Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.114

Terça-feira, 7 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.114 - Fechamento às 10h53.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Tucci Advogados Associados

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"Atribuímos as defesas aos defendidos, embora uma pena estranha as escreva."

Machado de Assis

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Ainda o mensalão

Veja a análise de alguns dos embargos declaratórios dos réus do mensalão, que apontam erros materiais e suscitam questões de mérito. (Clique aqui)

Cota do MPF

Ministro JB enviou ontem os embargos para o progurador-Geral da República Roberto Gurgel. O chefe do parquet tem 10 dias para análise e parecer. (Clique aqui)

Registralhas

Destinadas a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia de determinados atos e negócios jurídicos, as atividades notarial e registral ocupam lugar proeminente no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, é com orgulho que apresentamos hoje uma nova coluna : Registralhas. Assinada pelo magistrado Vitor Frederico Kümpel e pelo advogado Marcus Vinícius Kikunaga, trará quinzenalmente aos migalheiros a análise de temas relativos ao Direito Notarial e Registral. No texto inaugural, destaca-se a efetivação do Direito por meio da atividade notarial e de registro. Aos novos e festejados colaboradores, nossas boas-vindas. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1996, o escritório Tucci Advogados Associados é fruto de uma longa gestação, que teve início com a atuação particular do professor Rogério Lauria Tucci. O exemplo de profissionalismo, dedicação e verdadeiro amor ao Direito difundiu-se entre os demais sócios fundadores, estabelecendo uma atuação conjunta que evoluiu até a criação da banca, localizada na capital paulista. Notável por sua larga experiência no contencioso cível e por padrões éticos e de qualidade, a banca presta serviços em primeiro e segundo graus de jurisdição, dando grande ênfase à atividade exercida perante as mais altas Cortes de Justiça do país. Honrados com tão prestigioso apoio, convidamos os leitores para que conheçam o novo Apoiador do Migalhas. (Clique aqui)

Arbitragem - Precedente

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que suspendeu excepcionalmente os efeitos de uma sentença arbitral. No caso, apenas uma das partes indicou um, dentre os três árbitros responsáveis pela sentença. De acordo com o desembargador Gilberto dos Santos, "se até o título executivo emergente de sentença judicial pode ter seu cumprimento excepcionalmente suspenso por tutela antecipatória concedida em sede de ação rescisória (art. 489, CPC), mutatis mutantis assim também tem de ser admitido em se tratando de título executivo oriundo de arbitragem". (Clique aqui)

Defensoria - I

A 3ª turma do TRF da 4ª região manteve sentença que proíbe a OAB/SC de notificar os associados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais pela falta de registro profissional. Para o TRF, os defensores públicos não são advogados públicos, possuem regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da CF. (Clique aqui)

Defensoria - II

A propósito, vale lembrar decisão da JF/SP de março último, em sentido contrário à decisão acima. No caso, o juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara da capital, julgou improcedente o pedido da Associação Paulista de Defensores Públicos para tornar os defensores públicos paulistas isentos de inscrição na OAB, do pagamento da anuidade e do regime ético-disciplinar da seccional paulista. O magistrado considerou que a inscrição na Ordem é condição indispensável para o exercício da advocacia e que, portanto, os defensores públicos também devem se sujeitar ao Estatuto da OAB. (Clique aqui)

Auxílio-moradia

CNJ suspendeu liminarmente resoluções dos TRTs das 8ª, 9ª e 13ª regiões que instituíram o pagamento de auxílio-moradia para magistrados. (Clique aqui)

Parquet paulista

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o TJ/SP e o MP/SP para discutir a desocupação das salas usadas pelos promotores em 58 fóruns. No dia 17/4, o TJ deu prazo de até 90 dias para que as salas fossem esvaziadas pelos promotores. Ontem, o prazo foi esticado. (Clique aqui)

PEC das investigações

O grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC 37/11, que trata do poder de investigação do MP, realiza sua primeira reunião hoje, no MJ. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados, na cidade de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Meirinho

Cinco oficiais de Justiça, uma advogada e três empresários foram presos ontem nas paulistas Bauru e Jaú. De acordo com o MP/SP, eles são suspeitos de receber propina para cumprir mandados de busca e apreensão de veículos financiados e não pagos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Saulo Ramos

"Se o nosso saudosíssimo Saulo Ramos tivesse que a alguém encomendar um epitáfio, certamente teria escolhido o não menos ´nosso´ Ovídio Rocha Barros Sandoval (Migalhas 3.113clique aqui). O texto-homenagem é primoroso no estilo e cativante no conteúdo, tal como, sem qualquer exagero, sempre o foram todos os escritos desse admirável jurista ribeirão-pretano. Por tudo quanto fez e foi por mim testemunhado no aconchegante escritório da rua Sete de Abril, Saulo bem merecia reverências desse porte. Aliás, o Ovídio deveria ir até mais longe, lavrando e publicando um ´Código da Vida 2´, onde registrasse, para deleite da coletividade forense nacional, passagens e episódios, todos eles importantes e saborosos, da sua convivência com o notável brodosquiano que ao Brasil encantou." Manuel Alceu Affonso Ferreira - escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados

Migas

1 - STF – Dez ADIns e uma ADPF contestam leis que dispõem sobre comercialização de artigos de conveniência em farmácias. (Clique aqui)

2 - TST - 7ª turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS. (Clique aqui)

3 - CNJ discute realização de concursos para juiz por empresas terceirizadas. (Clique aqui)

4 - TRT da 2ª região - Sócio de restaurante deve ter imóvel penhorado para quitar dívida trabalhista. (Clique aqui)

5 - TJ/RS – Mulher será indenizada por ter recebido carta com conteúdo ofensivo de ex-marido. (Clique aqui)

6 - Câmara - PEC 247/13 obriga União e Estados a contratar Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. (Clique aqui)

Na Real

Segundo boatos, Dilma está brava como uma leoa e nada satisfeita com a inflação. Na coluna de hoje, José Marcio Mendonça e Francisco Petros analisam a alta dos preços. (Clique aqui)

Capital estrangeiro

Os advogados José Nantala Bádue Freire e Rodrigo Giordano de Castro, da banca Peixoto E Cury Advogados, discorrem sobre decisão do TJ/SP que validou a aquisição, por empresa brasileira de capital predominantemente estrangeiro, de terras rurais que pertenciam a outra empresa nacional, por ela incorporada. Para os causídicos, o acórdão delineou alguns aspectos importantes para o exame do tema em geral, uma vez que não se ateve apenas ao caso em si. (Clique aqui)

Orçamento de referência

O advogado Daniel Stein, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, trata do decreto Federal 7.983/13, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos da União. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

A partir do art. 1.694, caput, do CC, a advogada Tatiana Malagutti, do escritório Angélico Advogados, faz uma análise das mudanças na legislação em relação ao pagamento de alimentos entre cônjuges e companheiros, e em que situações ele é cabível. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

OMC

A OMC pretende escolher hoje o novo diretor-Geral da entidade. A disputa está entre o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo e o mexicano Herminio Blanco.

Uruguai – Brasil

Uma comissão do governo e empresários do Uruguai visita o Brasil na próxima semana para regulamentar acordo aduaneiro. (LA – clique aqui)

Fumo

Cuba leva à OMC uma demanda contra a Austrália devido às normas sobre o empacotamento do tabaco. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

Do caso prático para a teoria exposta habilmente e dos fundamentos teóricos de volta com a solução para o caso prático. Em resenha das obras "Direito Administrativo – Temas Polêmicos" (206p.), de autoria de Ivan Barbosa Rigolin, e "Licitação e Contrato Administrativo" (280p.), de Antônio Carlos Cintra do Amaral, ambas da Editora Fórum, Roberta Resende propõe ao estudioso administrativista vigoroso percurso. Além da leitura, participe de nosso sorteio. (Clique aqui)

Nova lei do Cade

A análise prévia dos atos de concentração e a celeridade ao examinar os casos submetidos ao Conselho foram alguns dos benefícios da lei 12.529/11, destacados durante o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", realizado ontem. Na oportunidade, foi lançada obra homônima, coordenada por Laércio Farina, na qual os autores, ligados às ciências jurídicas, discutem diferentes aspectos do novo marco legal da defesa da concorrência. (Clique aqui)

Maioridade penal

Conselheiro Federal pelo MA, Guilherme Zagallo comenta o fato de a OAB discutir proposta de diminuição da maioridade penal. (Clique aqui)

Código Comercial

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1.572/11) realiza audiência pública amanhã, às 15h, para tratar da recuperação de empresas, com o gerente executivo da diretoria de Reestruturação de Ativos Operacionais do BB, Milton Teles Sobrinho ; e com o representante da Febraban Ernesto Antunes de Carvalho.

Promessa

O senador Rodrigo Rollemberg disse que os trabalhos da Comissão de Atualização do CDC deverão estar concluídos até o final do mês de junho.

Anistia

CCJ da Câmara promove audiência pública nesta quinta-feira, às 9h30, para debater o PL 573/11, que altera a lei da anistia (6.683/79).

Posse

O ministro Castro Meira toma posse hoje no cargo de ministro titular do TSE. A solenidade será no plenário da Corte, a partir das 19h.

Reestruturação

Implementando mais uma etapa dos planos de reestruturação, o escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados cria área especializada em Direito Regulatório, coordenada por Júlio Garcia Morais. A coordenação do Contencioso Civil ficará sob a supervisão de Daniela Ricci Santiago, que passou a integrar o quadro de advogados do escritório.

Fachadas

Na frente do escritório de Iporá, município goiano, para acomodar os clientes, um aconchegante banco de madeira. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Renato Ferrari

"Nas últimas semanas, Migalhas fez circular textos alusivos à importância da lei Renato Ferrari (lei 6.729/79), que introduziu o instituto da concessão comercial no Direito brasileiro. Em razão de fraternal amizade, vinha acompanhando o delicado estado de saúde em que o dr. Renato se encontrava e lamentei muitíssimo que não pudesse ter lido os textos. Na última sexta-feira, ele nos deixou. Além de empresário bem sucedido e homem público, acima de tudo, o dr. Renato foi uma grande personalidade e um exímio advogado!." Luiz Eduardo B. Pacífico - escritório Pacífico, Advogados Associados

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 88 anos, o advogado Renato Ferrari (OAB/SP 6.119). Membro da Associação Comercial de São Paulo, atuou no setor da distribuição automotiva e contribuiu para a criação da lei 6.729/79, que leva seu nome e regulamenta as relações entre fabricantes de veículos e concessionárias. Atuou na criação da Abrave, que passou a denominar-se Fenabrave, foi secretário da Cultura no governo Jânio Quadros e presidiu a Fundação Padre Anchieta. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1948). Na próxima quinta-feira, será realizada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, às 10h30, na igreja Nossa Senhora do Brasil, em SP.

Baú migalheiro

Há 145 anos, no dia 7 de maio de 1868, morreu, no Rio de Janeiro, o conselheiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara. Deputado, senador e ministro da Justiça em 1848, foi um dos mais prestigiosos chefes do partido conservador, autor da lei que extinguiu o tráfico de escravos africanos. Havia nascido em São Paulo de Luanda, Angola, em 27 de dezembro de 1812, tendo ido para o Brasil aos 3 anos de idade. Seu pai, angolano, também Eusébio de Queirós, como o filho, fora magistrado no Brasil, depois de ter sido Juiz-de-Fora em Benguela e ouvidor-Geral em Angola. Em 1821, foi um dos três deputados eleitos para representarem Angola nas Cortes de Lisboa.

Sorteio

A obra "Direito Societário Atual" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 300p.), de Érica Gorga, analisa as relações jurídicas existentes no mercado de capitais, visando propor soluções normativas para seu desenvolvimento. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Direito da Propriedade Industrial – A Relevância da Tutela Antecipada", de Pedro Mansur Gonçalves, do departamento jurídico da Souza Cruz. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, a partir das 17h30. (Clique aqui)

Nesta quinta-feira, o consultor de marketing jurídico Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, e o advogado Lucas dos Santos Faria lançam a obra "Marketing Jurídico - Os dois lados da moeda". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

O advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados, lança, no próximo dia 15, o livro "Conceitos Jurídicos e Teoria do Ordenamento". O evento será na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (av. das Nações Unidas, 4.777, SP), das 19 às 21h30.

O IBDS lança, no próximo dia 24, livro sobre o Projeto de Lei de Contrato de Seguro. A obra trata das diversas contribuições e questões suscitadas ao longo da tramitação do PL no Congresso Nacional e apresenta sugestão de texto legislativo em português e inglês. Haverá noite de autógrafos com a presença do presidente do Instituto, Ernesto Tzirulnik. O lançamento acontece às 19h, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis. Já no dia 10 e 11/6, Ernesto Tzirulnik será conferencista no Congresso Internacional de Direito Securitário - CIDISE - 2013, a realizar-se no Caesar Business Hotel, em SP. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Nesta terça-feira, Paulo Magalhães Nasser, do escritório Demarest e Almeida Advogados, fará palestra sobre "Onerosidade Excessiva", durante o curso "Discussão dos Contratos em Juízo", promovido pela AASP, a partir das 19h. (Clique aqui)

Hoje, Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, debaterá durante o evento "ICMS nas operações interestaduais com produtos importados : constitucionalidade da Resolução 13/2011 do Senado Federal", em SC.

O escritório Demarest e Almeida Advogados, de Campinas, realiza hoje a palestra "Assédio Moral x Dano Moral nas Empresas - Aspectos Práticos e Entendimento dos Tribunais".

Amanhã, Fábio Appendino, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, falará dos "Startups e Novos Negócios Online", durante o "2º Congresso Mineiro de Direito Digital", em BH/MG.

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será um dos palestrantes da "Brazil Infrastructure Conference", em NY, no dia 15/5.

O escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados participará, nos dias 16 e 17/5, do "10º Congresso Febraban de Direito Bancário", em SP, que tem como objetivo debater assuntos jurídicos relevantes e atuais para a consolidação de teses sobre temas que envolvam o sistema financeiro.

Saulo Murari Calazans, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará o módulo "Patentes Criações Industriais", durante o "XXVIII Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", nos dias 21 e 23/5, no RJ. (Clique aqui)

Debate

Amanhã, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV promove encontro onde será discutida a leitura do texto "The closed world of company data". (Clique aqui)

Mesa redonda

No próximo dia 9, às 9h30, a OAB/SP promove mesa redonda sobre a "PEC 37", que trata da competência investigativa das polícias federal e civis e do MP. (Clique aqui)

Mudanças tributárias

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito realiza o "III Seminário de mudanças tributárias e seus reflexos nas empresas e no cenário SPED", no dia 11/5, na unidade Basílio da Gama, em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

De 13 a 15/5, a Editora Lex realiza o curso "Aposentadorias e pensões no serviço público", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela AASP : "Direito Imobiliário : teoria e prática" (clique aqui), de 13 a 16/5, e "Sucessão hereditária e repercussão prática" (clique aqui), de 20 a 23/5, ambos em SP.

Contratos

A Editora NDJ promove o simpósio "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", dia 14/5, em Manaus/AM. (Clique aqui)

Contencioso

Acontece em SP o "Curso Prático sobre Contencioso Trabalhista", realizado pelo Forum Cebefi, dia 15/5. (Clique aqui)

Custeio

Nos dias 18/5 e 8/6, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Custeio previdenciário - aspectos teórico e prático", em SP. (Clique aqui)

Acionistas

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Vinculação dos Membros do Conselho de Administração aos Acordos de Acionistas", dia 22/5, a partir das 9h. Com palestras de Erica Gorga e Marina German. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Aspectos práticos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vaga-cortesia para o seminário "Preços de Transferência no Brasil - Uma abordagem prática dos cálculos", dia 23/5, em SP. (Clique aqui)

Bens

O seminário "Proteção legal de bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 28/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Premiados

Evento : Silvio Mathias Jacob é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "A responsabilidade civil dos provedores de internet e suas repercussões jurídicas : a experiência europeia", dia 9/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O contemplado com o kit de legislação de bolso, organizado pela Editora NDJ, é Gabriel de Castro Miudo, da Rhodia, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Codajás

BA/Santo Inácio

CE/Mauriti

MA/Governador Nunes Freire

MG/Campina Verde

RN/Jardim de Piranhas

RR/São Luiz

SP/Salto Grande

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Chinas´s military is accused by U.S. in Cyberattacks"

The Washington Post - EUA

"Official sought help for Benghazi"

Le Monde - França

"Crise et défiance:: lês défis de François Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Andreotti, Il símbolo del potere"

Le Figaro - França

"Le conflict syrien va-t-il embraser le PRoche-Orient?"

El País – Espanha

"El PSC exige a Mas que ponga fin a su deriva independentista"

Público - Portugal

"Figuras do PSD apoiam Paulo Portas nas críticas à taxa sobre as pensões"

Die Welt - Alemanha

"NSU-Prozess beginnt mit Winkelzügen"

The Guardian - Inglaterra

"Boom time for private firms as schools pay for extra tuition"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Afif será ministro de Dilma, mas continua vice de Alckmin"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cortes no Senado poupam regalias e auxiliar de check-in"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio passa dia sem luz e sem explicação da Light"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os parentes estão de volta nas prefeituras"

Correio Braziliense - Brasília

"Beber, dirigir, matar... Por que insistir no erro?"

Gazeta do Povo - Paraná

"Justiça bloqueia R$ 164 mi de deputados e ex-diretores da Alep"

Zero Hora - Porto Alegre

"Só 40% dos atrasos dos voos serão resolvidos"

O Povo - Ceará

"Grande Fortaleza: Sete homicídios por dia. 873 mortes a bala em 4 meses"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fraudes na telefonia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
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Fomentadores :

· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
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· Editora Manole
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Rede de Ensino LFG
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