Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.129

Terça-feira, 28 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.129 - Fechamento às 9h50.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Judiciale

(Clique aqui)

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"Há os que rezam movidos pela fé e os que rezam movidos pelo costume."

Carlos Drummond de Andrade

Corpus Christi

Em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, o expediente dos tribunais sofre alterações. Veja como eles funcionarão. (Clique aqui)

Entidade familiar

O STJ ampliou o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família. A 3ª turma considerou possível a aplicação da impenhorabilidade do bem de família simultaneamente a dois imóveis : um onde o devedor mora com sua esposa e outro onde vivem suas filhas. (Clique aqui)

Registralhas

A resolução 175/13, do CNJ, que obriga os cartórios a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, é assunto abordado na Registralhas de hoje. Para os colunistas Vitor Frederico Kümpel e Marcus Vinícius Kikunaga é louvável a norma que vem premida de bons propósitos, pois busca uniformizar a atividade registral civil. (Clique aqui)

Oração

Após presenciar sustentação oral de Luís Roberto Barroso, o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes pensou : "enxerguei pouco profissional, nestes meus cinquenta e três anos de advocacia criminal, com tal polimorfa cultura, precisão expositiva e frieza na argumentação." Mas adianta que, como ministro, Barroso vai precisar "tecer muita oração para ajudar a Suprema Corte a fazer, no ´mensalão´ e em julgamentos humildes, a melhor justiça possível nesse malferido Brasil hodierno." (Clique aqui)

Concorrência

As expectativas da advocacia e a nova organização da defesa da concorrência no país sob a perspectiva dos advogados Laércio Farina, Barbara Rosenberg e Eduardo Molan Gaban. Confira, na TV Migalhas, as entrevistas concedidas pelos causídicos em evento que abordou o primeiro ano de vigência da lei que reformulou o sistema brasileiro de defesa da concorrência. (Clique aqui)

Provedor

Google não é responsável por conteúdo ofensivo publicado em rede social. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que considerou que o "provedor de conteúdo de terceiros não é responsável pelas informações veiculadas justamente por tais terceiros, uma vez que apenas disponibiliza os meios físicos conquanto acessíveis em ambiente virtual de disponibilização de conteúdo". (Clique aqui)

Contratação de advogado

O TJ/SP trancou ação penal instaurada para apurar fraude em licitação para contratação direta de dois advogados pela prefeitura de Avaré. De acordo com a decisão, ficou demonstrada tanto a "notória especialização dos advogados" quanto a "singularidade do serviço contratado pela administração", assegurando a inexigibilidade de licitação. O HC foi assinado pelo conselheiro da OAB/SP, Carlos Kauffmann. (Clique aqui)

Precatórios

O Conselho Federal da OAB apresentou manifestação na ADIn 4.357, no STF, pedindo a manutenção do "regime sancionatório" do artigo 97 do ADCT, que prevê sanções a Estados e municípios inadimplentes com a obrigação de depositar mensalmente percentuais da receita líquida para pagamentos de precatórios. (Clique aqui)

Investigação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de um pedido de providências para investigar o suposto envolvimento de magistrados em fraudes com empréstimos consignados. (Clique aqui)

Sistema prisional

Continua hoje, no STF, a audiência pública que debate o sistema prisional brasileiro. Na sessão de ontem, alternativas para a falta de vagas para o cumprimento de regime semiaberto foram debatidas por 25 expositores. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Raphael Miranda Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Petrobras deve pagar SPA para ex-funcionária que sofre de obesidade mórbida. (Clique aqui)

2 - CNJ vai definir normas e parâmetros para guarda de documentos do PJe. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação. (Clique aqui)

Na Real

Amanhã, o governo anuncia PIB do primeiro trimestre e a nova taxa básica de juros do BC. Veja as análises de José Marcio Mendonça e Francisco Petros sobre o momento econômico. (Clique aqui)

CLT

Neste ano, a CLT completou 70 anos de existência. Para o advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, o momento é ideal para a modernização do texto, já que a economia, a sociedade, a política e o Direito também mudaram. (Clique aqui)

Direitos autorais

A advogada Lyvia Carvalho Domingues, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, aborda a cobrança de direitos autorais em festas de casamento e o conceito de execução pública no âmbito da lei 9.610/98. (Clique aqui)

IPI

Os advogados Fernando Vaisman e Felipe Wagner de Lima Dias, do escritório Almeida Advogados, discorrem sobre a não incidência de IPI sobre importações de empresas não contribuintes. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo informe pericial, correspondente ao laudo pericial. (Clique aqui)

Amanhecidas

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  • Migalhas mundo

Proteção

Especialistas da ONU pedem reforço na legislação para proteger vítimas de discriminação por casta no sul da Ásia. (MI – clique aqui)

Acordo

China assina primeiro acordo de livre comércio com a Suíça. (MI – clique aqui)

Negócios

Sedimac, filial do grupo chileno Falabella, comprou 50,1% da brasileira Dicico. (LA – clique aqui)

Asilo

Hoje, completa um ano que o senador boliviano Roger Pinto está refugiado na embaixada do Brasil em La Paz. (LA – clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Judiciale

(Clique aqui)

O Judiciale é uma startup criada em 2012 com o conhecimento adquirido ao longo de dez anos pelos sócios em projetos para escritórios de advocacia. Com o judiciale gerenciamento de processos e o judiciale portal é possível ganhar agilidade e qualidade no dia a dia do escritório, aumentando a lucratividade em cada processo judicial e extrajudicial. Utilizando o Dashboard, todos os prazos a serem cumpridos estarão listados por vara de forma totalmente on-line. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Lauda Legal

A vasta produção científica brasileira em Direito Processual é um fato comprovado, dentre outros, pela existência de publicações periódicas de qualidade. Conheça hoje pela resenha de Roberta Resende o volume 219 da "Revista de Processo – RePro" (491p.), coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier e cuidadosamente editada pela tradicionalíssima Editora RT – Revista dos Tribunais. Claro que um exemplar pode ser seu, afortunado migalheiro. (Clique aqui)

Concurso MP/DF

Estão abertas as inscrições para o 30º concurso público para ingresso na carreira do MP/DF no cargo de promotor de Justiça adjunto. As inscrições devem ser feitas até dia 26/6, somente pelo site. (Clique aqui)

TRF da 3ª região

Nino Toldo, presidente da Ajufe, tomou posse como desembargador do TRF da 3ª região, na última sexta-feira.

Doutores

Os advogados Gláucia Mara Coelho e André Luiz Freire, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, tiveram suas teses de doutorado aprovadas com louvor. Gláucia examinou o tema das intervenções voluntárias de terceiros em processos em curso e propôs uma nova sistematização para a assistência litisconsorcial, na USP. Já Freire analisou o regime de Direito Público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas, na PUC/SP.

Fachadas

Na primeira capital do Brasil, Salvador/BA, o amarelo está presente nos canteiros floridos e na entrada do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 28 de maio de 1862, o Ministério organizado no dia 24 pelo conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos achou-se em minoria na Câmara dos Deputados e apresentou sua demissão ao Imperador. O Marquês de Olinda aceitou a missão de formar novo Gabinete.

Sorteio

A obra coletiva "As Letras da Lei" (Casa da Palavra – 141p.), organizada por Pierre Moreau, reúne contos de juristas brasileiros que abordam, através da ficção, temas ligados ao universo jurídico. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece a editora que presenteou a biblioteca desta Redação com um exemplar da obra.

Lançamentos

No próximo dia 5/6, os advogados Flávio Cheim Jorge e Marcelo Abelha Rodrigues, sócios do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, lançam com os outros coordenadores Bruno Silveira de Oliveira, Rita Dias Nolasco e Rodrigo Mazzei, a obra "Recursos e a Duração Razoável do Processo". O evento será em Vitória/ES, no auditório Manoel Vereza da UFES, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Lex e a autora Angela Vidal da Silva Martins lançam, no próximo dia 5/6, o livro "A Moralidade do Direito - Como Condição de Liberdade em Lon Fuller". O evento será em Porto Alegre/RS, no prédio do Direito da UFRGS, às 19h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 26/6, o lançamento da obra "Aspectos Polêmicos do Agronegócio - Uma Visão Através do Contencioso", coordenada por Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será na AASP (rua Álvares Penteado, 151, SP), às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, Cassia Pizzotti e Renato Canizares, do escritório Demarest Advogados, participarão do seminário "Mão de Obra Estrangeira no Brasil e Brasileira no Exterior", em Campinas/SP. Cassia vai falar sobre os aspectos trabalhistas dos brasileiros que trabalham no exterior e Renato sobre os aspectos trabalhistas dos estrangeiros que trabalham no Brasil.

Amanhã, o advogado Carlos Miguel Aidar, do AIDAR SBZ Advogados, participa do seminário "Investing in Mozambique - Business Opportunities and Potential", que será realizado no May Fair Hotel de Londres.

Nos dias 6 e 7/6, acontece a segunda conferência "Antitrust in the Americas". Na ocasião, Cristianne Zarzur, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa como moderadora do debate "Fusões e Aquisições, Investigações e Programas de Compliance : A perspectiva dos Diretores Jurídicos".

O professor Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, ministrará, dia 6/6, às 19h, a aula magna de encerramento do curso de especialização "Gestão de Riscos de Fraudes" da Fundação Instituto de Administração.

O advogado Fabrício Soler, responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, foi reconduzido a presidência da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP, para o triênio de 2013/2015.

As diretoras da OAB/RJ, Fernanda Tórtima e Ana Amelia Menna Barreto, foram designadas para integrar, respectivamente, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem.

Público x Privado

Acontece, dia 4/6, em Brasília/DF, a "1ª Mesa de diálogo entre Direito Público e Direito Privado", promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA. (Clique aqui)

Controle

No dia 4/6, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Aquisição e Alienação de Controle de Companhias Abertas", no RJ. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos" é realizado pelo Forum Cebefi, dia 4/6, em SP. (Clique aqui)

Preparatório

A Target English está com inscrições abertas para o "Curso intensivo preparatório para TOEFL", que acontece a partir de 4/6, em SP. (Clique aqui)

Restituição

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vaga-cortesia para o curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", dias 10 e 11/6, em SP. (Clique aqui)

Administrativo

As "Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo" são realizadas pela Editora NDJ, dias 10 e 11/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Memórias da Faculdade de Direito", a imortal Lygia Fagundes Telles irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece dia 14/6, às 12h15, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista" (clique aqui), dia 11/6, e "Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui), dia 26/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Curso

No dia 13/6, a Editora Lex realiza o curso "Siscoserv para Advogados e Escritórios de Advocacia", em SP. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Os alunos do curso de Direito da PUC-Rio, Bernardo Kaiser e Paulo Henrique Tavares, venceram a competição sobre "Sistema Interamericano de Direitos Humanos", realizada em Washington.

TI

Estão abertas as inscrições para a especialização lato sensu em "Direito e Tecnologia da Informação" por meio do Programa de Educação Continuada da USP. (Clique aqui)

Resultado

Evento : Rafael Possobon é o ganhador da apostila virtual, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra : O "Dicionário de Inglês Jurídico" (HN editora – 335p.), coordenado por Gentil de Faria, e que tem a coautoria de Stella Teodoro Cunha, vai para João Felipe Martucci Costa, advogado da LSG Sky Chefs, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela

ES/Laranja da Terra

GO/Santa Tereza de Goiás

MA/Santa Luzia do Paruá

MG/Francisco Dumont

MG/Mar de Espanha

MS/Itaquiraí

PE/Cortês

RN/Baraúna

RN/Jardim de Piranhas

SC/Capinzal

SP/Santo Antônio do Aracanguá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Gun Makers Saw No Role in Curbing Improper Sales"

The Washington Post - EUA

"Key U.S. weapon designs hacked"

Le Monde - França

"Guerre chimique en Syrie"

Le Figaro - França

"La politique antiprison de Taubira en accusation"

Clarín - Argentina

"Magistratura: massiva presentación judicial contra la reforma "

El País – Espanha

"La politique antiprison de Taubira en accusation"

Público - Portugal

"Despedidos na função pública com as mesmas condições dos privados"

Die Welt - Alemanha

"Regierung wünscht sich eine Million E-Autos"

The Guardian - Inglaterra

"Accountancy giant signs up EX-HMRC boss"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Caixa admite erro ao tratar de boatos do Bolsa Família"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Caixa admite que cometeu erro sobre Bolsa Família"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo culpa 3º escalão por erro no Bolsa Família"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH tem 60% de casas noturnas sem fiscalização"

Correio Braziliense - Brasília

"Erros e desculpas na crise do Bolsa Família"

Gazeta do Povo - Paraná

"Caixa admite erro no Bolsa Família; oposição aciona MP"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piorou"

O Povo - Ceará

"Internet gratuita: Cinturão digital beneficia apenas sete municípios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Enem tem número recorde de inscritos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro e Piceli Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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