Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.219

Quinta-feira, 3 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.219 - Fechamento às 9h25.

 

"Uma constituição, sendo uma resultante histórica de componentes seculares, acumuladas no evolver das ideias e dos costumes, é sempre um passo para o futuro garantido pela energia conservadora do passado."

Euclides da Cunha
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2003

No dia em que se completavam três lustros da promulgação da Carta Magna, em 2003, o jornal O Globo estampava polêmica revelação do então ministro do STF Nelson Jobim, que foi constituinte em 88, de que dois artigos da CF não foram nem sequer votados pelos constituintes. A história trazida a lume agitou a comunidade jurídica. Relembre o caso. (Clique aqui)

2013

Passados dez anos daquela rumorosa declaração, a equipe de Migalhas foi agora ouvir o ministro Jobim para aclarar o que de fato aconteceu na Constituinte. Recebeu-nos, muito gentilmente, em seu escritório brasiliense. Em homenagem aos 25 anos da CF, ouçamos suas ricas histórias sobre a Constituição Cidadã. (Clique aqui)

Lançamento

Nelson Jobim é um dos personagens do livro "A Construção da Democracia & Liberdade de Expressão : o Brasil antes, durante e depois da Constituinte", das Organizações Globo e do Instituto Palavra Aberta, que será lançado hoje, às 11h, no salão nobre do Senado.

Semana Magna

STF inaugurou ontem exposição em homenagem aos 25 anos da CF. Durante a abertura, o livro "A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal", composto por artigos de membros ativos e aposentados da Corte, também foi lançado. (Clique aqui)

Sorteio especial

Em comemoração ao aniversário da Carta Magna, este rotativo vai premiar oito migalheiros de sorte com obras do Direito Constitucional, entre elas o clássico Curso de Direito Constitucional de Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. Participe. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Aprovação na 1ª fase do exame de Ordem poderá ser reaproveitada em exame seguinte. Mudança faz parte de alterações aprovadas pelo pleno do Conselho Federal para próximos certames. (Clique aqui)

STF

Ministro JB, com todas as atribuições inerentes ao importante cargo que honrosamente ocupa, além de um apartamento na Flórida para cuidar, dispôs-se a enviar ofício ao ministro Lewandowski questionando a permanência, no gabinete do colega, de servidora concursada cedida pelo TJ/DF. No ofício, o presidente da Corte diz que Adriana Leineker Costa, que está no STF desde 2000, é casada com jornalista "que exerce suas funções nas dependências do tribunal", o que, na lógica joaquiniana, seria antiético. Antes de despachar o ofício, Barbosa já tinha instado o colega pelo telefone para que demitisse a funcionária. E o porquê, pergunta o migalheiro, de tanta energia despendida num caso prosaico ? Porque, amigo leitor, a servidora em questão é dileta esposa do jornalista do Estadão Felipe Recondo, que fez matérias que não agradaram o ministro JB. A propósito, tais matérias, sobre gastos excessivos no Judiciário, valeram-lhe o prestigioso prêmio Esso de jornalismo. Veja a matéria completa. (Clique aqui)

Atração fatal

O caso da nota anterior é emblemático e só Freud pode explicar tamanha obsessão. O fato é que quem lia há alguns anos o Estadão, com olhos de ver, podia jurar que a fonte do referido jornalista era justamente o ministro. E em certo momento, sabe-se lá o motivo, as relações se esgarçaram. Ou melhor, chafurdaram. Com efeito, para quem não se lembra, trata-se do mesmo jornalista que, meses atrás, S. Exa. mandou "chafurdar" no lixo. Quem sabe o excelente jornalista Recondo, que de noticiador se transformou em notícia, possa nos contar porque a coisa ficou quadrada.

Mais...

O que o ministro parece querer, de modo indireto, é obstruir o trabalho do jornalista. Nesse sentido, sabendo que hoje é um, outro dia pode vir a ser outro, o que se espera é um imediato repúdio das associações de imprensa : ANJ, ABI, etc.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Toron, Torihara e Szafir Advogados. (Clique aqui)

Lista tríplice - TJ/SP

Advogado questiona no CNJ escolha de duas listas tríplices para cargos de desembargador do TJ/SP. Antonio Tito Costa quer que o Tribunal refaça as listas, com votos abertos. A liminar será apreciada pelo conselheiro Paulo Teixeira. (Clique aqui)

Rede

TSE decide hoje se concede registro à Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva.

Direito em Machado

Tal qual em "Helena", as condições de um testamento marcam o início da trama de Machado de Assis que será descortinada hoje, em mais uma homenagem migalheira à obra do Bruxo do Cosme Velho. Veja, ao final do informativo, como Literatura e Direito se encontram em "Quincas Borba".

Auxílio-alimentação

O STF começou a julgar ontem a ADIn 4.822, na qual o Conselho Federal da OAB questiona auxílio-alimentação a magistrados. O ministro Marco Aurélio votou pela declaração de inconstitucionalidade de resoluções do CNJ e do TJ/PE que asseguram o benefício, afirmando que a verba "fica longe de ser considerada condição essencial para que tanto os membros do Ministério Público como os da magistratura atuem de maneira livre e imparcial". Caso deve voltar à pauta em duas semanas. Veja o voto do ministro na íntegra. (Clique aqui)

Excepcionalmente

Depressão pode ser considerada doença ocupacional. O desembargador Sércio da Silva Peçanha, da 8ª turma do TRT da 3ª região, entendeu que embora a depressão não esteja elencada no rol de doenças ocupacionais elaborado pelo MTE e pela Previdência Social, "o artigo 20, §2º, da lei 8.213/91, deixa claro que em casos excepcionais a doença não incluída nessa relação pode ser considerada como acidente do trabalho". (Clique aqui)

Seeeeentido !

Uma empresa de alimentos e refrigerantes indenizará em R$ 20 mil por dano moral após obrigar, em treinamento motivacional, um vendedor a entrar em ordem unida e marchar. A decisão é da 1ª turma do TST. (Clique aqui)

Rede social

"O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil." Com este entendimento, o juiz de Direito Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de SP, determinou que o site retire do ar, em 48 horas, mensagens de usuário consideradas ofensivas, sob pena de a rede social ser retirada do ar em todo país. (Clique aqui)

ABC do CDC

Muitos dos mecanismos de comunicação implantados pelos agentes do mercado capitalista servem apenas para confundir o consumidor. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes faz um alerta : "estratégias malandras ajudam gerar um ambiente de estímulo ao consumo, especialmente de cervejas, até por menores de idade". Veja a íntegra da festejada coluna. (Clique aqui)

Concursos

A indicação de representantes da OAB para comissões e bancas de concurso público para a magistratura é prerrogativa da entidade, descabendo intervenção do órgão Judiciário promotor do concurso. O entendimento é do conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, do CNJ. O Conselho Federal da Ordem questionou designação de suplente em certame para juiz Federal substituto da 3ª região. (Clique aqui)

Mais Médicos

STF realizará audiência pública sobre o programa Mais Médicos nos dias 25 e 26/11. A designação da audiência foi feita pelo ministro Marco Aurélio, relator das ADIns 5.035 e 5.037, que questionam dispositivos da MP 621/13, que instituiu o programa. (Clique aqui)

Agora é que são elas

Desembargadora Cleonice Silva Freire é eleita presidente do TJ/MA. A Corte também designou Anildes Cruz para o cargo de vice-presidente e Nelma Sarney para corregedora-Geral da Justiça. Posse das magistradas está prevista para 20/12. Fato auspicioso, é a primeira vez que três mulheres comandarão a Corte.

Migas

1 - STJ - Fotógrafo não consegue impedir circulação de guias com imagens publicadas sem autorização. (Clique aqui)

2 - STJ - Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial em hospitais. (Clique aqui)

3 - TST - Imóvel do Reino da Arábia Saudita é penhorado para pagar dívida trabalhista. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Tatuagem não impede candidato de participar de concurso da PM. (Clique aqui)

Proteção de dados

Ao abordar a questão da necessidade de resguardar informações com o atual avanço tecnológico, a advogada Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, afirma que apesar da lei de crimes eletrônicos (12.737/12) demonstrar que o Brasil se preocupa com o tema, não há legislação específica sobre proteção de dados. Segundo ela, as empresas devem adotar sistemas de prevenção para mitigar a ocorrência de fraudes. (Clique aqui)

Brasil

O Direito é impotente no Brasil. A afirmação é do advogado Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, para quem, diante deste cenário, o povo sofre ameaça de incorrer como um todo na anarquia, "ante a falta de controle envolvendo a sociedade em profundo despotismo". (Clique aqui)

Ações de regresso

Para os advogados Gabriel Ricota de Mello e Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados, o INSS adota uma nova postura ao distribuir ações de regresso contra empresas. Segundo os causídicos, a intenção do órgão previdenciário de reaver valores gastos com benefícios aos empregados que se acidentaram, por suposta negligência dos empregadores, faz com que as empresas tenham que ficar cada vez mais atentas à segurança no ambiente de trabalho, como também aos motivos de afastamento. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

EUA

Obama diz aos líderes republicanos que só irá negociar com eles depois que concordarem em aprovar o orçamento, acabando com a paralisação do governo e com o aumento no limite da dívida do país. (MI – clique aqui)

Vingança

O governador da Califórnia, Jerry Brown, sancionou ontem lei que criminaliza o ato de publicar na internet, sem permissão, fotos ou vídeos eróticos de outras pessoas. (MI – clique aqui)

O Brasil faz escola

Panamá promulga lei para contratar médicos estrangeiros. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

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Depósitos

O TJ/DF publicou portaria (66/13) para autorizar o recolhimento dos depósitos judiciais durante a greve bancária somente nas instituições conveniadas da CEF, do BB e do Banco de Brasília que mantiverem atendimento específico para esse fim. Nesta semana, também devido à greve, o TRT da 1ª região prorrogou os prazos (ato 170/13) para recolhimento e comprovação de custas, depósitos recursais, depósitos judiciais e emolumentos nos processos que tramitam no âmbito do tribunal até o 2º dia útil subsequente à decretação do fim da paralisação. Confira quais tribunais já adotaram medidas semelhantes (clique aqui).

Voto aberto

A PEC 43/13, que acaba com o voto secreto no Legislativo, retornará à CCJ do Senado para análise de emendas apresentadas ontem em plenário.

Crimes

CCJ da Câmara aprova texto substitutivo ao PL 3.565/12, que aumenta de seis para dez anos a pena mínima para os crimes de homicídio simples. Texto eleva também a punição mínima para homicídio qualificado, de 12 para 16 anos de prisão. O projeto ainda será votado em plenário.

Conselho Federal

O advogado Arthur Lima Guedes, do escritório Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados, foi nomeado membro da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB.

Rui Barbosa

A Fundação Casa de Rui Barbosa, responsável por um dos maiores acervos da História do Brasil e do Rio de Janeiro, vai ampliar suas instalações. Para abrigar mais de 200 mil títulos, um prédio anexo será construído nos fundos do terreno, em Botafogo, no RJ.

Lauda Legal

E você, migalheiro estudante, já conhece a aniversariante da semana ? Como parte das comemorações em torno dos 25 anos de nossa Constituição Federal, Roberta Resende comenta a obra "Direito Constitucional - Direito Constitucional Positivo" (v.2 – 914p.), de autoria de Kildare Gonçalves Carvalho. O superexemplar a ser sorteado é um presentão da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Fachadas

O revestimento em madeira e a varanda fechada com blindex conferem modernidade à banca de Brasília/DF. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 160 anos, no dia 3 de outubro de 1853, morreu no RJ José António da Silva Maia, nascido no Porto, Portugal, em 6 de outubro de 1789. Graduado em Direito pela Universidade de Coimbra, transferiu-se para o Brasil, abraçando a carreira da magistratura. Foi deputado à Constituinte, ministro interino do Império e da Justiça, e efetivo da Fazenda em 1840. Era pessoa da confiança e amizade pessoal de D. Pedro I, sendo conhecido pela vastidão de seus conhecimentos, a ponto de o chamarem o "Homem Livro". Faleceu quando era senador por GO.

Lançamentos

O advogado Eduardo Molan Gaban, do escritório Tauil & Chequer Advogados, e Juliana Oliveira Domingues lançam, no próximo dia 8/10, o livro "Brazilian Competition Law – A Practitioner´s Guide". O evento será em Boston/EUA, das 11 às 11h30. (Clique aqui)

No último dia 30 aconteceu o lançamento da obra "Estudos : Direitos Públicos – Homenagem ao ministro Carlos Mário da Silva Velloso", coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, Patrícia Rosset e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral ; e que tem como coautores os advogados Max Fontes e Marcus Fontes, da banca Fontes & Tarso Ribeiro Advogados. Confira as fotos do evento. (Clique aqui)

A Thomson Reuters – FISCOSoft acaba de lançar a "Revista Atualidades", publicação mensal que traz as mais relevantes discussões, desafios e avanços nas áreas tributária, previdenciária, trabalhista e de comércio exterior no Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, participa de debate sobre a tributação da energia elétrica durante o "Brazil Energy Frontiers", em SP. (Clique aqui)

No dia 10/10, Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, será um dos moderadores do painel "Hot Topics", durante o "Young Arbitrators Forum", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Hugo Filardi, do Siqueira Castro Advogados, ministrou ontem a palestra "Planos de expansão do escritório : Como e quando realizar", durante a ExpoLaw, em Vitória/ES.

Palestra

O professor Hans Christoph Grigoleit, da Ludwig-Maximilians-Universidade de Munique, discute hoje, às 19h, a "Proteção da confiança e mudança da jurisprudência" em palestra aberta no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

Analista

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso on-line "Analista do Bacen". O curso tem por base o último edital deste concurso, e serão trabalhadas todas as disciplinas previstas para a prova. (Clique aqui)

Comportamento

O Centro de Empreendedorismo e Inovação do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove no dia 7/10, a partir das 18h30, a terceira edição do "Seminário internacional de empresas familiares". O tema central da discussão será a importância das emoções nas decisões empresariais e no comportamento das pessoas. (Clique aqui)

Terceiro setor

A "Oficina prática em terceiro setor : ferramentas para o assessoramento e administração de organizações não governamentais (ONGs)", realizada pela ESA da OAB/SP, acontece a partir do dia 8/10, em SP. (Clique aqui)

Saúde

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "A crise e o direito à proteção da saúde em Portugal", dia 9/10, no RJ. (Clique aqui)

História

De 9/10 a 13/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Do Renascimento ao século XIX : Gêneros e Rupturas", em SP. (Clique aqui)

Despejo

O curso "Locações comerciais e residenciais e a nova lei de despejo", realizado pelo VCA - Escola de Negócios, acontece em SP, dia 10/10. (Clique aqui)

Licitação

O simpósio "Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigilidade & Sistema de registro de preços – SRP", realizado pela Editora NDJ, acontece dia 11/10, em Manaus/AM. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Práticas de redução de demandas consumeristas" (clique aqui), dia 15/10, e para o workshop "Gestão estratégica de sociedades de advogados" (clique aqui), de 23 a 25/10, ambos em SP.

Fenalaw

Estão abertas as inscrições para a Fenalaw 2013. O evento está em sua décima edição e acontece de 15 a 17/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

Contribuição

A Editora Lex promove o curso "Básico em cálculo de folha de pagamento e apuração da contribuição previdenciária", dias 17 e 18/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Avaliação de investimentos e ganhos e perdas de capitais" (clique aqui) e "EFD Contribuições - Prática e implantação (Pacote Excelência)" (clique aqui), ambos dia 19/10, em SP.

Empresarial

O ministro Sidney Sanchez presidirá o painel sobre "O Estatuto jurídico das micro, pequenas e médias empresas", durante o "IV Simpósio Nacional de Direito Empresarial", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito, dia 25/10, das 8h30 às 18h30, em SP. (Clique aqui)

Tributação

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Tributação de Negócios Internacionais", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá às terças-feiras, das 18h30 às 21h30, no campus do Centro. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 14/10 :

"Prova : Aspectos práticos e panorama do novo CPC", de 7 a 11/10. (Clique aqui)
"Direito Médico e da Saúde", dias 14 e 16/10.
(Clique aqui)
"Locação : Aspectos materiais e processuais", de 14 a 17/10. (Clique aqui)

Campeões

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Apelação civil e o saneamento de nulidades pelo tribunal no CPC atual e no CPC projetado", dia 5/10, em SP, é Amanda dos Anjos Silva. (Clique aqui)

Lauda Legal : Daniela Mendes Monteiro, advogada do Grupo Serveng, de São Caetano do Sul/SP, ganhou o livro "Políticas Públicas no Estado Constitucional" (Atlas - 201p.), de Wilson Donizeti Liberati. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O agraciado com a obra "Os Segredos da Arbitragem" (Saraiva – 124p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, é Cesar Tadeu Monteiro, de Sorocaba/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Acrelândia
BA/Iramaia
BA/Maracás
BA/Retirolândia
CE/Missão Velha
ES/Mucurici
GO/Jandaia
MA/Governador Nunes Freire
MA/Sítio Novo
PR/Congonhinhas
PR/Santa Izabel do Oeste
SC/Bom Retiro
SC/Tangará
SP/Igaratá
SP/Pirapora do Bom Jesus

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Direito em Machado

Quincas Borba

Nas sábias palavras do Professor Goffredo Telles Jr. o romance excelente, no Brasil, surgiu com Machado de Assis. E nasceu com Quincas Borba, em 1891, e com Dom Casmurro, em 1899.

Assim como se dá em Helena, o segundo romance machadiano, aqui também começamos com uma sucessão testamentária.

Quincas Borba parece que querendo pôr à prova a filosofia que criara no livro anterior (o Humanitismo), deixa sua vasta herança ("não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casas na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, jóias, dinheiro amoedado, livros (...) sem desvios, sem deixas a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas), tudo para o "único amigo", Rubião. De fato, ele “era nomeado herdeiro universal do testador".

Havia, no entanto, uma cláusula condicional na disposição testamentária, que obrigava o beneficiário a cuidar do animal de estimação, cujo nome, para aumentar o mistério das imagens machadianas, tinha o mesmo nome do dono. Chamava-se, pois, Quincas Borba. Era um "cão, um bonito cão, meio tamanho, pêlo cor de chumbo, malhado de preto".

E não se poupa extravagância na cláusula testamentária, exigindo ao beneficiário que tratasse o cão "como se fosse a ele próprio testador, nada poupando em seu benefício, resguardando-o de moléstias, de fugas, de roubo ou de morte que lhe quisessem dar por maldade ; cuidar finalmente como se cão não fosse, mas pessoa humana".

Impunha-lhe ainda a seguinte condição : "quando morresse o cachorro, de lhe dar sepultura decente em terreno próprio, que cobriria de flores e plantas cheirosas ; e mais desenterraria os ossos do dito cachorro quando fosse tempo idôneo, e os recolheria a uma urna de madeira preciosa para depositá-los no lugar mais honrado da casa".

As esquisitices do testador já tinham surgido antes, quando este envia uma carta ao beneficiário, pouco antes de morrer. Nela, ele confessava ser "Santo Agostinho" : "descobri isto anteontem", dizia o já totalmente alienado bípede Quincas. A propósito, de olho na herança, Rubião decide não mostrar para ninguém a carta, pois como observa o jurista M. A., entendendo bem do ato jurídico, "provada a alienação mental do testador, nulo ficaria o testamento, e perdidas as deixas".

Voltando à condição de cuidar do cachorro, de início "Rubião achava que a cláusula era natural, mas desnecessária, porque ele e o cão eram dois amigos, e nada mais certo que ficarem juntos, para recordar o terceiro amigo, o extinto, o autor da felicidade de ambos". Até aí tudo bem, não fosse o fato de que, no capítulo anterior à abertura do testamento, Rubião ordenou a um escravo que levasse o cachorro de "presente à comadre Angélica, dizendo-lhe que, como gostava de bichos, lá ia mais um".

E é no capítulo seguinte que ele se dá conta da bobagem. E corre à casa da comadre, de olho na herança. No caminho, imaginou se “algum inimigo, sabedor da cláusula e do presente, fosse ter com a comadre, roubasse o cachorro, e o escondesse ou matasse. Neste caso, a herança..."

É o próprio Rubião quem começa a lucubrar as conseqüências jurídicas :

"Não conheço negócios de justiça, pensava ele, mas parece que não tenho nada com isso. A cláusula supõe o cão vivo ou em casa; mas se ele fugir ou morrer, não se há de inventar um cão ; logo, a intenção principal..."

E fazendo-se de advogado do diabo sugeria :

"Mas são capazes de fazer chicana os meus inimigos. Não cumprida a cláusula..."

Para gáudio de Rubião, e para que o livro tenha sequência, Machado resgata o animal. Ufa ! Aí sim, com a ida de ambos (cão e Rubião) para o Rio de Janeiro, é que começa o livro. Até agora, apesar de todo o processo, foi apenas uma cautelar.

Na ida à Corte, na parada em Vassouras (terra do ministro Luís Roberto Barroso), ele conhece outros personagens, Cristiano de Almeida Palha e sua mulher, Sofia (uma das mais fascinantes mulheres de Machado).

Surge aí o primeiro advogado do livro, um contra-parente deste Palha, indicado por este a orientar acerca do inventário o novo rico da cidade. Era um advogado “muito moço”, ao que Palha ainda coloca como uma vantagem, dizendo que deve aproveitá-lo, "enquanto ele não exige que lhe paguem a fama".

E vemos que os temores de Rubião não eram em vão, pois houve mesmo uma "denúncia dada por alguém contra o testamento, alegando que o Quincas Borba, por manifesta demência, não podia testar". Mas a "denúncia foi destruída, e o inventário caminhou rapidamente para a conclusão". Pelo visto, naquele tempo, pelo menos nos livros machadianos, a justiça era célere.

No jantar de comemoração ao fim do inventário, oferecido por Palha, participaram também o advogado, o procurador e o escrivão.

Estando findo o inventário, o advogado machadiano, orientando corretamente o cliente, tentou dissipar de Rubião o temor da não estrita observância da cláusula condicional, explicando que não havia "no testamento cláusula reversível para outrem, no caso de fuga do cachorro". Assim, "os bens não podiam sair-lhe das mãos".

Mas para ele "não valiam afirmações do advogado". E muito o fazia receoso, como "o exemplo de longas demandas, a variedade das opiniões jurídicas sobre uma só matéria, a ação de algum invejoso ou inimigo, e, o que resumia tudo, o terror de ficar sem nada".

Mas afinal isso não acontece, e se termina sem nada, é pelo simples fato de que, perdulário, gasta tudo. Aliás, é bem o momento de parafrasear o testador, lembrando que, no caso, "ao vencedor, as migalhas".

Mas voltando à inebriante narrativa, entre os acontecimentos do livro um capítulo chama a atenção na obra, e choca o leitor. É o que traz a execução de uma pena de morte.

Andando pela rua, Rubião viu um ajuntamento de pessoas. "Um homem, judicialmente trajado", lia em voz alta um papel, a sentença. O assassino era dado como homem frio e feroz. "A notícia dessas qualidades fez bem a Rubião ; deu-lhe força para encarar o réu, sem delíquios de piedade". A propósito, a última execução de pena de morte no Brasil aconteceu na cidade de Pilar/AL, às onze e meia da manhã do dia 28 de abril de 1876.

Deixemos para trás essa passagem. E conquanto não seja muito apropriado em livro de enforcado, é bom darmos corda ao enredo.

Na obra, afora o inominado advogado que atuou no inventário, surge outro, com nome e bem caracterizado. É o dr. Camacho. Em verdade, João de Sousa Camacho.

Era homem político, diz Machado que ele era formado pela Faculdade do Recife (Turma de 1844). No entanto, perdoe-nos leitor a tamanha ousadia, mas Machado está equivocado. É que Camacho não pode ter se formado no Recife em 1844, porque a Faculdade só foi transferida de Olinda para lá em 1852. Deixando de lado esta passagem, voltemos ao advogado Camacho, que tinha a advocacia apenas como um pretexto. De fato, "já na academia, escrevera um jornal político, sem partido definido, mas com muitas ideias colhidas aqui e ali, e expostas em estilo meio magro e meio inchado".

Meio perdido, Camacho era um errante. Se não vivia no luxo, também não passava fome. Como causídico, "não conhecia grandes coisas de Direito". Guardava "algum do que lhe dera a academia, mais a legislação posterior e as práticas forenses". E, na característica típica dos advogados machadianos, "com isso ia arrazoando e ganhando".

Passando os olhos por sua sala, lobrigamos uma estante com livros, "Lobão , Pereira e Sousa , Dalloz , Ordenações do Reino". E pra não dizer que não teve atuação jurídica alguma, em certo momento, ao justificar ausência de Camacho na cena, nosso escritor informa que ele "estava em Vassouras defendendo um réu no júri".

Mas que tem a ver esse Camacho na história ? É que Rubião foi um dos patrocinadores de Camacho, cotizando-se na feitura de um jornal que se dizia independente e inovador, mas que pelo que se expunha era mais um entre os outros.

Num dos muitos arroubos de Camacho, ele fala duns adversários políticos, "os Pinheiros". Deles diz que um até foi aprendiz de barbeiro. E conta : "Matriculou-se, é verdade, na Faculdade do Recife, creio que em 1855, por morte do padrinho que lhe deixou alguma coisa, mas tal é o escândalo da carreira desse homem que, logo depois de receber o diploma de bacharel, entrou na assembleia provincial". E finaliza : "É uma besta ; é tão bacharel como eu sou papa".

Mas a ligação de Camacho e Rubião foi se acabando, e minguando proporcionalmente à medida que o dinheiro deste não corria mais para o sorvedouro daquele.

E quando já não havia afeição alguma (pecuniariamente falando), Camacho, querendo se livrar da presença de Rubião, simulou que estava “escrevendo sem parar, consultando os autos e os praxistas, Lobão, Coelho da Rocha, citando, riscando”. Era uma desculpa, dizendo que "tinha um libelo que dar naquele dia".

Acerca do citado Coelho da Rocha, em verdade Manoel António Coelho da Rocha (1793/1850), equivoca-se novamente Machado ao qualificá-lo como praxista. Com efeito, o Direito substantivo era o objeto de seu estudo, tendo sido lente na Faculdade de Coimbra, catedrático de Direito Civil.

Retomando nosso enredo, assim que a burra vai ganhando eco, a simpatia de todos pelo insosso Rubião vai rareando. E ele, sozinho, para matar os longos dias "ia às sessões do júri".

Deixemo-lo, então, em paz. Amanhã saberemos o que há de jurídico no famoso "Dom Casmurro".

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Millions of Poor Are Left Uncovered by Health Law"

The Washington Post - EUA

"Focus shifts to debt-limit deadline"

Le Monde - França

"L´université française passe de l’amphi aux cours em ligne"

Corriere Della Sera - Itália

"Res adi Berlusconi, ora il governo è più forte"

Le Figaro - França

"Rythmes scolaires: la fronde des maires s´amplifie"

Clarín - Argentina

"Ganó Moreno: el blanqueo seguirá hasta fin de año"

El País – Espanha

"El Constitucional avala que Baleares no exija el catalán para opositar"

Público - Portugal

"Fusão com a Oi dá dimensão à PT mas sede vai para o Brasil"

Die Welt - Alemanha

"Grüne senden Union Signale der Annäherung"

The Guardian - Inglaterra

"New pressure on Qatar as Fifa meets"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Endividada, supertele nacional se une a portugueses"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em meio a dívidas, Oi se funde à Portugal Telecom"

O Globo - Rio de Janeiro

"Violência policial: Inquérito culpa PMs por tortura e morte de Amarildo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Onde mora o perigo"

Correio Braziliense - Brasília

"Até morto assinou ficha de partido de aluguel... Enquanto isso, Marina briga para criar a Rede"

Gazeta do Povo - Paraná

"TJ elege hoje novo presidente em meio a série de problemas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Itamaraty tenta liberar bióloga presa na Rússia"

O Povo - Ceará

"Região Metropolitana: 320 comunidades sem abastecimento de água"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tragédia e dor no Agreste"

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· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
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· Kurier Tecnologia
· LegalManager
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· VFK Cursos Jurídicos
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
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