Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.300

Sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.300 - Fechamento às 9h09.

"A história é isto. Todos somos os fios do tecido que a mão do tecelão vai compondo, para servir aos olhos vindouros, com os seus vários aspectos morais e políticos."

Machado de Assis
(Clique aqui)

História

A fim de agilizar o andamento processual e compatibilizá-lo com o crescimento populacional da época, aos 6 de agosto de 1873 entravam em vigor decretos que, dentre outras providências, criavam "Tribunais de Relação" nas províncias de São Paulo e Minas Gerais. No dia 3 de fevereiro do ano seguinte, cumprindo os decretos, foram instaladas as Cortes em São Paulo e Ouro Preto.

Festa paulista

Em homenagem à efeméride histórica, Migalhas resgatou do arquivo da maior Corte do país preciosidades como testamentos do século XVIII – dentre eles, o documento mais antigo conhecido no ambiente de gestão documental – e o processo da Revolução Constitucionalista de 1932, com detalhes dos objetos encontrados nos bolsos das vestes dos cadáveres de Miragaia, Camargo e Mario Martins de Almeida, três heróis do levante paulista. Desacelere, caro leitor, e embarque nesta viagem ao tempo. (Clique aqui)

Festa mineira

No acervo da Memória do Judiciário Mineiro, no Palácio da Justiça Rodrigues Campos, raras imagens contam a história do TJ/MG nestes 140 anos de profícuos trabalhos, entre elas a primeira formação do Tribunal da Relação, após a Proclamação da República, e fotos da celebração do centenário da Corte. (Clique aqui)

Pauta em pauta

Depois do chamamento migalheiro, STF divulga a pauta de julgamentos do plenário da próxima semana. Lobrigamos entre os processos o RExt 551.875, que discute se a representação por propaganda eleitoral irregular perde seu objeto se for ajuizada após as eleições. Confira. (Clique aqui)

Infringentes

A defesa de Pedro Henry opôs agravo regimental para que o STF reconsidere análise dos infringentes. O ex-parlamentar não recebeu os quatro votos pela absolvição que condicionam o cabimento dos infringentes, mas advogados argumentam que, "havendo 11 ministros a julgarem o agravante naquela ocasião, poderia ter o 11º voto sido no sentido de sua absolvição, o que resultaria nos 4 votos necessários à divergência". O recurso cita o artigo "Repensando sobre os embargos infringentes", do professor Fernando Tourinho Filho, publicado aqui neste informativo em abril do ano passado (clique aqui).

Aberto ou Semiaberto ?

Pouco mais de dois meses depois das primeiras prisões decretadas, seis dos oito condenados no processo do mensalão pertencentes ao núcleo político do escândalo passam mais tempo fora da cadeia do que dentro. O jornal O Estado de Minas observa que o número elevado de mensaleiros circulando deve-se ao fato de terem recebido penas inferiores a oito anos, o que lhes dá o direito de cumpri-las em regime semiaberto. Por insuficiência de colônias agrícolas ou industriais, conforme Migalhas mostrou em recente matéria (clique aqui), o cumprimento vem sendo feito nos moldes do regime aberto.

Violência

A OAB/DF estuda medidas judiciais cabíveis a serem tomadas contra o governador do DF e o secretário de Segurança Pública em razão da situação de insegurança e a crescente onda de violência que, segundo a seccional, vem tomando conta da capital do país nos últimos dias. Só na noite desta quarta-feira, há notícia de cinco homicídios.

Rolezinho

Os rolezinhos chegaram ao AC. O juiz de Direito Marcos Rafael Maciel de Souza, da 1ª vara Cível de Rio Branco, determinou que os participantes do "Rolezinho no Via Verde Shopping" não causassem tumultos. (Clique aqui)

Erro

Tabelião de cartório é condenado a pagar R$ 129 mil por erro em transação de imóvel. Decisão é da 5ª vara Cível de BH. (Clique aqui)

Serviços extrajudiciais

O Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de SP reúne os 10 Ofícios de Registro de Títulos e Documentos da capital. Para o advogado Marcus Vinicius Kikunaga, a CDT "tornou-se um instrumento de parceria em gestão eficiente, já sendo reconhecido carinhosamente como o ´Poupa Tempo´ dos cartórios". (Clique aqui)

Migas

1 - Portaria do TJ/SP (8.922/14) institui o "Comitê de Ética" para auxiliar magistrados. (Clique aqui)

2 - MG - Suspensa venda de seguros de garantia estendida em empresa de eletroeletrônicos. (Clique aqui)

Mercúrio

Sancionada lei paulista 15.313/14, que proíbe o uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio.

Saúde

Reportagem do jornal Correio do Estado mostra que em Campo Grande/MS, a cada 10 ordens judiciais determinando a realização de procedimentos cirúrgicos para pacientes, ao menos sete não são cumpridas pelo município. O caso revolta os pacientes, que ficam até três anos na fila de espera para passar pela mesa de cirurgia.

Gastos públicos

A despesa do TJ/RS com diárias cresceu 10% no ano passado. O gasto totalizou R$ 2,9 mi - em 2012 havia ficado em R$ 2,64 mi. Segundo a Corte, o crescimento foi motivado pela maior oferta de cursos de capacitação voltados para implantação do processo eletrônico e cumprimento de metas do CNJ. As informações são do jornal Zero Hora.

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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Rede neutra

No último dia 14, a Corte de Columbia declarou nulas as regras "antiblocking" e "no discrimination" do órgão regulador da área de telecomunicações dos EUA. Para Tomás Filipe Schoeller Paiva e Sofia Fortes Cruz, da banca Mundie e Advogados, a decisão não pode ser interpretada como um precedente pró ou contra uma internet "neutra". Mas, sim, ser vista como um ponto de partida para fomentar a discussão sobre as regras de neutralidade de rede, que em tempos de marco civil "se coloca como protagonista". (Clique aqui)

Concorrencial

O advogado Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, assevera que o diálogo concorrencial permite que empresas privadas e poder público negociem contratos mais complexos antes que venham eventualmente a celebrá-los. Para ele, esta é uma forma de avançar as PPPs. (Clique aqui)

Trabalhista

O advogado Davidson Malacco Ferreira e Maria Cecília de Moura Lima Jeha, do escritório Ferreira e Chagas Advogados, desfiam a subordinação estrutural e a terceirização trabalhista. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Maratona de Boston

Ministro da Justiça dos EUA, Eric Holder anunciou ontem que o governo irá pedir pena de morte contra Dzhokhar Tsarnaev, acusado do atentado à Maratona de Boston que deixou três mortos em abril de 2013. (MI – clique aqui)

Fechamento de capital

Para Guilherme Leporace e Ana Carolina Pimentel (Lobo & Ibeas Advogados), com um planejamento cuidadoso as transações para fechamento de capital de empresas podem representar oportunidades interessantes, especialmente em um momento em que o mercado de ações brasileiro está longe de seu pico histórico. Leia o artigo publicado na língua de Shakespeare (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Residência permanente

Governo do Uruguai envia ao Congresso um projeto de lei que concede residência permanente no território uruguaio aos cidadãos dos países-membro do Mercosul. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos em seu município ou em localidades próximas. Confira, ao final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Posse

A posse do Conselho Superior da Magistratura paulista acontece na próxima segunda-feira, às 20h, na Sala São Paulo (rua Mauá, 51, Luz, SP), com apresentação da Orquestra Bachiana Filarmônica SESI-SP.

Fachadas

Com quadrados demarcados no chão, o estacionamento do escritório de Ribeirão Preto/SP oferece muitas vagas para os clientes. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Marli Aparecida Sampaio. (Clique aqui)

Missa

Será realizada hoje a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Luiz Antônio Pacca Campos Mello (OAB/RJ 19.129), sócio-fundador do escritório Campos Mello Advogados, na Igreja Nossa Senhora da Paz (rua Visconde de Pirajá 339, Ipanema, RJ).

Falecimento

Faleceu, aos 83 anos, Martinho Pereira, pai do conselheiro fundador do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Rubens Iscalhão Pereira. A missa de 7º dia ocorre amanhã, 1º/2, às 16h, na Paróquia Nossa Senhora do Bom Parto (rua Serra do Japi, 1.172, Tatuapé, SP).

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 31 de janeiro de 1949, assumiu a presidência do STF, eleito para o biênio de 1949/50, o ministro Laudo de Camargo.

Sorteio

Migalhas sorteia os cinco volumes da "Revista de Direito Notarial" (Quartier Latin), publicação do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). Participe e concorra. O presente é do CNB-SP. (Clique aqui)

Apito Legal

A abertura da Copa é daqui alguns meses e Migalhas já está na torcida. Na segunda-feira, 3/2, o jornalista e craque Roberto Benevides entra em campo para dar o pontapé inicial com a coluna Apito legal. Não percam !

Lançamentos

A Editora Fórum acaba de lançar a obra "Lei Anticorrupção Empresarial", organizada por Melillo Dinis do Nascimento. O livro apresenta um conteúdo com enfoque pluralista e informativo sobre a nova lei. (Clique aqui)

A Editora Forense lança quatro obras do jurista Guilherme de Souza Nucci : "Código Penal Comentado" (14ª edição), "Manual de Direito Penal" (10ª edição), "Código de Processo Penal Comentado" (13ª edição) e "Manual de Processo Penal e Execução Penal" (11ª edição).

A Editora Del Rey lança o título "O Preposto e a Ação Trabalhista", de Rogério Lima de Carvalho e Karoline de Brito Figueiredo. (Clique aqui)

Acaba de ser publicado no Portal de eBooks do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP a obra "Da Carta das Mulheres aos Dias Atuais – Vinte e cinco de anos de luta pela garantia dos direitos fundamentais das mulheres", organizada pela professora Soraia Rosa Mendes. O livro acompanha a trajetória de esforços feministas desde a elaboração da "Carta das Mulheres" até a atual luta pela concretização de demandas tão antigas quanto o próprio documento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Leonardo Ruiz Machado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes da conferência sobre corrupção e fraude, dia 4/2, em SP. O encontro discutirá a adequação das empresas à chamada Lei Anticorrupção, que entrou em vigor dia 29/1. Informações : (11) 3853-5154.

No dia 26/2, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, fará a abertura do café da manhã "Temas do Agronegócio", da Comissão de Energia do IASP. (Clique aqui)

Reforço

Dezesseis juristas renomados integram a relação de novos autores da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. Confira. (Clique aqui)

Inscrições abertas

"Direito Desportivo", "Partidos Políticos - Processo Eleitoral : Eleições 2014" e "Programação para Advogados", são alguns dos cursos de curta duração, da FGV DIREITO RIO, que estão com inscrições abertas, até dia 3/2. As aulas acontecem uma vez por semana. (Clique aqui)

Dia D

No dia 5/2, a Rede de Ensino LFG promoverá o "Dia D On-line", evento que tem como objetivo fazer uma revisão final do conteúdo da 2ª fase do XII exame de Ordem, agendada para o dia 9/2. (Clique aqui)

Autuações fiscais

O seminário "Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais", realizado pela FocoFiscal Cursos e Capacitação, acontece dia 11/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

On-line

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa está com inscrições abertas para o curso on-line "TRE/PA : Super-Revisão Analista Judiciário (área judiciária)". (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", promovido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, na unidade do Centro. (Clique aqui)

Cursos

A Editora NDJ realiza os cursos "Básico de contratos administrativos" (clique aqui), dia 6/2 ; e "Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação" (clique aqui), dia 7/2, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Aposentadoria

A Editora Lex promove o curso "Aposentadoria especial do deficiente", dia 6/2, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários : "Furto na empresa e relações de trabalho" (clique aqui), dia 18/2 ; e "Contratos ´built to suit´" (clique aqui), dia 19/2, ambos em SP.

Gás

No dia 19/2, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o curso "Os desafios do mercado de gás no Brasil : Aspectos econômicos e regulatórios", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o curso "Compliance Day", no dia 27/2, em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concurso

A OAB/SP e a Sociedade de Veteranos de 32 – MMDC estão com inscrições abertas até o dia 30/4 para o concurso de monografia "80 Anos da Constituição de 1934". Podem participar advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB/SP e estudantes de Direito. Os trabalhos devem ser inéditos. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 10/2 :

"Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP", dia 8/2. (Clique aqui)
"Discussão dos contratos em juízo", de 10 a 13/2.
(Clique aqui)
"Justiça Penal e tratamento das diversas formas de violência contra a mulher no Brasil", dias 14 e 15/2.
(Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, em SP :

12/2 - "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa". (Clique aqui)
15 e 22/2 - "Capacitação básica do setor fiscal : Conhecimentos básicos e fundamentais".
(Clique aqui)
17 a 20/2 - "Capacitação básica : Departamento pessoal - Inclui novos direitos dos Trabalhadores Domésticos".
(Clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : O livro "Responsabilidade Civil Objetiva – Código Civil versus Código de Defesa do Consumidor" (Arraes Editores - 2ª edição – 224p.), de Rafael Quaresma Viva, vai para Hudson Mauro Rodrigues Pego, de Sete Lagoas/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O contemplado com a obra "Protesto Notarial" (Saraiva – 363p.), de Emanoel Macabu Moraes, é Ricardo Avelar Sertorio, de Espírito Santo do Pinhal/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Pão de Açúcar
AP/Amapá
AP/Pracuúba
BA/Candiba
BA/Iramaia
BA/Santa Teresinha
BA/Terra Nova
ES/Jerônimo Monteiro
GO/Itajá
GO/Lagoa Santa
GO/Paranaiguara
MA/Barreirinhas
MG/Bonfim
MG/Mesquita
MT/Cotriguaçu
MT/Porto Esperidião
PB/Alagoa Nova
PB/Alagoinha
PE/São Caitano
PR/Boa Vista da Aparecida
PR/Cidade Gaúcha
PR/São João do Caiuá
RN/São Tomé
RS/Herval
RS/Santo Antônio das Missões
SC/Anchieta
SC/Santa Rosa do Sul
SE/Pedra Mole

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mayor says City will settle suits on frisk tactics"

The Washington Post - EUA

"Economy had solid gains at year-end"

Le Monde - França

"NKM-Hidalgo: quel Paris pour demain?"

Corriere Della Sera - Itália

"Cortei e insulti, Camera nel caos"

Le Figaro - França

"Le gouvernement dans le piège de la théorie du genre"

El País – Espanha

"Rajoy intentará recuperar terreno con la promesa de bajar impuestos"

Público - Portugal

"PME vão ter fatia de 6000 milhões de euros no novo QREN"

Die Welt - Alemanha

"Länder dürfen bei der Energiewende mitreden"

The Guardian - Inglaterra

"Guilty again: court reinstates Knox conviction for murder"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reforma afina ministério com campanha presidencial"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Desemprego cai ao menor nível, mas renda sobe menos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Infraero paga apenas 5% das multas por infrações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"2013 – O ano que não acabou"

Correio Braziliense - Brasília

"Quantos brasilienses ainda terão de morrer?"

Gazeta do Povo - Paraná

"TCE manda baixar tarifa técnica de ônibus de Curitiba em R$ 0,43"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acordo suspende greve, mas não diminui tensão"

O Povo - Ceará

"Um guia para a maior festa de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"2013 foi o ano dos empregos no País"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
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