Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.267

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.267 - Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Gaiofato e Tuma Advogados Associados

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"A disciplinadora por excelência é a justiça, distribuída com mão firme para a repressão do abuso e a manutenção do direito."

Rui Barbosa
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Afastados

Ministro Barroso nega liminar e mantém afastados de seus cargos o presidente do TJ/BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente do Tribunal, desembargadora Telma Laura Silva Britto. O CNJ decidiu impedir que os magistrados exerçam suas funções enquanto são apurados indícios de omissões administrativas e irregularidades no pagamento de precatórios. De acordo com Barroso, o afastamento se justifica pela prevalência do interesse público em se impedir obstáculos à apuração plena dos fatos. (Clique aqui)

Campanhas

STF deve começar a julgar hoje a ADIn 4.650 proposta pela OAB com objetivo de que seja declarado inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais.

Novo CP

Relatório final sobre o novo CP (PL 236/12) foi apresentado ontem pelo senador Pedro Taques. Texto deve ser votado no próximo dia 17. (Clique aqui)

PEC do Peluso

A PEC 15/11, conhecida por PEC dos recursos (ou PEC do Peluso), seguiu recentemente para votação do plenário do Senado. A proposta aportou no Legislativo em abril de 2011, por sugestão do então ministro Peluso, e foi alvo de inúmeras críticas da comunidade jurídica por propor alteração dos arts. 102 e 105 da CF para transformar os RExts e REsps em ações rescisórias, com a imediata execução das decisões de 2ª instância. A matéria aprovada pela CCJ do Senado, no entanto, é muito diferente do texto original. O substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira altera o art. 96, para antecipar o momento do trânsito em julgado. (Clique aqui)

PEC dos Cartórios

Adiada na semana passada, a PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva os atuais titulares de cartórios de notas ou de registro sem concurso público, voltou para a pauta da Câmara, em sessão extraordinária hoje. Verdadeiro "trem da alegria", a PEC é destinada a legitimar a situação de milhares de oficiais de serventias extrajudiciais em situação irregular Brasil afora (clique aqui).

Migalhas dos Leitores – PEC dos cartórios

"Sobre a ´PEC da imoralidade´, a ´PEC dos cartórios´, a bem alinhavada análise do colunista Vitor Frederico Kümpel (Migalhas 3.266 - 10/12/13 - clique aqui) só faltou conclamar a Excelsa Corte de Justiça do país, ou mais diretamente seu denodado presidente, a tomar providência ; ou deveremos acreditar que todas as energias judicantes da Corte Suprema se esgotaram na apreciação do rumoroso mensalão ? Que, aliás, ainda não se exauriu, pois ano que vem entrará na pauta, segundo prometido, o mensalão mineiro." Luiz Francisco Fernandes

Violência nos estádios

Jogo decisivo entre Atlético-PR e Vasco. Nas arquibancadas, onde se esperava festa, os gritos da torcida de repente viraram gritos de terror, e o Brasil e o mundo foram surpreendidos com mais um episódio de violência em um estádio de futebol. Comentando o caso, o advogado Carlos Miguel Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, afirma que falta vontade política para combater a violência nos estádios. Aidar explica a importância de um sistema integrado de monitoramento das torcidas para coibir e punir os responsáveis por episódios como o do último domingo. (Clique aqui)

Top Lawyers

A InBook Editora, em parceria com Migalhas, lança hoje a obra TOP LAWYERS, uma publicação em texto bilíngue que destaca festejados escritórios de advocacia do Brasil. O evento acontece na Livraria da Villa do elegante Shopping JK Iguatemi, a partir das 18h30. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Henrico Lins envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor José Maria da Costa, desembargador aposentado é desembargador ou ex-desembargador? Aposentado, ele continua desembargador, tanto é que recebe aposentadoria. Os ´ex´ são os demitidos ou exonerados, que não recebem salário. Estou certo?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Recesso

Confira o expediente dos TRTs durante o recesso forense. (Clique aqui)

Caso Champinha

STJ decide manter Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, internado compulsoriamente em estabelecimento psiquiátrico de SP. O relator do HC, ministro Luis Felipe Salomão, sustentou que conforme analisado à exaustão pelas instâncias anteriores, as avaliações psicológicas às quais Champinha foi submetido não deixaram dúvida quanto à necessidade da interdição. (Clique aqui)

JK

A Comissão Municipal da Verdade de SP declarou ontem que o presidente Juscelino Kubitschek, morto em 1976, foi assassinado. O presidente da comissão, vereador Gilberto Natalini, afirmou que JK foi vítima de "conspiração, complô e atentado político".

Desaparecida

A OAB/PE recebeu denúncia de desaparecimento da advogada Severina Natalícia da Silva. Informações sobre o seu paradeiro serão recompensadas em até R$ 2 mil. A causídica, que também é vice-diretora de uma escola, desapareceu na última quinta-feira quando desceu de uma van e se aproximava de sua residência no município de Bezerros, agreste do Estado. As informações do Jornal do Commercio.

Amianto

Eternit deve indenizar em R$ 200 mil, em danos morais, trabalhador que desenvolveu doença em decorrência do contato com amianto. O escritório Alino & Roberto e Advogados atuou na causa pelo ex-funcionário. (Clique aqui)

Novo apoiador

O escritório paulista Gaiofato e Tuma Advogados Associados conta com um corpo jurídico especializado, profissionais comprometidos com os resultados e singular excelência, valorizando constantemente o diferencial somado à ética e agilidade. Norteada por conceitos modernos e de transparência, a banca disponibiliza toda e qualquer informação ao cliente visando a precisão e qualidade dos serviços prestados. Além disso, cada um dos profissionais da banca mantém uma visão global do Direito e, principalmente, uma filosofia comum de excelência jurídica. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Novo escritório

O advogado Luiz Fernando Pacheco anuncia abertura de novo escritório : Luiz Fernando Pacheco Advogados. O renomado advogado afirma que, em comemoração aos seus 40 anos, estava na hora de iniciar uma nova fase profissional. Em nota, ele informa que a nova banca tem estrutura enxuta e moderna. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora. (Clique aqui)

2 - STJ - Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa. (Clique aqui)

Fraude bancária

O advogado Ricardo Daniel Meneghello, do escritório Rayes Advogados Associados, defende que a fraude bancária não deveria ser tratada com a mesma naturalidade de um ilícito civil, e sim como um ilícito penal. (Clique aqui)

Proteção aduaneira

Em janeiro, entra em vigor na UE um novo regulamento no âmbito aduaneiro que pretende assegurar o cumprimento das normas locais sobre os direitos de Propriedade Intelectual. O advogado Eduardo Ribeiro Augusto, da banca Siqueira Castro Advogados, destaca que o regulamento não deixa dúvidas sobre o quanto a comunidade europeia é sensível à proteção da Propriedade Intelectual, devendo ser um "paradigma a ser seguido pela Aduana Brasileira". (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato fala da possibilidade do ministro JB entrar na política. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

EUA

Congresso americano anuncia acordo sobre o orçamento que, se aprovado, poderá evitar uma nova paralisação do governo Federal. (MI - clique aqui)

Índia

Suprema Corte da Índia decide que sexo entre homossexuais continua a ser crime no país. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Maconha

Uruguai legaliza consumo e compra-venda de maconha. (LA - clique aqui)

Mercosul

Senado do Paraguai aprova protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. (LA - clique aqui)

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Oportunidade

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Assistência

As inscrições dos advogados da OAB/SP interessados em atuar na Assistência Judiciária terminam amanhã e devem ser feitas no Portal da Defensoria Pública de SP.

Concurso

TRT da 2ª região publica edital de concurso público para servidores. (Clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

Clique aqui.

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Teoria Geral do Processo

Em 1973 foi criada no Largo de S.Francisco a disciplina de "Teoria Geral do Processo" e, no ano seguinte, chegava ao mercado editorial a obra "Teoria Geral do Processo". 40 anos se passaram e em um sábado do outono paulistano, os consagrados nomes do Direito pátrio, responsáveis por este marco educacional, reuniram-se para falar sobre a gênese da disciplina e da obra. Quem narra o emocionante encontro, em saboroso texto, é o advogado Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, em relato que atesta o sucesso desta história. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece hoje o lançamento da obra "40 anos de Teoria Geral do Processo no Brasil – Passado, Presente e Futuro", coordenada por Camilo Zufelato e Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, com a coautoria de Guilherme Setoguti J. Pereira, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Prestem atenção, migalheiros, na provocativa obra "A Hora dos Cadáveres Adiados" (137p.), de autoria do professor da Universidade de Coimbra Rui Cunha Martins. Em tempos de mensalão, em que a turba grita por sangue, o autor sustenta que o único vetor de mudanças é devolver-lhe contraditório. Leiam a resenha de Roberta Resende e compartilhem do panegírico pelo Direito. Ao final, nosso tradicional sorteio é uma cortesia da Editora Atlas. (Clique aqui)

Posse

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão foi empossado, na última segunda-feira, como associado honorário do IASP.

Festa

Personalidades do mundo jurídico se reuniram ontem no clássico jantar de encerramento do IASP. Em agradável recepção, o presidente anfitrião da noite, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, destacou a atuação do Instituto na defesa dos advogados, buscando unir políticas públicas que beneficiem os interesses da classe jurídica como um todo. (Clique aqui)

Conselheiro

O advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foi eleito vice-presidente do Conselho Consultivo da "The Nature Conservancy" no Brasil para o biênio 2014/15.

Reforço

Os advogados João Luis Ribeiro de Almeida, Luciana Goulart Penteado e Marcelo Della Mônica passam a compor a mesa de sócios do escritório Demarest Advogados a partir de janeiro.

Liga Jurídica

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados venceu a Liga Jurídica 2013. Este é o sétimo título que a banca leva na modalidade futebol de campo da competição. (Clique aqui)

Fachadas

Entre frondosas árvores, a cor branca do escritório de Piracicaba/SP suaviza a fachada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 11 de dezembro de 1916, foi nomeado ministro do STF, em substituição ao ministro Enéas Galvão, falecido, João Mendes de Almeida Junior, diretor e professor de teoria e prática do processo da Faculdade de Direito de São Paulo, de que era catedrático desde 1891, e autor, entre outros valiosos trabalhos, do "Processo Criminal Brasileiro", obra que se tornou clássica na literatura jurídica nacional, e do "Programa do Curso de Direito Judiciário". Aposentou-se em 24 de outubro de 1922.

Sorteio

Organizado por Eduardo de Moraes, Renato de Moraes e Antonio Evaristo de Moraes Neto, o livro "Antonio Evaristo de Moraes Filho, 80 anos - Saudade" (TopBooks – 443p.) traz artigos, discursos e palestras de Antonio Evaristo de Moraes Filho. Participe e concorra. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso muito obrigado aos organizadores pelo exemplar que se encontra em nossa biblioteca ; e ao advogado Luís Guilherme Vieira pela obra "Antonio Evaristo de Moraes Filho – Por seus amigos".

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento do livro "Dois em Um", do desembargador Newton De Lucca. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95), a partir das 18h30.

A Editora Método lança em janeiro a coleção "Vade Mecuns", que reúne seis livros organizados por profissionais com experiência em cursos preparatórios para concursos públicos e para o Exame da OAB.

A Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais, em comemoração aos 100 anos da editora, apresenta a atualização da obra "Tratado de Direito Privado", de Pontes de Miranda. (Clique aqui)

Migalhíssimas

José Virgílio Enei, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará do seminário "PPP no Brasil : Tendências e Desafios", hoje, em SP. O advogado analisará o ambiente econômico atual no Brasil para atrair investimentos externos, além de falar sobre a visão dos investidores sobre PPPs, fontes e instrumentos de financiamento. (Clique aqui)

No dia 13/12, Rubens Naves e Thiago Donnini, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, palestrarão sobre "Políticas públicas e terceiro setor : avanços e desafios das organizações sociais ", durante o "84º Encontro CIEE do Terceiro Setor", em SP. (Clique aqui)

Os advogados Danilo Miranda e Bernardo Rocha, do Marcelo Tostes Advogados, representarão a banca em jantar que acontece hoje, no Museu Inimá de Paula, em BH, quando a Fundação Inimá de Paula e o governo de MG assinarão um convênio prorrogando por mais 20 anos a permanência do museu no prédio em que se encontra.

No dia 13/12, no RJ, Ivan Tauil, do escritório Tauil & Chequer Advogados, palestrará sobre "Questões Tributárias na Indústria do Petróleo", durante o seminário "Direito do Petróleo no Brasil", promovido pela Comissão de Petróleo e Derivados da OAB/RJ. (Clique aqui)

Encerramento

Amanhã, às 19h, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove solenidade para o encerramento do ano com a presença do ministro Nelson Jobim. Na ocasião, haverá conferência sobre os 25 anos da CF, destacando os pontos da trajetória da democracia brasileira.

CF

No dia 13/12, às 10h, a Editora Del Rey e a Amagis realizam a palestra "Os 25 anos da Constituição de 1988", com o ministro Gilmar Mendes, em BH. Para participar, é necessário se inscrever pelo telefone : (31) 3079-3499 (ramais 3414 ou 3452).

Honorários

A OAB/PB realiza amanhã, às 19h, palestra com o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, com o tema "Valorização dos honorários advocatícios", no auditório da ESA - Subseção de Patos. (Clique aqui)

Seminário

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, amanhã, das 9 às 11h, no auditório sede do Instituto, em SP, o seminário "Ágio e MP 627". Informações : (11) 3255-0399.

Preparação

A Rede de Ensino LFG promoverá quatro eventos gratuitos para reforçar a preparação dos candidatos que vão fazer a 1ª fase do "XII Exame da OAB", marcada para o próximo domingo. Os eventos são : "Aulão de Ética" (clique aqui), em 12/12, "Dia D", no dia 13/12, "Blitz LFG" (clique aqui), programada para a véspera da prova, dia 14/12, e  "LFG Comenta", realizado logo após a realização da prova, dia 15/12 (clique aqui).

Recursos

A AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível", dia 17/12, em SP. (Clique aqui)

Lucro real

No dia 17/12, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdência

O curso "Advocacia Empresarial Previdenciária - Recentes decisões dos Tribunais e questões polêmicas", organizado pela Editora Lex, acontece dias 18 e 19/12, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para as pós-graduações de 2014. São 10 opções de cursos. Quem se inscrever até 20/12 receberá 15% de desconto. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Agraciados

Eventos : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 12/12, foram :

Roselene de Souza Borges - "eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias". (Clique aqui)
Missilene Silva - "Treinamento fiscal para compradores - O procedimento fiscal no departamento de compras".
(Clique aqui)

Lauda Legal : Kátia Regina Gamba de Oliveira, advogada em São Vicente/SP, faturou o título "Incorporação da Sociedade Anônima" (Del Rey - 265p.), de autoria de Roberto Papini. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Manual de Direito Individual do Trabalho" (Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais – 317p.), de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, vai para Luis Henrique Rocha, advogado em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Vívian Cintra Athanazio, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; Angélico Advogados ; Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados ; Harada Advogados ; Luiz Felipe do Carmo, do escritório do Carmo Advocacia ; Sylvio do Amaral Rocha Filho, Paulo Muanis do Amaral Rocha e Izabel Muanis do Amaral Rocha, do escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados; Fernando Belfort & Advogados Associados ; 4 Press ; Espaço Rosa Rosarum ; Grafsetrp ; Almir Braga Cabral de Sousa ; Carlos Augusto Moreira Filho ; Carlos Ezequiel Santana ; José Fernandes da Silva ; Regina Zaidan Pereira Mendes ; Mauro Abramvezt ; Claudia Sinibaldi Bento ; Felipe Peixoto França e Lucia Maria Messina.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Capela do Alto Alegre
BA/Coribe
BA/Jussara
BA/Malhada de Pedras
BA/Santa Cruz da Vitória
BA/Santa Inês
BA/Tapiramutá
CE/Assaré
CE/Banabuiú
CE/Itapiúna
GO/Caiapônia
GO/Padre Bernardo
MA/Cururupu
MT/Vila Rica
PE/Cabrobó
PE/Itambé
PI/Canto do Buriti
PI/Ribeiro Gonçalves
PR/Grandes Rios
PR/São Mateus do Sul
RR/Pacaraima
RS/Barra do Ribeiro
RS/Esmeralda
SC/Capinzal
SC/Mondaí
SE/Cedro de São João
SE/Monte Alegre de Sergipe
SP/Irapuru
SP/Marabá Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Capitol Leaders Agree to a Deal on the Budget"

The Washington Post - EUA

"House, Senate negotiators reach deal on budget"

Le Monde - França

"Afghanistan Hamid Karzai défie les Etats-Unis"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano: il voto non è vicino"

Le Figaro - França

"François Hollande dans la poudrière de Bangui"

Clarín - Argentina

"Llegan a 9 los muertos por violencia y saqueos"

El País - Espanha

"Los vigilantes privados podrán patrullar en las calles y detener"

Público - Portugal

"PSP gasta 300 mil euros a comprar drones, motas de água e um barco"

Die Welt - Alemanha

"Südafrika feiert seinen Helden"

The Guardian - Inglaterra

"Luck not poverty is the great educational divide - Ofsted"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça envia ao Supremo inquérito do cartel de trens"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Delator depõe e liga dois secretários de Alckmin a propina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sob inspiração de Mandela"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Guarda municipal se arma contra o crime"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma tragédia brasiliense em Orlando"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em um ano, prefeitos do Paraná gastam R$ 5,7 milhões em diárias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rodovias estaduais: O terceiro verão sem pardais"

O Povo - Ceará

"Obras em Fortaleza: 96 linhas de ônibus têm rota alterada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mandela reúne opostos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Fachin Advogados Associados 
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
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