Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.087

Quarta-feira, 27 de março de 2013 - Migalhas nº 3.087 - Fechamento às 10h45.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Silveiro Advogados

(Clique aqui)

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"Pelo telefone

 

O chefe da polícia / Pelo telefone manda me avisar / Que com alegria / Não se questione para se brincar"

Donga

Pelo telefone ?

Foi inesperadamente suspensa, ontem, uma reintegração de posse de uma grande área na Zona Leste de SP. A r. fundamentação, contudo, causa estranheza. Interrompa por alguns segundos os preparativos da Páscoa, querido migalheiro, e acompanhe-nos. Foi movido todo o aparato estatal, a saber : a demanda foi recebida, autuada, examinada, diligências foram efetuadas, julgada, assistentes sociais e tropa de choque (!) mobilizados. Em pleno fluxo da reintegração, o juiz da causa recebeu um telefonema de assessor de autoridade informando que outra autoridade falou com terceira que prometeu que iria assinar um decreto de desapropriação da área, e que isso iria esvaziar o conteúdo jurídico da ação porque os autores perderiam a legitimidade ativa. Afora o inexplicável argumento baseado em futuro, quer nos parecer que telefonema de autoridade não é forma prevista no compêndio processual para que partes e terceiros manifestem-se nos autos. (Clique aqui)

"Pelo Telephone"

A propósito da canção que descortina este informativo, trata-se do primeiro samba que foi gravado em terras tupiniquins. A composição seria de Donga (Ernesto Maria dos Santos) e Mauro de Almeida, mas teria sido registrada apenas pelo primeiro, em 27 de novembro de 1916. Concebida em um terreiro de candomblé daqueles tempos, por ter sido um grande sucesso, e devido ao fato de ter nascido em uma roda de samba, de improvisações e criações conjuntas, vários foram os músicos que reivindicaram a autoria da composição. (Clique aqui)

Senado x AGU

Diante da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia no último dia 18, suspendendo os efeitos das novas regras para distribuição dos royalties do petróleo (clique aqui), o Senado propôs agravo regimental perante o STF por entender que a Corte "não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos Poderes da República". De fato, à comunidade jurídica já havia transparecido o risco de que suspensão de lei por decisão liminar e ainda por cima monocrática (!) pudesse malferir a vontade popular soberana expressa no ato legislativo perfeito. No momento, contudo, a notícia remete a outra colisão entre os poderes, o conflito positivo de competência para representação do Senado em juízo. De um lado, a legitimidade ad causam é reclamada pela AGU que, com supedâneo no art. 131 da CF, entende ter capacidade para representar todos os poderes da República por meio de sua Secretaria Geral de Contencioso ; de outro, pelo próprio Senado que, por meio da resolução 40/95, buscou ampliar os poderes de órgão interno (antes consultivo – "Advocacia do Senado") a fim de que pudesse defender suas prerrogativas em juízo. Sobre a controvérsia não há texto expresso de lei, manifestação peremptória do STF, tampouco conflito expresso instaurado judicialmente. Ora a representação é feita por um, ora por outro. Trata-se, contudo, de questão de alta relevância jurídica : se é questionável a competência do Senado para atribuir a si próprio, por meio de resolução, órgão capaz de representá-lo em juízo, o caso atual deixa entrever, na outra ponta, a inconveniência para a democracia do acolhimento tácito do outro entendimento, pois a mesma AGU, autora de parecer em que se baseou D. Dilma para vetar dispositivos da lei, patrocinaria a defesa do ato legislativo agora questionado perante o Judiciário.

Mensalão

JB indefere pedidos apresentados pelas defesas de José Dirceu e Ramon Hollerbach para acesso a votos e ampliação de prazo para embargos. (Clique aqui)

Domésticos

Senado aprova PEC (66/12) que garante aos domésticos direitos como limite de jornada, hora extra e FGTS. A EC será promulgada no dia 2. (Clique aqui)

CNJ e CNMP

No próximo dia 8, o Conselho Pleno da OAB escolhe os nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão o CNJ e o CNMP. Para o CNJ, os candidatos são : André Brandão Henriques Maimoni, Carolina de Fátima Alves, Giane Álvares Ambrósio Alvares, Gisela Gondin Ramos, José Rogério Cruz e Tucci, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Silvia dos Santos Correia e Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues. Para o CNMP : Esdras Dantas de Souza e Walter de Agra Júnior. Já os causídicos que concorrem às vagas em ambos os Conselhos são : Alexandre Pontieri, José Antônio Lomonaco, Marcos Roberto Arantes Narbutis e Mário David Prado Sá.

"Advogados têm amigos"

Nos últimos dias, os jornais repercutiram a crítica de JB à relação de amizade dos advogados com magistrados. Para o causídico Roberto Podval (escritório Podval, Antun, Indalecio Advogados), a questão parece "mal colocada, generalizada e equivocada". Ele ressalta que a "justiça ganha com essa troca de informações" e conclui que "errado, portanto, não é manter amigos, mas sim utilizar-se deles. Mas quem assim age no fundo amigo não é !". (Clique aqui)

Remédio heróico não ministrado

STJ nega pedido da defesa de Lalau para que fosse restabelecida a prisão domiciliar. Para o ministro Og Fernandes, o acórdão do TRF da 3ª região, que decidiu pela prisão em regime fechado do ex-magistrado, "teve o cuidado de determinar que Nicolau fosse recolhido em condições ´adequadas a sua peculiar situação pessoal´".

Make-up

A 6ª turma do TST manteve decisão que condenou as Lojas Renner a ressarcir uma vendedora por gastos com maquiagem e sapatos utilizados para trabalhar. (Clique aqui)

Precatórios

A ex-servidora do TJ/RN Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal e seu marido George Luis de Araújo Leal foram condenados por peculato depois de comprovado o desvio de R$ 5,3 mi do setor de precatórios do Tribunal potiguar. (Clique aqui)

Ferrugem na terceirização

O juiz Renato da Fonseca Janon, da vara do Trabalho de Matão/SP, condenou Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial e Citrovita/Citrosuco à indenização milionária de R$ 455 mi por danos trabalhistas. Elas ainda terão de interromper a terceirização de toda a cadeia de produção da fruta. (Clique aqui)

Trabalho degradante

TST mantém condenação de R$ 500 mil de uma usina paulista por submeter seus empregados a trabalho degradante. Para os ministros, mesmo levando em conta a "inegável gravidade dos fatos, a capacidade econômica da usina e o número de trabalhadores atingidos pelas práticas ilícitas", o valor de R$ 1,7 mi "não se mostra equânime". (Clique aqui)

Queimada em pauta

STF divulga cronograma e lista de expositores da audiência pública sobre queimadas em canaviais, que ocorre em abril. (Clique aqui)

Linha reta

Mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro não tem direito à pensão previdenciária. A 7ª câmara Cível do TJ/ RS entendeu que, de acordo com o CC, a afinidade em linha reta, que inclui ascendentes, descendentes, irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. (Clique aqui)

Multa

Ministro Lewandowski cassou decisão do TRF da 5ª região na parte em que aplicou multa pessoal a procurador da Fazenda Nacional sob o argumento de que ele teria impetrado embargos de declaração de caráter meramente protelatório. Para o ministro, a decisão contraria entendimento da Corte (ADIn 2.652) segundo o qual a ressalva constante do parágrafo único do art. 14 do CPC estende-se a todos mandatários, sendo eles advogados ou, como no caso, procuradores da Fazenda. (Clique aqui)

Consumo saudável

MP/SP e Instituto Alana firmaram termo de cooperação para atuar juntos no combate aos abusos na publicidade infantil. (Clique aqui)

Cade

Para fazer um balanço da atuação antitruste sob a lei 12.529/11, Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, sob a coordenação do advogado Laércio Farina. Na ocasião, haverá lançamento de livro homônimo. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Arbitragem

Com o intuito de apresentar a arbitragem brasileira ao mundo, a ABEArb - Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem elaborou, em parceria com Migalhas, a cartilha "Arbitration in Brazil : a Brief Overview". O compilado está neste exato momento sendo distribuído graciosamente durante a "20ª edição do Vis Moot", que acontece até amanhã em Viena, na Áustria, e reúne estudantes e especialistas de 292 universidades de 67 países para uma simulação de corte da OMC. Aos migalheiros deste portentoso rotativo, uma exclusiva versão em e-book (clique aqui). Se preferir, confira em PDF (clique aqui).

Novo Apoiador

Com reconhecida expertise em diversas áreas do Direito, conquistada ao longo de mais de 50 anos de tradição, Silveiro Advogados atua com foco no Direito Societário, Tributário, Empresarial, Civil (incluindo Famílias e Sucessões), Propriedade Intelectual, Direito da Informática, Consumidor, Imobiliário, Administrativo, Trabalhista e Ambiental. Sediado em Porto Alegre/RS e com unidade em SP, o escritório representa seus clientes em ações judiciais perante todos os tribunais do país, inclusive nas instâncias superiores e em arbitragens nacionais e internacionais. O esforço em atingir altos índices de causas exitosas é marca da banca, que se dedica à formulação de estratégias negociais e ao planejamento econômico e de proteção patrimonial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Gramatigalhas

A leitora Mariana de Jesus Lourenço envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Dúvida: o ´d´ mudo do vocábulo advogado, por exemplo, ou o ´p´ de pneu sofreram modificação com a nova ortografia?! Ouvi comentários, que considerei absurdos. Daí, buscar esclarecimentos. Obrigada!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migas

1 - TRF da 1ª região – 2ª turma entende que Estado deve arcar com custas periciais quando requerente faz uso da Justiça gratuita. (Clique aqui)

2 - STF – Ministro Fux convoca audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. (Clique aqui)

3 - CNMP – Anulado cancelamento do resultado das eleições para procurador-Geral de Justiça do PA. (Clique aqui)

4 - OAB/SP sugere alternativas para pagamento de precatórios. (Clique aqui)

Concessão ferroviária

A ANTT está aberta a receber manifestações dos interessados quanto às minutas de edital de contrato e dos estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira do trecho ferroviário compreendido entre Açailândia/MA e Porto de Vila do Conde/PA. O novo modelo de concessão ferroviária é abordado pelo advogado Rodrigo da Fonseca Chauvet, da banca Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O advogado Ricardo César Dosso, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, discute a importância do art. 52, III, da lei 11.101/05 e ressalta que o deferimento inicial do pedido de recuperação judicial oferece à empresa "certa tranquilidade" financeira e operacional por até 180 dias para que ela possa se reorganizar e elaborar seu plano de recuperação. (Clique aqui)

Compliance

O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, disserta sobre o setor de compliance nas empresas e destaca as mudanças que ele sofreu com a nova lei de lavagem de dinheiro (12.683/12). (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

União homossexual

Suprema Corte dos EUA iniciou discussão de questões que poderão reverter as diretrizes do casamento homossexual no país. (MI – clique aqui)

Pressão

Órgãos reguladores Federais pressionam Suprema Corte dos EUA para impedir atraso do lançamento de medicamentos genéricos no mercado. (MI – clique aqui)

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Lauda Legal

Em texto vigoroso, em que a interpretação do ordenamento de maneira coerente é a tônica, o procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira disseca a lei 9.099/95. Conheça a obra "Juizados Especiais Criminais : o procedimento sumaríssimo" (153p.) por meio da resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o tradicional sorteio, um presente da Editora Lex. (Clique aqui)

TRFs

Ajufe entrega à Câmara nota técnica visando esclarecer a "real necessidade" de aprovação da PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. (Clique aqui)

ABL

FHC deve ser apresentado hoje como candidato a uma vaga na ABL. Ele é candidato à cadeira 36, que será declarada vaga hoje à tarde, após sessão em homenagem a seu antigo ocupante, o jornalista João de Scantimburgo (1915-2013).

OAB/PE

A advogada Ana Carolina Ferreira de Melo Brito, sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados em Recife, foi nomeada membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE.

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

Na terra do calçado feminino, Jaú/SP, o escritório com amplo estacionamento em sua estrutura evidencia os recortes geométricos na parte superior. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 146 anos, no dia 27 de março de 1867, tratado de amizade, comércio, navegação e extradição entre o Brasil e a Bolívia foi assinado na cidade de La Paz de Ayacucho.

Sorteio

O livro "Ata Notarial - Doutrina prática e meio de prova" (Quartier Latin – 304p.), de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues, apresenta ao leitor a definição de ata notarial, a distinção da escritura pública, sua classificação, requisitos, estrutura e espécie. Cinco migalheiros serão agraciados. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 2/4, a Editora Saraiva lança novos volumes da coleção "Esquematizado". O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Arraes Editores lança, no próximo dia 8/4, a obra "Responsabilidade Médica no Terceiro Setor", de Marina Zuan Benedetti Chenso Chaves. O evento será na Livraria Curitiba do Catuaí Shopping, das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 9/4, a Editora Saraiva lança a obra "Aquisição de Controle na Sociedade Anônima", de Eduardo Secchi Munhoz. O evento será no Instituto Tomie Ohtake, das 20 às 23h. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar o título "Como Passar em Concursos de Delegado - 3ª edição - 2.000 Questões Comentadas - 2013", coordenado por Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Até amanhã, profissionais do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados ministram aulas especiais sobre "Relações Governamentais" a convite do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. Caio Leonardo Bessa Rodrigues, sócio da banca, coordena o curso de quatro dias, que conta com participações especiais. (Clique aqui)

O escritório Peixoto E Cury Advogados organiza, amanhã, seminário para uma delegação de estudantes de Direito dinamarqueses da Universidade Aarhus. O seminário abordará o sistema jurídico brasileiro e oportunidades de negócio e investimento estrangeiro no Brasil.

A Advocacia Sandoval Filho promove, dia 3/4, o curso "Esclarecimentos sobra a Declaração de IR 2013 no caso de recebimento de precatórios e OPVs – Obrigações de Pequeno Valor", com Victor Polizelli, durante o "Ciclo de Palestras 2013". Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Estão abertas as inscrições para a palestra "Questões polêmicas dos planos de saúde", que será realizada dia 4/4, em SP. As advogadas Karina Zaia Salmen Silva, Luana Fabiola Vacari Pivato e Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comentarão decisões dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores. As inscrições são gratuitas. Informações : (11) 3256-1283.

Marcelo Terra, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, palestrará sobre "Os impactos para os setores imobiliário e turístico com a atualização da lei de parcelamento do solo 6.766/79", durante o "Adit Juris – Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico". O evento acontece nos dias 11 e 12/4, no Hotel Mercure, em Goiânia/GO. (Clique aqui)

Índice de confiança

Hoje, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e o Santander apresentarão à imprensa os resultados do Índice de Confiança de Pequenos e Médios Negócios (IC-PMN), que irão revelar como anda a confiança dos pequenos e médios empresários de todo o país para o segundo semestre de 2013.

Participe

A AASP realiza os cursos "Tendências do processo civil" (clique aqui), dias 1º e 2/4, e "Danos morais e materiais : aspectos atuais das indenizações" (clique aqui), dia 8/4, ambos em SP.

Constitucional

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Instrumentos Constitucionais", de 1º a 15/4, em SP. (Clique aqui)

Direitos autorais

No dia 2/4, às 16h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o debate "Os impactos da diretiva europeia sobre a gestão coletiva dos direitos autorais no processo regulatório no Brasil - um estudo comparativo", no RJ. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza os cursos "Tributação dos Pagamentos Internacionais : Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)" (clique aqui), no dia 12/4, e "Contabilidade e tributação da construção civil" (clique aqui), no dia 16/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

O curso "Técnicas de elaboração de contratos" é realizado pelo Forum Cebefi, no dia 18/4, em SP. (Clique aqui)

Código Comercial

A Comissão do RJ do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Projeto do Novo Código Comercial", no dia 19/4, a partir das 9h. Com palestras de Fábio Ulhoa Coelho, José Alexandre Tavares Guerreiro e Nelson Eizirik. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Aposentadoria

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Aposentadoria Especial", no dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

RJ

Estão abertas as inscrições para a palestra "Cidades Sustentáveis, o caso do Rio de Janeiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizada no dia 13/5, das 19h30 às 21h30, no Campus da Barra. (Clique aqui)

Concurso

A "II Jornada Científica Guido Soares" lançou um Concurso de Monografia para estudantes de Direito de qualquer semestre e bacharéis formados a partir de janeiro de 2010. O tema do concurso é "Novas legislações e novos regulamentos : uma nova prática arbitral ?". As inscrições devem ser feitas até 15/5. (Clique aqui)

Cortesias

Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional", dia 5/4 (Clique aqui)
"Loteamentos : aspectos legais", dia 16/4
(Clique aqui)
"Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", dia 23/4
(Clique aqui)

Parabéns

Evento : Rudolf Schaitl é o ganhador da apostila virtual, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding familiar – a importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Lauda Legal : Hermano Moreira Pettersen, advogado em Belo Horizonte/MG, ganhou o livro "Processo Tributário Analítico" (Noeses - 387p.), organizado Paulo Cesar Conrado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração" (Livraria Do Advogado – 253p.), organizada por Alessandro Mendes Cardoso, sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e pelo juiz Federal Leandro Paulsen, é Paulo Gonçalves de Arruda, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São Brás
BA/Amargosa
BA/Piatã
CE/Pacujá
GO/Montividiu
MG/Itamonte
MT/Araputanga
MT/Aripuanã
MT/Campinápolis
PB/Juazeirinho
PE/Cabrobó
PE/Pedra
PR/Engenheiro Beltrão
PR/Santa Isabel do Ivaí
RR/Mucajaí
RR/Rorainópolis
RS/Porto Xavier
SC/Campo Erê
TO/Dianópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Say Time May Be Wrong for Ruling on Gay"

The Washington Post - EUA

"On gay marriage, an ambivalent court"

Le Monde - França

"Le plan de l´UMP pour déstabiliser Manuel Valls"

Le Figaro - França

"Le gouvernement impuissant face à la montée du chômage"

El País – Espanha

"Merkel presiona para acelerar las quitas al ahorro en futuros rescates"

Público - Portugal

"Há médicos a receber incentivos para cirurgias no horário normal"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Partei-Stiftungen in Moskau durchsucht"

The Guardian - Inglaterra

"UK poor to get food stamps in austerity drive"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Domésticas passam a ter hora extra e jornada de 8h"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Domésticas passam a ter direito a FGTS e hora extra"

O Globo - Rio de Janeiro

"Imagina na Copa: Falha fecha Engenhão e Rio fica sem estádio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Eles nos venceram"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil aprova, enfim, a segunda abolição"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lei que amplia os direitos dos domésticos é aprovada"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova lei das domésticas entra em vigor no dia 2"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aeroporto e metro ligados até agosto"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

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Escritórios :

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· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
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· Angélico Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
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· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
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· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
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· Cassuli Advogados Associados
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· Dannemann Siemsen Advogados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
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· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
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· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
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· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· Justo na lei
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva

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