Sábado, 16 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.164

Migalhas

Quinta-feira, 18 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.164 - Fechamento às 9h55.

"É meditando nas leis providenciais que a alma se aproxima de Deus."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Habemus papam !

Entre os dias 23 e 28/7, acontece no RJ a Jornada Mundial da Juventude, com a ilustre presença do papa. Por esse motivo, o expediente do Judiciário carioca sofrerá alteração. Confira. (Clique aqui)

Novos TRFs

O ministro JB concedeu liminar para suspender a EC 73, que cria quatro TRFs. A ADIn foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, alegando, entre outros, vício formal de iniciativa. (Clique aqui)

Canetada

Após a aprovação de diversos PLs pelo Congresso, Dilma tem muito trabalho pela frente. 14 PLs devem ser sancionados nos próximos dias. Para facilitar a vida da presidente, Migalhas reuniu todos os projetos que aguardam a canetada dilmal. Confira. (Clique aqui)

FPE

Aos 45´ do 2º tempo, Dilma sancionou a LC 143/13, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados. (Clique aqui)

Alvíssaras

Como é belo o despontar da existência ! Um sonho. Um sopro. Um choro e logo a realidade. A aurora da vida. Um sol que derrama em nossas vidas luzes de encantamento. A inesquecível sensação do ver-se refletido em outro ser. Uma vida nova respirando inocência... Foi com esse deslumbramento incomparável que nosso amado Diretor e sua Amada receberam ontem a bebê Júlia amada. Mãe e filha passam bem.

Novo CPC

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC (PL 8.046/10) aprovou parecer do relator, deputado Paulo Teixeira. Texto segue para o plenário. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Novo CPC

"A aprovação do projeto de Código de Processo Civil pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados me faz pressentir que, efetivamente, estamos muito perto de receber uma nova legislação processual, que vem à luz sem atacar efetivamente os problemas que são não da lei, mas da Justiça, que ainda não se estruturou, nem está em vias de fazê-lo. Deste modo, com uma nova legislação ou não, os juízes continuarão aplicando o seu próprio Código, o que fazem hoje, justificando a necessidade de assim proceder por terem ao seu encalço o CNJ, que lhes cobra produção, mesmo que de má qualidade. Pior, ainda, que a novel legislação, que já se mostrava alheia à restauração completa e ao lançamento de uma nova concepção de processo, perdeu, com tantos arremedos, as suas próprias novidades, sendo hoje uma cópia mal feita da legislação em vigor. De qualquer modo, o mercado editorial está prestes a se aquecer: preparem os bolsos." Clito Fornaciari Júnior - Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

Caso Suzane Richthofen

Se Suzane Richthofen for solta, "ela voltará a delinquir". A opinião é do promotor de Justiça Roberto Tardelli, responsável pela acusação do crime. Em entrevista à TV Migalhas, o integrante do parquet narra como foi atuar no caso. Veja a íntegra, clique aqui.

Xaveco

A 1ª turma do TRT da 10ª região negou provimento ao pedido de indenização por assédio sexual apresentado por ex-funcionária de uma empresa, sob o entendimento de que as ações praticadas por outro funcionário foram apenas uma "popular e tradicional cantada". (Clique aqui)

PLR

Há 28 dias foi sancionada a lei 12.832, que garante isenção de IR a trabalhadores que recebam até R$ 6 mil a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. As principais dúvidas relacionadas ao novel texto são esclarecidas, em entrevista, pelo advogado Fabio Medeiros, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. (Clique aqui)

Domésticos

O advogado Fernando Borges Vieira, membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP, e Camila Ferrari, assessora jurídica do Sindoméstica/SP, comentam os pontos positivos e citam algumas deficiências da regulamentação dos direitos do empregado doméstico (PL 224/13 - aprovado pelo Senado no último dia 11). (Clique aqui)

Estabilidade provisória

As advogadas Ana Carolina Neves e Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, discorrem sobre a estabilidade provisória garantida às gestantes. (Clique aqui)

Judiciário

Dados do CNJ revelam que 26 milhões de processos surgem no Judiciário anualmente. A lentidão com que são julgados é comentada por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – 4ª turma reforma decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

2 - Superintendência de Seguros Privados estuda nova regulamentação para venda do seguro de garantia estendida. (Clique aqui)

Mãozinha

BNDES passa a contribuir efetivamente na busca por investidores para salvar grupo de Eike Batista. A medida se dá após o banco negar possível tratamento privilegiado ao Grupo EBX (clique aqui). De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, as prioridades são o Porto de Açu e a empresa MMX, de mineração. A empresa de petróleo OGX, maior aposta de Eike e a principal causa da crise, ficou de fora do auxílio.

Crise

Um acionista minoritário da OGX Petróleo enviou ontem à CVM reclamação para que a Comissão investigue Eike. De acordo com o Estadão, surgiram rumores de que o investidor teria alegado que o controlador do grupo usou de informações privilegiadas na venda de ações feita nos meses de maio e junho.

Monopólio

Cade investiga denúncias contra a APERAM Inox América do Sul S/A. A acusação é de que a empresa estaria valendo-se de sua posição monopolista na fabricação de aços inoxidáveis no Brasil para dificultar a importação desses produtos e discriminar distribuidores concorrentes.

Fraude

O juiz Federal Fabrício Antonio Soares, da 3ª vara Criminal do RJ, condenou uma ex-agente administrativa da RF a quatro anos e 11 meses de prisão. Segundo denúncia do MPF, ela teria ocultado documentos públicos oriundos do processo administrativo sobre ação fiscal contra a TV Globo, e inserido dados falsos no sistema informatizado da Receita. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Concorrência

Google deve apresentar melhores propostas à Comissão Europeia se quiser colocar um ponto final na investigação, de quase três anos, sobre o bloqueio de concorrentes nas buscas da internet. (MI – clique aqui)

Condenação

Segundo o jornal a Folha de S.Paulo, a Justiça de Milão condenou o ex-presidente da Telecom Itália, Marco Tronchetti Provera, por espionagem de dados de um computador numa disputa que travou com o banqueiro Daniel Dantas pelo controle da Brasil Telecom.

Vistoria

Governo da Bolívia diz que vistoria em aviões militares do Brasil em 2011 foi uma afronta, mas que o incidente já foi superado. (LA – clique aqui)

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Ensino jurídico – I

A OAB/SP recebeu ontem a segunda audiência pública para discutir o novo marco regulatório que visa normatizar os cursos de Direito no país. A pauta incluiu diretrizes curriculares e uma vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação. (Clique aqui)

Ensino jurídico – II

Amanhã, é a vez da OAB/PR realizar uma audiência pública para discutir a questão do ensino jurídico. O encontro será às 14h. (Clique aqui)

Lauda legal

Aos jovens concursandos que sonham com a carreira de promotor de Justiça, a obra "Elementos para uma Teoria Geral do Ministério Público" (288p.), de autoria do promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, é leitura arrebatadora. Não percam a resenha de Roberta Resende e peçam a ajuda da sorte. A Editora Arraes Editores ficará feliz em presenteá-los com um exemplar. (Clique aqui)

Novo endereço

A partir de hoje, a unidade carioca do escritório Araújo e Policastro Advogados passa a atender em novo endereço : rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro, CEP 20091-005, RJ. Os telefones também mudaram para (21) 3747-1650 e (21) 3747-1601.

Seminário

Acontece, no dia 31/7, no escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, o seminário "Investing in Israel". Na ocasião, os advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto palestrarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments", respectivamente. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pesos e medidas

"Há muito tempo, quando eu era estudante nas Arcadas, resolvi concorrer a um prêmio de piano num concurso em Tatuí (Porandubas Políticas - 17/7/13). Perguntei ao meu colega de classe Caio Pagano se ele também iria concorrer. Ele me respondeu que tendo ganho o Concurso Eldorado, não valia a pena. Por que o Lula iria correr o risco de perder?" Newton Silveira - do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

Fachadas

O vermelho do logotipo do escritório de Goiânia/GO se destaca na parede de tom neutro e sério. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 18 de julho de 1883, fundou-se em Uruguaiana/RS, uma sociedade abolicionista.

Sorteio

O livro "Poder, Direito e Estado" (Fórum – 180p.), de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, aborda o Direito Administrativo em tempos de globalização. Participe e concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 30/7, a Editora Saraiva lança a obra "Curso de Direito e Processo Eletrônico", de Tarcisio Teixeira. O evento será na OAB/SP, a partir das 19h. (Clique aqui)

O edital da OAB determina que para o próximo exame, dia 18/8, será cobrada jurisprudência, tanto na 1ª quanto na 2ª fases. Pensando nisso, a Editora Foco apresenta o "Vade Mecum de Jurisprudência STF e STJ", coordenado por Wander Garcia, Alexandre Gialluca e João Aguirre. (Clique aqui)

Migalhíssima

No dia 15/8, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, do departamento jurídico da Cosan, palestrará em evento promovido pelo IASP sobre "Improbidade administrativa hoje : Jurisprudência nos tribunais superiores, projetos de lei e recentes alterações". (Clique aqui)

Previdência

A Comissão de Previdência Complementar da OAB/RJ, a OABPrev e a CAARJ realizam o seminário "Previdência complementar fechada - Retirada de patrocínio : o que há de novo ?", hoje, a partir das 14h, no auditório da CAARJ. (Clique aqui)

Criminalidade juvenil

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem realizará dia 23/7, às 19h, na unidade Paulista (av. Paulista, 1499, 10º andar), palestra gratuita com o tema "Criminalidade Juvenil", que será ministrada pelo professor Ricardo Andreucci. Inscrições pelo telefone (11) 3148-2140. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Renegociação de Contratos" é realizado pelo Forum Cebefi, dia 24/7, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Nos dias 24 e 25/7, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o curso "Substituição tributária - regras gerais" (clique aqui) e, dias 12 e 13/8, "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Palestra

A palestra on-line "Diretivas Antecipadas de Vontade", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 25/7. Faça sua inscrição utilizando o cupom "migalheiro" e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)

Contratações

No dia 30/7, a Editora NDJ realiza o simpósio "Licitações e contratações sustentáveis", em Aracaju/SE. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administradores

No dia 8/8, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Responsabilidade dos administradores", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Infraestrutura

O curso "Direito Administrativo e Infraestrutura" é realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 13/8 a 12/11, em SP. (Clique aqui)

Virtual

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Premiados do dia

Eventos : Os felizardos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft são :

Alexsander Santana - "Capacitação Básica - Setor Fiscal", dias 20 e 27/7, em SP (Clique aqui)
Carla Marchesini - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 22 e 23/7, em SP
(Clique aqui)
Paula de Oliveira Vargas - "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013", dia 22/7, no RJ
(Clique aqui)

Lauda legal : O ganhador da obra "Curso de Direito Constitucional" (Saraiva - 1.141p.), de André Ramos Tavares, é João Felippe Sampaio, da Accenture, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Michelle Cristina Eduardo, advogada da Usina Batatais S/A Açúcar e Álcool, de Batatais/SP, faturou o livro "Código de Defesa do Consumidor Interpretado" (Manole – 576p.), organizado por Costa Machado e coordenado por Paulo Salvador Frontini. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Oliveira dos Brejinhos
BA/Sento Sé
MA/Barreirinhas
MG/Goiabeira
PA/Pacajá
SC/Pouso Redondo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Momentum Shifts in Syria, Bolstering Assad’s Position"

The Washington Post - EUA

"Dispute hits U.S. pullout efforts"

Le Monde - França

"Em Egypte, l´armée impose um gouvernement sans islamistes"

Corriere Della Sera - Itália

"Pd spaccato: ma no ala sfiducia"

Le Figaro - França

"Impôts, taxes, cotisations: ce qui vous attend en 2014"

Clarín - Argentina

"Ante, un juez, Milani negó haber actuado durante la represión"

El País – Espanha

"El presidente del Constitucional pagó cuotas de militante al PP"

Público - Portugal

"Mário Soares diz que OS corre risco de cisão se assinar o acordo"

Die Welt - Alemanha

"Formel-1-Chef wegen Bestechung angeklagt"

The Guardian - Inglaterra

"Revolution in care to cut cost for elderly"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mantega diz que não há mais espaço para corte de imposto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PMDB quer corte de 14 ministérios já, diz Henrique Alves"

O Globo - Rio de Janeiro

"Depois das ruas... TCM recua e faz devassa em empresas de ônibus"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Motoristas atropelam campanha educativa"

Correio Braziliense - Brasília

"Nas mãos de Deus"

Gazeta do Povo - Paraná

"Justiça decreta prisão de 11 policiais acusados de tortura no caso Tayná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Burocracia atrasa obras para desafogar a BR-116"

O Povo - Ceará

"ICMS, IPVA e ITCD: Estado perdoa juros de devedores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais luzes na rua contra a violência"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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