Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.183

Quarta-feira, 14 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.183 - Fechamento às 10h30.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • IBMEC/DF

(Clique aqui)

________________
_________

"É necessário que o poder inspire sempre o sumo respeito."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Agora é que são elas

A subprocuradora-Geral da República Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli ficará no lugar de Roberto Gurgel até que a presidente da República nomeie o novo chefe do parquet. O mandato de Gurgel termina amanhã. (Clique aqui)

Na falta de uma...

Justiça gaúcha autoriza que irmãos tenham duas mães em suas certidões de nascimento. (Clique aqui)

????

Em decorrência do fim do mandato de oito conselheiros, a próxima sessão do CNJ está prevista apenas para 10 de setembro. As reuniões, que são realizadas quinzenalmente, não poderão ocorrer neste período devido à ausência de quórum mínimo.

Férias

Órgão Especial do TJ/RS suspende prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no Judiciário Estadual de 20/12/13 a 20/1/14. Decisão atende pedido da seccional gaúcha da OAB, que reivindicava a suspensão devido aos 30 dias de férias para os membros da advocacia, previstos pelo substitutivo do novo CPC. (Clique aqui)

A propósito

Substitutivo do deputado Paulo Teixeira ao novo CPC (PL 8.046/10) cria período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (clique aqui).

Alto e bom som

"No processo penal, o Judiciário não pode rasgar as provas e julgar de acordo com a tal vontade popular, que não conhece o processo nem o que foi ou não provado nos autos. A população conhece os processos rumorosos a partir das lentes e páginas que os retratam. E que nem sempre são isentas." É o que alerta o advogado Kakay (chamado na pia batismal de Antônio Carlos de Almeida Castro), em artigo na Folha de S.Paulo. Lembra o causídico que é a voz do STF que será ouvida nas ruas, não o contrário.

Mídia

Em entrevista à TV Migalhas, Kakay comenta a influência da mídia no julgamento do mensalão. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Coelho de Souza Advocacia. (Clique aqui)

Preto no branco

Após problemas técnicos levarem à suspensão dos prazos processuais no TJ/RJ, em 29/7, a OAB/RJ inicia hoje abaixo-assinado para requerer ao TJ fluminense e ao TRT da 1ª região que petições em papel continuem sendo aceitas.

Quousque tandem, abutere Catilina, patientia nostra ?

Ainda há falhas no processo eletrônico do TJ/SP. Comunicado da presidência (390/13) informa que foram suspensos os prazos processuais nos dias 12 e 13/8, devido a "problemas de ordem técnica" na rede interna. O Tribunal agora divulgou em seu site um "passo a passo" sobre como proceder com o peticionamento eletrônico quando o sistema fica indisponível. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Quousque tandem

"As sucessivas suspensões de prazo retroativas, comunicadas pelo presidente do TJ (a mais recente é de ontem, comunicado 390/13), demonstram que o sistema informatizado do procedimento eletrônico não está estabilizado. Advogados estão desesperados, porque só sabem que não perderam o prazo depois de expirado o termo legal. O comunicado 390/13 suspendeu o prazo de segunda-feira, 12, e de ontem. Pois bem : e quem não conseguiu enfiar goela adentro do sistema uma contestação na segunda-feira ? Passou a noite - dormir nem pensar - achando que perdeu o prazo. A OAB/SP tem que exigir uma auditoria do sistema, seja aqui ou no CNJ. Represente-nos, ora bolas, e parem de falar da foca australiana." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Expediente

O conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, revendo posicionamento anterior, deferiu liminar para determinar que o TJ/SP atenda todos os jurisdicionados e advogados que estiverem na fila até as 19h. Calmon, ao analisar novo pedido, ponderou que "não é razoável que problemas técnicos possam impedir o atendimento daqueles que se encontravam na fila enquanto possível o atendimento, dentro do horário fixado pelo Tribunal". (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Se a presidente Dilma não recuperar seu vetor de força, andará como caranguejo, sem firmeza no trajeto. Para Gaudêncio Torquato, tudo vai depender do desempenho da economia. (Clique aqui)

O futuro do mandato

Diante do entendimento do STF, de que cabe ao Congresso decidir acerca de mandato de parlamentar que foi condenado criminalmente (clique aqui), volta à pauta da CCJ do Senado a PEC 18/13, que propõe perda automática de mandatos após a condenação definitiva de parlamentares por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Almeida Filho Advogados & Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios nas cidades de Campinas/SP e Hortolândia/SP. (Clique aqui)

Cargos no TJ/SP

Associação Nacional dos Procuradores do Estado de SP questiona lei estadual 14.783/12, que cria dois cargos de advogado para o TJ bandeirante. Segundo a associação, a norma é incompatível com a CF, que atribui aos procuradores, admitidos mediante concurso, representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 3ª região - Instituição indenizará professor por rever reprovação de aluno. (Clique aqui)

2 - TJ/MG – Instituição financeira deve pagar mais de R$ 1 mi por pedir apreensão de veículo quitado. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Advogados devem prestar contas a cliente em ação arquivada. (Clique aqui)

4 - JF/RS - Petrobras deve pagar mais de R$ 6 mi por danos ambientais e danos morais coletivos após vazamento de óleo. (Clique aqui)

5 - SP - Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária. (Clique aqui)

6 - ALESP – PL 512/13 premia delator de crimes contra a administração pública. (Clique aqui)

7 - MPF/MS pede que OAB modifique item do edital do "XI Exame da Ordem Unificado", que limita em uma hora o tempo adicional para a realização da prova para candidatos com deficiência. (Clique aqui)

Papel imune

O juízo da 21ª vara Federal do DF concede liminar para determinar que o Confaz se abstenha da exigência de prévio credenciamento dos associados da Câmara Brasileira do Livro para efetuar operações com papel imune. O escritório Lourival J. Santos – Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Terceirização - I

CCJ da Câmara deve votar o PL 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Para a Anamatra, proposta precariza o direito dos trabalhadores por levar em conta "apenas uma alegada eficiência empresarial". (Clique aqui)

Terceirização - II

O juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior discorre sobre o PL 4.330/04. Para o magistrado, a aprovação do texto criará uma espécie de "shopping center fabril", onde o ser humano é o principal objeto comercializado. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

A leitora Catarina Milan Soares envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Professor, existe diferença entre as palavras fórum e foro? Atenciosamente,"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

_____________

Tutela antecipada

A procuradora do Estado de SP Mirna Cianci disserta sobre as mudanças propostas para a tutela antecipada no substitutivo ao novo CPC. (Clique aqui)

Desafio empresarial

O advogado Fábio C. Azevedo, do escritório Angélico Advogados, expõe os desafios que os empresários estrangeiros enfrentam para expandir seus negócios no Brasil. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Usuários de drogas

Para esvaziar prisões, o secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, anunciou que os usuários de drogas detidos pela polícia americana que não estejam envolvidos com atos violentos ou quadrilhas não terão mais pena obrigatória mínima de prisão. (MI – clique aqui)

Revistas

Justiça Federal dos EUA decide que as revistas conduzidas pela polícia nova-iorquina violam a Constituição por visarem principalmente negros e latinos. (MI - Clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Lei

Na Venezuela, foi sancionada lei que permite ao governo regular o preço dos carros e motos novos e usados. (LA – clique aqui)

De volta pra casa

Dois jovens mexicanos retornaram ao seu país de origem após a Justiça do RJ determinar que a empresa Copa Airlines levasse ambos de volta no prazo de 24 horas. Os jovens vieram para o Brasil acompanhar a Jornada Mundial da Juventude, e não conseguiram retornar, uma vez que a empresa aérea alegou que a reserva de ambos havia sido cancelada. Os mexicanos tiveram apoio jurídico da OAB/RJ. (Clique aqui)

_____________

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta, a partir de hoje, com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • IBMEC/DF

Presente em Brasília desde 2008, o IBMEC/DF oferece cursos de pós-graduação que apresentam, como diferencial, uma identidade fortemente focada em negócios. O Instituto promove dois novos cursos voltados para a área jurídica. O LL.M. Direito Corporativo do Trabalho dá suporte à prevenção de ações trabalhistas e conhecimento para uma atuação eficiente na JT, apresentando uma visão estratégica e pragmática das relações trabalhistas, sob a perspectiva da legislação e, sobretudo, da jurisprudência trabalhista. E a pós-graduação em Direito Empresarial oferece conhecimento jurídico necessário para a gestão de negócios, além de garantir uma visão geral e interdisciplinar dos Direitos Civil e Empresarial e de outras disciplinas, com enfoque estratégico, proporcionando ferramentas teóricas e práticas sobre responsabilidade civil, Direito Societário, falência e recuperação judicial, títulos de crédito, comércio eletrônico, entre outros aspectos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

_____________

Conciliação - I

OAB/SP, AASP e IASP requerem ao Órgão Especial do TJ/SP a revogação do provimento 17/13, que autoriza cartórios do Estado a realizarem audiências de mediação e conciliação. A Ordem já havia tentado suspender os efeitos da medida por meio de uma liminar no CNJ, que foi negada. O provimento entra em vigor no dia 5/9. (Clique aqui)

Conciliação - II

A propósito, as corregedorias Gerais de Justiça do CE e de AL também publicaram os provimentos 12/13 e 18/13, respectivamente, em que autorizam seus cartórios a realizarem conciliação. Contudo, até o momento, as medidas parecem não ter enfrentado a dura oposição que atinge o provimento paulista. (Clique aqui)

Lauda Legal

A racionalidade jurídica abrange questões que vão além da dedução, abraçando também a invenção. Para compreendê-la, portanto, não basta a lógica clássica. A proposta de Luiz Augusto Lima de Ávila na obra "Lógica Jurídica – Uma Análise Linguística das Regras de Predicação e Intermediação de Conceitos Jurídicos" (258p.) é valer-se da semântica. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não deixe de participar do sorteio. A Editora Arraes Editores ficará feliz em presenteá-lo.

Propriedade intelectual

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual irá propor ao governo Federal a criação de um órgão ou agência autônoma para a área de Propriedade Intelectual. Já está em pauta a possível transformação do INPI em órgão com independência orçamentária, que teria um comitê gestor com a participação da iniciativa privada. A proposta será debatida durante um congresso que acontece no RJ, nos dias 19 e 20/8, com a presença de ilustres Apoiadores de Migalhas. (Clique aqui)

Biblioteca

A Faculdade de Direito da USP define projeto arquitetônico para sua biblioteca jurídica, instalada em um prédio na rua Senador Feijó, ao lado do Largo S. Francisco. O projeto foi escolhido após concurso do IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil, e prevê espaço para exposições, auditório e sala multimídia, além de vários andares para o acervo e áreas para leitura.

Diário Eletrônico

Após reunião do juiz auxiliar da presidência TST, José Hortêncio Ribeiro Júnior, com o diretor da AASP, Luís Carlos Moro, será levado ao CSJT sugestão de alteração da resolução 94/12, para que todas as intimações sejam feitas via Diário Eletrônico da JT. (Clique aqui)

Posse

Amanhã, o advogado Antonio J. Loureiro C. Monteiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, toma posse como membro da Comissão de Infraestrutura, Logística, Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. A solenidade acontece na sede da seccional (praça da Sé, 385, 1º andar, SP). A comissão será presidida por Carlos Alberto Maluf Sanseverino.

Mestre

Ontem, o advogado Gabriel Bressan, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, qualificou sua dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Solidariedade

O Demarest Advogados participa do tradicional McDia Feliz. Os funcionários podem adquirir os tíquetes de Big Mac antecipados e trocá-los no dia 31/8, em qualquer restaurante da rede.

Crime

Após ser atingido por golpes de faca, morreu na noite da última segunda-feira, aos 49 anos, o advogado Evaneldo Soares Martins (OAB/CE 8.325). De acordo com a PM local, a morte teria ocorrido dentro da residência do causídico.

Fachadas

Na agradável Poços de Caldas/MG, a placa do escritório se destaca em meio a outras placas. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na última segunda-feira, aos 99 anos, o advogado Mario de Oliveira (OAB/SP 17.282), pai do conselheiro de Prerrogativas da OAB bandeirante, Mário de Oliveira Filho, e dos também advogados Mário Sergio de Oliveira e Marcio Sérgio de Oliveira. Natural de São Paulo, era formado pela Universidade Federal Fluminense (Turma de 1965).

Faleceu na madrugada de ontem, na paulista São Carlos, aos 70 anos, o advogado Elício De Cresci Sobrinho (OAB/SP 20.039), pai do conhecidíssimo advogado paulistano Aldo De Cresci (Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados). Intelectual de grande prestígio, era formado pelas Arcadas (Turma de 1965). Autor de profundas obras jurídicas, atuou na advocacia por mais de 45 anos, tendo sido professor, assessor jurídico da Câmara Municipal de São Carlos por 13 anos e procurador-Geral do município. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 200 anos, no dia 14 de agosto de 1813, nasceu na Bahia José Tomás Nabuco de Araújo, o ilustre estadista e jurisconsulto, falecido a 19 de março de 1878. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Análise Econômica da Responsabilidade Civil" (Atlas – 139p.), de Diogo Naves Mendonça, procura encontrar respostas plausíveis às duas questões centrais da responsabilidade civil : Quando indenizar ? e Indenizar quanto? Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 17/8, a Editora Saraiva lança a obra "Curso de Direito e Processo Eletrônico", de Tarcisio Teixeira. O evento será em Londrina/PR, na Livraria Saraiva do Boulevard Londrina Shopping, das 17 às 20h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar o livro "Constitucionalismo e Teoria do Direito", de Fernando José Armando Ribeiro.

Migalhíssimas

Nos dias 23 e 24/8, José Carlos Junqueira S. Meirelles, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa de mesa-redonda sobre investimentos públicos e privados, durante a conferência "Novas Perspectivas para Projetos de Infraestrutura na América Latina", em SP.

Os advogados Emilia Campos, Fábio Pereira, Gustavo Fróes, Mariana Vicentini e Valdir Rocha, do escritório Veirano Advogados, participam do "XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", de 18 a 20/8, no RJ. O tema principal do evento é "A Propriedade Intelectual e a Sociedade do Conhecimento na nova Economia".

Publicidade infantil

O Instituto Alana participa amanhã, às 19h, de debate na Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP. Pedro Affonso Hartung, advogado do Instituto, falará sobre o PL 5.921/01, que trata da restrição da publicidade infantil. O evento é aberto ao público. Para participar é necessário confirmar a presença até as 12h, do dia 15/8, por e-mail. (Clique aqui)

Desconto

Termina no próximo dia 16 o prazo para inscrições com desconto no Vestibular 2014 da Direito GV. Mais informações pelo telefone (11) 3799 2229 ou clique aqui.

Dia D

A Rede de Ensino LFG reunirá candidatos para prepará-los para a prova da OAB, que será realizada neste domingo. O evento é gratuito e acontece no Espaço Hakka, no dia 16/8, em SP, das 8 às 19h. (Clique aqui)

Bate-bola

No dia 17/8, em SP, o Complexo de Ensino Andreucci Proordem realiza o "Bate-Bola Jurídico OAB", uma aula presencial, na qual os professores farão uma exposição resumida de cada matéria, com dicas da 1ª fase do exame de Ordem. (Clique aqui)

Drogas

O 3º curso "Formação de Agentes Multiplicadores em Prevenção às Drogas" ocorre no RJ, no dia 22/8. O evento é realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Administração pública

A Editora Fórum promove o "9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - Novos caminhos do Controle para uma Gestão Pública eficaz, aos 25 anos da Constituição brasileira", no RJ, nos dias 22 e 23/8. (Clique aqui)

Previdenciário

O curso "Procedimento administrativo previdenciário", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, ocorre dia 22/8. (Clique aqui)

Pós-graduação

De 23/8 a 13/12, às sextas-feiras, acontece a pós-graduação em "Direito Previdenciário e do Trabalho", em SP, realizada pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A AASP promove o curso "Questões controvertidas no Direito Imobiliário", de 26 a 29/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Anticorrupção

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, no dia 27/8, em SP, o evento "Due Diligence Anticorrupção em Operações de M&A". (Clique aqui)

Engenharia

Concorra a uma vaga-cortesia para o simpósio "Licitações para obras e serviços de engenharia", realizado pela Editora NDJ, dia 27/8, em Natal/RN. (Clique aqui)

Ciências Criminais

Em SP, de 27 a 30/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "19º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM". (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos que acontecem no dia 27/8, em SP : "Terceirização e cooperativas de trabalho - A nova lei das cooperativas de trabalho - Lei 12.690 de 19/7/12" (clique aqui) e "eSocial - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias" (clique aqui).

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Execução trabalhista – aspectos controversos" (clique aqui), dia 27/8, e "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 10/9, em SP.

Contratos

O Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o "Curso sobre garantias contratuais", dia 3/9, em SP. (Clique aqui)

Vagas

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para eventos em SP :

22/8 - "ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar nº 116/2003 - Questões Polêmicas Atuais e as Novidades para 2014". (Clique aqui)
24 e 31/8 - "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)". (Clique aqui)
26/8 - "RADAR - Normas e Procedimentos". (Clique aqui)

Premiados

Evento : A Central Prática Educação Corporativa premiou Andrea Aparecida Sicolin e Eduardo Andrade J. S. Marques com vagas-cortesia do seminário "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas", no dia 16/8, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Uma Crítica à Teoria Geral do Processo" (Lex - 188p.), de Rômulo de Andrade Moreira, vai para a leitora Mariani Lima Santana, de Salvador/BA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Pedro Luiz Zanella, advogado em Campinas/SP, ganhou a obra "Processo Tributário Analítico" (Noeses – v.II – 387p.), coordenada por Paulo Cesar Conrado, e que tem a coautoria de Diego Diniz Ribeiro, da banca Tortoro & Toller Advogados. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Chorrochó
BA/Conceição do Almeida
BA/Condeúba
BA/Encruzilhada
BA/Itiruçu
BA/Souto Soares
BA/Ubaitaba
ES/Mantenópolis
MT/Jauru
MT/Tabaporã
PB/Uiraúna
PE/Caetés
RS/Venâncio Aires
SP/Pilar do Sul

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S., Filing Suit, Moves To Block Airline Merger"

The Washington Post - EUA

"U.S. sues to stop airline merger"

Le Monde - França

"Manuel Valls et Christiane Taubira s´affrontent sur la reforme pénale"

Corriere Della Sera - Itália

"Caso Berlusconi, le condizioni di Napolitano"

Le Figaro - França

"Entre Taubira et Valls, la guerre est déclarée"

Clarín - Argentina

"El oficialismo perdió 4 millones de votos en apenas dos años"

El País – Espanha

"Arenas y Cascos admiten su falta de control en las donaciones al PP"

Público - Portugal

"Despedimentos na função pública levantam dúvidas legais a Cavaco"

Die Welt - Alemanha

"Wahlkämpfer entdecken das Bahn-Chaos"

The Guardian - Inglaterra

"Labour attacks Britain´s ´cost of living crisis´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA dizem que espionagem ´ajudou a proteger brasileiros´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acuado, Alckmin diz que cartel atuou em outros Estados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fora dos trilhos: Trem-bala gastará R$ 1 bi mesmo se não sair do papel"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A guerra das bananas"

Correio Braziliense - Brasília

"Barbárie na Asa Sul"

Gazeta do Povo - Paraná

"Petrobras é condenada a pagar multa bilionária no PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desvio na Procempa pode ser de R$ 50 mi"

O Povo - Ceará

"Seca no Ceará: 60% da água distribuída"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Faxina geral na Zona Sul"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

· Carrefour

· Cosan

Escritórios :

· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas