Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.169

Quinta-feira, 25 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.169 - Fechamento às 11h10.

 

"Nada é novo; o que é, já foi e há de vir a ser."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Novos TRFs

Os TRFs das 2ª e 3ª regiões, responsáveis hoje por cerca de 45% da carga de trabalho da Justiça Federal no país, continuarão sobrecarregados mesmo com os novos tribunais. Em estudo, que trouxe alternativas à EC 73/13, o Ipea mostrou que a criação dos quatro novos TRFs apenas multiplicaria a ineficiência dos já existentes. (Clique aqui)

Cumprimento protocolar

Por já ter se encontrado minutos antes com Dilma, o ministro JB "avaliou não ser necessário novo cumprimento protocolar" durante a cerimônia de recepção do Papa Francisco. Confira a nota de esclarecimento divulgada pelo STF e aproveite para rever a cena. (Clique aqui)

PGR

No próximo dia 15, Roberto Gurgel deixará a PGR. Entre os nomes mais votados por integrantes do MPF para ocupar o cargo, estão Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Ela Wiecko Volkmer de Castilho e Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, respectivamente. A escolha do novo líder, no entanto, cabe à D. Dilma, que pode surpreender-nos com outro nome fora do trio. (Clique aqui)

CNMP

Com o fim do mandato de Gurgel, o comando do CNMP também ficará carente. Para o biênio 2013/2015, dos 14 conselheiros que compõem o órgão, 12 já estão definidos. Se Dilma confirmar a vantagem do mineiro Rodrigo Janot e o 13º membro também for do sexo masculino, essa será a primeira vez, desde que foi criando em 2005, que apenas homens participarão do Conselho. (Clique aqui)

Ops

O governo do RJ alterou o decreto 44.302/13, que criou a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, "de forma que não pairem quaisquer dúvidas quanto ao respeito ao processo legal". O texto, publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, causou polêmica por dizer que operadoras de telefonia e internet teriam prazo máximo de 24 horas para atender aos pedidos de informação da comissão, sem mencionar a necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo. (Clique aqui)

Reforma política

"Povos imaturos cultivam o hábito de recorrer a golpes de Estado, reformas constitucionais, alterações legislativas, e ao acúmulo de legislações, como remédio destinado à cura de graves moléstias políticas". A opinião é do jurista Almir Pazzianotto Pinto, ao lembrar que o Brasil já teve diversas reformas políticas. Para o autor, "o melhor momento para a reforma política, independente de plebiscito, referendo, emendas constitucionais, o Brasil terá nas eleições de 2014. Se o Povo desejar poderá realizá-la nas urnas, através do voto". (Clique aqui)

Novo CPC

Deixa para os TJs a organização dos centros de conciliação. (Clique aqui)

Formaliza a atuação da Defensoria Pública para representação dos necessitados. (Clique aqui)

10%

D. Dilma vetou na íntegra o PLP 200/12, que acaba com a multa de 10% sobre o saldo total do FGTS, paga pelos empregadores no caso de demissões sem justa causa. De acordo com a mensagem de veto, o projeto contraria o interesse público. (Clique aqui)

Justiça bandeirante

LC 1.208/13, que altera a organização e a divisão judiciárias de SP, criando os departamentos de Inquéritos Policiais e de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas as unidades prisionais do Estado, é publicada no DO. Durante a tramitação do projeto, a norma foi alvo de polêmicos debates. (Clique aqui)

Posse suspensa

O ministro Lewandowski deferiu liminar para suspender a posse do procurador de Justiça Paulo Alberto de Oliveira para vaga de desembargador no TJ/MS, que ocorreria hoje. Para Lewandowski, há relevante controvérsia jurídica sobre a que classe pertence a vaga de desembargador criada pela lei 3.658/09 no TJ/MS, se à Advocacia ou ao MP.

Migas

1 - TST - Trabalhadora tem direito à estabilidade negado por não conseguir provar data de início da gravidez. (Clique aqui)

2 - RJ - Record está proibida de divulgar vida pessoal da atriz Paola Oliveira. (Clique aqui)

Há 60 anos

No dia 25 de julho de 1953, por meio da lei 1.920, foi criado o Ministério da Saúde. Apesar de sexagenário, até hoje o Ministério enfrenta muitos desafios para garantir aos cidadãos uma saúde de qualidade. O advogado Jair Claudio Tanahara Campos, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, opina sobre os obstáculos a serem vencidos pela saúde pública e privada do país. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

A partir do caso de agressão envolvendo a atriz Luana Piovani e o ex-namorado Dado Dolabella, a advogada Simone Andréa Barcelos Coutinho apresenta argumentos que contestam a decisão do TJ/RJ que afastou a aplicação da lei Maria da Penha (11.340/06). (Clique aqui)

Logística reversa

O advogado André Almeida, do escritório Almeida Advogados, explica que a atual Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não contempla a logística reversa de automóveis, já que no Brasil apenas 1,5% dos carros em desuso são reciclados, enquanto nos EUA esse índice é de 5,6%. Veja as considerações. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Monitoramento

A Câmara dos Representantes dos EUA rejeitou ontem uma emenda que pretendia impor limites à coleta de dados telefônicos realizada pela Agência de Segurança Nacional. (MI – clique aqui)

Concordata

Um juiz Federal dos EUA aprovou ontem o pedido de concordata da cidade de Detroit. (MI – clique aqui)

Desculpas aceitas

O presidente da Bolívia, Evo Morales, aceitou ontem os pedidos de desculpas da Espanha, França, Itália e Portugal pelo fechamento de seus respectivos espaços aéreos a seu avião quando voltava de Moscou, no início de julho. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

O conhecimento de "lei seca + doutrina" não é mais suficiente para aprovação em concursos públicos ; hoje, exige-se o conhecimento das posições dos Tribunais Superiores sobre os temas. Com base nessa percepção, os autores Francisco Dirceu Barros, Natália Felizardo Barbosa e Rodrigo Freitas de Santana prepararam o volume "Direito Tributário" (202p.) para a Coleção Direito Sumular da Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico. Leia a resenha de Roberta Resende, deixe seu nome para o sorteio e teste o grau de sua preparação. (Clique aqui)

Sociedade

O grupo espanhol Osborne é o novo sócio da companhia brasileira de bebidas Natique. As empresas chegaram a um acordo para fortalecer a posição no mercado e crescer internacionalmente. Com a sociedade, a Natique, pioneira no segmento de "Cachaça Premium" com a Santo Grau, pretende consolidar sua posição no mercado de cachaça e vodca no Brasil e internacionalizar suas marcas. No negócio, a brasileira foi assessorada pelo escritório Velloza & Girotto Advogados Associados.

Exposição

A história do desenvolvimento empresarial e do Direito são contadas na exposição "Demarest 65 anos", até o dia 2/8, no hall do Instituto Tomie Ohtake. São seis painéis que mostram a trajetória da banca em uma linha do tempo, destacando momentos importantes do escritório e do Brasil.

Os Legais

Veja, nas tirinhas de hoje, se você se sairia bem em uma entrevista com dr. Napô. (Clique aqui)

Fachadas

No centro de Andradas/MG, o escritório se localiza no prédio revestido de pequenos azulejos azuis e brancos. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Missa

Será celebrada, no próximo domingo, 28, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Marcus Wagner de Carvalho Bayeux, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Cambuí/MG.

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 25 de julho de 1930, o STF julgou tratar-se de crime comum, e não político, e, portanto, da competência da Justiça local, o conflito ocorrido a 6 de fevereiro na cidade de Montes Claros/MG, no qual fora ferido o dr. Fernando Mello Viana, vice-presidente da República.

Sorteio

O livro "Medicina Legal para o Acadêmico de Direito" (Del Rey – 3ª edição – 180p.), de Leonardo Mendes Cardoso, objetiva familiarizar os acadêmicos do Direito com a redação dos autos, laudos, atestados, pareceres e demais instrumentos legais disponibilizados pelos IMLs, a partir das perícias. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 2/8, Fábio Medina Osório e Aloísio Zimmer Júnior, do escritório Medina Osório Advogados, palestrarão durante o seminário "Devido Processo Regulatório no CADE – A nova lei de Defesa da Concorrência em Debate", no RJ. Faça sua pré-inscrição gratuita. (Clique aqui)

Luis Fernando Guerrero, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, palestrará, dia 6/8, no evento "Perspectivas e Visões Portuguesa e Brasileira da Arbitragem", em SP. (Clique aqui)

Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, vão participar como conferencistas do "VI SENAM - Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal" e do "V EJUMT - Encontro Sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário". Os eventos ocorrerão na capital paulista, de 11 a 13/9, no Hotel Braston. (Clique aqui)

Prêmio

As inscrições para o Prêmio ETCO de Jornalismo acabam em 1º/8. Criado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, o prêmio contemplará trabalhos jornalísticos produzidos por jornais, revistas, sites da internet, rádio e televisão, que estimulem a conscientização para temas como o comércio ilegal, informalidade, pirataria, falsificações, complexidade do sistema tributário, sonegação fiscal e o impacto da corrupção na economia. (Clique aqui)

Pós-graduação

A AASP firmou parceria com a Washington University of St. Louis possibilitando que interessados façam um curso de pós-graduação, no formato on-line, denominado @WashULaw, cujo programa é o primeiro e único Master of Laws (LL.M.) internacionalmente reconhecido e desenvolvido para advogados estrangeiros. (Clique aqui)

Temas atuais

A OAB/SP promove, dia 27/7, o "Congresso de temas atuais do Direito", a partir das 9h, no salão nobre (praça da Sé, 385 – 1º andar). (Clique aqui)

Direito Econômico

O programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw) da Direito GV está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Direito Econômico Concorrencial". Os interessados podem se inscrever até o dia 31/7. Informações : (11) 3799-7777 ou clique aqui.

Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito Processual Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Obras

Acontece, dia 31/7, em SP, o curso "INSS na construção civil - E os procedimentos legais e práticos para regularização de obras", promovido pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 31/7, e "Práticas de redução de demandas consumeristas" (clique aqui), dia 7/8, ambos em SP.

Emendas

O curso "Apuração, expedição e averbação de natureza jurídica e finalidades do tempo de serviço público de acordo com as novas emendas constitucionais" é realizado pela Editora Lex, dias 1º e 2/8, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Bussiness

De 13/8 a 12/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Business Law – Contracts", em SP. (Clique aqui)

Contratual

A PUC-SP está com as inscrições abertas até o dia 16/8 para o curso de especialização em "Direito Contratual". O objetivo do curso é proporcionar uma visão crítica e ética da área sobre as diferentes modalidades contratuais no contexto atual, com destaque para os efeitos decorrentes do CDC e do CC. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza os cursos "Direito trabalhista e previdenciário para gestores de RH e DP" (clique aqui), dias 17 e 24/8, e "SPED/ESocial - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras" (clique aqui), dia 17/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Administração pública

O "9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública" será realizado pela Editora Fórum, dias 22 e 23/8, no RJ. (Clique aqui)

Simpósios

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ :

6/8 – "Licitações para obras e serviços de engenharia", em SP (Clique aqui)
21/8 – "Contratos administrativos & Sistema de registro de preços", em Porto Alegre/RS
(Clique aqui)
22/8 – "Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública", em Campina Grande/PB
(Clique aqui)

Vencedores

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Contabilidade e tributação da construção civil", realizado pela Thomson Reuters – FISCOSoft, foi Maria de Lourdes Almeida Bueno. O evento acontece no dia 29/7, em SP. (Clique aqui)

Evento : Elza Rebouças Artoni é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso on-line "Responsabilidade Civil no Direito de Família", que o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove no dia 29/7. (Clique aqui)

Lauda Legal : Edelcio Di Ciccio, advogado da Bennamed, de São Paulo/SP, faturou a obra "Curso de Direito Tributário" (Noeses - 357p.), de Eduardo Marcial Ferreira Jardim. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A coleção "Curso de Direito Penal" (Saraiva – vls. 1, 2, 3 e 4), de Fernando Capez, vai para Gabriel Addiny, advogado da TV Record, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibotirama

BA/Licínio de Almeida

BA/Seabra

MT/Rio Branco

PB/Pitimbu

PI/Francinópolis

RS/Feliz

TO/Conceição do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House´s Attempt To Rein In N.S.A. Narrowly Fails"

The Washington Post - EUA

"Obama hits a populist note"

Le Monde - França

"Edouard Balladur cerné par la justice"

Corriere Della Sera - Itália

"Il grande ingorgo in Parlamento"

Le Figaro - França

"Accident de Brétigny: l´enquête en panne"

Clarín - Argentina

"EE.UU disse que nos es momento de apoyar al país por la deuda"

El País – Espanha

"Tragedia en el tren de Santiago"

Público - Portugal

"Em novo cilco, PSD e CDS falam a uma só voz em crescimento económico"

Die Welt - Alemanha

"Neue E-Mail bringt de Maizière in Bedrängnis"

The Guardian - Inglaterra

"A refugee crisis for the world"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Papa ataca projetos que liberam uso de drogas na América Latina"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Francisco expõe rigor ao falar de drogas e consumo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Papa critica liberalização das drogas no continente"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Campeão: Libertados"

Correio Braziliense - Brasília

"Grupo se declara dono de área em que estão 54 condomínios no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Papa cita "mercadores da morte" e condena liberalização de drogas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Papa condena debate para liberar drogas"

O Povo - Ceará

"Cocó: cai liminar que proibia viadutos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Banho de mar segue livre"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
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· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados 
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
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· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
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· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
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· Sevilha, Arruda Advogados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· Siqueira Castro Advogados
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· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Advocacia Velloso
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Angélico Advogados
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· Cammarosano Advogados Associados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Joyce Roysen Advogados
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· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados 
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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Fomentadores :

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· Judiciale
· Justo na lei
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· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
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· Apoio Serviços Paralegais 
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· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
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· Direito GV
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· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico

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