Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.156

Segunda-feira, 8 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.156 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito

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"Ao juiz não interessam as contingências, previstas ou imprevistas, previsíveis ou imprevisíveis, na execução do seu julgado. O que lhe cumpre, é, só e unicamente, moldar as suas deliberações na justiça, embora suspeite, receie, ou anteveja que não serão cumpridas."

Rui Barbosa
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Valorização da magistratura

CNJ apresenta projeto especial com 84 proposições para promover a magistratura. (Clique aqui)

Valorização. Certeza ?

Encontramos curiosidades entre as proposições que pretendem "promover" a magistratura. Vejamos :

  • Que a atuação dos juízes seja valorizada também pelos efeitos concretos de seus atos endoprocessuais, que devem ser potencializados...
  • A disponibilidade e entrega de "notebooks" ou "tablets" com acesso à internet para todos os magistrados...
  • Fornecimento de um grupo gerador por comarca que tenha deficiência no fornecimento de energia elétrica...
  • Sugerir ao CNJ que fomente a participação de magistrados em programas de rádio e TV...
  • Apoio de fomento a programas de reciclagem de materiais não convencionais tais como : óleo de cozinha, óleo de automóvel, garrafas pet...
  • Incentivar a transmissão ao vivo das sessões de julgamento em todos os órgãos do Judiciário...
  • ... se cada magistrado doar R$ 100 (cem reais) por ano, e considerando cerca de 17 (dezessete) mil magistrados, o fundo arrecadaria R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) que poderiam ser bem empregados em obras sociais e ações de cidadania que trouxessem luzes positivas ao poder Judiciário e à sensibilidade da figura pública dos juízes...

Ofensa

A 4ª turma do STJ manteve a condenação de um promotor de Justiça por ofender um desembargador do Amazonas em reclamação disciplinar contra o magistrado no CNJ. O promotor utilizou expressões que foram consideradas irônicas e fez insinuações tidas por maledicentes. (Clique aqui)

Varig

STJ suspende ações contra Gol por dívidas da Varig. O ministro Marco Buzzi, da 2ª seção do STJ, designou ainda a 1ª vara Empresarial do RJ para resolver, em caráter provisório, medidas urgentes relativas às dívidas da empresa. (Clique aqui)

Ecad

"O PLS 129/12 é tendencioso, tecnicamente insustentável e apresenta inconstitucionalidades flagrantes." Esse é o posicionamento do Ecad acerca do projeto que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais. A proposta foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira e seguiu para apreciação na Câmara. (Clique aqui)

Boate Kiss

O ministro Gilson Dipp negou pedido do MP/RS para que os acusados do incêndio da boate Kiss retornassem à prisão. O MP/RS pediu a suspensão de quatro HCs concedidos aos acusados pelo próprio STJ. (Clique aqui)

Cigarros aromatizados

O ministro Gilson Dipp também manteve liminar que suspendeu os efeitos dos artigos 6º e 7º da resolução 14/12 da Anvisa, que dispõem sobre a importação, a comercialização e a utilização de aditivos em produtos fumígenos derivados do tabaco. (Clique aqui)

Lei das eleições

A PGR enviou parecer ao STF pela procedência parcial da ADIn 4.352, proposta pelo PDT contra a nova redação de dispositivos da lei das eleições (9.504/97). (Clique aqui)

Autonomia

O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 207/12 que estende às defensorias públicas da União e do DF a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. (Clique aqui)

Tramitação abreviada

As PECs 75/11 e 53/11, que tratam da aposentadoria como pena disciplinar para juízes, promotores e procuradores de Justiça, serão examinadas diretamente pelo plenário do Senado depois que os senadores aprovaram calendários especiais para a tramitação das propostas. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Silvio Neves Baptista - Advogados Associados, na cidade de Recife/PE. (Clique aqui)

STJ - I

Matéria especial do STJ destaca casos de crimes virtuais julgados pela Corte, expondo a versatilidade dos delitos que vão de difamação à pedofilia. (Clique aqui)

STJ - II

Outra matéria especial do STJ apresenta diferentes questões que envolvem o Direito Virtual, como as redes sociais, e-mails e provedores de internet. (Clique aqui)

2013 - 1831

Em interessantíssimo artigo ontem na Folha de S.Paulo, Lilia Moritz Schwarcz fez um inteligente paralelo entre as manifestações de agora com os acontecimentos que antecederam à abdicação de D. Pedro I. Para ela, o 7 de Abril, muito mais do que o 7 de Setembro, consagrou novas práticas de cidadania e fixou o espaço público como arena política. E observa : "persiste um déficit republicano na raiz da nossa comunidade política. Falta uma agenda ética capaz de transformar o sistema político-eleitoral e o comportamento partidário".

Criando a Justiça

Aproveitando o gancho da escritora na migalha anterior, é bem o momento de nos perguntarmos acerca do papel do Judiciário nessa história toda : será que os manifestantes de hoje em dia não estão – ao pedir a mudança de "tudo o que está aí" – não estão a falar também da Justiça lenta, da Justiça injusta, da Justiça para poucos ? Em 1831, a Justiça era de poucos, a Constituição tinha sido imposta, os cursos jurídicos tinham acabado de nascer e a população queria uma Justiça genuinamente brasileira. Será que agora a coisa não é a mesma ? De fato, com uma Constituição sendo emendada a torto e a direito, um Judiciário que não consegue enfrentar a demanda, uma defensoria lutadora, mas ainda insuficiente, será que não estamos a viver um momento histórico parecido com 1831, no qual será preciso fundar novamente nossa Justiça ?

Reformando a Justiça

Em 2002, antecipando-se aos fatos, Lula, em verdade Marcio Thomaz Bastos, anteviu o caos que se transformaria o redemoinho jurídico criado pela CF (que deu direitos, mas não proveu de meios a Justiça) e tratou de criar no âmbito do MJ a Secretaria da Reforma do Judiciário, a qual teve como primeiro ocupante o brilhante jurista Sérgio Renault, substituído depois pelo não menos laureado Pierpaolo Cruz Bottini. Graças ao profícuo trabalho de ambos nasceu a EC 45, que mudou paradigmas. Surgiu o CNJ. Mas infelizmente não mantivemos o mesmo ritmo de mudanças. Então, talvez seja o tempo de não apenas uma reforma, como também uma alteração nos alicerces. O problema, entretanto, é que a chefia do MJ, subserviente ao vai e vem da presidente da República, não tem a mesma pauta da comunidade Jurídica. É por essas e outras que daqui a pouco ainda vamos ouvir (quem sabe ?) o combativo migalheiro Alexandre Thiollier (que está mais sumido que Sarney), depois de tantos "basta de Bastos", dizer um "volta Marcio". Quem viver, verá. Ou não.

PQP

Com o sugestivo título "A pauta que parou", Flavio Flores da Cunha Bierrenbach assina artigo na Folha de sábado posicionando-se contra a luminosa ideia de um plebiscito para tratar da reforma política. Dileto amigo desta Redação, Bierrenbach ensina que os pronunciamentos populares - sejam plebiscitos ou referendos - já foram matrizes de algumas ditaduras e ajudaram a sepultar outras. "Estão sempre na ambiguidade da transição, ponto de partida ou ocaso de um regime de exceção. A história ensina que a confusão entre democracia e democratismo geralmente termina mal."

Heroica pancada

Acerca da nota anterior, e aproveitando a véspera do imorredouro nove de julho, queremos nesta migalha fazer um convite ao ex-ministro do STM Flavio Bierrenbach para que seja um colaborador periódico deste nosso vibrante matutino. É que pelo que notamos no mencionado texto acima, sua verve de edil, de deputado estadual e deputado Federal continuam mais acesas do que nunca. E, como se não bastasse, sabemos que ele, quando sente bater a migalheira heroica pancada, deixa a folha dobrada... Como querido representante das nossas Arcadas, assinará – caso aceite a polpuda e irrecusável proposta de honorários – uma coluna própria. E se não houver fundos para fazer frente ao peso de ouro que vale o articulista, iremos abrir uma subscrição de ações específica para tal fim.

Migas

1 - STF - ADIn questiona padronização da estrutura de varas do Trabalho e TRTs. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Posto de medicamentos não é obrigado a contratar profissional farmacêutico. (Clique aqui)

3 - Câmara - CCJ aprova PL 4.216/12, que cria 84 cargos no TRT da 15ª região. (Clique aqui)

4 - ALERJ - Lei 6.483/13 determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser punidas por discriminação de raça, cor, etnia e religião. (Clique aqui)

Condomínio

A advogada Nahália Milagres Mendes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, fala da destinação da área comum do condomínio edilício, explicando que é entendimento pacífico da doutrina e já consolidado nas decisões dos Tribunais a possibilidade de um condômino utilizar exclusivamente a área comum, alterando a destinação legal conferida à mesma. (Clique aqui)

Julgamento virtual

O advogado Gustavo Pereira Loureiro, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, aborda o PL 8.046/10, que prevê a inclusão do julgamento de recursos por meio eletrônico. O autor argumenta que o modelo proposto "reúne os julgadores à distância, sem o adequado ambiente para debates (até porque, nesse caso, volta a ser presencial) e suprime o contraditório participativo". (Clique aqui)

BYOD

O BYOD - bring your own device - libera o uso de equipamentos pessoais como computadores e tablets para o trabalho nas empresas. Para Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, é necessária uma política entre as áreas de TI, Jurídico e RH a fim de regulamentar a utilização destes equipamentos no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A expressão "unjustified refusal" referente à recusa injustificada é tema da coluna de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Por você

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece conveniência, tecnologia e mobilidade. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Asilo político

Os presidentes da Venezuela, Bolívia e Nicarágua mostraram-se disponíveis para conceder asilo político ao ex-consultor da NSA - Agência de Segurança Nacional, Edward Snowden, que está retido na zona de trânsito do aeroporto de Moscou e já pediu asilo a 26 países. (MI – clique aqui)

Reino Unido

O parlamento britânico aprovou um PL para a realização em 2017 de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International. (Clique aqui)

Mercosul

Nesta quinta e sexta-feira, líderes dos países membros do Mercosul se reúnem em Montevidéu. (LA – clique aqui)

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Diversidade

A advogada Maria Berenice Dias foi reconduzida à presidência da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB. Entre as missões da Comissão está o acompanhamento de duas PECs que já receberam a aprovação do plenário do Conselho Federal : a 110/11, que transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias ; e a 111/11, que revê o acréscimo ao art. 5º da CF da vedação da discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

Improbidade administrativa

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa passa a incluir informações do Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível. Com as alterações, o cadastro passa a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade. (Clique aqui)

Números

O número de títulos protestados recuou 3,4% no acumulado de 2013, contra o mesmo período do ano anterior, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

TRF da 1ª região publica edital do 15º concurso para juiz Federal substituto. São oferecidas 81 vagas e a remuneração é de R$ 22.854,46. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito

(Clique aqui)

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é uma escola virtual que oferece cursos de capacitação e atualização em vários ramos do Direito. Foi idealizada e concebida para ser a mais moderna do Brasil, tendo em vista sua inovadora proposta de educação continuada, que consiste em uma premissa fundamental : o uso da tecnologia para propiciar o máximo de interação entre professores e alunos, revolucionando a tradicional EAD. Para superar os obstáculos de tempo e espaço, e contribuir significativamente para a formação dos alunos que não podem ou não desejam frequentar um curso presencial, o Instituto disponibiliza modernos instrumentos tecnológicos que irão permitir que os alunos interajam, de forma síncrona ou assíncrona, com um corpo docente altamente qualificado, experiente e verdadeiramente diferenciado. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Reforço

A banca Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme & Associados conta com mais um associado para a área de Contencioso e Direito das Novas Tecnologias. O advogado Paulo Vestim Grande passa a integrar o quadro de consultores do escritório.

Parecerista

O advogado José Luiz Ragazzi, sócio do escritório Tortoro & Toller Advogados, passou a integrar o corpo editorial da Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional como parecerista.

Fachadas

Letras prateadas se destacam no muro vermelho do sobrado do escritório de Votuporanga/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 8 de julho de 1957, o STF negou provimento ao recurso interposto pela União Democrática Nacional de decisão do TJ/MG que denegara MS impetrado pelo mesmo partido político contra o ato do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que deixara de convocar, em caráter definitivo, o suplente de um deputado que se desligara do referido partido, firmando-se, assim, a tese de que não perde o mandato o representante que eleito por um partido, se filia posteriormente a outro, enquanto lei não disponha nesse sentido, adotando tal solução. Foi voto vencido o do ministro Henrique d´Ávila, para quem a perda do mandato deflue implicitamente do dispositivo do art. 134 da Constituição, que assegura a representação proporcional dos partidos políticos nacionais.

Sorteio

A obra "Licitações Internacionais" (Fórum – 276p.), de Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é um estudo aprofundado do tema, que examina a participação de estrangeiros em licitações públicas e, em decorrência, os procedimentos licitatórios que contam com financiamento de organismos internacionais. Concorra ao exemplar, doação do autor. (Clique aqui)

Ética

A Thomson Reuters e o Ethisphere promovem, dias 10 e 11/7, em SP, a "Conferência Latino-Americana de Ética 2013" (clique aqui). O evento oferecerá aos participantes a oportunidade de desenvolver uma perspectiva crítica e oportuna em relação à ética e aos desafios de compliance em negócios na América Latina, além de ouvir sobre as melhores práticas no tema. Migalheiros têm desconto especial. Para solicitá-lo, clique aqui.

Vestibular

As inscrições para o Vestibular 2014 da Direito GV começam hoje. Serão oferecidas 60 vagas anuais. A primeira fase está marcada para os dias 10 e 15/11. (Clique aqui)

Previdência

A Comissão de Previdência Complementar da OAB/RJ, a OABPrev e a CAARJ realizam o seminário "Previdência complementar fechada - Retirada de patrocínio : o que há de novo ?", no dia 18/7, a partir das 14h, no auditório da CAARJ. (Clique aqui)

Paralegais

A Apoio Serviços Paralegais promove o curso "Serviços Paralegais – Conceito Geral", de 15 a 19/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Licitações

No dia 18/7, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direitos humanos

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "A proteção internacional dos direitos humanos", de 22 a 25/7, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Contratos Empresariais e de Consumo – Teoria, Jurisprudência e Prática", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 29/7 a 5/8, em SP. (Clique aqui)

Simpósio

A Editora NDJ promove o simpósio "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 5/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft :

22 e 23/7 – "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP (Clique aqui)
22 e 23/7 – "Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI", em SP
(Clique aqui)
22/7 – "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013", no RJ
(Clique aqui)

Pé quente

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela AASP foi Valéria Antunes Benevides. O curso "O controle de constitucionalidade e seus reflexos na atividade do advogado" será dias 10 e 11/7, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Marcos Medina, escrevente do TJ/SP, de Itapira, faturou a obra "Manual de Sociologia Jurídica" (Saraiva – 376p.), coordenada por Felipe Gonçalves Silva e José Rodrigo Rodriguez. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Alto Parnaíba

MA/Carutapera

MA/Governador Nunes Freire

MG/Pirapetinga

MT/Feliz Natal

MT/Salto do Céu

PA/Curionópolis

PR/Cantagalo

PR/Entre Rios do Oeste

PR/Francisco Alves

PR/Nova Cantu

RS/Porto Xavier

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Agenda

  • Alagoas

18/7/13 - Básico de Licitações
19/7/13 - Básico de Contratos Administrativos

  • Amapá

15/7/13 - Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
16/7/13 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas

  • Rio de Janeiro

19/7/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
22/7/13 - Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013

  • São Paulo

8/7/13 - Curso de Aprimoramento Docente
10/7/13 - O controle de constitucionalidade e seus reflexos na atividade do advogado
10/7/13 - Desafios da liberdade religiosa e da laicidade no Brasil contemporâneo
10/7/13 - Conferência Latino-Americana de Ética 2013
11/7/13 - Gestão legal de patrimônio
11/7/13 - Direito Desportivo no Brasil – aspectos atuais
11/7/13 - ComexData na prática
12/7/13 - Erro médico e suas consequências jurídicas
12/7/13 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
12/7/13 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
13/7/13 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
15/7/13 - Classificação fiscal de serviços internacionais
15/7/13 - Legal English – Business Law – a short course
15/7/13 - Aviso prévio - Reflexos no contrato de trabalho e estabilidade provisória da gestante
15/7/13 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
15/7/13 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
15/7/13 - Questões polêmicas do processo do trabalho
15/7/13 - Processo Civil Aplicado ao Direito de Família
16/7/13 - Ação civil pública e TAC na esfera ambiental
16/7/13 - Contratos imobiliários
16/7/13 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
16/7/13 - Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados
17/7/13 - Garantias Contratuais
17/7/13 - RADAR - Normas e Procedimentos
17/7/13 - Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais cíveis
17/7/13 - Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres
17/7/13 - Poderes Investigatórios do Ministério Público: consequências da rejeição da PEC 37
18/7/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
18/7/13 - Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional
18/7/13 - Loteamentos: aspectos legais
19/7/13 - Recuperação judicial de empresas e falências
19/7/13 - Tributação na construção civil
20/7/13 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
22/7/13 - Como organizar (ou aperfeiçoar) o sistema de custos da sua empresa
22/7/13 - Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
22/7/13 - Direito Processual Civil: temas relevantes e atuais
22/7/13 - A proteção internacional dos direitos humanos
22/7/13 - Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI
22/7/13 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A águia é o Big Brother"

IstoÉ Dinheiro

"O grito de mudança da INTEL"

Veja

"O verdadeiro plebiscito"

IstoÉ

"Por que o Brasil precisa importar médicos"

Época

"O novo ativista digital"

The New York Times - EUA

"Spitzer Rejoins Politics, Asking For Forgiveness"

The Washington Post - EUA

"Jet was coming in too slowly"

Le Monde - França

"Le retour de Nicolas SZarkozy électrise le jeu politique à droite"

Corriere Della Sera - Itália

"Ritroviamo la fidúcia in noi stessi"

Le Figaro - França

"Sarkozy, un vrai-faux retour... et puis s´en va"

El País – Espanha

"Bruselas prepara una ayuda "de precaución" para Portugal sin el FMI"

Público - Portugal

"Ministra alvo de pressão dos países do euro na sua estreia em Bruxelas"

Die Welt - Alemanha

"Die Liberalen schalten die Ampel ab"

The Guardian - Inglaterra

"Champion"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto reage a espionagem de brasileiros pelos EUA"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Itamaraty cobra explicação dos EUA sobre espionagem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasília abrigou base dos EUA de espionagem por satélite"

Estado de Minas - Minas Gerais

"As dores do crescimento"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma busca médicos para salvar a saúde"

Gazeta do Povo - Paraná

"Polícia Federal e Anatel vão investigar espionagem dos EUA"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fogo na alma da cidade"

O Povo - Ceará

"Educação Nota 10: Quando a escola pública dá exemplo de qualidade"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vândalos serão punidos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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