Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.284

Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.284 - Fechamento às 9h23.

 

"Um código civil não é a obra da ciência e do talento unicamente ; é, sobretudo, a obra dos costumes, das tradições, em uma palavra, da civilização, brilhante ou modesta, de um povo." 

José de Alencar

Direito Quântico

A família foi a motriz de Clóvis Beviláqua na elaboração do vetusto Código Civil de 1916. Quase um século depois, o leitmotiv de Miguel Reale, conductore do atual compêndio Civil, foram os avanços da ciência e da tecnologia. Tal referência se faz porque amanhã nosso tridimensional CC completa 12 anos. Comemore conosco. (Clique aqui)

Ah ! O verão...

O expediente do fórum Trabalhista de São José dos Campos/SP foi suspenso ontem por causa do calor. De acordo com portaria da juíza Antônia Santana, a temperatura no prédio, que tem problemas no sistema de refrigeração, variava entre 30 e 33ºC. (Clique aqui)

Vestuário

No RJ, a OAB fluminense dispensou os advogados do uso de paletó e gravata no exercício profissional. A medida ganha reforço com a campanha da Caarj : "Paletó no verão, não! Respeito não se mede pelo vestuário." A Caarj contratou um enfermeiro para ficar de plantão no fórum de Bangu atendendo os profissionais que passem mal com o calor. (Clique aqui)

"Abolição da esgravatura"

Há mais de 41 anos, foi derrubada a obrigatoriedade do uso de paletó e gravata nas Arcadas. Na época, os estudantes criaram a bem humorada campanha pela "abolição da esgravatura". O diretor, Professor Pinto Antunes, o "Pantu", assinou o decreto abolicionista. Relembre essa estudantada (clique aqui).

Portuguesa - I

MP/SP instaura inquérito civil para apurar condutas do STJD e da CBF no processo que rebaixou a Portuguesa no Brasileirão. O parquet, que defende ser parte de suas atribuições assegurar os direitos dos torcedores, afirma que o Estatuto do Torcedor está acima do CBJD e deve ser cumprido. (Clique aqui)

Portuguesa - II

Ações de torcedores ajuizadas na Justiça comum contra o rebaixamento da Portuguesa foram extintas, sem resolução de mérito. (Clique aqui)

Justiça Desportiva X Justiça comum

"É preciso acabar com essa história de se buscar o Poder Judiciário comum para tentar reverter decisão do Poder Judiciário desportivo", afirma o advogado Carlos Miguel Aidar, da banca AIDAR SBZ Advogados. O causídico, que delimita o direito do torcedor e elenca legislação acerca do tema, sustenta o respeito às regras de prática e de direção, sob pena de se ingressar em um caos jurídico-desportivo, onde punição alguma mais valerá. Confira a entrevista exclusiva. (Clique aqui)

Quem quer dinheiro ?

SBT não pagará indenização de R$ 1 mi, por dano moral coletivo, por incidente ocorrido com a apresentadora infantil Maísa. A 8ª turma do TST entendeu que o episódio em que a criança correu chorando e gritando pelo palco, após se deparar com um menino fantasiado de monstro, não caracteriza violação de direito coletivo. (Clique aqui)

Roupa suja se lava em casa

Motel terá de indenizar mulher que se hospedou no local com sua companheira e teve sua privacidade perturbada pela ex-companheira de sua namorada. Decisão é do juiz Marcelo Câmara Rasslan, da 2ª vara Cível de Campo Grande. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Servidor da Câmara obtém liminar que suspende corte de salário. (Clique aqui

2 - STJ - Provedor tem 24 horas para retirar do YouTube filmes adulterados de campanha publicitária da motocicleta Dafra. (Clique aqui)

3 - PEC 275/13 amplia composição e reduz atribuições do STF. (Clique aqui)

JT

Os novos desafios em 2014 e os pontos que marcaram a JT no ano passado, sobretudo no que diz respeito à implantação do PJe, são abordados pelo advogado Otavio Pinto e Silva, da banca Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Novos TRFs

Polêmica questão que pautou o primeiro semestre do Judiciário em 2013 ainda está sem solução : a criação dos novos TRFs. Em agosto do ano passado, o ministro JB suspendeu a EC 73/13, que prevê a criação dos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. De lá para cá, apenas foram analisados pedidos de amici curiae no processo, que ainda está sem previsão para entrar na pauta do plenário. Promulgada no dia 6 de junho de 2013, a EC estipulou prazo de seis meses para que os novos Tribunais fossem instalados.

STF

66% dos temas com repercussão geral reconhecida estão pendentes de julgamento no STF. Em 2013, a Corte decidiu 46 temas com o apanágio da repercussão. (Clique aqui)

Direitos autorais

STF recebe até o dia 14/2 inscrições para a audiência pública que discutirá as alterações introduzidas pela lei 12.853/13 na gestão coletiva de direitos autorais (clique aqui).

Trabalho

Pedro Henry, condenado no processo do mensalão e preso na Penitenciária Central do Estado, conseguiu autorização judicial para trabalhar em hospital de Cuiabá. (Clique aqui)

Sistema prisional - I

As más condições dos presídios Central de Porto Alegre/RS e de Pedrinhas, em São Luís/MA, foram denunciadas novamente pela OAB à OEA. A Ordem protocolou ontem dois novos requerimentos no Órgão para que medidas urgentes sejam adotadas pelos governos estaduais.

Sistema prisional - II

As prisões do Brasil foram cenários de ao menos 218 homicídios em 2013. Isso representa média de uma morte a cada dois dias.

???

Em meio ao caos do presídio de Pedrinhas, governo do MA faz licitação para comprar lagosta fresca. No Facebook não se fala em outra coisa.

Silêncio

Chega a ser ensurdecedor o eloquente silêncio das forças vivas da nação (entenda-se Executivo, Judiciário, Rede Globo, etc.) diante do caso Maranhão. Será que muitos temem perder a cabeça ao enfrentar o famoso patronímico que há décadas reina por aquelas plagas ?

Tentativa

O CNJ elaborou proposta de resolução para desafogar o 1º grau do Judiciário. Entre as medidas, estão a proporcionalidade de servidores à quantidade média de processos distribuídos no último triênio. A proposta entra em consulta pública hoje. (Clique aqui)

Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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Lei anticorrupção

As advogadas Luciana Dutra de Oliveira Silveira e Cristiana Roquete Luscher Castro, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, acreditam que, embora a lei anticorrupção (12.846/13) tenha suas deficiências, a entrada em vigor da norma no próximo dia 28 será uma iniciativa importante para que o país passe a ocupar uma melhor posição no cenário mundial. (Clique aqui)

Ações regressivas

A advogada Deborah Pereira Villela Biaso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, comenta o aumento substancial da propositura de ações regressivas pelo INSS. (Clique aqui)

Imunidade tributária

A CF prevê imunidade tributária aos templos de qualquer culto. O advogado Rafael de Freitas, do escritório Rayes Advogados Associados, defende que o benefício seja estendido à Maçonaria, uma vez que "não compete ao Direito conceituar religião". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Maconha

O governador de NY, Andrew Cuomo, anunciou ontem a autorização do uso da maconha para fins medicinais no Estado. (MI - clique aqui)

Proteção de dados

França multa Google em 150 mil euros por não respeitar as leis de proteção de dados do país. (MI - clique aqui)

Grupo dos 77

Evo Morales assumiu ontem a presidência do G-77, grupo integrado por 133 países que buscam promover os interesses dos países em desenvolvimento. (LA - clique aqui)

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Sorteio – Lauda Legal

Hoje em nossa coluna Roberta Resende comenta a obra "Direito Penal Econômico" (6ª Edição - 445p.), caprichado manual de autoria do renomado professor da Universidade Estadual de Maringá/PR, Luiz Regis Prado. Não percam ; nada supera a formação científica caprichada. O sorteio de praxe desta vez é uma cortesia da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

TRT da 10ª região

Desembargadores André Damasceno e Pedro Vicentin Foltran são eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TRT da 10ª região, para o biênio 2014/15. (Clique aqui)

Trabalho e talento

A ministra Delaíde Miranda Arantes, do TST, concorre a prêmio que homenageia brasileiros que contribuíram com seu trabalho e talento para mudar o país. Na categoria Economia do prêmio "Faz Diferença 2013", de iniciativa d´O Globo, a ministra está na disputa com o diplomata Roberto Azevêdo e o empresário Jorge Paulo Lemann. (Clique aqui)

IBRAC

A advogada Cristianne Saccab Zarzur, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foi eleita diretora presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, para o biênio 2014/15.

Reforço

A advogada Marianne Albers é a nova coordenadora das áreas de Direito Público, Regulatório e Relações Governamentais do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. Com mais de 18 anos de experiência, a advogada também atua nas área do Contencioso Civil, Direito Administrativo, Consumidor, Responsabilidade Civil, Contratos e Telecomunicações.

Mercado de Trabalho

Planeje um novo futuro profissional para 2014. Confira na seção Mercado de Trabalho as melhores oportunidades de emprego na área jurídica oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

Fachadas

A mensagem de "bem-vindo" e a indicação da entrada do escritório ficam em evidência na fachada em Manaus/AM. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 9 de janeiro de 1956, o STF julgou inconstitucional a lei 31/55 do Estado do PR, que elevara os vencimentos do funcionalismo sem preceder proposta do governador, atentando, destarte, contra o preceito do art. 25, § 2º, da Constituição estadual e violando a harmonia dos Poderes, fixada no art. 8º, VII, da Constituição Federal.

Sorteio de obra

A obra "A tutela cautelar no Processo Penal" (Editora Atlas – 3ª Edição – 368p.), de Marcellus Polastri, identifica sua forma de manifestação e procura dar tratamento peculiar às medidas cautelares processuais penais. O livro é gentileza da Editora. Participe ! (Clique aqui)

Migalhíssima

No dia 29/1, às 14h, em SP, Pedro Szajnferber de Franco Carneiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, palestrará durante a "4ª Conferência de Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental", sobre "Segurança jurídica – Entenda quais as causas relacionadas ao TAC Ambiental que causam insegurança jurídica nas empresas e quais medidas devem ser tomadas para lidar com esta problemática". (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Protesto Notarial – Títulos de crédito e documentos de dívida", de Emanoel Macabu Moraes.

Empresarial

A metodologia do "LL.M. em Direito Empresarial", do CEU-IICS Escola de Direito, é baseada em métodos participativos, em especial "método de caso", propiciando interação entre alunos e professores. O curso terá início em março. (Clique aqui)

Direito Corporativo

Acompanhando a evolução do mercado de trabalho e do setor jurídico, o IBMEC/DF apresenta o "LL.M. em Direito Corporativo do Trabalho". (Clique aqui)

Previdenciário

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em "Direito Previdenciário" da EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 17/1, em Goiânia/GO ; e para o curso "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras" (clique aqui), dias 20 e 21/1, em SP.

Preposto

O curso "Responsabilidade do preposto na Justiça do Trabalho", organizado pela Editora Lex, acontece dia 17/1, em SP. (Clique aqui)

Peticionamento

"Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP" é o tema do curso que a AASP promove dia 18/1, em SP. (Clique aqui)

Seminários

No dia 21/1, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui) e, no dia 27/1, "Gestão legal de patrimônio", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Direito de Empresas

Estão abertas as inscrições para os curso de especialização "Direito de Empresas - Turma 1", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será realizado às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10, no campus da Barra (clique aqui). O Instituto também abriu inscrições para a especialização em "Direito de Empresas - Turma 2", que será às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10, no campus do Centro. (Clique aqui)

Sorte grande !

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", oferecido pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, é José Sidney Morel Júnior. O evento acontece dias 11 e 18/1, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Cristiana Alli Molineiro e Natália Karine Bandeira de Melo Braga – "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais", dia 13/1. (Clique aqui)
Patricia C. S. Leite e Valquiria Lopes – "Gestão legal de condomínios", dia 14/1.
(Clique aqui)
Adriana Mescoa Cotrin e Diogo Uebele Levy Farto – "Loteamentos : Aspectos legais", dia 15/1.
(Clique aqui)
Aline Curto e Sonia Maria Frederice Mariano – "Contratos – elaboração, administração e extinção", dia 16/1.
(Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador do livro "O Ponto Cego do Direito" (Editora Atlas - 3ª Edição - 184p.), de Rui Cunha Martins, é Alberto Barbosa Lima, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Pedido de Suspensão de decisões contra o Poder Público" (Editora Saraiva - 1ª Edição - 250p.), de Caio César Rocha, são : (Clique aqui)

Walter Siqueira Brito, de Manaus/AM
Tállulah Rúbia Vierheller Martins, de Joinville/SC
Gilmar Oscar Mann, de Curitiba/PR
Cleberson Roberto Pereira, de Itajaí/SC

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
AM/Barreirinha
BA/Santa Luzia
CE/Capistrano
CE/Iracema
ES/Boa Esperança
ES/Iconha
GO/Aruanã
GO/Caiapônia
GO/Paranaiguara
MA/Buriticupu
MA/Carutapera
MG/Bonfim
MG/Lagoa Formosa
MG/Minas Novas
MG/Serro
MG/Virginópolis
MS/Itaquiraí
PA/Canaã dos Carajás
PE/Bonito
PE/Brejão
PE/Cupira
RJ/Aperibé
RN/Afonso Bezerra
RN/Santo Antônio
RS/Palmares do Sul
RS/Salto do Jacuí
SC/Anita Garibaldi
SP/Florínia
SP/Itaporanga
TO/Axixá do Tocantins
TO/Figueirópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Christie Faces Scandal on Traffic Jam"

The Washington Post - EUA

"Waiting for a renewal"

Le Monde - França

Socialiste ou libérale: enquête sur la doctrine de François Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Prima casa, la tassa può salire"

Le Figaro - França

"Paris: NKM talonne Hidalgo"

Clarín - Argentina

"´El uruguayo´ fue el que contrató el viaje de Echegaray a Río"

El País – Espanha

"Interior descabeza el aparato de presos de ETA tras el acto de Durango"

Público - Portugal

"Paulo Portas pode ser ´um bom candidato´ a Belém, diz Pires de Lima"

Die Welt - Alemanha

"De Maizière poltert gegen London und Paris"

The Guardian - Inglaterra

"Duggan family fury at ´lawful killing´ verdict"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bate-boca de PT e PSDB abre guerra virtual pelo Planalto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cadeias do Brasil têm um preso morto a cada 2 dias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio gastou apenas 17% do previsto com saneamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O medo assombra o paraíso"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidor ameaça com greve em ano eleitoral"

Gazeta do Povo - Paraná

"Produção no limite aumenta o risco de acidentes na Petrobras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Quinto verão com cortes de luz"

O Povo - Ceará

"E se a seca continuar?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sisu supera recorde com 2 milhões de inscritos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
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· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
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· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· TozziniFreire Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
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· Angélico Advogados
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· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
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· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Basilio Advogados
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· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia 
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas 
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo  
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial   
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica  
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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