Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.226

Segunda-feira, 14 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.226 - Fechamento às 9h18.

"Se a fantasia o inspira, / Minta com veracidade. / Toda mentira é verdade, / Até se ver que é mentira."

Bastos Tigre

PCC

Apresentando com exclusividade matérias sobre uma megainvestigação contra o PCC, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou conversas entre advogados dos criminosos falando sobre ministros do STF. Certamente novas gravações irão surgir, mas pelo que se mostrou até agora, trata-se apenas de advogados unilateralmente citando ministros. Num dos casos, uma advogada jactava-se do fato de que seu irmão estaria na iminência de ir trabalhar com um ministro do STF. O rapaz, coitado, provavelmente nem sabia que era citado nas conversas. Veja as reportagens. (Clique aqui)

Análises

O caso acima merece duas análises. A primeira, pelo fato de que as escolhas dos assessores dos ministros e desembargadores, feita de maneira pessoal pelos magistrados, precisa ser melhor regulamentada. O correto seria que nos tribunais superiores, pelo menos, o cargo fosse exclusivo de juízes convocados, escolhidos pessoalmente pelos ministros. Isso, como é bem de ver, não é garantia de que não haverá problemas, mas parece ser uma maneira de minimizá-los. Outra análise que se faz é quanto a legalidade das gravações que envolvem advogados dos presos. Eventuais falas inoportunas, como as que se viram, não justificam a quebra do sigilo dos advogados. Aliás, não se revelou o que mais há. E se não há, estamos diante de um descalabro. O parquet teria, então, ouvido todas as teses das defesas e toda a conversa sigilosa.

Coadjuvante

A Procuradoria da República, numa alvissareira mudança de rumos, tem dado sinais de que não será protagonista nas eleições, e não tolherá o debate democrático.

Devassa

Plenário do TRF da 2a região considera constitucional quebra de sigilo bancário pela receita, sem o crivo judicial. No STF, em 2010, a decisão foi ao contrário. Ou seja, considerou-se inconstitucional a quebra de sigilo. Naquela ocasião, o resultado foi de 5 a 4 contra o fisco. Hoje, com nova formatação, o resultado pode ser outro.

Presidência do TJ/SP

Após liminar concedida pelo ministro Lewandowski reabrir a disputa para cargos diretivos do TJ/SP (clique aqui), pelo menos dois magistrados já confirmaram que pretendem disputar a presidência : o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini, e o presidente da 15ª câmara Criminal, desembargador Walter de Almeida Guilherme.

Plutarco

O STF fará uma audiência pública para discutir a polêmica do direito de biografados terem veto sobre obras.

Prerrogativas

PGR se manifesta nos autos da ADIn 4.330 para afirmar que é constitucional o direito do advogado de se dirigir a magistrados independentemente de horário marcado com antecedência ou outra condição. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Busca on-line

Google afirma que trabalhará com o Cade para endereçar todas as dúvidas e preocupações, após o órgão anunciar que investigará, em três processos administrativos, as práticas da empresa. De acordo com o Google, governos e tribunais de Justiça em vários países, inclusive no Brasil, já examinaram estas questões e não encontraram violações (clique aqui).

Plágio

Advogado é condenado a indenizar por plágio de monografia. Decisão da 5ª câmara Cível do TJ/RS também determinou que o causídico publique errata com o nome da verdadeira autora do documento. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Pedreira & Pedreira Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Salvador/BA. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Irregular

Extinta ação ajuizada por advogados que não possuíam procuração para representar a parte. Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG, que imputou aos causídicos o pagamento das custas processuais e determinou que, após o trânsito em julgado, seja remetida cópia da decisão à OAB/MG. (Clique aqui)

Publicidade x sigilo

Inexiste sigilo bancário em relatórios de análise de operações de financiamento com aporte de valores iguais ou superiores a R$ 100 mi realizadas pelo BNDES. Confira a íntegra da decisão do TRF da 2ª região, que analisou o conflito entre o princípio da publicidade e o direito ao sigilo bancário para conceder à Folha de S.Paulo, na última semana, o acesso e cópia dos referidos documentos. O matutino foi representado pelo advogado Alexandre Fidalgo (Espallargas Gonzalez Sampaio & Fidalgo Advogados). (Clique aqui)

TAC e TEC

O ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, admitiu o processamento de nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias. Acórdão do TJ/RJ, contestado na reclamação, divergiu do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de cobrança de TAC e TEC. Em setembro, a Corte Superior entendeu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as cobranças são legítimas desde que previstas em contratos celebrados até 30/4/08. (Clique aqui)

Denunciação caluniosa

Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa. De acordo com decisão da 6ª turma do STJ, que trancou a ação penal, para que o crime seja configurado é preciso que a pessoa acusada seja inocente e que o acusador tenha ciência inequívoca dessa inocência, o que não ficou demonstrado no caso em questão. (Processo relacionado: HC 160893)

Música

Será promulgada amanhã a EC 75/13, originária da PEC da Música (123/11), aprovada pelo Senado no último dia 24 (clique aqui). O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

Novo CPC

Câmara pode votar novo CPC (PL 8046/10) na próxima quarta-feira.

Defensores - I

Após pressão do CNJ, que realiza mutirão carcerário no Estado, o governo do AM nomeou 60 defensores públicos para 61 cidades do interior. Atualmente, os 47 defensores do AM trabalham em Manaus, sendo que apenas 35 deles realizam assistência jurídica.

Defensores - II

Em balanço realizado em maio deste ano, Migalhas apurou que há apenas 5.166 defensores públicos para atender aos mais de 190 mi de habitantes do país (clique aqui).

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbete bench, que significa Judiciário. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tira seu maior sonho do papel com o apoio de especialistas para decidir pelo melhor negócio. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - ADIns questionam 10% do FGTS em demissão sem justa causa. (Clique aqui)

2 - STF - Ministro Celso de Mello nega liminar sobre aposentadoria de procuradores da República. (Clique aqui)

3 - STJ - Suspensas execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp. (Clique aqui)

4 - TST - Nestlé é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça. (Clique aqui)

5 - TJ/MG - VGR Linhas Aéreas indeniza passageiro após voo com atraso de mais de dez horas. (Clique aqui)

6 - TCU confirma devolução de valores acima do teto no Senado. (Clique aqui)

De confiança

"A liberdade das partes constitui a pedra angular da arbitragem !". A sintética assertiva é do advogado José Rogério Cruz e Tucci, do escritório Tucci Advogados Associados, sobre o anteprojeto de lei que altera a lei de arbitragem. Segundo ele, uma das alterações do projeto se refere à maior liberdade na indicação dos árbitros, que devem ser aqueles da confiança das partes, e não das câmaras arbitrais. (Clique aqui)

Outubro Rosa

A atriz Angelina Jolie submeteu-se, recentemente, a uma mastectomia dupla. A atitude inusitada causou repercussão mundial. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior indaga : mesmo sem a comprovação da doença, mas pela potencialidade genética, justifica-se a intervenção médica preventiva, com a confiança no provável desenvolvimento das células cancerosas ? (Clique aqui)

Refis da crise

Dentre diversas outras questões, a novel lei 12.865/13, conversão da MP 615, reabriu o prazo para a adesão ao Refis da crise e ao programa de parcelamento de dívidas com autarquias e fundações públicas Federais. Sobre a ressurreição do Refis da crise, os advogados Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut (Almeida Advogados) afirmam que é necessário cuidado por parte dos contribuintes devedores. (Clique aqui)

Tempo parcial de trabalho

Em abril, foi promulgada a EC 72/13, que estabeleceu igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. O advogado Jorge Luiz Dantas (Mello Pimentel Advogados) aborda a questão do contrato a tempo parcial de trabalho, alertando empregados e empregadores sobre pontos importantes deste tipo de contratação. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Imigrantes

O secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu à comunidade internacional uma ação para evitar que se repitam naufrágios de imigrantes como os que ocorreram nos últimos dias no mar Mediterrâneo. (MI – clique aqui)

França

Conselho Constitucional francês fecha a porta para os industriais interessados em gás e petróleo de xisto na França, ao confirmar proibição da fratura hidráulica que vigora no país desde 2011. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Disputa

Costa Rica acusa Nicarágua de causar "dano irreparável" em uma ilha do rio de fronteira, justificando perante a Corte Internacional de Justiça seu pedido de medidas cautelares na área. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

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Livre acesso

Advogados podem retirar documentos da corregedoria-Geral de Justiça de GO sem a retenção de seus documentos de identidade. Entendimento é da conselheira Ana Maria Amarante, do CNJ, que concedeu liminar para suspender provimento 9/12, da Corregedoria do Estado.

Acesso à informação

TJ/MG vai publicar íntegra de decisões judiciais na internet a partir de 6/1/14. De acordo com a portaria 312/13, a obrigatoriedade de publicação não atinge processos em segredo de Justiça.

Estágio

MPT/MS seleciona estagiários de Direto. As inscrições para o processo seletivo vão até 24/10. (Clique aqui)

Novos juízes

Foram empossados, na última sexta-feira, os 23 novos juízes Federais substitutos do TRF da 4ª região, em solenidade no plenário do Tribunal. Os magistrados vão atuar em varas da JF no RS, SC e PR.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

História do cinema

Está em cartaz no Instituto Tomie Ohtake, em SP, até o dia 10/11, a exposição "Manoel de Oliveira - Uma História do Cinema", que celebra os 104 anos do diretor português com a apresentação de trechos de filmes, cartas e anotações do cineasta. A entrada é gratuita, das 11 às 20h. A mostra recebe o apoio cultural do escritório Demarest Advogados.

Fachadas

A parede mostarda sustenta o painel prateado de identificação da banca mineira de Guaxupé/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 212 anos, no dia 14 de outubro de 1801, D. Fernando José de Portugal e Castro (depois Conde e Marquês de Aguiar) tomou posse, no RJ, do cargo de vice-rei do Estado do Brasil, e exerceu-o até 21 de agosto de 1806. Depois da chegada da Família Real em 1808, foi ministro dos Negócios do Reino até 24 de janeiro de 1817, dia do seu falecimento no RJ. Na Impressão Régia da nossa capital fez imprimir, em 1810 e 1812, a sua tradução da "Crítica" e dos "Ensaios Morais", de Alexandre Pope. O Marquês de Aguiar morreu na pobreza. Nasceu em Lisboa a 4 de dezembro de 1752.

Sorteio

A estreita vinculação que se tem estabelecido entre o Direito Constitucional e a teoria do Direito pode ser apontada como um dos fatores responsáveis pelas transformações do Direito brasileiro. A obra "Constitucionalismo e Teoria do Direito" (Del Rey – 238p.), de Fernando Armando Ribeiro, visa explorar sobre alguns dos temas que alicerçam tal fenômeno. O exemplar a ser sorteado é um oferecimento da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Fórum e o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo lançam o título "Direito Público em Evolução : Estudos em homenagem à Professora Odete Medauar", coordenado por Fernando Dias Menezes de Almeida, Floriano de Azevedo Marques Neto, Luiz Felipe Hadlich Miguel e Vitor Rhein Schirato. O evento ocorre em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 18h. (Clique aqui)

Amanhã, a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais e o advogado Luiz Guilherme Marinoni lançam o livro "STJ Enquanto Corte de Precedentes". O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ (SAFS, quadra 6, lote I, trecho III), das 18h30 às 21h.

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 18, a obra "A Prova Ilícita no Processo Civil", de Wendel de Brito lemos Teixeira. O evento acontece em Uberlândia, na Livraria Jurídica Universal, às 19h30. (Clique aqui)

Acontece no dia 24/10 o lançamento do livro "O essencial de JK : visão e grandeza, paixão e tristeza", de Ronaldo Costa Couto. O evento será em Brasília, no Instituto Histórico e Geográfico, a partir das 18h. (Clique aqui)

Migalhíssima

Cesar A. Guimarães Pereira e Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, serão palestrantes no seminário "Temas atuais de Direito Empresarial e Arbitragem", que será realizado dia 18/10, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

OAB

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso on-line "OAB 1ª Fase - Módulos". (Clique aqui)

Empresarial

Estão abertas as inscrições para o "LL.M. em Direito Empresarial", do CEU-IICS Escola de Direito, que tem início em março de 2014. (Clique aqui)

Fenalaw

A Inrise Consultoria em Marketing Jurídico participará pelo quarto ano consecutivo da Fenalaw, de 15 a 17/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. O consultor Alexandre Motta ministrará a palestra "Marketing e comunicação em escritórios : Como promover-se atendendo às exigências e limitações da OAB", uma das atrações do "Fórum Empreendedor para Pequenos, Médios e Escritórios Boutique", dia 17/10, às 9h50. (Clique aqui)

Vestibular

Termina na próxima quarta-feira, 16, o prazo para as inscrições do vestibular 2014 da Direito GV. (Clique aqui)

Gestão

No dia 17/10, às 19h, o IBMEC/RJ lança novo curso de "Gestão de MMA", na unidade Barra. Para celebrar a ocasião, a instituição realizará um evento de lançamento que reunirá convidados e o corpo docente do curso. (Clique aqui)

Tecnologias

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza, dia 17/10, a palestra "Licenciamento de Tecnologias e Direito Antitruste", no RJ. (Clique aqui)

Eleitorais

Nos dias 21, 23 e 25/10, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Prestação de Contas Eleitorais", em SP. (Clique aqui)

Eventos

No dia 21/10, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove a palestra "Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda ?", em Curitiba/PR (clique aqui), e, no dia 26/10, o curso "SPED Contábil (FCont)", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o workshop "Gestão estratégica de sociedades de advogados" (clique aqui), de 23 a 25/10, e para o seminário "TAC´S – Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou combatê-los ?" (clique aqui), dia 5/11, ambos em SP.

Tributos

O curso "Recuperação e compensação de tributos", realizado pela Editora Lex, acontece em SP, dia 24/10. (Clique aqui)

Penal

No dia 28/10, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Direito Penal e a Criminalização da Pobreza", no RJ. (Clique aqui)

Processo civil

O curso "Audiências no processo civil", realizado pela AASP, acontece em SP, dias 29 e 30/10. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Alíquota unificada de ICMS", dia 30/10, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Confira os eventos realizados pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :

"RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 21/10, em MG. (Clique aqui)
"Licitações para obras e serviços de engenharia", dia 22/10, em MG.
(Clique aqui)
"Gestão dos contratos administrativos", dia 23/10, em SP.
(Clique aqui)

Simpósio

O "II Simpósio Direito e Economia" será realizado de 21 a 24/10, no anfiteatro da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : Carlos Pavanato e Caroline Vieira são os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Proteção legal de bens", dia 15/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações & Recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento", dia 16/10, em SP, é Arnaldo Mello Filho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O agraciado com o título "Fundamentos de Sociologia Geral"(Atlas – 193p.), de Pedro António dos Santos, é Felipe Leite Beneti, de Americana/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Serra do Navio
GO/Flores de Goiás
MA/Esperantinópolis
MT/Confresa
PA/Primavera
SE/Cedro de São João

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Agenda

  • Distrito Federal

16/10/13 - Direito Desportivo Trabalhista

  • Minas Gerais

21/10/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
22/10/13 - Licitações para obras e serviços de engenharia
23/10/13 - Contratações diretas sem licitação - dispensa e inexigibilidade e sistema de registro de preços - SRP

  • Paraná

21/10/13 - Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?

  • Pernambuco

24/10/13 - Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?

  • Rio de Janeiro

19/10/13 - eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras
22/10/13 - Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?

  • São Paulo

14/10/13 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime cumulativo e não-cumulativo
14/10/13 - Direito Médico e da Saúde
14/10/13 - Locação: Aspectos materiais e processuais
14/10/13 - Legislação para organizações do terceiro setor
14/10/13 - Constituição e Políticas Sociais
15/10/13 - Fenalaw 2013 - 10ª edição
15/10/13 - Proteção legal de bens
15/10/13 - Prático de Licitações e Contratos
15/10/13 - Teoria e prática da atuação (ADI, ADC e ADPF perante o STF)
15/10/13 - Outlook: gerenciando seus contatos e sua agenda
16/10/13 - Ciclo de Debates 10+10 - Retrospectiva da ética concorrencial no Brasil e perspectivas para a próxima década
16/10/13 - Gestão legal de patrimônio
16/10/13 - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais
16/10/13 - Synergy 2013
16/10/13 - Aspectos jurídicos do sistema integrado de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV)
16/10/13 - Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações e Recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento
17/10/13 - Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional
17/10/13 - Responsabilidade dos administradores
17/10/13 - Básico em cálculo de folha de pagamento e apuração da contribuição previdenciária
17/10/13 - Treinamento intensivo de legislação previdenciária
17/10/13 - Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações
18/10/13 - Contratos administrativos e Sistema de registro de preços
19/10/13 - Avaliação de investimentos e ganhos e perdas de capitais
19/10/13 - Justiça penal e tratamento das diversas formas de violência contra a mulher no Brasil
19/10/13 - O Direito em tempos pós-modernos: o olhar da Arte
19/10/13 - Cálculos de liquidação de sentença trabalhista
19/10/13 - EFD Contribuições - Prática e implantação (Pacote Excelência)
19/10/13 - Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)
19/10/13 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
21/10/13 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
21/10/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
21/10/13 - Como transformar o bom em ótimo: nós e a nossa imagem vocal
21/10/13 - Recursos nos tribunais superiores
21/10/13 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial
21/10/13 - Reintegra - Regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras
21/10/13 - Prestação de Contas Eleitorais
22/10/13 - Cálculos Trabalhistas
22/10/13 - Curso básico sobre sociedade anônima
22/10/13 - Prática criminal para iniciantes
22/10/13 - Mesa científica sobre Busca e Apreensão no Direito Antitruste
22/10/13 - Atualidades e tendências dos recursos no processo civil
22/10/13 - Pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico
22/10/13 - Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
23/10/13 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
23/10/13 - Gestão dos contratos administrativos
23/10/13 - Tributação dos pagamentos internacionais: Serviços e intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)
23/10/13 - Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?
23/10/13 - Direito Penal Internacional e Justiça de Transição
24/10/13 - Processo judicial tributário: Atualidades e questões polêmicas
24/10/13 - Atualidades na justiça do Trabalho
24/10/13 - Recuperação e compensação de tributos
24/10/13 - Crimes ambientais e a defesa da pessoa jurídica
24/10/13 - Domínios na internet e conflitos com marcas e nomes empresariais
25/10/13 - Inglês jurídico dos contratos
25/10/13 - Preclusão Processual - Teoria e prática civil e previdenciária
25/10/13 - Novos mecanismos de controle e compliance na rotina das empresas
25/10/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
25/10/13 - INSS na construção civil
25/10/13 - IV Simpósio nacional de Direito Empresarial: O grande papel da pequena e média empresa
26/10/13 - SPED Contábil (FCont) (Pacote Excelência)
26/10/13 - Substituição Tributária Aplicada
26/10/13 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos
26/10/13 - eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras
26/10/13 - Processo Judicial Previdenciário
26/10/13 - Atualidades, Doutrina e Jurisprudência do Loas
28/10/13 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
28/10/13 - Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa
28/10/13 - Benefícios Fiscais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ - Lucro Real) - Conheça-os para utilizá-los
28/10/13 - eSocial - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias
28/10/13 - Gestão fiscal do contas a pagar e receber

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Marina Silva + Eduardo Campos = ?"

IstoÉ Dinheiro

"Quer ser sócio da máquina ?"

Veja

"Malala : a menina sem medo"

IstoÉ

"Eduardo Campos – Exclusivo: "Agora é a nossa vez"

Época

"Dois contra Dilma"

The New York Times - EUA

"World Leaders Press The U.S. On Fiscal Crisis"

The Washington Post - EUA

"Senate leaders’ negotiations stall"

Le Monde - França

"Municipales: le FN en panne de candidats"

Corriere Della Sera - Itália

"Tasse sulla casa, si cambia"

Le Figaro - França

"Brignoles, l´avertissement"

Clarín - Argentina

"Los médicos piden reposo "estricto" para la Presidenta"

El País – Espanha

"Madrid reclama a Rajoy una nueva financiación antes de tres meses"

Público - Portugal

"Governo vai manter excepções para TAP e CGD aos cortes do OE de 2014"

Die Welt - Alemanha

"Die Zeichen stehen auf Schwarz-Rot"

The Guardian - Inglaterra

"Chancellor opens doors to rich Chinese"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA não têm acordo sobre dívida a 4 dias do prazo final"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bilhete aéreo durante Copa já custa até 10 vezes mais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acidentes de moto com crianças no Rio disparam"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Herdeiras do lixo"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidores ameaçados de perder plano de saúde"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ensino técnico no PR dobra em 4 anos, mas evasão é alta"

Zero Hora - Porto Alegre

"Teste de direção reprova 61% dos candidatos no RS"

O Povo - Ceará

"Tristeza no Castelão: Eliminado, Fortaleza segue na Série C em 2014"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maioria do PT vai entregar os cargos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· José Roberto Batochio Advogados
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Fomentadores :

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· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
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· Editora Del Rey
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· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
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· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
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· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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