Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.222

Terça-feira, 8 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.222 - Fechamento às 9h25.

"O que a mulher quer, Deus quer. Para evitar discussões."

Bastos Tigre

Agora é que são elas

Desembargadora Cleusa Regina Halfen é eleita presidente do TRT da 4ª região, no RS. A vice-presidência ficará a cargo da desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse. Os cargos de corregedora e vice serão ocupados por Beatriz Renck e Carmen Izabel Centena Gonzalez.

Mais

Para provar que são Elas que, de fato, mandam, semana passada este nosso informativo, formado por elas (as migalhas) noticiou que a desembargadora Cleonice Silva Freire foi eleita presidente do TJ/MA, sendo que Anildes Cruz será a vice-presidente e Nelma Sarney a corregedora.

Magistrada senadora ?

Desembargador do TJ/SP encaminha ofício ao CNJ acusando a ministra Eliana Calmon de envolvimento em atividade político-partidária. No documento, Willian Roberto de Campos requer a instauração de PAD alegando que Eliana afirmou, em diversas entrevistas, que recebeu convites e cogitaria sua candidatura ao Senado por seu Estado natal, a Bahia. O magistrado diz que em entrevista a programa jornalístico do SBT ela teria dito que "já estaria eleita" caso fosse candidata. Ao jornal Correio Braziliense, Eliana afirmou que ficou "um pouco empolgada" com a possibilidade de disputar as eleições de 2014. (Clique aqui)

Números

Advogada que utilizou inscrição da OAB de colega deve pagar indenização por danos morais. Decisão é do juízo da 38ª vara Cível do RJ. (Clique aqui)

Falsidade ideológica

Mulher que utilizava inscrição da OAB de outro causídico é condenada a nove anos e dois meses de reclusão pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e contravenção penal. Decisão é da 2ª vara Criminal de Formosa/GO. (Clique aqui)

Em pauta

Plenário do CNJ reúne-se hoje. Em pauta, seis casos de nepotismo, seis processos que questionam a legalidade de concursos públicos realizados pelos tribunais e 11 ações que apuram infrações disciplinares cometidas por magistrados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Bione & Bertolini Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Manaus/AM. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Fundaf

Não havendo definição dos elementos constitutivos do tributo em lei, mas em atos regulamentares da RF, a contribuição para o Fundaf tem natureza de taxa e é inexigível em atenção ao princípio da legalidade estrita. O entendimento é do STJ em recurso da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus/AM contra a Fazenda. O escritório Silveira, Ribeiro e Advogados Associados representou a empresa no caso. (Clique aqui)

Na Real

Nada será como antes na disputa presidencial do ano que vem. Veja as análises da união Campos/Marina feita pelos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Lista tríplice

Definida listra tríplice para preenchimento de vaga de desembargador Federal do TRF da 4ª região. Sebastião Ogê Muniz, Luiz Carlos Canalli e Roger Raupp Rios são os juízes Federais indicados. Nomes serão enviados à presidente Dilma.

Corresponda-se !

Conhece a Seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Agora você também pode se candidatar diretamente no site para realizar diligências nas cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado e que precisam imediatamente de correspondente. Confira as oportunidades. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, esclarecendo termos jurídicos em espanhol, Nuria Bertachini explica o uso do verbete "erogar", que significa distribuir bens ou fundos. (Clique aqui)

Grampo

Escuta telefônica é aceita como prova de associação criminosa. Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que negou HC a réu que pretendia decretar a nulidade da ação penal movida contra ele, pois o processo teria se baseado em provas obtidas por meio de interceptações telefônicas realizadas sem investigação policial prévia. (Clique aqui)

Sorvetes

Superintendência-Geral do Cade instaura processo administrativo para apurar infrações à ordem econômica praticadas pela Unilever, Kibon e Nestlé. Conselho vai apurar se as empresas estariam dificultando a entrada e a atuação de concorrentes no mercado de revenda de sorvetes em pequenos estabelecimentos, como padarias e lanchonetes. (Processo: 08012.007423/2006-27)

Migas

1 - TST - Empresa perde prazo recursal por não observar limite de páginas aceitas pelo sistema E-Doc. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Município paulista não pode promover práticas que maltratem animais em rodeios. (Clique aqui)

3 - JT/MG - Empresas do grupo Pão de Açúcar devem indenizar em R$ 16 milhões por descumprir direitos trabalhistas. (Clique aqui)

Arbitragem

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, entregou ao Senado o anteprojeto de lei que propõe alteração na lei de arbitragem. Aproveitando o ensejo, o advogado José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados, tece comentários acerca do texto. Segundo o respeitado mestre, as principais modificações na norma atual ficam por conta da ampliação subjetiva e objetiva da incidência da arbitragem ; da maior liberdade das partes na indicação dos árbitros ; e da delimitação da atividade do juiz togado até a instituição da arbitragem. (Clique aqui)

Preâmbulo da CF

No mês em que a Carta Magna completa 25 anos, seu preâmbulo é tema do artigo do jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval no aspecto em que diz que sua promulgação se deu "sob a proteção de Deus". Para o jurista, Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou agnóstico, mas sim de um Estado que adota a liberdade de todas as crenças religiosas e garante sua prática, como também respeita, como não poderia deixar de respeitar, os valores cristãos que deram base à formação da Nação brasileira. (Clique aqui)

Oportunidade

Uma boa oportunidade de emprego é um dos principais objetivos dos profissionais em Direito. A gerente sênior da divisão Legal da Robert Half, Mariana Horno, dá dicas de como se destacar no mercado e indica as áreas mais buscadas por grandes empresas e escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Novo CPC

A advogada Thaís Matallo Cordeiro, do escritório Siqueira Castro Advogados, aborda os princípios processuais do projeto do novo CPC e as alterações principiológicas sofridas. Para ela, com exceção da identidade física do juiz, as bases dos demais princípios permanecem inalteradas. (Clique aqui)

Paternidade intrauterina

Em razão da evolução da engenharia genética no Brasil, já é possível a realização de exame de DNA fetal não invasivo, que traz resultados de grande precisão e pode derrubar por terra a regra da paternitas incerta est. A afirmação é do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e do advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira, que relembram o romance machadiano Dom Casmurro para abordar o tema. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Falta de estrutura

"É preciso muita sensibilidade, interesse pela humanidade e muita seriedade para fazer funcionar a porta da cidadania brasileira que se chama ´Defensoria Pública´ (Migalhas 3.221 - 7/10/13 - clique aqui). Onde estão as mentes sérias, corretas e dispostas a realizar essa luta em prol do excelente funcionamento da defensoria ? Cidadania começa pela coerência em fazer funcionar de forma célere a defensoria." Rosangela Dantas Lima - escritório Tosetti Advogados Associados

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  • Migalhas Mundo

Arábia Saudita

Ministério da Justiça da Arábia Saudita autoriza quatro mulheres a exercerem a profissão de advogadas no país. Até então, as mulheres só eram autorizadas a trabalhar como consultoras legais, não podendo representar clientes. (MI – clique aqui)

França

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy foi inocentado ontem da acusação de abuso de incapaz envolvendo a herdeira da empresa de cosméticos L´Oréal, Liliane Bettencourt. Sarkozy era suspeito de ter explorado a empresária, interditada pela Justiça a pedido da própria família, na campanha de 2007, quando teria obtido doações ilegais para seu partido. (MI – clique aqui)

Argentina x EUA

Suprema Corte dos EUA rejeita recurso apresentado pelo governo da Argentina em uma tentativa de evitar que credores que não participaram de uma reestruturação da dívida do país recebam obrigações pelos bônus que detêm. (MI - clique aqui)

Chile

Defesa do Consumidor do Chile entra com ação contra Groupon e Peixe Urbano por contratos abusivos. (LA – clique aqui)

Brasil – Uruguai

Uruguai e Brasil firmam acordo para proteção ambiental conjunta na fronteira. (LA - clique aqui)

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Bussiness

A negociação para instalação da nova fábrica da Mercedes-Benz no Brasil contou com a assessoria jurídica do escritório Lobo & de Rizzo Advogados. O processo envolveu os sócios José Orlando Lobo, Cristiane Guerra, Eduardo Martinelli Carvalho, Alexandre Siciliano Borges e Sérgio Varella Bruna. Com investimento total estimado em R$ 500 mi, a unidade fabril será em Iracemápolis/SP e deverá iniciar suas operações em 2016, gerando cerca de mil empregos diretos.

Lauda Legal

Pare tudo, estimado leitor, e leia a resenha de hoje. Trata-se de mais uma edição de nossa Lauda Clássica, que hoje enfoca nada mais, nada menos, do que a obra "Lições Preliminares de Direito" (27ª edição – 391p.), do professor Miguel Reale. Conforme assinalado por Roberta Resende, o tratamento editorial caprichado conferido pela Editora Saraiva permite aos alunos de hoje participarem da relação professor-aluno de ontem. Não perca ! (Clique aqui)

Outubro Rosa - I

Projetos de combate ao câncer de mama (PLS 406/11 e 352/11) ganham prioridade no Congresso durante o Outubro Rosa. (Clique aqui)

Outubro Rosa - II

Em apoio à iniciativa de conscientização do diagnóstico precoce do câncer de mama, Migalhas também se pintou de rosa e, durante este mês, trará em seu logotipo a marca da campanha.

Migalhas dos Leitores – Outubro Rosa

"Parabenizo esse conceituado informativo pela inteligente e louvabilíssima inclusão do ´laço rosa´ na consagrada logomarca do Migalhas, em alusão ao Outubro Rosa, contribuindo para a conscientização em derredor do relevante tema que é o câncer de mama, insidiosa doença que ceifa a vida de milhares de mulheres, mas cujo diagnóstico precoce muito pode contribuir para poupar." Elder dos Santos Verçosa – procurador do Estado da Bahia

Expatriação

O advogado Francisco Coutinho, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, foi selecionado para participar do programa de expatriação da banca. Coutinho passará um ano na unidade americana do escritório, auxiliando o sócio Daniel Calhman de Miranda em suas atividades em NY.

Simpósio de Direito

A AASP realizou o "III Simpósio Regional", em São José do Rio Preto/SP, na última sexta-feira. O evento contou com mais de 250 participantes e trouxe debate de temas atuais de diversas áreas do Direito. (Clique aqui)

Innovare

Prêmio Innovare lança fanpage no Facebook para divulgar as iniciativas premiadas em seus dez anos de atuação. Além das informações sobre as práticas, a página traz dados sobre o instituto e histórico das premiações anteriores. (Clique aqui)

Fachadas

Desde o mosaico no estacionamento até a escadaria entre o jardim, os detalhes chamam atenção na fachada do escritório de Piracicaba/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 8 de outubro de 1931, foi eleito membro correspondente da ABL o escritor português José Leite de Vasconcelos, filólogo e etnólogo, autor de várias obras, entre as quais "Religiões da Lusitânia". Nascido em 1858, faleceu em 1941.

Sorteio

Em sua 3ª edição, a obra "Recurso Especial" (Del Rey – 375p.), de Luiz Fernando Valladão Nogueira, aponta obstáculos ao conhecimento de um recurso especial, identificando, dentro do possível, as suas especificidades e as maneiras de transpô-los. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Direito GV promove um debate para lançamento do livro "Estado e Empresa : Uma relação Imbricada", escrito por Antonio Angarita, Lígia Paula Pires Sica e Angela Donaggio. O evento será em SP, no auditório da Direito GV, às 17h30. (Clique aqui)

A Editora Fórum lança, no dia 14/10, a obra "Direito Público em Evolução – Estudos em Homenagem à Professora Odete Medauar", coordenada por Fernando Dias Menezes de Almeida, Floriano de Azevedo Marques Neto, Luiz Felipe Hadlich Miguel e Vitor Rhein Schirato. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 18h. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 19 o lançamento do livro "A Doutrina de Segurança Nacional e o Milagre Econômico", de Carlos Giannazi. O evento será em SP, na Livraria Cortez (rua Monte Alegre, 1.074), a partir das 15h.

Acaba de ser lançado o título "La difficile incorporation et mise en oeuvre des normes du Mercosur : aspects généraux et exemple du Brésil", da professora Paula Almeida, da FGV DIREITO RIO. A obra busca analisar o fenômeno da incorporação e implementação das normas do Mercosul, regional e nacionalmente, em particular pelo Brasil.

O advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é um dos colaboradores do 17º volume da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário", lançada recentemente. O causídico aborda os problemas da cobrança de tributos pela receita Federal em relação a artistas, modelos, jornalistas, jogadores de futebol.

Migalhíssimas

Antonio Sergio Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, participa nesta terça e quarta do encontro dos principais advogados criminalistas do mundo, durante a Conferência da International Bar Association - IBA, em Boston.

O advogado Max Fontes, do escritório Fontes & Tarso Ribeiro Advogados, participa hoje de seminário na FGV sobre "Olimpíadas e Copa do Mundo". O tema central do seminário é "O impacto socioeconômico das transformações urbanas causado pelos Mega eventos internacionais".

Hoje e amanhã, Renato Opice Blum e Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, irão ministrar palestras durante o evento "Direito Digital e novas tecnologias", que acontece em SP. O evento abordará os principais impactos que a reforma do CDC e a regulação do comércio eletrônico irão trazer às empresas que comercializam serviços e produtos pela internet. (Clique aqui)

José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresentará, em Londres, um panorama sobre a pirataria de medicamentos no Brasil e os desafios que o país enfrenta para vencer o problema. O advogado participa do painel "Challenges on fighting fake drugs in Brazil", durante a "2nd Annual Pharma Anti-Counterfeiting Congregation 2013", hoje e amanhã. (Clique aqui)

Amanhã, Marcos Verissimo, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestrará sobre o tema "Supremo Tribunal Federal e controle de constitucionalidade", durante a "Semana dos 25 anos da Constituição", realizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, na USP. (Clique aqui)

O professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor adjunto da Editora Del Rey, proferirá, no próximo dia 10, às 10h30, palestra sobre "O Poder Pessoal e o Poder Institucional" para os servidores da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Belo Horizonte/MG.

Walfrido Warde Júnior, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, participa do "IV Simpósio Nacional de Direito Empresarial : O grande papel da pequena e média empresa", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito, dia 25/10, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O GVlaw, programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV, está com inscrições abertas para cursos de pós-graduação e de curta duração. Serão oferecidas quatro opções em nova roupagem : "Direito Econômico", "Direito Penal Econômico", "Direito Administrativo" e "Propriedade Intelectual e Novos Negócios". (Clique aqui)

Direitos sociais

Amanhã, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Crítica da tecnologia dos direitos sociais", em SP. (Clique aqui)

Fórum regulatório

Nos dias 4 e 5/11, a Thomson Reuters – Accelus realiza o "1st Annual Latin American Regulatory Summit", no Hotel Unique, em SP. O principal objetivo do evento é fornecer uma boa oportunidade de contato entre as empresas reguladas do setor de serviços financeiros e os respectivos órgãos que determinam a regulação. (Clique aqui)

Tratados internacionais

Com foco nos tratados fiscais e questões relevantes para investimentos nos Estados Unidos, o IASP programou para hoje, mais um evento da série "Experiências Estrangeiras". A convidada será a chefe do departamento Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Miami, Patrícia Brown. (Clique aqui)

Seguro

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Direito do Seguro : Teoria e Prática", de 10/10 a 31/10, em SP. (Clique aqui)

Contatos

O curso "Outlook : gerenciando seus contatos e sua agenda", promovido pela AASP, acontece dia 15/10, em SP. (Clique aqui)

Fenalaw

Grandes nomes do setor jurídico estarão presentes na Fenalaw 2013. Neste ano, a feira acontece de 15 a 17/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

Simpósios

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 15/10, e "Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações & Recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento" (clique aqui), dia 16/10, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional" (clique aqui), dia 17/10, e "Novos mecanismos de controle e compliance na rotina das empresas" (clique aqui), dia 25/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Carreiras

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Carreiras Jurídicas", promovido pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Iniciantes

Nos dias 22 e 23/10, a Editora Lex realiza o curso "Prática criminal para iniciantes", em SP. (Clique aqui)

Encontro

O Núcleo Jovem da OAB Londrina realiza, de 22 a 24/10, o "IX Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região". O encontro será no auditório da subseção, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos :

15/10 – "Capacitação fiscal para compradores", em SP. (Clique aqui)
15/10 – "Classificação fiscal de serviços internacionais", em SP.
(Clique aqui)
19/10 – "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras", no RJ.
(Clique aqui)
28/10 – "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa", em SP.
(Clique aqui)

Parabéns

Evento : Ednara Kellen de Lima Soares é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Licitações para obras e serviços de engenharia", dia 10/10, em Manaus/AM. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários", dia 10/10, em SP, são Luiz Fernando Pereira e Sérgio Francimar Teixeira Martins. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica" (Saraiva – 297p.), de Flavio José Roman, é Rita Carolina Machado Ellert, advogada em Venâncio Aires/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Jacuípe
BA/Coribe
BA/Santa Teresinha
GO/Nova Crixás
MA/Dom Pedro
MA/Guimarães
MG/Bonfim
MG/Jaíba
MG/Rio Manso
MG/Sobrália
PA/Curuçá
PA/Rio Maria
PE/Belém de São Francisco
SC/Siderópolis
SP/Santa Cruz da Esperança
TO/Santa Rosa do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Gyptian Attacks Are Escalating Amid Stalemate"

The Washington Post - EUA

"Democrats push bill to end logjam"

Le Monde - França

"Tunisie: Les islamistes prêts à quitter le pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália

"Si riaprono le ostilità sull’lmu"

Le Figaro - França

"Le Front national sème la panique à gauche"

Clarín - Argentina

"Operan a la Presidenta y, acotado, asumió Boudou"

El País – Espanha

"La financiación de Cataluña saca a la luz las tensiones en el PP"

Público - Portugal

"Governo desafia Constitucional com cortes nas pensões de sobrevivência"

Die Welt - Alemanha

"Medizin-Nobelpreis für deutschen Zellbiologen"

The Guardian - Inglaterra

"Hope of malaria vaccine within two years after successful trials"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ex-ministro de Dilma vai chefiar programa de Campos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Protestos em SP e Rio voltam a ter vandalismo e confronto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vândalos sufocam protesto, de novo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Não há mais vagas"

Correio Braziliense - Brasília

"Partidos vão tirar mais dinheiro do seu bolso"

Gazeta do Povo - Paraná

"Conselho Nacional de Justiça decide hoje se abre processo contra ex-presidente do TJ"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fala o chefão da Copa"

O Povo - Ceará

"Aldeota, Cocó e Papicu – Congestionamento: Quatro obras simultâneas e mais cinco previstas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Medicina da UFPE chega a Caruaru"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
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· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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Fomentadores :

· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· Judiciale
· Kurier Tecnologia
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
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· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
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· Winner Idiomas
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
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