Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.332

Sexta-feira, 21 de março de 2014 - Migalhas nº 3.332 - Fechamento às 9h47.

 

"É necessário aproveitar o que a experiência pode aconselhar, mas seguir o que a ciência ensina."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Aperfeiçoamento

Cursar pós-graduação no exterior é uma opção para advogados em busca de novas experiências. Confira o relato de alguns profissionais que tiveram a oportunidade de aprimorar-se em outras terras. (Clique aqui)

Caso Varig

Entendendo que a decisão do STF no caso Varig apresentou alguns equívocos e merece reflexão pública, a professora doutora da USP Camila Villard Duran trata da perspectiva da responsabilidade da União. Veja a íntegra. (Clique aqui)

"A preguiça é invencível e contagiante"

Ao analisar caso em que uma técnica de enfermagem cobrava verbas trabalhistas, o juiz do Trabalho substituto do ES, Ricardo Menezes Silva, criticou em sua decisão a preguiça e a falta de ânimo de uma advogada ao não apresentar informações sobre um dissídio. Pela "míngua de prova do direito material invocado", ele rejeitou pedido referente a reajuste salarial. (Clique aqui)

Prerrogativas

"Por solicitação da OAB/RS, está vedado o ingresso de advogados que não tenham procuração nos autos em sala de audiência." Cartaz da juíza Andrea Caselgrandi Silla, de Taquari/RS, causou polêmica na comarca. Logo após OAB/RS anunciar que representaria na Corregedoria contra a magistrada, o desditoso cartaz foi retirado. (Clique aqui)

De olho no BBB

A desembargadora Leila Albuquerque, do TJ/RJ, deferiu parcialmente efeito suspensivo a recurso da UOL para que o site possa "continuar a veicular notícias sobre o BBB 14 em seus portais/sítio eletrônico, considerando que tal já ocorre há anos sem qualquer impugnação judicial". (Clique aqui)

De juiz a litigante

Ministro JB acusa o jornalista Ricardo Noblat dos crimes de injúria, difamação e preconceito racial por texto publicado em blog e no jornal O Globo. O MPF, por meio da procuradora Lilian Guilhon Dore, ajuizou a ação, distribuída para a 10ª vara Federal do RJ. (Clique aqui)

Déficit civilizatório

Com a experiência de mais de meio século dedicados ao Direito e à Justiça, Ovídio Rocha Barros Sandoval registra o porquê, em seu entendimento, o ministro JB "não se encontra talhado para o elevado cargo que ocupa". (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Telefonia

STJ consolida teses sobre subscrição de ações de empresas de telefonia, decidindo apreciar a matéria como recurso repetitivo. (Clique aqui)

Recurso repetitivo

A demora nos julgamentos dos recursos repetitivos é motivo de crítica na 1ª turma do STJ. Ari Pargendler – que na sessão da Corte Especial havia dito que não concorda com a sistemática na qual primeiro fixa-se a tese para depois julgar o caso concreto - asseverou que se o relator demorar, deveria perder a relatoria. Corroborando, o ministro Napoleão entende não ser justo que diversos processos, nos quais as partes não podem se manifestar, fiquem sem julgamento à espera do recurso repetitivo.

FGTS

Decisão da JF/DF determina a suspensão da exigibilidade da alíquota de 10% sobre os depósitos do FGTS. De acordo com a decisão, terminados os créditos da correção monetária em janeiro de 2007, a constitucionalidade da contribuição estaria comprometida. (Clique aqui)

Teto remuneratório

A Fazenda Pública do Estado de SP deve aplicar o teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos ministros do STF aos defensores públicos associados à Associação Paulista de Defensores Públicos. Decisão liminar do juiz de Direito Alberto Alonso Muñoz, da 13ª vara da Fazenda Pública, pondera que a CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto. (Clique aqui)

Mais Médicos

O advogado Plínio Gustavo Prado Garcia propôs ação popular com pedido de tutela antecipada pedindo que a JF/DF declare a nulidade das cláusulas do convênio que o Brasil firmou com a Organização Pan-Americana de Saúde e o governo de Cuba, no contexto do Programa Mais Médicos. Para o causídico, os médicos cubanos "não podem ser submetidos a tratamento e a condições contratuais diferentes daquelas constantes dos contratos firmados pelo governo brasileiro, diretamente, com médicos de outras nacionalidades". (Clique aqui)

Justiça express

A Justiça de SP instala hoje o Centro de Pronto Atendimento Judiciário, ao qual competirá a apreciação de comunicações de prisão em flagrante e medidas cautelares processuais penais, relacionadas à grande manifestação na capital.

Mais um

O STF determinou ontem a imediata execução da condenação imposta ao deputado Federal Astrúbal Bentes, condenado pela Corte em 2011, por esterilização ilegal de eleitoras em troca de votos quando disputou a prefeitura de Marabá/PA, em 2004. A pena do parlamentar foi fixada em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa.

"Alegrai-vos, tripas, que ai vem o vinho"

Baco e Dionísio convidam romanos, gregos e brasileiros à mesa para degustar a deleitosa notícia dada por meio da canetada dilmal. Com efeito, foi publicada ontem no DOU a lei 12.959/14 que anuncia a regulamentação da produção e comercialização de vinhos coloniais produzidos por agricultor familiar ou empreendedor rural. Para saborear a boa nova, veja, em pequenas doses, a história do cultivo das uvas e a produção da bebida. (Clique aqui)

Migas

1 - STF julga improcedente acusação contra Romário por injúria. (Clique aqui)

2 - STJ majora honorários de 0,6 para 5% de causa de R$ 157 mil. (Clique aqui)

3 - STJ - Correção de dados no Sistema de Informações de Crédito do BC cabe a bancos e financeiras. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Diversas são as dúvidas sobre a nova lei anticorrupção. Pensando nisso, Migalhas realiza o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", 7/4, às 9h, no Renaissance São Paulo Hotel. O evento será coordenado pelo advogado Rafael Mendes Gomes, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó e Aragão Advogados. Ilustres palestrantes irão falar sobre os reflexos no ambiente jurídico, os desafios de investigação dos atos de corrupção e a importância de as empresas fortalecerem seus programas de compliance. Inscreva-se. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Agenda

Portaria 15/14, do CNJ, altera a data da 185ª e da 189ª sessões ordinárias do Conselho. Os julgamentos ocorrem tradicionalmente às terças-feiras, mas o ministro JB determinou que as mencionadas reuniões serão na próxima segunda-feira, 24, a partir das 9h ; e no dia 19/5, também uma segunda-feira, mesmo horário.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Oliveira, Pinheiro & Mariano Advocacia e Consultoria passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Salvador/BA. Esta e outras bancas estão disponíveis na ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, conectando a comunidade jurídica de forma simples e organizada. (Clique aqui)

Valuation

Quanto vale uma empresa ? Quem discorre acerca do tema é Leandro Lima, do Angélico Advogados. Ao diferenciar "preço" e "valor", sustenta que "não existe fórmula exata para se avaliar uma empresa. O que se busca é encontrar um valor justo." (Clique aqui)

Imóvel rural - estrangeiro

Em fevereiro, a AGU e o ministério do Desenvolvimento Agrário publicaram portaria interministerial (4/14) que trata das aquisições de imóvel rural realizadas entre 1994 e 2010, por pessoas jurídicas de capital majoritário estrangeiro. Os advogados Luis Gustavo Miranda, Paulo Teixeira Fernandes e Júlia de Oliveira Barreto, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, explicam as especificidades da norma. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Crise na Ucrânia

UE amplia lista de sanções individuais por situação na Ucrânia. (MI - clique aqui)

"Entre duas Europas"

A atual crise na Ucrânia é contextualizada por Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor adjunto da Editora Del Rey. Partindo do princípio que a Ucrânia está entre duas "Europas", o professor traça os contornos da organização territorial do país. (Clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banco

Com US$ 150 mi, o brasileiro Pactual BTG abre seu banco no Chile. (LA - clique aqui)

Guantánamo

Uruguai vai acolher os presos de Guantánamo. O presidente José Mujica aceitou o pedido de Obama. (LA - clique - aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Mercado de trabalho

Aproveite o fim de semana e espie pelo olho mágico as melhores vagas da Robert Half, atualizadas na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Fachadas

Em um prédio no centro do Rio de Janeiro/RJ, a pequena placa dourada indica que ali está situado o escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Ivan Freddi. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 213 anos, no dia 21 de março de 1801, decreto nomeava D. Fernando José de Portugal e Castro (depois Conde e Marquês de Aguiar) vice-rei do Rio de Janeiro. Era governador geral na Bahia.

Sorteio

A obra "A Teoria Neoinstitucionalista do Processo : Uma Trajetória Conjectural" (Arraes Editores – 7ª edição – 106p.), de Rosemiro Pereira Leal, desenvolve a teoria neoinstitucionalista e suas aplicações. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 28, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e a AASP lançam o livro "Execução Civil e Temas Afins", de Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Gilberto Gomes Bruschi, Mara Larsen Chechi e Mônica Bonetti Couto. O evento será em SP, na AASP, às 18h. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a 5ª edição do livro "Como Passar em Concursos de Tribunais – Analista", de Wander Garcia. Abrangendo 20 disciplinas, a obra contém 5.500 questões comentadas.

Migalhíssimas

Hoje, Aldo De Cresci, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, participa do "I Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal", em Brasília. (Clique aqui)

Hoje, Andrew Bellingall, do escritório Daniel Advogados, aborda o marketing de emboscada em encontro do Institute of Trademark Attorneys (ITMA), na Inglaterra. O tema esquenta com a proximidade da Copa do Mundo no Brasil.

Renato Buranello e António Aires, do escritório Demarest Advogados, participarão do "Global Agribusiness Forum 2014", durante o painel "Alicerces para o desenvolvimento agrícola no mundo". Os advogados vão falar sobre os entraves existentes no Brasil e o desenvolvimento de novas regras dentro de um contexto mundial do que tem sido mais eficiente na regulação e planejamento do setor agrícola. O evento acontece dias 24 e 25/3, no Hotel Grand Hyatt, em SP.

Os impostos corporativos e preços de transferência serão debatidos, em SP, dias 24 e 25/3, no Hotel Meliá Jardim Europa. O tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, participará na segunda-feira, às 11h50, do painel que debaterá as recentes decisões tributárias sobre imposto de renda e preços de transferência e até que ponto as decisões da Justiça e da esfera administrativa podem afetar a rentabilidade das empresas. (Clique aqui)

No dia 26/3, Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será palestrante no painel "Os desafios do planejamento tributário doméstico e internacional". Entre os temas que serão abordados pela advogada estão : as tendências construídas com a jurisprudência administrativa e judicial e a influência dos princípios e práticas adotados em outros países. O evento acontece de 26 a 28/3, no RJ. (Clique aqui)

Giuliano Colombo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante no painel "Resolving creditors´ rights disputes in insolvency cases", durante a "3rd Annual Corporate Finance Conference". O evento será realizado no Hotel Unique, dia 27/3, em SP.

No dia 27/3, às 14h30, Livia de Carli Germano, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, ministrará a palestra "Analise os benefícios e incentivos fiscais existentes na Legislação Tributária", durante o evento "Tributos em Obras : estruturas contratuais e societárias", em SP. Informações : (11) 3017 6888.

Valter Lobato, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, é um dos especialistas convidados para o "12º Seminário Temas Atuais do Direito Tributário", que acontecerá dia 4/4, das 8h30 às 18h, em BH, no auditório da FIEMG. O advogado será um dos debatedores no painel "Planejamento tributário e limites na desconsideração de negócios jurídicos". (Clique aqui)

Aconteceu em Curitiba, dias 19 e 20/3, o "Seminário Internacional da CISG – Convenção de Viena para Compra e Venda de mercadorias e o Brasil", que teve como coordenador científico Cesar Augusto Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O advogado Eduardo Talamini, também da banca, ministrou palestra.

Tecnologia

Sistema on-line Certus versão Web, programa que conta com suporte técnico da Macdata Tecnologia, consolida-se como opção para cálculos judiciais e extrajudiciais. (Clique aqui)

Direito Internacional

A OAB/RJ, em parceria com a Ordem dos Advogados da Inglaterra e do País de Gales, realizará, dia 24/3, às 14h, um seminário sobre as atuais questões do contencioso internacional. As inscrições são gratuitas. O seminário será no auditório do salão nobre da Ordem (av. Marechal Câmara, 150, 9° andar). (Clique aqui)

Gestão jurídica

As inscrições para a pós-graduação em "Gestão Jurídica e de Contencioso", do IBMEC/MG, estão abertas. (Clique aqui)

Debate

De 25 a 27/3, acontece o debate "Temas do Tribunal do Júri", realizado pela AASP, IBCCRIM e IDDD, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

Eleitoral

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Propaganda Eleitoral", de 24/3 a 7/4, em SP. (Clique aqui)

Ditadura Militar

O evento "Advocacia - Resistência à Ditadura Militar", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece dia 28/3, no RJ. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Precatórios para Enfrentamento de Passivo Tributário" (clique aqui), dia 28/3 ; e "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras" (clique aqui), dia 4/4, ambos em SP.

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Terceirização de serviços na Administração Pública" (clique aqui), dia 2/4 ; e "Sistema de registro de preços - Um procedimento especial e eficaz" (clique aqui), dia 10/4, ambos em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza os eventos "Imposto de renda da pessoa física 2014" (clique aqui), dia 8/4 ; e "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do imposto de renda ´Antiga EFD-IRPJ´" (clique aqui), dia 9/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Curso

No dia 10/4, acontece o curso "Contratos Imobiliários e Arbitragem", realizado pela VCA - Academia Jurídica, em SP. (Clique aqui)

Tributos

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Gestão estratégica de tributos e o planejamento tributário", dia 16/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesia

Participe e concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários :

"Portos brasileiros e a nova legislação", dia 2/4, no RJ. (Clique aqui)
"Gestão eficiente de contratos visando mitigação de riscos, criação de valor e redução de custos", dia 3/4, em SP.
(Clique aqui)
"EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada", dia 8/4, no RJ.
(Clique aqui)

Uhull

Evento : Aline Dourado é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o "Seminário sobre investimentos brasileiros no exterior", dia 25/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o evento "O novo CPC (ainda) em pauta", dia 25/3, em SP, é Miriam Diamandi. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesias oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos em SP, são :

Leandro Gião Tognolli - "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas", dias 24 e 25/3. (Clique aqui)
Talita Maskalenkas - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dias 22 e 29/3.
(Clique aqui)

Eventos : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios, em SP, são :

Sandra M. O. Huffmann - "Hipóteses e procedimentos de Rescisão Contratual e aplicação das Sanções Administrativas", dia 24/3. (Clique aqui)
Luciana Rossato Ricci - "Responsabilidade dos membros de comissões de Licitação, Pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, Gestores e Fiscais de contratos", dia 25/3
. (Clique aqui)

Eventos : Os felizardos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa são :

Ana Carolina Alves dos Santos e Edineia Clarindo de Melo - "Atuação do INSS nas ações regressivas", dia 25/3, em SP. (Clique aqui)
Andreia Helena Santorio e Vania L. D. Marinho - "Clínicas médicas - responsabilidades e normas legais", dia 25/3, em SP.
(Clique aqui)
Marcelo Silva Rodrigues Martins e Priscila da Silveira Pinheiro Saldanha Marinho de Araujo - "Contratos – elaboração, administração e extinção", dia 25/3, no RJ.
(Clique aqui)
Elaine Cristina Marson Ramalho e Heber Fechine - "Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida", dia 27/3, em SP.
(Clique aqui)
Carolina de Assis e Edmilson Alves da Silva - "Gestão estratégica trabalhista - minimizando os impactos no caixa das empresas", dia 27/3, em SP.
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Lauda Legal : Raiana da Silva Andrade, advogada em Cajuru/SP, faturou o título "Nietzsche, perspectivismo e democracia" (Saraiva - 282p.) de Fernando Costa Mattos. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Curso de Direito Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 510p.), de Daniel Eduardo Carnacchioni, vai para Gleisiane Rodrigues Leão, de Serra/ES. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Cruz Cabrália
CE/Chorozinho
MA/São Vicente Ferrer
MT/Nova Monte verde
PA/Peixe-Boi
PA/São Félix do Xingu
PE/Orocó
PE/Panelas
SC/Bom Retiro
SP/Irapuã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Steps Up Russia Sanctions in Ukraine Crisis"

The Washington Post - EUA

"Obama expands sanctions in Russia"

Le Monde - França

"Espionnage: comment Orange et les services secrets coopèrent"

Corriere Della Sera - Itália

"Renzi: ´Non aumento le tasse Lotta digitale all´evasione fiscale´"

Le Figaro - França

"Nicolas Sarkozy: ´Ce que je veux dire aux Français´"

Clarín - Argentina

"Sigue el paro y Scioli va a la Justicia para que empiecen las clases"

El País - Espanha

"Mas crea un registro de catalanes en el extranjero para la consulta"

Público - Portugal

"Mestrado será mais longo para quem quiser dar aulas"

Die Welt - Alemanha

"EU-Banken müssen sich künftig selbst retten"

The Guardian - Inglaterra

"US puts squeeze on defiant Putin"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ex-diretor da Petrobras é preso em operação da PF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Operação da PF prende ex-diretor da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ex-diretor da Petrobras é preso com R$ 1,16 milhão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Menor agora rouba para se exibir"

Correio Braziliense - Brasília

"Ser diferente é normal"

Gazeta do Povo - Paraná

"Maior hospital público do Paraná enfrenta a crise mais grave de sua história"

Zero Hora - Porto Alegre

"45 pardais e 20 câmeras em operação até junho"

O Povo - Ceará

"A insuportável escalada da violência"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prestação pode ser menor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
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Fomentadores :

· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digesto
· Digital Lex
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
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· Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· LEC - Legal, Etthics & Compliance
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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