Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.193

Quarta-feira, 28 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.193 - Fechamento às 11h32.

 

"O primeiro suplício do Inferno consiste em imaginá-lo."

Carlos Drummond de Andrade

Infernal

Dilma rebateu ontem as declarações do diplomata brasileiro Eduardo Saboia sobre a embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, se assemelhar às instalações do DOI-CODI. No primeiro pronunciamento público sobre o caso, a presidente, que enfatizou já ter estado no órgão de tortura da ditadura militar, afirmou que ambos são tão distantes como "o céu do inferno". (Clique aqui)

RoboCop

Em um momento de grande inspiração (#sóquenão), a OAB de Tatuapé/SP faz convite inusitado para seus associados. Inspirado no herói cibernético dos anos 80, o Robotron "convida você, advogado e advogada, para o Congresso de Direito e Tecnologia". Clique aqui, migalheiro, para conferir a versão pós-moderna do cyborg de combate ao crime.

Ruividão

Servidora de Novo Hamburgo/RS conseguiu afastamento para participar de encontro mundial de ruivos, realizado na Holanda. O juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª vara Cível, ponderou que, apesar da legislação municipal autorizar o afastamento de servidores para participação em cursos desde que o evento tenha pertinência temática com as atividades desenvolvidas pelo requerente, "em respeito à individualidade, bem como aos valores éticos e culturais, há possibilidade de que seja deferido o afastamento da impetrante de suas atividades laborais para que participe de evento de seu interesse". (Clique aqui)

Ainda é cedo

Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá ainda não podem utilizar nome "Legião Urbana". Decisão da 5ª câmara Cível do TJ/RJ manteve suspensa liminar que permitia aos músicos o uso da marca. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Henrique Gomes envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor José Maria, na hora de enviar e-mails sempre tenho a mesma dúvida. O certo é: ´Segue arquivos´ ou ´Seguem arquivos´? Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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AP 470

STF retoma hoje o julgamento dos embargos declaratórios dos réus da AP 470, com a análise dos recursos de Marcos Valério e Rogério Tolentino.

Mensalão em Migalhas

Acompanhe em tempo real o julgamento da AP 470. (Clique aqui)

Civilizalhas

Quem cala consente ? A coluna do professor Adriano Ferriani aborda o significado do silêncio no negócio jurídico. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Em detalhes, Gaudêncio Torquato apresenta o cenário que se forma para o pleito de 2014. (Clique aqui)

De URV para Real

O período considerado para o reajuste salarial de 11,98% devido a magistrados em razão da conversão da moeda de URV - Unidade Real de Valor para Real compreende os meses entre abril de 1994 e janeiro de 1995. A decisão é da 2ª turma do STF, que julgou improcedente ação ordinária ajuizada por um juiz classista. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Queiroz e Lautenschläger Advogados. (Clique aqui)

TST

Em prestigiado evento, com meia Bahia presente, Cláudio Mascarenhas Brandão tomou posse ontem como novo ministro do TST.

Domésticos

Para esmiuçar a PEC que estendeu aos domésticos os direitos reservados aos demais trabalhadores, Migalhas realizará o seminário "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos", no hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP, dia 23/9. Participe. (Clique aqui)

PJe - I

AASP, IASP e OAB/SP enviaram ofício conjunto ao presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, solicitando providências diante da instabilidade do PJe, que, segundo as entidades, tem ocasionando perda de prazos e perecimento de direitos de toda natureza. (Clique aqui)

PJe - II

TJ/ES vai adaptar sistema de peticionamento eletrônico para deficientes visuais. (Clique aqui)

PJe – III

Migalhas reuniu diversos tutorais que buscam instruir os causídicos na utilização do processo eletrônico. (Clique aqui)

Repercussão geral

O STF reconheceu repercussão geral de matéria sobre prazo de prescrição de ações de ressarcimento ao erário. O assunto é discutido no RExt 669.069, no qual a União questiona acórdão do TRF da 1ª região que confirmou sentença que extinguiu uma ação de ressarcimento por danos causados ao patrimônio público, aplicando o prazo prescricional de cinco anos.

Prisão preventiva

Um advogado, acusado de duas tentativas de homicídio por dirigir embriagado, teve prisão preventiva decretada pela 1ª vara Criminal de Goiânia/GO, após faltar em audiência sem justificativa. (Clique aqui)

Pena alternativa

Acusado pelo cliente de se apropriar do dinheiro da indenização, advogado foi condenado pela 1ª câmara Criminal do TJ/SC a prestar serviços à comunidade e ao pagamento de multa, em substituição a pena de um ano e quatro meses de reclusão. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Casal Nardoni não consegue anular processo para renovação de laudo pericial. 5ª turma não acolheu, também, argumento de que a pena fora fixada indevidamente acima do mínimo legal. (Clique aqui)

2 - STJ - Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum. (Clique aqui)

3 - STJ - Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região – Sky deverá cumprir a lei 12.485/11 e disponibilizar mais seis canais de TV abertos aos assinantes. (Clique aqui)

5 -TJ/DF - Negado pedido de indenização por danos morais ao deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, citado em gravação da Operação Caixa de Pandora. (Clique aqui)

6 - OAB estabelece que julgamento de processos ético-disciplinares distribuídos até 2009 deverão estar concluídos, em todo o Brasil, até 31/7/14. (Clique aqui)

7 - ALERJ - Aprovado PLC 22/13, que impede a participação do procurador-Geral de Justiça e dos subprocuradores-Gerais do MP/RJ nas listas sêxtuplas para TJ e TRF. (Clique aqui)

Justa causa

A partir do art. 483 da CLT, que prevê rescisão indireta do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador em casos de infração grave cometida pelo empregador, o advogado Marco Antonio Tomei, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, analisa o possível desvirtuamento do referido preceito legal. (Clique aqui)

"Ônus sem bônus"

"No serviço público, e no Judiciário em particular, vê-se com muita frequência, servidor de mais de um órgão e de menos em outro." Citando a BA, quem traça um perfil do Judiciário - e do que considera seu, muitas vezes, falho quadro funcional - é o corregedor das comarcas do interior do TJ baiano, desembargador Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui)

Recall

O advogado Caio Fava Focaccia, do escritório Licastro Sociedade de Advogados, ressalta a importância do envio do comunicado de recall aos órgãos competentes, como forma de resguardar a empresa de futuras reclamações por parte dos consumidores que tenham sofrido algum tipo de lesão por conta da utilização do produto. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Lei anti-islâmica

Carolina do Norte converte em lei projeto que proíbe que juízes considerem aspectos da lei islâmica (Sharia) em julgamentos. (MI – clique aqui)

J.P. Morgan

Ex-operador do J.P. Morgan Javier Martín-Artajo, acusado nos EUA de ocultar operações que causaram prejuízos de mais de US$ 6 bi ao banco, se entregou ontem em Madri. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Energia

Empresas do Brasil e da Colômbia disputam a construção do projeto da rede de energia do Panamá e da Costa Rica. (LA – clique aqui)

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Sociedade de Advogados

O CESA promoveu ontem a posse conjunta das comissões de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB, presidida pelo conselheiro baiano André Luis Guimarães Godinho, e da seccional bandeirante, que tem à frente a advogada Clemencia Wolthers. O evento, prestigiado por ilustres advogados, contou com a participação do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado ; e das seccionais da BA, Luiz Viana ; de SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento ; de PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves ; do RJ, Felipe Santa Cruz ; e de SP, Marcos da Costa (clique aqui).

Nova fase

O escritório Lehmann, Warde Advogados anuncia o ingresso do novo sócio, Rodrigo R. Monteiro de Castro. Com a mudança no quadro societário, a banca terá seu nome alterado para Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, inaugurando uma nova fase, com maior especialização no Direito Empresarial. Em setembro, também ingressarão os novos sócios : Guilherme Setoguti J. Pereira, José Luiz Bayeux Neto e Ruy de Mello Junqueira Neto.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros Sidnei Beneti, do STJ, e Guilherme Augusto Caputo Bastos, do TST, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

Reforma do CP

O jurista Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, comentou no programa Roda Viva, da TV Cultura, a reforma do CP, que voltou à pauta do Senado na última semana. Assista, clique aqui.

Novo CPC

O substitutivo ao novo CPC (PL 8.046/10) começou a ser discutido no plenário da Câmara. Veja as principais alterações propostas ao processo eletrônico, à jurisprudência defensiva, à conversão da ação individual em ação coletiva e à dissolução parcial de sociedade, de acordo com o relator do substitutivo, deputado Paulo Teixeira. (Clique aqui)

Tabaco

A Anvisa publicou ontem no DOU a instrução normativa 6/13, com lista de 121 substâncias cujo uso no tabaco será autorizado por um ano, até a conclusão de uma nova avaliação. A instrução chega a menos de um mês da entrada em vigor da resolução 14/12, que havia fixado o prazo de 18 meses para o banimento de alguns aditivos do cigarro. (Clique aqui)

Mais Médicos

O MPF/DF instaurou inquérito civil para apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos dos cidadãos cubanos participantes do programa Mais Médicos. Objetivo é verificar se as condições de trabalho oferecidas estão de acordo com as normas internas e internacionais. (Inquérito Civil Público : 1.00.000.006928/2013-75)

Migalhas dos Leitores - Mais Médicos

"Aparentemente, o convênio firmado pelo Brasil com a OPAS é incompatível com o sistema constitucional brasileiro. A começar pela forma de contratação estranha de ´médico intercambista´ prevista pela MP 621/13, que afirma em seu art. 11 que esta peculiar relação não gera vínculo de emprego de qualquer natureza, porém também não se harmoniza com o art. 37, XI da CF, regulamentado, neste caso, pelo art. 2º, II da lei 8.745/93. Em outras palavras, o convênio não se amolda à contratação excepcional por necessidade pública, não é emprego público e, muito menos, de acordo com expressa vedação legal, geraria vínculo de emprego de qualquer outra natureza, de modo que poderá desencadear na Justiça Especializada um passivo a ser discutido e absorvido pela União, consequentemente pela carga tributária que sustentamos. A figura muito se assemelha à uma ilegal terceirização de mão de obra final, cuja Administração Pública Federal, inclusive, estaria absolutamente proibida de realizar, fomentar e difundir. A forma de remuneração do profissional também preocupa, eis que o Brasil pagará à OPAS, que por seu turno repassará à Cuba, que, por fim, repassará os valores ao médico intercambista, uma cadeia de processamento de difícil compatibilidade com a dignidade da pessoa humana, neste caso exteriorizada pela figura do trabalhador, que tem, inclusive, como proteção geral informadora desta República fundamento pela valorização social do trabalho. Sem precedentes consentâneos com a Carta da República de 88, talvez fosse mesmo o caso do governo Federal repensar a medida, sendo a discussão em torno do Revalida, por vezes, dispensável pela letra daquela MP, embora importante, realmente secundária diante de tão graves máculas sistemáticas visíveis de plano, as quais a medida de urgência teve tempo de denominá-las de ´intercâmbio médico internacional´, sem trazer à colação, contudo, a forma pela qual este instituto adentrará ao Direito interno, notadamente sob orientação dos princípios constitucionais administrativos." Fabio Martins Di Jorge

Vegetariana

Lei 4.411/13, de Teresina/PI, institui Dia da "Segunda sem Carne", com palestras e debates sobre o consumo de carne na alimentação. (Clique aqui)

Tupiniquim

A partir de setembro, os canais de espaço qualificado nas TVs por assinatura deverão dedicar três horas e meia semanais de seu horário nobre à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo que, pelo menos a metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente. A determinação foi instituída pela lei 12.485/11. (Clique aqui)

Fachadas

Pela calçada, diríamos estar em Copacabana, mas estamos mesmo é em Rio Maria/PA. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Com clareza e didatismo, a 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa, é atualizada pelo novo acordo ortográfico e esclarece numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. Clique aqui e adquira seu indispensável exemplar.

Repeteco

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou, ontem, em audiência no Senado, que, até o momento, a instituição "nada perdeu" com empréstimos concedidos às empresas do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Coutinho disse ainda acreditar que as dívidas serão solucionadas e os empreendimentos de Eike voltarão a ser capitalizados, com a normal continuidade dos empreendimentos.

Lauda Legal

Se a empresa e o amigo não devem servir para fraudar as relações empresariais, por que não aplicar os mesmos fundamentos às relações familiares ? Em texto de cujas proposições emana a ideia de Justiça em seus mais puros termos, o renomado advogado e doutrinador Rolf Madaleno apresenta "A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Interposta Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões" (2ª edição – 379p.). Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo presente da Editora Forense. (Clique aqui)

Comércio

O movimento do comércio avançou 1,5% no acumulado do ano, comparado ao mesmo período de 2012. Os dados são da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho, e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na madrugada de hoje, aos 50 anos, o advogado Marco Antonio Cairalla Moherdaui (OAB/SP 87.115), sócio do escritório Monaco, Moherdaui e Advogados Associados. Conhecido pelos amigos como Kito, era um advogado competente, uma pessoa iluminada por alegria constante e pelo ímpar sentimento de companheirismo. Formado pelas Arcadas (Turma de 1985), trabalhou no escritório Pinheiro Neto Advogados no início da carreira, onde granjeou incontáveis amigos. O corpo será velado no Cemitério do Morumby.

Baú migalheiro

Há 142 anos, no dia 28 de agosto de 1871, a Câmara dos Deputados adotou, em última discussão, por 61 votos contra 35, a proposta do governo estabelecendo medidas para a abolição gradual da escravidão.

Sorteio

No sorteio de hoje, a 2ª edição do "Vade Mecum OAB e Concursos 2013 – 2º semestre" (Saraiva – 2.128p.). Participe e concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense e FGV DIREITO RIO lançam, hoje, o livro "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas", de Cássio Cavalli e Luiz Roberto Ayoub. O evento será na sede da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (rua Dom Manoel, 29), às 17h.

Hoje, a Direito GV promove coquetel de lançamento de toda produção acadêmica e editorial de 2013. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947), às 19h30.

A Thomson Reuters - Revista Dos Tribunais acaba de lançar a obra "Recurso Extraordinário e o Requisito da Repercussão Geral", de Pedro Miranda de Oliveira. O livro tem o intuito de facilitar o estudo do RExt e de seu novo pressuposto de admissibilidade.

Migalhíssimas

Hoje, Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no módulo "Os contratos em direitos autorais – Os negócios jurídicos em direitos autorais – tipos de contratos e cláusulas essenciais", durante o curso de "Direitos Autorais, do Entretenimento e da Propriedade Industrial", na sede da ESA, no RJ. (Clique aqui)

Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministrará palestra com o tema "Privacidade, e a proposta do marco regulatório para Cloud Computing no Brasil (PL no 5344/13) : o que fazer neste momento ?", hoje, em Brasília/DF. (Clique aqui)

A Advocacia Sandoval Filho promove, amanhã, a palestra gratuita "Os novos rumos para os precatórios alimentares : Aspectos práticos e atuais", durante o "Ciclo de Palestras 2013". As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

O escritório Veirano Advogados promove no dia 3/9, das 8h30 às 11h30, o evento "Responsabilidade Ambiental : tendências", em SP. O seminário contará com palestras dos advogados da banca, Anderson Moura e Ana Luci Grizzi, e da desembargadora Federal Consuelo Yoshida, do TRF 3ª região. As inscrições, que podem ser feitas até 30/8, são gratuitas e limitadas aos representantes jurídicos das empresas. Contatos podem ser feitos por e-mail. (Clique aqui)

Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o seminário "Nova lei anticorrupção : Como preparar sua empresa", sobre o tema "Combatendo o inimigo interno : os procedimentos de auditoria", dia 27/9, em SP.

Perícias Judiciais

Estão abertas as inscrições para o "4° CONAPE - Congresso Nacional de Perícias Judiciais - Conhecimento e Ética para uma Justiça Cidadã", promovido pela Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais – ASPEJUDI, que será realizado de 16 a 18/9, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Cooperativo

A ESA da OAB/SP promove o curso "Direito Cooperativo – Teoria e Prática", a partir do dia 31/8, em SP. (Clique aqui)

Preparatórios

Abertas as matrículas para os cursos preparatórios para o "INSS", "MPU", "Polícia Civil" e "BACEN", da Rede de Ensino LFG. (Clique aqui)

Constitucional

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abriu um espaço para divulgação de artigos científicos no "XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional". As publicações podem ser enviadas até o dia 2/9. (Clique aqui)

Revisões

Nos dias 2 e 3/9, a Editora Lex realiza o curso "Prático de revisões previdenciárias", em SP. (Clique aqui)

Governança

A palestra "Litígios entre Empresas : Governança Estratégica", realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 3/9, no RJ. (Clique aqui)

Recursos

No dia 3/9, a AASP promove o curso "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "Substituição tributária - regras gerais" (clique aqui), dias 9 e 10/9, em SP, e "eSocial (SPED/EFD-Social)" (clique aqui), dia 14/9, no RJ.

Meio ambiente

De 11/9 a 2/10, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Hidrelétricas e meio ambiente", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Fator Acidentário de Prevenção – FAP" (clique aqui) e "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui), ambos dia 12/9, em SP.

Gestão

Estão abertas as inscrições para o "MBA em Gestão estratégica na advocacia", da EPD - Escola Paulista de Direito. As aulas acontecem de 14/9 a 14/12, em SP. (Clique aqui)

Trabalho

O curso de pós-graduação "LL.M. Legal Master - Direito Corporativo do Trabalho", do IBMEC/DF, está com inscrições abertas. As aulas começam no dia 16/9, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Conciliação

Começa no dia 16/9 o curso "Capacitação de conciliadores e mediadores", no IASP, em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : A "Revista Tributária" (Thomson Reuters - Revista Dos Tribunais - v.110), coordenada por Edvaldo Pereira de Brito, vai para Thaís Lara Guedes, de Ponta Grossa/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Embargos de Declaração com Efeito Modificativo do Julgado" (Thomson – 2ª edição – 86p.), de Renato Lôbo Guimarães, do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, é Fernando Arakaki, auxiliar jurídico da Add Value Technologies, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/São José do Calçado
MA/Montes Altos
MG/Aiuruoca
SP/Caiuá
TO/Aragominas
TO/Babaçulândia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Weiging ´Limited´ Strikes On Syrian Forces"

The Washington Post - EUA

"Proof against Assad at hand"

Le Monde - França

"Retraites: Jean-Marc Ayrault donne des gages au patronat"

Corriere Della Sera - Itália

"Tutto è pronto, l´attesa di Obama"

Le Figaro - França

"Retraites: mini reforme, maxi cotisations"

Clarín - Argentina

"Pagarán Ganancias sólo los que ganen más de $15.000"

El País – Espanha

"EE UU prepara un ataque relámpago e inminente con misiles contra Siria"

Público - Portugal

"Rescisões amigáveis no Estado com fasquia mínima de 5000 adesões"

Die Welt - Alemanha

"USA zu Angriffen auf Syrien bereit"

The Guardian - Inglaterra

"Attack on Syria just days away as Commons recalled for vote"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma rebate Saboia e diz que embaixada ´não é DOI-Codi´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA estão prontos para atacar Síria, diz secretário"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA, França e Reino Unido estão prontos para atacar a Síria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Médicos em pé de guerra"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise joga Itamaraty no inferno"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estados Unidos preparam ataque à Síria para os próximos dias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rio Grande da Neve"

O Povo - Ceará

"Mais Médicos: Ministro da Saúde diz que protesto foi truculento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Que o tempo não feche na Arena"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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· Edgard Leite Advogados Associados
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
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· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
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· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
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· Guerra Advogados Associados
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· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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· Kufa Sociedade de Advogados
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· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
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