Terça-feira, 12 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.124

Terça-feira, 21 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.124 - Fechamento às 10h11.

 

"Para obedecer a um preceito é necessário compreendê-lo."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa

Encontrando nexo causal sabe-se lá onde, a juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus carros roubados e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. Diz a magistrada que sua sentença produz efeitos em todo território nacional. (Clique aqui)

Domésticos – I

Governo vai apresentar proposta para regulamentar a EC dos empregados domésticos. (Clique aqui)

Domésticos – II

As ministras Delaíde Alves M. Arantes e Maria Cristina Peduzzi, do TST, celebraram a aprovação da EC em entrevista à TV Migalhas durante o "IV Encontro Anual AASP". Veja as considerações sobre a ampliação dos direitos dos domésticos, clique aqui.

Honorários no novo CPC

Os honorários advocatícios podem sofrer substancial alteração no novo CPC, de acordo com o relator da proposta, deputado Paulo Teixeira. Em seu parecer final, ele ressalta três pontos que merecem destaque na questão dos honorários. Confira, clique aqui.

PEC das investigações

Conselho Federal da OAB, em homenagem a sua história, posiciona-se favorável à PEC 37 e, portanto, contra a possibilidade de investigação pelo MP. (Clique aqui)

PJe-JT

Após acordos de cooperação técnica firmados entre a OAB e o TST, a migração do PJe em varas da JT está suspensa até o dia 27/6. (Clique aqui)

"Quarentena"

A OAB aprovou edição de provimento para regulamentar o impedimento parcial do exercício da advocacia a magistrados, por três anos, após aposentadoria ou exoneração. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advocacia

"Chega de suportar calados o menosprezo, o escárnio e o achincalhe (Migalhas 3.123 - 20/5/13 - clique aqui) ! O momento é de tristeza, pela mais do que lamentável passagem, mas ao mesmo tempo, há que se trilhar inexorável marcha em frente, dia e noite, na defesa da dignidade e do respeito aos advogados ! Parabéns aos colegas, Arystóbulo de Oliveira Freitas e Marcio Kayatt, que, atentos e sempre alertas, não dormiram no ponto, como sói poderia acontecer, e fizeram ecoar em alto e bom som o seu fundamentado protesto, para todos os fins e efeitos de direito !" Fernando Eduardo Faleiros Ferreira

Aos cotovelos

O ministro JB criticou a atuação do Congresso ontem, durante palestra a estudantes de Direito em Brasília. O ministro afirmou que o Congresso é dominado pelo Executivo e os partidos no Brasil são de mentirinha. Imediatamente, o STF divulgou nota para esclarecer a questão. De acordo com a assessoria, a fala de JB foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e não teve intenção de "criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes". (Clique aqui)

Mensalão

Ministro JB recebeu ontem advogados de réus condenados na AP 470. Roberto Gurgel também participou da audiência. Em pauta : memorial reforçando os argumentos já apresentados nos embargos declaratórios. (Clique aqui)

Mensalão - II

Delúbio Soares recorreu da decisão do ministro JB, que negou seguimento aos embargos infringentes para revisar a condenação por quadrilha na AP 470. O advogado Arnaldo Malheiros Filho (Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados) pede que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. (Clique aqui)

Plágio na rede

Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais. O entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Filiação

A 2ª vara da Família e Sucessões de SP reconheceu, por meio de prova testemunhal, o vínculo de filiação biológica entre um rapaz e a mulher que considerava ser sua tia. O juiz de Direito Augusto Drummond Lepage julgou procedente o pedido para expedição de novo registro de nascimento constando somente o nome da genitora do autor da ação, já falecida. (Clique aqui)

Imprensa

O desembargador Domingos Coelho, da 12ª câmara Civil do TJ/MG, suspendeu decisão que obrigava a revista ISTOÉ a publicar petição inicial de ação movida pelo prefeito de Bambuí/MG. O pedido do político havia sido concedido pelo juiz da comarca, que ainda fixou multa diária caso a petição inicial não fosse publicada na edição da revista seguinte à intimação. A editora é representada no caso pelos advogados Lourival J. Santos e Cláudia de Brito Pinheiro David, da banca Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Sefrin Advogados & Consultores passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Multa em recurso protelatório não impede de recorrer em outra fase processual. (Clique aqui)

2 - MP/SP – TACs - Sites de venda de viagens on-line devem informar corretamente taxas e encargos aos consumidores. (Clique aqui)

Na Real

Segundo os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, a política do Brasil está vivenciando um momento particularmente perigoso e um exemplo disto foi a votação da MP dos portos. (Clique aqui)

Registralhas

Em pleno século XIX, por determinação da Coroa Portuguesa, surgia o tabelionato no Brasil. Hoje, os colunistas Vitor Frederico Kümpel e Marcus Vinícius Kikunaga apresentam a evolução histórica da atividade notarial no país. (Clique aqui)

Reviravolta da CPMF

As consequências do julgamento do mensalão pelo STF não se encerraram com a decisão sobre o destino de cada um dos réus. É o que afirma a advogada Elisabeth Lewandowski Libertuci, da banca Libertuci Advogados Associados, ao defender que a compra de votos de parlamentares que aprovaram a prorrogação da CPMF entre 2005 e 2007 configura violação dos princípios constitucionais. Para ela, provada a percepção de vantagem indevida de parlamentares, não se exteriorizou a vontade do povo naquela votação e, como consequência, ela inexistiu. (Clique aqui)

Ostracismo

A proibição, pelo Código de Ética da OAB, de que escritórios de advocacia divulguem lista de clientes e demandas é tema do artigo de Marcelo Rayes, advogado do escritório Rayes Advogados Associados. Para o causídico, as restrições à comunicação têm atuado como fator limitante ao crescimento do segmento. (Clique aqui)

Mobilidade urbana

As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituídas pela lei 12.587/12, visam a integração entre os diferentes tipos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. No entanto, para os advogados Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, apesar da legislação ser completa no papel, os investimentos e o acompanhamento das obras de infraestrutura ainda são muito tímidos. (Clique aqui)

CAT

A advogada Ana Paula Akutsu Miguel, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, aborda a importância da impugnação à comunicação de acidente do trabalho. (Clique aqui)

PPP

O Consórcio VLT Carioca, composto pelas empresas CCR Actua, Invepar, Odebrecht Transport, RioPar, RATP e Benito Roggio Transporte, foi declarado vencedor da PPP para a implantação e operação de um sistema de veículo leve sobre trilhos nas regiões central e portuária do RJ. A PPP tem prazo de 25 anos e valor estimado de R$ 1,2 bi. O escritório Azevedo Sette Advogados assessorou o consórcio vencedor da PPP. Os trabalhos foram liderados pelo sócio Frederico Bopp Dieterich, com a participação dos advogados Bruna Bouissou e Lucas Rocha.

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  • Migalhas mundo

Laticínios

A francesa Danone fez dois acordos com a empresa de laticínios China Mengniu Dairy e investirá 325 mi euros para atender à crescente demanda do país e recuperar a imagem da companhia chinesa. (MI – clique aqui)

Direito da mulher

O Parlamento afegão bloqueou uma legislação que fortaleceria os direitos das mulheres no país. (MI – clique aqui)

Adoção

Portugal aprovou lei que autoriza casais homossexuais adotarem um filho ou uma criança que já esteja sob a tutela de um dos parceiros. (MI – clique aqui)

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Código Comercial

A comissão de juristas que fará o anteprojeto do novo Código Comercial definiu a estrutura e o cronograma dos trabalhos. Serão oito subcomissões, que se reunirão separadamente, e no dia 17/6 ocorrerá uma reunião geral. (Clique aqui)

Defensorias Públicas

Comissão especial deve votar hoje relatório da PEC 207/12, que garante às Defensorias Públicas da União e do DF autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Raio-x

Clique aqui e confira o recente raio-x feito por Migalhas que revela como anda a Defensoria Pública no país.

Lauda Legal

O vigoroso estudo "Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a Busca da Eficiência" (212p.), de autoria de Wesley O. Collyer, tem seu ponto alto na investigação das causas da ineficiência do sistema portuário no Brasil. Com a recentíssima aprovação da MP 595/12, a leitura da obra ganha relevo. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Lex.

Ambiente

O advogado Luiz Carlos de Castro Vasconcellos, especialista em Direito Ambiental pela USP, passou a compor o Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais.

Migalhas dos leitores - Parabéns

"Li nesse portentoso noticiário – que leio todos os dias e me é fonte de informação – que o dr. Fernando Hellmeister Clito Fornaciari, filho do mui digno profissional do Direito, dr. Clito Fornaciari Jr., de quem tenho boas lembranças, tornou-se também doutor e certamente com louvor, pois para ele, sem sombra de dúvida a máxima popular lhe é impingida ´filho de peixe peixinho é´ (Migalhas 3.123 – 20/5/13 -  clique aqui). Meus parabéns ao pai e ao filho e claro ao Espírito Santo também, por que não ?" José A. de Gouvêa

Fachadas

Do calçadão da praça central de São Roque/SP é possível notar a placa do escritório no segundo andar do antigo prédio. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na madrugada de ontem, aos 86 anos, o desembargador aposentado José Norberto Vaz de Mello, ex-presidente do TJ/MG. Ingressou na magistratura em 1954 na mineira Itamogi e atuou em outras três comarcas até tomar posse como desembargador, em 1978, aposentando-se em 1996. Foi presidente, vice e corregedor do TRE/MG e vice-presidente administrativo da Amagis. Era formado pela Faculdade de Direito de Juiz de Fora.

Faleceu, aos 84 anos, o contador e advogado Sérgio Approbato Machado (OAB/SP 34.948). Formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Turma de 1971), é reconhecido como um dos grandes representantes brasileiros da classe empresarial contábil. É dileto irmão do advogado Rubens Approbato Machado. A missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será celebrada no próximo sábado, às 9h, na Paróquia São Dimas (rua Domingos Fernandes, 588 – Vila Nova Conceição, SP).

Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 21 de maio de 1862, o gabinete conservador, presidido pelo Marquês (depois Duque) de Caxias, sofreu um revés na Câmara dos Deputados e demitiu-se. O deputado Zacarias de Góis e Vasconcelos, chefe da oposição, formada de liberais e conservadores dissidentes, foi encarregado pelo Imperador de organizar um novo gabinete.

Sorteio

Migalhas sorteia três obras voltadas para facilitar o dia a dia dos profissionais atuantes em cartórios : "Registro de Imóveis" (INOREG – 382p.), de Eliane Folle ; "Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas" (INOREG – 227p.), de Fernando Cândido da Silva, e "Registro Civil de Pessoas Naturais" (INOREG – 128p.), de Hélder Rodrigues da Silveira. Três migalheiros serão contemplados. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Carlyle Popp lança o livro "Consumo e Consumismo - Uma Análise Crítica". O evento será em Curitiba/PR, no Espaço Cultural BRDE - Palacete dos Leões (av. João Gualberto, 530/570), às 19h.

Durante a realização do Congresso Internacional de Direito Securitário - CIDISE 2013, que acontece nos dias 10 e 11/6, em SP, no Caesar Business Hotel, será lançada a 5ª edição da obra "Comentários à Lei de Recuperação e Falências", de autoria de Carlos Henrique Abrão, recém-empossado desembargador do TJ/SP, e Paulo F.C. Salles de Toledo, desembargador aposentado do mesmo Tribunal. Na ocasião será feito o sorteio de dois exemplares aos congressistas que se inscreveram para o evento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Desafios Ambientais para o setor produtivo", em SP.

Miguel Reale Junior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestrará hoje, às 14h, sobre "Eutanásia e o Código de Ética Médica", no Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS.

Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará sobre "Licenciamento ambiental", no primeiro dia da conferência "Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento Ambiental", que acontece hoje e amanhã, no Hotel Mercure Paulista, em SP.

Amanhã, Adriana Pallis, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do evento gratuito "Oportunidades e desafios das secretarias de governança corporativa". A advogada será mediadora do painel "Estudos de caso em estruturação de secretarias de governança corporativa". (Clique aqui)

Com o tema "O direito do autor ? Um autor só tem obrigações", Rodrigo Borges Carneiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre "Direito autoral; anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais e marco civil da internet; tentativas internacionais de lidar com o problema da pirataria no mundo digital, críticas e reação gerada", amanhã, às 19h, no RJ.

Amanhã, às 9h, Kárim Ozon, do escritório Veirano Advogados, falará sobre "Os aspectos legais do gerenciamento de áreas contaminadas", em evento promovido pela Amcham RJ.

No dia 23/5, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, será palestrante em evento promovido pela AASP sobre "O departamento jurídico interno das empresas". (Clique aqui)

Arbitragem

O seminário gratuito "Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP" será realizado dia 27/5, em SP. Na ocasião, especialistas brasileiros e estrangeiros discutirão questões de arbitragens nacionais e internacionais. (Clique aqui)

Perícia

Acontece, no dia 24/5, no RJ, o curso "Perícia Judicial Contábil", promovido pela Editora Lex. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras" (clique aqui), no dia 27/5, e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), no dia 28/5, ambos em SP.

Contratos

No dia 4/6, o Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Administrativo

As "Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo" são realizadas pela Editora NDJ, dias 10 e 11/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Curso

A Thomson Reuters – FISCOSoft programou para o dia 7/6 o curso "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Execução judicial

A Central Prática Educação Corporativa realiza, dia 13/6, em SP, o seminário "Responsabilidade patrimonial na execução judicial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Iniciação

Estão abertas as inscrições para o Programa de Iniciação Científica da Direito GV. O programa tem como objetivo identificar jovens acadêmicos com potencial científico e formá-los desde cedo como pesquisadores em temas jurídicos variados. (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento : Joaquim Aureliano da Silva Filho é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Básico de Licitações", dia 23/5, em Recife/PE. (Clique aqui)

Sorteio de obra - clique aqui : Os ganhadores da obra "Getting the Deal Through - Foreign Investment Review" (Law Business Research - 136p.), são :

Anderson Martins, do Rio De Janeiro/RJ
Carol Ingrid Assis Nobre Leme Sobrinho, advogada em Piraju/SP ;
Giordano Bruno, de Belo Horizonte/MG ;
Jefferson Gonçalves da Cunha, advogado do Banco do Brasil, de Santos/SP ; e
Mariana Brandão da Rocha, de Fortaleza/CE.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/São João Batista

SE/Nossa Senhora Aparecida

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Billions in Taxes Avoided By Apple, U.S. Inquiry Finds"

The Washington Post - EUA

"Huge twister kills dozens in Okla."

Le Monde - França

"Syrie: Bachar Al-Assad reprend la main"

Corriere Della Sera - Itália

"È un caso la legge anti Grillo"

Le Figaro - França

"Europ- Chine : la guerre commerciale est déclarée"

Clarín - Argentina

"Creció el desempleo y 255 mil personas más perdieron su trabajo"

El País – Espanha

"La trama Gürtel pagó una parte de la boda de la hija de Aznar"

Público - Portugal

"Só uma em cada cinco vítimas de enfarte pede ajuda urgente ao 112"

Die Welt - Alemanha

"EU plant Regeln für umstrittenes Fracking"

The Guardian - Inglaterra

"Apple accused of avoiding billions in tax"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma chama boato sobre Bolsa Família de ´criminoso´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Congresso do país é ineficiente, critica presidente do STF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Infância interrompida: Participação de menores no crime triplica no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nunca foi tão caro casar"

Correio Braziliense - Brasília

"Crítica de Barbosa ao Congresso abre crise"

Gazeta do Povo - Paraná

"Monitoramento on-line e mutirões reduzem o número de presos no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Uma lei federal para alvarás"

O Povo - Ceará

"Ameaça de greve na PM – ´Ciro Gomes: Cabeças rolarão´"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro e Piceli Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual    
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· LegalManager
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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