Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.299

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.299 - Fechamento às 9h04.


 

"A vida é assim cheia de liames e de imprevistos."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Pauta suprema

O ano Judiciário se inicia na próxima segunda-feira, mas a pauta de julgamento do plenário do STF ainda não foi divulgada. De acordo com o gabinete da secretaria-Geral da presidência da Corte, a pauta deve sair amanhã, assim que terminar o périplo do presidente, que neste período flana pelo Velho Mundo. Serão, então, menos de quatro dias até que se dê a primeira sessão. Um interregno, convenhamos, exíguo para os advogados e que praticamente impede a entrega de memoriais. (Clique aqui)

Pauta - CNJ e CNMP

A primeira sessão do CNJ será no próximo dia 11 e a pauta deve ser divulgada no dia 5 ou 6. Enquanto isso, o CNMP já está a todo vapor ! O órgão do parquet realizou sessões nesta terça e quarta-feira. A pauta desta semana contava com processo sobre os limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal nas recomendações feitas pelos membros do MP. O julgamento foi adiado. (Processo : 738/2011-38)

PJe paulista

No próximo dia 1º, completamos um ano de implantação do PJe em SP. Fazendo uma análise, o battonier da advocacia paulista, Marcos da Costa, considera que os desenvolvedores do processo eletrônico não se atentaram para particularidades pertinentes ao Judiciário. (Clique aqui)

PJe mineiro

A OAB/MG faz um alerta sobre a possibilidade de caos a partir da implantação do PJe. A Ordem aponta uma série de questões que podem impactar diretamente no respeito ao direito e às garantias fundamentais do cidadão, ao devido processo legal e à segurança jurídica. Confira os principais problemas detectados. (Clique aqui)

Apagão

O Conselho Federal da OAB enviou ofício ao CNJ solicitando a realização de testes públicos de vulnerabilidade e de estabilidade no sistema do PJe. A medida ocorre após o sistema apresentar apagões nos últimos dias. (Clique aqui)

Pane no sistema

Na última segunda-feira, a empresa certificadora da OAB, Certisign, teve problemas com a certificação digital. Por pelo menos duas horas (das 14 às 16h), os advogados que utilizam o sistema não conseguiram peticionar eletronicamente. De acordo com o suporte técnico do TJ/SP, após as 16h o peticionamento eletrônico já estava normalizado.

Eleições 2014

Desde 1º/1, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da República é obrigatório no TSE. E a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 está proibida. (Clique aqui)

Mensalão

STF determina que a vara de Execuções do DF examine pedido de trabalho de José Dirceu. A defesa contestou a suspensão da análise do cabimento de benefícios externos, alegadamente com base em nota publicada na imprensa segundo a qual o secretário de governo da BA, James Correia, teria conversado por celular com o ex-ministro.

Caos

Devido ao caos no MA, a OAB ingressou com ação denunciando o sistema carcerário do Estado. (Clique aqui)

Semiaberto - I

O regime semiaberto é uma ilusão. Migalhas realizou pesquisa e constatou que apenas 11 capitais do país abrigam os condenados ao regime semiaberto em colônias agrícolas, industriais ou estabelecimentos similares. (Clique aqui)

Semiaberto - II

Um prédio alugado pelo governo do RS para servir de albergue a presas do regime semiaberto no Vale do Sinos está de portas fechadas há quase dois anos. Danificado em um incêndio em março de 2012, o Anexo Feminino do Instituto Penal de Novo Hamburgo passou por reformas mas ainda precisa corrigir questões de segurança para voltar a receber presas. Enquanto isso, a despesa com o imóvel inutilizado já passa dos R$ 130 mil.

Migalhas dos Leitores – Semiaberto

"Como professor universitário e durante anos membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do MJ, visitei prisões em todos os Estados do Brasil (estive em Pedrinhas mais de uma vez) e em muitos países do mundo, do Ocidente e do Oriente (Migalhas 3.298 - 29/1/2014 - clique aqui). Ao longo desse período, pude constatar a falência de boa parte do sistema prisional da América Latina, o que retrato em livro publicado pela Juruá, sob o título ´A Execução Penal na América Latina à Luz dos Direitos Humanos: Viagem pelos Caminhos da Dor´. Não me surpreende o que leio em Migalhas e nos demais meios de comunicação sobre o sistema presidial, até porque esses fatos nada mais são do que crônicas de tragédias anunciadas. Louvo a pesquisa de Migalhas sobre o semiaberto. Na verdade, os regimes mais brandos são via de regra falaciosos e constituem também, pelas profundas irregularidades que embutem e ensejam, um cancro nesta área quase sempre esquecida pelos governantes e pelos políticos." César Barros Leal

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Abreu Facundo & Pinheiro Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Fortaleza/CE. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Migas

1 - TST – Exigência de antecedentes criminais para admissão é discriminatória. (Clique aqui)

2 - CNJ - Suspensa nomeação para cartório que renderia R$ 786 mil a advogado. (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você. (Clique aqui)

ABC do CDC

Após um ano da tragédia na boate Kiss, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que nada mudou. Na época do acidente, o colunista apresentou uma proposta para alterar o CDC com o intuito de proibir os cartões de consumo. Hoje, ele narra o que aconteceu com a proposta apresentada e relata que apenas foram aprovadas algumas medidas para reforçar a fiscalização sobre a segurança dos estabelecimentos. (Clique aqui)

Apito Legal

Na próxima segunda-feira, os leitores de Migalhas poderão bater uma bola com o festejado jornalista Roberto Benevides, que entra em campo com a coluna Apito Legal. A abertura da Copa é daqui a alguns meses e desde já brindaremos os migalheiros com textos exclusivos sobre a paixão nacional, do craque no jornalismo esportivo. Aguardem.

Who is he ?

Roberto Benevides, cearense radicado em SP e RJ, foi editor dos matutinos JB, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, e dos hebdomadários Veja, Exame e Época. No Estadão, foi por muitos anos o editor de seu caderno de esportes. E, a partir desta migalha, volta a ser colunista ad hoc deste informativo. Serão gols de placa que os migalheiros poderão apreciar neste ano de Copa do Mundo. Nosso primeiro encontro está marcado para o próximo dia 3, segunda-feira, logo pela manhã.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Anticorrupção - I

Para o jurista Modesto Carvalhosa, em artigo no Estadão, a lei anticorrupção constitui iniciativa importante, que segue uma tendência internacional de combate à corrupção. "Contudo essa lei contém disposições genéricas em relação a alguns pontos principais, que podem gerar efeitos reversos na sua aplicação."

Anticorrupção - II

Para Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), passa a existir no Brasil um novo marco regulatório da probidade empresarial com a entrada em vigor da lei 12.846/13. O advogado pontua, no entanto, que "uma lei com penalidades severas e conceitos muito abertos, servindo como instrumento para autoridades administrativas destituídas de garantias, pode significar simplesmente um passaporte ao arbítrio e um novo mercado de corrupção". (Clique aqui)

Anticorrupção - III

"Criticas à parte, a lei é boa. Vale sempre lembrar que não se trata de norma penal. Não tem a contundência inútil da ameaça de prisão, mas a racionalidade de identificar os reais beneficiários do ato de corrupção e puni-los, afetando seu setor mais sensível : o faturamento." A opinião é dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant´Ana Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) em artigo divulgado na Folha de S.Paulo.

"Mistura tóxica"

Política, dinheiro e financiamento das eleições estão em pauta no STF (ADIn 4.650) e na ágora migalheira. Hoje, o procurador regional da República e professor de Direito Constitucional da UERJ Daniel Sarmento e a advogada Aline Osorio discorrem sobre o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais e defendem sua inconstitucionalidade. (Clique aqui)

Guerra fiscal

A denominada "guerra fiscal" do ICMS é, sem dúvida, um dos mais tormentosos problemas político-constitucionais da atualidade. É o que assevera o mestre e doutorando em Direito Público pela UERJ, Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Acerca do tema, Campos incita a discussão sobre o alcance do papel que o Supremo deve cumprir nesta seara, discorrendo sobre a conduta na linha interpretativa abrangente desenvolvida na ADIn 3.421. (Clique aqui)

Crise de litigância

O advogado Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, critica o excesso de ações que tramitam no Judiciário. Segundo ele, vivemos uma "crise de litigância", uma vez que milhares de indivíduos têm proposto, diariamente, ações nas quais reclamam por "questiúnculas" que poderiam ser consideradas aborrecimentos normais do cotidiano. (Clique aqui)

Alto renome

A resolução 107/13 do INPI altera o procedimento de reconhecimento de marcas de alto renome. Para Ariel Barcelos Marques Pereira, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, a norma traça importantes mudanças, entre elas a possibilidade de reconhecimento do alto renome por meio de requerimento autônomo. (Clique aqui)

Multa

O adicional de 10% da multa de 40% sobre o FGTS pago pelos empregadores nas demissões sem justa causa é objeto de análise de Rodrigo Filinto, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Espionagem – I

O chefe de inteligência dos EUA, James Clapper, pediu a Edward Snowden que devolva os documentos "roubados" da NSA. (MI – clique aqui)

Espionagem - II

O ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo vai se encontrar hoje com a conselheira de segurança nacional dos EUA, Susan Rice, para discutir a revisão das regras da NSA.

Será ?

Obama diz que este ano deverá fechar a prisão dos EUA na Baía de Guantánamo !!! (MI – clique aqui)

Prisões venezuelanas

Em 2013, 506 presos morreram nas penitenciárias da Venezuela. O número é 14% menor que o de 2012, ano em que morreram 591 detentos. A superlotação, por sua vez, aumentou 20,31%, conforme indicou o Observatório Venezuelano de Prisões. (LA - clique aqui)

Zona de paz

A América Latina e o Caribe foram declarados "zona de paz". Isso quer dizer que os países da região terão que resolver seus respectivos conflitos sem o uso de armas. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda legal

Para a reparação de danos há que se perquirir a culpa do autor ? Deve-se, ao contrário, simplesmente reparar qualquer dano ? Em que casos segue-se uma regra, em quais a outra ? Ciente dos eventuais conflitos oriundos dos tratamentos propostos por CC e CDC, Rafael Quaresma Viva apresenta a obra "Responsabilidade Civil Objetiva – Código Civil versus Código de Defesa do Consumidor" (2ª edição – 224p.). Conheça-a pela resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Arraes Editores. (Clique aqui)

Novos sócios

Em franca expansão, o escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados concluiu o ano de 2013 com três novos sócios. Fabiana Siqueira de Miranda Leão e Gilson de Souza Silva reforçaram a coordenação dos times de Litigância Cível e Trabalhista, respectivamente. E Reynaldo Guimarães Vallú Neto, após retornar de Londres - onde concluiu o seu mestrado em International Finance -, integra as áreas de Direito Societário, M&A e Contratos Empresariais.

Reforço

A banca Almeida Advogados comunica que Leonardo Barém Leite associou-se ao escritório, trazendo seu conhecimento e experiência, notadamente nas áreas contratual, societária, fusões e aquisições, mercado de capitais, propriedade intelectual, governança corporativa, projetos e negócios em geral.

Pro Bono

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados teve destaque entre os escritórios latino-americanos mais engajados na prática da advocacia Pro Bono. Em 2013, a banca dedicou mais de 4 mil horas em seu programa, que conta com o envolvimento de diversos profissionais voluntários da área técnica, no atendimento a mais de 40 instituições sem fins lucrativos. Pioneiro neste setor, o programa completa 15 anos.

Mercado de Trabalho

Espie pelo olho mágico e confira as vagas da Robert Half, atualizadas na seção Mercado de Trabalho com as melhores oportunidades do meio jurídico. (Clique aqui)

Fachadas

Em São Sebastião do Paraíso/MG o tom do ouro verde adorna as cores do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 30 de janeiro de 1902, Alberto Fialho, novo ministro do Brasil, apresentou suas credenciais ao rei D. Carlos I de Portugal. Foi, ato contínuo, acreditado.

Sorteio

A obra "Protesto Notarial" (Saraiva – 363p.), de Emanoel Macabu Moraes, analisa temas relacionados ao assunto, visando atender os candidatos a concurso público e aqueles que lidam com a matéria cotidianamente. Concorra. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acaba de lançar a "Revista Atualidades", publicação que reúne as mais recentes informações nas áreas Tributária, Previdenciária, Trabalhista e de Comércio Exterior. (Clique aqui)

A Editora Manole lança a 26ª edição do "Manual do Advogado – Advocacia Prática (Civil, Trabalhista e Criminal)", do autor Valdemar P. da Luz. O livro traz mais de 300 modelos de peças processuais, vocabulário jurídico, lista de expressões em latim, entre outros.

Migalhíssimas

Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, realiza hoje palestra na Campus Party sobre o tema "Start Ups - Como Atrair Investidores ? Cuidados Jurídicos para Facilitar Investimentos em seu Negócio". (Clique aqui)

Amanhã, Gyedre Oliveira, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, participa do webinar "5° ano da Instrução 481 e as assembleias". O evento será transmitido pela internet, a partir das 11h. (Clique aqui)

Na primeira semana de fevereiro, Juliana Abrusio, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestrará no evento "Mid-Winter Meeting 2014", em Miami. O congresso fomentará discussões sobre propriedade intelectual e seus diversos desdobramentos globais. Em painel específico sobre a América Latina, a advogada abordará o tema "Responsabilidade subsidiária dos provedores de internet por conteúdo de terceiros por violação de direitos autorais on-line, sob a ótica do direito brasileiro".

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza no dia 20/2 o painel de debates "Comércio Eletrônico e Computação em Nuvem : Aspectos Tributários", em SP. (Clique aqui)

Desempenho jurídico

No dia 21/2, a Conceito Seminários Corporativos realiza a "1ª Conferência de Indicadores de Desempenho Jurídico", no Hotel Grand Mercure Ibirapuera, em SP. (Clique aqui)

Aula magna

No dia 7/2, às 9h, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza a aula magna "Copa do mundo no Brasil : Preparação para grandes eventos e para a vida", com Luiz Felipe Scolari. (Clique aqui)

CPC

No dia 28/3, a AASP realiza o evento "Execução civil e temas afins - Do CPC/1973 ao novo CPC. Homenagem ao professor Araken de Assis". No encerramento terá o lançamento de livro homônimo. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Direito Imobiliário - Material e Processual", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Direito Tributário

"Fundamentos e Implicações Econômicas da Tributação", "Normas Gerais Tributárias", "Contabilidade Tributária" e "Tributação sobre a Renda e Lucro" são algumas das disciplinas ministradas na especialização em "Direito Tributário", oferecida pelo CEU-IICS Escola de Direito e que tem início em abril. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Aproveite

Todos os cursos do IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa estão com 30% de desconto até dia 5/2. Confira. (Clique aqui)

ISS

A FocoFiscal Cursos e Capacitação está com inscrições abertas para o curso on-line "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)

Eventos

A AASP realiza os cursos "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJe-JT" (clique aqui), dia 1º/2 ; e "Dissolução da sociedade conjugal após a emenda do divórcio" (clique aqui), de 3 a 6/2, ambos em SP.

Bancário

O curso "Garantias Bancárias" é realizado pelo Forum Cebefi, dia 5/2, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Editora NDJ, para os cursos "Básico de Licitações" (clique aqui), dia 5/2 ; e "Formação de preços nas Contratações Públicas" (clique aqui), dia 14/2, ambos em SP.

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Direito Eleitoral : Aspectos Jurídicos" (clique aqui) e "Teoria e prática em contratos de projetos de grande porte - EPC (turn key)" (clique aqui), ambos dia 11/2, em SP.

Cortesias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos :

12/2 - "DIRF e Comprovante anual de rendimentos", em SP. (Clique aqui)
15/2 - "eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras", Curitiba/PR.
(Clique aqui)
20/2 - "SPED Fiscal - EFD - Guia prático, leiaute e PVA", em SP.
(Clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Andrei Raiser. (Clique aqui)

Lauda Legal : Maria Patricia Nicodemo, de Cianorte/PR, faturou o livro "Gestão Fraudulenta e Temerária – Um estudo jurisprudencial" (Saraiva - 400p.), de Gauthama Fornaciari. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "O Poder Judiciário no Brasil" (Del Rey – 2ª edição – 104p.), de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, é Viviane Ramone Tavares, advogada em Uberlândia/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia
AL/Colônia Leopoldina
AL/Maribondo
AL/Pão de Açúcar
AP/Amapá
AP/Pracuúba
BA/Aurelino Leal
BA/Candiba
BA/Castro Alves
BA/Iramaia
BA/Itororó
BA/Jussara
BA/Santa Teresinha
BA/Tremedal
ES/Jerônimo Monteiro
GO/Itajá
GO/Lagoa Santa
GO/Paranaiguara
MG/Bonfim
MG/Mesquita
MT/Porto Esperidião
PB/Serraria
PE/São Bento do Una
PR/São João do Caiuá
RN/São Tomé
SC/Anchieta
SE/Pedra Mole
SP/Iperó
SP/Morungaba
SP/Nantes
SP/Uchoa

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. says Russia tested missile despite treaty"

The Washington Post - EUA

"Clinton holds big Democratic lead"

Le Monde - França

"Obama à l´offensive contre les inégalités"

Corriere Della Sera - Itália

"Grillini all´attacco, rissa in Aula"

Le Figaro - França

"Délinquance: les policiers << exaspérés et découragés >>"

Clarín - Argentina

"El Gobierno autorizó subas de 7,5% en los electrodomésticos"

El País - Espanha

"EE UU ignora a los emergentes en plena crisis monetaria"

Público - Portugal

"Nova proposta para despedimentos não convence e gera dúvidas"

Die Welt - Alemanha

"Kanzlerduell um die Rente"

The Guardian - Inglaterra

"Bank warning to Scots over keeping pound"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Em dias de mercados tensos, Fed corta estímulos aos EUA"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA ignoram emergentes e cortam mais estímulos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pelo menos 2 mil caminhões violam a lei por dia no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O perigo passa por aqui"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia quer política, Brasília quer polícia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Interior concentra maior parte do investimento em shoppings"

Zero Hora - Porto Alegre

"Justiça multa rodoviários e considera greve ilegal"

O Povo - Ceará

"Um açude seco e 100 mil cearenses à espera d´água"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Carnaval de 720 estrelas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Daniela Teixeira
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
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· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA - Escola de Negócios
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
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