Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.113

Segunda-feira, 6 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.113 - Fechamento às 10h40.

"O direito de resolver pressupõe e encerra o de deliberar."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Embargos esmigalhados

Na última quinta-feira, os condenados na AP 470 apresentaram seus embargos declaratórios que, como era de se esperar, foram além do apontamento de simples erros materiais no julgado, adentrando também o mérito. Os inúmeros pontos suscitados tratam de questões vitais para o sistema de proteção dos direitos e garantias individuais, demandando um olhar acurado do jurista. Este poderoso rotativo, contudo, esmigalhou os principais pontos levantados, facilitando a rotina do leitor. (Clique aqui)

Embargos filosóficos

Há mais coisas entre JB e o mensalão do que sonha nossa vã tipografia. Ao contrário do que alimenta a imprensa, o julgamento do mensalão não está nos estertores. Muita coisa ainda deve acontecer. E, para isso, muito precisa ser resolvido. Em Costa Rica, onde passou os últimos dias na companhia de festejados jornalistas pátrios (incluindo aí o que foi mandado chafurdar no lixo), JB deu a entender que não concorda com a existência dos embargos infringentes. S. Exa. força, assim, a mídia a raciocinar no sentido de que eles [os embargos] são tentames meramente protelatórios. E, consequentemente, o julgador que entender pelo recebimento (olha que não estamos falando em deferimento) será taxado de sei lá o quê. Por outro lado, por mais que seja impróprio antecipar a discussão processual via imprensa, o fato é que há precedente penal no Supremo no sentido do não cabimento dos embargos declaratórios com efeitos infringentes. No entanto, como exaustivamente já se disse, a AP 470 é um feito ímpar, com decisões ímpares. Por tudo isso, é bom não fazer prognósticos sobre o sexo dos anjos.

Homem de ferro ?

Acerca da leitura dos jornais no sábado passado, o que se extrai é que a mídia tomou o ministro JB de amores, e sua magnífica popularidade só faz crescer. E, de tão inflada, infinitas vezes maior do que o próprio personagem, aparentemente deu-lhe poderes extraordinários. Nessas horas é bom lembrar antigo ditado que ensina ser proporcional a subida e a derrocada.

Absolvidos

STF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalão. (Clique aqui)

*** Amizade eterna ***

Em homenagem póstuma, Ovídio Rocha Barros Sandoval narra a bela amizade com o saudoso Saulo Ramos, nascida sob a benção do mestre Vicente Ráo. Ao evocar passagens notáveis da carreira do "caipira de Brodowski", o autor reverencia seu talento ímpar para a advocacia e sua habilidade para as letras. (Clique aqui)

Aposentadoria

A 1ª seção do STJ deve discutir na próxima quarta-feira se os aposentados que ainda trabalham têm direito a trocar o seu benefício por outro que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. Cinco dos oito ministros da 1ª seção, incluindo o relator, Herman Benjamin, já se manifestaram a favor. (Processo: REsp 1.334.488)

Esqueletos - I

Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, está na pauta do STF, quarta-feira, o Rext 571.969, que trata da milionária indenização pleiteada pela velha Varig contra a União. Os fatos que deram origem ao processo são dos anos 80, quando havia rígida política governamental de controle dos preços das passagens aéreas. Certa altura, quando houve aumento gigantesco do preço do petróleo, os custos da operação dispararam, mas os preços foram mantidos artificialmente baixos, resultando em enormes prejuízos. Aliás, a defasagem tarifária foi certamente decisiva para as falências da Varig e Transbrasil. Em 1992, com sérios problemas de caixa, ela recorreu à Justiça para receber a diferença entre as correções autorizadas e o aumento real dos custos. Ganhou em todas as instâncias e agora cabe ao STF enfrentar a questão. Estamos a falar de alguns pares de bilhões de reais.

Esqueletos - II

Já que na nota anterior resolvemos desencavar um defunto, a falecida Varig, agora é bem o momento de relembrarmos outro : PC Farias. Dezessete anos após sua morte, acontecerá em Maceió o júri popular de quatro policiais acusados de duplo homicídio de PC e de sua namorada.

Recuperação judicial

A Mabe Brasil, fabricante de eletrodomésticos, entrou com pedido de recuperação judicial. A companhia sofria problemas de liquidação e está com a produção interrompida há três semanas nas fábricas brasileiras.

Recuperação judicial – II

A Passaredo conseguiu aprovação de 88% dos credores para seu plano de recuperação judicial. A companhia renegociou o pagamento de uma dívida de R$ 150 mi em 15 anos.

PJe na JT

São frequentes as reclamações dos advogados sobre o funcionamento do PJe na JT/SP. Segundo a presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT 2ª região, da OAB/SP, Fabíola Marques, os problemas são muitos e causam preocupação. Ciente das dificuldades, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, durante encontro anual da AASP, declarou que o pecado da implantação do PJe foi o "da precipitação, da correria, do atropelo, da falta de preparo". (Clique aqui)

PJe único

Em campanha pelo PJe único, o IASP tem debatido o assunto com as entidades representativas da advocacia, com o Judiciário, e com a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário. (Clique aqui)

70 anos de CLT

Há 70 anos, o decreto-lei 5.452/43 aprovou a CLT. Para que essa conquista fosse alcançada, o país percorreu um longo trajeto, permeado por escravidão, desigualdade e reivindicações e que agora é relembrado pelo desembargador Julio Bernardo do Carmo. Para o jurista, a constitucionalização dos direitos sociais e o direito protetivo são o bastião da esperança de melhores condições de trabalho para o operariado brasileiro. E ressalta : "alvissareiro que a comemoração dos 70 anos da CLT esteja ocorrendo no exato momento da merecida inserção dos trabalhadores domésticos no constitucionalismo social, garantindo-lhes igualdade de direitos em face dos trabalhadores urbanos e rurais, conquista recentemente alcançada com a tão comentada PEC das domésticas". (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Como formatar um bom currículo ? O que colocar na carta de apresentação ? Como se comportar durante a entrevista ? As respostas estão no guia elaborado pela Michael Page para garantir aos candidatos um bom processo de seleção. (Clique aqui)

Bacharel

Tramita na Câmara o PL 4.982/13, que retira das atividades privativas da advocacia as funções de consultoria e assessoria jurídicas. Dessa forma, a proposta permite que bacharéis em Direito exerçam tais atividades. (Clique aqui)

Maioridade penal

A OAB irá discutir proposta para maioridade penal. O presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado, decidiu levar o tema para debate no plenário do Conselho e designou o conselheiro Federal pelo RJ e presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Wadih Damous, para atuar como relator.

Migas

1 - STF - Suspensa decisão sobre pagamento de diárias de viagem a juiz. (Clique aqui)

2 - STJ - Não cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que anula sentença de mérito. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Datena e TV Bandeirantes devem indenizar espectadora que foi chamada de "vagabunda" e "assassina". (Clique aqui)

Inimputáveis

Matéria especial do STJ elenca jurisprudência da Corte sobre casos de inimputáveis. (Clique aqui)

PEC da impunidade

Para o procurador-Geral de Justiça do Estado de PE, Aguinaldo Fenelon de Barros, a PEC 37/11 é mais uma tentativa de enfraquecer o MP através da retirada de sua atribuição constitucional de participar das investigações policiais. E, a partir dessa consideração, levanta um questionamento sobre o interesse na aprovação da proposta. (Clique aqui)

Lei da copa X lei da propriedade industrial

As copas das Confederações e do Mundo estão se aproximando, e com elas as questões, no âmbito da propriedade intelectual e industrial, sobre o uso dos símbolos oficiais da FIFA e das marcas dos patrocinadores. Para o advogado Mauro J. G. Arruda, do escritório Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados, as determinações da lei da copa (12.663/12) não se harmonizam com a lei da propriedade industrial (9.279/96), o que poderá gerar questionamentos na Justiça. (Clique aqui)

ICMS - PIS/Cofins

Em março, o STF decidiu que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços (clique aqui). Para a advogada Marta Arias Díaz, da banca Ronaldo Martins & Advogados, a decisão representa um "alívio fiscal relevante tendo em vista a elevada carga fiscal sobre as operações de importação". Ela lembra que seus efeitos práticos de aplicação e quantitativos devem ser ainda determinados na fase de execução, como apontado pelo plenário do STF.

Bicicletas elétricas

O advogado Caio Fava Focaccia, do escritório Licastro e Piceli Sociedade de Advogados, comenta as regras relacionadas ao uso das bicicletas elétricas, abordando a seguinte questão : são elas simples bicicletas ou se equiparam a ciclomotores ? (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a preposição except, que significa salvo, exceto. (Clique aqui)

Negócios

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que acredita no seu potencial e está lado a lado com as suas decisões. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

On-line

O Senado dos EUA vota hoje um PL que permite que 45 Estados cobrem impostos sobre as vendas on-line de grandes varejistas que faturem pelos menos US$ 1 mi. (MI – clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Direitos humanos

Cuba abre possibilidade de aceitar visita da ONU e da Cruz Vermelha para analisar denúncias de tortura e repressão. (LA – clique aqui)

Mercosul

Equador inicia os trâmites formais para ingressar no Mercosul. (LA – clique aqui)

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Concentrações

A superintendência-Geral do Cade recomendou ao Tribunal da autarquia a aceitação do segundo acordo em controle de concentrações desde a entrada em vigor da lei 12.529/11. (Clique aqui)

Cade

Acontecem hoje o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades" e o lançamento da obra homônima, coordenada por Laércio Farina. O evento será realizado em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 14h às 20h. (Clique aqui)

Descentralização

A OAB/SP vai descentralizar 90 mil inscritos no centro da capital paulista, estimulando-os por meio de campanha a se vincularem nas subseções. (Clique aqui)

OAB/AP

Depois de ter a eleição suspensa pela JF, a OAB/AP escolheu seu novo presidente na última sexta-feira : Paulo Henrique Campelo Barbosa. (Clique aqui)

TJ/RJ

Tomam posse hoje como desembargadores do TJ/RJ os magistrados Luciano Silva Barreto, titular da 9ª vara Criminal da capital, e Ione Pernes, titular da 37ª vara Cível.

Encontro

Diretoria da AASP visita o desembargador Federal Newton De Lucca, presidente do TRF da 3ª região. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Novo integrante

A partir de hoje, o advogado Ednei Versutto, mestre em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP, passa a integrar a área trabalhista do escritório Licastro e Piceli Sociedade de Advogados.

Fachadas

A banca de Bauru/SP disponibiliza um amplo estacionamento para os clientes. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 6 de maio de 1914, o STF concedeu ao senador Rui Barbosa o HC por ele impetrado, e oralmente defendido, para a publicação pela imprensa, durante o estado de sítio, dos debates parlamentares. Tendo pronunciado no Senado um discurso de protesto contra o ato do Governo que prorrogara o estado de sítio, a sua publicação pela imprensa fora proibida pelo chefe de Polícia, dr. Francisco Valadares. Serviu de relator o ministro Oliveira Ribeiro, e a ordem foi concedida apenas contra o voto do ministro Godofredo Cunha.

Sorteio

Migalhas sorteia um kit de legislação de bolso, organizado pela Editora NDJ. São 14 mini livros com as principais normas jurídicas. Participe. Um único ganhador levará a coleção. (Clique aqui)

Migalhíssima

Rodrigo Azevedo, do escritório Silveiro Advogados, palestrará em Dallas, EUA, durante o encontro anual da International Trademark Association, no dia 8/5. O advogado abordará alternativas para a definição do fórum competente e da lei aplicável em infrações de marca na internet. (Clique aqui)

Processo Civil

Estão abertas as inscrições para o "I Congresso Internacional de Direito Processual Civil de Presidente Prudente/SP", que acontece de 8 a 10/5. O evento visa contribuir para o debate acerca das linhas ideológicas do Direito Processual Civil moderno no Brasil e na América Latina, bem como discutir temas controvertidos do novo CPC que está em trâmite no Congresso. (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex promove o curso "Teoria e prática de Direito Previdenciário - Benefícios por incapacidade", dia 10/5, em SP. (Clique aqui)

Simpósios

No dia 10/5, a Editora NDJ promove o simpósio "Básico de Contratos Administrativos", em SP (clique aqui), e, no dia 13/5, "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", em Manaus/AM (clique aqui).

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Thomson Reuters – FISCOSoft : "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (clique aqui), no dia 17/5, e "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa" (clique aqui), no dia 20/5, ambos em SP.

Trabalho

No dia 28/5, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Cargos de gestão no contexto do Direito do Trabalho", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos realizados pela AASP, em SP :

"Atualidades sobre o projeto de reforma do CPC", dia 10/5 (Clique aqui)
"Prescrição e decadência no Código Civil", dias 13 e 14/5
(Clique aqui)
"Direito médico e da saúde", dias 13 e 15/5
(Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Alex Silva é o ganhador do workshop, oferecido pela Central Prática Educação Corporativa, para o curso "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos", dias 8 e 9/5. (Clique aqui)

Evento : Hellen Amila Sacco e Lilian Herrera são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Responsabilidade tributária dos sócios e seus desdobramentos", no dia 8/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Antonio Mauricio Gonçalves, advogado em Castro/PR, ganhou a obra "Os Limites do Juiz para Correção do erro Material" (Gazeta Jurídica – v.4 – 380p.), de autoria da advogada Estefânia Viveiros. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Junqueiro

BA/Irajuba

BA/Santa Inês

MG/Bonfim

PB/Caiçara

PB/Uiraúna

PE/Barra de Farias

PE/Catende

PR/Pontal do Paraná

PR/Wenceslau Braz

RR/São Luiz

SC/Ibirama

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda

  • Amazonas

13/5/13 - Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico
14/5/13 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos

  • Distrito Federal

7/5/13 - 1ª Mesa de Regulação Portuária

  • Maranhão

6/5/13 - Licitações e Contratações Sustentáveis

  • Minas Gerais

14/5/13 - Office 365 será lançado em Belo Horizonte

  • São Paulo

6/5/13 - Aspectos práticos da lei de defesa da concorrência
6/5/13 - Núcleo de Estudos Ambientais
6/5/13 - Discussão dos contratos em juízo
6/5/13 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações e Contratações Diretas
7/5/13 - Contratos rurais - atualidades
7/5/13 - Gestão legal de tercerização
7/5/13 - Acidente do Trabalho
7/5/13 - Contratação de Serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública
8/5/13 - Responsabilidade tributária dos sócios e seus desdobramentos
8/5/13 - Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos
8/5/13 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil de Presidente Prudente/SP
8/5/13 - Contratação de serviços de publicidade pela administração pública
8/5/13 - Responsabilidade dos gestores públicos na visão dos tribunais de contas
8/5/13 - Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação
9/5/13 - Construção civil - Tributação nos contratos de longo prazo
9/5/13 - A depressão como doença de trabalho e suas decorrências
9/5/13 - A responsabilidade civil dos provedores de internet e suas repercussões jurídicas: a experiência europeia
9/5/13 - Básico de Licitações
10/5/13 - Importação - Procedimentos
10/5/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
10/5/13 - Atualidades sobre o projeto de reforma do CPC
10/5/13 - Teoria e prática de Direito Previdenciário - Benefícios por incapacidade
10/5/13 - Básico de Contratos Administrativos
11/5/13 - Formação do preço de venda: o impacto dos tributos indiretos
11/5/13 - Auditoria empresarial previdenciária - INSS sobre folha de pagamento, receita bruta e prestação de serviços
11/5/13 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
13/5/13 - ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte
13/5/13 - Noções de contabilidade para advogados
13/5/13 - Prestação de contas eleitorais
13/5/13 - Curso semi-intensivo preparatório para TOEFL
13/5/13 - Direito Imobiliário: teoria e prática
13/5/13 - Prescrição e decadência no Código Civil
13/5/13 - Direito médico e da saúde
13/5/13 - Temas de processo civil: processo de conhecimento
13/5/13 - Informática básica para advogados
13/5/13 - Aposentadorias e pensões no serviço público
14/5/13 - Questões polêmicas da tributação de medicamentos (PIS/COFINS/ICMS)
14/5/13 - Contratos – elaboração, administração e extinção
14/5/13 - Gestão legal de condomínios
14/5/13 - Aspectos jurídicos de instrumentos financeiros empresariais
15/5/13 - Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas
15/5/13 - Gestão de passivos fiscais e CND
15/5/13 - Curso Prático sobre Contencioso Trabalhista
15/5/13 - A nova legislação do trabalho doméstico
16/5/13 - Compliance Jurídico
16/5/13 - DIPJ 2013 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real
16/5/13 - Direito do Seguro: teoria e prática
16/5/13 - Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI
17/5/13 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
18/5/13 - Custeio previdenciário - aspectos teórico e prático
20/5/13 - Empréstimos entre PJs e a tributação de IRRF e IOF
20/5/13 - Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa
20/5/13 - Os limites de responsabilidade na prestação de serviços
20/5/13 - Sucessão hereditária e repercussão prática
20/5/13 - Advocacia em Direitos Humanos
20/5/13 - O departamento jurídico interno das empresas
20/5/13 - As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O Brasil confiante"

IstoÉ Dinheiro

"A receita do Habib´s"

Veja

"Os órfãos da impunidade"

IstoÉ

"´Estou preparado para iniciar um novo tempo no Brasil"

Época

"Pai gordo, filho obeso…"

The New York Times - EUA

"Syria Condemns Israeli Asault Near Damascus"

The Washington Post - EUA

"Strikes in Syria stoke tension"

Le Monde - França

"Arnaud Montebourg aux syndicats: ´Le gouvernement NE se couche pas´"

Corriere Della Sera - Itália

"Niente tagli a cultura e ricerca"

Le Figaro - França

"La charge de Mélenchon, le blues des socialistes"

Clarín - Argentina

"La ex secretaria de Kirchner vio llevar ´bolsos con plata´"

El País – Espanha

"La reforma de las pensiones ahonda el pulso en el seno del PP"

Público - Portugal

"Há mais pais a falhar pensão de alimentos e Estado reduz apoio"

Die Welt - Alemanha

"Erstmals KSK-Soldat in Afghanistan getötet"

The Guardian - Inglaterra

"UK to pay compensation for imperial rule crimes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Radar multa um carro por minuto na Marginal Tietê"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Projeto que limita a meia-entrada é aprovado por 51%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Balança comercial: Rombo da indústria chega a US$ 100 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Passageiros do medo"

Correio Braziliense - Brasília

"Juros baixos tornam cara a aposentadoria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Crédito restrito emperra comércio de carro usado"

Zero Hora - Porto Alegre

"O código da propina no escândalo das licenças ambientais"

O Povo - Ceará

"Execução na saída do Fórum: Justiça negou duas vezes prisão de acusado de chacina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A um empate do tri"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· Küster Machado – Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
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· Maronna, Stein & Mendes Advogados
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· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Podval, Antun, Indalecio Advogados
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· Preto Advogados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
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Fomentadores :

· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· Justo na lei
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· TOP PRIME
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· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP

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