Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.136

Segunda-feira, 10 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.136 - Fechamento às 10h59.

"Quem diz que Amor é falso ou enganoso,
Ligeiro, ingrato, vão desconhecido,
Sem falta lhe terá bem merecido
Que lhe seja cruel ou rigoroso.

Amor é brando, é doce, e é piedoso.
Quem o contrário diz não seja crido;
Seja por cego e apaixonado tido,
E aos homens, e inda aos Deuses, odioso.

Se males faz Amor em mim se vêem;
Em mim mostrando todo o seu rigor,
Ao mundo quis mostrar quanto podia.

Mas todas suas iras são de Amor;
Todos os seus males são um bem,
Que eu por todo outro bem não trocaria."

Luís de Camões

Apropriado

A semana dos namorados não poderia começar diferente para este nosso vibrante e eternamente enamorado rotativo.

Consumidor/Tributário

A partir de hoje, estabelecimentos comerciais são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. As determinações constam na lei 12.741/12 (clique aqui).

Quem se importa ?

Contrário à criação dos quatro novos TRFs, o ministro JB, ao ser questionado sobre a promulgação da EC, foi buscar a resposta na língua de Shakespeare : "Who cares ?".

Virando o disco

Pululavam nos jornais do fim de semana declarações do novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. O que os matutinos destacavam eram suas opiniões sobre o famigerado mensalão. E sobre este tema, S. Exa. dizia : "gostaria muito que o país virasse rapidamente essa página". (Clique aqui)

Imprevisão do tempo

Na quarta-feira passada Migalhas esperava tempo quente em Brasília, em razão, dentre outras, da previsão de julgamento do MS 32.033, impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg visando suspender a tramitação do PL 4.470/12, que pretende estabelecer restrições à criação de novos partidos políticos. A sessão, como se sabe, foi adiada para a próxima quarta-feira (clique aqui), com novos elementos adicionados à equação : a vice-procuradora-Geral da República, Deborah Macedo Duprat, entendeu como incabível o MS nessa hipótese, divergindo do parecer do chefe, o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que não participou da sessão de quarta-feira passada. Gurgel havia se manifestado pelo conhecimento do MS e pela concessão da ordem. As previsões parecem nubladas para os meteorologistas, que nesse cenário não conseguem prever chuva ou sol.

Representatividade

A decisão que altera a quantidade de deputados Federais e estaduais de 13 Estados para as eleições de 2014 (clique aqui) é questionada no STF. O debate envolve a resolução 23.389/13, do TSE. O governador da PB, Ricardo Coutinho, e a mesa da Assembleia Legislativa do Estado ajuizaram as ADIns 4.963 e 4.965.

Veja

A juíza de Direito Luciana Leal Junqueira Vieira Rebello da Silva, da 3ª vara cível de SP, condenou a Editora Abril e uma de suas jornalistas a indenizarem, por danos morais, o empresário Naji Nahas. A ação, patrocinada pelo escritório Chiaparini e Bastos Advogados, foi ajuizada por matéria da revista Veja em que o autor foi adjetivado de "megatrambiqueiro". (Clique aqui)

Rock in Rio

O juiz de Direito Antonio Augusto de Toledo Gaspar, da 3ª vara Empresarial do RJ, proibiu a empresa Alencatur de vender ingressos on-line para o Rock in Rio. O magistrado constatou que a ré não possuía autorização da Rock World, detentora dos direitos sobre as marcas "Rock in Rio" e "Rock in Rio Festival", e que a taxa de conveniência cobrada ultrapassava o valor de 10% do preço da entrada. (Clique aqui)

Direitos autorais

Ecad pode cobrar direitos autorais em festa de casamento realizada em clube. O entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Arbitragem

Uma legislação e um Judiciário favoráveis à arbitragem estimulam os investimentos, pois oferecem às empresas um método eficiente de resolução de controvérsias. A opinião é do festejado advogado Rodrigo Garcia da Fonseca, da banca Osorio e Maya Ferreira Advogados, para quem as estatísticas internacionais já apontam o Brasil como a principal sede de arbitragens na América Latina. (Clique aqui)

ICMS e SELIC

O advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, comenta o parcelamento de ICMS em SP e a possibilidade de discussão dos juros cobrados além da taxa SELIC. (Clique aqui)

Outorga conjugal

Em matéria especial, o STJ expõe a jurisprudência da Corte sobre a necessidade de concordância dos cônjuges para determinados atos e negócios jurídicos. (Clique aqui)

Casamento homoafetivo - I

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos emitiu carta aberta e parecer técnico-jurídico de repúdio à resolução 175/13, do CNJ, sobre casamento homoafetivo. Para a associação, a medida é inconstitucional. Veja a íntegra da carta. (Clique aqui)

Casamento homoafetivo - II

O PSC, partido do deputado Marco Feliciano, questionou novamente, dessa vez por meio de ADIn, a resolução 175/13. Na primeira tentativa de suspender os efeitos da resolução, o partido havia ajuizado MS, mas o ministro Fux extinguiu a ação por considerar incabível MS contra lei em tese. (Clique aqui)

Transparência

Relatório do CNJ evidencia que, dos 120 órgãos do Judiciário, 25 ainda não divulgaram as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores, como determina a resolução 151/12. (Clique aqui)

Ficha limpa

Dados do CNJ mostram que de 90 tribunais, 28 não cumprem integralmente a resolução que exige "ficha limpa" para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do Judiciário.

Quem quer dinheiro ?

Os TREs de todo o país, por iniciativa própria, abriram os cofres para quitar o "quinto", passivo trabalhista contestado pela União no STF. As informações são do jornal O Globo.

Negócio

A JBS negocia a compra das operações de abate e processamento de frango e suíno da Marfrig no Brasil, incluindo a marca Seara.

Crime passional

A juíza de Direito Glauciane Chaves de Melo, de 42 anos, foi assassinada na última sexta-feira, no gabinete dela no fórum da comarca de Alto Taquari/MT. Segundo testemunhas, o ex-marido da magistrada atirou após discutir com ela.

Migas

1 - STJ - Definidas as condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal. (Clique aqui)

2 - STJ – 4ª turma admite pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno pela internet. (Clique aqui)

3 - STJ – Aprovada minuta de PL que cria a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais estaduais. (Clique aqui)

4 - TST - Professor será indenizado por danos morais em fase pré-contratual. (Clique aqui)

5 - TST - Empregada submetida à revista íntima abusiva será indenizada. (Clique aqui)

6 - CNJ - Juizados do Torcedor devem funcionar durante jogos da Copa das Confederações. (Clique aqui)

7 - TJ/SP - Comissão será criada para combater o tráfico de pessoas. (Clique aqui)

8 - SP – Músicos de eventos religiosos não precisam estar inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil. (Clique aqui)

9 - OAB/PR - Definida lista sêxtupla para desembargador do TJ. (Clique aqui)

10 - OAB/SP - Termina greve dos funcionários iniciada no dia 4. (Clique aqui)

Créditos acumulados

A partir de uma decisão do STF, os advogados Maria Fernanda Azevedo Costa e Ricardo Malachias Ciconelo, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, explicam porque os créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação não devem ser tributados pelo PIS e pela COFINS. (Clique aqui)

Dano social

A advogada Gabrielle Barroso Rossa, do escritório Rayes Advogados Associados, traz uma discussão sobre danos morais sociais. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo official significa autoridade, funcionário público. Veja as explicações de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Negócios

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que acredita no seu potencial e está lado a lado com as suas decisões. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Monitoramento

Edward Snowden, ex-técnico da CIA, foi o responsável por revelar o monitoramento nos EUA de telefones e de dados de usuários de internet. (MI – clique aqui)

Desemprego

O setor de serviços jurídicos dos EUA derrubou 500 empregos em maio. (MI – clique aqui)

Asilo

Foi aprovada na Suíça lei que impõe restrições ao asilo político no país. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje ! (Clique aqui)

Eleições

Tribunal Eleitoral da Venezuela conclui auditoria de votos e ratifica vitória de Nicolás Maduro. (LA – clique aqui)

Indulto

Presidente do Peru, Humala Ollanta, negou indulto a Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade. (LA – clique aqui)

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TRF da 2ª região

Por ordem alfabética e de número de votos, Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, Luiz Henrique Antunes Alochio e Rosane Lucia de Souza Thomé são os advogados que compõem a listra tríplice encaminhada à presidente Dilma para a escolha do novo desembargador do TRF da 2ª região.

TJ/MG

O magistrado Sálvio Chaves tomou posse como desembargador do TJ/MG.

Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

O verde é predominante no escritório de Vilhena/RO, presente na cor da fachada, no chão e nas plantas do jardim. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última sexta-feira, aos 87 anos, o jornalista econômico e editorialista d´O Estado de S. Paulo Robert Eugène Appy. Natural da França, vivia no Brasil há 60 anos. Era formado em Letras pela Faculdade de Grenoble, em Filosofia Escolástica pela Faculdade Católica de Lyon, e em Economia pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris.

Faleceu ontem, aos 47 anos, em Cuiabá, o jornalista Marcos Coutinho, criador do site Olhar Direto, uma referência no jornalismo do Estado do MT. Formado pela Universidade Metodista de São Paulo, era muito conhecido no Estado, graças a seu desassombro ao lidar com questões políticas e polícias que envolviam pessoas do Estado. Deixa esposa e três filhos.

Baú migalheiro

Há 433 anos, no dia 10 de junho de 1580, morreu Luís de Camões.

Sorteio

A obra "Código Penal Comentado" (Rideel – 2ª edição – 663p.), de Guaracy Moreira Filho, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 13/6, o lançamento do livro "Aspectos Polêmicos do Agronegócio - Uma Visão Através do Contencioso", coordenado por Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, e que tem entre os coautores o advogado Fabrício Soler, sócio da banca Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais. O evento será em SP, na Unica, a partir das 18h30. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a "Coletânea de Questões do ENADE", coordenada por Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Milton Luiz Cleve Kuster, da banca Küster Machado - Advogados Associados, palestrará durante o seminário "As melhores práticas de relacionamento entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia", amanhã, no Hotel Transamérica Prime International Plaza (al. Santos, 981, Cerqueira César, SP).

Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, e Fábio Rosas, do escritório TozziniFreire Advogados, participarão da "13ª Conferência Anual do International Insolvency Institute", em NY, na Columbia University, nos dias 17 e 18/6. Lionel palestrará sobre "Contending with Future and Unknown Claims in Insolvencies" e Fábio sobre "Remuneration of Administrators : Wild Freedom or Bureaucratic Control ?". (Clique aqui)

Fernanda Junqueira Calazans, do escritório Velloza & Girotto Advogados Associados participou da "6ª edição do simpósio anual do Sullivan & Worcester LLP", que ocorreu nos EUA no final de maio. O evento teve como tema central os países integrantes do BRICS, buscando dar visão aos participantes da evolução fiscal nestes países nos últimos anos.

Arbitragem

No dia 18/6, às 19h, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizará o lançamento do "Ciclo Nacional de Arbitragem e Mediação", em SP. (Clique aqui)

Café da manhã

No dia 13/6, a coordenadoria do mestrado acadêmico em "Direito e Desenvolvimento" da Direito GV promove um café da manhã para apresentar e tirar as principais dúvidas do programa, com a participação de professores das áreas de Direito Tributário, Global e de Negócios. O evento será no auditório da Direito GV, das 8h30 às 10h30 (rua Rocha, 233, SP). As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Concorrência

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "A Concorrência Desleal na Contemporaneidade", dia 13/6, no RJ. (Clique aqui)

Empresarial

Nos dias 13 e 14/6, o Departamento de Direito da PUC-Rio realizará o "I Seminário Internacional de Direito Empresarial". (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos "DIPJ 2013 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real" (clique aqui), dia 19/6, e "VII Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário" (clique aqui), dias 20 e 21/6, ambos em SP.

Proteção patrimonial

No dia 20/6, a Editora Lex realiza o curso "Sucessão Familiar, Governança Corporativa e Proteção Patrimonial", em SP. (Clique aqui)

S.A.

O Forum Cebefi programou para o dia 26/6 o "Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas", em SP. (Clique aqui)

Trabalho

O curso de férias "Temas polêmicos de Direito Individual e Processual do Trabalho", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece de 1º a 31/7, em SP. (Clique aqui)

Bancários

No dia 4/7, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Contratos bancários", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos em SP :

15/6 – "O projeto do CPC : situação atual" (Clique aqui)
17 e 18/6 – "Perspectivas do litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil"
(Clique aqui)
26/6 – "Questões polêmicas do agronegócio"
(Clique aqui)

Participe

Confira os eventos promovidos pela Editora NDJ, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

13/6 - "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico" (Clique aqui)
14/6 - "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos"
(Clique aqui)
18/6 - "Direito do Consumidor como política de Estado e as novas diretrizes adotadas"
(Clique aqui)

Presentes

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Editora NDJ foi Lucimara Borges dos Santos. O "Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial" será realizado dia 12/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : Janaina Sampaio Buracovas e Tereza Chiconato Marinho são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o workshop "Atuação do preposto na justiça do trabalho", no dia 12/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Izabella Maria de Rezende Oliveira, da Recivil, de Caeté/MG, faturou o livro "Direito Civil" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 217p.), de Darthaan da Costa, Francisco Dirceu Barros e Renata Peixoto Costa. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Canarana
GO/Paranaiguara
GO/Silvânia
MG/Córrego Danta
MG/Jesuânia
MG/Malacacheta
PA/Rurópolis
PA/Tailândia
PE/Rio Formoso
SE/Monte Alegre de Sergipe

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Agenda

  • Distrito Federal

17/6/13 - Licitações e Contratos Administrativos
20/6/13 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)

  • Minas Gerais

17/6/13 - Licitações e contratações sustentáveis
18/6/13 - Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações e recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos

  • Piauí

11/6/13 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas

  • Rio de Janeiro

12/6/13 - I Encontro Internacional - Resolução consensual de conflitos ambientais

  • Santa Catarina

20/6/13 - Curso sobre Compliance Jurídico

  • São Paulo

10/6/13 - Congresso Internacional de Direito Securitário
10/6/13 - Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo
10/6/13 - Prático de redação e elaboração de petições previdenciárias
10/6/13 - Curso básico sobre Direito Obrigacional
10/6/13 - Temas relevantes da execução
10/6/13 - Sucessões no Código Civil de 2002: controvérsias atuais
11/6/13 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
11/6/13 - Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista
12/6/13 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
12/6/13 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial
13/6/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas
13/6/13 - Execução trabalhista – aspectos controversos
13/6/13 - Responsabilidade patrimonial na execução judicial
13/6/13 - Siscoserv para Advogados e Escritórios de Advocacia
13/6/13 - Os instrumentos legais e suas implicações para a moderna sociedade de consumo
13/6/13 - Tributação na nuvem
13/6/13 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico
14/6/13 - Cálculos de Benefícios - Fator Previdenciário e Novas Teses Revisionais - Modelos de Petições
14/6/13 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
15/6/13 - Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho
15/6/13 - Desaposentação: efeitos da nova decisão do STJ e outras questões
15/6/13 - O projeto do CPC: situação atual
17/6/13 - Curso de Inglês Jurídico
17/6/13 - ISSQN - Os 10 Anos da LC 116/2003 - Conflitos, Soluções e Perspectivas
17/6/13 - Como Advogar em Direito Previdenciário
17/6/13 - Perspectivas do litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil
17/6/13 - Novas tendências sobre a coisa julgada e sua revisão
17/6/13 - Prática forense previdenciária: benefícios
17/6/13 - Família e Cidadania
17/6/13 - Curso de aprofundamento em Direito Sindical
17/6/13 - Planejamento Prévio das Licitações Públicas
18/6/13 - Retenções na Fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
18/6/13 - Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados
18/6/13 - Execuções fiscais: defesa e administração de passivo
18/6/13 - Direito do Consumidor como política de estado e as novas diretrizes adotadas
18/6/13 - Licitações para Obras e Serviços de Engenharia
19/6/13 - Horas extras: o custo da mão-de-obra e suas alternativas
19/6/13 - DIPJ 2013 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real
19/6/13 - Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações e recursos adm., impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos
20/6/13 - Gestão legal hospitalar
20/6/13 - VII Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário
20/6/13 - Sucessão Familiar, Governança Corporativa e Proteção Patrimonial
20/6/13 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
20/6/13 - Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados
20/6/13 - Terceirização de serviços na Administração Pública
21/6/13 - Marketing e gestão de novos negócios para escritórios de advocacia
21/6/13 - Importação - Procedimentos
21/6/13 - Contratos administrativos e sistema de registro de preços
22/6/13 - Capacitação Básica em Direito Previdenciário
22/6/13 - Prática em Advocacia Tributária - Questões Administrativas e Judiciais
22/6/13 - Toles Foundation
22/6/13 - Regime próprio de previdência do servidor público

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O Rio esquecido"

IstoÉ Dinheiro

"Votorantim vai à bolsa"

Veja

"A verdade sobre José Dirceu"

IstoÉ

"São Paulo capital do crime"

Época

"Padre Marcelo Rossi: ´Como a fé me ajudou a evitar uma depressão´"

The New York Times - EUA

"Ex-C.I.A. worker says he disclosed U.S. surveillance"

The Washington Post - EUA

"Man who leaked NSA secrets steps forward"

Le Monde - França

"Antiterrorisme: comment Obama utilise les géants de l´Internet"

Corriere Della Sera - Itália

"Nelle città l´affluenza crolla"

Le Figaro - França

"Délinquance: Valls rattrapé par son bilan"

Clarín - Argentina

"River llegó a la punta y dejó casi en la B a Independiente"

El País – Espanha

"El BCE plantea prorrogar el rescate a la banca española"

Público - Portugal

"CGD insiste em cartão que contraria as regras do Banco de Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Gauck fordert mehr Solidarität mit Flutopfern"

The Guardian - Inglaterra

"The whistleblower"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Delegacias prendem só 3 a cada 100 crimes graves"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin venceria até Lula na corrida ao governo de SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Seleção vence e ganha força para Copa das Confederações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caos na porta das universidades"

Correio Braziliense - Brasília

"Trois à zéro. E fim dos jejuns"

Gazeta do Povo - Paraná

"Escassez de farinha de trigo faz disparar o preço do pão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Arena do Brasil"

O Povo - Ceará

"Saúde Infantil: O drama do atendimento pediátrico em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasil encerra jejum"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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