Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.213

Quarta-feira, 25 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.213 - Fechamento às 9h09.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Coursis

(Clique aqui)

_____________
_________

"O modelo é o colaborador do artista."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Ombudsman de bancos

"As coisas estão no mundo, eu é que preciso aprender." Parafraseando Paulinho da Viola, o migalheiro e ministro Sidnei Beneti traz à baila a figura do ombudsman de bancos, que surgiu na Alemanha, e aponta de que maneira o conceito pode ser reaproveitado no Brasil para dar celeridade à Justiça e promover a desjudicialização. Em elucidativo texto, o ilustre ribeirão-pretano - que defende que os Tribunais Superiores não podem ser utilizados como revisores de julgamentos individuais - lembra que buscar solução à volumosa quantidade de processos faz parte da missão do jurista. (Clique aqui)

Tempus fugit

Após cinco meses, o STF publicou só ontem acórdão de decisão na qual aumentou de cinco para dez dias o prazo para a apresentação de embargos declaratórios no mensalão. A sessão em que os ministros deram parcial provimento para dobrar o prazo ocorreu em 18/4. (Clique aqui)

Quinto

Listas sêxtuplas para duas vagas de desembargador do TJ/SP pelo Quinto constitucional serão votadas hoje pelo Órgão Especial (clique aqui).

Juiz leigo

No TJ/RJ, Órgão Especial altera resolução sobre juízes leigos. Novo texto determina, entre outras disposições, que a função deverá ser exercida por advogados com mais de dois anos de experiência e que o juiz leigo que apresentar índice insatisfatório de produtividade será dispensado. (Clique aqui)

AMB

Concorrem à presidência da AMB as chapas "Unidade e Valorização", encabeçada por João Ricardo dos Santos, e "AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil – Juiz Forte, Brasil Melhor", liderada por Roberto Portugal Bacellar. Veja quem são os juízes que integram as chapas. (Clique aqui)

O tempora, o mores !

Permitindo apenas que os mais antigos sejam eleitos, o CNJ impediu a candidatura de todos os desembargadores para a presidência dos Tribunais (clique aqui). Com isso, foram baldadas as tentativas do atual presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, reeleger-se, de modo que S. Exa., dividindo suas prioridades, lançou-se agora em nova empreitada, candidatando-se a vice-presidente da AMB na chapa encabeçada por Roberto Portugal Bacellar. É sinal da mudança dos tempos, quando a presidência do TJ bandeirante era bastante, por si só, para ocupar os interesses do desembargador que honrosamente a ocupava. (Clique aqui)

Auxílio-alimentação

Interessante caso consta na pauta da sessão plenária do STF desta quarta-feira. Trata-se da ADIn 4.822, do Conselho Federal da OAB, com pedido de medida cautelar contra a resolução 133/11 do CNJ (clique aqui), que assegura aos magistrados o polêmico recebimento de auxílio-alimentação (inclusive retroativamente). A ADIn será julgada em sessão presidida pelo ministro Lewandowski, que assumiu a presidência do STF na última segunda-feira, até o fim da semana, devido à viagem do ministro JB aos EUA para merecido descanso (ninguém é de ferro), depois de 1 mês e 23 dias de estafante trabalho. A propósito, o ministro JB já se manifestou contra a referida resolução tachando-a de "esdrúxula".

Auxílio-moradia

Portaria 652, da PGR, dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos membros do parquet Federal. A norma define, entre outras disposições, que os procuradores receberão o auxílio "quando lotados e residentes na sede de local cujas condições de moradia forem particularmente difíceis ou onerosas". (Clique aqui)

Post mortem

É possível adoção póstuma mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

"Erro grosseiro"

TRT da 15ª região não conhece de recurso da União por "erro grosseiro" na escolha da peça recursal. (Clique aqui)

STJ - I

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, vai requerer sua transferência para a 2ª turma (Direito Público), na vaga do ministro Castro Meira, recentemente aposentado.

STJ – II

Em breve, o STJ elaborará a lista para preenchimento da vaga do ministro Castro Meira, destinada a desembargador Federal.

PEC da música

Pendente apenas de promulgação, Senado aprovou ontem a PEC 123/11, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. (Clique aqui)

Profissão de vaqueiro

Senado aprovou ontem o PLC 83/11, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta segue para a sanção dilmal.

Ver para crer

Nas ruas do Principado de Mônaco, sobretudo nos pontos turísticos, é comum encontrar, fixado nas paredes, aparelhos desfibriladores. Agora, no RJ, isso também pode virar moda. É que a Alerj aprovou PL 1.162/11, que obriga a estações rodoviárias, de barcas, metrô e trens no Estado manter ao menos dois desfibriladores para casos de emergência.

Cassação

Em decisão unânime, o TRE/SP cassou os mandatos do prefeito e vice de Americana, Diego de Nadai e Seme Calil Canfour, declarando, ainda, a inelegibilidade de ambos por oito anos. Os candidatos teriam mandado confeccionar 75 mil exemplares da revista denominada "Ações e Conquistas – Diego e o Querido Dr. Seme Sempre Juntos numa eterna aliança – Diego 45" e declararam, na prestação de contas, que a revista foi impressa ao preço unitário de R$ 2, perfazendo R$ 150 mil. Posteriormente, a gráfica apresentou notas fiscais com valor de R$ 4,66 por exemplar, subindo para R$ 350 mil o total da despesa. Para o relator, juiz Paulo Galízia, a divergência de valores atribuídos à confecção de cada exemplar em relação ao preço de mercado caracteriza a utilização de "caixa dois".

Compulsória

O CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um desembargador do TRF da 4ª região por ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do STJ e os repassados a advogados, em vez de encaminhar o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos. (Clique aqui)

Disponibilidade

Em 2011, uma juíza do TJ/SP foi posta em disponibilidade por violações à Loman. Na tentativa de rever sua punição, a magistrada teve seu pedido negado na última segunda-feira pelo CNJ. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas em vídeo

A expressão "a disposição" deve ser grafada com ou sem crase? Considerando que o acento indicativo de fusão de duas vogais idênticas em uma só é uma questão de construção, confira o que pensa a respeito o professor José Maria da Costa, colunista de Migalhas. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", o professor José Maria da Costa esclarece, com clareza e didatismo, numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas. Adquira seu exemplar, atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

_____________

Minirreforma eleitoral

Câmara pode votar hoje o projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/12), aprovado pelo Senado no último dia 16.

Porandubas políticas

Resta apenas um : o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Ontem, o TSE aprovou a criação dos partidos Solidariedade, do Paulinho da Força, e PROS, Partido Republicano da Ordem Social. Veja as considerações de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Propaganda

Com base em pesquisa da Universidade de Harvard, o Instituto Alana questiona o modelo de autorregulação da publicidade no país. (Clique aqui)

García de Enterría

No último dia 16, faleceu o jurista espanhol Eduardo García de Enterría. O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, presta homenagem ao amigo e mestre, quem considera "o maior administrativista contemporâneo". (Clique aqui)

Recuperação judicial

Para Camila Oliveira, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, e Paula Lôbo Naslavsky, do escritório da Fonte, Advogados, a recuperação judicial instituída pela lei 11.101/05 pode ir além da superação de uma crise econômica e da manutenção da fonte empregadora. Segundo as advogadas, este pode ser um ambiente altamente propício à realização de bons negócios. (Clique aqui)

Lixões

A lei Federal 12.305/10 determinou que os municípios têm até 3 de agosto de 2014 para substituírem os "lixões" por aterros sanitários. A advogada Claudia Helena Mähler, do escritório Albino Advogados Associados, ressalta que uma das problemáticas para tal substituição está na necessidade de elaboração dos "Planos de Gestão de Resíduos Sólidos", entregues por apenas 10% dos municípios. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Direito ao esquecimento

Na Califórnia, o governador Jerry Brown assinou lei que prevê o direito de menores de 18 anos deletarem as inconveniências que publicaram na internet. (MI – clique aqui)

Greenpeace

De acordo com investigadores russos, ativistas do Greenpeace que protestaram na semana passada em uma plataforma de petróleo na região do Ártico podem pegar até 15 anos de prisão por pirataria. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Energia

Avança a construção da central de interconexão elétrica Brasil – Uruguai. Para os vizinhos uruguaios, a obra demonstra o poder de unidade no Mercosul. (LA – clique aqui)

_____________

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Coursis

A Coursis é uma empresa de educação e consultoria nas áreas de Direito, comunicação e negócios, que ministra cursos e workshops no RJ, SP e NY, além de programas in company para empresas de diferentes portes e escritórios de advocacia em várias cidades brasileiras. Com uma equipe de sólida formação internacional e multidisciplinar, a empresa prepara profissionais e organizações para enfrentar os desafios do mundo globalizado. Além dos programas abertos e in company, presta consultoria em comunicação e gestão de relacionamento internacional. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

_____________

Infringentes

Projetos alteram a lei 8.038/90 para extinguir embargos infringentes nas ações penais de competência originária do STF. PLs 6.401 e 386, da Câmara e do Senado, respectivamente, foram apresentados esta semana. (Clique aqui)

Lauda Legal

A belíssima monografia "A Moralidade do Direito como Condição de Liberdade em Lon Fuller" (130p.), de autoria da professora Angela Vidal da Silva Martins, é porta de entrada para estudo e prática apaixonada do Direito. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar oferecido pela Editora Lex. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Estágio

Acadêmicos de Direito que estejam cursando a partir do 2º ano têm oportunidade de estágio na Bayer. Inscrições até 13/10. (Clique aqui)

Trainee

A Leader, empresa de varejo especializada em moda, promove o programa de trainee 2014. Estudantes de Direito formados entre julho/2011 e julho/2013 podem se inscrever até o dia 30/9. (Clique aqui)

_____________

Face

Curta a página de Migalhas no Facebook.

Clique aqui.

_____________

Abolicionistas

Museu Histórico da OAB lança exposição sobre advogados abolicionistas. Durante cerimônia de abertura da mostra, o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado, citou nomes como de Joaquim Nabuco e Rui Barbosa. (Clique aqui)

Arbitragem - I

Comissão criada pelo Senado para propor anteprojeto de reforma da lei de arbitragem (9.307/96), presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, reúne-se amanhã e sexta-feira, 27, para consolidar o relatório final. A comissão pretende entregar a proposta ao Senado até o final da próxima semana.

Arbitragem - II

No dia 4/10, às 19h, acontecerá o coquetel de lançamento do CEBRAMAR – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, em Brasília/DF.

Sócio honorário

O ministro Humberto Martins, do STJ, foi empossado como sócio honorário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, em sessão presidida pelo advogado Fernando Fragoso. A próxima posse será do ministro Mauro Campbell Marques.

Constituição

O IASP comemorará os "25 anos do Poder Judiciário na Constituição", com seminário que será realizado no dia 7/10, em sua sede (clique aqui). Nesse dia, o ministro Luiz Fux tomará posse como sócio honorário do Instituto, sendo saudado pelo professor Cândido Dinamarco.

Homenagem

Na próxima sexta-feira, o desembargador Adilson Macabu, do TJ/RJ, que atuou no STJ como convocado, receberá significativa homenagem em jantar oferecido por amigos, no RJ.

Improbidade

O ministro Mauro Campbell Marques proferiu palestra sobre improbidade administrativa no TRE/SP.

Sereia de Ouro

Na próxima sexta-feira, 27, o ministro Raul Araújo, do STJ, receberá o "Troféu Sereia de Ouro", em Fortaleza/CE. Essa outorga ocorre desde 1971, sempre em homenagem a ilustres cearenses.

Indulto

A ESA da OAB/SP sedia a 2ª audiência pública sobre o decreto presidencial de Indulto 2013, hoje, das 14h30 às 18h30, no auditório da escola.

Filme

Com o escopo de fomentar a cultura de nosso país, o escritório Homero Costa Advogados apoia a produção do filme "Deserto Azul", de Eder Santos. Para conhecer o enredo do longa, clique aqui.

Fachadas

O arquitetado jardim decora a frente do escritório de Assis/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último dia 20, aos 41 anos, o advogado Marcos Roberto Zacarin (OAB/SP 154.313). Depois de trabalhar no escritório Ceglia Neto, Malagó & Scervino - Sociedade de Advogados, foi diretor da Uniban e da Anhanguera. Era formado pela FMU (Turma de 1997). Na próxima sexta-feira, em SP, será celebrada missa de 7º dia, às 19h30, na Igreja Salete (rua Dr. Zuquim, 1.746, Santana).

Baú migalheiro

Há 165 anos, no dia 25 de setembro de 1848, faleceu o poeta Paulo José de Melo e Azevedo e Brito, nascido em 1779. Era senador do Império e faleceu no RJ.

Sorteio

A obra "Além do Positivismo Jurídico" (Arraes Editores – 267p.), de Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Bernardo Augusto Ferreira Duarte, contribui para a depuração do discurso entre positivistas e pós-positivistas no Brasil. Participe e concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Atlas lança a obra "Direito Administrativo Privado", coordenada por pela professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. O evento será em SP, na Livraria da Vida (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.

Amanhã, a Editora Saraiva lança o livro "Procedimentos Civis no Estatuto da Criança e do Adolescente", de Renata Giovanoni Di Mauro. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Arraes Editores lança, amanhã, a obra coletiva "O Federalista Atual – Teoria do Federalismo", coordenada por Dircêo Torrecillas Ramos. O evento será em SP, na OAB, às 18h. (Clique aqui)

Acontece, amanhã, o lançamento da 2ª edição do título "Gestão de Resíduos Sólidos - O que diz a lei", de Carlos Silva Filho e Fabricio Soler, do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 19h. (Clique aqui)

Nesta quinta-feira, 26, será lançado o livro "Processo Civil – Homenagem a José Ignacio Botelho de Mesquita", coordenado por José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados ; Walter Piva Rodrigues e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

De hoje a 27/9, em BH, acontece o "XVII Congresso Internacional de Direito Tributário". Amanhã, Carlos Henrique Bechara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa como palestrante do painel sobre "Contribuições", falando a respeito do "Fato gerador da contribuição sobre a folha de pagamentos na Constituição e na lei : os regimes alternativos de incidência sobre o faturamento".

Amanhã, às 19h30, Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, palestrará sobre "Licitações : as vantagens e riscos que o RDC apresenta nas contratações públicas", em SP. (Clique aqui)

Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, dia 27/9, da palestra "Anticorrupção : a lei e seus impactos para a melhoria da governança nas empresas", em SP. Na ocasião, o advogado discutirá como a nova lei afeta as práticas de governança corporativa, gestão de risco e compliance. (Clique aqui)

Carlos Mário Velloso Filho, da Advocacia Velloso e presidente do IADF - Instituto dos Advogados do Distrito Federal, convida para a sessão de posse da ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, como membro colaboradora do Instituto. Na ocasião, ela proferirá a palestra "A Justiça Militar da União e a Constituição Brasileira de 1988". O evento acontece dia 30/9, às 19h, na sede da OAB/DF.

Nadia Demoliner Lacerda, do escritório Mundie e Advogados, participa do seminário "Saúde mental no trabalho", que será realizado em 23/10, palestrando sobre "Legislação e estatística acerca dos transtornos mentais". (Clique aqui)

Sérgio Guerra, vice-diretor de ensino, pesquisa e pós-graduação e coordenador acadêmico do mestrado da FGV DIREITO RIO, participa, amanhã, do seminário "Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor", no auditório do TRF da 2ª região. Na ocasião, o professor vai falar sobre agências reguladoras e mecanismos de controle.

Sorteio

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza sorteio de uma bolsa de pós-graduação à distância. Para concorrer à 100% do curso on-line, preencha o formulário e indique um amigo (clique aqui). As participações vão até 30/11. O sorteio será realizado dia 3/12 e divulgado no site da EPD e também no Facebook da Escola (clique aqui).

Gestão Processual

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o programa "Gestão Processual". O curso, que é de curta duração, tem início no dia 3/10 e abordará temas como "Gestão de inteligência da carteira – medidas e resultados", "Pontos críticos do CDC e do procedimento dos Juizados Especiais" e "Pontos críticos do litígio trabalhista". (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o workshop "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos" (clique aqui), dias 2 e 3/10, em SP, e para o seminário "Práticas de redução de demandas consumeristas" (clique aqui), dia 15/10, em SP.

Contratações

Concorra a uma vaga-cortesia para o simpósio "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", realizado pela Editora NDJ, dia 2/10, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Saúde

Nos dias 8 e 9/10, o IBC - International Business Communications promove o curso "Desafios Jurídicos em Saúde", em SP. (Clique aqui)

Contratos

Em SP, acontece o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi, dia 9/10. (Clique aqui)

Fenalaw

Já estão abertas as inscrições para a Fenalaw 2013. O evento está em sua décima edição e acontece de 15 a 17/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

Gestão fiscal

Realizado anualmente em diferentes países, o evento "Synergy" terá sua segunda edição no Brasil. Promovido pela Thomson Reuters – FISCOSoft, dia 16/10, em SP, o evento apresentará aos profissionais do mercado as últimas tendências e inovações na área de Tax & Accounting com debates sobre as melhores práticas de gestão fiscal, contábil e comércio exterior aliadas à tecnologia. (Clique aqui)

Estudos tributários

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza, em SP, o "X Congresso Nacional de Estudos Tributários", de 4 a 6/12. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sorte grande

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, são :

Cláudia Queiroz - "Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados - São Paulo", dia 26/9. (Clique aqui)
Roberto Novello Jr. - "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais", dias 26 e 27/9.
(Clique aqui)
José Urbano de Oliveira Junior - "Intercompany e Cost Sharing - Aspectos tributários controversos", dia 27/9.
(Clique aqui)

Lauda Legal : Maria Fernanda Wolff Chueire Wolf, advogada em Nova Canaã do Norte/MT, faturou o livro "Direito, Justiça e Poder de Tributar – Questões Fiscais das Empresas de Mineração" (Del Rey - 137p.), de Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Igor Mauler Santiago e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Forense – 849p.), de Orlando Celso da Silva Neto, é Pedro Paulo Baroncelli Moreira, da Companhia Paulista de Obras e Serviços, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Nova Olinda do Norte
BA/Conde
BA/Rio do Pires
CE/Amontada
ES/Santa Leopoldina
GO/Itapuranga
MA/Codó
MA/Guimarães
MA/Turiaçu
MG/Serro
PI/João Costa
RS/Horizontina
SP/Araçariguama

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"At U.N, president says U.S. must keep a role in mideast"

The Washington Post - EUA

"And that´s what he got"

Le Monde - França

"Holland accroît l´effort fiscal demandé aux entreprises"

Corriere Della Sera - Itália

"Telecom scuote la politica"

Le Figaro - França

"Roms : Manuel Valls sonne l´alarme"

Clarín - Argentina

"La Iglesia pone en duda que el cura Grassi sea culpable"

El País – Espanha

"Mas maniobra para contentar a Unió y al PSC sin ceder en la consulta"

Público - Portugal

"Um quarto dos jovens diz que fumar haxixe é pouco prejudicial"

Die Welt - Alemanha

"Grüne schalten Alt-Meister ab Trittin, Roth, Künast weg"

The Guardian - Inglaterra

"Miliband fires up faithful with assault on fuel giants"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma ataca espionagem e, na ONU, propõe regra para web"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Espionagem é afronta aos países, diz Dilma na ONU"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma defende regulação internacional da internet"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Por que eles não deixam as ruas"

Correio Braziliense - Brasília

"Nem o Fome Zero escapa das quadrilhas no Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Clayton Camargo renuncia e TJ terá eleição para escolher presidente"

Zero Hora - Porto Alegre

"O discurso de Dilma – O discurso de Obama"

O Povo - Ceará

"Pressionado, Cid Gomes prepara saída do PSB"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Melhorar as estradas fortalece a economia"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas