Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.293

Quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.293 - Fechamento às 8h17.

"Desejar toda a inovação, é desejar todo o melhoramento."

Bentham

Corte bandeirante

Em entrevista exclusiva, o desembargador José Renato Nalini afirma : "produtividade é a palavra de ordem". O presidente da Corte paulista explica as propostas que contribuirão para alavancar a prestação jurisdicional do maior tribunal do país, como a implantação do home office e a captação de recursos internacionais. Fala também do fim dos estranhamentos com MP e OAB. Confira na TV Migalhas. (Clique aqui)

Desocupação

Suspenso por 60 dias prazo para desocupação de salas do MP em fóruns paulistas. Decisão é do desembargador Luiz Ganzerla, do Órgão Especial do TJ/SP. (Clique aqui)

Novos comandantes

Cortes Superiores terão troca de comando em 2014. Confira. (Clique aqui)

Cartórios - I

Ao divulgar os faturamentos dos cartórios em 2013, o que Migalhas quis era provocar um debate. Como se trata de um serviço público delegado, nada mais natural do que discutir o tema publicamente. Alguns migalheiros atenderam ao chamamento migalheiro. O respeitado advogado Brasil Salomão enviou comentário asseverando, entre outras coisas, ser importante esclarecer que a administração dos cartórios passa, atualmente, pela obrigatoriedade de concurso público. "O que é bom e colocou fim à natureza familiar, como fruto de heranças nas áreas sucessórias." Luiz Augusto Módolo de Paula comenta a dificuldade de tirar certidões de protesto em vários cartórios. Leonardo Madureira sugere o desmembramento dos cartórios. "Só criar um cartório de registro de imóveis para cada 20 mil habitantes. Um em cada bairro. O faturamento diminuirá absurdamente, e a eficiência do atendimento ao público será multiplicado." Lucia Maria dos Santos Alecrim cita um caso em que se cobrou por ato que não estava relacionado na lei de custas e emolumentos, o que a obrigou a acionar a corregedoria. Enfim, veja a íntegra das cartas e participe deste debate. (Clique aqui)

Cartórios - II

Como se verá, alguns leitores nos criticaram, taxando as informações de parciais, porque trouxemos o faturamento bruto, não incluídas aí as custas e repasses, além dos gastos ordinários. No entanto, como é bem de ver, isso foi exaustivamente informado nas matérias migalheiras. Ademais, as informações sobre os faturamentos constam no site do CNJ, e são dados fornecidos pelos próprios cartórios. E lá, frise-se, os cartórios não informam seus custos. Custos, aliás, que são muito diferentes de um Estado ao outro, sobretudo porque cada ente da federação tem sua lei de custas. No informativo de ontem, reconhecíamos a suma importância dos serviços prestados pelos cartórios, muitos dos quais têm como titulares diletos amigos desta Redação. Mas isso não nos tira, como de todos os brasileiros, o direito de querer discutir as leis tarifárias de cada Estado. Isso não nos tira o direito de querer saber como são fiscalizados os serviços públicos. Isso não nos tira o direito de debater a questão.

Cartórios - III

Em nota oficial, Anoreg afirma que dados divulgados pelo CNJ podem levar a interpretações erradas quanto ao faturamento dos cartórios caso não sejam considerados dentro de um contexto adequado. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Prestes a entrar em vigor, a lei 12.846/13 promete ocasionar uma tempestade de denúncias com o fito de coibir a corrupção. No entanto, para a advogada Carla Rahal, do escritório Carla Rahal Advogados Associados, apesar da intenção do legislador ser de proteger a sociedade, a norma traz consigo situações jurídicas que geram insegurança e colocam em risco sua própria aplicabilidade. (Clique aqui)

XXX

Os acionistas minoritários da OGX entraram na Justiça contra o empresário Eike Batista, a CVM e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. Eles cobram o ressarcimento dos prejuízos que tiveram com a queda das ações da petroleira e também pedem indenização por danos morais.

_____________

Gramatigalhas em vídeo

A atração remota na colocação de pronomes é explicada pelo professor José Maria da Costa na coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Com clareza e objetividade, o professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa esclarece centenas de dúvidas sobre a Língua Portuguesa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

_____________

Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o "Código Civil Comentado", dos autores José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo. (Clique aqui)

_____________

Competência - I

De acordo com levantamento do próprio STF, suas duas turmas tiveram as competências ampliadas para processamento e julgamento de classes processuais que antes eram analisadas exclusivamente pelo plenário. (Clique aqui)

Competência - II

No final do ano Judiciário de 2013, o pleno do STF se debruçou sobre a questão da competência das turmas durante julgamento de um MS contra ato do CNJ sobre regra de concurso. Os ministros encaminharam sugestão à Comissão de Regimento a fim de formalizar proposta de mudança regimental para que tais questões passassem a ser analisadas pelos colegiados para desafogar a pauta do plenário (clique aqui).

Honorários

Oi deve pagar honorários advocatícios de R$ 500 mil em ação sobre expansão de rede de telefonia, com débito de R$ 3 mi. Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/MS. (Clique aqui)

Cada cabeça, uma sentença

Debruçado sobre o imbróglio envolvendo as ações de torcedores da Portuguesa e do Flamengo contra decisão do STJD no Campeonato Brasileiro de 2013, o advogado Andre Vasconcelos Roque levanta o questionamento : como compatibilizar decisões contraditórias provenientes do Judiciário fluminense e bandeirante ? Para o causídico, a situação deveria ser tratada à luz do Direito coletivo. (Clique aqui)

_____________

Dando um rolé em Migalhas

Para o advogado Alberto Zürcher, do escritório Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados, é direito dos shoppings tomar medidas judiciais protetivas contra os chamados rolezinhos. (Clique aqui)

O procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski aborda o termo "cidadania insurgente", utilizado pelo professor da Universidade da Califórnia James Holston para caracterizar estes movimentos. (Clique aqui)

A advogada Maria Valéria Mielotti Carafizi, do escritório Mariz de Oliveira & Mielotti Carafizi Sociedade de Advogados, comenta que, embora a CF faculte o direito à reunião pacífica em locais abertos ao público, "não se pode concluir que desta prerrogativa emanem direitos coletivos como cometer ilícitos, perturbar a paz, esbulhar a posse, cometer furtos ou roubos ou desacatar a autoridade". (Clique aqui)

_____________

Complexo penitenciário

OAB/DF faz visita ao Complexo Penitenciário da Papuda. Comissão de Direitos Humanos da Ordem irá mapear os problemas das penitenciárias.

Carteira da Ordem

A OAB/SP terá de decidir se deve ser cassado o registro de advogado do ex-ministro José Dirceu.

Pode esperar

O ministro Lewandowski não decretará as prisões de João Paulo Cunha e Roberto Jefferson. Assim como entendeu a ministra Cármen Lúcia, a decisão deve ser do relator : JB.

Tentativa

Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados) pedirá ao ministro Lewandowski que autorize a transferência do publicitário para BH.

Pedalada perigosa

O promotor de Justiça de SP Roberto Bodini teve sua bicicleta roubada enquanto pedalava na cidade universitária. Com uma arma apontada para a cabeça, Bodini entregou a magrela a dois ladrões que chegaram numa moto. Simultaneamente, outra dupla armada, em outra moto, levou a bike de um amigo que pedalava com ele. De acordo com a Folha de S.Paulo, uma quadrilha vem atacando ciclistas na região.

Migalhas dos leitores - Direitos Humanos

"A precipitação da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao criticar a classificação da polícia de SP como suicídio de Kaique, só desmoraliza a luta pelos direitos humanos no país. Ontem, acompanhada de seu advogado, dr. Ademar Gomes, a mãe do rapaz não só aceitou a conclusão a que chegou a autoridade policial, como também pediu desculpas se inicialmente culpou de forma indevida alguém. Antes de se manifestar, a ministra deveria rezar o Rosário (15 dezenas de ave-marias e 15 padre-nossos) para evitar passar essa vergonha e respeitar no mínimo o significado do seu nome." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

_____________

  • Migalhas Mundo

Lavagem de dinheiro

Um monsenhor do Vaticano que responde por evasão de 20 mi de euros para a Itália foi preso ontem acusado de lavagem de dinheiro. (MI - clique aqui)

E-commerce

A partir de agora, os argentinos que comprarem produtos estrangeiros pela internet deverão preencher declaração juramentada para o fisco. (LA - clique aqui)

_____________

Mural

Agora você também pode conferir diretamente no site da seção Correspondentes a lista de cidades para as quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

O escritório Veirano Advogados movimentou 38 operações de fusões e aquisições em 2013, totalizando US$ 1,9 bi em volume assessorado. Para Carlos Lobo, sócio da banca, esse avanço foi impulsionado pelos setores de Mineração, Óleo e Gás, Tecnologia e Infraestrutura. No último ano, o escritório assessorou importantes processos de fusões e aquisições, como a compra da LLX pela EIG, a venda de participação da Aliansce pela GGP e a compra da FMU pela Laureate.

Sorteio - Lauda Legal

Atenta à recente valorização do precedente judicial no sistema brasileiro, a tradicional Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, inaugura a coleção JurisTendência. Dirigida pelo professor Luiz Guilherme Marinoni, a coleção é composta por vários volumes, dedicados a diferentes áreas do Direito. Na resenha de Roberta Resende, conheça os propósitos de "Precendentes Jurisprudenciais – IV – Direito Societário" (653p.). Ao final, participe de nosso sorteio. (Clique aqui)

PJe - I

Usuários do PJe devem atualizar o Java de seus computadores. No último dia 14, foi lançada a versão 1.7.0_u51 do Java Runtime Enviroment (JRE).

PJe - II

Funcionários da Secretaria Processual e assessores dos gabinetes dos conselheiros participam de treinamento para utilizar o PJe, que passará a ser usado pelo CNJ a partir do dia 3/2.

TJ/PE

Promotor Evandro Magalhães é escolhido novo desembargador do TJ/PE pelo Quinto constitucional. A posse acontece hoje, às 17h, no gabinete da presidência.

Cadeira

O professor Luiz Edson Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, foi eleito titular e ocupante da Cadeira número 10 da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, em sucessão a Aloysio Maria Teixeira e tendo por patrono Rui Barbosa. A posse está marcada para dia 18/3, às 17h, na sede do IAB, no RJ.

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Coleção Migalhas

A promoção foi um sucesso. E, a pedidos, está de volta ! São 10 obras com milhares de citações coletadas dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre e Bernardo Guimarães. Confira e garanta a sua. (Clique aqui)

Fachadas

A placa preta e branca traz o símbolo da Justiça e o contato do escritório em São Sebastião do Paraíso/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 22 de janeiro de 1942, o decreto-lei 4.048 criou o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI). (Clique aqui)

Sorteio de obra

Amanhã será sorteado o volume "Magistratura do Trabalho – Questões Comentadas - Estratégias de Estudo", da coleção Carreiras Específicas (1ª Edição – 1.552p.), coordenado por Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione. O livro acaba de ser lançado e doado pela Editora Saraiva. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense lança a obra "Direito Médico" (12ª Edição – 840p.), de Genival Veloso de França, na qual apresenta um estudo da atual relação jurídica com os profissionais de saúde. (Clique aqui)

De autoria de Flávio Nunes, acaba de ser lançada, pela Editora Método, a 2ª Edição da obra "Segurança e Saúde no Trabalho - Esquematizada - Normas Regulamentadoras 10 a 19" (416p.). (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o título "Processo Coletivo - Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª Edição – 272p.), do autoria do ministro Teori Zavascki. (Clique aqui)

A Editora Foco lança o livro "Como passar em Concursos Jurídicos" (4ª Edição – 2656p.), coordenado por Wander Garcia. (Clique aqui)

Palestra

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Direito Internacional e Questões Aeronáuticas", dia 10/2, no RJ. (Clique aqui)

Técnico Jurídico

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Super-Revisão Analista Técnico Jurídico do MP/BA", promovido pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Escrituração

A FocoFiscal Cursos e Capacitação está com inscrições abertas para o curso on-line "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN´s 1.420/13 e 1.422/13". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Demandas consumeristas nos procon´s e nos juizados especiais cíveis" (clique aqui), dia 29/1 ; e "KPI´s em departamentos jurídicos – Estruturação, implantação e monitoramento dos índices de desempenho" (clique aqui), dia 30/1, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Peticionamento

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (PJE-JT)", que será realizado pela AASP, dia 31/1, em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de "Direito Imobiliário" (clique aqui). Também há vagas para os cursos de curta duração de "Direitos Humanos e Empresas" e "Direito Ambiental". Confira a lista completa dos cursos (clique aqui). Em função da Copa do Mundo, as inscrições para os cursos do GVlaw foram antecipadas para o dia 9/2.

Eventos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado" (clique aqui), dia 12/2, em Recife/PE ; e para o seminário "Contabilidade Internacional – IFRS : Novas regras de contabilidade" (clique aqui), dia 14/2, em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Mestrado

Estão abertas, até 31/1, as inscrições do processo seletivo para o curso de mestrado em Direito da Universidade Católica de Petrópolis. (Clique aqui)

Quarta-feira premiada !

Lauda Legal : Juarez Ayres de Alencar, de SP, é o premiado com a obra "Prescrição e Decadência - Início dos Prazos" (Editora Atlas - 291p.), de José Fernando Simão. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O felizardo que faturou a obra "A aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil" (Editora da PUC GOIÁS - 204p.), de autoria de Marcelo Di Rezende, é Filipe Fernandes Padovani Contó, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Nova Soure
BA/Taperoá
BA/Utinga
BA/Wanderley
GO/Caiapônia
MA/Codó
MA/Graça Aranha
MA/Igarapé Grande
MA/Maracaçumé
MG/Conceição da Aparecida
MS/Dois Irmãos do Buriti
MT/Confresa
MT/Poconé
MT/Vila Rica
PA/Rio Maria
PA/São Félix do Xingu
PA/Xinguara
PE/Cedro
PR/Congonhinhas
PR/Pontal do Paraná
RN/Pendências
RN/São Rafael
SC/Rio do Campo
SC/Taió
SE/Japaratuba
SP/Ilha Comprida
SP/Sete Barras
SP/Uchoa

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pre-K Plan Puts Cuomo At Odds With De Blasio"

The Washington Post - EUA

"McDonnell and wife are indicted"

Le Monde - França

"Politiques, Europe, institutions: la grande défiance des Français"

Corriere Della Sera - Itália

"Rottura nel Pd, Cuperlo lascia"

Clarín - Argentina

"Aplican más trabas a las compras en el exterior por Internet"

El País - Espanha

"La cara oculta del régimen chino"

Público - Portugal

"Despesa anual de mais de 850 milhões vai desaparecer do défice"

Die Welt - Alemanha

"Assad-Regime ließ Tausende zu Tode foltern "

The Guardian - Inglaterra

"China´s offshore secrets revealed "

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma e PT agem para evitar ações violentas na Copa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alstom pagou 15% de propina em SP, diz diretor francês"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil tem 55% mais presos do que a média global"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bola fora"

Correio Braziliense - Brasília

"Para jovens, só existe emprego na Esplanada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fifa dá ultimato e ameaça deixar Curitiba fora da Copa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com novas taxas, Detran arrecada mais de R$ 1 bilhão"

O Povo - Ceará

"Mais um ano de seca à espreita"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prefeitura ameniza regra para Carnaval"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas