Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.185

Sexta-feira, 16 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.185 - Fechamento às 10h30.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados

(Clique aqui)

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"Até as cobras têm respeito à inocência."

Bernardo Guimarães

Mensalão

STF rejeita embargos declaratórios dos réus Romeu Queiroz, Roberto Jeferson e Simone Vasconcelos. A Corte volta ao julgamento da AP 470 na próxima semana, analisando os embargos de Bispo Rodrigues ; a sessão plenária foi encerrada ontem após acalorada discussão entre os ministros JB e Lewandowski. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Mensalão

"Degradante a cena no STF, mais uma vez, envolvendo o ministro JB e o ministro Lewandowski (Migalhas Quentes - 15/8/13 - clique aqui). Divergir é algo comum, a magistrados experientes, em um colegiado. Mas admitir-se que o presidente do STF  diga a um colega, em sessão de julgamento, que ele está fazendo chicana, é algo inimaginável e deprimente para o Poder Judiciário. Não compartilho de todas as posições do ministro Lewandowski no julgamento. Mas o respeito por seu posicionamento, sua coragem e sua serenidade. Aliás, essa serenidade se fez presente em todo o julgamento da AP 470. Agora eu pergunto: se um juiz representa contra o outro, no CNJ, por tê-lo chamado de chicaneiro, será que o ministro Joaquim condenará o ofensor ? De qualquer forma a posição do presidente do STF é deprimente para todos os magistrados deste país. Presidir o STF é uma coisa. Ser sucesso como máscara carnavalesca é outra. Manera, JB. Você não está com essa bola toda. Paciência, ministro Lewandowski. Seu sofrimento está no fim." Ruy Coppola

E-audiência

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, realizou ontem a primeira audiência de atendimento aos advogados por videoconferência. A advogada Patricia Rios, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, foi a escolhida para realizar o atendimento piloto, considerado um sucesso. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Torres | Falavigna Advogados. (Clique aqui)

Novo CPC - I

O projeto do novo CPC (PL 8.046/10) poderá ser votado pelo plenário da Câmara na próxima quarta-feira.

Novo CPC - II

Nas últimas semanas, Migalhas esmiuçou as principais mudanças do substitutivo do novo CPC. Confira :

- Extinção dos embargos infringentes. (Clique aqui)

- Incidente de demandas e recursos repetitivos aceleram julgamentos. (Clique aqui)

- Impugnação ao pagamento de quantia certa independe de penhora. (Clique aqui)

- Uso dos precedentes judiciais. (Clique aqui)

- Novo CPC simplifica rito e possibilita "coisa julgada em capítulos". (Clique aqui)

- "Parte Geral" do substitutivo altera institutos fundamentais do Processo Civil. (Clique aqui)

- Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário. (Clique aqui)

- TJs organizarão centros de conciliação. (Clique aqui)

- Atuação da Defensoria para representação dos necessitados é formalizada. (Clique aqui)

- Alterados substancialmente os honorários advocatícios. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

No último dia 1º, Dilma sancionou a lei 12.846/13, conhecida por lei anticorrupção. S. Exa., no entanto, vetou alguns termos da referida norma. Para os advogados Alessandro Pezzolo Giacaglia e Marcos Masenello Restrepo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, isso importou em um endurecimento do texto aprovado pelo Senado. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A maior vitrine jurídica do Brasil, os Apoiadores de Migalhas, passa a contar a partir de hoje com mais uma honrosa banca : Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados. Trata-se de uma sociedade de advogados de Santa Catarina, com sede na pujante Joinville, que nasceu da reunião de profissionais com larga experiência no Direito Empresarial. Com mais de 20 anos de destacada atuação técnica dos sócios nessa área, a banca é reconhecida por sua eficácia, atendimento e seriedade da equipe no desenvolvimento e acompanhamento dos trabalhos. Clique aqui e conheça nosso novo Apoiador.

Pré-pago

Operadoras de celular estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. Para o desembargador Federal Souza Prudente, do TRF da 1ª região, o estabelecimento de prazos configura-se um manifesto confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. (Clique aqui)

CNJ

CNJ revoga resolução 126/11, que estabelecia o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário.

Prerrogativas

OAB/SP envia ao Senado pedido de aprovação do PL 83/08, que criminaliza a violação de direitos e prerrogativas dos advogados. (Clique aqui)

Expediente

O TJ/SP atenderá somente advogados e estagiários que estiverem na fila após o encerramento do expediente às 19h. Em razão da liminar concedida pelo CNJ (clique aqui), serão entregues senhas a esses profissionais, visando ao atendimento específico.

Aposentadoria

Professor que trabalhou mais de 13 anos em atividade especial antes de lecionar consegue converter esse tempo para efeitos de aposentadoria. A decisão é da 23ª vara do Juizado Especial Federal Cível do DF, em causa patrocinada pelo escritório  Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ não tem competência para analisar forma de restituição de ICMS. (Clique aqui)

2 - STJ nega suspensão de processo criminal a sócio da Boate Kiss. (Clique aqui)

3 - CNJ suspende norma do TJ/MS que dispõe que cumprimento de sentença deve ser feito mediante novo processo. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Dívidas contraídas por ex-marido após separação não impedem cobrança de alimentos. (Clique aqui)

Código Comercial

No dia 31/7, o advogado Gustavo Teixeira Villatore (escritório Katzwinkel & Advogados Associados), em artigo veiculado em Migalhas, argumentou que chegou o momento de um novo Código Comercial brasileiro. Hoje, em um novo texto, o causídico diz que não pretendeu fazer "qualquer defesa ao texto do projeto em trâmite perante a Câmara dos Deputados, mas apenas constatar e tornar pública a forma extremamente célere como o mesmo está tramitando e a prioridade que lhe está sendo concedida". Confira as ponderações do autor, clique aqui.

Virtudes

"O que pode haver de mal em ser honesto ao extremo ?" Quem indaga é o juiz Federal Marcos Mairton, ao falar das virtudes e do limite a partir do qual elas se perdem. (Clique aqui)

Silvicultura

O advogado David Borges Isaac, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e a advogada Gabriela Ricarte Ferraro, esclarecem as diferenças entre as atividades de reflorestamento, florestamento e silvicultura, e afirmam que alguns municípios têm cobrado indevidamente ISS sobre o estudo de regeneração das florestas. (Clique aqui)

Tecnologia

O consultor organizacional Fábio Orzi, da Macdata Tecnologia, descreve as etapas do sistema que gerencia a transformação de documentos físicos em eletrônicos. (Clique aqui)

Marco civil

Idec sustenta aprovação do PL 2.126/11, o conhecido marco civil da internet. Em carta, o instituto cobra do governo respostas quanto a notícias sobre proposta de modificação do texto para atender os interesses das empresas de telecomunicações. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Quousque tandem

"Nesta época de provimentos do TJ/SP e avisos de ´indisponibilidade do sistema´, sugiro uma módica migalha : a fragilidade (e ´fraudabilidade´) do processo eletrônico. Ocorre o seguinte : interpusemos um agravo de instrumento, ainda pelo meio físico, nos dias passados. Ontem, 15, entrei no site do TJ para consultar este agravo e verificar se a informação passada pelo Tribunal realmente era acertada (de que aquele agravo ainda era físico, não eletrônico). A informação estava correta e nosso agravo foi recebido. Curiosamente, entretanto, ontem, constava na ´tela´ do recurso uma movimentação ocorrida hoje, 16 (!) (clique aqui). Creio que não seja só conosco que estas ´curiosidades´ acontecem, então surge a dúvida : se no físico já é assim, como será no eletrônico ?" Guilherme Tirado Leite

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  • Migalhas Mundo

Homossexuais

Departamento de Defesa dos EUA anuncia extensão de benefícios, como planos de saúde e subsídios de moradia, para seus funcionários homossexuais que apresentarem certificado de casamento.  (MI – clique aqui)

Privacidade

Agência Nacional de Segurança dos EUA quebrou regras de privacidade milhares de vezes nos últimos anos, conclui auditoria realizada pelo jornal Washington Post. (MI – clique aqui)

Cláusula MAC

Os advogados Guilherme Laporace e Ana Carolina Pimentel, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, dissertam sobre a cláusula MAC, colocada em contratos de fusões e aquisições, para prevenir os compradores e vendedores diante de eventuais mudanças no cenário econômico que possam afetar o equilíbrio da negociação. (Clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Colômbia x Nicarágua

Seis escritórios de advocacia da Colômbia analisam novas ações legais contra a Nicarágua, por licitação de uma plataforma de petróleo no Mar do Caribe. (LA – clique aqui)

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CNJ

Dilma nomeia o juiz Federal Saulo José Casali Bahia, indicado pelo STJ, para mandato de dois anos no CNJ.

Arcadas

Os estudantes do Largo S. Francisco, subversivos como sempre, estão em greve. Suas reivindicações, dentre outras, são regularização das matrículas ; critérios claros para escolha dos créditos ; e que as aulas de uma mesma matéria de um determinado ano sejam oferecidas em pelo menos duas salas, para que todos os alunos tenham horários possíveis para se matricular. O professor Heleno Torres, presidente da Comissão de Graduação, assinou um termo de compromisso com as metas da greve.

Novo sócio

O escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados fortalece sua atuação em Direito Empresarial com a associação de Marcelo Candiotto Freire, que passa a integrar a unidade mineira da banca.

Fachadas

No amplo gramado do escritório de Naviraí/MS, uma placa acrílica destaca o nome da banca. Visite a seção Fachadas. (Clique aqui)

Preito

Na véspera do centenário de nascimento de Clodomir Milet, pertinaz combatente das fraudes eleitorais no MA desde meados dos reprimidos anos 1960, quem rende as homenagens é o cronista migalheiro Edson Vidigal. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é José Antônio de Gouvêa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 147 anos, no dia 16 de agosto de 1866, morreu no RJ o general Manuel Felizardo de Sousa e Melo, senador do Império e por vezes ministro da Guerra.

Sorteio

A obra "Processo Penal Essencial" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 293p.), de Sérgio Ricardo do Amaral Gurgel, é a próxima a ser sorteada. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Direito do Trabalho para Concursos", de Rogério Renzetti. Com foco nas principais bancas (FCC e Cespe), a obra traz mais de 380 questões dos concursos mais recentes.

No próximo dia 20/8, o juiz Federal Jairo Schäfer lança a obra "Classificação dos Direitos Fundamentais". O evento será em Brasília/DF, no Espaço Cultural STJ (SAFS, quadra 6, trecho III, prédio dos Plenários), das 18h30 às 21h.

Migalhíssimas

Valorosos apoiadores participam do "XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", para debater a criação de órgão autônomo de Propriedade Intelectual. O evento ocorre no RJ, dias 19 e 20/8.

Fábio Amorim da Rocha, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará o módulo "Procedimentos regulatórios na detecção de irregularidades", do "Curso de perícias judiciais em engenharia elétrica", promovido pela PUC/RJ, dia 20/8, na capital fluminense. (Clique aqui)

Nos dias 23 e 24/8, em SP, a American Bar Associaton promove a primeira conferência sobre infraestrutura na América Latina. O advogado José Carlos Junqueira S. Meirelles, do Pinheiro Neto Advogados, presidirá um dos painéis, abordando o tema "Public and Private Investments in Latin America´s Infrastructure". (Clique aqui)

Olavo Chinaglia, do escritório Veirano Advogados, participa do "Balanço do primeiro ano de vigência da Nova Lei Concorrencial Brasileira", promovido pela Câmara Oficial Espanhola de Comércio, dia 21/8, em SP.

O advogado Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará no café da manhã "Nova legislação portuária : visão jurídica e empresarial", realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, dia 3/9. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial realiza o "Curso de iniciação ao Direito Tributário", de 27/8 a 26/11, às terças-feiras, em SP. (Clique aqui)

Cúpula

Dias 4 e 5/11, a Thomson Reuters – Accelus realiza o "1st Annual Latin American Regulatory Summit", no Hotel Unique, em SP. (Clique aqui)

Sociedade

O IBC - International Business Communications realiza o "3º Congresso de Direito Societário", dias 20 e 21/8, em SP. (Clique aqui)

Previdência

Começa dia 20/8, em SP, o curso "Direito Previdenciário e Infortunístico : Seguridade social e o regime geral de previdência social", realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. (Clique aqui)

Dívida

O curso "Dívida Tributária - Execução fiscal e defesa do devedor", realizado pela Editora Lex, acontece dia 23/8, em SP. (Clique aqui)

Contratos

A Editora NDJ oferece vaga-cortesia para o simpósio "Contratos administrativos & Sistema de registro de preços", dia 28/8, em Natal/RN. (Clique aqui)

Empresarial

A palestra "Shopping Center, multipropriedades e contratos de Direito Empresarial" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 29/8, no RJ. (Clique aqui)

Consumo

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para o seminário "Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais cíveis", dia 4/9, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FGV DIREITO RIO realiza os cursos de pós-graduação em "Direito Societário e mercado de capitais" (clique aqui), de 2/9 a 6/11, às segundas e quartas-feiras, e "Direito Marítimo – Atualidades e tendências" (clique aqui), de 3/9 a 7/11, às terças e quintas-feiras, no RJ.

Vagas

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos :

20/8 – "Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do ajuste 19/12 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", no RJ. (Clique aqui)
22/8 – "Tributação dos pagamentos internacionais : serviços e intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)", em Campinas/SP. (Clique aqui)
27/8 – "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013", no RJ. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos, em SP :

26/8 – "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos". (Clique aqui)
28/8 – "Holding Patrimonial - Aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório", em SP. (Clique aqui)
29/8 – "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". (Clique aqui
29/8 – "Substituição tributária do ICMS/SP - Revisão e atualização dos procedimentos". (Clique aqui)

Uhuul

Evento : José Gabriel Cardoso é o felizardo que vai participar do simpósio "Licitações para obras e serviços de engenharia", dia 20/8, em Porto Alegre/RS. A vaga-cortesia foi oferecida pela Editora NDJ. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos que acontecem dia 20/8, em SP, são :

Fernando Graciani Dolce – "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e". (Clique aqui)
Henderlon Gomes de Souza – "Contabilidade e tributação da construção civil". (Clique aqui)

Lauda Legal : Paul Miguez, da Eletrobras, do Rio de Janeiro/RJ, faturou o título "Curso de Direito Processual Civil" (Método - 445p.), de Sérgio Shimura, Anselmo Prieto Alvarez e Nelson Finotti Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O contemplado com a obra "Biodireito & Direito Concursal" (Del Rey – 2ª edição – 356p.), de Sérgio Abdalla Semião, é Dário Locatelli Kerbauy, de São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Major Isidoro
AL/Porto de Pedras
GO/Anicuns
MA/Codó
MA/Guimarães
MT/Aripuanã
RN/Upanema
SC/Santa Cecília

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"His Options Few, Obama Rebukes Egypt´s Leaders"

The Washington Post - EUA

"Audit: NSA repeatedly broke privacy rules"

Le Monde - França

"Egypte : l´état d´urgence imposé dans le sang"

Corriere Della Sera - Itália

"Bagno di sangue, Egitto nel caos"

Le Figaro - França

"Égypte : les islamistes écrasés par l´armée"

Clarín - Argentina

"El robo de autos sube 6,9% y seis de cada diez son em el GBA"

El País – Espanha

"Los islamistas egipcios mantienen su desafío pese a la brutal represión"

Público - Portugal

"Agricultura perto de esgotar fundos para o investimento"

Die Welt - Alemanha

"Prozess gegen Wulff soll am 1. November beginnen"

The Guardian - Inglaterra

"Universities´ £1bn bid for students"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Em dia tenso, STF rejeita recursos de Jefferson"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Presidente do STF acusa revisor de chicana pró-réus"

O Globo - Rio de Janeiro

"Protestos em série: duzentos param o Rio por sete horas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Metade dos brasileiros não tem plano de saúde"

Correio Braziliense - Brasília

"Mensalão esquenta clima no Supremo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estado descumpre investimento mínimo na saúde, aponta TC"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em 10 anos, R$ 179 bi para educação e saúde"

O Povo - Ceará

"Protesto por mobilidade: Manifestantes depredam três bancos e saqueiam loja"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça liberta o dono da Priples"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados 
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
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Fomentadores :

· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBMEC/DF
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Tedesco Tecnologia
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· Winner Idiomas 
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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