Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.265

Segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.265 - Fechamento às 9h15.


"Os interesses particulares fazem esquecer facilmente os interesses públicos."

Montesquieu

Trem da alegria

Alegria de poucos, tristeza da democracia. Não bastasse a resistência obstinada e afrontosa ao comando constitucional e a inúmeras resoluções e determinações do CNJ, alguns setores da ampla categoria dos notários e registradores brasileiros tentam, de quando em quando, sensibilizar o Legislativo a sua causa particular. Em um desses sustos que o time resistente ao progresso pregou mais uma vez, a desventurosa PEC dos cartórios apareceu no site da Câmara na pauta da última semana. Assombrou e logo sumiu, "adiada". Destinada a legitimar a situação de milhares de oficiais de serventias extrajudiciais em situação irregular Brasil afora, o breve texto da PEC é insidioso e merece a atenção da comunidade jurídica. (Clique aqui)

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Migalhas em defesa da impessoalidade

Decisão liminar da conselheira Ana Maria Amarante, atendendo pedido deste nosso rotativo Migalhas, determinou a imediata retirada de uma matéria publicada no site do TJ/SP que se intitulava : "Sartori acredita no sucesso de Nalini e repudia a imprensa mendaz." Na nota em questão, em tom que foge da urbanidade que se espera de um magistrado, o ainda presidente da Corte bandeirante, entre outras coisas, tachava de mentiroso (mendaz outra coisa não é) o jornal Folha de S.Paulo e lamentava o que chamou de "ataques insistentes e covardes" que este nosso democrático veículo supostamente fazia a ele. Num texto truncado, ora na primeira pessoa, ora na terceira, S. Exa. afirmou que Migalhas está a serviço de advogados não militantes. Ocorre que este informativo, de fato, inúmeras vezes noticiou acontecimentos da gestão do sr. Ivan. Não raro o tom era crítico, no mais lídimo exercício da liberdade de imprensa, reverberando o sentimento que colhia com os leitores bandeirantes. E tanto as críticas tinham fundamento que quando alguns atos que motivaram as migalhas aportaram no CNJ, o sr. Ivan viu-se derrotado (ex. pagamento das pensionistas, horário de atendimento, senhas, etc). Semana passada, na véspera do pleito que elegeu de forma incontestável o desembargador Nalini para sucedê-lo, dizíamos que estávamos nos estertores de um "sofrível" mandato. Foi o adjetivo, ao que parece, que motivou a resposta por meio do site do TJ. Duas coisas merecem ser ditas. Primeiro, que se S. Exa. tivesse consultado o léxico teria visto que "sofrível" quer dizer "suportável", "moderado", "quase suficiente", "acima do medíocre". Ora, dependendo do ponto de vista dir-se-á até que se tratou de um encômio migalheiro. Mas, como dito, a interpretação fica com o leitor. Quanto ao segundo aspecto a se observar é que S. Exa., assim como nós, tem o direito de criticar e lamentar o que quiser. Pode, como o fez, utilizar sua página no Facebook. Pode ainda escrever um livro, carregar um cartaz na praça Clóvis... ou até mandar uma missiva para este vibrante matutino (sim, nós a publicaríamos com muita honra). Só não pode, a nosso modesto ver, utilizar o site do secular TJ para esse fim. Foi isso, então, o fato de ferir o constitucional princípio da impessoalidade, que motivou este nosso rotativo a ir ao CNJ questionar o uso do dinheiro do contribuinte para externar a opinião pessoal do transitório presidente da Corte. Salvo melhor juízo, os sites dos tribunais só podem divulgar atividades institucionais da Corte e de seus integrantes, pautando-se pela isenção e impessoalidade. E foi justamente para resguardar os princípios da impessoalidade e do interesse público que a conselheira Ana Maria Amarante deferiu a liminar.

Migalhas e a Magistratura

Ainda quanto ao caso da migalha anterior, é preciso ressaltar que fomos ao CNJ também em defesa do próprio TJ e dos magistrados paulistas, que certamente não concordam com tais excessos. Aliás, este nosso rotativo, ao contrário do que se disse, não está a serviço dos advogados. Ou melhor, não só deles, como de toda a comunidade jurídica. Quanto à magistratura, Migalhas é amigo de todos, tendo entre seus leitores milhares de juízes. A ligação com o TJ/SP é ainda mais umbilical, datando dos idos de 1950. E, para não deixar dúvida dessa relação muito significativa, foi um magistrado paulista quem deu o despretensioso, mas "muito expressivo", nome de Migalhas para este poderoso rotativo.

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É Natal em Migalhas

Foram sorteados, nesta madrugada, mais de 750 prêmios oferecidos por 53 renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2013". O bom velhinho já partiu para realizar a tão esperada entrega. Clique aqui e veja se você receberá a visita do Papai Noel migalheiro.

"Devo, não nego, pago quando puder"

Matéria especial do STJ retrata como a Corte tem julgado casos de inadimplência. (Clique aqui)

Campanhas

Está na pauta do STF desta quarta-feira a ADIn 4.650, na qual o Conselho Federal da OAB questiona diversos preceitos da lei orgânica dos partidos políticos (9.096/95) e da lei das eleições (9.504/97), visando a declaração de inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais (clique aqui).

MMA

Em sessão do STF que decidiu pela abertura de processo criminal contra o deputado Federal Arthur Lira, acusado de agredir a mulher após a separação do casal, o ministro Fux, relator, ao votar pela rejeição da denúncia, com conhecimento de causa (clique aqui), que nem mesmo um profissional da competição das artes marciais mistas, na qual vale quase tudo, suportaria um espancamento de 40 minutos, como alega a acusação.

Repercussão geral

STF reconhece repercussão geral em matéria que vai decidir se magistrados Federais aposentados podem continuar recebendo o adicional de 20%, previsto na lei 1.711/52, após a adoção do subsídio como forma de remuneração. O RExt 597.396 é relatado pelo ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Espetacularização da Justiça

Para o advogado Eduardo Muylaert, a espetacularização da Justiça é consequência, principalmente, da transmissão ao vivo das sessões de julgamento do STF. O advogado Sergei Cobra Arbex discorda. Ele acredita que o "circo" se instala quando o Judiciário se fecha. Confira, em entrevista exclusiva à TV Migalhas, os argumentos dos causídicos. (Clique aqui)

Laudo

O laudo médico encomendado pelo STF para avaliar a saúde do ex-deputado Roberto Jefferson sustenta que ele não precisa cumprir sua pena em prisão domiciliar. De acordo com o documento, Jefferson está curado do câncer.

Igualdade

O juiz de Direito Bruno Ribeiro, da vara de Execuções Penais do DF, suspendeu a permissão de visita fora do horário regular de parlamentares e familiares dos condenados no processo do mensalão. As visitas deverão enfrentar a fila em frente ao presídio e terão de se submeter ao cadastro prévio, como qualquer parente de preso.

Prisão domiciliar

Os advogados Luiz Fernando Pacheco, do escritório Ráo, Pacheco & Pires Advogados, e Claudio Demczuk de Alencar, defensores do ex-presidente do PT José Genoino, pedem a permanência do ex-deputado em regime de prisão domiciliar. Os causídicos afirmam que a situação carcerária do país é medieval e que "presos seriamente enfermos morrem sem ter reconhecido seu direito". (Clique aqui)

Idade Média

A propósito da situação carcerária do país, Migalhas publicou matéria sobre o déficit de quase 150 mil vagas nos presídios brasileiros (clique aqui).

Execução Penal

Anteprojeto da reforma da lei de execução penal dá destaque ao combate à superpopulação carcerária, à desburocratização da execução das penas e à efetivação dos direitos dos presos. O texto foi elaborado por comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Sidnei Beneti e entregue ao senador Renan Calheiros. (Clique aqui)

Honorários

Fixação de honorários advocatícios em 50% do valor da causa é abusiva. Decisão da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou advogados a restituírem em aproximadamente R$ 25 mil o cliente. (Clique aqui)

Provedor

Google não pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas publicadas em site se, em vez de lhe pedir que suspenda a divulgação, o ofendido busca diretamente o Judiciário e este não determina a retirada imediata do material. Assim a 3ª turma do STJ afastou a condenação do Google ao pagamento de indenização por danos morais por conteúdo publicado no Orkut. (Clique aqui)

#Lulu

Juízo da 7ª vara Cível de Goiânia/GO concede liminar a um usuário, obrigando o Facebook a retirar seu perfil do "Lulu", aplicativo que permite que mulheres atribuam notas relacionadas ao desempenho sexual dos homens sem se identificarem. (Clique aqui)

Caso Patrícia Acioli

O tenente da PM Daniel dos Santos Benitez Lopez foi condenado a 36 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011. Decisão é do 3º Tribunal do Júri de Niterói/RJ, que determinou regime inicialmente fechado da pena e a perda da função pública.

Migas

1 - STJ - Créditos de honorários sucumbenciais estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. (Clique aqui)

2 - STJ - Negativa do Ibama de novas autorizações de queimada e desmatamento não gera dano moral. (Clique aqui)

3 - SP - Escritora de Jacareí será indenizada por texto atribuído a Cecília Meireles. (Clique aqui)

4 - MP/SP - Parquet instaura inquérito para apurar se empresas que mantêm sites de vendas virtuais cumprem a lei da entrega (lei estadual 13.747/09). (Clique aqui)

5 - Câmara – CCJ aprova proposta que regulamenta mandado de injunção. (Clique aqui)

6 - Pedidos de falência recuaram 29,9% em novembro, em relação a outubro, de acordo com dados nacionais da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo disfranchise, que significa perder o direito ao voto. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que traz menos cliques e mais soluções para a sua empresa. (Clique aqui)

Precedentes judiciais

A aplicação dos precedentes jurisprudenciais relativos a casos semelhantes enseja cuidados para se chegar a resultados justos. A opinião é do advogado Paulo Henrique Patrezze Rodrigues, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, que disserta sobre o emprego da jurisprudência e das súmulas como instrumento para alcançar maior celeridade nos julgamentos. (Clique aqui)

Barriga de aluguel

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre a gestação de substituição, conhecida por "barriga de aluguel". (Clique aqui)

Solidão

"Mais duro que estar só é não perceber a solidão roendo quieta, comendo em silêncio, multiplicando calmamente os átomos devoradores de sonhos e de amplidão." Confira a crônica desta semana do migalheiro Edson Vidigal. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Vigilância

Oito grandes empresas de tecnologia, entre elas Google e Facebook, escreveram uma carta ao governo americano na qual pedem uma revisão dos sistemas de monitoramento. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Comemoração

O CESA e o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro reuniram, na última semana, no Jockey Club de São Paulo, a nata jurídica em seu tradicional coquetel para comemorar mais um ano de muita atividade e realizações. Veja as fotos do evento. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Facebook

O escritório Luchione Advogados estreia sua página no Facebook. (Curta aqui)

Fachadas

Revestida de azulejo e vidro, a fachada da banca de Piracicaba/SP é marcada por uma arquitetura recortada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico brasileiro reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 9 de dezembro de 1959, apresentou suas credenciais de Embaixador do Brasil em Portugal, ao Almirante Américo Tomaz, presidente da República Portuguesa, Francisco Negrão de Lima, ex-prefeito do RJ e ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil. Foi depois governador do Estado da Guanabara.

Sorteio

A obra "Lavagem de Dinheiro" (Saraiva – 156p.), de Bruno Titz de Rezende, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, a Editora Saraiva lança os livros "Leis Penais Especiais Comentadas", de Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto, e "A Antessala da Esperança – Crônicas Forenses", de Roberto Delmanto. O evento será em SP, na Sociedade Harmonia de Tênis, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssima

O escritório Tauil & Chequer Advogados promove, no próximo dia 13, às 9h, o "7° Encontro de Mercado de Capitais". O evento contará com palestras dos advogados da banca Carlos Motta e Michelle Morkoski, no Hotel Intercontinental, em SP. Informações : (21) 2127-1714.

Cerimônia

No dia 12/12, às 19h, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza a cerimônia de encerramento das atividades. (Clique aqui)

Créditos

O seminário "Pontos polêmicos sobre créditos de PIS/COFINS - Novas decisões sobre insumos, créditos para empresas comerciais, dentre outros", promovido pela Thomson Reuters – FISCOSoft, acontece dia 9/12, em SP. (Clique aqui)

Gestão

A Editora Lex promove o curso "Gestão para escritórios de advocacia", dias 13 e 14/12, em SP. (Clique aqui)

Autorais

A palestra "Direitos Autorais e Antitruste", organizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 17/12, no RJ. (Clique aqui)

Planejamento

No dia 17/12, a Sodepe Brasil realiza o seminário "Holding Familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

A Central Prática Educação Corporativa oferece vaga-cortesia para o seminário "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 18/12, em SP. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela AASP, em SP :

"Ações Constitucionais", de 9 a 12/12. (Clique aqui)
"Biografias só consentidas ? Direito à Privacidade x Direito à Informação", dia 10/12.
(Clique aqui)
"Noções de informática para uso do certificado digital", dias 11 e 12/12.
(Clique aqui)

Brindes

Sorteio de obra : A premiada com a obra "Defensoria Pública" (Atlas – 364p.), de Amélia Soares da Rocha, é Wanessa de Souza Melo Peruggia, de Mantena/MG. (Clique aqui)

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia para o "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos", realizado pela Editora NDJ, dia 11/12, em SP, foi Anderson Figueiredo. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", promovida pela Thomson Reuters – FISCOSoft, é Michelle Massignan. O evento acontece dia 11/12, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Francisco Occhiuto Junior ; Eduardo Mayr Advogados Associados e Escritório de Advocacia Celso Buzzoni.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
BA/Riachão das Neves
BA/Santa Luzia
BA/Sátiro Dias
CE/Barro
CE/Capistrano
CE/Senador Pompeu
GO/Itapuranga
MA/Codó
MG/Iguatama
MG/Serro
PA/São Caetano de Odivelas
PB/Conceição
PB/Itaporanga
PR/Conselheiro Mairinck
PR/Grandes Rios
RS/Barra do Ribeiro
SC/Campos Novos
SC/Catanduvas
SE/Arauá
SP/Manduri
TO/Araguaçu

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Agenda

  • Minas Gerais

10/12/13 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado
13/12/13 - Prevenção - Fator de competitividade das empresas
21/12/13 - eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras

  • Paraíba

10/12/13 - I Simpósio Paraibano de Direito Minerário: Debate sobre o novo marco regulatório

  • Paraná

11/12/13 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

  • São Paulo

9/12/13 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos
9/12/13 - Planos municipais de saneamento
9/12/13 - Desaposentação e dano moral previdenciário - Aspectos teóricos e práticos
9/12/13 - Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial
9/12/13 - Flexibilização procedimental: pode o juiz modificar o procedimento?
9/12/13 - Direito das sucessões: aspectos processuais e materiais
9/12/13 - A política nacional de resíduos sólidos e as consequências para as empresas
9/12/13 - Pontos polêmicos sobre créditos de PIS/COFINS - Novas decisões sobre insumos, créditos para empresas comerciais, dentre outros
9/12/13 - Estratégias processuais nos tribunais superiores
9/12/13 - Ações Constitucionais
10/12/13 - Teoria e prática dos recursos perante o STF e STJ
10/12/13 - Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico
10/12/13 - Planejamento Tributário para 2014
10/12/13 - Biografias só consentidas? Direito à Privacidade x Direito à Informação
11/12/13 - Garantias Bancárias
11/12/13 - Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial
11/12/13 - Direito Desportivo no Brasil – Aspectos atuais
11/12/13 - Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos
11/12/13 - Os Direitos Sociais, com destaque para os Direitos Previdenciários – Crítica teórica e horizontes práticos
11/12/13 - Noções de informática para uso do certificado digital
12/12/13 - Recuperação judicial de empresas e falências
12/12/13 - TAC´S – Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los?
12/12/13 - Registro de sociedades empresárias - Aspectos teóricos e práticos
12/12/13 - Controle de repasses públicos e avaliação de investimento social (Gestão operacional das ações sociais descentralizadas)
12/12/13 - Audiências trabalhistas e suas polêmicas
12/12/13 - eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias
12/12/13 - Treinamento fiscal para compradores
13/12/13 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
13/12/13 - Domínios na internet e conflitos com marcas e nomes empresariais
13/12/13 - Inglês Jurídico
13/12/13 - Gestão para escritórios de advocacia
14/12/13 - Cálculos de benefícios - Fator previdenciário e novas teses revisionais - Modelos de petições iniciais
14/12/13 - Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP
16/12/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
17/12/13 - Sped Fiscal - EFD - Guia prático, leiaute e Pva
17/12/13 - Direito Imobiliário para iniciantes
17/12/13 - Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais
17/12/13 - Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível
17/12/13 - Holding Familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório
18/12/13 - Perícia Judicial Contábil
18/12/13 - Advocacia Empresarial Previdenciária
18/12/13 - Lei anticorrupção e compliance nas empresas
18/12/13 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
18/12/13 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A economia no purgatório"

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2014"

Veja

"O guerreiro da paz"

IstoÉ

"O último grande herói"

Época

"O que Mandela tem a ensinar a todos nós"

The New York Times - EUA

"Eastern States Press Midwest to Improve Air"

The Washington Post - EUA

"Budget deal sets debt battle aside"

Le Monde - França

"Comment les chaînes d´information bousculent la politique"

Corriere Della Sera - Itália

"II trionfo di Renzi: adesso tocca a noi"

Le Figaro - França

"La contestation s´étend aux professions libérales"

Clarín - Argentina

"Surgieron más focos de protesta en las policías provinciales"

El País – Espanha

"´Lo que más me preocupa es que Alemania tenga claro adónde vamos´"

Público - Portugal

"Governo estuda venda em bolsa do capital das seguradoras da CGD"

Die Welt - Alemanha

"Gauck erntet Kritik für seinen Olympia-Boykott"

The Guardian - Inglaterra

"Surge in middle-aged heavy drinkers puts strain on NHS"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Órgão regulador quer limite a aposentadoria de executivos do BB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ineficiência marca gestão do SUS, diz Banco Mundial"

O Globo - Rio de Janeiro

"Clinton critica espionagem à Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ônibus fora da lei"

Correio Braziliense - Brasília

"Dia de vergonha no país da Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"O futebol crucificado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Eles são poucos, mas têm apoio da população"

O Povo - Ceará

"Vasco e Flu rebaixados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"No país da Copa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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