Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.316

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.316 - Fechamento às 9h33.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão

(Clique aqui)

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"O futebol se compõe de jogadores, juiz, bandeirinhas, bicheiros, cartolas - e cem mil não-combatentes."

Millôr Fernandes

Torcida Suprema

Em ano de Copa do Mundo todos vestem a camisa verde e amarela e torcem juntos pelo Brasil. Mas fora a seleção, quais times fazem os ministros do STF vibrarem ? Confira. (Clique aqui)

Apito Legal

Neymar vive um começo de ano atribulado. Visto como o protagonista da seleção, ele enfrenta uma exaustiva discussão sobre os contratos que o levaram da Vila Belmiro ao Barcelona. Para o jornalista Roberto Benevides, é preciso esperar para conferir o quanto os problemas afetarão seu rendimento em campo. (Clique aqui)

Prorrogação

AGU e BC pedem ao STF a realização de audiência pública para discutir a questão dos planos econômicos. As instituições alegam que os valores considerados nas ações são conflitantes. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O novo apoiador de Migalhas, como bem sabe o meio jurídico brasileiro, dispensa apresentação. Fazemo-la, no entanto, apenas para que a data, que marca agora o calendário migalheiro, não passe em branco. Criado em 1995 por profissionais experientes, o BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão acumula grande conhecimento do cenário jurídico-econômico brasileiro. Sediado no RJ, com unidades em SP e Brasília, é um escritório de advocacia voltado para negócios, cujo foco é oferecer aos clientes apoio integral na área jurídica, orientando-os em todos os aspectos legais. Sua capacitação se estende aos mais diferentes campos do Direito Empresarial, contemplando todos os desdobramentos legais resultantes das mais diversas operações nos segmentos Societário, Tributário, Financeiro, Administrativo, Processual, Trabalhista e de Propriedade Intelectual. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Decreto anticorrupção

O decreto que regulamentará a lei anticorrupção (12.846/13) está pronto e aguarda análise da Casa Civil.

Lei anticorrupção

Como bem sabem os migalheiros, no final de janeiro entrou em vigor a nova lei anticorrupção (12.846/13). Para entender os impactos da norma, sua aplicação, discutindo com especialistas da área, Migalhas realiza, no dia 7 de abril, o seminário "Nova Lei Anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", no Renaissance São Paulo Hotel. Não abdique de sua presença. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novos tempos

Não é novidade que o Judiciário paulista tinha se afastado das indispensáveis instituições da Justiça, advocacia e MP. Em 2014, contudo, vê-se a reaproximação. Primeiro com a posse, no início do ano, do desembargador José Renato Nalini na presidência do TJ/SP. E hoje, com presença garantida de meio mundo do meio jurídico, toma posse o desembargador Fábio Prieto na presidência do TRF da 3ª região, para o biênio 2014/16. A concorrida cerimônia dos novos dirigentes do Tribunal Federal acontece, às 17h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco.

Novela em Migalhas

No capítulo passado deixamos Frederico abalado pela revelação de Laurinda, de que ele e Adelaide tinham uma filha, e mais, que essa filha era escrava na casa da própria mãe ! O que fará o nobre cavalheiro ? Correr em direção ao solar do Major e alardear a nova seria expor à execração pública sua amada, uma senhora casada, mãe de outros filhos. Mas não deixará de lutar por sua filha, é claro. Vamos ao capítulo de hoje ! (Clique aqui)

Beijinho no ombro

O tradicional Coral da Faculdade de Direito da USP, acompanhado da Bateria do Centro Acadêmico XI de Agosto, fez apresentação irreverente com versão de música da funkeira Valesca Popozuda. Assista. (Clique aqui)

Direito de defesa

Com precisão cirúrgica, o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, disseca os árduos passos a serem percorridos pelo defensor criminal no exercício da advocacia no 2º grau. O causídico relaciona práticas que violam a plenitude do direito de defesa nos tribunais, classificando-as de barbáries jurisdicionais e chamando a atenção da OAB. "Faz-se necessário a adoção de postura institucional contrária às más práticas que se dão em algumas câmaras e turmas de tribunais da Federação." (Clique aqui)

Mensalão mineiro

A PGR e o MP/MG planejam medidas para assegurar a análise da ação penal sobre o mensalão mineiro ainda este ano. Em suas alegações finais, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pede que o ex-deputado Eduardo Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Foro privilegiado - I

A renúncia de Eduardo Azeredo a seu mandato de deputado Federal, semana passada, tem nítido interesse de "escapar" do foro privilegiado do STF. Mas por que isso, se ele tem a honra de ser julgado pelos melhores juízes do país ? Será uma tentativa de atrasar o andamento das coisas, pergunta o incauto ? O fato é que o Supremo deve decidir se o processo será remetido à 1ª instância. Vale lembrar que a Corte tem diferentes precedentes quanto ao tema. Em 2007, Ronaldo Cunha renunciou ao mandato de deputado Federal quando o STF já havia marcado seu julgamento pelo atentado a vida do ex-governador Tarcísio Burity. Com a renúncia, Ronaldo "perdeu" o foro privilegiado e o processo voltou para a PB. Em 2010, Natan Donadon renunciou dias antes de ser julgado no Supremo, mas os ministros concluíram que o ato era uma manobra para atrasar o processo e decidiram julgar eles mesmos. No caso de alguém do nível do ex-governador Azeredo, a palavra manobra surge até como um elogio. Convenhamos...

Foro privilegiado - II

No último dia 13, ao julgar processo no qual o MPF contestou decisão do relator, ministro Marco Aurélio, determinando o desmembramento de inquérito tendo em conta que um dos acusados não goza da prerrogativa de foro, o ministro Barroso não só acompanhou o relator pelo desdobramento como fez sugestão à Corte. Barroso propôs ao STF que o desmembramento passe a ser regra geral, admitindo exceção no caso em que os fatos narrados estejam emaranhados de modo tal que separar o julgamento "causaria prejuízo relevante à prestação jurisdicional". O STF aderiu à proposta, tendo a ministra Rosa da Rosa ressaltado : "Não tenho simpatia pelo instituto da prerrogativa de foro." (Clique aqui)

Prisão

JB determinou a prisão de Roberto Jefferson, o delator do mensalão. O ex-deputado Federal deve ser preso hoje. (Clique aqui)

Processo em números

O TJ/SP é a instituição com maior número de processos no STJ : 113.195 mil. A Corte bandeirante é seguida pela Fazenda Nacional, com 74.288 processos ; e pelo INSS, com 64.828. Balanço foi feito considerando os últimos 10 anos. (Clique aqui)

Repercussão geral

O Judiciário pode obrigar o Executivo a implementar políticas de saúde em benefício da população ou isso é uma interferência de um Poder republicano sobre outro ? A controvérsia sobre os limites para determinar obrigações de fazer será resolvida pelo STF no julgamento do RExt 684.612, com repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. (Clique aqui)

Cartórios

O ministro Teori Zavascki concedeu liminares que suspendem aplicação do teto constitucional a interinos de cartórios, sob entendimento de que eles são titulares de serventias extrajudiciais por designação das Corregedorias de Justiça e, em consequência, não são servidores públicos, mas delegatários de serviço público. Assim, recebem emolumentos correspondentes aos serviços prestados. (Clique aqui)

Desvio

A PF desarticulou uma quadrilha composta por advogados que se apropriavam de maneira indevida de indenizações que pertenciam aos clientes. De acordo com a PF, o grupo – que agia por meio de um escritório em Passo Fundo/RS - é suspeito de ter lesado cerca de 30 mil pessoas ; os valores desviados chegariam a mais de R$ 100 mi. (Clique aqui)

Sequestro

Um gerente operacional do Itaú será indenizado em quase R$ 1 mi depois de ser vítima de sequestro na saída do trabalho. O advogado João Pedro Ferraz dos Passos, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, atuou em defesa do trabalhador. (Clique aqui)

Confusão

A sessão da OAB/MS da última sexta-feira terminou em tumulto. O conselheiro decano Magno Couto e o ex-presidente da seccional Carmelino de Arruda Resende trocaram agressões físicas e verbais durante a votação de atas que discutiam a contratação do presidente, Júlio Cesar Souza Rodrigues, pela prefeitura de Campo Grande, sem licitação. Veja o vídeo. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - OAB apresenta proposta de súmula vinculante para que os juros dos precatórios não sejam suspensos no período entre sua requisição e seu efetivo pagamento. (Clique aqui)

2 - TST - Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Parcelamento de débito previsto no CPC é aplicável à execução trabalhista. (Clique aqui)

5 - TJ/MG - Homem é condenado por danos morais por exposição de vídeo íntimo que dizia ser protagonizado pela ex-mulher. (Clique aqui)

6 - Boa Vista Serviços S/A - Percentual de cheques devolvidos é o maior nos últimos cinco anos para o mês de janeiro. (Clique aqui)

JB lá !

A população e a imprensa insistem em lançar o ministro JB como candidato à presidência. De acordo com a Folha de S.Paulo, 66% das pessoas que apoiam as manifestações de rua declaram voto em Joaquim Barbosa nas eleições presidenciais deste ano.

TSE

Toma posse amanhã, como membro substituto do TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Lista tríplice

TRF da 1ª região definiu lista tríplice para vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Federal Catão Alves : o juiz Federal Marcos Augusto de Sousa (20 votos), do DF ; o juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão (13 votos), do PI ; e o juiz Federal Lincoln Rodrigues de Faria (15 votos), de Uberlândia. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Carvalho & Pereira Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Sorocaba/SP. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Fim do Dacon

A IN 1.441 extinguiu no começo deste ano o Dacon - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais. Para Elias Cohen Junior, do escritório Bergamini Collucci Advogados, este é um fato a ser comemorado aos optantes pelo lucro real. (Clique aqui)

Novo CPC

"Novo CPC : sabor insosso e validade vencida." É o título do artigo de Andre Vasconcelos Roque, para quem apostar todas as fichas em instrumentos de julgamento de casos repetitivos por amostragem não conduzirá a resultados satisfatórios. (Clique aqui)

Penas

A Comissão de Segurança do Senado quer acelerar a votação de PL que tipifica o crime de desordem, que pretende penalizar todo participante de manifestações populares que se encontrar agredindo ou cometendo qualquer ato de violência. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, toda iniciativa legislativa que tenha como parâmetro um determinado fato que não esteja encartado explicitamente no Código Penal e carrega repercussão social expressiva, tem a tendência de colidir com outros tipos penais normatizados, porém não agrupados num só texto. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "comparator", que significa paradigma. (Clique aqui)

Tranquilidade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que convida você a curtir as férias com tranquilidade e deixar as despesas de início de ano por conta deles. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Clima

Governo americano defende hoje, na Suprema Corte, políticas sobre mudança climática. (MI – clique aqui)

Solitária

Sistema prisional de Nova York restringe confinamento em solitária. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mercosul

UE e Brasil alavancam os negócios no Mercosul. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Reforço

O advogado Marcel Eduardo de Barros Dorna passa a integrar o quadro de Mattos Muriel Kestener Advogados na qualidade de consultor. Dorna é graduado em Direito pela USP em 2003, tem especialização em administração pela FGV e trabalhou por cerca de dez anos em multinacional do agronegócio, onde atuou como gerente jurídico responsável pelo contencioso cível, ambiental, trabalhista e tributária.

Fachadas

Ao anoitecer, as luzes ressaltam e decoram a fachada bordô do escritório de Araras/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último dia 13, a sra. Rosely de Oliveira Alvarenga, amada esposa do estimado advogado Aristides Junqueira Alvarenga. Formavam um casal querido e admirado de Brasília, das Alterosas e do Brasil. Eram inseparáveis, bem por isso podemos imaginar a dor da perda precoce do querido ex-procurador-Geral da República. Além do marido, deixou dois filhos, uma neta e uma legião de admiradores. Incluídos neste último rol, enviamos nosso enlutado abraço ao dr. Aristides.

Faleceu, na última sexta-feira, aos 68 anos, o advogado Jose Paulo Teixeira (OAB/MS 1.611). Nascido em Ubirajara/SP, mudou-se ainda criança para a cidade de Dourados/MS e formou-se em Direito na Faculdades Integradas de Uberaba (Turma de 1975).

Faleceu, no último sábado, aos 50 anos, o oficial de Justiça e avaliador Moisés Martins Viana. Estava lotado na 9ª vara Criminal da comarca de Teresina/PI.

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 24 de fevereiro de 1957, lei 3.099 determinou as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.

Sorteio

A obra "Responsabilidade Civil por Ato Lícito" (Atlas – 209p.), de Daniel Ustárroz, aborda o movimento solidarista e a responsabilidade civil fundada na prática de um ato tido como lícito, perante o Direito brasileiro. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 11, o livro "Teoria do Poder", coordenado por Filomeno Moraes. O evento será em Fortaleza, na UNIFOR, às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Del Rey a 2ª edição da obra "Direito Empresarial", de Suhel Sarhan Júnior. O livro aborda o conteúdo material do Direito Empresarial, desde a origem dessa atividade até chegar nos moldes atuais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 12/3, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, participará da primeira palestra gratuita de arbitragem na OAB/RJ. (Clique aqui)

De 15 a 18/3, Porto Alegre irá sediar o seminário "Novos aspectos da Propriedade Intelectual no mundo dos negócios". O advogado Alberto Guerra, do escritório Guerra Advogados Associados, participou ativamente da organização do evento em conjunto com a ABAPI-SUL. (Clique aqui)

IAMG

Tendo em vista a coincidência de datas com o carnaval, a cerimônia de 99 anos do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, com a entrega de sua outorga oficial, será adiada. Informações a respeito da nova data, horário e local do evento serão divulgadas oportunamente.

Software

Tecnologia usada a favor do Direito : solução da Kurier Tecnologia auxilia na consulta ao ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IBMEC/DF está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Empresarial". (Clique aqui)

Direito Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito inicia em abril o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Tributário", que utiliza metodologias participativas de ensino. O curso é coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Edison Carlos Fernandes e André Luiz Costa-Corrêa. (Clique aqui)

On-line

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação está com inscrições abertas para o curso on-line "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)

Dívida Tributária

O curso "Dívida Tributária - Execução Fiscal e defesa do devedor", realizado pela Editora Lex, acontece dia 13/3, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" (clique aqui), dia 14/3, no RJ ; e " ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 22 e 29/3, em SP.

Jurisdição

De 17/3 a 9/6, em SP, acontece o evento "Jurisdição Constitucional", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui)

Cursos

A Editora NDJ realiza os cursos "Termo de referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 17/3 ; e "Hipóteses e procedimentos de Rescisão Contratual e aplicação das Sanções Administrativas" (clique aqui), dia 24/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cortesia

Participe e concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os cursos "Incorporações e Loteamentos Imobiliários – Aspectos práticos" (clique aqui), dia 18/3, em SP ; e "Furto na empresa e relações de trabalho" (clique aqui), dia 19/3, no RJ.

Holding Familiar

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" foi criada a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Extensão

Estão abertas as matrículas para os cursos de extensão do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade do Centro serão oferecidos os cursos "Mercado de Capitais" (clique aqui) e "Direito da Infraestrutura" (clique aqui). Já na unidade da Barra os cursos "Direito do Consumidor" (clique aqui) e "Contratos : Teoria e Prática" (clique aqui).

Parabéns

Evento : Adriana Camargo é a premiada com a vaga-cortesia para o evento "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, dia 27/2, em Curitiba. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, para os eventos que acontecem dia 26/2, em SP, são :

Luiz Antonio Borgatto - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
João Guilherme Pereira Ejiri - "Desoneração da Folha de Pagamentos na Construção Civil".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "Temas Contemporâneos de Direito – Brasil e Portugal" (Arraes Editores – 309p.), organizada por Alexandra Vilela, Dhenis Cruz Madeira, Jorge Leite, José Boanerges Meira, José de Faria Costa e Lindomar Mota, é Rafaelle Cassar de Barros Silva, advogada no Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – XV

Frederico sai em busca de Joana

No dia seguinte, às dez horas e um quarto, entrava Frederico na loja do Sr. Menezes, marido de Adelaide. Depois de se terem cumprimentado friamente, como pessoas que apenas se conheciam, Frederico declarou que desejava ter com ele uma conversação particular. Menezes o levou a um gabinete no fundo da loja.

– Consta-me – disse Frederico – que V. S.a possui uma linda escravinha. Essa menina, se é a mesma que eu penso, tem todo o direito à liberdade, e eu tenho o mais vivo desejo, tenho mesmo obrigação de comprá-la a fim de restituí-la à liberdade. Não olho o preço ; exija, Sr. Menezes, que será imediatamente satisfeito.

– Sinto não poder satisfazer os seus desejos, Sr. Frederico ; não há dinheiro que compre essa rapariga ; é um mimo que meu sogro fez a uma filha minha, e nem ela, nem eu, nem minha mulher estamos dispostos a vendê-la, nem mesmo quando V. S.a nos trouxesse todos os tesouros das Mil e Uma Noites.

– Deveras ?... Com efeito ! – exclamou Frederico, com um sorriso algum tanto sarcástico. – Mas talvez essa menina não seja a mesma, que eu penso ; V. S.a não poderá fazer-me o favor de mandar chamá-la ?... Desejo muito vê-la, porque se não for a que eu suponho, é escusado incomodá-lo por mais tempo.

– Oh ! por que não ! – disse Menezes que, chamando o caixeiro, lhe deu recado. Daí a momentos Joana compareceu à presença de Frederico. Ao encarar aquele homem que nunca tinha visto, e que fitava nela um olhar penetrante, afetuoso e terno, a jovem escrava sentiu indizível comoção ; tomou a bênção, à maneira dos escravos, abaixou os olhos e corou. Frederico, por sua vez, foi tomado de emoção.

– Encantadora menina !, como te chamas ?

– Joana, uma sua escrava – respondeu a menina.

– Joana ! Bonito nome !... Que idade tem ?...

– Devo estar perto de quatorze, pouco mais ou menos.

– Em que lugar nasceste ?...

– Nasci aqui mesmo perto da cidade, em uma casa que fica para as bandas de N. Senhora do Ó.

– Quem era teu primeiro senhor ?!...

– Era uma mulher chamada Nhá Tuca, que me vendeu, quando fiz dez anos, a um velho chamado Basílio, morador na Rua do Tabatinguera, e este foi que me vendeu para o Sr. Menezes.

Menezes escutava com especial desagrado e estranheza esse interrogatório, do qual não podia compreender a importância, nem o alcance. Interrompendo-o, pediu que Joana se retirasse.

– Sr. Menezes – disse Frederico, depois que Joana se retirou, – tenho o maior empenho em libertar essa menina ; já lhe disse que não recuo diante do preço, por exagerado que seja. Creio também que V. S.a nenhum interesse pode ter em conservá-la no cativeiro, e que tem alma bastante nobre e generosa para não desejar ver, por mais tempo, em tão aviltante condição, uma menina tão linda e tão digna de melhor sorte. É a mesmíssima rapariga que eu supunha, e tenho motivos muito particulares e poderosos para tratar de sua liberdade.

– Se V. S.a – respondeu secamente Menezes, – tem motivos poderosos para querer libertar essa rapariga, eu também os tenho e muito poderosos para não cedê-la por preço nenhum.

– Pois bem, Sr. Menezes ; creio ser minha razão muito mais atendível e muito mais poderosa que qualquer outra, e diante da qual espero que V. S.a, se é homem de bem e de consciência, como creio, não hesitará um só momento em satisfazer o meu desejo.

– Não compreendo que possa haver essa razão tão forte...

– É muito simples : sou pai de Joana !.

– V. S.a. ? Pai de Joana !?! – exclamou atônito e desconcertado com essa brusca e inesperada declaração. – Bem pode ser – disse Menezes, balbuciando, – Nada mais natural e mais comum do que... a gente.... ter filhos naturais, mesmo com escravas ; mas V. S.a. poderá provar...

– Posso.

– Pois bem, mesmo que o prove, que direito lhe assiste para exigir de mim a entrega de sua filha, que é minha escrava ?

A estas palavras, os olhos de Frederico se incendiaram em súbitos lampejos de indignação e cólera. Esta frase cruel doeu-lhe mais que o mais pungente e feroz insulto, e atravessou-lhe o coração como lâmina de ferro em brasa. Entretanto, uma simples declaração lhe era bastante para fulminar ali mesmo o orgulhoso senhor, que usava para com ele de semelhante linguagem. Forçoso, porém lhe era por enquanto sopear os ímpetos de sua indignação ; não devia e nem convinha fazer essa declaração senão em último caso, e quando já tivesse provas irrefragáveis para confirmá-la.

– Julguei que V. S.a fosse razoável, Sr. Menezes, retorquiu Frederico, refreando a custo sua cólera. – Mas já que a declaração, que acabo de fazer-lhe, de que essa menina é minha filha, não é bastante para fazê-lo largar mão dela, fique sabendo mais que essa rapariga, que tem como escrava, nasceu livre, de pai e mãe livres, e que não foi senão em consequência de uma execranda e infernal maquinação que ela desde a infância se acha reduzida a essa triste condição, o que tudo posso e hei de provar. V. S.a. não quer cedê-la por dinheiro ; bem, pois ver-se-á obrigado a entregá-la sem indenização alguma.

– Faça o que entender – replicou secamente Menezes.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Girau do Ponciano
BA/Abaíra
BA/Paratinga
CE/Farias Brito
CE/São Luís do Curu
ES/Água Doce do Norte
GO/Caiapônia
MA/Codó
MG/Desterro de Entre Rios
MG/Matipó
MT/Guarantã do Norte
MT/Vila Rica
PA/Abel Figueiredo
PA/Curralinho
PA/Rurópolis
PE/Mirandiba
PI/São João do Piauí
PR/Capitão Leônidas Marques
PR/Xambrê
RJ/Cardoso Moreira
RN/Pedro Avelino
RS/Butiá
SC/São Joaquim
SC/Três Barras
SE/Laranjeiras
SE/São Domingos
SP/Pindorama
TO/Peixe

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Agenda

  • Paraná

24/2/14 - Prática criminal para iniciantes
27/2/14 - Compliance Day

  • São Paulo

24/2/14 - Contabilidade Básica
24/2/14 - Prático de inglês Instrumental Jurídico
24/2/14 - Como advogar na área trabalhista
24/2/14 - Estratégias da defesa no Processo Civil Moderno
24/2/14 - Questões polêmicas sobre Direito Previdenciário
24/2/14 - Dissolução de sociedade limitada e apuração de haveres de sócios
24/2/14 - Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas - ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
24/2/14 - E-Social - Estratégias de adequação
25/2/14 - Gestão de riscos acidentários
25/2/14 - Curso sobre compliance jurídico
25/2/14 - Tudo sobre franquias
25/2/14 - MeA (Mergers and Acquisitions) - Visão prática sobre Fusões e Aquisições de Cias. Fechadas
25/2/14 - Cruzamento de informações pelo Fisco Federal: DCTF x DIPJ X Sped Contábil X Lalur x EFC x EFD-Contribuições x Fcont X Per/Dcomp
26/2/14 - Cálculos trabalhistas e liquidação de sentença - Processo Trabalhista
26/2/14 - Agronegócio e contratos agrários
26/2/14 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
26/2/14 - Desoneração da Folha de Pagamentos na Construção Civil
27/2/14 - Notas explicativas - Como elaborar
27/2/14 - Análise gerencial de balanços
27/2/14 - Fiscalização Trabalhista e Previdenciária em Contratos da Administração Pública
27/2/14 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
27/2/14 - eSOCIAL - Novo Sistema de Controle das obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
27/2/14 - O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS - Os Créditos pelo Comércio em geral incluindo as novas alterações
27/2/14 - Planejamento Tributário nas Empresas - Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional
28/2/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado
28/2/14 - Licitações e contratações sustentáveis
8/3/14 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
10/3/14 - Treinamento sobre Pregão Presencial e capacitação técnica do Pregoeiro Presencial
10/3/14 - Direito Eleitoral em movimento

Clique aqui

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O Chavismo sob pressão"

IstoÉ Dinheiro

"A magia dos aplicativos"

Veja

"Sorria: Bons empregos à frente"

IstoÉ

"A grande virada no tratamento da Diabetes"

Época

"Seu trabalho tem futuro?"

The New York Times - EUA

"Ukraine Rushes to Shift Power and Mend Rifts"

The Washington Post - EUA

"In Ukraine, fast transition comes with uncertainty"

Le Monde - França

"A Kiev, le pouvoir bat en retraite, l´insurrection continue"

Corriere Della Sera - Itália

"Summit Renzi-Padoan: tagli alla spesa pubblica e mobilità dei dirigenti"

Le Figaro - França

"Entre Ayrault et les Verts, rien ne va plus"

Clarín - Argentina

"Boca revivió y le dio alivio a Bianchi"

El País - Espanha

"Los etarras se llevaron las armas ´inutilizadas´ tras grabar el vídeo"

Público - Portugal

"Passos diz que Portugal não precisa da troika para saber o que fazer"

Die Welt - Alemanha

"Timoschenko übernimmt das Kommando in Kiew"

The Guardian - Inglaterra

"Ukraine fallout shifts spotlight to the Kremlin"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Prioridade é Europa, diz novo presidente da Ucrânia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Apoio a protesto despenca e é o menor desde junho"

O Globo - Rio de Janeiro

"Droga é a maior causa de abandono de crianças"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crime sem fronteiras"

Correio Braziliense - Brasília

"Manual de uma tragédia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Edital do metrô é revisto após críticas de entidades"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dentro e fora de casa, comida eleva a inflação"

O Povo - Ceará

"Patrocinadores voluntários bancam talentos da rede pública"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ousadia e fôlego na rua"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
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· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
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· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Porpino Nunes Advogados Associados
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· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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Fomentadores :

· Editora Fórum
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· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Finch Soluções
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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