Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.127

Sexta-feira, 24 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.127 - Fechamento às 9h54.

 

"Creio no bem, na justiça, no amor e na tolerância. E creio na gentileza e no bom humor como uma boa forma de realizá-los."

Luís Roberto Barroso
(Clique aqui)

Ministro Barroso

Não há voz dissonante : Luís Roberto Barroso é hoje o mais preparado jurista pátrio para a vaga do STF. Tendo granjeado admiradores na comunidade jurídica, entre os quais – nunca escondemos – nos enfileiramos, Barroso passou ontem pela inefável experiência de assistir a um sonho se tornar realidade. Com efeito, não era segredo algum que aspirava um assento na alta Corte. E aspirava não por bazófia, mas sim para poder emprestar seus conhecimentos, hauridos por meio de permanente estudo, na construção de um país mais justo. Acerca da escolha, festejados nomes do Direito têm elogiado e ressaltado os incontáveis méritos do indicado, fazendo-o de modo muito melhor do que nós, com parcos recursos intelectuais, faríamos, de modo que nos eximimos de tecer maiores comentários jurídicos sobre o escolhido. Fica, no entanto, um registro : o ministro Barroso, em incontáveis vezes, ressaltou a importância da liberdade de imprensa, até mesmo quando a mídia o criticava duramente, como quando atuou no caso Battisti. Com esse espírito liberal, nunca se furtou de opinar sobre os mais tormentosos temas. Mas se – como já dito – não vamos falar de apanágios jurídicos, cabe aqui ressaltar alguns atributos pessoais, os quais são fundamentais para compormos o perfil do novel ministro. Bom pai, bom marido, sociável, gentil, educado, amigo dos amigos, judicioso nos comentários, Barroso é, sobretudo, uma pessoa bem-humorada. De fato, difícil não o ver sorrindo. Ontem, então... Enfim, a toga assenta-lhe como uma luva. (Clique aqui)

Indumentária

A propósito da toga, é costume antigo, conquanto pouco lembrado nas últimas décadas, que o Estado de origem ofereça a toga que será usada pelo novo ministro em sua posse. Se o Estado fluminense, por qualquer motivo, demorar a fazer tal mesura, este nosso poderoso rotativo, de público, gostaria, professor Barroso, de oferecer a V. Exa. a referida indumentária, a ser confeccionada pelo alfaiate que atende com exclusividade nosso amado Diretor. Seria para nós uma honra indizível.

Futuro

Os sábios juristas de Brasília não se cansam de dizer que o STF é um Tribunal sui generis. Grandes juristas já assumiram a Corte, com currículo laureado, e se apequenaram. Ou seja, saíram menores do que entraram. Outros entraram pequenos, com históricos magros, e saíram grandes. Tem-se, portanto, que construir uma história no Tribunal, a qual é feita no dia a dia, com os votos, com as audiências, com os debates, com as sessões. Feitas essas considerações, lobrigamos que o ministro Barroso será daqueles que entram grandes e ali se agigantam.

Altruísmo

Em sua primeira fala como indicado, Barroso já deu sinais de sua grandeza : "Fico feliz com a perspectiva de servir ao país e de retribuir o muito que recebi". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Barroso no STF

"A indicação de Luís Roberto Barroso para o STF representa a certeza de que o alto nível intelectual da Corte será mantido (clique aqui). Trata-se de advogado sumamente qualificado. Exímio conhecedor dos meandros do Direito Constitucional. Advogado sério e estudioso, saberá, como ministro, ultrapassar as barreiras que vão surgir à sua frente no exercício do elevado cargo. Está preparado para tanto. A presidente Dilma está de parabéns ao honrar o Judiciário brasileiro com tão esmerada escolha." Tales Castelo Branco, do escritório Castelo Branco Advogados Associados

Repercussão

A comunidade jurídica está em festa com a escolha de Luís Roberto Barroso para novo ministro do STF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Barroso no STF

"Fiquei muito feliz com a notícia da indicação do nome do Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (clique aqui). Muito mais feliz pelo Supremo. Barroso, Luís Roberto dos seus amigos, notável constitucionalista, advogado de escol, cidadão exemplar, vai contribuir para fazer cada vez maior a Corte Constitucional do Brasil, de tão caras e robustas tradições. Nunca é demais insistir: o STF é a Corte Constitucional brasileira. E a Corte Constitucional existe muito mais em função de fazer garantidos os direitos fundamentais. Porque os direitos fundamentais constituem a espinha dorsal da Constituição. Luís Roberto Barroso, que tem sido o melhor dos expositores do neoconstitucionalismo entre nós – e na base do neoconstitucionalismo estão justamente os direitos fundamentais, constitucionalizando todo o Direito – vai fazer bem ao Supremo Tribunal, vai servir bem ao Brasil e ao nosso povo, estou certo. A presidente Dilma Rousseff está de parabéns pela indicação." Carlos Velloso, da Advocacia Velloso

Histórico

Veja alguns dos pareceres assinados pelo brilhante jurista. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Barroso no STF

"Luís Roberto Barroso é o nome mais indicado para assumir a cadeira vaga no STF (clique aqui). Extremamente culto, conhecedor profundo do Direito, inteligente e articulado, tem uma característica notável: a simplicidade dos grandes homens, pois só os medíocres são arrogantes." Arnaldo Malheiros Filho, do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados

Artigos

Luís Roberto Barroso teve vários textos de sua autoria publicados neste rotativo. Reveja alguns dos temas abordados pelo jurista. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Barroso no STF

"Uma escolha que engrandece o Supremo e, antes disso, a presidente (clique aqui)." Luiz Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica

Entrevistas

O novo ministro do STF também esteve em destaque em entrevistas concedidas à TV Migalhas. (Clique aqui)

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Novo CPC

O deputado Paulo Teixeira, relator do novo CPC (PL 8.046/10), explica em seu parecer o fim dos embargos infringentes e sua substituição "por uma técnica de julgamento muito simples". Outro destaque do texto é a manutenção do efeito suspensivo da apelação. Os dois temas foram abordados em entrevista à TV Migalhas pela advogada Teresa Arruda Alvim Wambier (Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica), relatora da comissão especial encarregada de elaborar o anteprojeto do novo código. Para ler o parecer e assistir à entrevista da causídica, clique aqui.

TSE

O plenário do STF elegeu ontem Luiz Fux como ministro substituto para cumprir o segundo biênio no TSE.

PIS e Cofins

Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, decide STF. (Clique aqui)

Paulínia

O TSE decidiu ontem que o ex-prefeito de Paulínia Edson Moura agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior, seu filho, na eleição de 2012. (Clique aqui)

ISS

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias, anunciou que foi fechado um acordo entre os prefeitos para retirar a advocacia do rol de atividades atingidas pelo PL 386/12, que institui uma nova sistemática para o ISS. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP admitiu desconsideração da personalidade jurídica reversa. O julgamento se deu no caso em que, antes de uma loja de veículos entrar em liquidação, dois dos sócios constituíram uma nova empresa, transferindo a ela expressivo patrimônio. O colegiado considerou ser nítida a confusão patrimonial entre as empresas e as pessoas de seus sócios. (Clique aqui)

Lei de arbitragem

A comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto para uma nova lei de arbitragem e mediação, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, reúne-se hoje, no Senado. Objetivo é dar início à fase de votação dos temas para o anteprojeto.

Desempenho

Divulgados relatórios de desempenho do STJ e das metas nacionais do Judiciário. O primeiro apresenta os indicadores dos objetivos específicos da Corte Superior e o segundo elenca os objetivos estabelecidos pelo CNJ para todo o Judiciário e que têm impacto no STJ. Clique aqui e confira.

Sigilo ou mistério ?

Migalhas noticiou ontem o provimento, por unanimidade, pela 5ª câmara Cível do TJ/DF, da ação movida por Fernando Sarney contra o jornal O Estado de S. Paulo, em que o autor requeria a proibição da veiculação de qualquer notícia referente à originalmente intitulada Operação Boi Barrica, posteriormente Faktor, em que era um dos investigados. Por decisão liminar, desde julho de 2009 o jornal estava proibido de fazê-lo. A sessão de julgamento foi fechada e não se conhecem os termos da decisão. Pela relevância dos princípios envolvidos, entende-se por bem relembrar o caso : a ação criminal cuja tramitação dava-se em segredo de Justiça corria normalmente perante a 1ª vara Criminal da JF/MA e, embora não fossem conhecidos os detalhes, sabia-se tratar de ação visando determinar a materialidade e a autoria de fato(s) criminoso(s) envolvendo a União e autarquias – coisa pública, portanto. E que o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney, irmão da governadora do Maranhão Roseana Sarney, ambos envolvidos no escândalo dos atos secretos divulgado pelo mesmo jornal em junho de 2009 (Prêmio Esso de reportagem naquele ano, em razão da alta relevância do serviço prestado à democracia e ao Estado de Direito), figurava como um dos acusados. Pois bem. Incomodado com a veiculação de tais notícias – que, repita-se, relacionavam-se intimamente, pelos fatos acima enumerados, com o uso de dinheiro público – Fernando Sarney ajuizou ação cível (a que foi julgada anteontem) perante a 12ª vara Cível de Brasília. Tendo sido negada a tutela antecipada, agravou para o TJ, sede em que o desembargador Dácio Vieira concedeu-a liminarmente. Inexplicavelmente, essa ação também recebeu o tratamento excepcional do sigilo judicial. O julgamento de quarta-feira apreciou o mérito da ação, confirmando a decisão liminar sob o argumento de que as provas obtidas pela PF eram sigilosas e foram depois julgadas ilegais pelo STJ. Não bastasse isso, de uma ação que trata de liberdade de imprensa correr em sigilo (e por isso não temos acesso ao conteúdo do acórdão para poder comentá-lo), triste coincidência (?) foi o fato de ter sido julgada no momento em que se dava o velório do jornalista Ruy Mesquita.   

Migas

1 - TST - Cabe apenas ao empregador comprovar existência de impedimento para reconhecer a equiparação salarial em cadeia. (Clique aqui)

2 - TJ/PB - Faculdade tem o direito de não matricular estudantes oriundos de instituição fechada pelo MEC. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Bens de sócio de pizzaria devem ser penhorados para pagar sindicato. (Clique aqui)

4 - Souza Cruz cumpre normas estabelecidas pelo CADE. (Clique aqui)

Embargos infringentes

O professor Luiz Flávio Gomes elenca os fundamentos que, em sua visão, sustentam o cabimento dos embargos infringentes na AP 470. (Clique aqui)

Compulsória

Sobre a aposentadoria compulsória dos magistrados, o desembargador do TJ/BA Antonio Pessoa Cardoso argumenta que é injustificável o Estado descartar "o trabalho de profissionais experientes, de comprovado bom senso, simplesmente para atender à progressão funcional de jovens juízes". (Clique aqui)

Nacionalidade

A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana. Gabriela Zaidan Cunha e Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge, integrantes do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, abordam as implicações jurídicas do assunto. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Interrogatório

A Justiça francesa interrogou a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, por irregularidades no pagamento de uma indenização de 285 mi de euros pela França a um aliado do ex-presidente Nicolas Sarkozy. (MI – clique aqui)

Mineradoras

Cinco mineradoras, entre elas a Vale e a Rio Tinto, e o governo de Moçambique estão sendo acusados de negligências no reassentamento de comunidades para abrir caminho para minas de carvão. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Sócias

A partir de junho, o escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados, sediado em Brasília, contará com três novas sócias : Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz, Renata Lugon Bittencourt Ribeiro e Roberta Cortez Consendey.

Fachadas

Em tradicional edifício de Governador Valadares/MG, o nome do escritório é evidenciado pelo jogo de luz e sombra. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é José A. de Gouvêa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 104 anos, no dia 24 de maio de 1909, foi aprovado o regimento interno do STF, revisto em virtude de decisão de 24 de junho de 1908, assinando-o, como relator, o ministro Epitacio Pessoa.

Sorteio

De autoria de Amauri Domakoski, a obra "Como o Governo Compra" (Atlas – 179p.) oferece informações à sociedade de como acontece, no Brasil, as compras na Administração Pública, seja nos municípios, Estados, no Distrito Federal e no Governo Federal. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Del Rey lança o livro "Dano Moral e Punitive Damages", de Andréa Gouthier, Adriano Stanley e Andréa Borges. O evento será em BH, na Livraria Del Rey, das 10 às 14h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 28/5, o lançamento da obra coletiva "As Letras da Lei", organizada por Pierre Moreau. A noite de autógrafos será em SP, na Livraria da Vila, a partir de 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, ministrará workshop sobre "Gestão Econômica, Tributária e Contábil na Indústria Farmacêutica", dia 27/5, no auditório do Sindusfarma em SP. O evento será para associados do Sindicato.

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, ministrará aula especial sobre "Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado", na Faculdade de Direito Milton Campos, dia 27/5, às 17h. O professor Malheiros Fiuza é autor do livro "Direito Constitucional Comparado".

No dia 5/6, às 19h, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Privacidade na era da tecnologia e da sociedade da informação", durante o evento "A privacidade na internet : o efeito da exposição da vida pessoal na internet", em Campinas/SP.

A palestra "O Projeto do Novo Código de Processo Civil" é realizada pelo IAB, dia 6/6, no RJ. As inscrições são gratuitas. Na ocasião, o professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, será o palestrante. (Clique aqui)

José Carlos Junqueira S. Meirelles, do escritório Pinheiro Neto Advogados, faz parte do comitê organizador do evento "New Perspectives for Infrastructure Projects in Latin America", que acontecerá, em SP, nos dias 23 e 24/8. (Clique aqui)

A advogada Juliana Vaz, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, esteve no último dia 17, na sede da Firjan, para debater com o empresariado carioca acerca das mudanças previstas no PL sobre contratação de trabalhadores terceirizados.

Internet

No dia 7/6, Fabio José Silva Coelho, presidente do Google no Brasil, e Richard Salgado, diretor de segurança da informação do Google Inc., EUA, além de outros grandes nomes do mundo jurídico, estarão presentes no seminário "Interações Direito e Internet" que será realizado na sede da AASP. Na ocasião serão debatidos temas como : "Proteção de dados e sigilo de comunicação" ; "Produção de prova penal e as novas tecnologias" e "Liberdade de expressão, privacidade e crimes contra a honra na era da internet". (Clique aqui)

Gerenciamento

Alinhada com a crescente profissionalização do mercado jurídico, a LegalManager complementa seu portfólio de produtos com o LegalManager Lite (LM Lite), voltado para estudantes de Direito e profissionais liberais que atuam na área jurídica. (Clique aqui)

Contratos empresarias

Conhecimento técnico profundo aliado à habilidade prática de elaboração de contratos é o que oferece o curso "Contratos Empresariais e Questões Contemporâneas", oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. O programa, que está com inscrições abertas, abordará temas como "Princípios Contratuais Contemporâneos", "Propriedade Intelectual", "Compra e Venda Internacional", "Classificação dos Contratos" e "Contratos no Direito Civil e do Consumidor". (Clique aqui)

Encontro

Encerra-se hoje, no Departamento de Direito da PUC-Rio, o encontro de diretores de Faculdades de Direito ibero-americanas que integram a Associação Sui Juris.

STF

O curso "STF : o que faz? Como funciona ?" é realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 27/5 a 17/6, em SP. (Clique aqui)

Público e Privado

Nos dias 4/6, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA realiza a "1ª Mesa de diálogo entre Direito Público e Direito Privado", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "A nova lei do Cade : desafios e perspectivas" (clique aqui), dia 5/6, e "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais" (clique aqui), dia 20/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciário

A "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho" é realizada pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, a partir do dia 15/6, em SP. (Clique aqui)

Inglês

A Target English está com inscrições abertas para o "Curso de Inglês Jurídico", que acontece a partir de 17/6, em SP. (Clique aqui)

Compliance

Acontece, dia 20/6, em Joinville/SC, o curso "Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Importação

No dia 21/6, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o curso "Importação - Procedimentos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Festa no mundo jurídico

Evento : Os sorteados com as vagas oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa foram Erika Depetri e João Batista Chiachio. O seminário "Proteção legal de bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial" será realizado dia 28/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, para os cursos do dia 28/5, foram :

Aline de Oliveira Guedes - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (Clique aqui)
Jose Queiroz Jr. - "ICMS - Alíquota unificada de 4% - O novo cenário para as importações em 2013"
(Clique aqui)

Lauda Legal : O título "Resumo de Processo Penal" (Malheiros Editores Ltda. - 27ª edição – 157p.), de Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus Cláudio Américo Führer, vai para Raul Tolardo Lugli, de Sarandi/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Thiago Pastorio Zuconelli, da BRF S/A, de Itajaí/SC, ganhou a obra "Direito Notarial e Registral" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 180p.), coordenada por Regina Pedroso, e que tem a coautoria de Arthur Del Guércio Neto. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Cabo Verde

MG/Pirajuba

MT/Aripuanã

PB/São João do Cariri

PE/Pedra

SC/Massaranduba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Reviving Debate On Nation´s Security, Obama Seeks To Narrow Terror Fight"

The Washington Post - EUA

"Obama points to ´crossroads´ in terrorism fight"

Le Monde - França

"Meurtre de Londres: La piste du terrorisme islamiste"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Nord è sull´orlo del baratro"

Le Figaro - França

"Réformes: Hollande fait l´éloge du modélé allemand"

Clarín - Argentina

"Criticas y dudas por el control de precios con militantes"

El País – Espanha

"Defensa reclama 1.000 millones más al año para pagar armas"

Público - Portugal

"Reforma de 6 mil professores avança para libertar horários"

Die Welt - Alemanha

"Cameron: Angriff auf Großbritannien"

The Guardian - Inglaterra

"Security services knew of soldier murder suspects"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma indica advogado progressista para o STF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após seis meses, Dilma indica ministro do STF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil fará maior leilão de petróleo do mundo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Procuram-se médicos"

Correio Braziliense - Brasília

"Procurador-geral da República pede fim do voto secreto"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fora das UPSs, violência cai mais rapidamente"

Zero Hora - Porto Alegre

"Campo aumenta salário, mas perde trabalhadores"

O Povo - Ceará

"Ceará: Estado gasta apenas 23% da verba para a seca"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bancos mais patrulhados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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· Silveiro Advogados
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· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Teixeira, Martins & Advogados 
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Azevedo Sette Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
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· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
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· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
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· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual    
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
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· TOP PRIME
· TOTVS
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