Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.287

Terça-feira, 14 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.287 - Fechamento às 9h25.

"Tão errados andavam os que apenas queriam fabricar bacharéis, como andam os que querem apenas fabricar ferreiros. O que nós devemos querer fabricar, antes de tudo, é gente : gente no sentido rigoroso e preciso da palavra, gente inteligente e consciente, capaz de escolher por si mesma a profissão e o destino social que preferir."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Calendário

OAB divulga cronograma dos exames de Ordem em 2014. (Clique aqui)

Ensino superior

MEC descredencia a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade, ambos com sede no RJ. As duas instituições ofereciam curso de Direito. (Clique aqui)

Barriga de aluguel

Uma criança fruto de "barriga de aluguel" será mantida com o pai que a registrou, mesmo após MP apontar negociação da gravidez. STJ entendeu que a criança não pode ser penalizada pelas condutas dos pais, mesmo que irregulares. (Clique aqui)

Planos econômicos

STF retoma em 2014 o julgamento dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II. Consoante ressabido, as ações discutem o direito a diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança, em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos. Espera-se que a decisão do STF impacte na solução de milhares de processos que se encontram sobrestados na origem. Sobre essa massa de ações, a Febraban – a partir de dados das principais instituições financeiras – informa que os processos pleiteando as diferenças chegaram aos tribunais quase 20 anos após as alterações monetárias (?). De um total que supera 2 milhões de ações, 94,5% foram ajuizadas entre os anos de 2007 e 2011, provando que se trata de uma tese jurídica, dissociada de sentimento de que os poupadores tivessem sido lesados. Diferentemente se deu com o collorido confisco da poupança, no qual os poupadores imediatamente ingressaram com as respectivas ações.

Na Real

Hoje, José Marcio Mendonça e Francisco Petros despedem-se da coluna após cinco anos preenchendo as páginas de nosso informativo com análises valorosas e atualizadas das tendências político-econômicas. No texto derradeiro, as orientações da economia e da política brasileira para o ano de 2014. (Clique aqui)

Fundo partidário

Ministro Marco Aurélio concede liminar para determinar que o Partido Solidariedade seja incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário. (Clique aqui)

Impedimento

A ANPR e a Associação Nacional dos Membros do MP se reunirão hoje em Brasília para fazer uma declaração conjunta repudiando a resolução do TSE que tirou do MP o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas eleições de 2014. As associações ainda devem propor no STF ADIn contra a resolução (23.396/13). As informações são do jornal O Globo.

Crise no MA

Advogados de Direitos Humanos pedem impeachment de Roseana Sarney do governo do MA. (Clique aqui)

Ação

O Conselho Federal da OAB e as seccionais estaduais trabalham em uma série de medidas que objetivam melhorar as condições carcerárias no país. Ações contra o governo do MA e do RS foram impetradas na OEA, seccionais criam comissões para avaliar a situação dos presídios estaduais e preparam ações civis públicas contra os governadores para que tomem providências a respeito da precária situação. (Clique aqui)

Avaliação

Integrantes do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP ministrarão treinamento na Escola de Gestão Penitenciária do Maranhão. Eles visitarão o complexo prisional de Pedrinhas, além de outras penitenciárias, para acompanhar de perto a realidade do sistema penitenciário do Estado. Integram o grupo os juízes de Direito Cláudio do Prado, da 2ª vara Criminal e Infância e Juventude de São Carlos/SP, Georgia Vasconcellos da Cruz, da vara de Execução Penal do RJ, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da vara de Execução Penal de SP, e o advogado Daniel Rondi.

Rolezinhos

Jovens de SP, Brasília, Goiânia e outras localidades marcaram novos encontros nos shoppings das cidades para os próximos dias. Em SP, uma liminar impediu a realização do "Rolezaum Shoppim" na capital (clique aqui), enquanto em Campinas o shopping da mesma rede não conseguiu impedir o encontro (clique aqui).

Click

Delegados, PMs e agentes de polícia do RJ devem se abster de divulgar, na mídia, a imagem de pessoas presas provisoriamente. Decisão é da 1ª vara da Fazenda Pública da capital. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Migas

1 - Eleições - TRE/RN suspende férias de juízes e promotores eleitorais no período de 7/7 a 4/12/14. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região – 1ª turma permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS. (Clique aqui)

3 - PL 5.347/13 - Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos. (Clique aqui)

4 - MP/SP firma TAC com a Abril para que a editora se abstenha de realizar campanhas publicitárias com apelo de consumo a crianças e adolescentes. (Clique aqui)

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Assistente administrativo

O ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas, condenado no processo do mensalão, será assistente administrativo em uma empresa de engenharia em Brasília, com salário de R$ 1,2 mil. O pedido de trabalho externo foi deferido pelo juiz de Direito Bruno André Silva Ribeiro, da vara de Execuções Penais do DF.

Blindados

STF deve assinar hoje contrato para fornecer veículos blindados aos ministros durante suas visitas ao RJ. A medida de segurança terá custo anual de R$ 181 mil.

Processo administrativo

O pleno do TJ/PE abriu processo administrativo disciplinar para investigar a conduta da juíza de Direito Andréa Calado, da vara da Infância e Juventude de Olinda, por denúncias de vazamento de informações de processos e assédio moral. As informações são do Jornal do Commercio.

Violência

OAB/CE pede cassação de policial acusado de agredir advogada. A causídica fraturou o nariz ao receber cabeçada do inspetor enquanto acompanhava cliente em procedimento de entrega de veículo. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Juízo da 2ª vara do foro distrital de Hortolândia/SP concedeu recuperação judicial à empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda., grupo mexicano proprietário das marcas Dako e Continental. A Mabe Brasil, surgida em 2004 com a fusão da Dako com a área de refrigeração da CCE, entrou com o pedido de recuperação em maio do ano passado. (Processo : 0005814-34.2013.8.26.0229)

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Departamento jurídico

O advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, tece comentários sobre o departamento jurídico das empresas. Segundo o causídico, seu papel tornou-se relevante na garantia da longevidade das organizações, atuando na segurança empresarial. (Clique aqui)

Mais reclamados

O advogado Eduardo Isao Nishigiri, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, comenta a lei paulista 15.248/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do ranking dos fornecedores mais reclamados no Procon. De acordo com o causídico, a norma pouco auxilia o consumidor na tomada de decisão no momento da contratação. (Clique aqui)

Credor

A valorização da participação dos credores nos processos de recuperação judicial com o advento da lei 11.101/05 é esmiuçada pelo advogado Bruno Colasuonno, da banca Cerdeira Advogados e Consultores Legais. O causídico aponta que a norma deu tratamento especial à questão ao ampliar consideravelmente as atribuições da Assembleia Geral de Credores. (Clique aqui)

Parcerias

Com a proximidade das eleições, o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski aborda as parcerias firmadas pelo governo Federal. Para o magistrado, as ligações do governo com as prefeituras têm maior peso eleitoral do que o Bolsa Família. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Homossexuais

Na Nigéria, lei proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Destilados

O grupo japonês Suntory comprou a fabricante de bebidas americana Beam, dona da marca de uísque Jim Beam, em um negócio de US$ 16 bi. (MI – clique aqui)

¿ Aparthaid ?

El País destaca as liminares que barraram a realização dos "rolezinhos" em shoppings paulistas. A reportagem qualifica a atitude dos centros comerciais como discriminação. (LA - clique aqui)

Mais um X

O grupo argentino Corporación América adquiriu uma participação de 33,25% da SIX Semicondutores, empresa do Grupo EBX. A fábrica de semicondutores está em fase final de construção na cidade de Ribeirão das Neves/MG. (LA - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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Sorteio - Lauda Legal

A leitura da notícia de ação do MP contra a punição à Portuguesa soou estranha. Há fundamentos jurídicos para tanto ? A confissão é de nossa colunista Roberta Resende, para quem a leitura da obra "Futebol & relação de consumo", de autoria do advogado consumerista Antonio Rodrigues do Nascimento, trazida a lume pela Editora Manole, levanta argumentos consistentes. Conheça a obra, que não passa nem perto de um "livro técnico", e torça para receber o exemplar oferecido pelo autor, gentilmente autografado para leitores migalheiros. Não perca sua chance, a bola está pingando na área. (Clique aqui)

Associação

Como parte do novo plano de posicionamento estratégico, o escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais acaba de se associar à banca Vitor Costa Advogados, sediada no RJ e reconhecida por sua forte atuação nas áreas de Óleo e Gás, Direito Societário, Mineração e Securitário.

Novo sócio

Com mais de 13 anos de carreira no escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, onde começou como estagiário, Mario Graziani Prada foi eleito novo sócio no departamento Tributário. O advogado assume a coordenação da área no RJ com o desafio de ampliar ainda mais a atuação no Estado, que é um dos focos da estratégia de expansão do escritório.

Reforço

Os advogados Marcos de Almeida Villaça Azevedo e Evelin Sofia Rosenberg Konig passam a integrar a área de Compliance Corporativo do escritório Tess Advogados. Marcos é doutor em Direito Civil e Evelin é mestre em Direito Civil, ambos com grande experiência em Compliance, bem como Direito Empresarial, Contratos, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil.

Fachadas

O letreiro prata é realçado pelas grades marrons do escritório em Cuiabá/MT. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 14 de janeiro de 1965, Adonias Filho foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras. Foi o 5º ocupante da Cadeira 21.

Sorteio de obra

Amanhã será sorteado o título "Temas de Direito Constitucional" (Editora Fórum – 2ª Edição – 503p.), dirigido pelo jurista Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Um migalheiro poderá ser premiado com este presente doado pelo escritório. (Clique aqui)

Lançamento

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, e a Direito GV acabam de lançar a obra "Transparência Fiscal e Desenvolvimento", de Eurico Marcos Diniz de Santi, em homenagem ao professor Isaías Coelho. (Clique aqui)

Arbitragem

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o curso de curta duração de "Arbitragem". Coordenado por Adriana Bragheta e Eleonora Coelho, o programa abordará temas como "Arbitrabilidade Subjetiva vs. Objetiva" ; "A produção de provas no procedimento arbitral" ; "Arbitragem trabalhista e arbitragem de consumidor" e "Medidas antiarbitragem no contexto internacional". (Clique aqui)

Contratos

O curso "Técnicas de elaboração de contratos" é realizado pelo Forum Cebefi, dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Processo Civil

Nos dias 21 ; 23 ; 28 e 30/1 e 4 e 6/2, a AASP realiza o curso "Temas relevantes do processo civil : no CPC atual e no projetado", em SP. (Clique aqui)

Advocacia

A Editora Lex está com inscrições abertas para o curso "Prática em Advocacia Tributária - Questões administrativas e judiciais", que acontece dia 23/1, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários "Procedimento administrativo tributário e execução fiscal" (clique aqui), dia 23/1 ; e "KPI´s em departamentos jurídicos – Estruturação, implantação e monitoramento dos índices de desempenho" (clique aqui), dia 30/1, ambos em SP.

Ambiental

O IBC - International Business Communications promove a conferência "Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental", de 27 a 29/1, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Treinamento fiscal para vendedores" (clique aqui), dia 29/1 ; e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 31/1, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciário

Estão abertas as inscrições para o curso "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. As aulas terão início dia 8/2, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft :

29/1 - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em MG. (Clique aqui)
1º/2 - "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras", no RJ.
(Clique aqui)
5/2 - "Como formular uma consulta fiscal federal eficaz - IN RFB 740/2007 e IN RFB 1.396/2013", em SP.
(Clique aqui)

Terça-feira premiada

Sorteio de obra : Samira Alves de Sousa, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Manual de Prática Forense Civil" (Editora Saraiva - 2ª Edição - 191p.), de autoria de Luis Fernando Rabelo Chacon. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
BA/Igaporã
BA/Planaltino
CE/Chorozinho
CE/Farias Brito
CE/Icapuí
MG/Miradouro
MG/São Gonçalo do Rio Abaixo
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/Belterra
PA/Mocajuba
PB/Areia de Baraúnas
PE/Cupira
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Orocó
PR/Paraíso do Norte
RS/São Valentim
SP/Araçariguama
SP/Bom Jesus dos Perdões
SP/Castilho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Foundations Aim to Save Pensions in Detroit Crisis"

The Washington Post - EUA

"Insurance sign-ups by young adults lag"

Le Monde - França

"La mainmise de l´Arabie saoudite sur les révolutions arabes"

Corriere Della Sera - Itália

"Pochi paletti per la nuova legge elettorale"

Le Figaro - França

"Hollande attendu au tournant"

Clarín - Argentina

"Allanan la oficina antilavado, acusada de encobrir a Báez"

El País – Espanha

"La recuperación toma cuerpo con un crecimiento del PIB del 0,3%"

Público - Portugal

"Governo exclui novas medidas para compensar desvios na CES"

Die Welt - Alemanha

"Familie und Beruf überfordern die Väter"

The Guardian - Inglaterra

"Police demand documents on Lawrence leak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Déficit da indústria chega a US$ 105 bi e bate recorde"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em 5 ataques, 12 homens são mortos em Campinas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Só 2% dos prédios no Rio fizeram autovistoria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ladrões à solta em Confins"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia do DF monitora rolezinho em shopping"

Gazeta do Povo - Paraná

"Bibinho é condenado a 19 anos de prisão por cometer três crimes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Poupança fica menos atraente com juro alto"

O Povo - Ceará

"Sírios em fuga descobertos no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"FGTS perde da inflação"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
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· Editora Del Rey
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· Editora Lex
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· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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