Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.096

Quarta-feira, 10 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.096 - Fechamento às 10h44.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Cesar Asfor Rocha Advogados

(Clique aqui

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"Despender é documentar : só se quer de coração aquilo que se paga a dinheiro."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Piso salarial - Advocacia

Após divulgar as tabelas de honorários das OABs (clique aqui), reunimos pelo segundo ano consecutivo os Estados que adotam pisos salariais para advogados contratados. E, ao coletar as informações, tivemos uma alvissareira notícia : após nossa publicação em 2012 (clique aqui), quatro novos Estados aderiram à prática e outros sete já têm PLs que propõem o piso salarial. Veja a tabela com valores estabelecidos para 2013. (Clique aqui)

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Mensalão – I

Em polêmica entrevista à Folha de S.Paulo, José Dirceu conta que foi "assediado moralmente" pelo ministro Fux – quando fazia campanha para ser indicado por Dilma ao STF –, dizendo que o ministro prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão. A entrevista é a manchete do matutino, e deve repercutir nos próximos dias. (Clique aqui)

Mensalão – II

Como o último dos incautos morreu de acreditar, é bom analisarmos a entrevista de José Dirceu com olhos de ver. Ninguém é ingênuo de imaginar que tudo não foi muito bem programado e estudado. Causas, efeitos, falas. E, sobretudo, os recados, os quais são transmitidos mais no que não se disse. Acompanhemos, atentamente, os próximos capítulos.

Mensalão – III

Roberto Gurgel afirmou ontem que uma das principais apostas dos advogados dos réus do mensalão, os embargos infringentes, são "inadmissíveis".

Mensalão – IV

Editorial d´O Globo ressalta a importância da repercussão mundial do julgamento do mensalão, para ao final demonstrar preocupação com a escolha do novo ministro do STF. Segundo o matutino, existem cálculos maquiavélicos pelos quais "haveria a possibilidade de o desfecho do mensalão ser postergado para que a renovação do pleno, em função da aposentadoria de alguns ministros, permitisse a nomeação de magistrados, digamos, menos antipáticos a certos mensaleiros". Para o matutino global, "seria um descalabro, um escândalo". "Chega a ser difícil admitir que alguém do nível exigido pelo Supremo aceite uma indicação a ministro já marcada pela suspeição. É preciso um imenso cuidado a fim de não se manchar a imagem do STF, e das instituições republicanas em geral, com uma ação política aloprada na temerária tentativa de resgate de mensaleiros condenados."

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Magistratura x JB

O editorial do Estadão, numa postura relativamente isenta, o que no caso soa como favorável ao ministro JB, diz que o ministro cobrou dos presidentes das três principais associações de juízes maior responsabilidade em suas reivindicações e manifestações públicas. Olvidando a evidente deselegância, o matutino diz que o ministro, quando autorizou a presença da imprensa nesse encontro [inclusive daquele jornalista que ele mandou chafurdar no lixo], pretendia que suas críticas ao corporativismo da magistratura fossem ouvidas por todos seus 17 mil integrantes.

Ação e reação

Em resposta ao ministro JB, Ajufe, AMB e Anamatra divulgaram nota oficial na qual afirmam que JB "agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa". Para as associações, ao discutir com dirigentes associativos, JB "mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - JB x novos TRFs

"Presidente do STF é notícia não pelos méritos, que evidentemente ostenta, mas pela inadequação de postura exigida pelo cargo que exerce. Em oportunidade recente atribuiu o destempero a dores na coluna, imaginando que tal incômodo pudesse justificar ter mandado periodista em serviço chafurdar na lama. Ontem mesmo, dia 8/4, não se sabendo, ainda, a razão pela qual ofendeu os líderes da classe dos magistrados pátrios em visita protocolar à alta Corte, na qual, aliás, era anfitrião, atribuindo-lhes conduta sorrateira – ´...matreira, dissimulada, disfarçada´, segundo HOUAISS - por serem favoráveis à criação de novas Cortes. Na mesma linha, não se olvide, igualmente, a postura de Sua Exa. perante colegas de Corte no julgamento do ´mensalão´, que o levaram, inclusive, a pedido de escusas, ao imputar a um deles estar agindo como advogado de defesa de um dos réus. Não se sabe, nesta toada, se este comportamento, digamos, pouco ameno em momentos de contrariedade, cai bem no papel de Chefe de Poder da República. Quem viver, verá." José Diogo Bastos Neto - advogado

"Patética a transmissão, em horário nobre, da reunião havida entre o presidente do STF e os presidentes das Associações de Magistrados (Migalhas 3.095 - 9/4/13). Não resta dúvida alguma de que o que se fez foi um encontro para humilhar os representantes das Associações de Juízes. Aquela reunião sorrateiramente preparada teve, inclusive, o requinte cruel de ser divulgada em partes, onde um apareceu como o senhor de império, enquanto os demais foram postos numa situação própria de uma lumpemburguesia judiciária. Pegou tão mal, mas tão mal, que já se fala em greve de protesto." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Porandubas políticas

Com exclusividade, Gaudêncio Torquato explica aos migalheiros o que, de fato, aconteceu quando deu a informação de que Heleno Torres teria sido escolhido para o STF. Veja o relato do almoço e da conversa que teve com o tributarista. (Clique aqui)

Vaga no STF

Depois do diz-que-diz-que em torno do professor Heleno Torres para a vaga de ministro do STF, Brasília passou o dia de ontem ouvindo falar que o escolhido seria o procurador da República Eugênio Aragão. Outra coisa que muito se disse é que a presidente bateria o martelo da escolha até a sexta-feira, p.f. Tudo, no entanto, é muito especulativo. E o é porque, como chamou a atenção ontem um dileto amigo da Redação, a presidente não tem, como seus antecessores, um interlocutor constante com o meio jurídico. Tinha-se, outrora, uma certa ideia do que iria acontecer. Atualmente, não há lógica nas escolhas. Com efeito, Lula tinha um interlocutor como o ministro Marcio Thomaz Bastos, FHC tinha o ministro Gilmar Mendes, então da AGU, e José Sarney se valia do jurista Saulo Ramos. E os presidentes delegavam a eles essa missão. A presidente Dilma não. Por mais que ela tenha nomes como Cardozo, no MJ, Beto Vasconcelos, na Casa Civil, e Adams, na AGU, nenhum deles têm mandato da presidente para se imiscuir além do que ela determina. Isso faz com que as nomeações sejam lentas. Há cinco meses estamos sem um ministro do STF ; há três listas do STJ sobre sua mesa ; e, mais de 50 vagas em Tribunais Federais pelo Brasil aguardam pela tinta da caneta Dilmal.

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Entrevista

A juíza Sylvia Steiner foi agraciada, no último dia 4, com o XXIX Prêmio Franz de Castro Holzwarth, da OAB/SP. Em entrevista à TV Migalhas, ela fala sobre sua luta pela defesa dos Direitos Humanos e sobre sua atuação no Tribunal Penal Internacional. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com o empreendedorismo ímpar que inovou a Justiça brasileira, o ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha prestigia agora a advocacia com a criação do escritório Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados. Um dos grandes magistrados que honraram o Judiciário pátrio nas últimas duas décadas, hoje empresta seu nome e experiência a uma sociedade com atuação voltada a diversas áreas do Direito Empresarial. Sediada na capital paulista, a banca conta com profissionais especializados a fim de oferecer a seus clientes um trabalho jurídico eficiente e personalizado, com soluções seguras, ágeis e consistentes. Clique aqui e conheça o escritório que, honrados, anunciamos hoje como novo Apoiador de Migalhas.

Obrigação de meio

A 5ª câmara Cível do TJ/RS manteve decisão que isentou um advogado de reparar uma empresa cliente por falha na prestação de seus serviços. A companhia ajuizou ação contra seu representante porque um recurso interposto por ele foi considerado deserto por não ter sido comprovado o preparo no momento da interposição do apelo. Os magistrados entenderam que a responsabilidade civil do advogado é subjetiva e que a obrigação assumida pelo profissional do Direito é de meio e não de resultado. (Clique aqui)

Acesso negado

Um advogado de Limeira/SP foi proibido de acessar ou frequentar todas as redes sociais da internet, incluindo Facebook e Twitter, por reiteradas ofensas virtuais contra um promotor de Justiça. De acordo com mandado de intimação, o causídico não teria cessado sua conduta apesar de já intimado para tanto na esfera Cível. O juiz de Direito Henrique Alvez Correa Iatarola, da 2ª vara Criminal de Limeira, determinou ainda que Facebook e Twitter encaminhem relatórios mensais do citado usuário e informem, em 24h, caso ele acesse as páginas. O processo criminal, que envolve um membro do parquet, corre, inexplicavelmente, em segredo de Justiça. (Processo: 3002031-98.2013.8.26.0320)

Compra coletiva

A 3ª turma recursal do TJ/DF confirmou sentença que condenou site de compras coletivas Peixe Urbano a restituir valor de compra que consumidora gastou em um pacote turístico. A viagem foi cancelada uma semana antes do voo. (Clique aqui)

Aposentadoria

Publicada hoje no DOU a concessão da aposentadoria ao desembargador Fernando da Costa Tourinho, do TRF da 1ª região, que até ontem exercia o cargo de conselheiro nacional de Justiça.

Disputa territorial

Nesta terça-feira, os governadores da BA e do TO fecharam acordo acerca de disputa territorial discutida na ACO 347, no STF. As terras em litígio estão situadas na região do município baiano de Luís Eduardo Magalhães. (Clique aqui)

Matemática

TSE recalculou o tamanho das bancadas na Câmara com base no Censo do IBGE de 2010. Perdem uma cadeira AL, ES, PE, PR, RJ e RS. PB e PI perdem duas. Já AM e SC ganham uma vaga na Câmara, enquanto CE e MG ganham duas. O PA, por sua vez, terá quatro novos deputados.

Domésticos

O governo deu ontem o aval para o Congresso aprovar o "Supersimples da Doméstica", com a unificação da cobrança do INSS e do FGTS em boleto único, para facilitar a vida dos empregadores.

Bueiros voando

Aneel aplica multa de R$ 6,7 mi à Light por problemas de instalações na sua rede subterrânea.

Ditadura

O STJ vai analisar, pela primeira vez, a validade de uma denúncia contra agentes da ditadura militar. O caso será levado à Corte pelo MPF, que acusa o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano, em 1971. A denúncia foi rejeitada ontem, por dois votos a um, na JF de 2ª instância em SP.

Bahamas

O empresário Oscar Maroni Filho, dono da casa noturna Bahamas, foi absolvido pela 4ª câmara do TJ/SP dos crimes de favorecimento da prostituição, manutenção de casa de prostituição e concurso material. Em setembro de 2011, ele tinha sido condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de multa. (Clique aqui)

Combate à corrupção

MP, em parceria com o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, realizou ontem operação nacional contra a corrupção, com o objetivo de desarticular quadrilhas pelo desvio de mais de R$ 1,1 bi dos cofres públicos. Foram alvos da ação inúmeros Estados. No total, 92 pessoas foram presas, e 337 mandados de busca e apreensão, 60 de suspensão da função pública e 65 de bloqueio de bens foram executados.

Internação compulsória

O coordenador da Infância e Juventude do TJ/SP, desembargador Antonio Malheiros, criticou os que defendem a internação compulsória para tratamento de viciados em drogas, especialmente o crack. Para o magistrado, iniciativas como a dos governos de SP e do RJ não surtem efeitos e servem como medidas "higienistas".

PAD

TJ/MA abre PAD contra juiz para apurar sua conduta nos julgamentos. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

Os recursos audiovisuais a favor do conhecimento. Agora em vídeo, o colunista José Maria da Costa esclarece as principais dúvidas gramaticais de forma didática. Para o novo formato da seção uma dúvida recorrente enviada ao Gramatigalhas:

"Dr. Gramatigalhas, antes de tudo, peço o anonimato, para que a persecutio criminis não me tenha como alvo. Explico: inscrevi-me (na primeira etapa) do mais recente concurso de ingresso na carreira do Ministério Público paulista (refiro-me, entre parênteses, à recente e estranha reabertura das suas inscrições). Em todo caso, o foco de minha migalha não é esse. Já naquele ensejo, anestesiada pelo sonho de ser uma integrante do valoroso parquet paulista, preenchi a ficha de inscrição e assinei o modelo padrão de requerimento, como alguém displicente que assina um cheque em branco (coisa de Lula). Depois, reli 19 vezes cada uma de suas letras - e conferi, repetidamente, cada um de seus anexos. Incomodei-me, 19 vezes, com seu trecho final : ´(...), seguindo em anexo a documentação exigida´. O que o sr., dr. Gramatigalhas, acha deste ´em anexo´? Seria esse o primeiro teste com os candidatos?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito nosso magistrado professor, então clique aqui

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Semana Theotonio Negrão

Quer faturar um dos famosos clássicos do jurista Theotonio Negrão ? Migalhas premiará dois leitores, um com o "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.) ; e outro com o "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Concorra. (Clique aqui)

Sociedades

A lei 6.404/76 determina que as sociedades por ações devem realizar, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, a assembleia geral ordinária de acionistas. Segundo o advogado Leonardo de Godoy Maciel, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, o principal objetivo dessa assembleia é a prestação de contas da administração e existe uma série de requisitos que devem ser observados pela sociedade, sobretudo no que diz respeito aos prazos legais para publicar os documentos exigidos em lei. (Clique aqui)

Puxando a capivara

A advogada Gabrielle Rossa, do escritório Rayes Advogados Associados, disserta sobre o entendimento do TST de que empresas privadas não devem consultar os antecedentes criminais de candidatos à vaga de emprego e levanta a questão : até que ponto ele fere a autonomia privada e liberdade de contratar das empresas ? (Clique aqui)

Rio Pinheiros

Quais são as mais seguras e eficazes tecnologias para despoluição do rio Pinheiros ? Para Celso Cintra Mori, advogado do Pinheiro Neto Advogados e presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Águas Claras do Rio Pinheiros, e Stela Goldenstein, diretora-executiva da Organização, é hora de aprofundar os estudos e identificar alternativas para inovar neste campo. (Clique aqui)

BRF

Abilio Diniz é eleito presidente do conselho de administração da BRF.

Cade

Migalhas reunirá no próximo dia 6/5 grandes nomes do Direito para interessante debate acerca da nova lei do Cade. Ao final do seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", haverá um coquetel para lançamento de obra coletiva sobre o tema. Para quem milita na área, eis a oportunidade do ano. (Clique aqui)

Fim do jejum

O IPO da Senior Solution, empresa de tecnologia que passou a ter papeis negociados no Bovespa Mais, quebra o jejum de cinco anos sem novos ativos no segmento de médias empresas na bolsa brasileira. "Este projeto deve abrir o apetite de outras empresas com faturamento até R$ 250 mi que querem se capitalizar via mercado de ações", diz Carlos Lobo, da área de mercado de capitais do Veirano Advogados, que fez a modelagem da operação.

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  • Migalhas mundo

Pena de morte

Segundo a Anistia Internacional, o mundo está caminhando para abolir a pena de morte. De acordo com relatório anual, apesar do número de execuções em 2012 se manter igual em relação a 2011, houve menos condenações no mesmo período. (Clique aqui)

Antitruste

União Europeia investiga Mastercard para verificar se tarifas cobradas nos cartões de usuários não-europeus e a prática de negócios que vinculam comerciantes aos cartões da empresa violam as regras antitruste do bloco. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Reforma

Poder Executivo argentino já tem seis projetos de lei para reformar o Poder Judiciário. (LA – clique aqui)

Vale

Vale procura compradores para seus ativos na mineradora de Potássio Rio Colorado, em Mendoza, Argentina. (LA - clique aqui)

Concessão

Empresas brasileiras concorreram com espanholas, chinesas e holandesas pela concessão do rio Magdalena, na Colômbia. (LA - clique aqui)

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Letras

O professor Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, é o novo presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. A assembleia aconteceu no Espaço Cultural da OAB/PR e teve a confirmação dos nomes do desembargador Munir Karan, para vice-presidente, e do advogado Maurício Kuehne, como diretor tesoureiro. A gestão é de 2013 a 2015.

Advocacia e literatura

A AASP promoveu ontem o lançamento do "Festival Literário Internacional de São Paulo". O evento, denominado Pauliceia Literária, ocorrerá nos dias 19 a 22/9. (Clique aqui)

Comissão

O advogado Gilvando Figueiredo Junior, do escritório Figueiredo, Montenegro & Silveira Advogados, é o novo integrante da Comissão de Estágio Profissional da OAB/CE, ocupando o cargo de Secretário Geral.

Lauda Legal

A caprichada coletânea multidisciplinar "Cuidado e Cuidadoras – As várias faces do Trabalho do Care" (236p.), organizada pela filósofa Helena Hirata e pela socióloga Nadya Araujo Guimarães permite ao jurista refletir e responder adequadamente ao tema. Não se esqueça, zeloso leitor : ao pé da página da resenha de Roberta Resende vem a chance de concorrer a um exemplar, cortesia da Editora Atlas. (Clique aqui)

Fachadas

No centro da portuária Santos/SP, o sobrado de tijolos à vista abriga o escritório de advocacia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu na madrugada de ontem, aos 76 anos, o desembargador aposentado Sergio Pilla da Silva, do TJ/RS. Tomou posse como juiz em 1965 e foi promovido por merecimento para o cargo de desembargador em 1985. Foi presidente da Associação dos Juízes do RS, vice-presidente e corregedor Regional do TRE, atuou como 1º e 2º vice-presidente do TJ e presidiu o Conselho de Supervisão dos Juizados de Pequenas Causas.

Faleceu no último dia 3, aos 57 anos, o desembargador gaúcho aposentado Romeu Marques Ribeiro Filho (OAB/RS 14.566), do TJ/RS. Natural de Taquara, ingressou no Judiciário estadual em 1973, como auxiliar da comarca, e tomou posse como desembargador em 2008. Era formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unisinos (Turma de 1980). Atuou como advogado nos últimos dois anos e foi professor na Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do RS, na Escola da Defensoria Pública e na Unisinos.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 10 de abril de 1950, foi promulgada a lei 1.079, que definiu os crimes de responsabilidade e regulou o respectivo processo de julgamento.

Sorteio

Quem nunca ouviu a frase "o seu direito termina quando começa o do outro" ?. Na obra "Direito para não advogados" (Senac – 198p.), os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, sócios da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aproximam o leitor das questões que requerem a aplicação das leis e o exercício do Direito. O exemplar é presente dos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o vice-presidente da República Michel Temer lança a obra "Anônima Intimidade", livro de poesias que, segundo ele, foram escritas em guardanapos de papel durante suas viagens entre Brasília e SP. O evento será no Espaço Sociocultural do Teatro CIEE (rua Tabapuã, 445, SP), a partir das 18h.

A Editora Noeses lança, amanhã, quatro títulos : "Curso de Direito Tributário", "Derivação e Positivação no Direito Tributário", "Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário" e "Fato Gerador da Obrigação Tributária". O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar as novas edições da coleção "Manual de Direito Civil", elaborada por Roberto Senise Lisboa. A coletânea oferece o estudo do Direito Civil brasileiro em cinco volumes.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Demarest e Almeida Advogados participará do Amcham Business Day, feira de negócios e networking que reúne pequenas, médias e grandes empresas. Em stand, os participantes poderão conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela banca.

Alexandre Jamal Batista, do escritório Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados e diretor de relações institucionais e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IASP, comporá o painel "Registro de Imóveis - os pontos de atenção para as garantias de lisura e segurança nas operações imobiliárias", durante o "Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico", promovido em Goiânia/GO nos dias 11 e 12/4.

Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participará da "3º reunião mensal do Grupo de Administradores de Serviços – Gestão 2013", no próximo dia 17, no escritório do IBOPE, em SP. O especialista irá compor a agenda do evento em discussão sobre "A lei dos Resíduos Sólidos", às 9h30.

No dia 17/5, Coriolano de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será moderador da mesa redonda "Segurança", durante o "II Encontro Internacional sobre o Uso de Tecnologias da Informação por Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos", em SP. (Clique aqui)

No dia 24/5, Letícia Queiroz de Andrade, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará no painel "Nova realidade a partir das concessões e investimentos públicos anunciados pelo Governo no setor : novas perspectivas no planejamento, acompanhamento e regulação dos aeroportos brasileiros", durante o "3º Seminário AIE Airport Plus". O evento será realizado de 22 a 24/5, no Transamérica Expo Center, em SP.

Comemoração

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO completa dez anos neste mês e para abrir as comemorações realiza hoje, no Grand Hyatt São Paulo, um café da manhã para convidados. Entre os presentes, estarão o presidente-executivo do Instituto, Roberto Abdenur ; o presidente do Conselho Consultivo, Marcílio Marques Moreira, além de membros dos Conselhos, de executivos das empresas associadas e de personalidades do cenário político e econômico.

Eventos

Hoje, às 19h, o Centro de Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza o primeiro Encontro de 2013 para divulgar seus Grupos de Pesquisa e Estudo (clique aqui). Às 20h, o Instituto receberá o professor Thomaz Pereira para ministrar uma aula aos pesquisadores do Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte, sobre o tema "Assembleia Nacional Constituinte e Teoria Constitucional" (clique aqui).

Direito Comercial

O "3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" será realizado nesta quinta e sexta-feira, na AASP. O evento contará com os principais nomes do Direito Comercial Brasileiro, que debaterão os temas mais relevantes e atuais. (Clique aqui)

Mediação

A UFMG realiza, nesta quinta e sexta-feira, o "1º Seminário Internacional sobre Mediação", que visa despertar e sensibilizar a sociedade para a importância da mediação nos contextos institucionais, além de apresentar práticas e experiências da mediação. O evento será no auditório da Faculdade de Direito da UFMG (av. João Pinheiro, 100, Praça Afonso Arinos, Centro, BH/MG). (Clique aqui)

Internet

No dia 17/4, a partir das 10h, a FGV DIREITO RIO e a ABERT promovem o seminário "Marco civil da internet", em Brasília/DF. Entre outros temas, será discutido a neutralidade da rede para garantir a livre concorrência e circulação de ideias, além da questão dos direitos autorais. (Clique aqui)

Legal Boot Camp – 3ª edição

Dia 4/5, SP receberá um evento que combinará palestras e workshops voltados para quem abriu ou pretende abrir seu próprio escritório. Especialistas em "Captação de clientes" e "Planejamento estratégico" abordarão os aspectos relevantes para o sucesso de novos escritórios. Migalheiros têm 5% de desconto. Poucas vagas. Informações : (11) 2371-1505 ou clique aqui.

Conferências

No dia 12/4, das 10 às 12h, acontece a palestra "Filosofia e Teoria do Direito", proferida pelo advogado Aquiles Cortes Guimarães, durante o início do "VII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Pesquisa

O curso "Metodologia da Pesquisa Científica", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 12/4 a 14/6, em SP. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 13/4, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Teses revisionais de benefícios previdenciários e planejamento contributivo", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Contratos de consumo" é promovido pela AASP, de 15 a 18/4, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Inglês

Estão abertas as inscrições para os cursos de inglês jurídico da Target English. As aulas serão realizadas de 16/4 a 2/7, em SP. (Clique aqui)

Palestras

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para as palestras "Os novos direitos dos trabalhadores domésticos", dia 16/4 (clique aqui), e "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados" (clique aqui), dia 22/4, ambos em SP.

Seminários

No dia 20/4, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Secretariando advogados" (clique aqui) e, no dia 23/4, "ICMS/SP : programa especial de parcelamento", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Pagamento

O curso "Desoneração da folha de pagamento", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

ICMS

A Sodepe Brasil promove o curso "Substituição tributária do ICMS-SP", no dia 30/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Premiados do dia

Evento : Ilse Maria Edinger e Luci Paulino são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pelo INRE para o "Congresso Internacional de Direito Securitário", dias 10 e 11/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, dia 12/4, são :

Daniela Degobbi – "Importação – procedimentos" (Clique aqui)
Giuliana Pellegrini Burger
– "Tributação dos Pagamentos Internacionais : Serviços e Intangíveis"
(Clique aqui)

Lauda Legal : A contemplada com o livro "Teoria Geral do Processo Civil" (RT – Revista dos Tribunais - 5ª edição – 318p.), de Ovídio Baptista da Silva, é Daniele Seabra, da Plano e Plano Construções e Participações, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Lia Schwemlein Mussi, da BRF - Brasil Foods S/A, de Itajaí/SC, ganhou a obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária" (Noeses – 7ª edição – 139p.), do saudoso autor Amilcar de Araújo Falcão e atualizada por Flávio Bauer Novelli. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itapicuru
BA/Santa Inês
CE/Araporanga
ES/São Domingos do Norte
GO/Carmo do Rio Verde
GO/Piracanjuba
MA/Maioba
MA/Santa Luzia do Paruá
MG/Iguatama
MT/Poxoréo
PA/Marapanim
PA/São Félix do Xingu
PB/Borborema
PI/Fronteiras
PI/São Pedro do Piauí
PR/Guaraituba
RN/Umarizal
RO/Corumbiara
SP/Angatuba
SP/Araçariguama
SP/Campina do Monte Alegre
SP/Itapuí
SP/Monte Alegre do Sul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Threat to Block Debate on Guns Appears to Fade"

The Washington Post - EUA

"In Syria, fears of a new conflict"

Le Monde - França

"Le gouvernement tenté par une remise en cause de l´austérité"

Corriere Della Sera - Itália

"Una rosa di nomi per il Colle"

Le Figaro - França

"Le «choc de moralisation» tourne au pugilat"

Clarín - Argentina

"Apuran la reforma de la Justicia y no aceptarán cambios"

El País – Espanha

"Andalucía expropiará pisos a los bancos para frenar desahucios"

Público - Portugal

"Gaspar congela Estado"

Die Welt - Alemanha

"Ehegattensplittingist den Eltern heilig"

The Guardian - Inglaterra

"Operation True Blue: Thatcher funeral in security clampdown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo faz pacote de incentivo para mais 3 setores"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministro Fux prometeu me absolver, diz Dirceu"

O Globo - Rio de Janeiro

"Jogar lixo na rua terá multa de até 3 mil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agressão sem limite"

Correio Braziliense - Brasília

"Feliciano promete sair se PT tirar mensaleiros"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prefeitura levará 3 anos para quitar dívida de R$ 578 mi"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acordo destrava plano para obras da ERS-010"

O Povo - Ceará

"Quixeramobim: Uma cidade sem comando"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"57% aprovam Geraldo, mas trânsito é problema"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
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