Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.210

Sexta-feira, 20 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.210 - Fechamento às 10h02.

 

"O dinheiro é coisa de si tão mesquinha, que não podia penetrar na região sublime da moral."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Diligência

A disparidade no cálculo do valor das diligências dos oficiais de Justiça nos Estados brasileiros é gritante. Com base numa hipotética ação de busca e apreensão de um automóvel, no valor de R$ 50 mil, Migalhas foi apurar como é calculado o valor do meirinho de norte a sul do país. Confira a matéria, enriquecida com trecho de um dos principais oficiais de Justiça da literatura, Leonardo Pataca, do clássico Memórias de um Sargento de Milícias, de Manuel Antônio de Almeida. (Clique aqui)

Tarifas bancárias

Ministra Isabel Gallotti, do STJ, determina a suspensão de sete acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos. As decisões suspensas contrariam o entendimento da 2ª seção da Corte, em fim de agosto, de que as cobranças da TAC – tarifa de abertura de crédito e da TEC – tarifa de emissão de carnê são legítimas. (Clique aqui)

Pleito democrático

Magistrados de 1º grau em atividade no âmbito do TRT da 4ª região serão consultados, previamente às eleições, sobre suas preferências para escolha de cargos diretivos do tribunal. Cada magistrado votará em dois nomes para presidente e vice-presidente do TRT e outros dois para direção da escola judicial. A consulta, prevista no regimento interno do TRT, foi regulamentada pela resolução 18/13 e será feita nos dias 23, 24 e 25/9.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Pinto & Soares Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios nas cidades mineiras Belo Horizonte, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e em Vitória/ES. (Clique aqui)

Formalização

Nota técnica da OAB sustenta benefícios do PL 4.318/12, que dispõe sobre a criação da figura do advogado profissional individual e sua equiparação à sociedade de advogados para efeitos tributários. (Clique aqui)

Taxa de procuração

Para OAB/SP, taxa de procuração é pertinente. Comissão de Direito e Prerrogativas da seccional opinou, em procedimento interno, pelo arquivamento de processo que contestava o recolhimento da contribuição previdenciária dos advogados. (Clique aqui)

Passe livre

Correios e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros devem pagar R$ 4,5 mi por restringir direito de gratuidade do transporte público para carteiros. Decisão é da JT/BA, em causa patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Legislação dos Domésticos

Últimos dias de inscrições para participar do seminário "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos". O evento, promovido por Migalhas, acontece na próxima segunda-feira, dia 23/9, no hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP, e debaterá representação patronal, negociações coletivas, melhores formas para contratar, entre outros. (Clique aqui)

Código de Processo

Proposta do novo CPC (PL 8.046/10) deve ser votada no plenário da Câmara no dia 8/10.

Código Comercial

Está disponível no portal e-Cidadania, do Senado, o anteprojeto do novo Código Comercial, elaborado por comissão de juristas. Até 18/10, qualquer cidadão poderá participar de consulta pública sobre a minuta. (Clique aqui)

Caso Dorothy Stang

O fazendeiro Vitalmino Bastos de Moura, o Bida, foi novamente condenado pelo Tribunal do Júri, em Belém/PA, por ter mandado matar, em fevereiro de 2005, a missionária americana Dorothy Stang. A pena foi fixada em 30 anos de prisão.

Mandato

TSE assenta a inconstitucionalidade do uso de recurso contra expedição de diploma para a cassação de mandatos. Previsto no art. 262. do Código Eleitoral, o recurso foi apresentado pelo DEM/PI contra o mandato do deputado Federal Assis Carvalho (PT). Por maioria, a Corte conheceu do recurso como ação de impugnação de mandato eletivo e declinou da competência para o 1º grau. (Processo relacionado: RCED 884)

Crítica histórica

O cronista migalheiro Edson Vidigal, ex-presidente do STJ, relembra a cassação, em 2009, do então governador do MA Jackson Lago. Para ele, ao tirar do político o diploma de governador eleito, em verdadeira "supressão de instância", o TSE negou a vigência da CF e manchou a história do tribunal com uma "violência inenarrável". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Impostos entram na base de cálculo de comissão de representante comercial. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região – JT tem competência para julgar pedidos de servidor público admitido pela CLT antes da CF/88. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Pleno aprova férias para os advogados de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Titulares interinos de cartórios do Estado têm remuneração limitada ao teto constitucional do funcionalismo. (Clique aqui)

"Mais Juízes"

Diante da instituição do programa Mais Médicos pelo governo Federal, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso tece considerações a respeito de uma hipotética operação, denominada "Mais Juízes". (Clique aqui)

Controle de informações

A importância do controle de informações para a gestão de empresas é o tema abordado por Leandro Rodriguez Torres, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Kurier Tecnologia. Para ele, o controle é "um investimento estratégico para as empresas, que, para otimizar seus processos e aumentar a qualidade dos seus serviços, precisam conhecer a fundo suas realidades". (Clique aqui)

Inventário

É absoluta a afirmação de que havendo testamento não pode o inventário ser realizado em cartório ? Quem responde ao questionamento é o advogado Renato de Mello Almada, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, que ressalta alteração em norma da Corregedoria Geral da Justiça de SP que abre exceção para o caso. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

"Curtir"

Tribunal de recursos ianque reverte decisão que considerou que clicar no botão "Curtir" no Facebook não correspondia a "uma declaração substancial", protegida pela Constituição. (MI – clique aqui)

MKT

Dose dupla no Law Firm Marketing :

  • Narrativa de marketing : Saiba como influenciar a decisão de seus potenciais clientes valendo-se da conexão emocional.
  • Almoço de negócios : Embora seja uma tradição, almoçar com clientes nem sempre é eficaz. Antes de convidá-los, leia as dicas de hoje. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Brasil x Argentina

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, em sua primeira visita oficial a Argentina, falou com a presidenta Cristina Kirchner sobre a necessidade de soluções para o bloqueio comercial. (LA – clique aqui)

Mercosul

Paraguai pede liberdade para negociar fora do Mercosul, segundo a Reuters. (LA – clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Crédito

Recuperação de crédito avança 3,3% em agosto, descontados os efeitos sazonais. Dados são da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Oportunidade

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Publicidade

A OAB/PE promove audiência pública no dia 23/9, às 16h, em sua sede, com o tema : "A regulamentação estadual da publicidade e propaganda na advocacia". A seccional está discutindo projeto de resolução que disciplina a publicidade da advocacia no Estado (clique aqui).

Decreto do indulto

Em 25/9 acontece a 2ª audiência pública para discutir o decreto do indulto. O evento será realizado, às 14h, na ESA da OAB/SP.

Reforço

O advogado Tiago Silveira Camargo ingressa no escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados para reforçar a área de comércio eletrônico. Especialista no tema, o causídico é relator do Código de Ética e Autorregulamentação das Empresas de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que reúne as grandes empresas do setor.

Intercâmbio

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, acaba de firmar convênio de cooperação acadêmica com a Universidade de Columbia, dos Estados Unidos, fundada em 1754. (Clique aqui)

Fachadas

Hoje veremos a fachada de um escritório de Goiânia/GO. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Sonia Regina Penteado. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu no último domingo, aos 86 anos, o advogado José Thales Nunes Ferreira (OAB/SP 7.254). Do pai, o advogado e professor de latim Luiz Nunes Ferreira Filho, herdou o gosto pela língua portuguesa. Assim como o pai (Turma de 1892) e o irmão, Aloysio Nunes Ferreira (Turma de 1935), foi aluno das Arcadas (Turma de 1951) e estudou um ano em Harvard. Bibliófilo, sua coleção com mais de 10 mil títulos deve ser doada à Faculdade de Direito de São José do Rio Preto, terra natal dos Nunes Ferreira. Deixa a viúva Maria Helena e 15 sobrinhos, entre eles o senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, também egresso da Velha e Sempre Nova Academia, na turma de 1967, ano em que presidiu o importante Onze de Agosto. Domingo, às 11h, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, no Externato Casa Pia São Vicente de Paulo (alameda Barros, 539, Santa Cecília, em SP).

Faleceu, no último dia 5, aos 78 anos, o advogado Nery Aguiar Porchia (OAB/SP 215.061). Era formado pelo Mackenzie. Grande conhecedor de Marília/SP, recebeu o título de cidadão mariliense e contava, em jornal local, fatos históricos do município. Docente da Unimar por quase 25 anos, foi pró-reitor da Universidade. Deixa viúva, dois filhos e uma neta.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 20 de setembro de 1890, Portugal reconheceu a República dos Estados Unidos do Brasil, em virtude do que o Brasil nomeou seu ministro naquele país Américo Brasiliense de Almeida e Melo, mas que não chegou a tomar posse do cargo, ficando sem efeito essa nomeação.

Sorteio

Reunindo temas da disciplina introdutória do Direito, a obra "Manual de Introdução ao Estudo do Direito" (Saraiva – 11ª edição – 445p.), do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, apresenta uma visão atual e apurada dos fenômenos jurídicos. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 26, a Editora Saraiva lança o livro "Manual do Direito do Agronegócio", de Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 28/9 o lançamento da obra "Assistência Judiciária Gratuita", do juiz de Direito José Wellington Bezerra Neto. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 16 às 19h.

A Thomson Reuters – FISCOSoft acaba de lançar a 15ª edição do título "Curso de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Tributos Conexos", de Francisco Aguiar da Silva Júnior, Paulo Eduardo V. Viceconti e Silvério das Neves. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a advogada Ana Lúcia Sousa Borda, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Indicaciones geográficas en Brasil, panorama actual, registro concedidos por IMPI y avances para los productores brasileños", do "II Congresso Anual de Derecho Vitivinícola", em Mendoza, Argentina.

A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, será palestrante durante o seminário "Cebas MEC - PL 6.149/13 x leis 12.101/09 e lei 11.096/05 - Educação Superior", em SP, dia 16/10. Na ocasião serão discutidas as mudanças previstas no PL 6.149/13, para que as instituições de ensino superior comecem a se preparar para a vinda das novas regras. Informações : (11) 3266-3546.

O advogado Felipe Machado Caldeira, do escritório Luchione Advogados, estará nas próximas semanas estudando na Universidade de Göttingen para especializar-se em Direito Penal e Dogmática alemã. Como trabalho de conclusão de curso, ele irá escrever sobre "Os limites constitucionais da expansão do Direito Penal em matéria econômica".

O advogado Renato Schermann Ximenes de Melo, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, foi um dos jurados do concurso de curtas-metragens "Como seria o mundo sem regras", que premiou produções com temas que impactam a sociedade. (Clique aqui)

Direito Tributário

De 25 a 27/9, acontece o "XVII Congresso Internacional de Direito Tributário - Em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki", realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT, em BH. (Clique aqui)

Conferência

Hoje, acontece a palestra "A ética e a questão dos valores", proferida pelo advogado Aquiles Cortes Guimarães, durante o início do "VIII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental e a CI Pacaembu convidam para a palestra de inglês jurídico que acontece dia 25/9, às 19h, em SP (praça Charles Miller, 152). A professora Débora Moral Queiroz abordará os tópicos : "Different types of business structures (UK and USA)", "Common legal terms for Company Law" e "Common legal terms for contracts" (clique aqui). A presença deve ser confirmada até dia 23, por e-mail (clique aqui).

Simpósios

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Básico de Licitações" (clique aqui), dia 26/9, em São Luís/MA, e "Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade e Sistema de Registro de Preços - SRP" (clique aqui), dia 4/10, em Brasília/DF.

Sucessão

A AASP realiza o curso "Sucessão hereditária e repercussão prática", de 30/9 a 3/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Blindagem

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", realizado pela Sodepe Brasil, dia 1º/10, em SP. (Clique aqui)

Relações trabalhistas

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o programa "Empresa e Relações Trabalhistas", que tem início no dia 4/10. O curso abordará temas como "Novos paradigmas da relação de trabalho", "Prática contratual trabalhista" e "Terceirização e figuras correlatas". (Clique aqui)

Trabalhista

O seminário "Execução trabalhista – aspectos controversos", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 9/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administrativo

Estão abertas as matrículas para a palestra "Direito Administrativo da Infraestrutura", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, que será dia 4/11, das 19 às 21h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos, em SP :

26/9 – "Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados". (Clique aqui)
26 e 27/9 – "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais".
(Clique aqui)
27/9 – "SPED Fiscal - EFD - guia prático, leiaute e PVA".
(Clique aqui)

Uhull

Eventos : Os felizardos que participarão gratuitamente dos cursos realizados pela AASP, dia 24/9, em SP, são :

Maria Aparecida Espesani e Tiago Alecio de Lima Santilli – "Outlook : gerenciando seus contatos e sua agenda". (Clique aqui)
Silvana Pimentel – "Ações possessórias no Direito de Família".
(Clique aqui)
Ana Cecilia Santoro Mazza – "Teses de defesa no Direito de Família".
(Clique aqui)

Evento : Pablo Diego Brito Leao é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Planejamento Tributário para 2014 - Enfoque Gerencial", dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com o título "Curso de Direito Internacional Público" (Saraiva - 7ª edição – 592p.), de Sidney Guerra, é Thiago Oliveira Campos, advogado em BH. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ângela Pereira Arruda, de Araçariguama/SP, faturou a obra "Justiça Consensual" (Del Rey – 319p.), de Rosimeire Ventura Leite. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Capistrano
GO/Iaciara
MA/Barão de Grajaú
PA/Novo Repartimento
PB/Belém
PE/Mirandiba
PE/Passira
PI/Isaías Coelho
RS/Três Coroas
SE/Salgado
SP/Lourdes

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iran said to seek a nuclear accord to end sanctions"

The Washington Post - EUA

"Francis stresses pastoral role"

Le Monde - França

"François Hollande instaure une surtaxe écologique de l´énergie"

Corriere Della Sera - Itália

"Le parole rivoluzionarie del Papa"

Le Figaro - França

"Les Français votent Merkel"

Clarín - Argentina

"El Papa pidió que no se condene a gays y a quienes abortam"

El País – Espanha

"El Papa ´Jamás fui de derechas´"

Público - Portugal

"Críticas de Marco António Costa ao FMI geram mal-estar no PSD"

Die Welt - Alemanha

"Bundespräsident drängt Bürger an die Urnen"

The Guardian - Inglaterra

"Assad to call for Syria ceasefire"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gigantes desistem do 1º leilão do pré-sal e frustram ANP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Leilão do pré-sal fica sem 4 gigantes e frustra governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Intervenção estatal afasta gigantes de leilão do pré-sal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O pai da ilusão no país da desilusão"

Correio Braziliense - Brasília

"Megaesquema bancava luxo do crime no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Brasileiros aprovam a vinda dos médicos estrangeiros"

Zero Hora - Porto Alegre

"MPF reitera pedido de condenação de 32 réus"

O Povo - Ceará

"Seca no Ceará: 58% dos açudes estão em situação crítica"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nordeste lidera o consumo de crack"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho 
· Advocacia Velloso
·
Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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