Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.150

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.150 - Fechamento às 10h10.

 

"É preferível variar de erros a insistir no erro."

Carlos Drummond de Andrade

Cumpra-se

Ministro Fux determina que tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, horário de atendimento ao público já adotado. Fux ressalta que sua decisão se destina a "alcançar tribunais que reduziram o horário de atendimento ao público neste corrente ano de 2013, a fim de que retornem ao estado anterior." Trocando em migalhas, São Paulo. (Clique aqui)

Post mortem

Depois da decisão do STF, o presidente do TJ/SP é bem mais comedido em seu Facebook. Com efeito, num post recém inserido ele reconhece que seu "horário novo não prevalecerá". A propósito, o presidente do TJ/SP é, queremos crer, bem intencionado, mas age com a delicadeza de um elefante em loja de cristais. Custa convidar a OAB/SP, a AASP, os representantes dos servidores, a Apamagis, o MP, e todos os que compõem a família forense (coisa que, infelizmente, não existe mais) para dialogar e encontrar uma solução para problema que, bem sabemos, existe ? Autoridade é o que menos existe no autoritarismo.

Investidura - I

Um dia após o conselheiro José Lucio Munhoz, do CNJ, conceder liminar exonerando procuradora da Fazendo do cargo de assessora do TRF da 2ª região, o conselheiro Wellington Cabral pediu vista. Aliás, inusitada vista, pois se trata de mera ratificação da liminar. Com isso, até a apreciação da liminar, mutatis mutandis, a liminar está mantida (clique aqui).

Investidura - II

Antes do pedido de vista no tormentoso caso, o ministro JB e os conselheiros Neves Amorim e Guilherme Calmon chegaram a questionar as justificativas apresentadas por Munhoz ao exonerar a procuradora. "O tribunal vai ignorar sua liminar. É uma coisa mais do que comum a atuação [dos procuradores] nos tribunais", disse JB colocando em dúvida a própria autoridade do CNJ. Ou será que é possível um Tribunal ignorar uma decisão do Conselho ?

Para inglês ver

Sobre o PL 204/11, que classifica corrupção e homicídio simples como crimes hediondos, os advogados criminalistas Celso Vilardi e Marcelo Leonardo consideram como uma "medida populista" e pura "demagogia legislativa". (Clique aqui)

Pais e filhos

Câmara analisa PL (5.039/13) que autoriza advogado a adiar processo por causa de nascimento de filho. (Clique aqui)

Portos

Decreto 8.033/13, publicado no DOU de hoje, regulamenta a lei dos Portos (12.815/13). (Clique aqui)

Trabalho escravo

CCJ do Senado aprova PEC do trabalho escravo (57/99), que prevê a expropriação de terras onde se pratica trabalho análogo à escravidão.

Competência

Ministro Celso de Mello reconhece a competência do MPF para apurar fatos relacionados a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão se deu no julgamento da ACO 1.264. (Clique aqui)

Spreads bancários

CNJ nega liminar a pedido de providências formulado pelo Conselho Federal da OAB, que tinha por objetivo proibir a utilização de spreads bancários oriundos das contas dos pagamentos de precatórios pelos TJs. (Clique aqui)

Sustentação oral

Plenário do CNJ mantém liminar que suspendeu os efeitos do art. 133 do regimento interno do TRT da 8ª região. O artigo determinava que os advogados interessados em fazer sustentação oral em julgamentos deveriam se inscrever a partir da publicação de pauta de deliberações e até 10 horas do dia útil anterior à data da sessão. (Clique aqui)

Aposentadoria compulsória

Desembargadores do TJ/RN e TJ/TO são aposentados compulsoriamente pelo CNJ. (Clique aqui)

Paródia

Paródia de música em propaganda não gera indenização. A decisão do desembargador Edson Scisinio Dias, da 14ª câmara Cível do TJ/RJ, negou provimento ao recurso interposto pelo músico Renato Teixeira e pela empresa Wagner Chapell Edições Musicais, que pleiteavam danos morais e materiais por paródia utilizada em propaganda de rede de hortifrutis. (Clique aqui)

Migas

1 - STF – Ministra Cármen Lúcia nega HC à advogada condenada por quadrilha e associação ao tráfico. (Clique aqui)

2 - JT/SP - JBS deve pagar R$50 mil a advogada que engravidou durante aviso prévio indenizado. A decisão é da 28ª vara do Trabalho. (Clique aqui)

Reforma política - I

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que as manifestações espalhadas pelo país não buscam alteração da CF, mas o cumprimento da Carta vigente, e a efetivação dos direitos previstos por ela. O jurista Paulo Bonavides acompanhou a opinião do presidente, afirmando que no Brasil há uma crise de legitimidade dos Poderes, não uma crise constitucional.

Reforma política - II

O Conselho Federal da OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conclamam a sociedade, presidentes de seccionais, conselheiros e dirigentes da OAB para que continuem estimulando a assinatura digital e física dos cidadãos ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil (clique aqui). Desde a última segunda-feira, quando foi lançado, já foram colhidas mais de 42 mil assinaturas ao texto.

Abaixo-assinado

Corre entre os procuradores do Estado de SP abaixo-assinado contra anteprojeto de reformulação da lei orgânica que regulamenta a categoria. A celeuma, segundo a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, é porque o anteprojeto tem sido conduzido de maneira unilateral pelo procurador-Geral do Estado. Encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, o abaixo-assinado requer que seja reenviado o anteprojeto ao Conselho da PGE, órgão colegiado constitucionalmente corresponsável pela direção superior da instituição, para conhecimento e manifestação a respeito das modificações introduzidas na proposição.

Remédio heroico

O STJ poderá utilizar sua plataforma de BI - Business Intelligence - para criar um sistema nacional de monitoramento de HC de presos, baseado no modelo desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. (Clique aqui)

ICMS

O advogado Alexandre Siciliano Borges, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, disserta sobre a nova regulamentação do ICMS sobre "importados" - Convênio 38/13. (Clique aqui)

Legítima defesa

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira comentam a reação de um advogado a um assalto sofrido na capital paulista, atropelando o roubador, e questionam : ele agiu em legítima defesa ? (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Imigração

O Senado dos EUA aprovou ontem a reforma da imigração, agora o texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto abre caminho para a legalização de parte dos 11 milhões de imigrantes. (MI – clique aqui)

Estas e outras o Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Asilo

MP da Bolívia vai pedir ao Brasil a extradição do senador Roger Pinto Molina, refugiado há um ano na embaixada em La Paz. (LA – clique aqui)

Equador x EUA

O Equador abriu mão dos benefícios comerciais oferecidos pelos EUA, em resposta à pressão norte-americana sobre o pedido de asilo feito pelo ex-prestador de serviço de uma agência de espionagem Edward Snowden. (LA – clique aqui)

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Mérito

O professor Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, recebeu ontem a Medalha de Ouro do Mérito Judiciário, conferida pelo da TRT 15ª região.

Constitucional

No último dia 10, foi fundada a ABDPC - Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional, com a participação dos mais importantes estudiosos do tema no país, entre eles Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Fredie Didier, Alexandre Freire, Bruno Dantas e Clèmerson Merlin Clève. A primeira diretoria é composta por André Ramos Tavares (presidente) e Luiz Guilherme Marinoni (vice-presidente).

Sede

Foi inaugurada, em Brasília, a nova sede da sociedade Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados. A banca, capitaneada por João Geraldo Piquet Carneiro (ex-ministro da Desburocratização, ex-presidente da comissão de ética pública da Presidência da República e advogado com mais de 40 anos de experiência nos setores público e privado), tem como foco a atuação relacionada ao Direito Público, notadamente perante o TCU, STF, STJ, agências e defesa da concorrência.

Imortal

O ex-presidente FHC foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, com 34 dos 39 votos possíveis. FHC assume a cadeira 36, antes ocupada pelo jornalista e escritor paulista João de Scantimburgo, falecido em março deste ano.

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IV Semana Goffrediana

Viva o Mestre !

A 4ª edição da Semana Goffredo Telles Junior chega ao seu fim rendendo homenagens ao legado do Professor-Símbolo da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. A saudade ainda aperta, mas seguimos em frente na certeza de que todo o pensamento goffrediano mantém-se vivo para seus discípulos. (Clique aqui)

Herança

O migalheiro Jayme Vita Roso nos traz, em belo exercício de imaginação, o que seriam as ideias de Goffredo aplicadas aos tempos atuais. Uma linda forma de consagrar a herança do Mestre Goffredo Telles Junior. (Clique aqui)

Exposição

O pátio das Arcadas abrigou na última semana exposição que narra a vida, os ideais, as lutas políticas, o amor e a dedicação ao ensino do Professor Goffredo. (Clique aqui)

Premiado

Lauda Legal : Fernanda Borges, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, de Curitiba/PR, ganhou o clássico "Iniciação na Ciência do Direito" (Saraiva - 4ª edição – 386p.), do saudoso professor Goffredo Telles Junior. (Clique aqui)

http://www.semanagoffrediana.com.br/

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Fachadas

Abaixo do nome do escritório de Goiânia/GO, buxinhos se destacam no jardim. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Josias Pereira Rosa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 28 de junho de 1906, o Instituto dos Advogados Brasileiros, debatendo a proposta feita pelo dr. João Marques para a admissão da dra. Myrtes Campos como membro efetivo da corporação, resolveu, por 15 votos a 9, não haver lei que proíba à mulher formada em Direito de exercer a advocacia.

Sorteio

O livro "Direito à Diversidade e o Estado Plurinacional" (Arraes Editores – 156p.), coordenado por José Luiz Quadros de Magalhães, é produto de pesquisas e debates que tem como eixo central o estudo do direito à diversidade, enquanto novo Direito, que vai muito além de uma simples perspectiva do direito à diferença, seja como direito individual ou coletivo. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 1º/7, a Editora Arraes Editores lança a obra "Elementos para uma Teoria Geral do Ministério Público", de Marcelo Pedroso Goulart. O evento será em Curitiba/PR, na sede do MP, às 9h. (Clique aqui)

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial lança, hoje, o livro "O Direito e a Copa do Mundo de Futebol", organizado por Jader Marques e Maurício Faria da Silva, e que tem a coautoria de Cláudio José Rodrigues Júnior, Bernardo Rocha de Almeida e Matheus dos Reis Leite, advogados da banca Marcelo Tostes Advogados ; e de Carlo Huberth Luchione e Felipe Machado Caldeira, do escritório Luchione Advogados. O evento será em SP, no Hotel Meliá Jardim Europa
(rua João Cachoeira, 107), às 14h.

Migalhíssimas

Hoje, Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes da "VII Jornada Rioplatenses de Direito Marítimo - 2013". O advogado irá falar sobre "Embargos preventivos de navios pelo Direito Brasileiro", em Montevidéu, no Uruguai.

O advogado José Maria da Costa palestra hoje, às 14h, sobre "Código Florestal", em Ribeirão Preto/SP. Informações : (16) 3610-3499.

Eduardo Muylaert, do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, e outros autores da coletânea "As Letras da Lei" participarão, dia 1º/7, às 20h30, do curso que marca a abertura das novas instalações da Casa do Saber (rua Mário Ferraz, 414, Jardins, SP).

Mariana Reis Abenza, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará o módulo "Contratos de Software", durante o "XXVIII Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial", promovido dia 2/7, no RJ. A advogada falará sobre "Anotações, Contratos e Proteção de software". (Clique aqui)

No dia 3/7, a partir das 18h30, Gustavo Teixeira Villatore, do Katzwinkel & Advogados Associados, participa do debate promovido pelo escritório sobre o projeto que prevê a criação do novo Código Comercial Brasileiro. A palestra "O (Anti)Projeto de Código Comercial" será ministrada pelo advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, no Hotel Pestana, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

No dia 3/7, acontece o debate "Grandes Questões da Tributação Federal", em BH. O evento é organizado pelo Comitê de Direito Tributário, sob a presidência do professor Sacha Calmon e a coordenação do professor André Mendes Moreira, ambos sócios do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Informações : (31) 2126-9771

Ética

A Thomson Reuters e o Ethisphere promovem, dias 10 e 11/7, em SP, a "Conferência Latino-Americana de Ética 2013" (clique aqui). O evento oferecerá aos participantes a oportunidade de desenvolver uma perspectiva crítica e oportuna em relação à ética e aos desafios de compliance em negócios na América Latina, além de ouvir sobre as melhores práticas no tema. Migalheiros têm desconto especial. Para solicitá-lo, clique aqui.

Jurimetria

O "3º Seminário de Jurimetria, Direito e Estatística : Desenvolvimento e Litigiosidade – Como o crescimento econômico afeta o funcionamento da Justiça" é promovido pela Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ e AASP, dia 1º/7, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Agronegócio

O IBC - International Business Communications programou para os dias 2 e 3/7 o curso "Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio", em SP. (Clique aqui)

Recuperação

A palestra "Polêmicas Atuais da nova Lei de Recuperação e Falência" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 4/7, no RJ. (Clique aqui)

Trabalhista

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Cálculos Trabalhistas", de 2/7 a 1º/8, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Nos dias 3, 10 e 17/7, a AASP promove o curso "Desvendando o Ipad e o Iphone" (clique aqui) e, nos dias 22 a 25/7 ; 29 e 30/7, "Direito Processual Civil : temas relevantes e atuais", ambos em SP (clique aqui).

Curso

Acontece, de 10 a 31/7, em SP, o curso "Desafios da liberdade religiosa e da laicidade no Brasil contemporâneo", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui)

Regras gerais

O curso "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento", realizado pela Thomson Reuters – FISCOSoft, acontece dia 12/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui) e "Tributação na construção civil" (clique aqui), ambos dia 19/7, em SP.

Licitação

No dia 22/7, a Editora NDJ realiza o simpósio "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Construção

"Loteamento", "Contratos e locação e Built to Suit", "Fundos de Investimentos em Direitos Contraditório (FIDIC)" e "Estruturações Tributárias – Mitigação de custos e riscos", são algumas das disciplinas presentes no curso "Direito da Construção e Infraestrutura", oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Mercado Financeiro e de Capitais", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas-feiras, das 18h30 às 21h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Que rufem os tambores

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Curso de Direito do Consumidor" (Saraiva – 928p.), do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, é Fabricio Faggiani Dib, advogado da banca Azevedo Sette Advogados, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Jacinto

PA/Curionópolis

PE/Gameleira

PI/Cocal dos Alves

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate, 68 To 32, Passes Overhaul For Immigration"

The Washington Post - EUA

"Senate approves immigration bill"

Le Monde - França

"La Cour des comptes exige des coupes d´urgence dans les dépenses sociales"

Corriere Della Sera - Itália

"Fisco: 1,6 milioni di controlli"

Le Figaro - França

"La Cour des comptes dénonce le coût des fonctionnaires"

Clarín - Argentina

"Hay flertes subas em los alimentos y bebidas con precios sin congelar"

El País – Espanha

"Prisión incondicional para Bárcenas"

Público - Portugal

"Só alunos de quatro escolas poderão repetir o exame de Português do 12º ano"

Die Welt - Alemanha

"Europäische Union wendet Haushaltskrise ab"

The Guardian - Inglaterra

"Green light for babies with three parents"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aliados apoiam plebiscito; oposição vê manobra de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Planalto defende plebiscito conciso sobre reforma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Deputado desafia ordem de prisão do STF e some"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O dia depois da guerra"

Correio Braziliense - Brasília

"Burocracia emperra a vontade das ruas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Planalto tenta assumir controle sobre a agenda das manifestações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo quer plebiscito, oposição quer referendo"

O Povo - Ceará

"Violência sem limite"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Protestos no País já deixaram 6 mortos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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Fomentadores :

· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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