Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.342

Sexta-feira, 4 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.342 - Fechamento às 9h16.

  

"Qualquer noção da realidade deve se basear na experiência."

Euclides da Cunha

(Clique aqui)

Mensalão - Realidade

Numa iniciativa que merece encômios, a OAB/DF tem realizado ultimamente, por meio de suas comissões de ciências criminais e de direitos humanos, vistoria nos presídios da capital da República. Na última das inspeções, esteve com os presos do mensalão. Ali, os coordenadores das mencionadas comissões, Alexandre Vieira de Queiroz e Paulo Henrique Abreu de Oliveira, puderam averiguar se existem as tão faladas "regalias". Em minucioso relatório, contam peculiaridades como o fato de que encontraram um dos condenados na AP 470 com "roupa branca, chinelas de dedos, com os braços para trás e cabeça baixa". Narram que dentro da cela havia "uma cama de cimento, colchão, travesseiro, lençol, alguns livros de literatura espírita, uma TV pequena, material de higiene pessoal e alguns alimentos adquiridos na cantina". Veja a íntegra do inédito trabalho e saiba como, de fato, estão cumprindo pena os condenados do mensalão. (Clique aqui)

Atendimento sequencial

Após parecer da AGU, juíza da 26ª vara Federal de SP revoga liminar originalmente concedida em MS coletivo impetrado pela OAB/SP, decidindo que advogados em exercício da profissão também devem submeter-se a agendamento prévio para atendimento em agências do INSS. (Clique aqui)

Atendimento preferencial

Em Cacoal/RO, o entendimento é outro : advogados representando terceiros no INSS não precisam submeter-se ao agendamento, à retenção de carteira de identificação profissional para cópia dos autos, à imposição de uma senha para cada atendimento e de sucessivas procurações. E já há sentença de mérito sobre o assunto. (Clique aqui)

Corte exponencial

Criado pela CF/88, o STJ completa na próxima segunda-feira 25 anos de instalação. Fruto de debates políticos e acadêmicos que tomaram o século XX e tiveram como auge a Carta Magna, a Corte acumula razões para comemorar este um quarto de século. Fora a importância que assume no cenário jurídico brasileiro, o Tribunal apresenta números de produtividade magistrais e um admirável rol de cerca de 92 ministros que contribuíram para que a Corte se consolidasse, de fato, como o Tribunal da Cidadania. (Clique aqui)

Revisão salarial

No STF, julgamento que decidirá se servidores públicos paulistas têm direito a receber indenização por falta de revisões gerais anuais foi suspenso ontem em razão de pedido de vista do ministro Teori. Pouco antes, em voto-vista, a ministra Cármen Lúcia acompanhou entendimento do ministro Marco Aurélio, relator, favorável aos servidores. Para o ministro, a revisão não é ganho, nem lucro, nem vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. (Clique aqui)

Consequência matrimonial

Em carta divulgada no site do STJ, o ministro Felix Fischer dá explicações sobre a abertura de investigação para apurar denúncias anônimas de viagens ao exterior feitas por ministros do STJ, e respectivas esposas. De acordo com ele, desde 2012 ocorreram 14 missões oficiais no exterior e em apenas 3 delas os ministros foram acompanhados por suas esposas, pois o protocolo dos eventos recomendava a participação de cônjuge. O ministro afirma que "nunca houve pagamento de diárias a esposas de ministros" e que "o valor das diárias internacionais pagas aos ministros do STJ segue o disposto na resolução 73/09, do CNJ, de valor idêntico ao pago aos conselheiros do CNJ".

Controle judicial

STF declarou inconstitucional dispositivo da lei orgânica do MP/RJ que autoriza a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a polícia judiciária e o MP, nos casos de ação penal pública. (Clique aqui)

Barato medicinal

Veja a íntegra da decisão, assinada pelo juiz Federal Bruno Apolinário, da 3ª vara de Brasília, que permitiu a uma família a importação de medicamento cuja fórmula contém maconha. (Clique aqui)

Fonte jurisprudencial

Quatro novas súmulas são editadas pelo TRT da 2ª região. (Clique aqui)

Ponto final

Encerram-se daqui a pouco as inscrições para o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação". O evento acontece dia 7/4, no Renaissance São Paulo Hotel, às 9h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Político-social

"Este informativo achou acertada a decisão do ministro Gilmar Mendes de pedir vista no processo que questiona a constitucionalidade do financiamento privado das campanhas (Migalhas 3.341). Ok, pode até ser que uns dias de reflexão, assim como caldo de galinha, não façam mal a ninguém, sobretudo pelo fato, como adiantou Migalhas, de que haverá modulação nos efeitos da já certa inconstitucionalidade. O que não se concebe é eventual demora em trazer a ADIn de volta ao plenário, pois seria um desrespeito com a Corte, cuja maioria dos ministros já votou. Nesse sentido, inconcebível um ministro, ao assistir o desenhar de um placar contrário a seu entendimento, pedir vista e acabar com o jogo. Quero crer que não vai acontecer isso, e que o processo rapidamente terá seu termo." Fernanda P. da Silva

Abertura providencial

Pensado originalmente para as contratações das obras da Copa e dos Jogos Olímpicos, o Regime Diferenciado de Contratação já teve seu escopo ampliado diversas vezes. Agora, com a aprovação de nova redação para a MP 630/13, que instituiu o RDC, a intenção é estendê-lo a todas as contratações. Veja os gostosos desdobramentos. (Clique aqui)

Foco comercial

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou resolução que na prática proíbe propaganda voltada para crianças e adolescentes no Brasil. Como observa o Instituto Alana, direcionar publicidade para crianças com a intenção de persuadi-la para o consumo é agora uma prática abusiva. (Clique aqui)

Aula magistral

O "V Encontro Anual AASP" foi brilhantemente iniciado ontem, em SP, com a aula magna do ministro Barroso. "Os direitos individuais na jurisprudência do STF" foi o tema escolhido. Não sem motivo, o ministro foi entusiasticamente aplaudido.

Mudança emergencial

Após a apresentação, o ministro Barroso gentilmente conversou com a equipe de Migalhas. Para S. Exa., o instituto da repercussão geral deve ser repensado. Ademais, o ministro ressaltou que a maneira como é organizada a pauta, com apenas uma semana de antecedência, acaba por obrigar a Corte a decidir relevantes questões, "que impactam na vida de milhões de pessoas", sem um tempo razoável de reflexão. Barroso propôs internamente que os processos de repercussão geral sejam pautados com um semestre de antecedência, de modo que ministros e advogados não sejam pegos de surpresa. "A repercussão geral é de certa forma comparativa, são os processos mais relevantes daquela safra, daquele semestre." 

Ponto atuarial

Decisões da 23ª vara Cível do DF reconheceram o direito adquirido de segurados às condições em que se aposentaram, determinando à Funterra - entidade de previdência privada fechada da Terracap, que se abstenha de proceder a descontos provenientes de alteração posterior e devolva os valores descontados. Os segurados foram representados pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Direto da Redação

Empurrando o negrume da noite, o grande Astro surgiu hoje pela madrugada. Na aquarela celestial, a paleta divina lançava no firmamento as cores do novo dia. Foi neste cenário poético que nosso amado Diretor adentrou hoje ao portentoso edifício sede. Subiu solenemente as escadarias. Deteve-se diante da majestosa porta de entrada de seu suntuoso gabinete. Este, por seu turno, depois de longa reforma, receberia pela primeira vez nosso intimorato líder após meses de ausência. Com efeito, nos últimos meses ele comandou este vibrante matutino a partir de um provisório gabinete que, conquanto grande, estava aquém de seu ocupante. Pois bem, eis nosso líder diante dos umbrais. E transpô-los era maravilhar-se com o que há de melhor em termos de arquitetura. De fato, planejado por seguidores de Fídias, construído por mestres, a obra é um deleite para os olhos. Mármores gregos, tapetes persas, cristais franceses, vitrais austríacos, louças russas, mobiliário brasileiro, enfim, tudo de melhor que já foi criado. Nas paredes com pé-direito de sumir a vista, em meio a polvilhadas obras de arte, um fabuloso acervo literário de encher os olhos de qualquer bibliófilo. Vencida a pausa do anjo, nosso amado Diretor entrou no novel gabinete ; percorreu com olhos de ver todos os cantos, deteve-se por um momento na seção de literatura portuguesa. Sem esconder sua satisfação, coisa rara em se tratando de quem é, acendeu um charuto, acomodou-se numa confortável poltrona e passou a compulsar "Uma Campanha Alegre". Título melhor não podia ser. Foi assim que começou a manhã desta sexta-feira na redação migalheira.

Migas

1 - TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário. (Clique aqui)

2 - TRF da 4ª região - Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época. (Clique aqui)

3 - TJ/MS - Ecad não pode cobrar direito autoral sem comprovar filiação de artista. (Clique aqui)

Direitos autorais

O advogado Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, discorre sobre o alcance de decisões da Justiça estadual e Federal que consideraram que as normas técnicas da ABNT não são objeto de direitos de autor. Para ele, entendimento da JF considera as normas técnicas da ABNT em sua generalidade, "de forma que empresas de consultoria na área industrial e de meio ambiente podem livremente copiar tais normas técnicas e fornecer essas cópias a seus clientes em forma física ou digital, tendo em vista o relevante interesse público envolvido na divulgação das normas técnicas". (Clique aqui)

Guerra fiscal

A PGR apresentou parecer favorável à aprovação da proposta de súmula vinculante 69, que declara inconstitucional benefícios fiscais sem a prévia aprovação do Confaz. De acordo com os advogados Leonardo Theon de Moraes (Mussi, Sandri & Pimenta Advogados) e Caio Nobre, a norma ratifica a pacífica jurisprudência do STF, "no sentido de conferir maior segurança jurídica na concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS". (Clique aqui)

IN 1.458/14

Sobre a instrução normativa 1.458/14, da RF, a advogada Cibele Bischof, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, ressalta que as alterações trazidas "poderão refletir aspectos positivos aos contribuintes, tanto na formação do preço de transferência, como na carga tributária a ser suportada". (Clique aqui)

Lobbying

O papel do profissional de relações governamentais no processo de formulação de políticas públicas é o tema abordado pela advogada Helena Romeiro de Araújo, do escritório Correia da Silva Advogados. Para ela, em virtude de sua própria formação acadêmica, "é o advogado o profissional mais bem preparado para o exercício deste ofício". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Internet

Parlamento Europeu aprova proposta que garante a neutralidade de rede nos países da União Europeia. (MI - clique aqui)

Gênero

Suprema Corte da Austrália reconhece gênero neutro. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ditadura

Chile e Brasil acordaram intercâmbio de informação sobre a ditadura. O assunto também vai ser tema do encontro das presidentas Bachelet e Dilma. (LA - clique aqui)

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Nomes de peso

A partir de segunda-feira Migalhas contará com mais um Apoiador de peso !

Clique aqui.

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado.

Innovare

O Prêmio Innovare reuniu na última quarta-feira personalidades do meio jurídico para o lançamento da sua 11ª edição. Confira. (Clique aqui)

Energia

No próximo dia 9, será instalada a Comissão Especial de Energia do Conselho Federal da OAB, presidida pelo advogado Gustavo De Marchi.

Novo sócio

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ganha nova sócia : Rossana Fernandes Duarte, que irá atuar nas áreas de Negócios Imobiliários e Investimentos Florestais.

Reforço

A banca Barreto Advogados & Consultores Associados reforça a equipe com a entrada do advogado José Luis Campos Xavier, que possui mais de 25 anos de experiência na área trabalhista.

Fachadas

O efeito da luz realça o nome do escritório de Cascavel/PR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Mércia da Conceição Fernandes. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 195 anos, no dia 4 de abril de 1819, nasceu no Rio de Janeiro, a princesa Maria da Glória, depois Rainha D. Maria II, de Portugal.

Sorteio

A obra "Responsabilidade Médica no Terceiro Setor – Plantonista à Distância" (Arraes Editores – 143p.), de Marina Zuan Benedetti Chenso, trata sobre a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 10, a Editora Atlas lança a obra "Sequestro Internacional de Crianças", de Carmen Tiburcio (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), e Guilherme Calmon Nogueira da Gama. O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 15h, durante o "II Colóquio luso-brasileiro sobre as perspectivas do direito no século XXI", Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, integrará a discussão "Código de Processo Civil projetado : análise luso-brasileira". José Anchieta da Silva, do escritório José Anchieta da Silva Advocacia – JASA e membro do Conselho Superior do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, palestrará, às 17h, sobre o tema "Direito ao Desenvolvimento : Desafios do Brasil e Portugal". O evento acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (Clique aqui)

Com o tema "Novas Tecnologias & Propriedade Intelectual - O Futuro Chegou", o Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos – IDS promove, no dia 10/4, seminário que abordará questões de propriedade intelectual na área de tecnologia da informação. Gert Egon Dannemann, diretor executivo do Instituto, fará a abertura do evento. Os advogados Gustavo de Freitas Morais, Bruno Lopes Holfinger e Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, serão palestrantes. Informações : (11) 2155-9579.

O escritório Boccuzzi Advogados Associados organiza e sedia o "Business Meeting" do Consórcio Internacional de Direito Empresarial. O evento acontece em SP, até o dia 6/4, e terá a presença de membros de países como França, China, México, Palestina, Austrália, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha e Espanha. (Clique aqui)

No dia 10/4, o escritório Felsberg Advogados promove o café da manhã "Limpeza Urbana, Logística Reversa e Acordos Setoriais", em SP. (Clique aqui)

Godofredo Mendes Vianna e Iwam Jaeger Jr., do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Thiago Lourenço, Paes Landim e Thiago Miller, foram palestrantes, no último dia 2, da conferência "Novo Código Comercial Marítimo", realizada durante a Intermodal South America, em SP. (Clique aqui)

Direito Comercial

Nos dias 10 e 11/4, na sede da AASP, acontece o "4º Congresso Brasileiro de Direito Comercial". Confira alguns palestrantes do evento : Alessandro Octaviani ; Alexandre Assumpção Alves ; Alexandre Demetrius Pereira ; Alfredo Assis Gonçalves Neto ; Amanda Flávio de Oliveira ; Ana Frazão ; Armando Rovai ; Arnoldo Wald ; Bruno Meyerhof Salama ; Caetano de Vasconcellos Neto ; Calixto Salomão Filho ; Carmen Tiburcio ; Cassio Cavalli ; Cláudio Ferraz de Alvarenga ; Clóvis da Gama Malcher Filho ; Darcio José da Mota ; Eduardo Carlezzo ; Eduardo Goulart Pimenta ; Eduardo Secchi Munhoz ; Erasmo Valladão França ; Eronides dos Santos ; Fábio Ulhoa Coelho e Fernando Eid Philip Contratos. (Clique aqui)

Inscrições

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito do Consumidor" (clique aqui) e de extensão "Direito da Infraestrutura" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Desempenho

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP apresentará, no dia 7/4, a 3ª edição do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), programa elaborado pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça Brasileiro (CPJus) para analisar o desempenho e a estrutura das instituições que compõem o judiciário. O evento é gratuito e aberto ao público. (Clique aqui)

Contratos

A VCA - Academia Jurídica promove o evento "Contratos Imobiliários e Arbitragem", dia 10/4, em SP. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

A Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/SP promove o "Seminário da Lei Anticorrupção", dia 10/4, a partir das 9h30, na sede da entidade (Praça da Sé, 385). (Clique aqui)

Cortesia

O workshop "Atuação do preposto na justiça do trabalho" (clique aqui) acontece dia 14/4 ; e o seminário "Demissão em massa : Aspectos controversos" (clique aqui) no dia 29/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa.

Concorra

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "As problemáticas dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas empresas", que acontece dia 15/4, em BH. (Clique aqui)

Licitação

No dia 16/4, acontece o curso "Planejamento prévio das Licitações Públicas" (clique aqui) ; e dia 30/4 acontece o evento "Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Sociedades

O "Curso sobre a Lei das Sociedades Anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 24/4, em SP. (Clique aqui)

Retenção

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o evento "Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", que acontece dias 28 e 29/4, em SP. (Clique aqui)

MP 627

No dia 14/5, acontece o curso "MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em Lei ? Inclui regras das IN´s RFB nº 1.397, 1420 e 1422", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

8/4 – "Dicas práticas sobre testamento". (Clique aqui)
9 e 10/4 – "Questões controvertidas relacionadas à execução fiscal".
(Clique aqui)
14 e 15/4 – "Algumas reflexões sobre Direito Penal Econômico".
(Clique aqui)

Liberdade de expressão

Nos dias 7 e 8/4, no TJ/RJ, acontece o evento "A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário". As inscrições são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)

Viva

Lauda Legal : A agraciada com o livro "Direito Fundamental a uma Tributação Justa" (Atlas - 183p.), de Elizabete Rosa de Mello, é Regina de Jesus Almeida, de Itajaí/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O felizardo que faturou a obra "Vade Mecum OAB e Concursos 2014" (Saraiva - 2112p.) é Tereziano Duran, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MT/Porto Alegre do Norte
PA/Irituia
PE/Capoeiras
RJ/Mendes
RN/Angicos
RN/Pedro Avelino
RS/Mariana Pimentel
SC/Lebon Régis
SC/Xaxim
SP/Barbosa
SP/Ribeirão Branco

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Karzai Is Trying to Keep His Sway After Term Ends"

The Washington Post - EUA

"Gunman wasn´t seen as a threat"

Le Monde - França

"Hollande-Valls, les coulisses d´une aliance politique"

Le Figaro - França

"Les chantiers à haut risque de Manuel Valls"

Clarín - Argentina

"Capitanich eludió responsabilidades por la inseguridad"

El País - Espanha

"Interior ejecuta más devoluciones de inmigrantes sin identificar"

Público - Portugal

"Sociedades financeiras do Grupo Espírito Santo na mira do supervisor"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche wollen zwischen Ost und West vermitteln"

The Guardian - Inglaterra

"Average family £974 worse off in 2015 - Balls"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo impõe sua própria CPI e tenta blindar Petrobras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Consumidor pagará custos extras da luz em 2015 e 2016"

O Globo - Rio de Janeiro

"Doleiro e ex-diretor teriam contas conjuntas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ônibus fica 7,5% mais caro"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso gasta mais e produz cada vez menos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Risco de racionamento de energia elétrica vai até 2015"

Zero Hora - Porto Alegre

"De cadeia no Paraguai, traficante comandava quadrilha no Estado"

O Povo - Ceará

"Cid Gomes passa mal após dia de tensão política"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo entre atos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados 
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Teixeira, Martins & Advogados 
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
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· Angélico Advogados
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· Ayres Ribeiro Advogados 
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· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados

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Fomentadores :

· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ 
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia 
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· VIEX Americas 
· Winner Idiomas 
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo  
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais

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