Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.251

Terça-feira, 19 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.251 - Fechamento às 9h06.

 

"Todos nós somos ainda religiosamente, e juridicamente, e intelectualmente, províncias de Roma."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Viaggio

1.600 quilômetros, 20 horas de estrada, refeições regradas. Foi assim que o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato chegou à fronteira do Paraguai. Pizzolato despediu-se do condutor, atravessou a pé e embarcou em outro veículo. Rumou para a bela Buenos Aires, onde, de posse de outra via do passaporte italiano, "ha intrapreso la strada della libertà".

Haja

Os jornais estão polvilhados de mensalão. Vejamos. Dizem que JB quer um parecer do parquet sobre a necessidade de Genoino ser submetido a avaliação de um médico público. Falam que José Dirceu deve começar a trabalhar em um escritório de advocacia. Ainda sobre Dirceu, contam que ele quer fazer mestrado em Direito. Há também a crítica que o ministro da Justiça fez à prisão em regime fechado de condenados que têm direito a começar a cumprir pena no semiaberto. Na Folha de S.Paulo encontramos até um gratuito mea-culpa de JB : ele teria despendido dinheiro público mandando buscar os réus do mensalão porque entende que a capital Federal é o foro das ações do STF e que o cumprimento da pena no domicílio dos condenados não é prerrogativa automática : depende de decisão do juiz da vara de Execuções Penais. Enfim, há mensalão à farta, para todos os gostos.

Estabelecimentos prisionais

Os famigerados réus foram inicialmente recolhidos à custódia Federal no Complexo Penitenciário da Papuda, em caráter provisório, porque houve recusa (que deve ser aplaudida) da vara de Execuções Penais do DF em receber os presos sem o documento legal, que é a carta de sentença. Ontem, com o documento tardiamente emitido por JB, eles foram devidamente transferidos. (Clique aqui)

Não há vagas

No Estado de SP há nove estabelecimentos prisionais destinados ao semiaberto. Todos, no entanto, estão superlotados (clique aqui).

Novo julgamento

O professor Valerio de Oliveira Mazzuoli traz precedente mostrando que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode exigir novo julgamento de todos os réus que não detinham foro por prerrogativa de função à época do julgamento do mensalão, em razão de o STF ter afrontado a regra do duplo grau de jurisdição. (Clique aqui)

Chorinho

No Estadão, o desembargador paulista aposentado Aloísio de Toledo César, parodiando Nelson Gonçalves, diz que "naquela cela está faltando ele". Embora o leitor já suponha quem seja o ausente, o desembargador conta que Lula ligou para os aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou : "Estamos juntos". Para o impiedoso Toledo César, "a frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria : ´Deveríamos estar juntos´."

Novidades

Apesar da menção ao artigo acima, a leitura dos jornais está apresentando algo diverso. Alguns personagens, temendo perder o bonde da história, estão aplacando suas tintas fortes. Outros, que até então nem se manifestavam, surgem para falar em falta de provas e outras coisas mais. Trata-se de algo sintomático. De fato, nos últimos dias não tem sido raro encontrar articulistas com mais ponderação. Eliane Cantanhêde, na Folha de S.Paulo de hoje, é um exemplo disso. Ela assevera que "as penas devem ser para fazer justiça, não para aniquilar pessoas". E mais, que "as prisões são tenebrosas, os réus são muito visados e o Estado é responsável pela integridade física de cada um. Especialmente de Genoino, que acaba de passar por uma cirurgia cardíaca, está em regime semiaberto e tem direito, antes de mais nada, à vida".

Direitos Humanos de onde ?

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, declarou em nota "que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática nem para linchamentos morais descabidos". A mídia, ao receber tal declaração, começou a dizer que a OAB falava em ilegalidade. Foi o que bastou para que a diretoria do Conselho Federal desautorizasse Wadih, que é ex-presidente da OAB/RJ e atual conselheiro Federal. Em nota, o bâtonnier nacional esclarece que a entidade não possui posição oficial sobre a situação dos condenados na AP 470.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Empolgados com a concorrida posse do festejado ministro Marco Aurélio na presidência do TSE, que ocorre hoje, noticiamos no informativo de ontem que S. Exa. presidiria as eleições de 2014. Em verdade, o ministro Marco Aurélio deixa a presidência da Corte Eleitoral em maio de 2014, quando completa quatro anos no Tribunal. A partir de então, será outro igualmente gabaritado ministro a comandar as próximas eleições presidenciais. Com efeito, o ministro Toffoli, que assume hoje a vice-presidência do TSE, será o responsável pela hercúlea tarefa. De modo que, conquanto seja presidido por ministro diverso do que dissemos ontem, fica-nos a certeza de que o pleito de 2014 será remansoso e comandado com mãos sábias, configurando-se a grande festa da democracia brasileira. (Clique aqui

Sorteio - Lauda Legal

Direito bancário, contrato de transporte, responsabilidade médica, responsabilidade de empresas de comunicação. Esses são alguns dos temas minuciosamente examinados a partir de decisões do STJ na obra "Direito Privado – Teoria e Prática" (488p.), em que integrante da Corte, o ministro Luis Felipe Salomão, constrói cuidadoso painel da evolução da interpretação jurisprudencial em Direito Privado nos últimos anos. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio, uma cortesia da Editora Forense. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Pontes & Casanova Advogados Associados, na cidade de Recife/PE. (Clique aqui)

"Fim do efeito suspensivo automático"

Não vale aprovar um novo CPC sem a supressão do efeito suspensivo automático da apelação. A afirmação é do juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni. Professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, ele apresenta dados das apelações julgadas no último ano pelas duas principais seções Cíveis do TJ/SP, os quais comprovam que o número de apelações integralmente providas é pequeno. Para Gajardoni, a busca pelo consenso para a aprovação do PL 8.046/10 "não pode servir de escusa para que a versão da Câmara do novo CPC mutile a reforma mais esperada dos últimos anos ; aquela que permitirá ao titular do Direito já reconhecido em primeiro grau antecipar medidas executivas na pendência da apelação". (Clique aqui)

Novo CPC

A propósito do tema, a ministra Nancy Andrighi sustenta que o novo CPC (PL 8.046/10) não vai acelerar a prestação jurisdicional. Confira a entrevista concedida à TV Migalhas (clique aqui).

Novo Código Comercial

A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial concluiu seus trabalhos ontem com a aprovação do relatório final. A proposta, com 1.103 artigos, será entregue hoje ao presidente do Senado. (Clique aqui)

Opinião

Para a chefe do departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, professora Paula Forgioni, o projeto do novo Código Comercial pode trazer mais problemas que soluções. Ouçamos a opinião da especialista (clique aqui).

Solução de conflitos

Pesquisa da Secretaria de Reforma do Judiciário mostra que os consumidores desconhecem soluções alternativas de conflitos, ao traçar panorama de sua utilização no âmbito de serviços regulados por agências governamentais, como Anatel, ANEEL e ANS. (Clique aqui)

Mediação e conciliação

Em entrevista à TV Migalhas, o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário Flávio Crocce Caetano fala sobre a importância da mediação e da conciliação, destacando seus benefícios e como pode ocorrer o uso dessas práticas. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Depois da confusão ocorrida no baile, a nosso herói só restou encontrar guarida no aconselhamento com um advogado ! A nós, profissionais do Direito, são valiosos os argumentos jurídicos que à época serviam ao direito de um senhor cruel perseguir sua escrava até os confins da terra. Escutemo-los, leitor. (Clique aqui)

"Crônicas Absolvidas"

Acontece no próximo dia 25 o lançamento do livro "Crônicas Absolvidas", de autoria do advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A obra reproduz pensamentos, sentimentos, emoções e uma visão sobre os mais variados aspectos da vida social e política da época retratada. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h30. (Clique aqui)

_____________

Apoiador Migalhas

A maior vitrine jurídica do país, com bancas que incentivam os debates jurídicos. Conheça o valoroso grupo de associados que nos honra com a respeitabilidade de seus nomes.

(Clique aqui)

_____________

Na Real

Na coluna de hoje, uma análise do caso mensalão assinada por José Marcio Mendonça e Francisco Petros. Para os colunistas, nunca a política foi tão necessária ao Brasil e tão escassa. (Clique aqui)

Tarifas bancárias

O STJ admitiu mais um lote de novas reclamações sobre a cobrança das tarifas TAC e TEC, em que instituições financeiras apontam conflito entre decisões de Juizados Especiais e a jurisprudência do STJ a respeito da legalidade da cobrança. A ministra Isabel Gallotti, relatora na 2ª seção, entendeu que as cobranças são legítimas desde que previstas em contratos celebrados até 30/4/08 (clique aqui).

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel aborda a qualificação dos títulos judiciais pelo oficial de registro de imóveis. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

A lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é o tema abordado pelos professores Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli, da FGV DIREITO RIO. Para eles, nesses oito anos, magistrados, advogados, economistas e empresários brasileiros dominaram a nova lei, construindo uma sólida jurisprudência sobre recuperação judicial. (Clique aqui)

Mercado de capitais

Quando ouvimos falar que empresax estão sendo perfuradas pelas circunstâncias, com o preço de suas ações abaixo do pré-sal, sabemos que não raro surge um investidor de olho em oportunidades para abocanhar o negócio, fechando o capital social. Acerca do tema, Migalhas publicou a bíblia do assunto : "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. Profundo conhecedor da área, o autor fala com grande propriedade de temas como a incorporação de ações, incorporação de companhias, dissolução da sociedade, liquidação judicial e extrajudicial, cisão, fusão e transformação, o resgate de ações, a desapropriação e encampação, a falência e as OPAs de permuta. (Clique aqui)

Ipesp

Foi suspenso o despacho do Ipesp que havia afastado as atribuições deliberativas do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados. Decisão do juízo da 10ª vara Federal de SP se deu em MS impetrado por OAB/SP, IASP e AASP. Para o diretor do Conselho da Carteira de Previdência de SP, Marcio Kayatt, esta é "a mais importante decisão judicial que refreia as tentativas do Ipesp de restringir a legítima atuação das entidades representativas da Advocacia". (Clique aqui)

Viúva boazinha

Uma lei distrital de Brasília é o sonho de qualquer empresário. Ela autoriza que a administração pública assuma dívidas trabalhistas das empresas concessionárias de transporte. Diante de tamanho absurdo, a procuradoria-Geral de Justiça do DF ajuizou ADIn com pedido de liminar contra a curiosa norma.

Trote

O jornal Estado de Minas informa que o MPF quer responsabilizar a UFMG por dano moral coletivo devido a trotes violentos e agressões de cunho racista e homofóbico a calouros. Audiência propõe criação de ouvidoria para combater repressores.

Espanhol jurídico

Em espanhol, cabildeo significa a prática de pressão política exercida por pessoas influentes, a fim de garantir determinados interesses. Hoje, Nuria Bertachini discorre sobre o tema. (Clique aqui)

ECT

Correios não podem transferir de localidade empregada vítima de acidente de trabalho que está em processo de reabilitação. Decisão é do juízo da 21ª vara do Trabalho de Brasília/DF. O escritório Alino & Roberto e Advogados atuou na causa pela trabalhadora. (Clique aqui)

Débitos Federais

A proximidade dos prazos finais de adesão ao Refis da crise e aos novos programas de parcelamento de débitos Federais impõe um momento de reflexão aos contribuintes. A opinião é da advogada Valdirene Lopes Franhani (Braga & Moreno Consultores e Advogados), que faz o alerta : é hora de reavaliar tais débitos. (Clique aqui)

Vias de fato

Homem denunciado por lesão corporal contra a filha tem conduta desclassificada para contravenção penal de vias de fato e é condenado a 17 dias de prisão simples. Em processo que tramita em segredo de Justiça, o juízo da vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do foro de Santo Amaro, em SP, entendeu que não ficou demonstrado que as agressões a que foi submetida a vítima provocaram lesão corporal. O réu, que foi absolvido ainda das acusações de lesão corporal e ameaça contra a ex-esposa, foi representado pelo advogado Átila Pimenta Coelho Machado, da banca Átila Machado & Advogados.

_____________

  • Migalhas Mundo

Patentes

Tribunal de apelações dos EUA determinou a reconsideração do pedido liminar feito pela Apple contra a Samsung, para proibir a venda de alguns produtos da asiática por violação de patentes. (MI – clique aqui)

Espionagem

Suprema Corte dos EUA não aceita recurso do grupo Electronic Privacy Information Center contra os programas de espionagem telefônica e on-line da Agência de Segurança Nacional. (MI – clique aqui)

Portos

Multinacionais que controlam as cargas no porto de Montevidéu advertiram que, se o governo uruguaio não resolver a questão do bloqueio comercial imposto pela Argentina, deverão instalar-se em portos brasileiros. (LA – clique aqui)

Indulto

Espanhóis, brasileiros e venezuelanos presos na Bolívia iniciaram trâmites para solicitar o indulto. (LA – clique aqui)

_____________

§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XX

Em seguida à cena do baile, tendo conseguido que Amália recobrasse os sentidos, Danilo correu à casa do chefe de polícia, e expondo-lhe o caso, graças às relações de amizade, obteve permissão para que Amália e seu pai pudessem voltar livremente para casa, ficando ele próprio por garantia de que não desapareceriam. Encarregou-se ainda de conduzi-la à presença desse mesmo chefe no dia seguinte, o que mais tarde contaria em significativo diálogo travado com o amigo Dr. Alceu :

– Oh ! se a visses então !... Nada havia nela que denunciasse a abjeção do escravo. Era o anjo da dor exilado do céu e arrastado perante os tribunais humanos. O chefe de polícia, possuído de respeito e admiração diante de tão gentil e nobre figura, tratou-a com toda a amabilidade, e interrogou-a com brandura e polidez. Coberta de rubor e pejo confessou tudo com a ingenuidade de uma alma pura. Fugira em companhia de seu pai, para escapar ao amor de um senhor devasso, libidinoso e cruel, que a poder de violências e tormentos tentava forçá-la a satisfazer seus brutais desejos. Parece que Deus de propósito preparou aquela interessante cena, para mostrar de um modo palpitante quanto é vã e ridícula toda a distinção que provém do nascimento e da riqueza, para humilhar até o pó da terra o orgulho e fatuidade dos grandes, e exaltar os humildes de nascimento. Estou resolvido a proteger francamente e a todo o transe a formosa cativa.

– O motivo da fuga, Danilo, a ser verdadeiro, é o mais honroso possível para ela, e a torna uma heroína; mas... enfim de contas ela não deixa de ser uma escrava fugida.

– E por isso mesmo mais digna de interesse e compaixão. Amália tem-me contado toda a sua vida, e segundo creio, pode alegar, e talvez provar direito à liberdade. Sua senhora velha, mãe do atual senhor, a qual criou-a com todo o mimo e educação, tinha declarado por vezes diante de testemunhas, que por sua morte a deixaria livre; a morte súbita e inesperada desta senhora, que faleceu sem testamento, é a causa de Amália achar-se ainda entre as garras do mais devasso e infame dos senhores.

– E agora, o que pretendes fazer ?...

– Pretendo requerer que Amália seja mantida em liberdade, e que lhe seja nomeado um curador a fim de tratar do seu direito.

– E onde esperas encontrar provas ou documentos para provar as alegações que fazes ?

– Não sei, Alceu; desejava consultar-te. Quero que com a tua ciência jurídica me esclareças e inspires neste negócio. Já lancei mão do primeiro e mais óbvio expediente que se me oferecia, e logo no dia seguinte ao do baile escrevi ao senhor de Amália com as palavras as mais comedidas de que pude usar, convidando-o a abrir preço para a liberdade dela. Mas o libidinoso e ciumento Rajá enfureceu-se e mandou-me em resposta esta carta insolente, em que me trata de sedutor e acoutador de escravas alheias, e protesta lançar mão dos meios legais para que lhe seja entregue a escrava.

– É bem parvo e descortês o tal sultanete, – disse Alceu, depois de ter percorrido rapidamente a carta, que Danilo lhe apresentou; – mas o certo é que, pondo de parte a insolência, se nada tens de valioso a apresentar em favor da liberdade da tua protegida, ele tem o incontestável direito de reclamar e apreender a sua escrava onde quer que se ache.

– Infame e cruel direito é esse, meu caro Alceu. É já um escárnio dar-se o nome de direito a uma instituição bárbara, contra a qual protestam altamente a civilização, a moral e a religião. Porém, tolerar a sociedade que um senhor tirano e brutal, levado por motivos infames e vergonhosos, tenha o direito de torturar uma frágil e inocente criatura, só porque teve a desdita de nascer escrava, é o requinte da celeradez e da abominação.

– Sim, esses excessos e abusos devem ser coibidos; mas como poderá a justiça ou o poder público devassar o interior do lar doméstico, e ingerir-se no governo da casa do cidadão ? Uma instituição má produz uma infinidade de abusos, que só poderão ser extintos cortando-se o mal pela raiz. E pelo que vejo, meu Danilo, não procedes assim só por espírito de filantropia : amas muito a essa escrava.

– Tu o disseste, Alceu; amo-a muito, e hei de amá-la sempre e nem disso faço mistério algum. Nessas desastradas leis nenhum meio encontras de disputar ao algoz essa inocente vítima ?

– Nenhum, Danilo, enquanto nenhuma prova puderes aduzir em prol do direito de tua protegida. A lei no escravo só vê a propriedade, direito que o senhor só perde por litígio provando-se liberdade, mas não por sevícias ou outro qualquer motivo análogo.

– Miserável e estúpida papelada que são essas vossas leis !

– Nunca pensei, replicou dr. Alceu, – que a tal ponto chegasse a exaltação desse teu excêntrico e malfadado amor. Deixou-se te dominar de uma paixão violenta por uma escrava ?

– Escrava ! – exclamou Danilo cada vez mais exaltado, – isso não passa de um nome vão, que nada exprime. Nenhum motivo enxergo para o respeito por um preconceito absurdo, resultante de um abuso que nos desonra aos olhos do mundo civilizado.

– Mas, Danilo, esqueces-te de uma coisa muito essencial; e se te não for possível obter a liberdade de tua protegida ?...

A esta pergunta Danilo empalideceu.

_____________

Natal Migalhas 2013

O clima natalino tomou conta da redação de Migalhas. É a promoção Natal Migalhas 2013. O bom velhinho migalheiro entregará mais de 750 prêmios, oferecidos por 52 editoras. Quer ser um dos premiados ? Atualize seu cadastro. Para dobrar a chance indique um amigo para fazer parte da família Migalhas. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Consciência Negra

Comemora-se amanhã o Dia da Consciência Negra. A data, escolhida em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, tornou-se feriado em algumas localidades do país. No âmbito do Judiciário, não haverá expediente nos TJs do AM, AP, MT e RJ. Também estão suspensas as atividades do TRF da 3ª região e nos TRTs da 1ª, 11ª, 16ª, 17ª 19ª e 23ª região. Nos TRTs da 9ª região e da 15ª, apenas algumas comarcas adotaram a data como feriado. De qualquer forma, como mudanças podem acontecer, se você, leitor, tiver prazos a cumprir, convém se informar no próprio tribunal, não se esquecendo de obter cópias das respectivas portarias.

Autonomia

A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 82/07, sobre a autonomia financeira da Advocacia Pública, promove audiência pública sobre o assunto hoje, às 14h30, no plenário 7.

83 anos

Em meio ao imbróglio mensalão, passou ao largo do noticiário os 83 anos da OAB, comemorados ontem. Por ironia, foi na casa do parquet que a efeméride foi mais lembrada. Com efeito, no CNMP é que se fez menção ao decreto 19.408 de 18 de novembro de 1930. Representantes da Ordem no conselho, Esdras Dantas e Walter Agra ressaltaram que a Ordem é a garantia da defesa do cidadão. "Ela é a entidade de classe de maior credibilidade e tem se destacado desde a sua criação em defesa da sociedade", festejou o festejado conselheiro Walter Agra.

Fachadas

Na parede de cor neutra do escritório de Vilhena/RO, a placa de vidro evidencia a fachada da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 19 de novembro de 1953, por iniciativa do seu presidente, ministro Edgard Costa, foi solenemente colocada no recinto das sessões do TSE, onde passou a figurar permanentemente, a bandeira nacional, proferindo a oração gratulatória o juiz do mesmo Tribunal, Pedro Paulo Pena E Costa.

Sorteio

A obra "Garantias Processuais nos Recursos Criminais" (Atlas – 2ª edição – 213p.), de autoria do ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, do STJ, trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado. O exemplar, autografado, é presente do autor. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey lança, no dia 21/11, a obra "Identificação Genética para Fins Criminais", de Emílio de Oliveira e Silva. O evento será em BH, na Livraria D´Plácido, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP lançam, no dia 22/11, o livro "Comentários à Constituição do Brasil", coordenado por J. J. Gomes Canotilho, ministro Gilmar Mendes e Ingo Wolfgang Sarlet. O evento será em Brasília, no IDP (SGAS, quadra 607, módulo 49, via L2 Sul), às 19h.

No próximo dia 26, a Editora Saraiva lança o título "Gestão Fraudulenta e Temerária", de Gauthama Fornaciari. O evento será SP, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais acaba de lançar a obra "Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas", de Guilherme de Souza Nucci. O título aborda os aspectos constitucionais, penais, sociais, antropológicos, psicológicos e históricos dos temas mais polêmicos no campo da dignidade social. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, profere palestra acerca das "Perspectivas para Tributação dos Resultados em 2014". O evento acontece na sede do escritório na Vila Olímpia, em SP.

O advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados, participa, nesta quinta-feira, às 17h, de debate sobre "Biografias Não Autorizadas", na Casa do Saber, no RJ.

Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, palestrará, dia 21/11, no evento "Prova na Arbitragem", no Pantheon Acadêmico da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre. (Clique aqui)

No dia 21/11, o advogado Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa do debate sobre "Direito autoral e mecanismos de remuneração no mercado musical", em SP.

O escritório Demarest Advogados e o HSBC realizam, dia 22/11, das 8h30 às 11h, o seminário "Corporate Finance : Produtos, Serviços Bancários e sua Estruturação". O evento é gratuito e acontece no auditório HQ Regus (av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Campinas/SP). (Clique aqui)

O advogado Ivo Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, proferirá palestra em Ribeirão Preto/SP, dia 22/11, sobre o "Regime de Bens e Direito das Sucessões – Questões Controvertidas". O debate, que ocorre no auditório Professora Claudia Seixas, às 19h30, será promovido pela Associação dos Advogados de Ribeirão Preto.

Consumidor

Com o objetivo de apresentar as principais normas ligadas à relação entre consumidor e prestador do serviço de comunicação multimídia, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor promove, dias 4 e 5/12, o curso "Direitos do consumidor na prestação de banda larga fixa", em SP. (Clique aqui)

Tecnologia

Software da Macdata Tecnologia para elaboração de petições eletrônicas chega aos usuários com novas funcionalidades, entre elas, a possibilidade para efetuar o rotacionamento de imagens para mais possibilidades de layout. (Clique aqui)

Inovação

Esta é a última semana para inscrever-se gratuitamente no seminário "Judiciário – 10 anos de Reformas e Inovação – Avanços e Perspectivas", que acontece no dia 27/11, promovido pelo Instituto Innovare, em Brasília. (Clique aqui)

Constitucional

Estão abertas as inscrições para a palestra "O Programa Mais Médicos : uma visão inclusiva do Direito Constitucional à saúde", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, dia 21/11, às 19h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Renda mensal

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Múltipla atividade e os reflexos no cálculo da renda mensal inicial", dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

Tributos

O curso "Retenção de tributos pela fonte pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN)", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece em SP, dia 25/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Prova penal

No dia 26/11, acontece a mesa de estudos e debates "Reflexões sobre a prova penal na nova lei de organização criminosa", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

ICMS

O curso "Substituição Tributária do ICMS - Revisão e atualização dos procedimentos", promovido pela Sodepe Brasil, acontece dia 27/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas" (clique aqui) e "Direito Marítimo e Portuário – regulamentação e controle" (clique aqui), ambos dia 27/11, em SP.

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "Gestão de créditos de PIS e COFINS" (clique aqui), dia 27/11, em SP, e "Regras de preenchimento do eSocial" (clique aqui), dia 30/11, em Recife/PE.

Compliance

Concorra a uma vaga-cortesia para o evento "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, dia 28/11, no RJ. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos "Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigibilidade & Sistema de registro de preços - SRP" (clique aqui), dia 27/11, em Recife/PE, e "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial" (clique aqui), dia 28/11, em Vitória/ES.

Homenagem

O CEU-IICS Escola de Direito homenageará, durante o "XXXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário – Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS", o Prof. Dr. Alcides Jorge Costa. O evento será no dia 29/11. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O início das aulas do curso "Inglês jurídico básico", intensivo de férias, na Target English, Inglês Instrumental, será dia 2/12. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Aproveite as férias para estudar com 50% off. Informações : (11) 3159-2876 ou (11) 95261-5981. (Clique aqui)

Brindes

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do "II Fórum da Construção Civil - Aspectos Fiscais, Contábeis e Previdenciários", gentilmente oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft, foi Aline Duarte Martins. O evento acontece dias 21 e 22/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : Os ganhadores do "Plano Empresarial", oferecido pela Digesto, são : Armando Ferreira Cabral e Ricardo André. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Noel Limeira da Silva, de Poá/SP, ganhou a obra "Improbidade Administrativa" (Saraiva – 7ª edição - 1.192p.), de Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Bastos Tigre
Olavo Bilac
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela
AM/Apuí
BA/Manoel Vitorino
BA/Maraú
BA/Taperoá
CE/Granja
CE/Itapiúna
CE/Várzea Alegre
GO/Nova Crixás
GO/Padre Bernardo
MA/Loreto
MA/Poção de Pedras
MG/São Joaquim de Bicas
PA/Rio Maria
PA/São Félix do Xingu
PE/Belém de São Francisco
PE/Brejão
PE/Trindade
PE/Trindade
PR/Santa Isabel do Ivaí
PR/São Mateus do Sul
RN/Lagoa Nova
RN/Santo Antônio
RS/Arroio do Tigre
RS/Sobradinho
SC/Luiz Alves
SC/Tangará
TO/Xambioá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Natal Migalhas 2013

Veja, abaixo, as editoras que participam da grandiosa promoção Natal Migalhas 2013 :

CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
Editora Aduaneiras
Editora Alinea
Editora Almedina Brasil
Editora Amaral Gurgel Editorial
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Cengage Learning
Editora Contemplar
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edipro
Editora Elsevier – Campus Jurídico
Editora Fiuza
Editora Foco
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Gazeta Jurídica
Editora Geração
Editora Impetus
Editora Ithala
Editora JH Mizuno
Editora Jus Podivm
Editora Letras jurídicas
Editora Lex
Editora LiberArs
Editora Litera
Editora Lumen Juris
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Jurídico
Editora NDJ
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Rideel
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
Juruá Editora
LEJUS - Livraria e Editora Jurídica Senador Ltda
Leud Livraria e Editora de Direito
Livraria do Advogado Editora
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Thomson Reuters – FISCOSoft
Thomson Reuters – Revista dos Tribunais
Trevisan Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2013. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama nominee is third in a row blocked by G.O.P"

The Washington Post - EUA

"Approval ratings for Obama drop to lowest point"

Le Monde - França

"Detroit at FN: les nouvelles paserelles"

Corriere Della Sera - Itália

"Alluvione in Sardegna, è uma strage"

Le Figaro - França

"TVA, écotaxe: Les agriculteurs menacent de bloquer Paris"

Clarín - Argentina

"Kicillof a cargo de Economía y Capitanich, jefe de Gabinete"

El País – Espanha

"El Ejército toma medidas contra el ´radicalismo´ en sus filas"

Público - Portugal

"Houve quase 500 dias de greve nos transportes com o actual Governo"

Die Welt - Alemanha

"Wirtschaft läuft Sturm gegen die Frauenquote"

The Guardian - Inglaterra

"College course subsidy spirals out of control"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dirceu, Genoino e Delúbio vão para a área de regime semiaberto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após adiamentos, leilão de aeroportos atrai 5 consórcios"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirceu, Genoino e Delúbio dividem cela com mais dois"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Petistas passam para semiaberto"

Correio Braziliense - Brasília

"Dirceu e Genoino vão para ala semiaberta"

Gazeta do Povo - Paraná

"Justiça transfere Dirceu, Genonino e Delúbio para regime semiaberto"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piso regional deverá subir ao menos 10%"

O Povo - Ceará

"Mensalão: Juiz manda presos para regime semiaberto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Líderes do PT vão para o semiaberto"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas 
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo  
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais   
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica  
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia 
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas