Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.231

Segunda-feira, 21 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.231 - Fechamento às 9h11.
 

"Todo animal é capaz de fazer mal a outro ; e fá-lo, efetivamente; mas encontrar no malefício aos outros a essência da alegria própria, isso é privilégio do homem."

Bastos Tigre
(1882-1957)

Animais

Os jornais do fim de semana e as redes sociais traziam à farta notícias da invasão de um instituto promovida por ativistas para libertar 200 cães da raça beagle que eram usados para pesquisas científicas. O que pensa o leitor sobre isso ? Dê-nos sua opinião.

§§§ Novela em Migalhas §§§

Querido migalheiro, estamos de volta com mais uma "Novela em Migalhas". Em 2011, contamos aqui a história – passada no Rio de Janeiro imperial – de Amâncio, Amelinha e João Coqueiro (clique aqui). No ano passado, permeada de assuntos jurídicos, foi a vez de narrar o amor impossível de Bárbara e Diogo (clique aqui). Verdadeira paixão nacional, as novelas não podem faltar em nosso vibrante matutino. Assim, a partir de amanhã, os leitores deste dinâmico informativo terão o prazer de seguir mais uma "Novela em Migalhas" !

"Se é Bastos é bom"

Em comemoração à Semana nacional do Livro e da Biblioteca, Migalhas homenageia o bibliotecário Manoel Bastos Tigre. Poeta que tinha horror à tristeza, usou seu bom humor para consagrar a literatura publicitária no Brasil. A poesia foi seu divertimento e seu ganha-pão. Escrevia com a mesma inspiração sobre o amor e sobre um produto. Fez da poesia, a propaganda. Emplacou o slogan "Se é Bayer é bom" e ao lado de Ary Barroso compôs o primeiro jingle das rádios : a marchinha "Chopp em Garrafa" virou hit de carnaval. Lembremo-nos dele agora, no livro Migalhas de Bastos Tigre, que a Editora Migalhas reúne e organiza em mais de 300 frases. O lançamento acontece no dia 11/11, na tradicional Confeitaria Colombo, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Descoberta ingrata

Um escritório de advocacia foi condenado a indenizar clientes que contrataram a banca para rescindir contrato de compra e venda de imóvel, mas descobriram que os advogados nem chegaram a ajuizar a ação. A decisão é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Ao mestre com carinho

A Unip terá que indenizar uma estudante de Direito ofendida por um professor. Ela conta que, após ter solicitado a revisão da nota de uma avaliação, o professor lhe respondeu de forma constrangedora, em alto tom e na presença de vários alunos. O juiz de Direito Giordano Resende Costa, da 4ª vara Cível de Brasília/DF, considerou que houve "gritante" falha no serviço prestado pela instituição de ensino. (Clique aqui)

Proibido proibir

A proibição de biografias "não" autorizadas é absurda, não faz sentido e, não importe o eufemismo que se utilize, trata-se de censura e da pior espécie : prévia. A afirmação é do advogado Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, que aponta que a discussão sobre a necessidade de autorização é inócua e adentrou a esfera simplesmente opinativa, havendo meios legais de coibir os abusos cometidos. (Clique aqui)

PI Migalhas

Os advogados Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio abordam, na coluna de hoje, a relação entre o tema das biografias e a Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

Matéria especial do STJ aborda o direito ao esquecimento e relembra a Chacina da Candelária e o caso de Aída Curi, que teve sua história divulgada no extinto programa Linha Direta, da Globo. REsps tiveram decisões opostas. (Clique aqui)

Refis da crise

Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da RF publicaram a portaria conjunta 7/13 para regulamentar a reabertura do prazo para adesão ao Refis da crise, nos termos das leis 12.865/13 e 11.941/09. Em didático texto, o advogado Diego Caldas R. de Simone, da banca Pinheiro Neto Advogados, esmigalhou os principais – e importantes - pormenores e diretrizes da portaria, mas recomendou a análise individualizada de cada caso para determinar a possibilidade e a pertinência do parcelamento. (Clique aqui)

Raposa Serra do Sol

STF deve retomar nesta semana análise do caso da reserva Raposa Serra do Sol. O Supremo julgará embargos de declaração contra acórdão de 2009 que declarou constitucional a demarcação contínua da terra indígena, localizada nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, em RR. Na ocasião, o Supremo estabeleceu 19 condições para o cumprimento da decisão. (Clique aqui)

Anistia - I

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot afirmou, em parecer encaminhado ao STF, que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. O parecer diz respeito ao pedido de prisão preventiva para fins de extradição de um argentino acusado de delitos de privação ilegítima de liberdade agravada com imposição de tortura. Para a Folha de S.Paulo, Janot quebrou o sigilo do processo ao divulgar o parecer, contrariando a prática do Supremo de divulgar esse tipo de informação após a prisão do acusado exatamente para não alertá-lo de que é procurado e, assim, evitar nova fuga.

Anistia - II

A OAB disse que vai protocolar no STF nova ação questionando a lei 6.683/79, que concede anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexo com estes no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. No entanto, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o governo não discute fazer alterações na atual norma.

Leilão de libras

A AGU informou 24 pedidos de suspensão liminar do leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos, que está marcado para hoje. Deste total, 18 tiveram decisões favoráveis ao governo no julgamento de ações nos tribunais brasileiros. As outras seis ações ainda não foram analisadas. Das 24 protocoladas, nove foram apresentadas no Rio, sete em SP, duas no RS, duas no PR, duas no DF, uma na BA e uma em PE. O assunto e a mobilização da AGU tomarão conta das manchetes dos jornais de amanhã.

Sem restrições

Conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, reitera decisão que determinou que o TJ/SP atenda todos que estiverem na fila até as 19h. O tribunal estava distribuindo senha apenas aos advogados e partes, desobedecendo decisão do Conselho que determinou o atendimento a todos os jurisdicionados, causídicos, estagiários e auxiliares da Justiça. (Clique aqui)

Depósito recursal

STF reconhece a existência de repercussão geral no RExt 607.447, que discute a necessidade da comprovação do depósito recursal para admissibilidade de recurso. (Clique aqui)

Aviação

Anac aprova proposta de integração das empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Trip Linhas Aéreas S.A. No início do ano, o Cade aprovou a fusão das empresas com restrições. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão dormant corporation, que significa empresa inativa. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, onde o crédito é simples, rápido e realiza seu sonho antes do que imagina. (Clique aqui)

Migas

1 - TSE publica resolução 23.393, que institui o PJe da Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

2 - CNJ - Termina hoje o prazo para que os servidores do Judiciário respondam ao Censo Nacional do Poder Judiciário. (Clique aqui)

3 - Câmara - CCJ aprova PEC 187/12, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau. (Clique aqui)

4 - Senado - Relatório final dos projetos que aperfeiçoam CDC é apresentado. (Clique aqui)

Saneamento básico

Em setembro, nova lei foi sancionada (12.862/13) para alterar a legislação que regulou o setor de saneamento básico. Diante desta alteração, a advogada Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados, aborda o consumo de água e a necessidade de políticas de fomento à moderação de seu uso. (Clique aqui)

Dumping social

É fato que a JT tem proferido diversas decisões obrigando empresas a pagar elevadas indenizações a título de dumping social. Para Marcelo Costa Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, esse tipo de situação começou a atingir patamares críticos, pois além de violar direitos materiais e processuais básicos das empresas, tem gerado insegurança jurídica e prejuízos econômicos desproporcionais. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

EUA

Banco JPMorgan Chase e departamento de Justiça dos EUA chegam a um acordo pelo qual a instituição financeira pagará US$ 13 bi de multa por práticas hipotecárias irregulares. (MI – clique aqui)

França

O Conselho Constitucional da França decidiu que os prefeitos não podem proibir que sejam realizados casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Uma lei reconhecendo o casamento homossexual entrou em vigor em maio e um grupo de prefeitos havia apelado contra a norma, alegando que deveria incluir uma cláusula de "liberdade de consciência", dando-lhes a opção de não realizar o casamento caso isso fosse contra crenças religiosas ou morais. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Espionagem

Governo do México exige explicações dos EUA depois que a revista alemã Der Spiegel informou que o serviço de inteligência americano espionou o e-mail do ex-presidente Felipe Calderón. (LA - clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Registro

"Aos colegas e amigos do Migalhas quero apenas dizer, hoje, que Migalhas é coisa séria ! E é por isso - e pelo que mais eu já disse ! - que não deixo de colocá-los em minhas leituras diárias e sair da página bem informado. Aproveito e coloco, eu mesmo, nesta data, um bom tema para discussão jurídica e sociológica : o Congresso acaba de aprovar PL que altera o Direito de Família na parte em que a mãe passa a ter o poder de provocar nos assentos de um filho de pai não declarado civilmente – o chamado ´filho de pai ignorado´ – um nome de pai. O cidadão que se vire e procure a Justiça para negar a paternidade. Entrementes fica valendo o que a mamãezinha disse ! Entendo ser isso uma aberração processual, a partir mesmo de uma inusitada prova negativa." Edson de Arruda Camara - magistrado aposentado e advogado

Narrativa de esperança

"A ocasião, apesar de propícia, nem sempre faz o ladrão". A citação de José Saramago, em "Ensaio Sobre a Cegueira", retrata bem a história contada pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. A narrativa fala de um ladrão que deixou de subtrair um veículo ao encontrar no banco traseiro uma criança dormindo. (Clique aqui)

Fachadas

No sobrado, pequenos azulejos em vermelho aparecem como detalhe na fachada da capital dos gaúchos, Porto Alegre/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Peruada

"Lamentável o Migalhas rebaixar sua qualidade em colocar esta matéria sem tão importância jurídica e informativa no seu folhetim diário (clique aqui). Nota zero para a edição." Leoni Barbosa Antunes de Morais

"Interessante observar como a Peruada e as demais tradições das Arcadas sempre estão presentes neste substancioso rotativo, mas só provocaram a ira (?) dos comentaristas quando os estudantes elegem democraticamente um tema afeto às minorias (clique aqui). Assistimos na atual legislatura Federal à escalada sem fim do discurso de ódio promovido pelo parlamentar ´homenageado´ da festa. Se o mote da peruada causou indignação, creio que podemos dar por atingido o ´ridendo castigat mores´." André Guilherme Pavan

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Criminal

A advogada Cristiane Aparecida de Oliveira, da área criminal de Almeida Guilherme Advogados Associados, foi a segunda colocada no processo do "VI Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal".

Identificação

Em ofício encaminhado ao TJ/SP, AASP solicita a revogação de ordem de identificação por escrito dos advogados para entrar no Palácio de Justiça. A Associação pede que a identificação dos advogados ocorra por meio da apresentação da carteira da OAB e que eles sejam dispensados de informar o local específico ao qual pretendem se dirigir. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Laurita Vaz, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Efeméride

O decreto-lei 1.001, que instituiu o Código Penal Militar, completa 44 anos hoje. A norma, assinada pelos então ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 21 de outubro de 1905, foi nomeado procurador-Geral da República o ministro Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro, cargo de que se exonerou em 6 de dezembro de 1909.

Sorteio

Na obra coletiva "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (Dialética – v.17 – 349p.), organizada por Valdir de Oliveira Rocha, o coautor Fábio Pallaretti Calcini, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, aborda em seu artigo a desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais. O exemplar é presente do advogado. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado ao advogado Fábio Pallaretti Calcini pelo exemplar que se encontra em nossa biblioteca.

Lançamentos

Acontece no próximo dia 30 o lançamento do livro "Sociedade Limitada Contemporânea", coordenado por Luís André N. de Moura Azevedo, Rodrigo R. Monteiro de Castro, e que tem a coautoria de José Romeu Amaral. O evento será em SP, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, a partir das 20h. (Clique aqui)

Acontece no dia 5/11 o lançamento das obras "Direito Privado – Teoria e Prática" e "Garantias Processuais nos Recursos Criminais", de autoria dos ministros do STJ, Luis Felipe Salomão e Rogerio Schietti Machado Cruz, respectivamente. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h30, o advogado Mário Delgado, do escritório Martorelli Advogados, realiza a palestra "Paternidade socioafetiva", na Universidade de Sorocaba.

Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, fará a abertura da palestra "A sociedade limitada em debate – Reflexões após 10 anos de Código Civil", dia 30/10, às 18h30, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. (Clique aqui)

No dia 31/10, o advogado Guilherme Carboni, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, apresenta a palestra "Projeto de Lei sobre o marco civil da internet : Violação de direitos, proteção da privacidade e neutralidade da rede", das 14h30 às 18h30, no SESC Vila Mariana, em SP. (Clique aqui)

Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará da "Semana Sebrae de Tecnologia e Inovação", durante o painel "Publicidade Agressiva em Grandes eventos : os limites legais do marketing de emboscada". Dentre os pontos abordados, o advogado destacará a legislação aplicada à Copa de 2014 no Brasil e os limites determinados pela lei. O evento acontece de 22 a 25/10, no Espaço Lagoon, no RJ, e simultaneamente em outras cidades do Estado. (Clique aqui)

O advogado Brasil P. P. Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministrará a palestra "Um olhar sobre o Direito", na Unip de Ribeirão Preto/SP, hoje, às 19h30, no auditório do Bloco C. Na ocasião, o advogado fará um panorama sobre a profissão, o mercado de trabalho e as possibilidades de atuação do atual graduado em Direito. Informações : (16) 3602-6732.

Governança corporativa

Nos dias 4 e 5/11, a Thomson Reuters – Accelus realiza o "1st Annual Latin American Regulatory Summit", no Hotel Unique, em SP. O principal objetivo do evento é fornecer uma boa oportunidade de contato entre as empresas reguladas do setor de serviços financeiros e os respectivos órgãos que determinam a regulação. (Clique aqui)

Busca e apreensão

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza amanhã a "Mesa científica sobre Busca e Apreensão no Direito Antitruste", em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

CF

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o "Ciclo de Palestras Comemorativo aos 25 anos da CF/88", dias 22 e 25/10, no RJ. (Clique aqui)

Simpósio

No dia 25/10, o CEU-IICS Escola de Direito realiza o "IV Simpósio nacional de Direito Empresarial : O grande papel da pequena e média empresa", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Inglês jurídico dos contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece em SP, dias 25 e 26/10. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Noções da legislação fiscal para a área comercial" (clique aqui) e "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui), ambos dia 29/10, em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Contratos – Elaboração, Administração e Extinção" (clique aqui), dia 31/10, e "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional" (clique aqui), dia 7/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito e Jornalismo

Em Brasília, acontece o curso "Jornalismo, Direito e Poder", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA e pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 29/10 a 26/11. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "Contabilidade e tributação da construção civil" (clique aqui), dia 29/10, e "RADAR - Normas e Procedimentos. Novas Regras" (clique aqui), dia 30/10, ambos em SP.

Licitações

A Editora NDJ promove o simpósio "Licitações e contratações sustentáveis", dia 5/11, em Salvador/BA. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contencioso

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza, dias 11 e 12/11, a "2ª Jornada de Debates Contencioso Tributário – Administrativo e Judicial", em SP. (Clique aqui)

Mediação

A CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict, Prevention & Resolution, promoverá o "International Business Mediation Workshop", em SP, de 15 a 17/11. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do profissional que atuará em mediações nacionais e internacionais. O treinamento será em inglês e não haverá tradução simultânea. (Clique aqui)

Tributário

No dia 31/10, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG realiza o "11º Seminário temas atuais de Direito Tributário", em BH. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : Victor Costa Toledo faturou a vaga-cortesia para o treinamento "Gestão dos contratos administrativos", que a Editora NDJ promove dia 23/10, em SP. (Clique aqui)

Eventos : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, dia 23/10, foram :

Daniela Aparecida Pereira Leme - "Tributação dos pagamentos internacionais : Serviços e intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)". (Clique aqui)
Lenise Haiter - "Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda ?".
(Clique aqui)

Sorteio de obra :  A ganhadora da obra "Direito do Agronegócio" (Fórum – 2ª edição – 646p.), coordenada por João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos, é Clicia Ribeiro de Oliveira, de Bonfinópolis/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
AP/Serra do Navio
MT/Araguaiana
MT/Araguainha
MT/Araputanga
MT/Castanheira
MT/Juruena
MT/Rondolândia
PA/Augusto Corrêa
PA/São Francisco do Pará
PI/Regeneração
RN/Taipu

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Agenda

  • Bahia

4/11/13 - Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública

  • Distrito Federal

29/10/13 - Auditoria, responsabilização e tomada de contas especial
29/10/13 - Jornalismo, Direito e Poder
30/10/13 - Lei dos Portos: Competição e investimentos no novo modelo portuário brasileiro

  • Pernambuco

24/10/13 - Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?

  • São Paulo

21/10/13 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde
21/10/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
21/10/13 - Como transformar o bom em ótimo: nós e a nossa imagem vocal
21/10/13 - Recursos nos tribunais superiores
21/10/13 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial
21/10/13 - Prestação de Contas Eleitorais
22/10/13 - Curso básico sobre sociedade anônima
22/10/13 - Prática criminal para iniciantes
22/10/13 - Mesa científica sobre Busca e Apreensão no Direito Antitruste
22/10/13 - Atualidades e tendências dos recursos no processo civil
22/10/13 - Pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico
22/10/13 - Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
23/10/13 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
23/10/13 - Gestão dos contratos administrativos
23/10/13 - Tributação dos pagamentos internacionais: Serviços e intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)
23/10/13 - Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?
23/10/13 - Direito Penal Internacional e Justiça de Transição
24/10/13 - Processo judicial tributário: Atualidades e questões polêmicas
24/10/13 - Atualidades na justiça do Trabalho
24/10/13 - Recuperação e compensação de tributos
24/10/13 - Crimes ambientais e a defesa da pessoa jurídica
24/10/13 - Domínios na internet e conflitos com marcas e nomes empresariais
25/10/13 - Inglês jurídico dos contratos
25/10/13 - Preclusão Processual - Teoria e prática civil e previdenciária
25/10/13 - Novos mecanismos de controle e compliance na rotina das empresas
25/10/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
25/10/13 - INSS na construção civil
25/10/13 - IV Simpósio nacional de Direito Empresarial: O grande papel da pequena e média empresa
26/10/13 - SPED Contábil (FCont) (Pacote Excelência)
26/10/13 - Substituição Tributária Aplicada
26/10/13 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos
26/10/13 - eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras
26/10/13 - Processo Judicial Previdenciário
26/10/13 - Atualidades, Doutrina e Jurisprudência do Loas
28/10/13 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
28/10/13 - Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa
28/10/13 - Benefícios Fiscais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ - Lucro Real) - Conheça-os para utilizá-los
28/10/13 - eSocial - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias
28/10/13 - Gestão fiscal do contas a pagar e receber
29/10/13 - Audiências no processo civil
29/10/13 - Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados
29/10/13 - Contabilidade e tributação da construção civil
29/10/13 - Noções da legislação fiscal para a área comercial
29/10/13 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
30/10/13 - Auditoria Jurídica de Contratos
30/10/13 - Recursos Repetitivos e Contratos Bancários: como atuar depois dos julgamentos do STJ
30/10/13 - Direito Desportivo no Brasil – Aspectos atuais
30/10/13 - Regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o novo código florestal
30/10/13 - RADAR - Normas e Procedimentos. Novas Regras
30/10/13 - Holding Patrimonial e seus aspectos tributários
30/10/13 - Alíquota unificada de ICMS
30/10/13 - Terceirização e cooperativas de trabalho
31/10/13 - Contratos Bancários
31/10/13 - Contratos – Elaboração, Administração e Extinção
31/10/13 - Imobilizado, intangível e leasing (financeiro e operacional) - Aspectos contábeis e tributários federais (Conforme os CPC 1, 4, 6 e 27)
31/10/13 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
1º/11/13 - Capacitação profissional à área fiscal
4/11/13 - 1st Annual Latin American Regulatory Summit

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Como se constrói uma celebridade"

IstoÉ Dinheiro

"O negócio da China é o Brasil"

Veja

"Nossos ídolos não são mais os mesmos"

IstoÉ

"Esta geração vai mudar o mundo"

Época

"Caráter se aprende na escola"

The New York Times - EUA

"U.S. Deal With JPMorgan Followed a Crucial Call"

The Washington Post - EUA

"Fixes sought for HealthCare.gov"

Le Monde - França

"Affaire Leonarda: Hollande décide de sanctuarises l´école"

Corriere Della Sera - Itália

"Sei miliardi dagli immobili"

Le Figaro - França

"Le fiasco"

El País – Espanha

"Interior promete ´tolerancia cero´ ante homenajes a presos etarras"

Público - Portugal

"PS acusa cavaco de estar alinhado com o Governo na fiscalização do OE"

Die Welt - Alemanha

"Gabriel führt SPD in Richtung große Koalition"

The Guardian - Inglaterra

"Coalition signs off on Britain´s nuclear rebirth"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo dribla ações na Justiça para leiloar Libra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Modelo do pré-sal vai a teste hoje em megaleilão"

O Globo - Rio de Janeiro

"A partilha do petróleo: Libra vai a leilão sem plano contra vazamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pista livre para infrator"

Correio Braziliense - Brasília

"A cada dia, 10 menores são violentados no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Guarda de presos em delegacias gera conflito entre secretarias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tensão e lance único rondam leilão de Libra"

O Povo - Ceará

"Redes Sociais] Boatos ou Verdade ? : Polícia monitora relatos de onda de arrastões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PT decide deixar governos do PSB"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
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· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
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· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Angélico Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
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Fomentadores :

· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo  
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais   
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica  
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
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· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas 
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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