Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.145

Sexta-feira, 21 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.145 - Fechamento às 11h05.

 

"Tudo chorando seria monótono, tudo rindo cansativo; mas uma boa distribuição de lágrimas e polcas, soluços e sarabandas, acaba por trazer à alma do mundo a variedade necessária, e faz-se o equilíbrio da vida."

Machado de Assis

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Curtiu ?

Hoje, no Facebook, o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, tenta acalmar os servidores que estão apreensivos com o novo horário de expediente, e que terão dificuldade na compensação de horas. Ele explica que o novo horário será único para os servidores, das 10 às 18h, salvo os da área administrativa. Tal post causou um alvoroço entre seus "serguidores", de modo que ele redarguiu pedindo calma : "não é o fim do mundo". Explica S. Exa. que o expediente interno se dará no horário de atendimento aos advogados porque apenas um servidor atenderá o balcão. Neste comentário, ele dispara uma pérola digna de entrar para os anais da história. Sartori explica que não tem como afrontar a jurisprudência do STJ, que impede o horário interno exclusivo. E, em homenagem à rainha das provas, confessa o ínclito julgador : "já conseguimos isso por seis meses". Por fim, depois de um pouco mais disso tudo, o respeitoso presidente do TJ diz aos servidores : "sem choradeira, por favor". (Clique aqui)

PLR

Foi sancionada a lei 12.832/13, que garante isenção de IR a trabalhadores que receberem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. (Clique aqui)

Estacionamento

Órgão Especial do TJ/SP julga inconstitucional lei que regula a gratuidade de estacionamento em shopping centers no Estado. (Clique aqui)

Um boi pra não entrar ; uma boiada pra não sair

Não é possível extinguir processo, em razão de desistência do autor, se a outra parte, em fundamentada resposta, negar. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

IPVA

ALERJ aprova PL garantindo que proprietário de carro roubado terá IPVA restituído. (Clique aqui)

Manifestações populares

O direito ao protesto em passeatas é o componente central de uma sociedade que pretende ser democrática. As manifestações de rua, no entanto, são vistas pelos governos como um transtorno. A opinião é do professor de Direito Constitucional da Direito GV, Dimitri Dimoulis, e da professora de Direito Público da UNESP Soraya Lunardi. Para eles, é hora dos governantes repensarem seus valores. (Clique aqui)

Desafio

A integrante do Jurídico de Saias e diretora executiva jurídica da Aché Laboratórios, Luciana Gualda, discorre sobre o desafio dos brasileiros de conseguir mudar o país sem recorrer à violência. (Clique aqui)

Novos partidos

Como esperado, o STF decidiu pela continuidade da tramitação do PL (14/13) que, para alguns, inibe a criação de novos partidos políticos. O placar estava 5 x 2 : Teori Zavascki, Rosa da Rosa, Fux, Lewandowski e Marco Aurélio contra a suspensão da tramitação ; e Gilmar Mendes e Toffoli a favor. Ontem, Celso de Mello seguiu o relator, Gilmar Mendes, enquanto Cármen Lúcia e JB se uniram à maioria. (Clique aqui)

PEC das investigações - I

A Câmara adiou ontem a votação da PEC 37, que estava prevista para o dia 26. Uma nova data deve ser marcada em reunião entre o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e grupo de trabalho que discute texto. (Clique aqui)

PEC das investigações - II

À TV Migalhas, o promotor de Justiça Roberto Tardelli opina acerca do poder de investigação do MP e dos perigos que envolvem o tema. (Clique aqui)

Investigação criminal

Sancionada a lei 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de Polícia. (Clique aqui)

Santo festeiro

Na próxima segunda-feira, celebramos São João. Para festejar a data, alguns tribunais do Nordeste brasileiro terão expediente diferenciado. Confira, clique aqui.

Prerrogativas

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, entregou uma pauta de reivindicações ao presidente do STJ, Felix Fischer. O foco do documento é o aprimoramento das prerrogativas dos advogados no atendimento prestado aos profissionais por algumas turmas e ministros da Corte. Entre os assuntos tratados, está a postulação para que o STJ volte a admitir HCs. (Clique aqui)

Radar

Editora Abril e jornalista Lauro Jardim indenizarão, solidariamente, em R$ 20 mil, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, por matéria publicada na coluna Radar, da Veja. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Comitê da ONU

Ministra Eliana Calmon será secretária-Geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime, no âmbito da ONU. Novo órgão será instalado em outubro. (Clique aqui)

Complementação

Negada complementação de aposentadoria a empregado da Petrobras que continuou na ativa. 8ª turma do TST entendeu que ausência de regulamentação no plano de benefícios da empresa, no sentido de ser exigível o rompimento do vínculo para viabilizar o recebimento da aposentadoria, não favorece o empregado. O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados representou a empresa no caso. (Clique aqui)

NF-e

A Boa Vista Serviços S/A oferece certificado digital válido para uso imediato após a emissão de NF-e. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 2ª região - Normas coletivas integram contrato de trabalho. (Clique aqui)

2 - CNMP – Aprovadas visitas semestrais do MP a repartições policiais. (Clique aqui)

MP 601/12

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório cujo titular era o então advogado e agora ministro Luís Roberto Barroso, disserta sobre o fim da MP 601/12, que ampliava a desoneração da folha de pagamento dos setores da construção civil e varejista. (Clique aqui)

Cesta básica

Para o advogado Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, a MP 609/13, que reduziu a tributação incidente sobre produtos essenciais vinculados à cesta básica, gerou oneração da carga tributária e de forma inconstitucional. Entenda o porquê. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Proteção de dados

O órgão regulador de proteção de dados na França ordenou o Google a alterar sua política de privacidade em um prazo de três meses, sob pena de multa que pode chegar a 150 mil euros. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Comunicação

Organizações de mídia internacional criticam a nova lei de comunicação do Equador. Aprovada na semana passada, a legislação prevê a criação de um órgão com poder para punir meios de comunicação e jornalistas.

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Agradecimento

Ao ministro do STJ Sidnei Beneti, dileto amigo desta Redação, agradecemos o volume 20 da obra "FNX", publicação da Academia de Letras da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, da qual S. Exa. foi presidente. Nossos encômios aos atuais integrantes da Academia que mantém vivo o espírito literário que permeia hoje e ontem a velha e sempre nova Academia.  

Migalhas dos leitores – Aniversário - Fernando da Costa Tourinho Filho

"Aniversário do professor Tourinho: Engrosso a fila dos admiradores do ilustre dr. Fernando da Costa Tourinho Filho, desejando-lhe muitas alegrias pelo seu aniversário (Migalhas 3.144 - 20/6/13 ). A natureza foi pródiga e sábia para com ele. Deu-lhe 87 anos, mas não lhe deu a velhice. Que ele continue aquele ´baiano arretado´, que conheci dando-me seguras aulas de Processo Penal e com o qual firmei forte amizade quando trabalhamos juntos, no Fórum de Jaú, ele promotor e eu juiz. Com ele, continuo aprendendo até hoje. Um abração." José Celso de Camargo Sampaio

Lançamento migalheiro

Aos amantes da Língua Portuguesa, a Editora Migalhas lança a 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Atualizado pelo novo Acordo Ortográfico - para os usuários do idioma português – o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Marcelo Brito. (Clique aqui)

Fachadas

Uma rampa leva os clientes até a entrada da banca da capital dos gaúchos, Porto Alegre/RS. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

O escritório José Anchieta da Silva Advocacia – JASA informa o falecimento, na última quarta-feira, de Perciliana Alves dos Santos e Silva, dileta mãe do advogado José Anchieta da Silva.

Faleceu, na última quarta-feira, aos 75 anos, o desembargador Federal aposentado Nelson Gomes da Silva (OAB/GO 2.732), do TRF da 1ª região. Foi promotor de Justiça do Estado de GO, juiz estadual e procurador do Estado.

Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 21 de junho de 1864, faleceu o senador Visconde de Maranguape (Caetano Maria Lopes Gama).

Sorteio

Esclarecendo sobre a legislação do trabalho doméstico, a obra "Cartilha dos Direitos do Empregador e Empregado Doméstico" (Atlas – 85p.), de Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Adriano Fracappani, tira dúvidas por parte dos empregadores e empregados domésticos na aplicação das novas regras. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 24/6, a Editora Arraes Editores e os advogados Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa, advogada da banca Kufa Sociedade de Advogados, lançam a obra "Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral". O evento será em SP, no plenário do TRE, às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 24/6, a Editora Fórum lança a obra "Aspectos Controvertidos do Direito Ambiental", coordenada por Fernando F. Rossi, Lúcio Delfino, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão e Mauricio Guetta. O evento será na OAB/RJ, às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 25/6, a advogada Mariana Craveiro lança a obra "Contratos entre sócios". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), às 19h.

Acaba de ser lançado o manual "International Compartive Guide to Pharmaceutical Advertising", que teve a coautoria de Marcos Lobo de Freitas Levy e Mariana Carneiro L. Muniz, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados.

Acaba de ser lançado pela Editora Forense o livro "Lições de Direito Constitucional", de Leonardo Vizeu Figueiredo. A obra aborda temas relacionados à disciplina como a Constituição aplicada à vida e seus fundamentos éticos, sociais e econômicos.

Migalhíssimas

Alexandre Arlota, do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do "14º Fórum Anual Portos Brasil", dia 24/6, no RJ. Com o tema "Aspectos Jurídicos Relevantes do Novo Marco Regulatório", o advogado abordará as principais modificações introduzidas pela Nova Lei dos Portos, além de delinear os diferentes regimes autorizativos, em portos organizados e em portos de uso privado.

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove, dia 26/6, café da manhã para convidados, no qual Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Gabriela Louzada Mollo, ministrarão palestra sobre "Possibilidade de redução do INSS sobre a folha de pagamento – verbas indenizatórias e jurisprudência atual".

O advogado do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, Gabriel Oliveira, palestrou ontem, em SP, sobre "Arbitragem e seguros", durante a Reunião Técnica de Perícias Contábeis, Econômicas e Arbitragem.

Luiz Gustavo Bichara e Adriana Astuto, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, participaram, no último dia 13, em NY, do "ILO Global Counsel Awards".

Exame da OAB

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem (unidades capital) iniciaram os cursos visando o próximo exame da OAB, agendado para o dia 18/8. Na última segunda-feira, começaram as turmas regulares semanais (matutino e noturno) e amanhã, dia 22/6, terão início os cursos somente aos sábados. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

O plenário da OAB/SP recebe a palestra "8 anos da Lei de Recuperação de Empresas – Questões atuais e jurisprudência", dia 24/6, às 19h. Para debater o tema, os convidados são o ministro Sidnei Beneti e o desembargador Alexandre Alves Lazzarini. (Clique aqui)

Direito Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito promove, dia 27/6, aula aberta gratuita sobre "Mandado de Segurança em Direito Tributário", ministrada por Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, e Luciana Nini Manente. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Retenções na Fonte nos serviços prestados ou tomados por pessoas jurídicas" (clique aqui), dia 26/6, e "ICMS - Alíquota Unificada de 4% - O novo cenário para as importações em 2013" (clique aqui), dia 28/6, ambos em SP.

Direitos autorais

A palestra "Plágio e Responsabilidade Civil nos Direitos Autorais" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 27/6, no RJ. (Clique aqui)

Trabalho

De 1º a 31/7, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de férias "Temas polêmicos de Direito Individual e Processual do Trabalho", em SP. (Clique aqui)

Simpósios

No dia 1º/7, a Editora NDJ promove o simpósio "Básico de Licitações", em Uberlândia/MG (clique aqui), e, no dia 15/7, "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos", em Macapá /AP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

SPED

A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o curso "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", dia 8/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminário

A Central Prática Educação Corporativa oferece vaga-cortesia para o seminário "Contratos imobiliários", dia 16/7, em SP. (Clique aqui)

Mercado de capitais

A Direito GV, por meio de seu programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw), está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação "Mercado de Capitais : Aspectos Jurídicos". (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos", dia 25/6, em Curitiba/PR, foi Andrea Lambert de Castro Zétola. (Clique aqui)

Evento : Silvana Lima é a felizarda que levou a vaga-cortesia para o curso "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos", realizado pela Sodepe Brasil, que acontece em SP, no dia 25/6. (Clique aqui)

Lauda Legal : O título "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário" (Del Rey - 302p.), de Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, vai para Bento Ricardo Corchs de Pinho, advogado em Santos/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra - clique aqui : Os ganhadores da obra "Responsabilidade Civil II" (Fiuza – 366p.), organizada por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, são :

Cristiane Ferrari, de Cuiabá/MT ; 
Ingrid Lemos, de Matias Barbosa/MG ; e
Fernando Bueno da Fonseca Neto, de Piraju/SP.

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Curaçá

BA/Esplanada

GO/Caiapônia

MG/Caldas

SP/Guapiara

SP/Santa Clara D´Oeste

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Global Sell-Off Shows Fed Reach Beyond The U.S."

The Washington Post - EUA

"On Syria claims, criticism for U.S."

Le Monde - França

"Evadés fiscaux: Plusieurs milliers de contribuables rattrapés par Bercy"

Corriere Della Sera - Itália

"Borse giù, como tutelare i risparmi"

Le Figaro - França

"Retraites: Hollande veut épargner les fontionnaires"

Clarín - Argentina

"Muy irritada, Cristina lanzó su mayor carga contra la Justicia"

El País – Espanha

"Las universidades se unen contra el recorte en las becas de Wert "

Público - Portugal

"Câmaras têm de acelerar para conseguir pagar subsídio aos funcionários"

Die Welt - Alemanha

"Union lehnt Reform der Familienpolitik ab"

The Guardian - Inglaterra

"Calls for fresh inquiries into NHS ´cover-up´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Um milhão vai às ruas, violência cresce e Dilma convoca reunião"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Protestos violentos se espalham e confrontos atingem 13 capitais"

O Globo - Rio de Janeiro

"O Brasil nas ruas: Sem controle"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Que o teu futuro espelhe esta grandeza... E não este descalabro"

Correio Braziliense - Brasília

"Um gigante brasileiro fora de controle"

Gazeta do Povo - Paraná

"Após protestos violentos, Dilma convoca reunião de emergência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma convoca reunião de emergência após protestos"

O Povo - Ceará

"Brasil nas ruas: Isto é Democracia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guerra e paz"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Salusse Marangoni Advogados
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· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
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· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
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· Angélico Advogados
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Fomentadores :

· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Digesto
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