Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.082

Quarta-feira, 20 de março de 2013 - Migalhas nº 3.082 - Fechamento às 10h44.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Castier & Abelha Advogados

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"Há homens que da simples contradita do adversário concluem pela incompetência dele. As amizades, na vida comum, os partidos, na vida política, nunca deixaram de sofrer com a existência desses homens, para os quais só a convicção própria pode reunir a ilustração, a verdade e a justiça."

Machado de Assis
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Paladinando

Os principais jornais do país trazem na capa um lide muito semelhante : "Barbosa aponta ´conluio´ entre juízes e advogados". No miolo, os noticiários vêm com poucas variações. Os matutinos contam que JB afirmou que essa situação revela o que existe de mais "pernicioso" na Justiça brasileira. O que se deu, em verdade, foi que em mais uma sessão normal do CNJ, quando se julgava o caso de um juiz piauiense que, entre outras coisas, recebera uma carona de um advogado, Barbosa fez uma intervenção dizendo que "há muitos [juízes] para colocar para fora". E, no mesmo tom, asseverou que "esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso". "Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras". Quem estava na sessão percebeu o rápido debate, mas não deu tanta importância para a joaquinzada. Diferentemente é a repercussão feita pela imprensa. A propósito, quem lê apenas este extrato acha que o dia girou em torno desse tema, o que não é verdade. O que se demonstra com isso é que o ministro JB, muito habilmente, lança frases de efeito que de certa forma hipnotizam os profissionais da mídia. Enfim, o fato é que na sequência dos debates do específico caso o conselheiro Tourinho Neto, que era o relator, afirmou que se fosse para levar a ferro e fogo essa regra da não amizade de magistrados com os advogados ter-se-ia que aposentar até ministros de tribunais superiores. Citou ainda caso dele próprio (Tourinho) no interior da Bahia, quando ali judicava, dizendo que frequentava a casa de advogados sem que isso representasse qualquer influência na decisão. É preciso, segundo Tourinho, saber separar as coisas. Mas JB não se deu por satisfeito, e ainda criticou o fato de juiz receber advogado de uma parte sem dar ciência ao advogado da parte contrária.

Esmilgalhadas

Ainda sobre a nota anterior, algumas migalhas :

- O jornalista Felipe Recondo, do Estadão, que faz a cobertura do STF e CNJ, e que recentemente foi alvo da vociferação joaquinense, não deu as caras ontem no CNJ. Estará o jornalista de férias, terá seguido o conselho de S.Exa. ou terá o Estadão tirado o time de campo ? Com a palavra o doutor Ruy. (Clique aqui)

- Mais rápidas dos que as joaquinzadas são as publicações no Facebook. Uma delas, repetida aos milhares, traz o seguinte : "JB diz que juiz não pode ser amigo de advogado. E namorar pode ?" Trata-se de uma alusão à namorada do ministro, a advogada Handra, que surgiu recentemente no noticiário (clique aqui).

- Sobre o fato de o ministro receber, p. ex., memorais de um advogado, e o outro não solicitar audiência, o problema é do causídico inerte. Não dá para achar que o magistrado vai decidir só por causa disso. Ademais, o papo do advogado que diz para o cliente que é amigo de juiz/ministro é coisa mal vista e Migalhas tem conhecimento de muito empresário que só por ouvir isso prefere não contratar o causídico.

- Uma fala do ministro chamou-nos atenção. Vejamos : "nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras". O que seriam estas decisões "fora das regras" ? Seriam ilícitas ? Se sim, e se o ministro tem conhecimento delas ("nós sabemos"), ele tem obrigação (frise-se, não se trata de uma faculdade) de dar nome aos bois.

- Entre mortos e feridos, salvaram-se todos, menos a imaculada imagem dos magistrados pátrios e a carreira do juiz da comarca de Picos/PI, João Borges de Sousa Filho, que foi aposentado compulsoriamente, com voto vencido do conselheiro Tourinho Neto, que defendia a aplicação da pena de advertência. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ele voltou

"Ao criticar de forma genérica os integrantes do Judiciário, inclusive afirmando que há muitos juízes para serem postos para fora, o ministro Joaquim Barbosa, que preside momentaneamente o STF e o CNJ, prestou um desserviço. Que indique, pois, quantos processos estão em andamento para expulsão de juízes desonestos e quantos deles foram inocentados, após o devido processo legal, nos últimos cinco anos. Do contrário, a fala de S. Exa. não foi nada mais nada menos do que mais uma bravata para ser repercutida nacionalmente. O Brasil não precisa de super-heróis e muito menos de jornalistas chafurdando no lixo." Alexandre Thiollier -escritório Thiollier e Advogados

Acesso aos fóruns

Ontem, os conselheiros do CNJ começaram a discutir o acesso aos prédios do Judiciário. A questão se concentra em saber quem será submetido aos detectores de metal. O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que é magistrado, sugeriu que os juízes e servidores fossem isentos de passar pelas máquinas. Já o conselheiro Jorge Hélio, oriundo das fileiras da advocacia, concordou com que os advogados atravessassem os incômodos aparelhos, mas asseverou que todos, inclusive os magistrados e servidores, devessem ser submetidos aos mesmos procedimentos. A propósito, corroborando o entendimento deste ilustre conselheiro, é fato notório que nos aeroportos todos os que trabalham nos portões de embarque devem se submeter aos detectores, inclusive os integrantes da tripulação dos voos. Ou seja, não há justifica plausível para a distinção. É como votamos.

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Gramatigalhas em vídeo

Os recursos audiovisuais a favor do conhecimento : agora, o colunista José Maria da Costa esclarece as principais dúvidas gramaticais em vídeo. Para iniciar o novo formato da seção, a leitora Carolyn Hoppenstedt Ruzzi envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Com a nova ortografia qual é a grafia certa? Bem-vindo ou benvindo?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito nosso magistrado professor, então clique aqui.

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Mensalão

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se contrário à ampliação dos prazos para embargos no julgamento do mensalão (clique aqui).

Poupadores

A 4ª turma do STJ deu provimento a REsp de um grupo de poupadores de SP, clientes do BB, para garantir o cumprimento individual de sentença coletiva proferida pela Justiça do DF, na qual foi reconhecido o direito à reposição de expurgos inflacionários do Plano Verão, de 1989. Em primeira instância, o juiz afirmou, em sua fundamentação, que a demanda teria alcance nacional, mas a referência ao alcance da decisão no dispositivo da sentença limitou-se ao DF. O TJ confirmou integralmente a decisão do juiz. No entanto, no STJ, a ministra Isabel Gallotti considerou que a sentença foi clara ao afirmar sua abrangência nacional e o efeito erga omnes, embora isso não tenha constado no dispositivo, mas somente na fundamentação. (Clique aqui)

Cade

Para fazer um balanço da atuação antitruste sob a lei 12.529/11, Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Na ocasião, haverá lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Ponto

McDonald´s deve regularizar a jornada de trabalho de seus 42 mil funcionários em todas as 600 lanchonetes do Brasil. A medida foi imposta por liminar concedida ontem pela 11ª vara do Trabalho do Recife, após pedido do MPT. (Clique aqui)

Fiscalização

A 5ª turma do TRT da 2ª região não reconheceu direito a dano moral por câmera instalada em ambiente de trabalho. Para o juiz convocado Maurílio de Paiva Dias, a empresa – ao instalar as câmeras - exerceu um "mero poder fiscalizatório" e não feriu a intimidade ou a honra do empregado. (Clique aqui)

Previdência complementar

Acerca da recente decisão do STF determinando que casos versando sobre previdência privada complementar são de competência da Justiça comum – e não da JT, como vinha ocorrendo até então –, os advogados Marcus F. H. Caldeira, Renato Lôbo Guimarães, Marcos Vinícius Barros Ottoni e Danielle Ferreira Glielmo, da banca Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, opinam que "não houve uma reviravolta na jurisprudência da Corte Suprema que, supostamente, se orientaria no sentido de privilegiar a competência material da Justiça do Trabalho". De acordo com os causídicos, que atuaram na causa pela Fundação Petros, trata-se de restabelecer a autoridade do mandamento contido no art. 202, § 2º, da CF, que preconiza que os planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes. (Clique aqui)

Royalties

Em contato com a Redação de Migalhas, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comentou a decisão do STF acerca dos royalties, não sem antes mencionar que o Congresso tentou fazer o que qualificou como um "populismo legislativo". Para ele a "decisão foi correta, em especial para os contratos já celebrados".

Arnaldo está

O novo corregedor-Geral da JF, ministro Arnaldo Esteves Lima, continuará a exercer suas atividades como presidente da 1ª turma e membro da 1ª seção do STJ. Em regra, com a posse no cargo de corregedor, a distribuição dos processos fica suspensa para o ministro. Mas o ministro – que também integra a Corte Especial – decidiu manter suas funções nos demais órgãos julgadores.

Greve

Os servidores do Judiciário mineiro estão em greve desde o último dia 13. O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de MG reivindica a implementação do reajuste escalonado até, no máximo, julho deste ano. (Clique aqui)

E-parquet

O MPF/SP reformulou o sistema de recebimento de denúncias por meio da internet, o "Digi-Denúncia".

Débitos tributários

Em julgamento de RESp interposto pela Fazenda Nacional, a 3ª turma do STJ irá decidir sobre a exigência de apresentação das certidões negativas de débitos tributários nos casos de recuperação judicial, prevista no art. 57 da lei 11.101/05. O julgamento teve início ontem com o voto da ministra relatora Nancy Andrighi, no sentido de dar provimento ao REsp para garantir a exigência da apresentação das certidões, mas foi interrompido por pedido de vista. (Clique aqui)

Termo inicial

O ministro Benedito Gonçalves admitiu reclamação que contesta o termo inicial de incidência de juros de mora em decisão que condenou a Brasil Telecom S/A ao pagamento de danos morais em decorrência da cobrança abusiva de valores não contratados. (Rcl 11.751)

PEC das domésticas

Senado aprova, em primeiro turno, por unanimidade, PEC que amplia os direitos das empregadas domésticas. (Clique aqui)

IPESP

Na pauta de julgamentos do plenário do STF, os embargos de declaração contra acórdão que declarou a responsabilidade objetiva do Estado de SP sobre a gestão da carteira do IPESP. (Clique aqui)

Caso Ustra

TRF da 3ª região adia decisão sobre o recebimento de denúncia contra o coronel da reserva Carlos Alberto Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano, em 1971. O adiamento ocorreu após pedido de vista do desembargador Cotrim Guimarães. Dois desembargadores já votaram contra o recebimento da denúncia.

Multa

A desembargadora convocada Diva Malerbi, do STJ, não admitiu reclamação da Celpe contra execução de multa arbitrada pelo 1º Juizado Especial das Execuções Cíveis de PE. O valor estimado da execução de astreintes é de R$ 5 mi e a companhia alegava que a quantia deveria ser limitada ao equivalente a 40 salários mínimos. No entanto, a magistrada entendeu estarem ausentes os pressupostos da reclamação. A defesa do exequente das astreintes foi feita pelos advogados Sérgio Palomares e Francisco Nunes, de Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Admitida reclamação contra multa aplicada à Telefônica. (Clique aqui)

2 - STJ - 4ª turma anula registro de marca de salgadinhos parecida com Cheetos. (Clique aqui)

3 - SP - Credicard Hall deve indenizar clientes barrados com alimentos. (Clique aqui)

4 - JF institui sistema de audiência por videoconferência. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Benício de Paiva Escritório de Advocacia passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Nova Lima/MG. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado há mais de vinte anos, Castier & Abelha Advogados atua na advocacia imobiliária, judicial e extrajudicial. Com uma equipe dinâmica, criativa, altamente qualificada e com grande experiência, o escritório carioca se pauta pela excelência na prestação de serviços jurídicos. Sua estrutura, montada com forte investimento em recursos tecnológicos e humanos, confere alta competitividade ao escritório, ao mesmo tempo em que permite a prestação de serviços personalizados ao cliente. Embora tenha como principal foco o Direito Imobiliário, a banca atua em outras áreas jurídicas, com o objetivo de prestar uma ampla assessoria aos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Civilizalhas

A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência : ao condômino ou ao locatário ? Essa é a questão discutida hoje pelo professor Adriano Ferriani. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

A partir de definições de conceituados teóricos, o advogado Luiz Claudio Gonçalves de Lima (Rayes Advogados Associados) aborda a excludente de responsabilidade civil do fornecedor de serviços sob o enfoque do fortuito externo. (Clique aqui)

Cessão de créditos

O advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, faz uma reflexão acerca da cessão de créditos em segurança de obrigações. (Clique aqui)

Matrimônio

Motivos afetivos ou financeiros devem ser considerados para se conceder uma alteração de regime de bens ? Andréa Angélico Massa, advogada do escritório Angélico Advogados, compara o tratamento que o antigo e atual CC dão ao tema. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Pirataria

Corte Suprema dos EUA rejeita recurso de uma mulher multada em US$220 mil por fazer downloads ilegais de músicas na internet. (MI – clique aqui)

Direitos autorais

O Tribunal Supremo americano também decidiu que detentores de direitos autorais não podem bloquear a revenda dentro do país de produtos fabricados em outros lugares. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

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Acesso à Justiça

Acerca de recente pesquisa revelando a escassez de defensores públicos no país, e sua repercussão na mídia, OAB/SP divulga nota pública reafirmando o papel do advogado para garantir justiça ao cidadão carente. (Clique aqui)

Brasil-Alemanha

Os advogados Felipe Dannemann Lundgren e Markus Michael de M. Wolff, da banca Dannemann Siemsen Advogados, assumem cargos na diretoria da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, hoje, no RJ. Lundgren é o novo diretor da instituição e Wolff assume como conselheiro.

Sócia

A advogada Nathália de Oliveira Dias Soares passou a integrar o quadro de sócios do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Além de experiência em Contratos, é especialista em Direito Imobiliário Empresarial pelo Secovi.

Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. Basta enviar um e-mail para correspondente@migalhas.com.br.

Lauda Legal

Esboçado na CF o processo administrativo acumula dupla função : garantir o direito dos jurisdicionados e a lisura da Administração. Sob essa ótica, o procurador Federal Clóvis Juarez Kemmerich discorre sobre "O Processo Administrativo na Previdência Social" (148p.), obra que Roberta Resende comenta e a Editora Atlas oferece aos migalheiros. (Clique aqui)

80 primaveras

O desembargador aposentado, Gama Malcher, ex-presidente do TJ/RJ e sócio do escritório Gama Malcher Consultores Associados, festejou com a família 80 primaveras, no último dia 8, em pleno vigor intelectual, para gáudio do mundo jurídico.

Fachadas

A grande placa fixada no gramado quase encobre a frente da banca de Taquara/RS, município de colonização predominantemente alemã. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu hoje em Botafogo, no RJ, aos 66 anos, o cantor Emílio Santiago (OAB/RJ 26.400), em razão de complicações decorrentes de um AVC. Começou a cantar, por paixão, quando ainda frequentava a Faculdade Nacional de Direito, onde se formou por insistência dos pais.

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 20 de março de 1953, morreu no Rio de Janeiro o notável escritor Graciliano Ramos, nascido no Estado de Alagoas em 27 de outubro de 1892. Era, sobretudo, um romancista de extraordinária capacidade de expressão. Dentre as suas obras podem ser citados os romances São Bernardo, Angústia e Vidas Secas ; e os livros de reminiscências Infância e Memórias do Cárcere (póstumas, em 4 volumes).

Sorteio

Na obra "Estudos Avançados de Direito Empresarial" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 254p.), coordenada por Érica Gorga e Juliana Krueger Pela, o leitor encontrará a tradição e a vanguarda do Direito Empresarial, com foco em contratos, Direito Societário e Bancário. Um exemplar foi ofertado pela editora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 23/3, a Editora Del Rey lança os volumes I e II da obra "Direito Constitucional", de Kildare Gonçalves Carvalho. O evento será na Livraria Del Rey (av. do Contorno, 4.355, BH), das 10h30 às 13h. (Clique aqui)

A Editora Malheiros Editores Ltda. lança, no próximo dia 25/3, o livro "Manual de Direito Administrativo", de Sílvio Luís Ferreira da Rocha. O evento será na Livraria Cortez (rua Bartira, 312, SP), das 18 às 21h. (Clique aqui)

Acontece, no dia 25/3, o lançamento da obra "Direito Empresarial e Outros Estudos de Direito em Homenagem ao Professor José Alexandre Tavares Guerreiro", coordenada por Rodrigo R. Monteiro de Castro, da banca Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, Walfrido Jorge Warde Júnior e Carolina Dias Tavares Guerreiro. O evento será na Biblioteca do Club Athletico Paulistano (rua Honduras, 1.400, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Acaba de se lançado o livro coletivo "Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração", coordenado por Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e pelo juiz Federal Leandro Paulsen. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa da "12ª Conferência Tendências em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário", em SP.

Roberto Abdenur, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, participará do "47º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT)", hoje, em Salvador/BA.  Abdenur fará palestra durante o painel "Combate ao Comércio Ilegal".

Amanhã, o escritório Machado Associados Advogados e Consultores promove café da manhã com seminário sobre "A continuidade das empresas e dos grupos empresariais familiares". Informações, clique aqui.

No dia 22/3, Coriolano Camargo de Almeida, do escritório Almeida Camargo Advogados, participará do "I Congresso Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia", na OAB de Ribeirão Preto/SP (rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215). As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. (Clique aqui)

No dia 2/4, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará na Universidade Keio, no Japão, participando do "Seminário sobre a Defesa do Consumidor". Na ocasião, o advogado proferirá palestra sobre "Conflito de normas no âmbito da Defesa do Consumidor e a Teoria do Diálogo das Fontes".

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, palestrará, no dia 23/3, sobre "Direito Civil" no cursinho para a OAB da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. E, no dia 6/4, o professor Alysson Mascaro palestrará sobre "Filosofia". (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates "Responsabilidade do sócio e do administrador : Aspectos Societários, Tributários e Trabalhistas", dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Ontem, Raphael de Cunto e Giancarlo Chamma Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participaram de seminário internacional sobre investimentos no Brasil, realizado em Amsterdã.

No último dia 18, a banca Rayes & Fagundes Advogados Associados recebeu, pela terceira vez consecutiva, um grupo de 20 estudantes da New York University. Sócios e coordenadores do escritório apresentaram um panorama geral de negócios no Brasil, envolvendo aspectos legais de Direito Societário, Imobiliário, Tributário e Ambiental.

Nos dias 18 e 19/3, Ricardo Pagliari Levy, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participou do "Congresso Franco-Brasileiro de Mobilidade Urbana", em SP e RJ, respectivamente. Na ocasião atuou como debatedor em painel sobre o tema "A experiência francesa em PPP de Transportes".

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realizou ontem a 3a edição do "Dia da Mulher Mattos Filho", em Brasília/DF. O evento contou com a presença de Lourdes Bandeira, secretária executiva do Ministério da Mulher, e Daniela Teixeira, da Advocacia Daniela Teixeira e secretária geral da OAB/DF, em uma mesa de debates mediada por Beatriz Schwab, presidente do Instituto Chamaleon.

Especialização

A proximidade da Copa e Olimpíadas, ao mesmo tempo em que o esporte amplia suas dimensões, atraindo investimentos e demanda por profissionais aptos a lidar com as relações jurídicas na área desportiva, fez a PUC-SP entrar em campo e oferecer o curso de especialização em "Direito Desportivo", com time de grandes nomes na área jurídica e do esporte. As inscrições vão até o dia 23/3. (Clique aqui)

Importações

Acontece em SP o curso "ICMS - Alíquota Unificada de 4% - O novo cenário para as Importações em 2013", realizado pela Sodepe Brasil, dia 26/3. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Benefícios previdenciários

No dia 27/3, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Tese Revisional do Direito Adquirido recém-acolhida pelo STF (RE 630.501). Revisão de benefícios previdenciários concedidos antes da CF/88 e de benefícios concedidos no período do Buraco Negro", em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Riscos acidentários na construção civil" (clique aqui), dia 28/3, e "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional" (clique aqui), dia 5/4, ambos em SP.

Contratos

O curso "Contratos Internacionais", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dias 8 e 10/4, em SP. (Clique aqui)

Receita Federal

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vaga-cortesia para o curso "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", dia 15/4, em SP. (Clique aqui)

Finanças

A FGV DIREITO RIO promove o curso internacional "A regulação monetária e financeira no Direito Internacional", com o professor Jean Marc Sorel, diretor do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional (CERDIN) da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. O curso vai ser ministrado em francês, entre os dias 13 a 17/5. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil - EDB nas áreas de "Direito Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui) ; "Direito Administrativo Atual" (clique aqui) ; "Direito Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui) e "Direito Tributário e Processo Tributário" (clique aqui).

Contemplados

Lauda Legal : O premiado com o livro "O Regime da Comunhão Parcial de Bens no Casamento e na União Estável" (RT - Revista dos Tribunais - 279p.), de Mairan Gonçalves Maia Júnior, é Nelson Lins e Silva Alvarez Prado, advogado da AGU, de Santos/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Eça de Queiroz : Um caso de abandono materno e de filiação socioafetiva. As consequências do desamparo dos filhos no Direito atual" (Bagaço – 118p. - clique aqui), de Sílvio Neves Baptista, são :

Juliana Albano Caldas de Miranda, gerente jurídico da Oi, de Lauro de Freitas/BA ; e
Rudolf Schaitl, assessor jurídico do Banco do Brasil, de Brasília/DF.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
AM/Maués
BA/Maria Quitéria
BA/Queimadas
GO/Araçu
MG/Cristina
MG/Felixlândia
MT/Porto Esperidião
PE/Brejo da Madre de Deus
SC/Agrolândia
SC/Itaiópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Opposition to Migrat Law Is Falling Away"

The Washington Post - EUA

"Islamic law finds its way into Syria"

Le Monde - França

"Chypre, sauvetage sous haute tension"

Corriere Della Sera - Itália

"Grillo rinuncia alle espulsioni"

Le Figaro - França

"Cahuzac : la démission choc"

Clarín - Argentina

"Asumió Francisco: "El odio, la envidia y la soberbia ensucian la vida""

El País – Espanha

"Chipre lanza un pulso al euro al rechazar las condiciones del rescate"

Público - Portugal

""Não" ao plano de ajuda europeu deixa Chipre à beira da falência"

Die Welt - Alemanha

"Zypern taumelt der Staatspleite entgegen"

The Guardian - Inglaterra

"Cyprus vote threatens new euro turmoil"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobras desiste de vender refinaria após investigação no TCU"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Barbosa critica ´conluio´ entre juízes e advogados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tragédia na Serra: Número de mortos em Petrópolis sobre para 27"

Estado de Minas - Minas Gerais

"UFMG adota sisu e acaba com vestibular"

Correio Braziliense - Brasília

"Ser mulher no Brasil é corres risco de vida"

Gazeta do Povo - Paraná

"Produtos da cesta básica ficam 4% mais baratos após corte de impostos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Carvão abre espaço para usinas de R$ 10 bi no RS"

O Povo - Ceará

"Dia de São José: Chove em 102 municípios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Senado aprova a lei das domésticas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
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· Décio Freire e Associados
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· Stüssi-Neves e Advogados
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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· TOP PRIME
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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