Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.189

Quinta-feira, 22 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.189 - Fechamento às 10h35.

"Todo o crime é uma enfermidade. A ação dos tribunais sobre os criminosos, posto que nem sempre cesse de fato, cessa efetivamente de direito no momento em que termina a cura."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Mensalão

STF rejeita os embargos declaratórios dos réus Bispo Rodrigues, Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. (Clique aqui)

Temperança

Ao iniciar o julgamento ontem, o ministro JB falou sobre o agastamento que teve com o ministro Lewandowski e afirmou que apenas queria garantir que o julgamento dos recursos do caso do mensalão fosse rápido. Marco Aurélio e Celso de Mello saíram em defesa do vice-presidente. Entre mortos e feridos, salvaram-se todos. (Clique aqui)

Do mesmo lado

No plenário do STF, a indignação dos advogados era com o mistério em torno da pauta que faz o ministro JB. Não há sentido lógico algum para o fato de o ministro não fornecer, ao menos, a ordem em que serão julgados os embargos. Os atos judiciais (lato sensu), ministro, devem ser públicos. Ademais, o advogado é essencial para a Justiça. Ele é um colaborador da deusa Thêmis, e não o inimigo a ser derrubado.

Ao vivo e a cores

A publicidade dos julgamentos do STF, advinda com a TV Justiça, é celebrada por Gaudêncio Torquato, para quem "a abertura da expressão e a possibilidade de todos presenciarem o debate entre os ministros, podendo avaliar os pontos e contrapontos, fazem bem à nossa democracia". A opinião é compartilhada pelo ministro Barroso, que diz em entrevista gostar "desse modelo brasileiro em que o julgamento passa ao vivo e a cores por televisão aberta". Confira, clique aqui.

Migalhas dos Leitores – Mensalão

"Só para entender : acompanharam Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Isso quer dizer que são companheiros de chicana ? Afinal, o presidente do STF não pediu desculpas ; ao contrário, ainda que de forma indireta, manteve posição." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Mensalão em Migalhas

Acompanhe em tempo real o julgamento da AP 470. (Clique aqui)

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Arcadas

Desde o dia 9/8, os alunos das Arcadas estão em greve. Em entrevista para este nosso vibrante matutino, o presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP, professor Heleno Torres, comenta a paralisação dos estudantes e afirma : "a greve não é uma crise, mas oportunidade de construção e de crescimento". (Clique aqui)

Precedente

O TJ/SP condenou o Fundo Garantidor de Crédito a pagar o limite de R$ 20 mil para cada um dos pensionistas da Funcorsan - fundação de previdência privada fechada -, referente à aplicação de mais de R$ 3 mi que a fundação fez no Banco Santos. Em 1ª instância, o juízo entendeu que o limite se aplicaria ao titular do investimento, no caso a Fundação, e não aos seus pensionistas individualmente representados. No entanto, a 19ª câmara de Direito Privado entendeu que o limite "se aplica para cada investidor ou para cada pessoa (pensionista) representada pelo investidor". O escritório Lobo & Ibeas Advogados atuou na causa pela Funcorsan. (Clique aqui)

Novo CPC

O plenário da Câmara cancelou a pauta ontem e com isso o novo CPC (PL 8.046/10) não foi analisado pelos deputados. Ele deve retornar ao plenário na próxima semana.

Terceirização

A Associação dos Magistrados da JT da 4ª região divulgou nota pública a respeito do PL 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. A entidade alerta para o fato de que "a terceirização proposta acabará criando massas de trabalhadores sem organização ou com organização sindical deficiente, tornando-as, com isso, subcategorias com reduzida ou nenhuma proteção coletiva".

Revista, mas não apalpa

Trabalhador apalpado durante revista receberá indenização por dano moral. (Clique aqui)

Concurso

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC negou provimento a recurso que pedia a suspensão de concurso para advogado de uma prefeitura. Para o colegiado, o Judiciário não pode tomar lugar da banca examinadora. (Clique aqui)

Cartórios

O ministro Teori Zavascki entendeu não haver ilegitimidade de ato do CNJ que desconstituiu 16 decretos judiciários, do TJ/PR, de remoção por permuta sem concurso público em cartórios. Para o ministro, não houve ofensa ou ameaça a nenhum direito líquido e certo, e está consolidada jurisprudência do STF sobre o regime jurídico-constitucional dos serviços notariais e de registro. (Clique aqui)

ABC do CDC

A sociedade capitalista, para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, pode ser intitulada de "sociedade do espetáculo". Na coluna de hoje, ele analisa um anúncio do novo iPhone, veiculado em uma rádio de SP. (Clique aqui)

Prestação de serviço

Desde sua instalação, inúmeros problemas surgiram na utilização do PJe. Além de dificuldades no próprio sistema, os profissionais encontram obstáculos na hora de fazer uso da ferramenta. Buscando ajudar os causídicos na empreitada, Migalhas reuniu alguns tutoriais que explicam o passo a passo da tecnologia. (Clique aqui)

Caso Donadon

A CCJ da Câmara aprovou ontem, por ampla maioria, parecer que recomenda a cassação do deputado Natan Donadon.

Migas

1 - TST – 7ª turma afasta intempestividade de recurso encaminhado para tribunal errado pelo e-Doc. (Clique aqui)

2 - TST - Validade de e-mails é confirmada em detrimento de prova testemunhal. (Clique aqui)

3 - TRT da 1ª região - Universidade é condenada a pagar R$ 30 mil a um ex-professor por ter reduzido sua carga horária e, consequentemente, seu salário. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ – Município deve indenizar mulher que engravidou após laqueadura. (Clique aqui)

5 - RN - Governo do Estado é proibido de reter publicações da Defensoria Pública. (Clique aqui)

Atualidade do CC

Nosso atual CC está preparado para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea e elaborar as respostas adequadas que a sociedade espera, sobretudo nas questões de Direito de Família ? Em entrevista à TV Migalhas, quem responde esta tormentosa pergunta é o professor Francisco dos Santos Amaral Neto. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Ao dissertar sobre a lei anticorrupção (12.846/13), o advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, alerta que "é urgente que as empresas que atuam no mercado das contratações públicas se aparelhem, tanto em termos de processos, como na revisão dos seus contratos, dos instrumentos de parcerias e na estruturação de relatórios gerenciais" como meio de prevenir que, eventualmente, tenha que se defender "contra acusações de corrupção". (Clique aqui)

Tempus fugit

"O tempo do homem na Terra não se compatibiliza com a ampulheta do Judiciário", para o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados. (Clique aqui)

"Quem vai responder ?"

Que governante responderá à população qual a solução ao caos administrativo disseminado pelo país ? Quem questiona é o advogado Pedro Dutra. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Sentença

Fonte do WikiLeaks, Bradley Manning foi condenado a 35 anos de prisão por revelar documentos confidenciais sobre conduta ianque na guerra do Iraque e do Afeganistão. (MI - clique aqui)

"Cura gay"

Em Nova Jersey, o governador Chris Christie assinou uma lei que proíbe que se tente mudar, por meio de tratamentos, a orientação de homossexuais ou bissexuais. (MI - clique aqui)

Greve de fome

Ordem judicial Federal autorizou presídios da Califórnia a alimentarem à força os detentos em greve de fome quando houver risco de morte. (MI - clique aqui)

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Lauda Legal

Atenção, concurseiro ! Lei e doutrina, sozinhas, não fazem mais verão. O conhecimento jurídico hoje impõe acompanhar o posicionamento dos tribunais, do CNJ e do CNMP. Atentos à tendência, os autores Francisco Dirceu Barros, Natália Felizardo Barbosa e Rodrigo Freitas de Santana apresentam a obra "Direito Eleitoral – Questões solucionadas sob a ótica das posições dominantes do STF e STJ" (323p.). Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e concorra a um exemplar, um oferecimento da Editora Elsevier – Campus Jurídico.

Indicação

A sabatina de Rodrigo Janot, indicado pela presidente Dilma para procurador-Geral da República, está prevista para a próxima quinta-feira, 29, às 9h, na CCJ do Senado.

CNJ

Senado aprova indicações de Deborah Ciocci (indicada pelo STF), Flavio Portinho Sirangelo e Rubens Curado Silveira (indicados pelo TST) para compor o CNJ.

Os Legais

Um cigano ou o espelho ? Dr. Napô ainda está à procura de um consultor. Veja nas tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Comissão

O advogado Felippe Breda foi nomeado integrante da Comissão Aduaneira da OAB/SP. Solenidade de posse acontece em 26/8, no Salão Nobre da seccional.

Depósitos judiciais

ALERJ aprova proposta que muda referência para correção monetária dos depósitos judiciais e extrajudiciais no BB, da taxa Selic para a caderneta de poupança.

ABLJ

Na próxima terça-feira, 27, o ex-presidente do TJ/RS desembargador Adroaldo Furtado Fabrício tomará posse da cadeira 40 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. O evento ocorre no auditório do IAB, na cidade do RJ.

JT

O CJST iniciou ontem o processo de instalação da nova Central Nacional de Atendimento da JT. A Central passará a operar de maneira estável e com números 0800 no prazo de 30 dias. Por enquanto, o atendimento acontece por meio dos números provisórios (61) 3043-7784, para o PJe-JT, e (61) 3043-7700 para os demais sistemas.

Fachadas

As janelas vermelhas do escritório de Poços de Caldas/MG se destacam na fachada branca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento - Cláudio Antônio Mesquita Pereira

"O IASP está em luto pela morte do seu ex-presidente Cláudio Antonio Mesquita Pereira (clique aqui). Advogado de uma geração muito especial, foi sócio do saudoso professor Miguel Reale com quem cultivou a qualidade de ensinar a ensinar. Líder nato, corajoso e vanguardista, promoveu uma verdadeira era de ouro no IASP, instituição que sempre amou. Deixou o maior legado possível para um ser humano, o do exemplo de conduta a ser seguido, que não perece, nem desaparece." José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP

"Lamento profundamente a perda do ilustre colega (clique aqui). Exemplo de dignidade, modelo de homem e de profissional. Tive a honra de ser seu companheiro no Conselho Estadual da OAB, nos dois mandatos que exerci, colhendo do grande colega exemplos de dignidade e cavalheirismo. É grande o pesar que nos atinge a todos advogados paulistas." Said Halah

"Tive a oportunidade de conhecer pessoal e profissionalmente o dr. Cláudio Mesquita Pereira, um ser humano ímpar, de um saber jurídico imenso e, além de sua inteligência nata, extremamente honesto e dedicado (clique aqui). Sem dúvida alguma, uma grande perda para o mundo jurídico e uma tristeza enorme para todos que puderam conviver ou tiveram o prazer de conhecê-lo. Que Deus o receba de braços abertos. A partir de ontem mais uma estrela está brilhando no céu." Rosana Ap. Bierbrauer

Falecimento

Faleceu ontem, aos 82 anos, o desembargador aposentado Almir Carneiro da Fonseca, ex-presidente do TJ/PB. Natural de Araruna, o magistrado presidiu o TJ de 1983 a 1985, quando criou a Escola Superior da Magistratura e instituiu o Fundo Especial do Poder Judiciário. Deixa a mulher e quatro filhos, um deles juiz de Direito. Hoje, às 7h, foi celebrada missa de corpo presente. O enterro ocorreu às 9h, no Cemitério da Boa Sentença, no Varadouro.

Baú migalheiro

Há 125 anos, no dia 22 de agosto de 1888, chegaram ao RJ, de volta da sua terceira viagem à Europa, o imperador D. Pedro II e a imperatriz D. Teresa Cristina. Terminou neste dia a terceira regência da princesa imperial d. Isabel, começada a 30 de junho do ano anterior.

Sorteio

A obra coletiva "Defeitos da compra e venda" (Lumen Juris – 307p.), organizada por Tatiana Bonatti Peres, apresenta 12 artigos jurídicos com enfoques específicos sobre os defeitos do negócio jurídico, especialmente no contrato de compra e venda. Concorra ao exemplar, oferta da organizadora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora RT – Revista dos Tribunais acaba de lançar a 2ª edição da obra "Direito Penal – Parte Geral", de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Almeida Advogados organiza, na sua sede em SP, o evento "Cross-border Investments & Opportunities - Experiências Brasil-EUA". Na ocasião serão discutidas oportunidades de investimentos internacionais, com foco específico nas relações entre Brasil e EUA. (Clique aqui)

O advogado Eduardo Martinelli Carvalho, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, palestrará, hoje, sobre "A evolução da jurisprudência na tomada de créditos de PIS e COFINS", em evento do Comitê de Tributação da Amcham, em SP.

Hoje, o advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresenta a palestra "O novo código florestal e a segurança jurídica", em evento promovido pela OAB, em Florianópolis.

O advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, do escritório Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, participa como debatedor da conferência "Constituição e Segurança Jurídica", durante o "IV Simpósio de Direito Empresarial", que ocorre hoje, em SP.

Dia 28/8, os advogados Mauro César Bullara Arjona e Renata Benacchio Regino, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, ministrarão palestra sobre "Responsabilidade criminal e civil dos administradores", no café da manhã para convidados promovido pela banca.

Os advogados Marcelo Freitas Pereira, Antônio Garbelini Júnior, Letícia Queiroz de Andrade e Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, do escritório Siqueira Castro Advogados, e Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, irão participar da conferência "Novas Perspectivas para Projetos de Infraestrutura na América Latina". Estes e outros ilustres apoiadores estarão presentes no evento organizado pela American Bar Associaton, dias 23 e 24/8, em SP. (Clique aqui)

Inscrições abertas

A pós-graduação em "Direito Empresarial", realizada pelo IBMEC/DF, oferece uma visão geral e interdisciplinar dos principais institutos de Direito Civil, Empresarial e outras disciplinas conexas. O curso está com inscrições abertas e tem início previsto para o próximo mês. (Clique aqui)

Debate

Hoje, a Direito GV realiza o evento "Segurança jurídica : um debate aberto sobre a proposta de hospedagem de dados no Brasil", das 12 às 16h. Informações : (11) 3799-2227.

Vigilância

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo convida para a reunião-almoço, que acontece amanhã, com o tema "Vida privada e sociedade de vigilância", em SP. (Clique aqui)

Domésticas

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a palestra on-line "PEC das domésticas - EC 72/13", dia 26/8. (Clique aqui)

Conferência

Começa no dia 26/8, no RJ, o "Ibmec Conference". O evento, que terá como tema central "Metamorfoses do Brasil Contemporâneo", é promovido pelo IBMEC/RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Oficina

Dia 27/8, a OAB/SP realiza o curso "P03/(27/8) - Oficina de peticionamento eletrônico e certificação digital", em SP. (Clique aqui)

Litígios

Dia 3/9, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Litígios entre empresas : governança estratégica", no RJ. (Clique aqui)

Simpósios

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade & Sistema de Registro de Preços – SRP" (clique aqui), dia 4/9, e "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos" (clique aqui), dia 5/9, ambos em SP.

Contratos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Contratos ´built to suit´", dia 5/9, em SP. (Clique aqui)

MBA

De 14/9 a 14/12, aos sábados, quinzenalmente, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o "MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental", em SP. (Clique aqui)

Garantias

O Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o "Curso sobre garantias contratuais", em SP, dia 24/9. (Clique aqui)

Holding familiar

Confira a apostila virtual e o treinamento "in company" : "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos :

27/8 – "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", em Campinas/SP. (Clique aqui)
10/9 - Gestão Organizacional dos Reembolsos de Viagens com Foco no SISCOSERV, em SP.
(Clique aqui)
11/9 – "INSS na Construção Civil", em SP.
(Clique aqui)

Vencedores

Evento : João Barbosa Neves é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", dia 26/8, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Questões controvertidas no Direito Imobiliário", de 26 a 29/8, em SP, é Andressa Ramos. (Clique aqui)

Evento : Andréia Bilhodres de Andrade Costa participará do curso "RADAR - Normas e Procedimentos", dia 26/8, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário" (Noeses - 458p.), de Renata Elaine Silva, vai para Ana Carolina Bonat, assistente jurídico da Kraft Foods Brasil Ltda., de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Prática Penal Ministério Público" (Método – 217p.), de Cleber Masson e Ernani de Menezes Vilhena Junior, é Katia Cilene Campos de Souza, advogada em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Conceição do Almeida
BA/Condeúba
BA/Encruzilhada
MA/Pastos Bons
PE/Orobó
PI/Santa Filomena
PR/Mallet
RN/Almino Afonso
RN/Patu
RO/São Miguel do Guaporé
RS/São Francisco de Paula
SC/Irineópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Scores Killed in Syria, With Signs of Chemical War"

The Washington Post - EUA

"NSA collected thousands of domestic e-mails"

Le Monde - França

"Hausses d´impôts: ola gauche craint d’etre allée trop loin"

Corriere Della Sera - Itália

"Letta e il Pdl a un passo dalla rottura"

Le Figaro - França

"Les prises de position de Valls sèment la zizanie à gauche"

Clarín - Argentina

"Echan a LAN del Aeroparque y habrá un reclamo de Chile"

El País – Espanha

"La excarcelación de Mubarak corrobora la vuelta al pasado de Egipto"

Público - Portugal

"IGF destruiu papéis essenciais para avaliar swaps"

Die Welt - Alemanha

"Hilfe für Griechenland mischt Wahlkampf auf"

The Guardian - Inglaterra

"Hundreds killed in apparent gas attack by Syrian regime"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar sobe mais e governo arma reação de emergência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Capitais fecham vagas pela 1ª vez em uma década"

O Globo - Rio de Janeiro

"A volta do Mensalão: STF contorna crise e mantém condenações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os endereços do perigo"

Correio Braziliense - Brasília

"As vítimas inocentes de uma guerra suja"

Gazeta do Povo - Paraná

"Liminar do supremo libera empréstimos de R$ 1,81 bi para o Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo federal importa 4 mil médicos cubanos"

O Povo - Ceará

"Decisões judiciais: Cocó terá de ser desocupado, mas obras são suspensas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Praça de guerra no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· TOP PRIME
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· Winner Idiomas
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· Auditoria Jurídica
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
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· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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· Editora Lex
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
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