Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.146

Segunda-feira, 24 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.146 - Fechamento às 11h.

 

"Um Estado não pode bem desenvolver-se quando seu organismo sofre."

José de Alencar
(Clique aqui)

"Reforma Política Já"

Uma rede formada por cerca de 70 instituições, encabeçadas pela OAB, inicia hoje a campanha "Reforma Política Já". (Clique aqui)

Posse

Luís Roberto Barroso toma posse como ministro do STF nesta quarta-feira, às 14h30. (Clique aqui)

JB para a presidência

Pesquisa Datafolha aponta que o ministro JB é o candidato favorito à presidência entre os manifestantes paulistanos. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Na última sexta-feira, uma manifestação pacífica na OAB requereu "justiça" na correção do exame de Ordem. Os 50 manifestantes foram recebidos pelo presidente nacional da Ordem Marcus Vinicius Furtado, no plenário da Câmara do Conselho Federal, com quem dialogaram por duas horas. A segunda fase do "X Exame de Ordem" vem sendo alvo de protesto. A propósito, na última quinta-feira, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a FGV anunciaram a anulação de duas questões da prova de Direito Civil, realizada em 16/6. Também será aceito mais de um tipo de peça processual em questão da prova prática de Direito Tributário. (Clique aqui)

Rito abreviado

A ADIn 4.976, ajuizada no STF pela PGR para questionar dispositivos da lei geral da Copa, terá rito abreviado. (Clique aqui)

Providências

O Conselho Federal da OAB ajuizou ADO no STF com pedido de liminar para que a lei de defesa do usuário de serviços públicos seja editada. A EC 19/98 fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que a nova lei fosse elaborada pelo Congresso, o que, passados 15 anos, ainda não aconteceu. (Clique aqui)

Expurgos inflacionários

A 1ª turma do STF cassou, no início do mês, decisão do TJ/SP que suspendeu processo sobre expurgos inflacionários (Rcl 12.681). Confira o acórdão, de relatoria do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Honorários

A 1ª seção do STJ manteve decisão que considerou legal a imposição de honorários advocatícios sucumbenciais ao contribuinte que renuncia ao direito ou desiste de ação para aderir ao regime de parcelamento de débitos tributários. (Clique aqui)

Veracidade dos fatos

A 4ª turma do STJ determinou que ação de danos morais ajuizada por empresário contra Diogo Mainardi e Editora Abril, por texto publicado na Veja, retorne ao Tribunal de origem. Segundo a decisão, o TJ/RJ foi omisso quanto à necessidade de comprovação da veracidade ou não da informação veiculada. (Clique aqui)

Informação verídica

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que um militar não será indenizado pela exibição de imagens suas no jornal "Bom Dia São Paulo". O desembargador Coelho Mendes argumentou que "a notícia veiculada reproduziu episódio policial verídico". (Clique aqui)

Constrangimento

Walmart deve indenizar em R$ 4 mil por obrigar funcionária a cantar hino motivacional e a fazer dança constrangedora na frente dos clientes. (Clique aqui)

Planos de saúde

Em matéria especial, STJ reúne litígios que envolvem planos de saúde. (Clique aqui)

Medicina ortomolecular

O CFM não pode proibir que médicos pratiquem a medicina ortomolecular, como fez na resolução 1.500/98. A 1ª turma do TRF da 1ª região concluiu que o Conselho invadiu esfera de competência para legislar, reservada constitucionalmente à União, Estados e DF. (Clique aqui)

Plano de saúde

A Petrobras terá que incluir no plano de saúde de um funcionário aposentado, o filho do empregado, nascido após a aposentadoria do trabalhador. A 4ª turma do TST entendeu que a cláusula normativa da assistência médica que veda a inclusão de filho nascido após a jubilação do obreiro afronta os princípios constitucionais da isonomia e da proteção à criança e ao adolescente. (Clique aqui)

Exames

A 2ª turma do TRT da 10ª região condenou a Petrobras a pagar R$ 2 mi por realizar exames psicológicos e psicotécnicos em candidatos. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Árbitro de futebol não deve receber direito de arena. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Ação de consignação em pagamento não pode ser usada para homologar rescisão na JT. (Clique aqui)

3 - JF/SP - Lei de acesso à informação garante a disponibilização de documentos públicos sem a necessidade de acionar a Justiça para obter o conhecimento de seu teor. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Para atender departamentos jurídicos de empresas, instituições financeiras e empresários de várias áreas, Migalhas criou a melhor ferramenta para localizar escritórios por nome ou localidade. Faça como o escritório Gouveia, Magalhães, Mariano, Menezes e Moury Fernandes Advogados - G|M Advogados, presente em Recife/PE, Salvador/BA e João Pessoa/PB, e participe do Catálogo de Escritórios. (Clique aqui)

Transporte urbano

Os advogados Daniel Stein e Milena do Espírito Santo, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, discorrem sobre as implicações da MP 617/13, que reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal de passageiros. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o tema do desrespeito à legislação antitruste. (Clique aqui)

Bra de Bradesco

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. (Clique aqui)

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IV Semana Goffrediana

Memória

Para nossos leitores, é conhecido o lugar especial reservado ao professor Goffredo da Silva Telles Junior em nosso informativo. Suas generosas palavras impulsionaram sua criação, suas imorredouras lições inspiram-no diariamente. Há quatro anos, o professor Goffredo passou a guiar-nos do assento etéreo onde repousa, com todo o merecimento. Afinal, 94 anos de uma história brilhante e profícua rendem frutos para além da vida. A fim de render-lhe as merecidas homenagens, com saudade e alegria iniciamos hoje a "IV Semana Goffrediana". (Clique aqui)

Exposição

O pátio da velha e sempre nova Academia, a Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, verdadeiro lar do professor Goffredo, abriga durante esta semana uma breve exposição em homenagem ao Mestre.

Desenvolvimento e democracia

O Direito, para Goffredo, ganhava sentido à medida que visasse ao bem comum. O profundo conhecimento do Direito, da Filosofia, enfim, das Humanidades, adquirido em anos de estudo, sempre esteve guiado pela vontade de servir à nação, de contribuir para o desenvolvimento do Brasil. O professor saiu do plano das ideias para o plano da ação, desempenhando papel singular na política nacional, elegendo-se deputado para a Assembleia Constituinte instalada após o fim da ditadura Vargas. (Clique aqui)

Símbolo de uma vida

De toda a participação de Goffredo da Silva Telles Junior nos rumos da história do país, a célebre Carta aos Brasileiros é lembrada por muitos como a suprema contribuição do Mestre. Em momento histórico em que o burburinho das ruas não alcançava os políticos, a serena autoridade contida na voz do professor emergiu do pátio das Arcadas para mudar o rumo da história brasileira. Quem relembra as lições contidas na carta – "que sempre guardarão atualidade perene e necessária para as novas gerações" – é o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval, ressaltando seu papel fundamental na queda da ditadura militar no país. (Clique aqui)

Sorteio

Para os admiradores de Goffredo, seus eternos alunos, Migalhas sorteará obras do Mestre diariamente. Você se cadastra uma única vez e participa de todos os sorteios. São três obras por dia e uma coleção inteira na sexta-feira. (Clique aqui)

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Manifestações - I

No sábado, cerca de 30 mil pessoas foram às ruas em SP contra a PEC 37/11, que retira o poder de investigação do MP. Em Brasília/DF, pelo menos 3,5 mil também protestaram contra a "PEC da impunidade". (Clique aqui)

Manifestações - II

O MP/RJ instaurou inquéritos para investigar a atuação da PM nas manifestações ocorridas na capital fluminense. (Clique aqui)

TV Migalhas

Acerca da famigerada PEC 37, confira a entrevista do promotor de Justiça Roberto Tardelli à TV Migalhas. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Adoção

Rússia proíbe adoção de crianças por homossexuais estrangeiros. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

O ex-consultor da Agência Central de Inteligência dos EUA, Edward Snowden, acusado de espionagem, pede asilo ao Equador. (LA – clique aqui)

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da banca Dias de Souza Advogados Associados S/C. (Clique aqui)

Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

Uma placa na entrada do escritório de Canoas/RS indica as áreas atendidas pela banca. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 24 de junho de 1839, morreu em São João d´El Rei o ex-deputado Batista Caetano de Almeida, redator do Astro de Minas (1827-1830) e fundador da Biblioteca e da Casa de Misericórdia daquela cidade.

Sorteio

O livro "Erro Médico e suas consequências jurídicas" (Del Rey – 4ª edição – 389p.), de Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, esclarece de maneira simples o que é o erro médico e quando surge o dever de indenizar, além de outros temas. O exemplar é presente do autor. Não perca ! (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Insólita Metrópole", de Ana Luiza Martins. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 1º/7, a Editora Fórum lança a 6ª edição da obra "Estatuto da Advocacia", de Gisela Gondin Ramos. O evento será em Brasília/DF, no Conselho Federal da OAB, às 14h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters – FISCOSoft acaba de lançar a 16ª edição, em dois volumes, do livro "Regulamento de Imposto de Renda 2013". A obra apresenta o texto básico do regulamento do IR com anotações e comentários dos autores relativos à legislação superveniente.

Migalhíssimas

No dia 26/6, os advogados Mauro Penteado e Adriano Schnur, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participarão do seminário "Nova Lei dos Portos - Temas Controversos", em SP. (Clique aqui)

O advogado Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra, hoje, no painel sobre a legislação que regula o PJe, durante o "53° Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho", em SP. (Clique aqui)

A advogada Tatiana Campello, do escritório Demarest Advogados, foi escolhida Regional Vice Chair Latin America / Caribbean of Intellectual Property Practice Group Leadership do Lex Mundi, para o período de 2013 a 2017.

Mestrado

Amanhã, a coordenadoria do mestrado acadêmico em "Direito e Desenvolvimento" da Direito GV promove o segundo café da manhã de 2013. O objetivo é apresentar o programa e tirar as principais dúvidas dos entrevistados. Participarão os professores Ary Oswaldo Mattos Filho, Flávia Püschel e Danilo Araújo das áreas de Direito Privado e negócios. (Clique aqui)

Palestras

No dia 27/6, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza as palestras "Reproducción asistida entre Cedh y Estados miembros" e "Derecho a la salud de los extranjeros", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Workshop

O CEU-IICS Escola de Direito realiza no próximo dia 26 o workshop "Contratos Internacionais", com o tema "Convenção de Viena de Compra e Venda Internacional : Direito Comercial Global". (Clique aqui)

Internacional

Estão abertas as inscrições do "Módulo Presencial com Certificação Internacional", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. (Clique aqui)

FAP

A Sodepe Brasil programou para o dia 28/6 o curso "Fator Acidentário de Prevenção - FAP", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Jurimetria

O "3º Seminário de Jurimetria, Direito e Estatística : Desenvolvimento e Litigiosidade – Como o crescimento econômico afeta o funcionamento da Justiça" é realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ, dia 1º/7, em SP. (Clique aqui)

Inglês

De 15 a 25/7, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Legal English – Business Law – a short course", em SP. (Clique aqui)

Trabalho

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", dias 16 e 17/7, em SP. (Clique aqui)

Seminário

No dia 17/7, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais cíveis", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ :

28/6 - "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", em Palmas/TO (Clique aqui)
2/7 - "Básico de contratos administrativos", em Uberlândia/MG
(Clique aqui)
11/7 - "Básico de licitações", em Juiz de Fora/MG
(Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : Mauricio Macedo Cichitosi e Roberto de Queiroz Elias são os felizardos que levaram as vagas-cortesia para o curso "Questões polêmicas do agronegócio", realizado pela AASP, que acontece em SP, no dia 26/6. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Retenções na Fonte nos serviços prestados ou tomados por pessoas jurídicas", dia 26/6, em SP, foi Glauco R. D. Takahashi. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 28/6, são :

Laura Regina da Riva e Viviane Marraccini Nogueira da Cunha - "Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais" (Clique aqui)
Edneia de Souza Carmo Tenório e Luis Gustavo San Jorge - "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários"
(Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o título "Cartilha dos Direitos do Empregador e Empregado Doméstico" (Atlas – 85p.), de Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Adriano Fracappani, é Jorge Blauth, das Lojas Lebes, de São Jerônimo/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Ererê

MG/Brasópolis

MG/Grupiara

PA/Rio Maria

PA/São Felix do Xingú

PB/Belém

SC/Anchieta

SP/Santa Clara D´Oeste

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda

  • Distrito Federal

27/6/13 - Auditoria Governamental

  • Minas Gerais

1º/7/13 - Básico de Licitações
2/7/13 - Básico de contratos administrativos

  • Paraná

24/6/13 - Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico
25/6/13 - Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos

  • Rio de Janeiro

24/6/13 - Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados

  • São Paulo

24/6/13 - Dissolução Societária e Apuração de Haveres dos Sócios
24/6/13 - Aplicações de modelos de séries temporais: Uma abordagem no mercado de commodities - série econometria e previsão de séries temporais
24/6/13 - Questões polêmicas sobre as provas
24/6/13 - Direito contratual: temas atuais
24/6/13 - Prática forense previdenciária: acidentes do trabalho
24/6/13 - Treinamento fiscal para vendedores
24/6/13 - A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
24/6/13 - 8 anos da lei de Recuperação de Empresas – Questões atuais e jurisprudência
25/6/13 - Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão
25/6/13 - Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos
26/6/13 - Curso básico sobre a lei das sociedades anônimas
26/6/13 - Questões polêmicas do agronegócio
26/6/13 - Retenções na Fonte nos serviços prestados ou tomados por pessoas jurídicas (ISS, IRRF, PCC e INSS)
27/6/13 - Auditoria Jurídica de Contratos
27/6/13 - Relações governamentais e o direito ao acesso a informação
28/6/13 - Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais
28/6/13 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
28/6/13 - ICMS - Alíquota Unificada de 4% - O novo cenário para as importações em 2013
28/6/13 - Fator Acidentário de Prevenção - FAP
28/6/13 - Cálculos de Revisão de Benefícios e Atualidades
29/6/13 - Formação do preço de venda: o impacto dos tributos indiretos
29/6/13 - Tutelas de urgência em grau recursal
29/6/13 - A execução da sentença no processo civil e no processo trabalhista
1º/7/13 - Temas polêmicos de Direito Individual e Processual do Trabalho
1º/7/13 - 3º Seminário de Jurimetria, Direito e Estatística: Desenvolvimento e Litigiosidade – Como o crescimento econômico afeta o funcionamento da Justiça
1º/7/13 - Inglês Jurídico
4/7/13 - Contratos bancários
4/7/13 - Contratos built to suit
4/7/13 - Novas regras para obtenção do ex-tarifário do imposto de importação com base na resolução Camex 17/2012
4/7/13 - Técnicas de elaboração de contratos
8/7/13 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e

  • Tocantins

27/6/13 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial
28/6/13 - Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Parem de subestimar o povo"

IstoÉ Dinheiro

"E tudo começou com R$ 0,20..."

Veja

"Os sete dias que mudaram o Brasil"

IstoÉ

"Hoje você é quem manda"

Época

"Pátria amada, Brasil"

The New York Times - EUA

"U.S. Traces Path As N.S.A. Leaker Flees Hong Kong"

The Washington Post - EUA

"Snowden saga moves to Moscow"

Le Monde - França

"Brésil, Chine, Inde, Turquie... Les grands émergents vacillent"

Corriere Della Sera - Itália

"Iva, un miliardo per il rinvio"

Le Figaro - França

"Brésil: le pouvoir désarmé face à la contestation grandissante"

El País – Espanha

"Correa facturó cientos de viajes a La Moncloa en el mandato de Aznar"

Público - Portugal

"Secretário do Estado afastado por swaps volta a dirigir Metro do Porto"

Die Welt - Alemanha

"Der Kreml verhilft Snowden zur Flucht"

The Guardian - Inglaterra

"Police spied on Lawrence family"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Em resposta às ruas, Dilma faz pacote contra corrupção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma inicia pela saúde plano para estancar atos"

O Globo - Rio de Janeiro

"O Brasil nas ruas: Dilma discute plano de ação com governadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Paz para protestar - para torcer - para viver"

Correio Braziliense - Brasília

"Nova onda de protestos na última semana dos jogos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná quer importar gás da Rússia para abastecer indústrias"

Zero Hora - Porto Alegre

"O Brasil dos protestos: Dilma chama governadores e prefeitos"

O Povo - Ceará

"Desafio urbano: Falta de iluminação agrava insegurança na Capital"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma discute crise com governadores"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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· Editora Lex
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· Goya Consultoria
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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