Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.330

Quarta-feira, 19 de março de 2014 - Migalhas nº 3.330 - Fechamento às 9h45.

 

"Do contraste das circunstâncias nasce a indústria e o comércio ; estes são o progresso e a civilização."

Aluísio Azevedo
(Clique aqui)

Zona Franca

A Câmara deve votar hoje a PEC 506/10, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Confira outros países que contemplam o modelo e oferecem benefícios tributários com o objetivo de estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial. (Clique aqui)

Marco civil

Outra discussão que está na pauta de hoje da Câmara é o projeto do marco civil da internet (PL 2.126/11) com pelo menos dois pontos de divergência : a neutralidade da rede e a regra que obriga empresas estrangeiras a instalar data centers para armazenar dados no Brasil. Sobre a exigência da nacionalização dos dados dos usuários, segundo os jornais, o governo já recuou da proposta. Aguardemos.

De olho no BBB

A UOL está proibida de realizar a cobertura do BBB 14. Liminar deferida pela juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do RJ, determina que o portal se abstenha de explorar comercialmente e realizar utilização indevida de imagens, marcas, textos, elementos e/ou trechos dos programas BBB, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Uso de logomarca do INSS em comunidade do Orkut "INSS – UMA VERGONHA" não ofende a honra. Decisão do juiz Federal Bruno César Bandeira Apolinário, em auxílio na 3ª vara do DF, levou em consideração a liberdade de expressão dos cidadãos de se manifestarem sobre a qualidade do serviço prestado pela autarquia. (Clique aqui)

Histórias patrocinadas

O IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática propôs ação coletiva contra o Facebook por considerar abusiva a prática comercial do serviço denominado "Histórias Patrocinadas". O processo foi distribuído para a 2ª vara Cível de Brasília/DF. Os advogados Sérgio Palomares, Demócrito Ramos Reinaldo e Edésio Cordeiro Pontes, da banca Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais, representam o Instituto no caso. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na política tudo é possível. Segundo Gaudêncio Torquato, as especulações agora são de que FHC será vice de Aécio Neves. Mas o colunista não aposta nessa firula. (Clique aqui)

JB candidato ?

Eliana Calmon convidou o ministro JB para filiar-se ao PSB. De acordo com o Estadão, Calmon foi encarregada desta tarefa por Eduardo Campos, que deseja que Barbosa dispute o Senado pelo RJ. Em declarações que fez após a divulgação da notícia de que seria procurado pelo PSB, Barbosa afirmou que não seria candidato a presidente, mas não disse se disputaria ou não outro cargo eletivo.

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Gramatigalhas

O leitor Valter Mendes remete a seguinte indagação ao autor de Gramatigalhas:

"Professor, tenho uma dúvida. Com as novas regras do Acordo Ortográfico, como fica: entre-safra ou entressafra? Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Dupla maternidade

Duas mulheres, companheiras há mais de 10 anos, conseguiram o direito de ter seus nomes nos registros de nascimento dos filhos, um casal de gêmeos. A decisão que concede a dupla maternidade foi proferida pelo juiz de Direito Clicério Bezerra, da 1ª vara de Família do Recife/CE. (Clique aqui)

Previdência

A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, pela 3ª câmara Cível do TJ∕PB. (Clique aqui)

Contracheque

"Não desanime, pois até um pé na bunda te empurra pra frente." A frase constou em contracheques entregues a funcionários de uma construtora, o que motivou condenação da empresa por danos morais coletivos. A 6ª turma do TST, por unanimidade, manteve decisão do TRT da 5ª região. (Clique aqui)

Essa doeu

2ª câmara de Direito Criminal do TJ∕SP mantém condenação de uma mulher que agrediu e mordeu um oficial de Justiça por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. (Clique aqui)

Conduta

TJ/RN determina a abertura de PAD para apurar a conduta do desembargador potiguar que discutiu com um homem em padaria de Natal. (Clique aqui)

Concurso - I

CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no MT, prevista para o próximo domingo. De acordo com a decisão, o Tribunal "deveria ter publicado uma lista geral de todos os candidatos, bem como lista específica de candidatos com deficiência, como já decidido em caráter liminar e ratificado pelo plenário do CNJ". (Clique aqui)

Concurso - II

Ao conceder MS para candidatos a concurso de promotor de Justiça do CE, a 1ª turma do STF assegurou a possibilidade de órgãos administrativos do MP proferirem decisão, sem participação de representante da OAB, para anular questões da prova objetiva do certame. (Clique aqui)

Tragédia

O professor universitário Caio Shiguemy Cassiano Ishii (OAB/SP 332.561), 27 anos, morreu carbonizado em um acidente de trânsito na manhã de ontem, na rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes, em Rancharia/SP. Lecionava Direito na Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente/SP. O sepultamento será realizado hoje, às 11h, no Cemitério São João Batista (rua José Bongiovani, 975, Vila Liberdade, Presidente Prudente/SP).

Migas

1 - STF - 2ª turma analisa restrição de atuação de membros do MP em segunda instância. (Clique aqui)

2 - Boa Vista Serviços S/A - Pagamento de dívidas diminui 3,3% em fevereiro. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Como bem sabem os migalheiros, no final de janeiro entrou em vigor a lei 12.846/13, que trouxe importantes reflexos no ambiente jurídico. Pensando nos desafios que surgem com essa nova realidade, Migalhas realiza, no dia 7 de abril, o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", no Renaissance São Paulo Hotel. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Cade

Antonio Delfim Netto, em artigo na Folha de S.Paulo, critica o comportamento de algumas agências de Estado que, segundo ele, não escondem uma ideologia "intervencionista". Ele cita como exemplo o Cade. Delfim Netto afirma que o Conselho tenta "extrapolar sua importantíssima função de organizador da concorrência - negada, aliás, pelo governo em outras áreas como a dos ´campeões nacionais´ - para exercer a tarefa de organizador da estrutura dos mercados, para a qual falece-lhe competência."

HC

O Colégio de Presidentes do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros publicou carta em defesa do HC. Assinado por Fernando Fragoso, o documento ataca as atuais restrições impostas ao uso do writ e defende a garantia dos preceitos constitucionais acerca do assunto. Confira. (Clique aqui)

Ministros

Plenário do Senado aprova a indicação de três novos ministros para tribunais superiores : Néfi Cordeiro para o STJ ; Douglas Alencar Rodrigues para o TST ; e José Barroso Filho para o STM.

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Apoiadores Migalhas

Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria !

Clique aqui.

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Princípio confiscado

Ao estruturar os pilares da ordem tributária, a CF instituiu também limitações, dentre as quais emerge o princípio de vedação ao tributo com efeito de confisco. Segundo os advogados Rogério Pires da Silva e Stephan Righi Boechat, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, "apesar de estar inserido expressamente no mais alto grau da hierarquia normativa", o tão insigne princípio está à beira do esquecimento. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Para o advogado Leonardo Theon de MoraesKarina Oliveira Silva, do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, não há amparo legal para que os sindicatos patronais estendam a obrigatoriedade de contribuição às holdings familiares, já que estas não possuem empregados. Os causídicos destacam entendimento amplamente difundido nos tribunais "no sentido de que as empresas participantes de uma determinada categoria econômica, quando não empregadoras, não são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal prevista no art. 579 da CLT". (Clique aqui)

Obra de arte

O quadro "O Casamento Desigual", doado ao MASP 1965, pertencia a uma família que foi obrigada a se desfazer da obra durante o regime nazista. Agora, os antigos donos pedem a devolução do quadro. Sobre o caso, o professor da USP e advogado do escritório França Ribeiro Advocacia, Ari Marcelo Solon, afirma que "a recuperação desta obra artística transborda a questão moral e incide na esfera jurídica, em virtude do vício na cadeia dominial da referida obra, com o consequente dever de identificação e restituição aos seus atuais e legítimos proprietários". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "A rendição da Crimeia"

"Como sempre, a professora Maristela Basso escreveu seu texto com extrema competência (Migalhas 3.329 - 18/3/14 - clique aqui). A Rússia não perdeu seu costume antigo, de resolver seus problemas pela força de seus aviões e tanques, além das manobras políticas como está a ocorrer. Para contribuir, lembro que, ao final da União Soviética, estava estacionado na Ucrânia amplo arsenal nuclear de todos os tipos. A Ucrânia enviou esse armamento para a Rússia, renunciando a sua posse em troca da integridade e da incolumidade de seu território. Sem arsenal nuclear, deu no que deu." Ivan Freddi

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  • Migalhas Mundo

Crise na Ucrânia

Vladimir Putin e líderes da Crimeia assinam acordo para anexar a península à Rússia. (MI - clique aqui)

Autos

O Departamento de Justiça dos EUA e a Toyota podem chegar a acordo de US$ 1,2 bi para encerrar investigação criminal sobre problemas de segurança em veículos da montadora. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Voo

Aerolíneas Argentinas e a Gol firmam acordo para compartilhamento de voos a partir de maio. (LA - clique aqui)

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Mural

Agora você também pode conferir diretamente na seção Correspondentes a lista de cidades nas quais precisamos imediatamente de profissional e ainda não há ninguém cadastrado. Por meio do site você ainda pode se candidatar a realizar diligências nestas comarcas. Basta clicar na cidade em que possui disponibilidade e preencher os seus dados. Confira esta novidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

"Para garantir que determinadas pessoas não sejam vítimas de crimes em um determinado lugar, é necessário negar acesso a esse lugar a outras pessoas". Opinião do senso comum em torno dos já quase esquecidos rolezinhos ? Poderia ser, mas trata-se na verdade de uma das premissas do conceito de segurança pública a que se contrapõe a instigante obra "Segurança Pública – Fundamentos Jurídicos para uma Abordagem Constitucional" (146p.), de autoria do professor de Direito Penal Humberto Barrionuevo Fabretti. Leia a resenha de Roberta Resende e tome parte nesse debate. E não deixe de participar do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Sócio - I

O advogado Eduardo Correa Fazoli é o novo sócio da área Empresarial do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Sócio - II

Integrante do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados desde 2011, Paula Corina Santone Carajelescov torna-se sócia da banca, sendo responsável pela área Trabalhista.

Fachadas

A placa metálica se destaca na parede de ardósia do escritório de Cravinhos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 360 anos, no dia 19 de março de 1654, aportou em Lisboa a caravela em que viajava André Vidal de Negreiros, portador da notícia da restauração das capitanias sob o domínio dos holandeses.

Sorteio

A obra "Tratado de Direito Constitucional" (ElsevierCampus Jurídico – volume 1 – 660p.), coordenada por Felipe Dutra Asensi e Daniel Giotti de Paula, descreve as teorias constitucionais contemporâneas, permitindo uma visão global do fenômeno constitucional. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 25, o presidente do TCU João Augusto Ribeiro Nardes lança a obra "Ribeiro Nardes – Uma família do Brasil". O evento será em Brasília, na Embaixada de Portugal, às 20h.

A Editora Método acaba de lançar a 4ª edição do livro "Direito Constitucional", de Rodrigo Padilha. A obra aborda toda a teoria da Constituição, acrescida de classificações, conceitos, objetivos e funções precípuas.

Migalhíssimas

Hoje e amanhã, Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, em Curitiba, da "Conferência CISG – Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias e o Brasil". O advogado será palestrante com o tema "Deveres do Vendedor : Entrega, Transferência de Título e de Documentos".

Ricardo Pagliari Levy, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, de hoje a 21/3, em Annapolis, Maryland (EUA), do "20th Annual Federal Procurement Institute e Midyear Council Meeting", da American Bar Association. Na ocasião, o advogado debaterá o tema "How not to get burned in a foreign military sale".

Amanhã, Luiz Antonio Caldeira Miretti, do escritório Approbato Machado Advogados, palestrará sobre "Questões Atuais da Recuperação Judicial – Aspectos Jurídicos e Jurisprudência", no auditório da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em SP. (Clique aqui)

Nos dias 20 e 21/3, Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante dos seguintes eventos de arbitragem em Quito, no Equador : "VII Conferencia de Arbitraje Internacional" e "Conferência de Arbitragem".

O advogado Caio Taniguchi, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participará, dia 25/3, do seminário "eSocial : como se adequar às obrigações e evitar multas", em SP. Informações : (11) 3751-3430.

Georges Abboud, do Nery Advogados, será um dos palestrantes do "1º Encontro Regional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul", que acontece dias 27 e 28/3, em Ponta Porã/MS. O advogado falará no painel "O papel do Judiciário e da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito", no dia 27, às 19h30.

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Advogados Associados, ministrará a palestra "Visão geral e aspectos polêmicos da lei anticorrupção e criminal compliance", durante seminário que ocorre no Hotel Golden Tulip Park Plaza, em SP, dia 28/3.

No dia 3/5, a partir das 16h30, Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, tratará do tema "Desafios Atuais na Tutela dos Direitos Fundamentais", durante o "XI Simpósio Nacional de Direito Constitucional", que acontece de 1º a 3/5, em Curitiba. (Clique aqui)

STF

O curso "O STF e o Meio Ambiente", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 25/3 a 15/4, em SP. (Clique aqui)

Sociedades

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Registros de atos societários na junta comercial (Sociedades Anônimas Abertas e Fechadas)", que acontece dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Execução

A AASP promove o evento "A execução da sentença no Processo Civil e no Processo Trabalhista", dias 26 e 27/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Treinamento

A VCA - Academia Jurídica realiza o treinamento "A arte da Negociação. Como chegar ao SIM !", dia 3/4, em SP. (Clique aqui)

FAP

No dia 3/4, acontece o curso "Fator acidentário de prevenção – FAP", realizado pela Sodepe Brasil, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais", que acontece nos dias 7 e 8/4, em SP. (Clique aqui)

Contratos

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o simpósio "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas", dia 8/4, em SP. (Clique aqui)

Ambiente

O evento "3º ECOINFRA – Licenciamento e Gestão Ambiental para Empreendimentos em Infraestrutura", realizado pelo VIEX Américas, acontece nos dias 14 e 15/4, no RJ. Leitores do Migalhas têm 10% de desconto. (Clique aqui)

Departamento jurídico

O IBC - International Business Communications promove a "17ª Conferência Anual - Gestão de Departamento Jurídico", de 28 a 30/4, em SP. (Clique aqui)

Tráfico

No dia 25/3, acontece a mesa de estudos e debates sobre o "Tráfico Internacional de Mulheres", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Arbitragens : Questões Processuais e de Direito Material", dia 25/3, no RJ. (Clique aqui)

Improbidade

A partir do dia 29/3, a ESA da OAB/SP realiza o curso "Improbidade Administrativa", em SP. (Clique aqui)

Mulher

No dia 29/3, às 13h30, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "XIII Encontro sobre os Direitos da Mulher". (Clique aqui)

Esquenta

A Rede de Ensino LFG realiza em Macapá, dia 22/3, das 9 às 16h45, no Teatro das Bacabeiras (rua Cândido Mendes, 368, Bairro Central), o "Esquenta LFG". O objetivo é preparar os candidatos na reta final de estudos para a primeira fase do XIII exame da Ordem.

Últimas vagas

As pós-graduações do IBMEC/DF, IBMEC/MG e IBMEC/RJ estão recebendo as últimas inscrições para as turmas do primeiro semestre de 2014. As escolas de negócios oferecem cursos na área jurídica para profissionais que desejam aprofundar os conhecimentos e investir na carreira. (Clique aqui)

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os eventos :

"E-social - Estratégias de adequação", dia 26/3, no RJ. (Clique aqui)
"Gestão estratégica trabalhista - minimizando os impactos no caixa das empresas", dia 27/3, em SP.
(Clique aqui)
"Riscos na atividade advocatícia", dia 3/4, em SP.
(Clique aqui)

Dia de sorte

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, dia 21/3, são :

Felipe Novaes - "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Regras a serem observadas pelas empresas", em SP. (Clique aqui)
Luciane Vedoi - "Cruzamento de informações da Receita Federal", em SP.
(Clique aqui)
Vandir José Daronco - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em Porto Alegre/RS.
(Clique aqui)

Lauda Legal : Itamar de Jesus Saade Teixeira, advogada em Curitiba/PR, ganhou o livro "Manual dos Recursos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 6ª edição - 1.053p.), de Araken de Assis. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Execução Fiscal" (Noeses – 314p.), de Paulo Cesar Conrado, vai para Eduardo José da Silveira, da Silveira Neg Açúcar, de Nova Lima/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Major Isidoro
AM/Apuí
BA/Iramaia
BA/Itagibá
BA/Uauá
CE/Tarrafas
GO/Ouvidor
MA/Codó
MA/Itinga do Maranhão
MT/Jauru
MT/Peixoto de Azevedo
RO/Campo Novo de Rondônia
SC/Jardinópolis
SC/Mondaí
TO/Filadélfia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Putin Reclaims Crimea for Russia and Bitterly Denounces the West"

The Washington Post - EUA

"Putin signs treaty making Crimea a part of Russia"

Le Monde - França

"Remaniement: la tentation du statu quo"

Corriere Della Sera - Itália

"Bus, tram, metro: tutto fermo Il grande blocco paralizza le città"

Le Figaro - França

"Poutine anexe la Crimée"

Clarín - Argentina

"Scioli les aumentó por decreto y sigue el paro de maestros"

El País - Espanha

"´Crimea vuelve a la patria´"

Público - Portugal

"Mais de 60% de alunos confirmam casos de bullying nas escolas"

Die Welt - Alemanha

"Putin feiert Annexion der Krim"

The Guardian - Inglaterra

"Putin rails at west as Russia takes Crimea"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma diz que parecer sobre compra de refinaria era ´falho´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ucrânia acusa a Rússia de ataque a base na Crimeia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Combustível, trem e metrô aumentam no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cerco às divisas de Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Um dia crucial para o futuro de Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo ´adia´ nova lei contra violência em manifestações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Para onde o governo levará 1,7 mil presos do Central"

O Povo - Ceará

"Vice-prefeito é acusado e foge"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rezando para São José"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
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· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digesto
· Digital Lex
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· Editora Arraes Editores
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· Editora Del Rey
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Peak Cursos
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
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