Sábado, 16 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.262

Quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.262 - Fechamento às 9h21.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Nilson Theodoro Advogado & Associados

(Clique aqui)

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"Quem fala como pensa arrisca-se a perder ou por sobra ou por míngua."

Machado de Assis
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Quem fala demais...

Usuários são responsáveis pelas informações que compartilham em rede social. Com este entendimento, a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou duas mulheres a indenizar em R$ 20 mil um veterinário acusado num "post" de ser negligente no tratamento de uma cadela. Para o desembargador Neves Amorim, a partir do momento em que uma pessoa usa o Face para divulgar mensagem inverídica ou ofensiva a terceiros, como no caso em questão, são devidos os danos. (Clique aqui)

Palácio da Justiça

Ufa ! Depois de um mandato sofrível para a advocacia e, consequentemente, para o jurisdicionado, o TJ/SP elege hoje seu novo presidente. Concorrem ao posto mais alto do TJ Bandeirante os desembargadores João Carlos Saletti, José Renato Nalini, Vanderci Álvares e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (clique aqui).

Recesso

Hora de programar o fim de ano e conferir os tribunais que já definiram o período de recesso forense. Veja como ficará o expediente nas Cortes Superiores. (Clique aqui)

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Gramatigalhas em vídeo

No campo do Direito, é correto dizer que se move uma ação contra alguém ou em face de alguém ? A questão - muito mais doutrinária do que dos dispositivos legais – é respondida pelo professor José Maria da Costa na coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre o uso correto da Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizada pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Laranja ?

O hotel Saint Peter, no centro de Brasília, que ofereceu emprego de gerente administrativo a José Dirceu com salário de R$ 20 mil, é presidido por José Eugenio Silva Ritter, auxiliar do escritório de advocacia Morgan & Morgan Abogados há mais de 30 anos. É, também, dono de outras centenas de empresas, como a que administra o Saint Peter, a Truston International Inc. As revelações foram feitas pelo JN de ontem, em reportagem de Vladimir Netto e Salvatore Casella. (Clique aqui)

Morgan & Morgan Abogados

No centro financeiro do Panamá está a sede do Morgan & Morgan Abogados, fundado em 1923 por Eduardo Morgan Alvarez (1902-1988). Atualmente o Morgan & Morgan Group é uma organização internacional com mais de 800 funcionários em todo o mundo, incluindo o modesto auxiliar de escritório José Eugenio Silva Ritter, e foca sua atuação na fundação e administração de empresas internacionais no país. O professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Bottini explicou à reportagem do JN que a flexibilização das regras sobre tributação e identificação das empresas estrangeiras é estratégia econômica adotada para atrair capitais. A legislação do Panamá permite que ações de companhias sejam transferidas de empresários sem a necessidade de informar as autoridades competentes. E, assim, o simplório José Eugenio Silva Ritter, residente na periferia da Cidade do Panamá, tornou-se abastado proprietário de importantes empreendimentos. (Clique aqui)

Renúncia

Genoíno apresentou carta de renúncia à Mesa Diretora da Câmara, pouco antes da decisão final sobre a abertura ou não de processo de cassação de seu mandato. (Clique aqui)

Perda de mandatos

Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot enviou pareceres ao STF defendendo a perda dos mandatos dos deputados Federais João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto.

Relatora

A conselheira Ana Maria Amarante vai relatar reclamação da OAB ao CNJ contra o ministro JB por ter afastado o juiz da execução penal do mensalão, Ademar Vasconcelos. De acordo com a Folha de S.Paulo, Ana Maria, desembargadora do TJ/DF, é amiga do presidente do STF e foi indicada ao CNJ em vaga do Supremo. O matutino informa ainda que ela não se declarou impedida de julgar a queixa da OAB e já despachou pedindo providências no caso.

Fantasia

"Era uma vez, em um Reino distante, um homem desconhecido do povo que foi chamado e nomeado pelo Rei para ocupar um dos cargos mais importantes do Reino, o cargo de ministro da Corte Constitucional." Descubra o fim desta história, narrada pelo advogado Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados). (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Quais os efeitos do mensalão na campanha e por onde caminhará o governismo ? Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato trata da questão. (Clique aqui)

Para 2014

Vendo a patacoada onde se meteu, o governo desistiu de aprovar este ano o marco civil da internet.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Kennedy Reial Linhares Advocacia & Consultoria, na cidade de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Brasil Foods

Decisão do TRF da 3ª região determinou que a Brasil Foods seja incluída como parte em um processo de execução fiscal que pode levá-la a arcar com uma dívida tributária de mais de R$ 700 mi. A discussão refere-se ao período de 1992 a 1995 e envolve a Huaine Participações, antiga controladora da Perdigão.

Grupo Hermes

A recuperação judicial do Grupo Hermes foi aceita na última semana pela Justiça do Rio.

OGX Maranhão

Cade aprova sem restrições a venda da OGX Maranhão para a empresa de investimentos Cambuhy, que tem entre os sócios a família Moreira Sales.

Wizard

O grupo britânico Pearson, controlador do jornal Financial Times, acertou a compra do Grupo Multi, dono da Wizard, em negócio de quase R$ 2 bi.

Quinto

A JF/AP deferiu liminar para permitir que o defensor público no PA Márcio Alves Figueira integre a lista de candidatos à vaga de desembargador do TJ/AP destinada ao Quinto. Figueira, que é inscrito tanto na seccional amapaense quanto na seccional do PA, teve seu pedido de inscrição para participar do processo seletivo negado pela OAB. O juiz Federal substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 2ª vara de Macapá, considerou que o acesso às razões de indeferimento de pedido é essencial para garantir o direito de defesa e permitiu que o autor participe do processo seletivo, até que seja realizada a devida vista das razões do indeferimento. (Clique aqui)

Advocacia

Liminar do desembargador Moreira da Silva, da 8ª câmara Criminal do TJ/SP, acolhe tese da OAB/SP e suspende decisão de 1ª instância que impedia advogada de Sorocaba/SP do exercício profissional da advocacia, por suposto delito de apropriação indébita. (Clique aqui)

Diário Eletrônico

O pleno do Conselho Federal da OAB aprovou a criação do Diário Eletrônico da OAB.

Novo apoiador

Fundado em 1995, em Campinas, o escritório Nilson Theodoro Advogado & Associados é focado no contencioso, tanto judicial quanto administrativo, graças à especialização acadêmica do seu fundador Nilson Theodoro, um apaixonado pelo Direito Processual. Uma equipe garante cuidado especial dos processos, elaborando análises técnicas e criando estratégias de defesa para melhor resguardar os direitos dos clientes, a maioria empresas de médio porte com grande demanda de processos, assim como indústrias, comércios e prestadores de serviços com grande giro de mão de obra. Além disso, a banca possui também expertise no consultivo. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TST - Ex-jogador do Corinthians, Marinho deve receber diferenças de direito de arena. (Clique aqui)

2 - TST - Empregado da BRFoods obrigado a trabalhar sem cueca será indenizado. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região – Funcionário pode ajuizar ação trabalhista no local onde se encontrava ao ser contratado por telefone. (Clique aqui)

4 - JT vai propor ao CNJ a adoção no PJe-JT de um padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais. (Clique aqui)

Virtualização da lentidão

Em texto sobre a adoção do processo eletrônico, o advogado Diego Santiago y Caldo, do escritório Pacífico, Advogados Associados, conclui que concretizar o processo digital como meio de conferir celeridade ao processo "depende de adequações de automação ou de maiores investimentos na infraestrutura humana, sob pena de sermos o primeiro país a digitalizar a lentidão processual". (Clique aqui)

ICMS/RS

As vantagens do "Programa em Dia 2013", do governo do RS, que objetiva a regularização de débitos fiscais de ICMS vencidos até 31/7/13, são analisadas pelo advogado Bolívar Guedes, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Vigilância

ONU deve investigar atividades de vigilância da Agência de Segurança Nacional dos EUA e do departamento de Comunicação do governo do Reino Unido. (MI – clique aqui)

Sem resposta

Vaticano não responde às cobranças da ONU em relação aos abusos sexuais de religiosos contra crianças nos últimos anos. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Oportunidade

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Comemoração

Na maior festa da advocacia brasileira, o CESA reuniu ontem no Jockey Club de São Paulo a nata jurídica em seu tradicional coquetel para comemorar mais um ano de muita atividade e realizações. Na ocasião, o presidente do CESA, Carlos Roberto Fornes Mateucci, promoveu o lançamento do "ANUÁRIO CESA 2013", editado pelo nosso vibrante matutino Migalhas, e que conta com artigos dos Comitês Temáticos e Seccionais sobre assuntos de interesse das Sociedades de Advogados. (Clique aqui)

Top Lawyers

Na próxima quarta-feira, 11/12, a InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, lança a obra TOP LAWYERS, uma publicação em texto bilíngue que destaca festejados escritórios de advocacia do Brasil. O evento acontece na Livraria da Villa do Shopping JK Iguatemi, a parir das 18h30. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

O Código Civil de 2002 proíbe os cônjuges casados sob o regime da comunhão total e da separação obrigatória de bens a constituírem sociedade empresarial entre si. Para Fernanda Paula Diniz, autora da obra "Sociedades Empresárias entre Cônjuges e os Instrumentos de Combate e Prevenção à Fraude" (226p.), tal vedação não se sustenta à luz da Constituição. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio, uma gentileza da Editora Arraes Editores. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2013

Aproveite ! Participe da promoção Natal Migalhas 2013 e concorra a um dos mais de 750 livros, ofertados por 53 renomadas editoras. Atualize seu cadastro. (Clique aqui)

Novidades

O escritório Manhães Moreira Advogados Associados encerra o ano de 2013 com uma novidade : o sócio-administrador Ricardo Ciconelo, que atua na banca há 17 anos, passa a ter o seu nome na nova razão social do escritório, que passa a se chamar Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados. Além da mudança da razão social, o escritório ganha uma nova identidade visual e aproveita o momento de renovação para relançar o seu site. (Clique aqui)

Pesquisa

O IBMEC/RJ, em parceria com join venture da ONU por meio da ONU Habitat, vai implementar no RJ o primeiro City Changer Lab no Brasil, laboratório de inovação urbana e social que objetiva estimular o uso inovador da tecnologia para promover a melhoria de vida nas cidades. (Clique aqui)

Arbitragem

O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, faz parte da lista de árbitros do CEBRAMAR em Brasília.

Fachadas

O volumoso canteiro colore a frente do escritório de Mococa/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada amanhã, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado e advogado Enéas Machado Cotta (OAB/RJ 95.211), do TJ/RJ (Paróquia São Francisco Xavier - rua General Rondon, São Francisco, em Niterói/RJ).

Falecimento

O escritório Sahione Advogados comunica o falecimento da advogada Cecy Maria Tavares Santoro (OAB/RJ 13.526) e convida para missa de 7º dia a ser celebrada amanhã, às 11h, na Igreja de São José (av. Presidente Antônio Carlos, s/n, esquina com a rua São José).

Baú migalheiro

Há 156 anos, no dia 4 de dezembro de 1857, nasceu, na cidade do Porto, Portugal, Francisco Felinto de Almeida. Tendo-se transferido para o Brasil ainda jovem, naturalizou-se brasileiro, dedicando-se ao jornalismo e à literatura. Colaborou em vários jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo e deixou, em prosa e em verso, diversas peças de teatro. Foi um dos membros fundadores da ABL. Casado com D. Júlia Lopes de Almeida, romancista que desfrutou em seu tempo de grande notoriedade, mas cujos livros são hoje só raramente citados. Faleceu no Rio de Janeiro a 28 de janeiro de 1945.

Sorteio

Na obra "Código Civil Comentado" (Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais - 1.312p.), os autores José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo apresentam questões constitucionais e processuais no trato do Direito Civil. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a advogada Fabiana Lopes Pinto lança o título "Direito Tributário Digital Informatização Fiscal". O evento será em SP, na Editora Noeses (rua Bahia, 1.282), às 19h.

Acontece amanhã o lançamento do livro "Antonio Evaristo de Moraes Filho, 80 anos - Saudade", organizado por Eduardo de Moraes, Renato de Moraes e Antonio Evaristo de Moraes Neto. O evento será no RJ, na sede da OAB (av. Marechal Câmara, 150), às 18h.

No dia 9/12, será lançado o livro "Abuso Sexual Infantil", de Ivonete Granjeiro. O evento será em Brasília, no Espaço Chatô, sede do Correio Braziliense, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 10, a Editora Forense lança a 2ª edição do livro "Regularização Fundiária", coordenado por José Renato Nalini e Wilson Levy. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 19h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais acaba de lançar a 6ª edição da obra "Direito Penal Econômico", de Luiz Regis Prado.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados e a Control Risks realizam um café da manhã para lançamento do "RISKMAP2014", em SP.

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra hoje no evento "Octopus Conference - Cooperation against Cybercrime", na França. (Clique aqui)

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza hoje o seminário e lançamento do livro "Sinopse Tributária 2013/2014". Os advogados da banca palestrarão sobre o tema. O evento será no RJ.

Hoje, acontece a 3° edição do "MoneyTech Summit", em SP. No evento, Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministrará a palestra "Direito Digital : A evolução das leis e o desafio das inovações tecnológicas". (Clique aqui)

Diego Diniz Ribeiro, do escritório Tortoro & Toller Advogados, palestrará amanhã sobre "As relações jurídico-tributárias continuativas e a modificação do respectivo suporte (fático e/ou jurídico) : limites objetivos da coisa julgada, sua relativização e o Parecer PGFN 492/2011", no "Curso de Direito Tributário", promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região.

Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do evento "Ship Arrest Seminar", que será realizado nos dias 5 e 6/12, em Londres. (Clique aqui)

No dia 12/12, Fabrício Soler, do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, participa da reunião da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP para tratar do tema "Transferência dos ativos da iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios", em SP.

O escritório Tauil & Chequer Advogados promove, no próximo dia 13, o "7° Encontro de Mercado de Capitais". O evento, que contará com uma série de palestras ministradas por especialistas do setor, ocorre a partir das 9h, no Hotel Intercontinental, em SP. Informações : (21) 2127-1714.

O professor Wlaumir Souza, palestrará hoje sobre "Distritos eleitorais no império e na primeira república e a demanda por reforma eleitoral em 2013", no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em Ribeirão Preto/SP.

Fisco

O Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV se reunirá hoje, das 14 às 15h30, para discussão do texto "Construindo uma agenda positiva entre o Fisco e o Contribuinte – relativo ao V Colóquio Internacional do NEF", de Andréia Cristina Scapin e Ariel Setera Kovesi.

Direito Empresarial

Estão abertas as inscrições para O "LL.M. em Direito Empresarial", oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Feira de Estágios

Acontecem até o dia 5/12 palestras e cursos dos escritórios de advocacia durante a "7ª edição da Feira de Estágios", organizado pela coordenadoria de prática jurídica e atividades complementares da Direito GV. Neste ano, 24 representantes do mercado jurídico paulistano esclarecerão dúvidas sobre processos seletivos e perfis de carreira aos alunos.

Sucessões

Nos dias 9 e 11/12, a AASP realiza o curso "Direito das sucessões : aspectos processuais e materiais", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "A política nacional de resíduos sólidos e as consequências para as empresas" (clique aqui), dia 9/12, e "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 12/12, ambos em SP.

Intensivo

O início das aulas do curso intensivo de férias "Inglês jurídico básico", na Target English, Inglês Instrumental, será dia 6/1/14. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem um nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Aproveite as férias para estudar com 40% off. Informações : (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981. (Clique aqui)

Direito Administrativo

A FADUSP realiza, dia 12/12, o "IV Colóquio de Direito Administrativo – Aspectos práticos da arbitragem com o Poder Público". O evento é gratuito e aberto à comunidade.

Homenagem

Conselho Federal da OAB homenageou a AASP pelos 70 anos da Associação. (Clique aqui)

Contemplados

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do curso "Terceirização de serviços na administração pública - Regras e cautelas na contratação de serviços de terceiros", gentilmente oferecida pela Editora NDJ, foi Beatriz Ferragi. O evento acontece dia 6/12, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, foram :

Thiago Dalbelo e Victor Costa Toledo - "Planos municipais de saneamento", dia 9/12. (Clique aqui)
Diego Batella Medina e Regina Fernandes de Araujo - "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial", dia 11/12.
(Clique aqui)
Filipe Ferreira da Silva e Gabriel de Castro Miudo - "Direito Desportivo no Brasil – Aspectos atuais", dia 11/12.
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Lauda Legal : O ganhador do livro "Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS" (566p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, é Marc Theophile Jacob, advogado em Fortaleza. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Constitucionalismo e Teoria do Estado" (Arraes Editores – 146p.), de Adamo Dias Alves, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e David Francisco Lopes Gomes, vai para Monyki Tavares Leão, de Joinville/SC. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Almeida Advogados e Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.

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Migalhas também é cultura !

Bastos Tigre
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
BA/Camamu
BA/Ibirapitanga
BA/Paramirim
BA/Queimadas
BA/Rio do Pires
BA/Ruy Barbosa
BA/Sento Sé
BA/Tanque Novo
BA/Uibaí
CE/Abaiara
MA/São João Batista
MG/Conceição das Pedras
PA/Pacajá
PA/Tailândia
PB/Lucena
PI/Água Branca
PI/São Pedro do Piauí
PR/Quatiguá
RR/Cantá
SC/Braço do Trombudo
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Detroit Ruling Lifts A Shield on Pensions"

The Washington Post - EUA

"Detroit eligible for bankruptcy filing"

Le Monde - França

"Education: la France décroche"

Corriere Della Sera - Itália

"Esenzioni, la stretta sui furbi"

Le Figaro - França

"Éducation: pourquoi la France recule encore"

Clarín - Argentina

"El dólar a $ 8,34 para viajar y comprar afuera"

El País - Espanha

"La educación española se estanca lejos de la media de la OCDE"

Público - Portugal

"Alunos portugueses mais perto da média da OCDE em Matemática"

Die Welt - Alemanha

"Pisa-Studie: Starke Schüler werden zu wenig gefördert"

The Guardian - Inglaterra

"Eurostar stake up for grabs in £10bn sell-off"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB tem pior resultado em 4 anos; mercado revisa previsão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Investimentos encolhem, e PIB cai 0,5% no 3º trimestre"

O Globo - Rio de Janeiro

"Genoino renuncia a mandato para fugir de cassação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"R$ 150 mil por vaga em curso de medicina"

Correio Braziliense - Brasília

"As agendas do sexo de luxo em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Economia do país tem o pior trimestre dos últimos 4 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"O ranking da Educação: Brasil é o 57º no mundo, RS fica em terceiro no Brasil"

O Povo - Ceará

"Risco de incêndio: Bombeiros reprovam 97,5% dos condomínios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Economia encolhe e gera pessimismo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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