Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.135

Sexta-feira, 7 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.135 - Fechamento às 9h45.

 

"Um povo de condição livre deve conter em seu seio homens dispostos a pugnar desinteressadamente pela restituição do direito de seus semelhantes, expondo-se por eles às paixões dos poderosos."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Ministro Barroso

Luís Roberto Barroso é nomeado para o cargo de ministro do STF. Decreto dilmal foi publicado no DOU de hoje e posse deve ocorrer no próximo dia 26. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento X direito de informar

Ao longo da semana, a comunidade migalheira acompanhou a notícia do julgamento, no STJ, dos REsp 1.334.097 e REsp 1.335.153, ambos tratando de reportagens televisivas que teriam ofendido a intimidade e o direito à imagem de indivíduos envolvidos nas matérias. Os dois casos fundamentavam o pedido de reparação no direito ao esquecimento, tiveram o mesmo relator e, no entanto, apenas um foi julgado procedente. Não há contradição alguma, cartesiano migalheiro. Em caso de colisão de princípios fundamentais, normas de mesma hierarquia, a ponderação há de ser feita caso a caso, e em se tratando de perigo de censura, sob fundamentação exaustiva. (Clique aqui)

STJ, a bola da vez

Ao julgar RExt que trata da morte de calouro durante trote na Faculdade de Medicina da USP, o ministro JB não perdeu a oportunidade de atacar mais uma instituição. A bola da vez : o STJ. A 6ª turma da Corte Superior determinou o trancamento da ação penal que tramitava na Justiça de SP contra os quatro alunos veteranos do curso de medicina da USP denunciados por homicídio qualificado. Ao votar pela reforma do acórdão do STJ, JB disse que o tribunal "violou sim, abertamente, o artigo 5º, inciso XXXVIII, da CF, que trata da soberania do Júri", afirmando ainda que o órgão é "burocrático". A maioria do plenário do STF decidiu manter o trancamento da ação, vencidos JB, o relator, Marco Aurélio, e Teori Zavascki. (Clique aqui)

Arquivo

Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos. O entendimento é da 1ª seção do STJ. Para o relator, ministro Mauro Campbell Marques, "as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de Justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado". (Clique aqui)

Novos TRFs - I

Foi promulgada ontem a PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs. Texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais. (Clique aqui)

Novos TRFs - II

Comemorando a promulgação da PEC, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, classificou a criação dos novos TRFs como medida fundamental para aproximar a JF dos cidadãos. (Clique aqui)

Domésticos

Comissão Mista Especial aprova relatório da proposta que regulamenta direitos dos domésticos. Texto será analisado pelos plenários da Câmara e Senado. (Clique aqui)

Torcedor

O Cruzeiro Esporte Clube e o consórcio Minas Arena foram condenados a indenizar torcedor que não conseguiu utilizar o banheiro ou comprar alimentos por falha na partida de reabertura do Mineirão. Decisão é da 5ª unidade jurisdicional Cível do JEC de BH. (Clique aqui)

Aposentadoria

A 4ª turma do TST julgou improcedente ação ajuizada por um empregado aposentado pelo INSS que pretendia receber complementação de aposentadoria, mesmo mantendo o vínculo de emprego com a reclamada. O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados representou a empresa no caso. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 3ª região – Gravidez de aprendiz gera direito à estabilidade provisória. (Clique aqui)

2 - JF/SP - Correios detém exclusividade de entregas postais. (Clique aqui)

3 - Câmara - Comissão aprova PL que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório PAF ADVOGADOS – Paulo Américo Fonsêca & Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade do Teixeira de Freitas/BA. (Clique aqui)

Sindicato

No início de março, o MTE publicou portaria que regula os pedidos de registro e alteração estatutária das entidades sindicais. Os advogados Luísa Anabuki e Claudio Santos, do escritório Alino & Roberto e Advogados, dissertam sobre a exigência de novos documentos. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

Os advogados Carlos Augusto Tortoro Júnior e Francis Ted Fernandes, do escritório Tortoro & Toller Advogados, tecem considerações sobre a responsabilidade civil das empresas de rastreamento de veículos. (Clique aqui)

Cana-de-açúcar

A questão atinente à queima da palha da cana-de-açúcar é objeto de artigo do advogado Mário Luiz Oliveira da Costa, do escritório Dias de Souza Advogados Associados S/C. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

OEA

O brasileiro Paulo Vannuchi foi eleito ontem membro da mesa diretora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Embaixadora

A diplomata de carreira Liliana Ayalde será a nova embaixadora dos EUA em Brasília.

Alô !

O governo dos EUA admitiu que há sete anos coleta as ligações telefônicas de milhões de usuários, confirmando denúncia do jornal "The Guardian".

Chocolate

Autoridades canadenses acusam a Nestlé e o grupo norte-americano Mars de conspirarem para fixar os preços de chocolates no país. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Acordo

Argentina e Brasil prorrogaram acordo automotivo. (LA – clique aqui)

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Migração

O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, foi designado, pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, membro da Comissão de Notáveis que redigirá a anteproposta de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil.

Mercado de trabalho

PGR abre processo seletivo para estagiários de Direito. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Clique aqui e cadastre-se agora mesmo ! No fim do informativo, você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você !

Fachadas

O escritório sulista de Pelotas é circundado por um verde canteiro e uma calçada de faixas brancas e cinzas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Nelson Zunino Neto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 111 anos, no dia 7 de junho de 1902, foi nomeado procurador-Geral da República o ministro Epitácio Pessoa.

Sorteio

O livro "Direito Civil" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 217p.), de Darthaan da Costa, Francisco Dirceu Barros e Renata Peixoto Costa, volume da coleção Direito Sumular, apresenta questões solucionadas sob a ótica das posições dominantes do STF e STJ. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco acaba de lançar a obra "Coletânea de Questões do ENADE - Medicina", organizada por Marcelo Castellani.

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Os novos direitos dos empregados domésticos : análise da Emenda Constitucional nº 72/2013", de Patrick Maia Merísio. O livro analisa as alterações impostas pela emenda e explica os principais tópicos desse processo que causou grandes mudanças na vida de muita gente.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório AIDAR SBZ Advogados realiza um café da manhã sobre a lei de incentivo ao esporte. O evento será conduzido por Carlos Miguel Aidar e contará com a presença de Magic Paula, ex-jogadora da seleção de basquete, e Martinho Neves Miranda, membro da Comissão Julgadora da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte.

Rogerio Licastro Torres de Mello, do escritório Licastro Sociedade de Advogados, ministrará, dia 15/6, às 10h, palestra sobre o "Projeto de novo CPC : situação atual", na AASP. (Clique aqui)

No dia 27/6, o advogado Elias Marques Medeiros Neto, do departamento jurídico da Cosan, será palestrante em café da manhã promovido pelo IASP sobre o "Novo Código Florestal : controvérsias pendentes". (Clique aqui)

Shakespeare

O ciclo de oficinas ligado ao Pauliceia Literária, com foco na obra do poeta e dramaturgo inglês William Shakespeare, tem seu início amanhã. Até setembro, quando será realizado o festival literário internacional, ocorrerão quatro debates, um a cada mês. Os encontros serão mediados pelo professor José Garcez Ghirardi, docente da Direito GV. (Clique aqui)

Mercosul

O seminário "Novos Horizontes do Mercosul" é realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 11/6, no RJ. (Clique aqui)

Licitações

A Editora Lex promove o curso "Licitações e Contratos Administrativos - lei 8.666/93 e suas alterações", de 17 a 19/6, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Família e Cidadania" (clique aqui), de 17 a 20/6, e "Questões polêmicas sobre as provas" (clique aqui), de 24 a 27/6, ambos em SP.

Hospitalar

A Central Prática Educação Corporativa programou para o dia 20/6 o seminário "Gestão legal hospitalar", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Produtos importados

Acontece, dia 24/6, no RJ, a palestra "Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", promovida pela Thomson Reuters – FISCOSoft. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Workshop

O CEU-IICS Escola de Direito realiza, dia 26/6, "Workshop de Contratos Internacionais", com o tema "Convenção de Viena de compra e venda internacional : Direito Comercial Global". (Clique aqui)

Informação

No dia 27/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza a palestra "Relações governamentais e o direito ao acesso à informação", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos em SP :

12/6 – "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial" (Clique aqui)
13/6 – "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico"
(Clique aqui)
14/6 – "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos"
(Clique aqui)
17/6 – "Planejamento Prévio das Licitações Públicas"
(Clique aqui)

Sexta-feira premiada

Evento : Os migalheiros Adriano Alves e Osvaldo Pereira Dias faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 11/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Daniel Dore Lage, de Juiz de Fora/MG, faturou a obra "Direito Previdenciário" (Saraiva - v. 18 – 440p.), de Renata Orsi Bulgueroni. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Derivação e Positivação no Direito Tributário" (Noeses – 406p.), do jurista Paulo de Barros Carvalho, vai para Manuela Cirillo Bandeira, da Votorantim Metais, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Paranaiguara
GO/Silvânia
MG/Jesuânia
PE/Rio Formoso
PR/Cantagalo

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Confirms Gathering of Web Data Overseas"

The Washington Post - EUA

"U.S. mines Internet firms´ data, documents show"

Le Monde - França

"Un jeune de 18 ans frappé à mort à Paris: l´extrême droite radicale mise en cause"

Corriere Della Sera - Itália

"Riforme, c´è il primo passo"

Le Figaro - França

"L´ultra droite en procès après la mort d´un étudiant"

Clarín - Argentina

"Allanan la chacra, una estancia y el garaje con autos de lujo de Báez"

El País – Espanha

"Los expertos proponen pensiones más bajas en tiempos de crisis"

Público - Portugal

"Governo não evita greve aos exames e mobilidade avança na função pública"

Die Welt - Alemanha

"Picasso, 1913 und die Deutschen"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: how US secretly collects private data from AOL, Apple, Facebook, Google, Microsoft, Paltalk, Skype, Yahoo and YouTube"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Protesto contra tarifa acaba em depredação e caos em SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA monitoram ligações de milhões de americanos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Agência de risco põe Brasil em viés de baixa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"HELP WANTED (Entendeu? Então você saiu na frente)"

Correio Braziliense - Brasília

"Nós somos a capital..."

Gazeta do Povo - Paraná

"Positivo prepara venda ou abertura de capital do setor de educação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Assaltos a postos de gasolina crescem 50%"

O Povo - Ceará

"Bandidos à solta: 57,6 mil mandados de prisão não são cumpridos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Inflação fará juros subirem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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Fomentadores :

· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas 
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual    
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
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