Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.256

Terça-feira, 26 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.256 - Fechamento às 9h31.


 

"Quando uma vez se tomou uma resolução, que foi criando raízes no ânimo, não é de um instante para outro que a arranca a gente e a joga fora."

José de Alencar
(Clique aqui)

Planos econômicos

A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, deve ter desfecho para além de 2013. A proximidade do julgamento uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras. Também demonstrando preocupação, o ministro Marco Aurélio sustentou ontem o adiamento da decisão da Corte : "sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano judiciário de 2014. Não é uma questão para ser julgada no término do ano judiciário". (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Hoje, em nossa coluna, Roberta Resende comenta duas obras da mesma autora, ambas diretamente relacionadas aos planos econômicos brasileiros. Na primeira, "Direito e Moeda – O controle dos planos de estabilização monetária pelo Supremo Tribunal Federal" (Saraiva - 184p.), a professora doutora da USP Camila Villard Duran discute os critérios adotados pelo STF em outras decisões semelhantes para apontar, na sequência, "A Moldura Jurídica da Política Monetária – Um estudo do Bacen, do BCE e do FED" (Saraiva - 334p.), um possível caminho hermenêutico para o conceito de interesse público. Não perca o debate, leitor ! Ao final, sortearemos as duas obras, gentilmente oferecidas pela autora. (Clique aqui)

Moldura

A Editora Saraiva lança a obra "A Moldura Jurídica da Política Monetária – Um estudo do Bacen, do BCE e do FED", de Camila Villard Duran, amanhã, em SP. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Novela em Migalhas - Último capítulo

O que se passou ? Como nosso pressuroso herói soube se acercar das circunstâncias que lhe permitiram tal jogada ? E qual será agora o próximo passo que dará ? E o que fará Fabrício ? Conformar-se-á com seu destino sem propriedades ? Ao capítulo derradeiro, leitor, que só lá encontraremos nossas respostas ! (Clique aqui)

Novo Código Comercial

Embora eivado de críticas, foi aprovado no último dia 18 pela comissão especial de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Comercial o relatório final que deverá converter-se em PL. Ao longo desta semana, Migalhas vai se debruçar sobre os principais pontos criticados pela comunidade jurídica. Acompanhe-nos e participe desse debate. (Clique aqui)

Pirâmide financeira

Prejuízos provenientes de contrato de pirâmide financeira não configuram dano moral. Decisão é da 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Duplo X

O juízo da 4ª vara Empresarial do RJ deferiu ontem o pedido de recuperação judicial das empresas OSX (Brasil S.A., Construção Naval S.A. e Serviços Operacionais Ltda.). (Clique aqui)

Na Real

Veja o que trazem os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros sobre o cenário econômico do país no penúltimo mês do ano. (Clique aqui)

"Crônicas Absolvidas"

Em concorrido evento, o advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira lançou ontem, em SP, o livro "Crônicas Absolvidas". Adquira um exemplar da obra. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores – Lançamento

"O mundo jurídico pôde testemunhar ontem, uma segunda-feira chuvosa e com um dos piores trânsitos dos últimos tempos, uma multidão de advogados, juízes, promotores, amigos, empresários, políticos e clientes que foram à Livraria Cultura para adquirir e obter o autógrafo do querido Antônio Claudio Mariz de Oliveira. O afluxo foi tamanho que não havia livros disponíveis para todos. Diante disso, a direção de Migalhas colocou seu amado Diretor de plantão para conter os ânimos dos mais exaltados. A solução adotada por Migalhas e a Livraria Cultura foi vender aos desafortunados o direito de receber o livro em casa, devidamente autografado. Parabéns Mariz ! Parabéns Migalhas !" Edgard Silveira Bueno Filho - Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg e Silveira Bueno Advogados

Migas

1 - STJ - Desconsideração inversa da personalidade jurídica pode ocorrer para proteger cônjuge. (Clique aqui)

2 - STJ - É legal o passaporte rubro-negro oferecido pelo programa de relacionamento do Flamengo. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XXV

Com a educação e a índole que lhe conhecemos, Fabrício era o homem menos próprio possível para dirigir e explorar um grande estabelecimento agrícola. Seus desvarios e extravagâncias, e por último sua nefasta e insensata paixão por Amália, fizeram-no perder de todo a cabeça, arrojando-se em um plano inclinado de despesas ruinosas, sem cálculo nem previsão alguma. Com os enormes dispêndios que teve de fazer em consequência da fuga de Amália, mandando procurá-la por todos os cantos do império, acabou de cavar o abismo de sua ruína. Em pouco tempo o jovem fazendeiro estava de todo insolvável, sem um real em caixa, e com uma multidão de letras protestadas na carteira de seus credores. Quando estes acordaram e se lembraram de lhe abrir a falência e executar os seus bens, compreenderam que mal poderiam embolsar-se da metade do que lhes era devido, e, portanto, trataram com sofreguidão de promover os meios executivos, antes que o mal fosse a mais.

Nesse momento a Providência fez surgir Danilo.

Depois que Amália lhe fora arrebatada, Danilo caiu na mais acerba prostração de ânimo. Ferido em seu orgulho, esbulhado do objeto de seu amor, escarnecido e vilipendiado pela arrogância de um insolente escravocrata, entregou-se ao mais sombrio desespero.

Embalde procurou, já nas graves ocupações do espírito, já nas distrações frívolas da sociedade, um meio de apagar da lembrança a imagem da gentil cativa. Foi em vão. Ela lhe estava sempre presente em todos os sonhos d´alma.

Resolveu-se portanto, fosse qual fosse o resultado, a prosseguir na generosa tentativa de libertá-la, com a cegueira do fanatismo, senão com o arrastamento de uma inspiração providencial. Nessa intenção partiu para o Rio de Janeiro ao acaso, sem plano nenhum formado, confiando que o céu lhe depararia meios de levar a cabo a sua empresa.

Desembarcou na corte com o fim de dirigir-se brevemente para Campos. Antes porém, procurou colher entre as pessoas do comércio algumas informações.

Oh ! conheço muito esse sujeito, disse logo um dos negociantes a quem Danilo se dirigiu. Esse moço está falido, e em completa ruína. Se V. S.ª também é credor dele, pode pôr as suas barbas de molho, porque as dos vizinhos estão a arder. Essa casa bem líquida, mal dará para um rateio.

E V. S.ª porventura é também credor desse fazendeiro ? perguntou.

Infelizmente, e um dos principais...

E a quanto montará a fortuna do tal ?

A menos de nada, presentemente, pois o seu passivo excede talvez em mais do dobro a todos os seus bens. Já temos tido com esse fazendeiro todas as atenções possíveis, e lhe temos dado mais moratórias do que a lei concede; não somos obrigados a mais, e agora estamos resolvidos a cair-lhe em cima com a execução.

E quais são os outros credores ? V. S.ª quererá indicar-mos ?

Foi assim que senhor de todos os títulos de dívida de Fabrício, isto é, de toda a sua fortuna, Danilo partiu para Campos a fim de promover por sua conta a execução dos bens, e munido de todos os papéis e documentos, acompanhado de um escrivão e dois oficiais de justiça, apresentou-se em pessoa em casa de Fabrício para intimar-lhe em pessoa a sentença de sua perdição.

Oh ! maldição ! exclamara Fabrício no final do capítulo de ontem, arrancando os cabelos em desespero, depois que ouvira dos lábios de Danilo aquele arresto esmagador. Atordoado e quase louco com a violência do golpe, ia sair correndo pela porta a fora.

Espere ainda, senhor, disse Danilo detendo-o pelo braço. Quanto à escrava de que há pouco se falava, creio que me disse que ia casá-la; haveria para isso consentimento da parte dela ?

Oh ! não ! não !... eu era arrastada, senhor ! exclamou Amália resolutamente.

É verdade, senhor Danilo, atalhou Pedro, ela ia casar-se forçada. Se ela não se sujeitasse a esse casamento, teria de passar o resto da vida presa em um quarto escuro, incomunicável, com o pé enfiado em uma grossa corrente, como tem vivido desde que veio do Recife até o dia de hoje...

Verdugo ! bradou Danilo, não podendo mais sopear sua indignação. A mão da justiça divina pesa enfim sobre ti para punir tuas monstruosas atrocidades !

Amália disse Danilo com voz comovida Chega-te a mim... Eu protestei no fundo de minha alma e por minha honra desafrontar-te do jugo opressor e aviltante que te esmagava, missão santa que julgo ter recebido do céu, e que hoje vejo coroada do mais feliz e completo resultado. Deus enfim, por minhas mãos vinga a inocência e a virtude oprimida, e esmaga o algoz.

Deixe-se de blasonar, senhor ! gritou Fabrício agitando-se em gesticulações de furor : isto não passa de uma infâmia, uma traição, e ladroeira...

Amália ! continuou Danilo com voz sempre firme e grave: - agora tens nas tuas mãos a sua liberdade; sim, que a tenho nas minhas, e as passo para as tuas. Tu és hoje a senhora, e ele o escravo; se não quiser mendigar o pão, há de recorrer à nossa generosidade.

Senhor ! exclamou Amália correndo a lançar-se aos pés de Danilo; oh ! quanto sois bom e generoso para com esta infeliz escrava !... mas em nome dessa mesma generosidade, de joelhos eu vos peço, perdão para eles...

Levanta-te, mulher generosa e sublime ! disse Danilo estendo-lhe as mãos. Não é a meus pés, mas sim em meus braços, aqui bem perto do meu coração, que te deves lançar, pois a despeito de todos os preconceitos do mundo, eu me julgo o mais feliz dos mortais em poder oferecer-te a mão de esposo !...

Senhor, bradou Fabrício com os lábios espumantes e os olhos desvairados, aí tendes tudo quanto possuo; pode saciar sua vingança, mas eu lhe juro, nunca há de ter o prazer de ver-me implorar a sua generosidade.

E dizendo isto entrou arrebatadamente em uma alcova contígua à sala.

Fabrício ! Fabrício !... onde vais ! exclamou Manoela precipitando-se para ele; mal, porém, havia ela chegado à porta, ouviu-se a explosão atroadora de um tiro.

Fabrício tinha-se rebentado o crânio com um tiro de pistola.

Fim

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Revelação

Acompanhamos nas últimas semanas o drama de Amália, uma doce rapariga que, pelo simples fato de ter nascido de mãe negra no Brasil do Segundo Império, teve seu destino marcado pelos sofrimentos da escravidão e redimido pelo amor de um belo rapaz, nos moldes do receituário romântico. Agradecido por sua companhia, leitor, sem a qual nenhum capítulo teria valido a pena, Migalhas revela hoje a fonte de sua inspiração. (Clique aqui)

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Por qual motivo ?

Conselho Pleno da OAB aprovou o envio de ofício requerendo a análise do CNJ sobre a regularidade da substituição de magistrado de vara de Execuções Penais do DF, responsável pela execução das penas dos condenados da AP 470.

Explicação

O presidente do TJ/DF, desembargador Dácio Vieira, afirmou que a execução das penas impostas aos condenados do mensalão está a cargo do presidente do STF, autoridade que delegou a operacionalização de parte de suas decisões ao juízo da vara de Execuções Penais do DF. O desembargador ressalta ainda que a delegação remetida pela presidência do Supremo na referida AP foi dirigida ao juízo da vara, que não elegeu nem excluiu qualquer dos magistrados ali lotados para a prática de atos processuais, razão pela qual mais de um juiz atuou no feito, "nos estritos limites da delegação e em absoluta observância ao ordenamento jurídico nacional e às rotinas da Unidade Judiciária".

Biografias - I

Na última semana, o STF realizou audiência pública para discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias. Professora Titular da Faculdade de Direito da USP e representante da Comissão de Direito Autoral da OAB/SP, Silmara Juny de Abreu Chinellato afirma que "a liberdade de expressão e o direito à vida privada, à intimidade, ao segredo e à imagem devem ser sopesados no caso concreto, não cabendo aludir-se à censura ou censura, termo de conteúdo negativo e traumático". (Clique aqui)

Biografias - II

Conselho Pleno da OAB aprova o ingresso da entidade na ADIn 4.815, que trata da necessidade de autorização prévia para publicação de biografias.

Leilão de Libra

O leilão do pré-sal, em outubro, ensejou discussão sobre o modelo de exploração adotado pelo Brasil nesses empreendimentos. O advogado Cesar A. Guimarães Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), coordenador da seção de licitações e contratos administrativos da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo (Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais), faz um levantamento das principais características do sistema de partilha de produção concebido pela legislação brasileira, afirmando que as críticas dirigidas ao processo de leilão de Libra são, de certo modo, contraditórias. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A suspensão do curso de ações e execuções contra empresa que está em recuperação judicial é o tema apreciado pelos professores da FGV DIREITO RIO, Cássio Cavalli e Luiz Roberto Ayoub. (Clique aqui)

Dano existencial

Segundo o advogado Orlando José de Almeida, da banca Homero Costa Advogados, averiguar se há ou não dano existencial do trabalhador não é tarefa fácil. O causídico alerta os responsáveis pelos departamentos de recursos humanos para que observem se a rotina e o modo da execução dos trabalhos dos empregados podem ocasionar excessos, que possibilitem a discussão a respeito da configuração de eventual dano existencial. (Clique aqui)

FGTS

O advogado João Marques Neto, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda a contribuição social de 10% do FGTS. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Natal Migalhas 2013

Não perca tempo ! O bom velhinho migalheiro vai distribuir mais de 750 livros, ofertados por 53 editoras. Atualize seu cadastro e dobre a chance de ganhar indicando um amigo. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

TAC

CNMP realiza hoje audiência pública para discutir a possibilidade de regulamentar os institutos da recomendação e do compromisso ou termo de ajustamento de conduta.

Eleições

Na próxima quinta-feira, os acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR participarão das eleições para o Centro Acadêmico Carvalho Santos. Concorrem duas chapas : "Preservando o Direito", presidida pelos estudantes Gabriela Maschio e Paulo Pereira ; e "Renova/Revive CACS", presidida por Juliano Del Gobo e João Paulo Derbli.

65 anos

Tradicional banca de advocacia de Direito Empresarial, Peixoto E Cury Advogados celebra 65 anos com vídeo comemorativo. (Clique aqui)

Nomeação

O sócio coordenador da área de Contencioso e Arbitragem do Silveiro Advogados, Ricardo Ranzolin, é o novo membro da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB.

Fachadas

A escadaria do antigo casarão recepciona os clientes da banca de Ribeirão Preto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 26 de novembro de 1942, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto-lei 4.993, que instituiu o Conservatório Nacional de Canto Orfêonico, subordinado ao Departamento Nacional de Educação. O decreto-lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1943.

Sorteio

O livro "Do Xadrez à Cortesia" (Saraiva – 328p.), de Ronaldo Porto Macedo Junior, faz uma análise das questões contemporâneas da teoria do Direito. O exemplar é brinde da editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Saraiva lança hoje a obra "10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002", coordenada por Christiano Cassettari. O evento será na Faculdade de Direito da USP, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Acontece, amanhã, o lançamento da obra "Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência", do advogado Paulo Eduardo Lilla, do escritório Lefosse Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Amanhã, a Editora Saraiva lança o livro "Compromisso e Promessa de Compra e Venda", de Tarcisio Teixeira. O evento será em SP, no Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui)

No próximo dia 30, a Editora Arraes Editores lança o livro "Direito e Literatura: Por que devemos escrever narrativas?", organizado por Bernardo G. B. Nogueira e Ramon Mapa da Silva. O evento será em BH, na Livraria Café com Letras, das 11 às 13h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais acaba de lançar a 2ª edição do livro "Lavagem de Dinheiro", escrito por Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Badaró. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Richard Dotoli e Bruno Giusto, do escritório Siqueira Castro Advogados, participarão do "Compliance Day", dia 28/11, no Hotel Golden Tulip Continental, no RJ. O evento será dividido em duas partes. A primeira abordará a lei anticorrupção. A segunda, tratará diretamente a questão da lavagem de dinheiro, trazendo para debate as alterações na lei 12.683/12. (Clique aqui)

No dia 2/12, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participará do seminário "Panorama atual da Mediação e da Arbitragem no Brasil", no RJ. Na ocasião, haverá palestras dos ministros Luiz Fux e Luis Felipe Salomão, bem como de grandes nomes da arbitragem. (Clique aqui)

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, coordenará hoje os debates do painel "Proteção dos dados e privacidade do consumidor". O advogado também será um dos palestrantes do evento "Sociedade Digital em Risco - proteção e desafios", em SP. (Clique aqui)

Hoje, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Advogados Associados, ministrará a palestra "Leis de Lavagem de Dinheiro e Anticorrupção : Desafios e Paradoxos", que será realizada no IASP (rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, Centro, SP).

Jonny Paulo da Silva e Sérgio Seleme, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, participam do seminário sobre "Arbitragem", no PR. Jonny palestrará sobre a "Arbitragem e medidas cautelares", no dia 3/12, e Sérgio será presidente de mesa no dia 4. (Clique aqui)

Consumidor

O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor promove, dias 4 e 5/12, o curso "Direitos do consumidor na prestação de banda larga fixa", em SP. (Clique aqui)

Independência

Hoje, às 19h30, acontece na Faculdade de Direito da USP um "Ato pela Independência Judicial : Por um Judiciário que respeite a independência funcional de seus magistrados". (Clique aqui)

Trabalho

A palestra "Direitos Fundamentais Sociais e o Direito do Trabalho", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece hoje, no RJ. (Clique aqui)

Homenagem

A Câmara Municipal de São Paulo realiza sessão solene de entrega de uma Salva de Prata em comemoração aos 70 anos de fundação da AASP. A cerimônia será realizada hoje, às 19h, na sede da Associação (rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP).

Mercado de capitais

Hoje, às 18h, a Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ realiza o evento "Evolução do mercado de capitais brasileiro - Desafios e perspectivas", no salão nobre da Ordem (av. Marechal Câmara, 150, 9º andar). O seminário é gratuito, sendo necessária apenas a inscrição por telefone (21) 2272-2053. (Clique aqui)

Caravana

A Boa Vista Serviços S/A e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso promovem a Caravana do Crédito em Cuiabá, no próximo dia 28. (Clique aqui)

Premiação

O Instituto Innovare anuncia, no próximo dia 28, às 11h, no STF, as seis iniciativas vencedoras e as menções honrosas da 10ª edição do Prêmio. Este ano, haverá ainda a premiação especial e menção honrosa para as monografias inscritas sob o tema "A Justiça do Século XXI". (Clique aqui)

Regime fiscal

O curso "MP 627 : o fim do RTT e o novo regime fiscal para apuração do IRPJ, da CSLL e do PIS/COFINS", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 29/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Dinâmica

O "Simpósio Nacional de Direito Tributário", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito, acontece dia 29/11. No evento, serão formadas comissões compostas por autores e participantes que, juntos, debaterão as questões propostas pela Comissão Organizadora. (Clique aqui)

Encontro

Na próxima sexta-feira, 29, às 12h30, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza o tradicional almoço de final de ano da entidade, na Sociedade Harmonia de Tênis (rua Canadá, 658, Jardim América, SP).

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 2 e 3/12, em São José do Rio Preto/SP, e "ISSQN - Os 10 anos da Lei Complementar 116/2003 - Questões polêmicas atuais e as novidades para 2014" (clique aqui), dia 5/12, em SP.

Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove, de 4 a 6/12, o "X Congresso Nacional de Estudos Tributários", em SP. (Clique aqui)

Cartão de crédito

O curso "ISS sobre operações de cartão de crédito: Prática fiscal e judicial tributária", promovido pela Editora Lex, acontece em SP, dias 5 e 6/12. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as inscrições para o "X Seminário Internacional de Direito Sanitário : Efetivação Democrática do Direito à Saúde". O evento será realizado dia 10/12, na Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos realizados pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :

"Licitações e contratações sustentáveis", dia 3/12, em Aracaju/SE. (Clique aqui)
"Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações & recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento", dia 5/12, em SP.
(Clique aqui)
"Terceirização de serviços na administração pública", dia 6/12, em SP.
(Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP :

11/12 – "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial". (Clique aqui)
11/12 – "Direito Desportivo no Brasil – Aspectos atuais".
(Clique aqui)
12/12 – "Recuperação judicial de empresas e falências".
(Clique aqui)

Prêmios

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do curso "Cálculo de tributos nas operações comerciais - IPI, ICMS e PIS/COFINS", gentilmente oferecido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, foi Márcia Maria Messias. O evento acontece dia 28/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : Leandro Antunes é o sortudo que levou a vaga-cortesia para o "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, no RJ, dia 28/11. (Clique aqui)

Evento : Claudia Petit é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", dia 28/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : A sortuda que ganhou a vaga-cortesia do simpósio "Contratações diretas sem licitação - Dispensa e Inexigibilidade & sistema de registro de preços - SRP", gentilmente oferecida pela Editora NDJ, foi Graziela Martin Mandarino Guludjian. O evento acontece dia 29/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "A Condição Animal – Uma Aporia Moderna" (Arraes Editores – 171p.), de Maria Cristina Brugnara Veloso, vai para Willian Albino Dias, advogado em BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Bastos Tigre
Olavo Bilac
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Flexeiras
AL/Novo Lino
BA/Tucano
GO/Nova Aurora
GO/Padre Bernardo
MG/Minas Novas
MT/Confresa
PE/Buíque
PE/Quipapá
PI/Corrente
PR/Manoel Ribas
PR/Pontal do Paraná
PR/São Mateus do Sul
SC/Campos Novos
SC/Rio Fortuna
SP/Ilha Comprida

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. and Saudis in growing rift as power shifts"

The Washington Post - EUA

"Security pact with Afghans cast into doubt"

Le Monde - França

"Nucléaire iranien L´histoire secrète d´une négociation"

Corriere Della Sera - Itália

"L´ultima battaglia di Berlusconi"

Le Figaro - França

"Retraites des fonctionnaires : un gouffre pour l´État"

Clarín - Argentina

"Fuerte suba de naftas de hasta 8% en todo el país"

El País – Espanha

"Argentina y España alcanzan un preacuerdo sobre YPF"

Público - Portugal

"Maioria só aprovou seis das 375 propostas da oposição para o OE"

Die Welt - Alemanha

"Schwarz-Rot: Sie streiten und sie einigen sich"

The Guardian - Inglaterra

"Energy giant axes £4bn UK turbine project"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após ajustes, licitação da BR-163 atrai sete grupos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma resiste a fórmula para reajustar gasolina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Melhoria no Galeão só será sentida 6 meses após Copa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A morte no caminho da cura"

Correio Braziliense - Brasília

"Ministra vê retrocesso no lobby contra pensão"

Gazeta do Povo - Paraná

"5 desafios para a agricultura sul-americana"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mensalão sacode o judiciário : Barbosa vira alvo de juízes"

O Povo - Ceará

"Erro pericial : Responsáveis por laudo serão investigados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pedofilia condena a Igreja Católica"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
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· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Resina & Marcon Advogados Associados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
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· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
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· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Átila Machado & Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados

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Fomentadores :

· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
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· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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