Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.180

Sexta-feira, 9 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.180 - Fechamento às 11h15.

 

"O homem não é sempre o mesmo em todos os instantes."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Segundo o livrinho...

STF revê entendimento e diz seguindo o que manda a CF/88 que cabe ao Congresso a definição quanto à cassação de político condenado. O placar era de 5 votos a 4, no sentido de que deputados perderiam os mandatos imediatamente. Após o ingresso de Teori e Barroso, o entendimento mudou : por 6 votos a 4 a Corte deliberou que cabe ao Congresso a palavra final. A decisão se deu no julgamento do senador Ivo Cassol. Ele foi condenado pelo crime de fraude a licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura/RO. (Clique aqui)

Vale lembrar

Na famigerada AP 470, a Corte concluiu (5 x 4) pela imediata perda dos mandatos dos parlamentares condenados (clique aqui). Os ministros Toffoli, Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber ficaram vencidos no entendimento de que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato.

Reserva de peso

Os advogados Nabor Bulhões, Pedro Gordilho e Roberto Rosas vão atuar como defensores dativos durante o julgamento dos embargos no mensalão. Na apreciação da denúncia da AP 470, a ministra Ellen Gracie convidou os festejados causídicos, que foram mantidos pelo ministro Ayres Britto durante o julgamento. São advogados de peso, craques, prontos para atuar caso necessário. Mal comparando, é como se tivéssemos três Neymares prontos para entrar em campo.

Shiii !

Segundo a Folha de S.Paulo, a ex-corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi, enviou ofício aos ministros do TSE responsabilizando a ministra Cármen Lúcia pelo repasse de informações pessoais de 141 milhões de eleitores à Serasa. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Pechincha

"Com a devida licença, é estranha a perplexidade do migalheiro Alexandre Thiollier, com a venda do cadastro do TSE à indigitada empresa da Irlanda. Surpreendente foi o preço. Com efeito, a contraprestação paga pela empresa é vil, apenas 1.000 certificações digitais em escambo de um cadastro altamente qualificado de 140 milhões de brasileiros. Nos venderam barato. Parece também óbvio que os dados já tenham sido transferidos, apesar dos desmentidos em contrário. Nesse ambiente digital, basta um clique." Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho

Novo CPC - I

Ao comentar a ordem cronológica de julgamentos (destaque do substitutivo ao novo CPC - PL 8.046/10), Migalhas destacou a preocupação do legislador com a morosidade e a transparência. (Clique aqui)

Novo CPC – II

Hoje, o advogado Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, em análise minuciosa sobre a mesma disposição, lança luzes sobre a tão propalada morosidade do Judiciário. (Clique aqui)

Novo CPC – III

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Lewandowski diz que obrigar o juiz a julgar os processos a partir de um critério cronológico parece ser "um equívoco". (Clique aqui)

STJ - I

Os três novos ministros do STJ, que tomarão posse no próximo dia 28, irão compor a 3ª seção (Criminal).

STJ - II

Com a aposentadoria do ministro Castro Meira, em setembro, haverá vaga na 2ª turma da seção de Direito Público do STJ. Qualquer ministro pode requerer remoção, respeitada a antiguidade. Se não houver, irá o novo ministro, a ser escolhido.

STJ - III

Sobre a vaga de Castro Meira (que é oriundo do TRF da 5ª região), vejamos a distribuição dos atuais ocupantes das vagas destinadas a desembargadores Federais :

  • TRF da 1ª região : Eliana Calmon, Isabel Gallotti e Assusete Magalhães
  • TRF da 2ª região : Arnaldo Esteves Lima e Benedito Gonçalves
  • TRF da 3ª região : Regina Helena Costa
  • TRF da 4ª região : Ari Pargendler e Gilson Dipp
  • TRF da 5ª região : Francisco Falcão e Napoleão Maia.

PGR - I

A presidente Dilma inexplicavelmente não se dignou ainda a escolher o novo procurador-Geral da República. O mandato de Roberto Gurgel termina, como se sabe, no próximo dia 15. Quem assumirá como interino ? Não se sabe, porque a subprocuradora Maria Caetano, que seria a substituta eventual, terminou seu período. Caberá ao CNMP escolher. No dia 16, para não ficar acéfala, a PGR será ocupada pelo subprocurador Geraldo Brindeiro, o mais antigo no cargo.

PGR - II

O novo procurador, se e quando apontado por Dilma, deverá ser sabatinado pelo Senado, para só então ser nomeado e tomar posse. Num prazo otimista, só em setembro.

Promoção

O ministro Celso de Mello invalidou a nomeação da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o TRT da 15ª região. No caso, o juiz Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo alega que deveria ser nomeado, pois figurou por três vezes consecutivas em lista tríplice de merecimento. (Clique aqui)

IR

JF/DF decide que os juízes Federais estão isentos da incidência do IR sobre o terço constitucional de férias. A ação foi ajuizada pela Ajufe. (Clique aqui)

Minhas colegas de auditório

6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP mantém decisão que condenou a TV Bandeirantes a indenizar Silvio Santos em R$ 200 mil por danos morais, por cenas exibidas no programa Pânico. A emissora utilizou truques de edição que acrescentaram som à movimentação dos lábios do apresentador, sugestionando que ele teria proferido palavra de baixo calão. Foi suspenso, contudo, o impedimento de imitação feita pelo humorista Ceará. (Clique aqui)

Marca

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação do Shopping Iguatemi por utilização indevida da marca Greenpeace em editorial de moda veiculado na revista do shopping. (Clique aqui)

Terceirização

O PL 4.330/04, que tem por objetivo regular a terceirização no Brasil, deverá ir à pauta da CCJ no próximo dia 18. Para chegar a texto base consensual, recentemente, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia, visitou o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, e a CNI. Em encontro com os ministros aposentados do TST Vantuil Abdala, Luciano de Castilho e Roberto Pessoa, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, Maia recebeu elogios. Para os ministros, o texto representa um grande avanço para as relações do trabalho e para a segurança jurídica de empregados e empregadores. (Clique aqui)

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Semana do 11

Trilha do sucesso

Ser um profissional bem sucedido na área do Direito envolve diversos fatores, que vão desde o domínio da ciência jurídica às íntimas convicções pessoais. Às vésperas do Dia do Advogado, Migalhas foi ouvir experientes e destacados profissionais da área. Confira o que têm a dizer André Zanatta (Departamento Jurídico do Google), Joaquim Manhães Moreira (Manhães Moreira Advogados Associados), José Luis Freire (TozziniFreire Advogados) e Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados). (Clique aqui)

Estudantadas

Era 11 de agosto de 1977 e uma réplica de um gorila gigante no Cine Marrocos, em SP, promovia o recém-lançado filme King Kong. Da Velha e Sempre Nova Academia, veio a estudantada : pegar "emprestado" o enorme boneco e rebatizá-lo de "Erasmo Kong", para protestar contra os atos do coronel Erasmo Dias, então secretário de Segurança Pública que comandava a coerção às manifestações contra o regime ditatorial da época. Confira a história contada pelo advogado Paulo Afonso Lucas (Turma de 1974), um dos acadêmicos do evento. (Clique aqui)

Em terras pernambucanas

Podemos "considerar Pernambuco, em sua evolução moral e política, na coordenação dos elementos que se afirmaram na sua história, como o principal elaborador do sentimento de liberdade política em nosso país". As palavras são de Clóvis Beviláqua e foram proferidas em ato comemorativo à instalação dos cursos jurídicos no país. Simultaneamente ao curso paulista, criou-se também o de Olinda, mais tarde transferido para Recife. Conheça essa história, clique aqui.

Revisar é preciso

Utilizar períodos curtos, ordem direta da frase, conhecer as palavras usadas no texto e revisar o conteúdo final são alguns requisitos para escrever bem. Clique aqui e confira mais dicas do colunista, professor e autor do "Manual de Redação Jurídica", José Maria da Costa, no Gramatigalhas especial em vídeo.

Manual de Redação Jurídica

Com clareza e didatismo, a 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa, é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico e esclarece numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. Clique aqui e adquira seu indispensável exemplar.

Sorteio – Semana do 11

A comemoração do Dia do Advogado será em grande estilo para dois migalheiros. No sorteio de hoje, os clássicos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.) e "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

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Migas

1 STJ - MP não pode executar dívida decorrente de decisão do TCE. (Clique aqui)

2 – STJ – Denúncia anônima é válida para instauração de inquérito policial e AP desde que sejam feitas investigações preliminares para comprovar indícios. (Clique aqui)

3 – TST – Arezzo é absolvida de responsabilidade subsidiária por dívida trabalhista de fornecedora. (Clique aqui)

4 – TST – Instituição financeira é condenada por danos morais após demitir gerente que revelou irregularidades nos registros da instituição quando depôs em juízo. (Clique aqui)

5 – TRF da 5ª região – Militar homossexual tem reconhecido direito previdenciário. (Clique aqui)

6 – TRT da 4ª região – Empresa deve indenizar trabalhador demitido após recusar outra proposta de emprego. (Clique aqui)

7 – TJ/RJ – Ex-presidente do Flamengo terá que devolver R$ 18 mi ao clube. (Clique aqui)

8 – TJ/SE – Improcedente pedido de indenização por dano moral da Força Sindical do Estado contra ISTOÉ e jornalista autor de texto "Bandidagem Sindical". (Clique aqui)

9 – TJ/DF – Envio de correspondência a homônimo não gera dano moral. (Clique aqui)

Processo eletrônico - I

TRT da 1ª região suspende prazos processuais do período de 29/7 a 2/8, referentes a PJes do Rio de Janeiro, em que figurar como parte ou funcionar como custos legis o MPT. Medida foi tomada devido à "ausência e instabilidade do acesso à internet nos referidos dias" (clique aqui).

Processo eletrônico - II

A propósito, as falhas relatadas no processo eletrônico também ocorreram, recentemente, no TJ/SP (clique aqui) e no TJ/RJ (clique aqui), em uma clara demonstração do despreparo do Judiciário para adotar a tecnologia.

?????

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou requerimentos para tentar evitar que a Amazon detenha o uso exclusivo do domínio ".amazon" na internet, como pretende a gigante varejista. A Comissão quer que grupo de senadores proponha ações para impedir a "privatização do nome da Amazônia".

Grooving

Ex-diretora da Anac, Denise Abreu, ré no processo sobre o acidente aéreo com o avião da Tam, afirma que foi "eleita como bode expiatório do sistema político do Brasil" para levar a culpa pelo acidente e, assim, "blindar o governo".

Tratamento

A juíza de Direito Telma Aparecida Alves, da 4ª vara de Execuções Penais de Goiânia/GO, decidiu que Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, assassino do cartunista Glauco Vilas Boas e do filho dele, pode sair da clínica psiquiátrica e voltar para casa de seus pais.

Pena de morte

No Estadão, o juiz Roberto Bacellar, candidato à presidência da AMB, defendeu pena de morte para juízes corruptos. "Não se admite pena de morte no Brasil, eu sou contra a pena de morte, mas para esse tipo de autoridade, como juiz, como polícia, que pratica atos de corrupção, aí até mesmo a pena de morte eu acho que seria adequada no País."

Comércio eletrônico

Em março, foi promulgado o decreto 7.962/13, que dispõe sobre a contratação de comércio eletrônico. A advogada Maria Elisa Reis, do escritório Pires & Gonçalves – Advogados Associados, ressalta que a norma "contempla um mercado importante e em expansão". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Vaticano

Papa Francisco assina decreto que amplia as medidas de combate à corrupção no Vaticano. (MI – clique aqui)

Itália

Parlamento italiano aprova medida para aliviar superlotação das prisões no país. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Novo CP

O relatório consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas, até o final de 2012, ao projeto de reforma do CP (PLS 236/12) deverá ser apresentado até a próxima semana.

CNJ

Senado aprova a indicação da desembargadora Ana Maria Amarante, do TJ/DF, para cargo de conselheira do CNJ.

CJF

STJ elege os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Sidnei Beneti como novos membros efetivo e suplente, respectivamente, do CJF.

TRF da 1ª região

A vaga do desembargador Tourinho Neto no TRF da 1ª região, alcançado pela inexorável compulsória, será preenchida pela juíza Federal Sônia Diniz Viana, de BH, pelo critério de antiguidade.

TJ/RJ

A compulsória chegou também ao desembargador Adilson Vieira Macabu, do TJ/RJ, oriundo da classe dos advogados. O magistrado atuou como convocado no STJ.

TCU

O procurador Paulo Soares Benjamin assumiu a procuradoria-Geral do TCU.

Jucesp

O presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP, Armando Luiz Rovai, foi designado para presidir a Jucesp.

Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

TCE/MS está com inscrições abertas, até 30/8, para o concurso público para provimento imediato de três vagas dos cargos de "Auditor do Tribunal de Contas". (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados contará com uma nova sócia na área de Mercado Financeiro e de Capitais : Luciana Maria Agoston Burr, experiente profissional, com trajetória de sucesso em departamentos jurídicos de grandes bancos.

Fachadas

A placa suspensa indica as áreas de atuação do escritório de Frutal/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Leticia Brunelli. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada amanhã, às 18h30, em Orlândia/SP, missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador aposentado de SP Bruno Bucci (OAB/SP 8.043), na Igreja Matriz de São José (Praça São José, s/n, Centro).

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 9 de agosto de 1960, foi assinada em Lisboa, por Portugal e Brasil, declaração conjunta sobre a criação de uma comissão mista encarregada de dar execução aos objetivos que ditaram a assinatura do Tratado de Amizade e Consulta pelos dois países, de 16/11/53.

Lançamentos

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 15, o título "Técnicas Especiais de Investigação", de Danilo Andreato. O evento será em Curitiba, na Livraria RT, às 19h. (Clique aqui)

No dia 15/8, a Editora Atlas lançará a obra "Direito e Administração Pública – Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro", organizada por Floriano de Azevedo M. Neto, Fernando Dias M. de Almeida, Thiago Marrara e Irene Patrícia Nohara. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a obra "Processo Constitucional", coordenada por Luiz Fux.

A Thomson Reuters – FISCOSoft  lança o título "Curso Prático de Imposto de Renda 2013". (Clique aqui)

O livro "Advocacia e Direito Público - Aspectos Processuais, Constitucionais, Tributários e Trabalhistas", coordenado por Nilton Carlos de Almeida Coutinho, acaba de ser lançado, pela Editora Del Rey.

O STF e a FGV Direito Rio lançarão o livro-pesquisa "II Relatório Supremo e números", no dia 21/8, na sede do Supremo, em Brasília.

A Editora JC publicará livro sobre os 25 anos da Constituição Federal. Será em homenagem ao relator Geral da Constituinte, Bernardo Cabral.

Migalhíssimas

Hoje, Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, palestrará sobre "Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo", durante o "V Congresso de Direito de Família do Mercosul", em Porto Alegre.

O advogado Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, palestra hoje na Fiesp sobre "O Agronegócio e o Projeto de Lei do Código Comercial".

A advogada Paula Heleno Vergueiro, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará no workshop "Gestão de Ciclo de Vida de Contratos Discutindo as Melhores Práticas de Mercado", que acontece dia 14/8, na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.

O escritório Veirano Advogados promove, no dia 21/8, o evento "O advogado na liderança do departamento jurídico em um cenário de mudança dinâmica global". (Clique aqui)

No dia 27/8, o escritório Pinheiro Neto Advogados promove o evento "Mercado e Segurança Jurídica", com a participação do professor e ministro aposentado Eros Grau, em SP. (Clique aqui)

O advogado Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, assumiu a presidência da Comissão de Direito Securitário e Bancário da OAB/PE até 2015. Também fazem parte da comissão outros dois advogados da banca : João Donato e Francisco Lelis.

O advogado Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich – Advogados e Consultores Legais, participa de seminário "Planos Municipais de Saneamento", no dia 13/8, em SP.

Em 14/8, evento em homenagem à professora Misabel de Abreu Machado Derzi, do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, contará com uma série de debates sobre questões atuais do Direito Tributário. Na ocasião, haverá lançamento do livro "Segurança Jurídica", da Editora Forense, editado sob a coordenação do professor Sacha Calmon Navarro Coelho. Informações : (31) 3261-0506.

André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, e Marcelo Freitas, do escritório Siqueira Castro Advogados, presidem o seminário "New Perspective for Infraestucture Projects in Latin America", que acontece em SP, nos dias 23 e 24/8.

Encerramento

O ministro Luís Roberto Barroso encerra hoje o congresso em comemoração aos 170 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Especialização

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de especialização "Direito Privado Patrimonial", realizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso acontece às segundas e quartas-feiras, no campus do Centro. (Clique aqui)

Cursos

O CEU-IICS Escola de Direito encerrará nos próximos dias as inscrições para os cursos de "Direito da Construção", "Direito do Entretenimento", "Contratos Empresariais", "Questões Contemporâneas" e "Contratos Internacionais". Para os dois primeiros cursos, a escola oferece 20% de desconto aos leitores do Migalhas até amanhã. (Clique aqui)

MBA

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para as turmas de setembro do "MBA Executivo". (Clique aqui)

Em família

OAB/SP reúne pais e filhos advogados no "Ciclo de palestras da família forense", de 7/8 a 19/9, na capital paulista. (Clique aqui)

Mídia

O MPF promove, em 13/8, o workshop "MPF e a Mídia em São Paulo", na capital paulista. (Clique aqui)

Administrativo

Dia 13/8, o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Aplicação Contemporânea do Princípio da Juridicidade no Direito Administrativo", no RJ. (Clique aqui)

Débitos

A Editora Lex promove, dia 19/8, o curso "CND – Certidão Negativa de Débitos (Procedimentos Administrativos)", em SP. (Clique aqui)

Alimentos

A AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Alimentos: teoria e prática", que acontece de 19 a 22/8, em SP. (Clique aqui)

Celebração

Para comemorar os 10 anos da instituição, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO promove a segunda etapa do "Ciclo de Debates 10+10 – Retrospectiva da Ética Concorrencial no Brasil e Perspectivas para a Próxima Década", dia 21/8, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Cortesias

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os simpósios "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 20/8, em Porto Alegre/RS, e "Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública" (clique aqui), dia 22/8, em Campina Grande/PB.

Eventos

A Central Prática Educação Corporativa realiza o workshop "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui), dia 21/8, e o seminário "Erro médico e suas consequências jurídicas" (clique aqui), dia 29/8, em SP. Concorra às vagas-cortesia.

Telecomunicações

No dia 21/8, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o curso "Expansão dos serviços de telecomunicações: impactos e restrições", em Brasília. (Clique aqui)

Compliance

O "Curso sobre Compliance Jurídico", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 21/8, em Joinville/SC. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aposentadoria

"Aposentadorias: Por idade, aposentadoria por tempo de serviço, por tempo de contribuição, auxílio reclusão e abono anual" são os temas do curso promovido pela EPDS – Escola Paulista de Direito Social, no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Reunião

No dia 23/8, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza a "Reunião da Comissão do RJ".

Vagas

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos :

21/8 – "Importação – Procedimentos", SP. (Clique aqui)
21 e 22/8 – "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", SP. (Clique aqui)
22/8 – "Tributação dos Pagamentos Internacionais : Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)", Campinas/SP. (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento : Francis Roberta Turbuk é a vencedora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho", que acontece nos dias 13 e 15/8, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A agraciada com a obra "Manual de Direito Ambiental" (Saraiva - 11ª edição – 956p.), de Luís Paulo Sirvinskas, é Alice Kele Silva, de BH. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Patrícia Carolina Azambuja, advogada em Porto Alegre/RS, ganhou o livro "502 Comentários sobre Licitações e Contratos Administrativos" (NDJ – 2ª edição - 869p.), de Márcio dos Santos Barros. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Joviânia
MG/Coromandel
MG/Serro
PE/São José da Coroa Grande
PI/São Pedro do Piauí
SP/Sabino
TO/Filadélfia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Militants Flood Havens In Syria, Posing A Threat"

The Washington Post - EUA

"Al-Qaeda branch seeks new haven"

Le Monde - França

"Débauche d´argent dans le football français"

Corriere Della Sera - Itália

"Saccomanni riapre il cado LMU"

Le Figaro - França

"78% des Français apposés au port di voile à l´université"

Clarín - Argentina

"Se hizo sentir en las calles outra protesta contra el Gobierno"

El País – Espanha

"Fomento revisará las velocidades máximas de los trenes en toda la red"

Público - Portugal

"Subvenções vitalícias pagas aos políticos terão corte superior a 10%"

Die Welt - Alemanha

"SPD gerät in der NSA-Affäre unter Druck "

The Guardian - Inglaterra

"Buy-to-let fuels house price boom"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investigação de cartel acirra guerra entre PT e PSDB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF muda posição e diz que cassação cabe ao Congresso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Corrupção punida: STF condena senador pela primeira vez na História"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BRT completo, só em 2020"

Correio Braziliense - Brasília

"STF condena senador, mas não tira mandato"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fraude desviou R$ 6,6 milhões do IFPR; reitor será afastado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Alta de 4,7% no semestre: Safra revigora indústria gaúcha"

O Povo - Ceará

"Construção de Viadutos: Justiça suspende obra após dia de guerra no Cocó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estudantes ocupam a Câmara do Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados 
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
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· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
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· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Salomone
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· Advocacia Velloso
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
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· Covac – Sociedade de Advogados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
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· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Guerra Advogados Associados
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· Gustavo Tepedino Advogados
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· Katzwinkel & Advogados Associados
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· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Justo na lei
· Kurier Tecnologia 
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas 
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual    
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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· Digital Lex
· Direito GV
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· Editora Del Rey
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· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
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