Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.309

Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.309 - Fechamento às 11h22.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Luiz Fernando Pacheco Advogados

(Clique aqui)

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"O primeiro de todos os deveres do homem, aonde quer que o leve a sua vocação ou a sua sorte, é a sinceridade, a verdade, a conformidade entre o que diz e o que sente, entre o que obra e o que diz."

Rui Barbosa
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Plenário virtual

Instituído em 2007, o plenário virtual do STF é um sistema informatizado que permite que os ministros, de qualquer lugar do planeta, realizem votação das questões submetidas à análise preliminar de repercussão geral. Os ministros devem votar "sim" ou "não", sendo que eles têm 20 dias para isso. Com 700 questões analisadas, apenas em 40 processos houve manifestação de todos os membros da Corte. É o que revela minuciosa pesquisa realizada por este poderoso rotativo. Constatamos ainda, pesarosos, que os ministros Cármen Lúcia e JB não se manifestaram em mais de 50% dos processos. Em contrapartida, houve ministro que votou em todos. Veja os números de cada um dos ministros, até mesmo os que já deixaram a Corte. (Clique aqui)

Omissão normativa

Ainda sobre o reconhecimento da repercussão geral, vejamos a vicissitude que causa uma gazeada suprema. Na semana passada, o plenário virtual reconheceu a existência de repercussão geral da questão tratada no RExt 612.686. O placar final da votação apontava na direção do não reconhecimento, pois cinco ministros disseram não, enquanto outros três votaram sim. Mas como a CF diz que são necessários 2/3, ou seja, oito ministros para o não reconhecimento, a omissão de três ministros deu ao processo o status de repercussão geral. (Clique aqui)

Nós vamos invadir sua praia !

A sessão do STF de ontem foi interrompida pois havia risco de invasão da Corte. Integrantes do MST fizeram manifestação na Praça dos Três Poderes contra a "estagnação" da reforma agrária no país. Veja as fotos. (Clique aqui)

"Corte de solução"

Ontem, antes da sessão ser interrompida, o ministro Toffoli demonstrou a preocupação em garantir que o Supremo resolva as controvérsias que lhe são colocadas. Durante julgamento de cobrança de selo para controle de recolhimento de IPI, o ministro seguiu a divergência aberta pelo ministro Barroso. No placar final, 5 x 3 : Barroso, Rosa e Toffoli negaram provimento ; Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes e JB deram provimento (Teori e Fux estavam impedidos e Celso de Mello, ausente). O placar poderia ensejar embargos e postergar uma palavra final do STF. Diante disso, o ministro Toffoli – ainda que com convicção diferente – retificou seu voto para acompanhar o relator : "A vida segue, temos 800 processos para julgar. Vamos encerrar a questão. Nós temos que ser uma Corte de solução." E assim, pragmaticamente, se fez. (RExt 662.113)

Novo Apoiador

O nome do escritório que hoje anunciamos é sinônimo de Advocacia Criminal : Luiz Fernando Pacheco Advogados. Com a experiência de mais 20 anos de seu titular e excelentes profissionais, como Antônio João Costa, Cristiana Alli Molinero e Fernando Antônio Guedes, a banca – recém-inaugurada – é uma comemoração às 40 primaveras de seu timoneiro, Luiz Fernando Pacheco. Sediado em SP, a estrutura é enxuta e moderna, facilitando o atendimento ágil, personalizado e dedicado ao cliente como se cada um fosse único. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Nomeados

Desembargador Néfi Cordeiro, do TRF da 4ª região, foi escolhido por Dilma para compor o STJ. A presidente também escolheu novos ministros do TST e STM : desembargador Douglas Alencar Rodrigues, do TRT da 10ª região ; e o juiz auditor José Barroso Filho, respectivamente. (Clique aqui)

TSE

Edição de hoje do DOU trouxe também a nomeação do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto como ministro substituto do TSE. Dileto amigo desta Redação, Tarcísio é um respeitado e querido jurista brasiliense. Procurador do DF, advogado e professor, ele tem atributos técnicos de sobra para a investidura. Mas há mais coisas que o qualificam, como ser um dedicado marido, um zeloso pai e um excelente filho. Aliás, seu saudoso pai, o professor Carlos Eduardo Vieira de Carvalho, está, no assento etéreo, rejubilando-se da vitória do dileto filho. (Clique aqui)

Caso Lusa

STJ nega liminar de torcedor da Lusa contra rebaixamento. O pedido foi negado pelo ministro Sidnei Beneti em conflito de competência. (Clique aqui)

Maria da Penha

Pela primeira vez, o STJ admitiu a aplicação de medidas protetivas da lei Maria da Penha em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor. A decisão é da 4ª turma. (Clique aqui)

Caiu na rede é peixe

Google não deve retirar vídeos sobre o deputado Federal Anthony Garotinho do YouTube. A 5ª turma Cível do TJ/DF concluiu que os vídeos não são o único material existente na internet referindo-se ao deputado e decorrem da natureza pública de sua atividade profissional. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

O que farão agora os ardentes apaixonados ? Que caminhos tomarão ? Bem sabem os leitores que não são bons os prognósticos da literatura para amantes contrariados por seus pais... Será que melhor destino está reservado a nossos jovens enamorados ? Ah, quanta ansiedade, vamos à leitura ! (Clique aqui)

Amigos do Zé

José Dirceu antecipou para ontem o lançamento do site de doações para pagar a multa de R$ 971 mil imposta na condenação por seu envolvimento no mensalão : apoiozedirceu.com/.

Vocação

A defesa de José Dirceu entrou com novo recurso no STF para que a vara de Execuções Penais do DF examine logo o pedido de trabalho externo. Para a defesa, Dirceu tem mais de 60 anos e, por isso, precisa ser tratado com prioridade. A propósito, como se sabe, o ministro Lewandowski, no exercício da presidência do STF em janeiro, e provocado pelo advogado de José Dirceu, tinha já determinado que o juízo das execuções penais analisasse o pedido. É que a eventual concessão estava suspensa com base em nota publicada na imprensa dando conta de que José Dirceu teria usado um telefone celular na prisão, fato que caracterizaria falta disciplinar de natureza grave passível de suspensão de benefícios. Antes da decisão do ministro Lewandowski, o juiz da execução queria esperar a conclusão da apuração. O ministro JB, retornando do périplo pelo Velho Mundo, passou por cima de tudo e, sem nem sequer ter sido provocado, ou seja, de ofício, suspendeu a ordem do ministro Lewandowski. JB mandou ainda ouvir o MP dizendo que houve um atropelamento do devido processo legal. O jornal Correio Braziliense informa hoje que a investigação não constatou nenhuma irregularidade por parte do apenado. Enfim, com 815 processos na pauta do plenário, é inacreditável que o presidente do Supremo se preocupe, de ofício, com um relés procedimento da execução penal de um preso.

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes narra um caso que mostra os problemas enfrentados pelos consumidores ao tratarem com os setores de atendimento de empresas. (Clique aqui)

"Flappy Bird"

No último domingo, o jogo de celular Flappy Bird foi retirado do ar. Segundo seu criador, o produto foi extinto por ser muito "viciante", mas há polêmicas envolvendo direitos autorais. De acordo com os advogados Paula Dornelas e George Lucena, do escritório Daniel Advogados, é simples demonstrar a violação dos direitos autorais em aplicativos e, caso isso aconteça, é possível requerer ressarcimento de danos. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Advocacia não pode ser exercida simultaneamente à carreira policial. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Percentual de grãos integrais em pães deverá ser informado. (Clique aqui)

3 - DF - Locatário que descumpriu contrato indenizará proprietário de imóvel incendiado. (Clique aqui)

MG

Sete anos depois da efetivação de 98 mil servidores do estado de MG sem concurso público, o STF vai julgar se é válida a lei complementar que garantiu aos chamados designados da educação os mesmos direitos dos concursados. O relator da ADIn, ministro Toffoli, já liberou a ação para julgamento.

PI

Os servidores do TJ/PI realizaram na manhã de ontem uma manifestação em frente ao prédio da Corte. Eles cobram melhorias nas condições de trabalho e também reajuste salarial da categoria. Na ocasião, foi realizado um enterro simbólico contra o nepotismo, mordomias e as más condições de trabalho. As informações são do jornal O Dia.

PB

O TJ/PB homenageou ontem o saudoso desembargador Luiz Sílvio Ramalho pelo seu centenário de nascimento e pela contribuição dada ao Judiciário pelo insigne jurista paraibano.

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Nomes de peso

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

Clique aqui.

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Lei anticorrupção

Em vigor desde 29/1, a nova lei anticorrupção (12.846/13) tem como objeto a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Para o advogado Melillo Dinis do Nascimento, autor da Editora Fórum, a novel legislação "é muito dura" e "mudará o padrão de relação entre o setor público e o setor privado, além de elevar a questão do combate à corrupção a outro nível". (Clique aqui)

Obrigações trabalhistas

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas está em fase de implementação. Os advogados Luiz Fernando Alouche e Tamira Maira Fioravante, do escritório Almeida Advogados, consideram que um novo tempo começará nas relações de trabalho, uma vez que o objetivo do sistema é de unificar as informações enviadas pelo empregador sobre os seus empregados, obrigando-o a cumprir com seus deveres trabalhistas e tributários. (Clique aqui)

Responsabilidade subsidiária

O advogado Carlos Eduardo G. Soares, do escritório Angélico Advogados, recomenda que o tomador de serviço seja cauteloso e criterioso na contratação das empresas prestadoras de serviço, acompanhando regularmente o trabalho executado, para evitar uma condenação de forma subsidiária em uma ação trabalhista. (Clique aqui)

Indenizações

A resolução normativa 596/13, da ANEEL, estabelece os critérios adotados nos cálculos das indenizações do setor elétrico. O texto é tema de análise dos advogados Fernando Villela de Andrade Vianna e Renata Martins Santana, do escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Maconha

Corte da Itália anula lei que impunha duras penas à posse, venda e cultivo de maconha, equiparando-a à cocaína e à heroína. (MI – clique aqui)

Dívida

Senado dos EUA aprova aumento do teto de dívida do país até março de 2015. (MI – clique aqui)

Na geladeira

Por motivos financeiros, o grupo brasileiro Marfrig suspende seus negócios em Santa Fé, na Argentina. (LA – clique aqui)

Gás

Bolívia firma contrato adicional, de curto prazo, de venda de gás para o Brasil, que será destinado à termoelétrica de Cuiabá. (LA – clique aqui)

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Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

A realidade da criminalidade organizada encerra muita violência, além de movimentar mais de um quarto do dinheiro em circulação em todo o mundo. Trata-se, sem dúvida alguma, do grande desafio do Direito Penal do século XXI. Essas são algumas notas da cuidadosa monografia "Organizações criminosas – Aspectos processuais e penais da lei 12.850/13" (168p.), de autoria de Eduardo Araujo da Silva. Leia a resenha de Roberta Resende e inclua seu nome em nosso sorteio. Quem sabe a Editora Atlas não deixa um exemplar em sua porta. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do advogado Juliano Costa Couto, secretário-Geral adjunto da OAB/DF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Fachadas

Ao entardecer, o jogo de luzes decora a fachada da banca de Boa Vista/RR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 38 anos, no dia 13 de fevereiro de 1976, o decreto-lei 1.445 reajustou os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da magistratura e do TCU.

Sorteio

A obra "Função Notarial e Deontologia" (Almedina – 130p.), de Eric Deckers, é um estudo dedicado à função notarial realizado no seio da Comissão de Assuntos Europeus, organismo da União Internacional do Notariado Latino. O livro é presente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 19, a Editora Atlas e o desembargador Marcelo Rodrigues, do TJ/MG, lançam a obra "Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial". O evento será em BH, às 19h, na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466).

Migalhíssimas

Hoje, Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, vai participar como palestrante do "1º Seminário de Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia", que acontece na OAB/RJ. A proposta do evento é discutir o setor jurídico como um negócio. Será apresentado também o formato empresarial da "Gestão de Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos", a fim de propiciar o treinamento e desenvolvimento das instituições com foco em resultados.

O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores realizam o workshop "Assembleia de Acionistas – A organização das AGOs", amanhã, no RJ, e 21/2, em SP. As vagas são limitadas. Informações por e-mail, clique aqui.

Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, João Vestim Grande, do escritório Palma e Alonso Sociedade de Advogados, e Paulo Succar serão coordenadores do curso "Atualidades relevantes do Direito Empresarial", dias 19 e 20/2. O curso é promovido pela AASP e pelo CESA. (Clique aqui)

Nos dias 25 e 26/2, Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no "Biotech & Pharmaceutical Patenting 2014", em Munique, Alemanha. Com o tema "O depósito de patentes em países em desenvolvimento sob as perspectivas da indústria e do profissional", o advogado discutirá as novas regras da ANVISA para biossimilares, critérios de exames adotados pelo INPI e dicas práticas sobre a importância das patentes farmacêuticas. (Clique aqui)

O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados e coordenador da área da extensão da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, participará do "1º Congresso de Direito Processual Ambiental da OAB/SP e FADISP", dia 19/3, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Participe e concorra a vagas-cortesia para os eventos promovidos pela Sodepe Brasil : "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui) e "eSOCIAL - Novo Sistema de Controle das obrigações Trabalhistas e Previdenciárias" (clique aqui), ambos dia 27/2, em SP.

Tributação

Estão abertas as inscrições para a palestra "A Nova sistemática da tributação dos lucros no exterior : Análise dos impactos da MP 627", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá no campus da Gávea dia 14/3, às 19h30. (Clique aqui)

Aula magna

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito realiza amanhã, às 19h, aula magna com o tema "Considerações sobre a Jurisdição Constitucional". A palestra será ministrada pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que agora faz parte do quadro de docentes do stricto sensu, mestrado e doutorado da Faculdade. Informações : (11) 3061-0212. (Clique aqui)

Vestibular

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o vestibular 2014. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Como advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui), dias 18 e 19/2, em SP ; e "Responsabilidade do preposto na Justiça do Trabalho", dia 18/2, no RJ (clique aqui).

Direito Empresarial

Nos dias 19 e 20/2, a AASP realiza o curso "Atualidades relevantes do Direito Empresarial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Certidões negativas de débitos" (clique aqui), dia 20/2 ; e "O Cade e os processos de fusão e aquisição" (clique aqui), dia 25/2, ambos em SP.

Participe

A Editora NDJ oferece vaga-cortesia para o curso "Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dias 24 e 25/2, em SP. (Clique aqui)

Concorra

O curso "Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 11/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

Estão abertas as inscrições para o curso "Teoria e Prática - ICMS", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos :

21/2 – "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em GO. (Clique aqui)
8 e 15/3 – "Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP", em SP.
(Clique aqui)
13/3 – "Imposto de renda da Pessoa Física - Como obter economia, evitar erros e penalidades", em SP.
(Clique aqui)

Congratulados

Evento : Thales Aires de Paiva ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Execução civil", que acontece de 17 a 20/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A premiada com a obra "Temas de Direito Constitucional" (Fórum - 503p.), de Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève – Advogados Associados, é Gabriela da S. Oliveira, do Banco Santander, de SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Comentários à Lei da Ficha Limpa" (Atlas – 206p.), de Djalma Pinto e Elke Braid Petersen, vai para José Gilson Farias Pereira, advogado em Taboão da Serra/SP. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – VIII

O plano

Desde o infausto pedido de casamento, o Major estabeleceu todas as dificuldades possíveis para eventual comunicação entre os jovens. É certo que a ameaça de morte produziu efeitos, ele percebeu. Ainda assim, tendo em vista a força da paixão juvenil, todo cuidado era pouco.

Assim, Adelaide era vigiada de perto, dia e noite, por duas escravas, a quem foram feitas recomendações debaixo de terríveis ameaças, não podendo dar nem receber a menor carta, nem o mais insignificante recado. Quatro capangas de aspecto feroz e repulsivo, armados até os dentes, foram instalados em casa, e, noite e dia, faziam boa guarda à chácara, como a um castelo ameaçado pelo inimigo. Além disso, dois atrevidos e truculentos cães de fila conservavam-se prontos a dar rebate ao menor rumor em torno da casa.

Vítima da tirania e loucura paterna, vivia nossa protagonista em uma reclusão mais triste e apertada do que uma freira em sua cela. Laurinda, sua escrava favorita, que mais receio e desconfiança podia inspirar não só pelo afeto e dedicação à sua senhora como também por sua sagacidade e atilamento, foi arredada para bem longe.

Frederico não era homem que se arreceasse de perigos, mas nada valem a coragem e a valentia contra as insídias de sicários traiçoeiros, e demais, afrontar o perigo nas circunstâncias em que se achava é vã temeridade, da qual nada de bom pode resultar-lhe. Assentou, portanto, que o melhor alvitre que pode tomar, seria ausentar-se de S. Paulo, esperando que o tempo e as circunstâncias, a reflexão e os impulsos do amor paterno, acalmem as fúrias do Major e ponham termo às contrariedades que o assoberbavam.

Uma coisa porém lhe torturava o coração, e quase lhe tirava o ânimo para pôr em prática essa resolução extrema ; era ter de partir sem poder ver a sua idolatrada amante, sem poder dizer-lhe um adeus de despedida, confirmar-lhe seu eterno amor, pedir-lhe que o não esquecesse, confortá-la a sofrer com resignação as adversidades do presente, esperando que no futuro o céu lhes deparasse quadra mais favorável.

Antes de partir, então, escreveu-lhe uma longa carta, narrando o que pretendera e não pudera fazer depois da cena terrível, em que pela última vez se viram ; confirmava-lhe seu ardente e inextinguível amor, exortava-a a não desesperar do futuro, e participava-lhe que ia ausentar-se para longe, esperando que o céu acalmasse as iras do major e inspirasse-lhe sentimentos mais humanos e razoáveis.

Como era de esperar que, com sua ausência, se relaxasse o rigor da reclusão incomunicável em que vivia Adelaide, confiou essa carta a um amigo, para que, quando se oferecesse oportunidade, a fizesse chegar às mãos de sua amada. Foi só no fim de quinze a vinte dias, depois de bem verificada a ausência do mancebo, que de fato o Major resolveu afrouxar a rigorosa vigilância exercida sobre a pessoa de Adelaide, e dispensar os serviços dos capangas, que faziam guarnição à sua casa.

– Minha filha – disse ele, dirigindo-se então a Adelaide pela primeira vez, desde o dia em que Frederico pedira-lhe a mão – espero que já estejas curada da loucura que te passou pela cabeça, de te casares com o ex-capataz de teu pai. Entretanto, é tempo de tomares estado ; se aceitas o marido que eu te escolher, – e a dificuldade está na escolha –, irei imediatamente tratar disso. Se não, apronta-te e dispõe-te para entrares no recolhimento de Nossa Senhora da Luz ou de Santa Teresa. Não quero mais que me faças passar pelo desgosto de te ver dar cabeçadas como essa que querias dar.

– Meu pai – disse tristemente a moça – não tenha o menor receio de que meu coração se entregue a novos afetos. Sou bem infeliz com o meu primeiro para poder pensar em outros. O meu desejo é mesmo recolher-me à solidão de um convento. Já estou acostumada ao retiro e ao isolamento. Só peço a meu pai que aguarde isso para daqui a mais alguns meses.

O pai anuiu não de muito bom grado aos desejos da filha, e sem indagar os motivos que a levavam a adiar o cumprimento de sua resolução, desta vez, comovido pelo estado de melancolia e abatimento em que a via, não ousou contrariá-la.

Os motivos assentam-se no fato de que se avizinhava o tempo em que Adelaide devia ser mãe.

É isso mesmo, incrédulo leitor ! Adelaide estava grávida. Nem você, nem nós, tínhamos visto quando ela se entregou a Frederico, ainda quando ele era capataz na chácara.

E a situação da jovem, com a circunferência a crescer, tornava-se cada vez mais apertada e melindrosa, e as aparências de sua falta já se manifestam a olhos mais perspicazes e escrutadores que os do Major.

Como nos maiores infortúnios sempre se dá alguma circunstância favorável para minorá-los, aconteceu que o Major, desgostoso com o malogro do casamento aristocrático que pretendia angariar para sua filha, e enjoado da vida insípida que levava no retiro de sua chácara, tomou a resolução, para se distrair, de sair de casa e andar de novo em giro de negócio como muladeiro.

Posto que algumas leves suspeitas lhe tinham assaltado o espírito a respeito das relações de sua filha com o capataz, elas foram pouco a pouco se desvanecendo. Demais, Adelaide já lhe tinha declarado que estava no firme propósito de entrar para um recolhimento. Assim, ajustou camaradas, fez todos os preparativos, e partiu para o seu giro, deixando Adelaide e o governo da casa aos cuidados da escrava Laurinda e de sua irmã Eulália.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Assis Brasil
AL/Capela
AL/Novo Lino
AL/São José da Laje
BA/Belmonte
BA/Boa Nova
BA/Conceição do Almeida
BA/Ibirapitanga
BA/Itaguaçu da Bahia
BA/Teofilândia
ES/Pinheiros
GO/Campos Belos
MG/Eugenópolis
MG/Papagaios
MG/Santana de Cataguases
MT/Matupá
PA/Xinguara
PB/Caaporã
PB/Soledade
PE/Bonito
PE/Catende
PE/Tuparetama
PR/Jundiaí do Sul
RN/Ipanguaçu
RS/Mostardas
RS/Nova Candelária
SP/Álvaro de Carvalho
SP/Bento de Abreu
SP/Bofete
SP/Elias Fausto
TO/Colméia
TO/Natividade

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Escaped Inmates From Iraq Fuel Syrian Insurgency"

The Washington Post - EUA

"Health plans exceed mark"

Le Monde - França

"Pourquoi Marine Le Pen et ses idées gagnet du terrain"

Corriere Della Sera - Itália

"Letta rilancia, ma Renzi vuole le dimissione"

Le Figaro - França

"Le gouvernement envisage le gel du salarie des fonctionnaires"

Clarín - Argentina

"La Presidenta volvió a cargar fuerte contra empresarios y jueces"

El País - Espanha

"El fiscal exige cárcel para dos directivos por saquear la CAM"

Público - Portugal

"Assunção Esteves propôs mecenato para pagar iniciativas do 25 de Abril"

Die Welt - Alemanha

"Kinder müssen auch für Rabeneltern zahlen"

The Guardian - Inglaterra

"Interest rates on hold as Bank says recovery ´unsustainable´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Jovem é preso; defesa diz que violência em atos é paga"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Manifestante foi pago para tumultuar, diz advogado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Advogado diz que partidos financiam vandalismo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quem quer criar desordem? Quem quer manter a ordem?"

Correio Braziliense - Brasília

"MSTzaço na praça"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supremo destrava a liberação de empréstimos para o Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Suspeito de acender rojão no Rio teria recebido R$ 150"

O Povo - Ceará

"Luizianne fica inelegível por 8 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"FGTS na pauta do STF"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (CGMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
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· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
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· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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· Editora Lex
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· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
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