Sábado, 16 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.103

Sexta-feira, 19 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.103 - Fechamento às 10h27.

 

"Quando o português chegou / Debaixo de uma bruta chuva / Vestiu o índio / Que pena ! / Fosse uma manhã de sol / O índio tinha despido / O português."

Oswald de Andrade

Mensalão

STF divulgou resumo do resultado do julgamento do mensalão, com as principais decisões tomadas na AP 470. Os votos dos ministros, no entanto, ainda não foram divulgados, o que deve ocorrer até a próxima segunda-feira. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Mensalão - II

Editorial do Estadão comenta a derrota sofrida por JB ao ver o plenário da Corte conceder tempo maior para os recursos dos réus do mensalão. Segundo o matutino, os ministros agiram bem, pois "ao ampliar o período para interposição de embargos, eles decerto desejaram esvaziar desde logo o argumento de que teria sido cerceado o direito dos mensaleiros à plena defesa".

Influente

JB é uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, de acordo com a publicação norte-americana TIME Magazine. (Clique aqui)

Foco da mídia

O evidente protagonismo do STF (basta ver os jornais), puxado, sobretudo, por seu presidente, nos parece ser contraproducente. É que questões relevantes estão sendo olvidadas. De fato, ao contrário da impressão que passa para os leigos, o cotidiano dos operadores do Direito não se circunscreve apenas ao que disse ou não disse a presidência do Supremo. 

!!!!!

A influência e popularidade de JB podem provocar algo inédito no país : uma PEC aprovada mas não promulgada. Com efeito, há burburinho no sentido de que o Legislativo teme a repercussão negativa (promovida pelo ministro) caso promulgue a EC que cria novos TRFs.

Novos TRFs

OAB defendeu, em reunião realizada ontem, a promulgação imediata da PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs no país. Segundo Comissão Especial da Ordem que acompanha o tema, a constitucionalidade da proposta já foi analisada pelo Congresso e a alegação daqueles contrários à PEC, de que os custos seriam exorbitantes, não condiz com a realidade. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Cármen Lúcia, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Conversa comprometedora

Provedor de site não pode ser obrigado a eliminar resultados de busca por palavras-chave a fim de impedir a exibição de conteúdos de terceiros estranhos ao processo. O entendimento foi da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC ao suspender liminar concedida à mulher que pleiteava o impedimento ao acesso, por meio de pesquisa on-line, a uma conversa comprometedora entre ela e um colega de trabalho publicada na rede por outras pessoas. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Daniel Achutti & Fernanda Osorio Advocacia Criminal passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Alvo

CNJ, por meio da portaria 60/13, constituiu o grupo de trabalho responsável por diagnosticar a Justiça Militar, que será composto por seis membros do Conselho.

Sigilo

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que governadores, integrantes de TJs e de TRFs investigados pela prática de crimes têm os nomes protegidos pelo STJ. Pesquisa feita nos últimos 200 inquéritos que chegaram à Corte desde 2011 revela que nenhum traz expresso o nome de quem está sob investigação. Em tempo : o STF recentemente decidiu extinguir a prática de proteger os investigados. A partir desta sexta, o Supremo passa a substituir as siglas que constam dos inquéritos pelos respectivos nomes.

Berlinda

Associações de classe estudam contestar a nomeação do jornalista Wellington Geraldo Silva, assessor e amigo de JB, para presidir o fundo de previdência complementar do Judiciário. Elas consideram estranha a nomeação de alguém de fora da carreira para presidir o conselho deliberativo. (Clique aqui)

Marco Civil

O jornal O Globo defende em editorial que "é preciso aprovar-se o projeto de Marco Civil para que os predicados de liberdade e abertura, ligados à rede mundial de computadores, tenham lastro jurídico". Para o editorialista, o teor estratégico dos assuntos e o tempo consumido pelo debate justificam que o projeto seja votado logo.

TJ/PB

Ontem, a PF, em cumprimento à decisão do TJ/PB, realizou a prisão preventiva de um juiz de Direito, advogados e servidores do Judiciário acusados de fraude em processos judiciais. As prisões são resultado de ação conjunta do TJ, do MP e da PF, que apurou as supostas práticas ilícitas. (Clique aqui)

Convenção de Itu

Michel Temer presente, começou ontem, na paulista Itu, a semana de comemoração dos 140 anos da Convenção de Itu, a primeira convenção republicana realizada em solo pátrio. O evento registra também os 90 da instalação do Museu da Convenção. A entonação do Hino da República e a leitura da poesia "No Solar dos Azulejos", de autoria de Maria Lúcia A. de Marins e Dias Caselli, que ilustra como foi o dia 18 de abril de 1873, deram início às celebrações. A histórica convenção se realizou na residência de Carlos Vasconcelos de Almeida Prado, casa onde hoje é o museu. E no evento estiveram presentes seus descendentes, entre eles o dileto amigo desta redação, Estevam Almeida Prado. (Clique aqui)

Migalhas da história

Falar da República é falar também das Arcadas. Não sem motivo, a nota anterior traz, em seu alfa e ômega, egressos da Velha e Sempre Nova Academia. Sem contar o fato de que há mais de seis dezenas de Almeida Prado no rol de alunos da Faculdade de Direito de S. Paulo, há mais uma história que liga o respeitado patronímico às Arcadas. Em 1897, pouco depois da proclamação da República, a Faculdade Livre de Direito, em Vila Rica, completava um lustro de existência. A cidade mineira fervilhava política e atraía os estudantes de todo o país. Os chãos de pedra e o casario colonial assistiam ao passar apressado dos acadêmicos. As repúblicas de estudantes também se dividiam entre republicanas e monarquistas. E na garoenta e fria noite de 7 de junho, três irmãos gaúchos se envolvem numa briga em um bar abaixo da praça Tiradentes. No imbróglio dos estudantes, um acontecimento trágico : morre o acadêmico do Largo S. Francisco Carlos Vasconcelos de Almeida Prado Jr., cujo pai, citado na nota anterior, era o anfitrião da Convenção de Itu. O crime comove o país, e o féretro é acompanhado por milhares de pessoas. Dos irmãos gaúchos, Viriato, o mais velho, com dezoito anos, assume a autoria dos disparos que ceifaram a vida do rapaz. Protásio, o do meio, havia feito dezesseis poucos meses antes. O caçula, com 14 anos, era o imberbe futuro autor do mefistofélico Estado Novo, Getúlio Dornelles Vargas. O acontecimento precipitou a volta de Getúlio e de seus irmãos para o RS. Em seu Estado, Getúlio Vargas inicialmente tentou a carreira militar, tornando-se, em 1898, soldado na guarnição de seu município natal. Hoje, na encantadora Ouro Preto, ao passar pela rua que ironicamente se chama Getúlio Vargas (mas que obviamente deveria levar o nome do jovem Almeida Prado), descendo pela rua São José, há numa casa a placa indicando o local exato onde tombou o desditoso estudante.

Migas

1 - STJ - Prescreve em cinco anos pedido de ressarcimento de valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica. (Clique aqui)

2 - Procon mantém multa de mais de R$ 3 mi aplicada ao McDonald´s por venda de lanches com brinquedos e publicidade infantil. (Clique aqui)

Reincidência como agravante

Frente à constitucionalidade ou não da reincidência como agravante da pena, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa no bojo do RExt 453.000. Quem opina é o delegado Eduardo Luiz Santos Cabette. (Clique aqui)

Redes sociais

A JT vem aceitando provas extraídas de redes sociais para os mais diversos fatos, inclusive para apuração. No entanto, para o advogado Rodrigo Martini, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, esse procedimento deve ser cauteloso. (Clique aqui)

E-mail profissional

O advogado Luciano de Almeida Montenegro, do escritório Siqueira Castro Advogados, faz uma análise sobre o uso do e-mail profissional a partir do entendimento das Cortes Superiores de que a má utilização desse recurso fornecido pelo empregador caracteriza falta grave a ensejar a demissão por justa causa. (Clique aqui)

Apoio

O advogado Apuám Carvalho, da banca Carvalho & Costa Consultoria Jurídica, discorre sobe o conceito atual da advocacia de apoio. (Clique aqui)

Cade

Migalhas realiza debate sobre os aspectos positivos e negativos das mudanças advindas com a lei 12.529/11 durante o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades". O evento acontece dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, a partir das 14h. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Controle de armas

Senado norte-americano rejeitou propostas de emendas para aumentar o controle sobre o comércio de armas no país. Obama disse estar decepcionado e que não entende como o Senado pôde rejeitar uma medida aprovada por 90% da população. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Venezuela

Governos da América do Sul dão auxílio a Nicolás Maduro, ganhador das eleições presidenciais da Venezuela (LA – clique aqui), embora o Tribunal eleitoral tenha aceitado auditar 100% das urnas (LA – clique aqui).

Bolívia x Chile

Bolívia envia seu chanceler David Choquehuanca ao Tribunal Internacional de Haia para apresentar demanda marítima contra o Chile. (LA – clique aqui)

Paraguai

Os paraguaios vão às urnas no próximo domingo após quase um ano da crise política que levou à destituição o presidente Fernando Lugo. O empresário Horacio Cartes é o favorito. (LA – clique aqui)

_____________

Chegadas...

O juiz de Direito Ibanez Monteiro tomou posse ontem como desembargador do TJ/RN.

...e partidas

O desembargador Antonio Manssur, presidente do 6º Grupo de Câmaras e da 11ª câmara Criminal do TJ/SP, se despediu da Corte. O magistrado fará 70 anos hoje e é pego pela implacável compulsória.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Daniel G. Fiorotti. (Clique aqui)

Sócios

O escritório Trigueiro Fontes Advogados anuncia a efetivação de dois novos sócios : Pedro Szajnferber de Franco Carneiro, responsável pelas áreas de Propriedade Industrial-Intelectual e Ambiental, e Thomas George Macrander, responsável pelas áreas de Direito Concorrencial (Antitruste) e Defesa Comercial (Anti-Dumping, Subsídios e Salvaguardas). Ambos ingressaram no escritório em 2012 reforçando a área empresarial.

____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui

_____________

Fachadas

Símbolos orientais formam o nome do escritório localizado no bairro Bom Retiro, grande centro comercial de São Paulo/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 19 de abril de 1886, nasceu no Recife, Estado de Pernambuco, Manuel Bandeira, poeta modernista falecido no Rio de Janeiro em 1968.

Sorteio

A obra "Lições de Direito Econômico" (Forense – 6ª edição – 784p.), do professor Leonardo Vizeu Figueiredo, apresenta uma leitura sistematizada dos principais aspectos jurídicos que envolvem a atual ordem econômica do Estado brasileiro. Participe e concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 25/4, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança duas obras : "Direito Societário Atual", de Érica Gorga, professora de Direito de Negócios da Direito GV ; e "Estudos Avançados de Direito Empresarial : Títulos de Crédito", que tem a co-organização de Ligia Paula Pinto Sica, pesquisadora da Direito GV. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), a partir das 19h

A Editora Método acaba de lançar a 2ª edição da obra "Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito", de Gustavo Filipe Barbosa Garcia. O livro analisa os temas sob o enfoque da Teoria Geral do Direito, além de apresentar o panorama das diferentes questões relacionadas ao Direito e à Ciência Jurídica.

Migalhíssimas

Cristianne Saccab Zarzur, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa em Varsóvia, de 23 a 26/4, da conferência anual da "International Competition Network".

Único representante brasileiro, o advogado Dario Rabay, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, palestrará em evento internacional sobre a "Diversidade e Inclusão no Trabalho", dia 29/4, em NY.

Direitos Humanos

A OAB/RJ promove hoje, das 9 às 12h, encontro com dirigentes da Asociación Americana de Juristas, para discutir os Direitos Humanos, no RJ.

Conferência

Hoje, das 10 às 12h, acontece a palestra "Princípios e valores no pensamento de Ronald Dworkin", proferida pela professora Maria Lucia de Paula Oliveira no "VII Ciclo de Conferência Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Licitação e contratos da administração pública" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h, no Campus da Gávea. (Clique aqui)

Reunião

A Direito GV realiza "Reunião de Pesquisadores/Workshop Semanal", em que será discutida "A Economia da Justiça - A privacidade e os interesses a ela vinculados", texto de Richard Posner. O encontro acontece dia 24/4, das 14 às 15h30, em SP.

Encontro

Nomes de peso estarão reunidos no "IV Encontro Anual AASP", que acontece de 25 a 27/4, em Campos do Jordão/SP. (Clique aqui)

Embriaguez

A mesa de estudos e debates "Embriaguez ao volante : a prova processual e a recente alteração da lei" é realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, dia 30/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Substituição tributária do ICMS-SP" (clique aqui) e "ICMS - Alíquota unificada de 4% - O novo cenário para as importações em 2013" (clique aqui), ambos dia 30/4, em SP.

Gestão

A Central Prática Educação Corporativa programou para o dia 15/5 o seminário "Gestão de passivos fiscais e CND", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos em SP :

10/5 – "Importação - Procedimentos" (Clique aqui)
11, 18 e 25/5 e 8/6 – "Capacitação Básica - Setor Fiscal"
(Clique aqui)
16/5 - "DIPJ 2013 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real"
(Clique aqui)

Que rufem os tambores

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft foi Sueli Ilaci. A palestra "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados" será dia 22/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : André Andreoli foi o sortudo que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Classificação fiscal de serviços internacionais", que acontece dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Renata Santos é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", no dia 24/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Sofia Novais Lima, de Vitória/ES, faturou o livro "Português para Concursos" (Foco - 799p.). (Clique aqui)

Sorteio : A ganhadora da obra "Disputa de Guarda e Visita" (Artmed – 216p.), de Lídia Rosalina Folgueira Castro, é Laila Carolina Sequeira Lago, de Ilhéus/BA. (Clique aqui)

Semana II Theotonio Negrão : (Clique aqui)

Andrezza Heleodoro Coli, coordenadora jurídica da Cosan, de São Paulo/SP - "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.) ; e
Marcelo de Oliveira Vilela, advogado da Yamaha Motor Amazônia, de Santo André/SP - "Código de Processo Civil 2013"
(Saraiva - 45ª edição - 2.216p.)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Barro
CE/Jardim
MG/Cabeceira Grande
PA/Itupiranga
PA/Santana do Araguaia
SP/São Miguel Arcanjo

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.B.I. Posts Images of Pair Suspected in Boston Attack"

The Washington Post - EUA

"Syria accused of using nerve agents"

Le Monde - França

"Sur la piste de 353 fourtunes françaises démarchées par la banque suisse UBS"

Corriere Della Sera - Itália

"No a Marini, sale la candidatura di Prodi"

Le Figaro - França

"Hollande : um an aprês, le choc de défiance"

Clarín - Argentina

"Creció la protesta en todo el país"

El País – Espanha

"El PP pagó "sobresueldos" a Aznar como gastos de representación"

Público - Portugal

"Todos os que recebem subsídio de desemprego e de doença vão reaver cortes nos próximos dias"

Die Welt - Alemanha

"Union plant Frauenquote, stimmt aber dagegen"

The Guardian - Inglaterra

"Carbon bubble ´creates global economic risk´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Marina e Aécio tentam barrar limite a novo partido"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após pressão de opositores, Venezuela vai recontar votos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Atentado em Boston: FBI exibe imagens de suspeitos e pede ajuda"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A história que o Brasil escondeu"

Correio Braziliense - Brasília

"CGU exige explicações do Itamaraty sobre fantasmas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Número de comissionados no governo aumenta 10%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Atentado nos EUA: FBI aponta dois suspeitos"

O Povo - Ceará

"Denúncia do Ministério Público: TCM limpa ficha de gestores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma cria 7.600 vagas no governo"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados   
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· Justo na lei
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito     

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas