Sábado, 16 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.148

Quarta-feira, 26 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.148 - Fechamento às 10h54.

 

"Eu me sinto devedor ao país, que me deu tudo o que eu tenho, desde uma formação em escolas públicas a professores extraordinários que eu tive, de modo que eu devo ao país e ao país eu devo fazer o melhor que eu puder fazer."

Luís Roberto Barroso

Ministro Barroso - I

Hoje, a Suprema Corte do país ficará ainda mais engrandecida com a posse de Luís Roberto Barroso. À TV Migalhas, o novel ministro diz que pretende adentrar no Supremo "com muita humildade para aprender um ofício novo". Veja a íntegra do vídeo, clique aqui.

Ministro Barroso – II

Verdadeira incógnita é o posicionamento do ministro Barroso acerca da famigerada AP 470. Em entrevista à TV Migalhas, ele afirma que ninguém sabe, nem sua mulher, o que pensa sobre o mensalão. (Clique aqui)

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Cena onírica

Quatro dedos, duas pedras. A seguir, o sonoro tilintar do gelo no copo, enquanto o líquido descia suave.

– Marisa, traz o amendoim e vem logo que vai começar.

Confortavelmente sentado, e com indisfarçável sorriso, o casal começa a assistir ao Jornal Nacional. Logo a pequena cachorrinha se aninha entre os dois pedindo afagos que são logo feitos. Afagos entregues, é preciso convir, com notável desapego, como quem diz, boa mesmo era Michelle (1991-2005). A propósito, quem não se lembra da adorável Fox-Terrier que tinha status de ministro, andando em carro oficial (clique aqui). E logo vem o primeiro intervalo. Toca o telefone. Não é possível ouvir o interlocutor, mas reproduzimos o que se escutou do lado de cá :

– Tô vendo, João. Parabéns.

Silêncio.

– Não, você é que é O cara.

Silêncio.

– Tá bom, depois conversamos.

Recomeça o noticiário.

– Marisa, você acha essa moça bonita ?, pergunta ele em nítida provocação.

Ela, por seu turno, dá de ombros, torce a boca e critica o cabelo da apresentadora, no que ele, com baldados esforços para desanuviar o fantasma de Rosemary, responde abraçando-a :

– Bonita é você, minha coroa.

Minutos depois, ao mesmo tempo em que o casal global dá boa noite, e é respondido no sofá em idêntico tom, acaba o destilado. O ponteiro mais ágil do relógio não consegue vencer um quarto do círculo e toca o aparelho vermelho.

– Companheira, não falei que ia dar certo ?

.....

1 -

Foi isso que aconteceu, em nosso imaginário cenário, ontem, quando se colocou fim aos dias de angústia que a presidente da República enfrentava. Com efeito, enfim, S. Exa. pôde deitar sossegada nos frouxéis macios do Alvorada. Vejamos o porquê. No começo, a presidente assistiu aos protestos de camarote. O alvo era um caro pupilo seu, é bem verdade, mas atingia, sobretudo, o intocável governador de SP. Com efeito, o alcaide ainda teria três anos para dissipar eventual nódoa. Já o governador, este está em campanha, não tem tempo para muita coisa. Era, assim, o cenário, quando a coisa ganhou ares nacionais, assim como o foco dos protestos. Demandava uma ação. A presidente correu para se aconselhar com o ex-presidente que entende as massas como ninguém. Reunidos, o marqueteiro João Santana, Lula, Franklin Martins, entre outros, montaram a estratégia. A partir daí, foi só executar. Primeiro veio o pronunciamento oficial. Depois, com os governadores reunidos, o coquetel molotov : constituinte exclusiva, reforma política, plebiscito. A mídia, desorientada com a explosão, correu para buscar opiniões sobre a bomba. E disparos foram sendo dados. Todos contra a forma, não contra o objetivo. Seguindo o script, a presidente recebeu este, aquele, e aquele outro. Ouviu, posou para fotos e sorriu (sorrisos como nunca antes na história desse país). Desentocou até o discreto vice-presidente que, segundo dizem, teve de ser reapresentado aos microfones dos repórteres, pois fazia mais de ano que não se viam. Na onda da desorientação que tomou conta de meio mundo, o presidente do Senado falou em passe livre para estudantes e o presidente do STF convocou (salve-se quem puder) entrevista coletiva. O Congresso colocou em pauta a PEC 37, para definitivamente sepultá-la (clique aqui), como quem faz um ato de descarrego. Xô, satanás.

2 -

Findo o dia, o resultado era esse : o foco da grita das ruas estava deslocado para o terreno da reforma política. Mas será que tudo isso funcionou, e a inflação, o emperramento da máquina pública e a crescente insatisfação dos manifestantes terão como alvo exclusivo o Congresso ? Quem vai responder isso são as passeatas marcadas para logo mais. E quem viver, verá.

Porandubas políticas

A coluna de hoje é especial. Gaudêncio Torquato foca no movimento que abre um novo ciclo social/institucional no país. (Clique aqui)

Nos jornais

Os jornais dizem que o ministro Luís Roberto Barroso "voltou atrás" e agora defende uma constituinte exclusiva para a reforma política. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Pedro Fernandes envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Qual é o correto: por ventura ou porventura?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui)

Prazos

A partir de 2 de julho, os prazos recursais serão suspensos no STJ, voltando a fluir em 1º de agosto. No período de suspensão, o expediente na secretaria do Tribunal, interno e externo, será das 13 às 18h.

TJ/SP

A APAMAGIS realiza pesquisa virtual para saber se seus associados são favoráveis ou não à reeleição de Ivan Sartori à presidência do TJ/SP. (Clique aqui)

Herança

A 4ª turma do STJ não reconheceu o direito da neta do ex-presidente general Médici, adotada pelos avós após a maioridade, a dividir herança com seu pai e herdeiros de seu tio. O ministro Luis Felipe Salomão divergiu do entendimento do relator, afirmando que transformar a chamada "adoção simples" de pessoa maior de idade, realizada por mera escritura pública e com nítida aparência contratual, em adoção plena, não significa simplesmente apanhar os efeitos futuros relativos ao direito sucessório. A maioria dos ministros seguiu o entendimento de Salomão. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

O valor recebido por horas extras trabalhadas integra a base de cálculo de pensão alimentícia. Segundo a decisão da 4ª turma do STJ, o caráter esporádico desse pagamento não é motivo suficiente para afastar sua incidência no benefício do alimentado. (Clique aqui)

Prisão

O STF determinou a reclusão do primeiro deputado condenado à prisão desde a CF, o peemedebista Natan Donadon (RO), pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Condenação

A JF/DF condenou o empresário Marcos Valério e o deputado Federal João Paulo Cunha por improbidade administrativa em matéria relacionada ao escândalo do mensalão.

Migas

1 - TST – Petrobras é condenada subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas a uma engenheira terceirizada. (Clique aqui)

2 - Dados da Boa Vista Serviços S/A apontam que em maio o indicador de demanda por crédito expandiu 7,3% quando comparado a abril. (Clique aqui)

Simples Nacional

O plenário do Senado aprovou requerimento de urgência para votação do PLS 105/11, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime simplificado de tributação - o Simples Nacional.

FPE

O plenário do Senado aprovou o PLC 288/13, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados a partir de 2016.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas além das fronteiras brasileiras. Faça como o escritório chileno Caglevic, Castillo, Delgado Marchant, Romero Abogados, de Santiago, e aproveite essa oportunidade a mais para interagir com o meio jurídico. (Clique aqui)

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IV Semana Goffrediana

Memória viva

No pátio da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, os visitantes terão a oportunidade de descobrir importantes passagens da biografia do Professor Goffredo, na exposição que contempla a homenagem anual migalheira ao Mestre. (Clique aqui)

Cinco lustros

Há 25 anos surgia, sob inspiração goffrediana, o célebre Círculo das Quartas-Feiras. Nele, "Goffredo voltou a ser estudante, ou até mais, um militante do movimento estudantil", como diria o jornalista Eugênio Bucci, também aluno das Arcadas. Uma história que vale ser recontada. (Clique aqui)

"Goffredo Vive"

Lembrar do Círculo das Quartas-Feiras, da emoção de Goffredo em se ver cercado por estudantes, de seu espírito jovem e curioso, é lembrar, afinal, da sua casa, a Academia de Direito conhecida simplesmente por Arcadas. E para narrar mais uma parte da biografia única do Professor, ninguém melhor que um discípulo com o DNA da Velha e sempre Nova Academia : José Carlos Madia de Souza, presidente da Associação dos Antigos Alunos. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, 27, às 12h, missa em memória do Professor Goffredo Telles Junior, na Igreja de São Francisco (Largo S. Francisco, 133).

Sorteio

Ao longo da Semana Goffrediana, migalheiros de todo o país concorrerão a obras do Professor Goffredo Telles Junior. Serão três migalheiros sorteados por dia. Na sexta-feira, uma coleção do Mestre será sorteada. Você se inscreve uma única vez e concorre em todos os sorteios. (Clique aqui)

Viva !

Confira os três felizardos que ganharam uma obra do Professor Goffredo nesta quarta-feira. (Clique aqui)

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Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani esclarece algumas questões sobre a renovação de locação de imóvel. (Clique aqui)

Virtual para o real

O advogado Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fala do uso da internet como instrumento de divulgação dos protestos no país e mobilização da sociedade. (Clique aqui)

EIRELI

A advogada Débora Pessoa Mundim, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aborda as principais controvérsias e críticas envolvidas na instituição da empresa individual de responsabilidade limitada. (Clique aqui)

Abandono afetivo

Pode um filho, vítima de abandono afetivo, requerer indenização por danos morais a seus pais ? O advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, apresenta diferentes opiniões acerca do tema. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Voto igualitário

A Suprema Corte dos EUA derrubou, ontem, parte da lei eleitoral, que impedia a discriminação e assegurava o voto igualitário aos cidadãos americanos. (MI - clique aqui)

Clima

Obama apresenta plano nacional para combater as alterações climáticas. Entre outras medidas, o projeto impõe limites para as emissões de carbono nas centrais termoelétricas. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

A Justiça da Bolívia condenou a um ano de prisão o senador Roger Pinto Molina, refugiado na embaixada do Brasil em La Paz. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

Em texto vigoroso, em que alinhava com rigor acadêmico os atributos do mandamus, o desembargador do TJ/RJ Alexandre Freitas Câmara reconhece ao cidadão brasileiro o "direito fundamental ao mandado de segurança". Conheça pela resenha de Roberta Resende a bela obra "Manual do Mandado de Segurança" (413p.), um grande lançamento da Editora Atlas, que cortesmente oferece um exemplar para nossos leitores. (Clique aqui)

STJ

A CCJ do Senado aprovou indicação do desembargador paulista Paulo Dias de Moura Ribeiro para ocupar o cargo de ministro do STJ. Hoje, mais dois indicados serão sabatinados : a desembargadora Federal Regina Helena Costa e o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz.

CNJ - I

CCJ do Senado aprova recondução do promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, integrante do MP/PA, ao CNJ.

CNJ - I

O desembargador Flavio Portinho Sirangelo, do TRT da 4ª região, deve passar por sabatina na CCJ do Senado no dia 3/7. Ele foi indicado pelo TST para compor o CNJ como representante do 2º grau da JT.

Telefone

A unidade de SP do escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados passa a atender em novos telefones : (11) 3240-9650 / (11) 3240-9655. O endereço permanece o mesmo (av. Paulista, 1636 – 17° andar).

Novo endereço

A AASP inaugurou novas instalações em Brasília. O escritório fica próximo dos principais fóruns e tribunais : SAUS, Edifício Victoria Office Tower, Quadra 4, Bloco A, Sala 1234. Para mais informações, ligue (61) 3226-8215.

Fachadas

O amplo estacionamento é destaque no escritório mineiro de Patos de Minas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último dia 19, o prof. dr. Massimo Vari, que foi vice-presidente Emérito da Corte Constitucional Italiana e Conselheiro do Estado-Cidade do Vaticano. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 26 de junho de 1951, o STF, pela sua 2ª turma julgadora, conhecendo de recurso extraordinário interposto da decisão da 3ª câmara do TJ/RJ que concedera, por excesso de prazo para a formação da culpa, ordem de HC em favor de Walter Rosa, assassino do dr. Maurity Filho, juiz de Direito de Petrópolis/RJ, deu provimento ao mesmo recurso para cassar aquela ordem.

Sorteio

Migalhas sorteia o livro "Direito Tributário – Artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária" (RT – Revista dos Tribunais – v. II – 1.262p.), organizado por Ives Gandra da Silva Martins, fundador emérito do CEU-IICS Escola de Direito. A obra, composta de 108 artigos, contempla temas do Direito Tributário. O exemplar é presente do CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Cooperación entre la Aduana y el sector privado en el control sobre el tráfico de mercaderías falsificadas", durante o seminário "Propiedad Intelectual, Piratería y Falsificación", hoje, em Assunção, Paraguai. (Clique aqui)

Helder Galvão, do escritório Candido de Oliveira – Advogados, palestrará sobre "Plágio e Responsabilidade Civil nos Direitos Autorais", amanhã, às 17h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

No dia 28/6, às 11h30, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, palestrará no "Encontro Nacional de Procuradores Municipais", no IASP. Na ocasião, o advogado proferirá palestra sobre "A advocacia pública, o controle de gestão pública e a impossibilidade de terceirização de serviços públicos".

Direito do Entretenimento

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o curso "Direito do Entretenimento", que abordará temas como "O esporte e o direito esportivo", "Leis e incentivo à produção cultural", "O Serviço de Acesso Condicionado – a nova TV por assinatura" e "Contratos do Direito do Entretenimento". (Clique aqui)

Dívida

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Dívida Ativa Fiscal e Judicial", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às quintas-feiras, das 19 às 22h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Política

O curso "Judicialização da política e ativismo" é realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 1º/7 a 5/7, em SP. (Clique aqui)

Importação

No dia 4/7, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza a palestra "Novas regras para obtenção do ex-tarifário do imposto de importação com base na resolução Camex 17/2012", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Simpósios

No dia 5/7, a Editora NDJ promove o simpósio "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas", em Cuiabá/MT (clique aqui), e, no dia 18/7, "Básico de Licitações", em Maceió/AL (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Curso

A AASP realiza o curso "O controle de constitucionalidade e seus reflexos na atividade do advogado", dias 10 e 11/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Licitações

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional", dia 18/7, em SP. (Clique aqui)

Prêmios

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 28/6, são :

Antonio Savio Cuzim Reinas - "ICMS - Alíquota Unificada de 4% - O novo cenário para as importações em 2013" (Clique aqui)
Ayda Tereza Losso - "Fator Acidentário de Prevenção - FAP"
(Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador da obra "Da Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados nos Processos Administrativos de Licitação e Contratação" (NDJ - 438p.), de Jessé Torres Pereira Jr. e Marinês Restelatto Dotti, é Fabio Mauro de Medeiros e Albuquerque, advogado em Poços de Caldas/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Nina Nicksue Mouro Carneiro, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou o livro "Lições de Direito Constitucional" (Forense – 1.216p.), de Leonardo Vizeu Figueiredo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Remanso

ES/Brejetuba

MA/Araioses

MG/Campos Altos

MT/Porto Esperidião

SC/Arroio Trinta

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Void Oversight Of States, Issue At Heart Of Voting Rights Act"

The Washington Post - EUA

"Court blocks key part of Voting Rights Act"

Le Monde - França

"Budget 2014: Hollande rajou-te 1 milliard d´euros pour les emplois aidés"

Corriere Della Sera - Itália

"Il governo è sotto assedio"

Le Figaro - França

"Récidive : le projet Taubira divise le gouvernement"

Clarín - Argentina

"Otra presión: la AFIP ahora investiga a Lorenzetti y sus hijos"

El País – Espanha

"Griñán pone en marcha su relevo al frente de la Junta andaluza"

Público - Portugal

"Após 19 dias de caos, escolas regressam à normalidade"

Die Welt - Alemanha

"EU verhandelt wieder mit der Türkei"

The Guardian - Inglaterra

"Germany blasts Britain over GCHQ’S secret cable trawl"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sob pressão, Câmara rejeita PEC; Dilma desiste de Constituinte"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara derruba PEC 37 e destina royalties para educação e saúde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara derruba a PEC 37; Dilma recua de Constituinte"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Que vença o Brasil... no campo... nos protestos e nas ações"

Correio Braziliense - Brasília

"O efeito das ruas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pressionado, Congresso vota ´bondades´ e derruba PEC 37"

Zero Hora - Porto Alegre

"PEC 37 cai e royalties para a educação são aprovados"

O Povo - Ceará

"Brasil nas ruas. PEC 37: Pressão popular faz Congresso derrubar proposta"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vence a voz das ruas. PEC 37 é rejeitada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados

· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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