Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.178

Quarta-feira, 7 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.178 - Fechamento às 11h

"O ensino, como a Justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas, que se lhe o consagram."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

186 anos

Iniciamos hoje a celebração da instalação dos cursos jurídicos em solo pátrio. Na berlinda, a qualidade do ensino e o alto número de reprovações. (Clique aqui)

Literatos do Direito

Incontáveis nomes da literatura e da política tiveram berço nas ciências jurídicas. Três destes expoentes frequentaram os bancos das Academias de SP e do Recife. Veja quem são. (Clique aqui)

Língua Portuguesa e Direito

Saber se expressar de maneira correta e clara, sem abusar de um empolado "juridiquês", é uma das premissas para exercer com maestria uma das funções basilares do Direito : convencer alguém a respeito de alguma coisa. Na semana do Advogado, confira os indispensáveis ensinamentos do autor do Manual de Redação Jurídica, colunista e professor José Maria da Costa. Assista à coluna Gramatigalhas especial em vídeo. (Clique aqui)

Mês festivo

As seccionais da OAB programaram uma série de eventos para comemorar o 11. (Clique aqui)

Velha Academia

Os egressos das Arcadas do Largo S. Francisco, o território livre da Academia de Direito de SP, promovem na sexta-feira o tradicional almoço em comemoração ao 11 de Agosto. O encontro, realizado pela valorosa Associação dos Antigos Alunos, será a partir das 12h, no Circolo Italiano Di San Paolo (av. São Luiz, 50).

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Teixeira, Martins & Advogados. (Clique aqui)

Novo CPC - I

Ao tratar dos recursos, o substitutivo ao novo CPC (PL 8.046/10) guiou-se pela ideia de simplificação. Nesse tom, restringiu as hipóteses de remessa necessária, unificou prazos, aceitou a retificação de defeitos formais que não se reputem graves. E mais : extinguiu expressamente os embargos infringentes, grande polêmica no caso do mensalão. (Clique aqui)

Novo CPC - II

"Sempre fui extremamente favorável à extinção dos embargos infringentes." Quem diz isso é a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC. (Clique aqui)

Reforma política - I

85% dos entrevistados em pesquisa do Ibope afirmaram que são favoráveis à reforma política. (Clique aqui)

Reforma política - II

"O que se vê nas ruas é um reflexo do esgotamento desse modelo de representação política tradicional." O ministro Lewandowski, ao falar sobre a crise de representatividade atual, argumenta que há um "hiperpartidarismo" que impede a governabilidade. Confira a entrevista concedida à TV Migalhas, clique aqui.

Mensalão

Defesa do ex-ministro José Dirceu peticiona solicitando revisão da pena.

Exercício da advocacia

Em consulta relatada pelo conselheiro Federal Marcelo Galvão, a OAB decidiu que profissionais que figuram como julgadores de "tribunais" administrativos podem advogar. De acordo com o elogiado relatório, aprovado de forma unânime, não há incompatibilidade ou impedimento para os profissionais que atuam no CARF, TIT/SP e demais órgãos de deliberação colegiada. Apenas o advogado que venha a propor medidas em face do próprio órgão de que faça parte como julgador fica impedido de atuar. (Clique aqui)

Satisfação

À imprensa, ministro JB afirmou que não deve explicações sobre a compra de um imóvel em Miami e que é um "cidadão correto". "Comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros."

Insatisfação

Anamatra responde às declarações de JB de que as associações fazem "politicagem" e afirmou que, assim como as demais entidades de classe da magistratura, tem "dever estatutário de atuar na defesa e no esclarecimento de seus representados, o que não configura ´politicagem´, mas tão somente o cumprimento de suas obrigações". (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Mulky e Paim Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Alfa

A missiva, ontem aqui veiculada, do combativo migalheiro Alexandre Thiollier, criticando o processo eletrônico bandeirante, deu o que falar :

"Tomo a liberdade de apropriar-me do oportuno desabafo apresentado pelo ilustre advogado Alexandre Thiollier. Esse processo eletrônico do TJ/SP é realmente um absurdo!" Henrique Antonio Gomes d´Avila

"Concordo com você, Thiollier. Não consegui ´juntar´ documentos na petição eletrônica, mesmo fazendo tudo da forma como orientaram (diminuir dpi e o escambau). Como é que ficamos ? Não quero ter saudades, também, da velha Remington. Abraços." Lineu Evaldo Engholm Cardoso

"Gostaria de parabenizar o dr. Alexandre Thiollier pelo brilhante comentário acerca do processo eletrônico do TJ/SP. Em poucas palavras, resumiu o sentimento de todos os advogados militantes em SP. E assim vamos caminhando em defesa dos nossos clientes, à mercê de um Judiciário cada vez mais precário." Leticia Brunelli

"Caro redator, tenho que concordar com Alexandre Thiollier, meu caro colega, sobre o sistema eletrônico dos processos. É ridículo o funcionamento. Tenho um processo da mais alta relevância, ajuizado há seis meses e sem citação. Sabem por quê? O cartório fez cópia física dos autos a despeito de ser eletrônico! Mais de 1.550 páginas! E em cumprimento a uma ordem do Tribunal Federal. Saudações". Ricardo Portugal Gouvêa

"Li no Migalhas o comentário do advogado Alexandre Thiollier, do escritório Thiollier e Advogados, sobre o processo eletrônico. Suas críticas procedem. Na qualidade de presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP, contatamos na data de ontem o Exmo. magistrado assessor de TI do TJ/SP, que, muito atencioso, relatou os problemas sistêmicos ocorridos no site do TJ/SP, informando sobre os avisos de indisponibilidade do sistema ali noticiados, e consequente suspensão dos prazos judiciais, na forma da legislação. A atuação da OAB/SP, e das demais entidades representativas da advocacia, visa garantir o pleno exercício da profissão, especialmente de nossos colegas que possuem imensa dificuldade de acesso e manuseio das ferramentas informáticas. Não adianta, contudo, nos apegarmos à aurora de nossas carreiras, quando tínhamos o vigor da juventude e todo o tempo do mundo. O processo eletrônico é fato inexorável e está sendo implementado a qualquer custo. Fala-se muito em rapidez, e pouco ou nada sobre a qualidade das decisões ali proferidas. O esforço maior da advocacia deve ser no sentido de fazer valer os direitos legais dos advogados e dos jurisdicionados, para que o processo eletrônico não transforme a advocacia num ato massificado, com modelos impostos, ou pior ainda, num processo ficcional, onde o juiz julga sem conhecer adequadamente os argumentos das partes e a prova dos autos. A necessária e desejada redução dos prazos de duração dos processos não pode sacrificar a segurança jurídica das partes e o devido processo legal! Atenciosamente," Luiz Fernando Martins Castro

Ômega

Enfim, depois da grita migalheira (ou seria thiollieira ?), o TJ/SP se dignou a suspender os prazos processuais nos foros de 1ª e 2ª instâncias e na secretaria do TJ de 31/7 a 5/8, de acordo com o comunicado 381/13, da presidência da Corte. Curioso é que o TJ só tomou tal atitude depois de deixar o jurisdicionado penando por dias. E mais, de acordo com o referido comunicado, o problema "foi completamente sanado". Ou seja, só depois de supostamente consertado é que o presidente do TJ/SP confessa e, pior, lamenta o problema. Valha-nos Deus ! (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito. (Clique aqui)

2 - STJ – 3ª turma afasta prescrição em ação monitória relativa a debêntures. (Clique aqui)

3 - CNJ recomenda especialização de varas para tratar de questões de saúde. (Clique aqui)

4 - TJ/PB - 3ª câmara Cível disponibiliza aplicativo para que advogados possam fazer consulta on-line dos feitos. (Clique aqui)

Defensoria Pública

Congresso promulga EC 74/13, que garante autonomia às Defensorias Públicas da União em cada Estado e no DF. (Clique aqui)

Advogados públicos

AGU envia ofício à OAB/DF informando que aguarda, desde 2010, posicionamento do Conselho Federal sobre inscrições dos membros das carreiras jurídicas da AGU em cada local de atuação. Documento é resposta ao ofício da seccional, que cobrou a inscrição de 624 procuradores e advogados públicos em exercício na capital Federal. (Clique aqui)

Despedida

Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel fez ontem sua última participação em sessão do CNJ como representante do MPF. No próximo dia 15, finda-se seu mandato. (Clique aqui)

Punição

Senado aprova substitutivo às PECs 53 e 75/11, estabelecendo fim da compulsória para magistrados e integrantes do MP como punição disciplinar. O texto, que agora segue para a Câmara, prevê a possibilidade de perda do cargo. (Clique aqui)

!!!!!!!

Professor de PE e empresa são condenados, pelo TRF da 5ª região, por violação de direitos autorais da obra "A Constituição e o Supremo", elaborada pelo STF. Os réus comercializaram o livro "A Constituição segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" modificando a capa, com objetivo de vender como nova edição. (Clique aqui)

AP

STF admite abertura de AP contra Petrobras por crime ambiental. A 1ª turma do STF reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo AP em curso contra pessoa física com relação ao crime. (Clique aqui)

Serasa

Acordo de cooperação técnica entre TSE e Serasa permitirá que tribunal repasse informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. (Clique aqui)

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Falecimento

O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia comunica que, na madrugada de ontem, faleceu, aos 48 anos, seu fundador, o advogado Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 10.923). Foi procurador de Estado de PE, do BC, assessor da presidência do TJ/PE, e membro fundador e da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Autor de diversos artigos e livros jurídicos, era formado pela Faculdade de Direito do Recife, onde lecionava Direito Civil. (Clique aqui)

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"A Petrobras terceirizada"

Por meio de um retrospecto da terceirização no país, o jurista Almir Pazzianotto Pinto destaca situação peculiar ocorrida na Petrobras. O autor pondera que a "batalha contra a terceirização se aproxima do fim" e que cabe ao TST dar um passo adiante no tema. (Clique aqui)

Barriga de aluguel

Citando folhetim global, Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, trata da questão da barriga de aluguel. Para ele, "a família preexiste à ordem jurídica cuja interpretação deverá sempre dignificar seus personagens, vivos ou idealizados em novela". (Clique aqui)

Competência

O advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados, disserta sobre a competência para liquidação e execução individual da sentença coletiva. (Clique aqui)

Memórias

O juiz Federal Marcos Mairton volta ao ano de 1995, na cidade de Caxias/MA, para relatar uma passagem vivida no início de sua carreira como advogado. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Ameaça

EUA pede que seus cidadãos deixem o Iêmen imediatamente, diante de uma grave ameaça terrorista no país. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Espionagem

Cristina Kirchner pediu ontem regulação global contra espionagem para o secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, em discurso no Conselho de Segurança das Nações Unidas. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

A questão ambiental e suas relações com o desenvolvimento econômico preocupam-no, migalheiro ? Então não deixe de conhecer a coletânea "Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável" (331p.), coordenada por Edson de Oliveira Braga Filho ; Flávio Ahmed ; Luiz Carlos Aceti Júnior ; Samir Jorge Murad e Werner Grau Neto. A resenha foi feita por Roberta Resende e o exemplar a ser sorteado foi gentilmente oferecido pela Editora Fórum. (Clique aqui)

Luz, câmera, ação !

Amanhã, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, acontecem as filmagens do tribunal do júri do caso Orestes, militante da resistência acusado de matar o pai que atuava a serviço da ditadura. A defesa do réu será feita por José Carlos Dias, membro da Comissão Nacional da Verdade, enquanto a acusação ficará a cargo de Maurício Antônio Ribeiro Lopes, promotor de Justiça em SP.

Transferência

O escritório Demarest Advogados reforça a equipe carioca com a chegada do sócio Paulo Valed Perry Filho, que integrava a unidade de SP. O advogado tem grande experiência na área Contenciosa Trabalhista e terá como objetivo principal ampliar a atuação do escritório na capital fluminense.

Coordenação

A advogada Taís Cruz Habibe, especialista em Direito Civil e Empresarial, passa a integrar a equipe da banca Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados e coordenar a equipe do Contencioso e Consultoria Cível Empresarial, em BH.

Novas unidades

Em SP, o escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados passa a atender em duas unidades : av. Paulista, 1.636, 14º andar, telefone (11) 3065-3500 ; e alameda Itu, 852, 14º andar, Cerqueira Cesar, telefone (11) 3279-3500.

Novo escritório

Os advogados José Luis Brazuna, Cristiano Ruschmann, Fábio Piovesan e Ciro Soriano de Oliveira abrem sua própria boutique fiscal em SP : Brazuna, Ruschmann, Piovesan e Soriano Advogados.

Mercado de Trabalho

Grandes empresas de todo o país estão com inscrições abertas para processos de trainee no mês de agosto. Confira as vagas para a área do Direito, clique aqui.

Fachadas

Na janela do escritório da capital cearense, Fortaleza, o destaque fica para as plantas dentro da floreira. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 7 de agosto de 1943, o Instituto dos Advogados Brasileiros comemorou o centenário da sua fundação realizando uma sessão magna, instalando-se no ensejo a II Conferência Interamericana de Advogados. Concluindo a sua oração, disse o professor Harold Valadão, orador oficial do Instituto, que ele "de 1843 a 1943, viu sucederem-se no Brasil, nas Américas, no mundo, tantas doutrinas, regimes diversos, instituições várias, numerosos estadistas... Veio das primeiras décadas do Brasil autônomo, viveu com o Império, perdura com a República. Mas permaneceu sempre fiel ao seu credo, defendeu e defenderá sempre o primado do Direito e da Justiça, o amor ao Brasil, o culto do panamericanismo".

Sorteio

Arbitragem, questões jurídicas relativas à indústria do gás no Brasil e teses sobre tutela jurídica do nome são os temas abordados pelos articulistas no volume 931 da "Revista dos Tribunais" (959p.). O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento do livro "Princípio da Afetividade no Direito de Família", de Ricardo Lucas Calderon, coordenador do curso de pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento será no RJ, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores, a partir das 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 13/8, a Editora Saraiva lança a obra "Temas de Direito Tributário - Estudos em homenagem a Eduardo Bottallo", coordenada por Nélida Cristina dos Santos, José Antonio Balieiro Lima e Gilberto Frigo Junior. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar o título "Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento", coordenado por Jean Carlos e Sandro Alex. A obra aborda assuntos que englobam as políticas públicas e os desafios no desenvolvimento econômico-social e regional da sociedade brasileira.

A Thomson Reuters – FISCOSoft lança os volumes I e II do "Regulamento do Imposto de Renda - RIR 2013". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da mesa-redonda "A agenda política do Código Florestal", durante o evento "Estratégia para Implantação e Cumprimento do Código Florestal", que acontece hoje, em SP.

Os advogados do escritório Marcelo Tostes Advogados reúnem-se hoje no "1º Encontro Nacional Escritórios Correspondentes MTA", em SP.

Amanhã, o escritório Licks Advogados oferece coquetel em homenagem a Susan L. Karamanian, professora de Direito da The George Washington University Law School. O evento também dará boas-vindas à especialista em tecnologia Elvira Andrade.

Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, proferirá palestra sobre o tema "Formação de Contratos Eletrônicos e Publicidade na Internet", amanhã, durante o Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil.

No dia 12/8, às 9h, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, irá presidir a mesa do café da manhã "Deveres e Direitos decorrentes da Lei de Lavagem de Dinheiro e o Estado Democrático de Direito", promovido pelo IASP. O evento contará com a participação de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, Antônio Gustavo Rodrigues e Arthur Pinto de Lemos Jr. (Clique aqui)

A advogada Nadia Demoliner Lacerda, do escritório Mundie e Advogados, palestrará no curso "Atualização em Direito do Trabalho", no dia 19/9, em SP. (Clique aqui)

O diretor da Direito GV, Oscar Vilhena Vieira, assume a presidência da Law Schools Global League (LSGL).

No último dia 5, o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, participou da cerimônia na qual a OAB/SP e o Núcleo de Preservação da Memória Política receberam oficialmente o prédio da 2ª Auditoria Militar.

Comemoração - I

Em comemoração ao Dia do Advogado, o CEU-IICS Escola de Direito oferece 20% de desconto nos cursos de "Direito do Entretenimento" e "Direito da Construção e Infraestrutura", que têm início na próxima semana. Basta fazer sua inscrição pelo site (clique aqui) e mencionar que ficou sabendo do curso pelo Migalhas.

Comemoração - II

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo elaborou intensa programação cultural para a comunidade jurídica no mês de agosto. (Clique aqui)

Cúpula

Nos dias 4 e 5/11, acontece no Hotel Unique, em SP, a "1st Annual Latin American Regulatory Summit", promovida pela Thomson Reuters – Accelus. (Clique aqui)

Auxílio doença

Está disponível na loja virtual do Complexo de Ensino Andreucci Proordem a palestra gratuita "Como Conseguir Auxílio Doença no INSS". (Clique aqui)

Debate

Amanhã, a OAB/RJ promove o debate "A advocacia no Simples Nacional", na capital fluminense. (Clique aqui)

Políticas públicas

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Direito, Cidadania e Políticas Públicas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 14 às 17h, no campus de Caxias. (Clique aqui)

Business

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Business Law – Contracts", de 13/8 a 12/11, às terças e quintas-feiras, em SP. (Clique aqui)

Trabalho

A AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho", dias 13 e 15/8, em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

Dia 16/8, a Editora Lex promove o curso "Cálculo trabalhista na petição inicial e acordo trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas" (clique aqui), dia 16/8, e "Contratos bancários" (clique aqui), dia 28/8, em SP.

Fórum

No RJ, acontece o "9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública", realizado pela Editora Fórum, dias 22 e 23/8. (Clique aqui)

Ciências Criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "19º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", de 27 a 30/8, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos", dia 28/8, em SP. (Clique aqui)

Família

O curso on-line "Temas polêmicos de Direito de Família I", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 5/9. Faça sua inscrição utilizando o cupom migalheiro e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)

Pós-graduação

De 2/9 a 11/12, às segundas e quartas-feiras, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a pós-graduação "Direito Civil e Direito do Consumidor", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os eventos, no RJ :

Contabilidade e tributação da construção civil, dia 15/8. (Clique aqui)
Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI, dia 20/8. (Clique aqui)
Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013, dia 27/8. (Clique aqui)

Sortudos

Lauda Legal : O advogado Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva, da banca Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou o título "Improbidade Administrativa – Prescrição e outros Prazos Extintivos" (Atlas - 260p.), de José dos Santos Carvalho Filho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Rumo à Estação Liberdade" (Arraes Editores – 206p.), de Lucia Vieira Sarapu, vai para Adenerte Moizés da Rocha, advogado em Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Tabuleiro do Norte
ES/Mantenópolis
MG/Campos Altos
MT/Cotriguaçu
PI/Canto do Buriti
PR/Primeiro de Maio
SP/Luiziânia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tech Magnates Bet on Booker And His Future"

The Washington Post - EUA

"U.S. authorized series of drone strikes in Yemen"

Le Monde - França

"Hausse d´impoôts : la France mise en garde par le FMI"

Corriere Della Sera - Itália

"Niente sconti a Berlusconi"

Le Figaro - França

"Pour quoi DSK sera finalement jugé"

El País – Espanha

"Bruselas apoya bajar los salarios el 10% en España como pide el FMI"

Público - Portugal

"Governo denuncia fraude em documento que compromete Pais Jorge"

Die Welt - Alemanha

"Gustl Mollath ist nach sieben Jahren wieder frei"

The Guardian - Inglaterra

"UK and US pull out of Yemen over ´immediate´ terror threat"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TSE repassa cadastro de milhões de eleitores à Serasa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cesta básica cai no país pela 1ª vez desde 2007"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estrangeiros e até militares podem completar Mais Médicos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bola dividida"

Correio Braziliense - Brasília

"Investigações colocam concursos sob suspeita"

Gazeta do Povo - Paraná

"Investigações carecem de provas técnicas em 81% dos assassinatos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mais Médicos ficou com menos médicos"

O Povo - Ceará

"Justiça Federal: Decisão mantém barracas na Praia do Futuro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A omissão que destrói"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
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· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
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· Velloza & Girotto Advogados Associados
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· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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· Libertuci Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Justo na lei
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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