Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.353

Quarta-feira, 23 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.353 - Fechamento às 11h16.

"Os políticos incapazes de ter princípios, ou habituados a não conhecê-los, senão para os violar, são precisamente os que não têm mãos a medir no luxo de invocá-los, para os deturpar à mercê dos interesses de ocasião."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Mas será o Benedito !

A que ponto chegamos. Em ação de indenização por danos morais por descumprimento de acordo eleitoral, autor não se constrange – e mais que isso, parece não vislumbrar a gravidade do ato – em trazer à luz contrato escrito de promessa de entrega de cargos públicos em troca de apoio durante a campanha. A pretensão foi rejeitada em primeiro grau e igualmente rechaçada em julgamento proferido pela 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para dizer o mínimo, vale lembrar o bem jurídico tutelado pela lei eleitoral, que na esteira do voto convergente proferido pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani, "prima pela severidade na disciplina contra captação de votos e pune manobras que possam desvirtuar o voto consciente". (Clique aqui)

Porandubas políticas

"O eleitorado está descontente e desconfiado". A conclusão é do cientista político Gaudêncio Torquato, a partir de análise das últimas pesquisas eleitorais. Para ele, o tom do pleito de outubro será dado pelo fator econômico, somado a situações de desconforto social. (Clique aqui)

Eleições 2014, discussão de peso

Nomes de peso estarão reunidos no seminário "Eleições 2014 – Regras e temas polêmicos". O evento, realizado por Migalhas em parceria com o Broadcast Político, acontece no dia 12 de maio, no Renaissance São Paulo Hotel. Inscreva-se. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Marco civil da internet

Depois de tramitar por dois anos na Câmara, o marco civil da internet foi aprovado de supetão pelo Senado. Ali, esperava-se um debate. Não houve. E o fato se deve a um encontro mundial que acontece hoje em SP sobre governança da internet e que terá participação de S. Exa., presidente Dilma, que vai anunciar a novíssima lei. Ou seja, leis e salsichas é melhor mesmo não saber como são feitas. (Clique aqui)

"Não contem comigo"

Uma consumidora que entrou na Justiça para não mais receber publicidade em seu endereço e telefone levou um belo puxão de orelha do magistrado. S. Exa. sugeriu que a autora trocasse de endereço, indo para a "floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta". Ao extinguir a ação sem resolução de mérito, a lição final : "Para litisconsórcio à chicana, não contem comigo." (Clique aqui)

Pois não, Excelência

STF nega pedido de juiz que queria ser chamado de doutor. O ministro Lewandowski entendeu que para acolher o recurso do magistrado Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, do RJ, que pleiteava que os funcionários do prédio onde mora o chamassem de "senhor" ou "doutor", teria que reexaminar as provas do processo, o que é vedado por súmula do Supremo. (Clique aqui)

Recordando : O caso ganhou repercussão em 2004, quando o magistrado-condômino entrou com uma ação para que o porteiro do condomínio que residia em Niterói o tratasse como "doutor" ou "senhor". Segundo o juiz, o porteiro se dirigia a ele com "intimidade", chamando-o de "você" e de "cara", enquanto chamava a síndica de "dona". Depois de ver seu pedido ora acolhido, ora negado, recorreu ao Supremo.

Dissolução de sociedade

A 3ª turma do STJ decidiu que às ações de apuração de haveres decorrentes de dissolução parcial de sociedade aplica-se procedimento ordinário e prazo prescricional de dez anos. A decisão unânime foi relatada pela ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)

Honorários

A OAB ajuizou ADIn (5.110) no STF questionando dispositivo do CPC que trata do pagamento de honorário de sucumbência nos casos em que ficar vencida a Fazenda Pública. (Clique aqui)

Ofensa em rede

Justiça condena advogado que usou redes sociais para ofender promotor. Decisão é do juízo da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira/SP. (Clique aqui)

Acesso aos autos

O plenário do CNJ ratificou liminar concedida pela conselheira Luiza Frischeisen à OAB/MG para suspender temporariamente dispositivos do provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado que limitou o acesso de advogados e estagiários aos processos em que não têm procuração para atuar. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Gilda Gronowicz e Alexandre Gronowicz Fancio Advocacia, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Comprovante de agendamento de pagamento de custas processuais não demonstra preparo do recurso. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa é condenada por exigir autorização para funcionária sair do trabalho. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Escritório de contabilidade não possui legitimidade para questionar tributos de clientes em juízo. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

Um leitor envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado professor, ao colocar um recado na porta da sala de meu chefe, o qual dizia: ´Favor não entrar. Solicita-se deixar recado, escrita ou verbalmente.´, fui corrigido por uma advogada, colega no setor, e pior, por um diretor nosso. Alegam que a expressão ´escrita ou verbalmente´ não seria cabível, sendo correto ´escrito ou verbalmente´, ou ainda ´escrito ou verbal´. Concordo com essa última forma proposta, mas a primeira (´escrita ou verbalmente´), envolve uma suposição que não considero incorreta. É como se vê em ´sincera e claramente´, ´sucinta e especificamente´, ´objetiva e diretamente´, enfim, ´escrita ou verbalmente´, certo?!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo Acordo Ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui)

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Comissões

Migalhas reuniu as diversas comissões do Conselho Federal da OAB. Confira quais são e seus integrantes. (Clique aqui)

PEC dos domésticos

Câmara aprovou regime de urgência para o PLC 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela EC 72.

STF

A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o PL 4.359/12, do STF, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro de pessoal do Supremo.

CJF

O ministro Humberto Martins, do STJ, toma posse hoje no cargo de corregedor-Geral da JF.

TJ/DF

Em prestigiado evento, tomou posse ontem a nova diretoria do TJ/DF, que terá na presidência o desembargador Getúlio de Morais. (Clique aqui)

Procon/SP

Sob um olhar analítico, o processo sancionatório do Procon/SP frente o princípio da proporcionalidade é abordado por André da Silva Sacramento, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. O causídico pondera que no Estado bandeirante tem-se observado um excessivo rigor do órgão. (Clique aqui)

Fotografias

O advogado Carlos Eduardo Nelli Principe, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, analisa o uso de fotografias em lugares públicos, partindo do exemplo da utilização de uma fotografia do MASP em um restaurante. (Clique aqui)

Infidelidade virtual

O advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, alerta para os efeitos reais da infidelidade virtual. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Critérios raciais

Suprema Corte dos EUA valida proibição de critérios raciais em admissão de universidades estaduais de Michigan. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Made in China

China aposta no fortalecimento de seus negócios com Mercosul e Cuba. O chanceler Wang Yi visita o Brasil nesta semana. (LA - clique aqui)

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Sorteio - Lauda Legal

Em uma proposta que vai além de reproduzir conceitos, buscando sobretudo apresentar ao estudante da graduação a grande comunidade jurídica composta pelos mestres, a obra "Teoria Geral do Processo Judicial" (780p.), de autoria do procurador da República Fernando Antônio Negreiros Lima é resenhada por Roberta Resende. Leia a coluna e torça pelo exemplar, uma cortesia da Editora Atlas. (Clique aqui)

Salve Jorge

Comemora-se hoje o Dia de São Jorge. Feriado estadual no RJ desde 2008, o santo guerreiro é padroeiro extraoficial da cidade maravilhosa, sendo comemorado como dia-santo desde 2001. Homenageado por alvoradas, feijoadas, festas e vigílias, o santo atrai milhares de devotos ao Rio.

Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Ao final do informativo, um mural com cidades que precisam imediatamente de correspondente. (Clique aqui)

Reforço

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados passa a contar com uma nova sócia : Renata Antiquera, especialista em Direito Societário e em Fusões e Aquisições, que é membro da Diretoria Estendida da International Association of Young Lawyers – AIJA.

Fachadas

O tom cinza é a cor predominante da banca de Cravinhos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, o procurador do Estado de SP Marcelo Soares de Camargo. A missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será realizada no domingo, 27, às 12h, na capela do Cemitério Morumby (rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi, SP).

Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 23 de abril de 1817, Rodrigo Lobô reuniu-se aos do bloqueio de Pernambuco, com os navios que levara do Rio de Janeiro, assumindo o comando da esquadra.

Sorteio

A obra "Direito Civil" (Elsevier – Campus Jurídico –730p.), de Carla Modina Ferrari e Raquel Helena Valési, da coleção Método de Estudo, propõe uma nova metodologia de estudo para concursos das disciplinas jurídicas. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento da obra "Direitos de Autor e Direitos Conexos", de autoria da advogada Eliane Y. Abrão, prefaciada por Manuel Alceu Affonso Ferreira, e que contou com a colaboração de nomes de peso do mundo jurídico. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 7, o advogado Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, lança o volume I do livro "Curso de Direito Processual Civil". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participa hoje do "I Encontro de Advogados e Magistrados Ambientais da OAB/SP". O ex-corregedor do TJ/SP Gilberto Passos de Freitas será o debatedor. (Clique aqui)

Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "A privacidade nas redes sociais e os crimes de alta tecnologia", durante o "VII Seminário Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP e Associação dos Delegados de Polícia Federal - ADPF", em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Rogério Goes, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, participa do "1º Seminário de Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia", amanhã, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Felipe Martins Pinto, diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, embarca para Portugal, na próxima semana, para compromissos profissionais em duas universidades lusitanas. No dia 28/4, na Universidade do Porto, participa do Congresso Ibero Americano de Direito, conduzindo palestra sobre "A construção da verdade no processo penal". E no dia 30/4, o compromisso é com a Universidade de Lisboa, onde participa de um ciclo de palestras debatendo o tema "O Processo Penal no Estado Democrático de Direito".

No dia 28/4, Luciana Rosanova Galhardo, Jorge N. F. Lopes Jr. e Flavio Veitzman, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes do seminário "Brazilian New Tax Legislation : MP 627, 2013 Converted into Law", em NY.

No dia 29/4, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza o café da manhã "Debate sobre Direitos Humanos e Empresas" e lançamento do livro "Quando Negócios não são Apenas Negócios", de John Ruggie. (Clique aqui)

O escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados promove a oficina jurídica "Fontes de custeio das entidades sindicais : uma análise jurídica dos riscos e oportunidades de uma nova regulamentação", dia 15/5, no hotel Tryp Higienópolis, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Nos dias 8 e 9/5, o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realiza o "33º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", no Mackenzie, em SP. Estarão presentes o presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, e os professores Roberto Rosas, Maria Garcia e Ives Gandra, e Alexandre de Moraes.

A AASP realizará o "5º Seminário sobre o STJ", no dia 19/5. Participarão do evento os ministros : Antonio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Moura Ribeiro, Raul Araújo e Villas Bôas Cueva, além dos advogados Roberto Rosas, Renato Mange, Roque Carrazza, Clito Fornaciari Jr.

Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, coordenará o "II Congresso do IBDCivil – Direito Civil e Construção Jurisprudencial", que acontece de 3 a 6/9, em Curitiba/PR. As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Tecnologia

A TWT INFO adquiriu o software Jurídico WebLawyer. De acordo com a empresa, a aquisição resultará em inovação tecnológica e serviços com muito mais qualidade. (Clique aqui)

Prioridade Absoluta

Acontece em SP o "I Fórum Prioridade Absoluta, Criança em Primeiro Lugar". Trata-se de iniciativa do Instituto Alana com apoio do Sesc/SP que busca reunir especialistas, atores da sociedade civil e poder público para dar força e efetivação ao artigo 227 da CF, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação. Confira a programação, que debate hoje o tema "Quem é a criança brasileira ?" e, amanhã, "A criança, as mídias e a cidade". (Clique aqui)

Palestra

Amanhã, às 19h, será realizada na FADISP - Faculdade Especializada em Direito a palestra "Revisitando a História – Direitos e instituições pós-ditadura", com o professor Joaquim Pedro Villaça de Souza Campo. O evento ocorre no auditório da unidade de Pinheiros. O evento é aberto ao público. Informações : (11) 3061-0212. (Clique aqui)

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Polícia Civil/PI : Super-Revisão Escrivão + Livro Como Passar em Concursos Policiais", promovido pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Conferência

De 28 a 30/4 acontece a "17ª Conferência Anual - Gestão de Departamento Jurídico", realizada pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Interpretação

O curso "Interpretação Constitucional", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 28/4 a 19/5, em SP. (Clique aqui)

Audiência

A AASP realiza o curso "Audiência Trabalhista", dias 29 e 30/4, em SP. (Clique aqui)

Redação

O Forum Cebefi promove o curso "Redação de estatutos e contratos sociais", dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

O curso "Básico de contratos administrativos" (clique aqui), acontece dia 6/5 ; e o evento "Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), acontece dia 21/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Seminários

No dia 7/5, a Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Loteamentos : Aspectos legais" (clique aqui) ; e "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 10 e 17/5 ; e "Rotinas de importação e sistema integrado de comércio exterior – SISCOMEX" (clique aqui), dia 14/5, ambos em SP.

Planejamento

O workshop "Planejamento Estratégico", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 15/5, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Arbitragem

Alunos da Direito GV chegaram às rodadas eliminatórias da 21ª edição do "Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot", promovida em Viena entre os dias 10 e 17/4, ficando entre as 32 melhores universidades entre as 300 participantes. A equipe desta edição foi composta pelos alunos Bruno Venosa, Higor Borges, Jose Zakia, Klaus Rilke, Lucas Marinho, Luiz Otavio Melo, Melanie von Sta Toledo, Thais Tenani e Yumi Alves. Rilke obteve menção honrosa devido ao excepcional desempenho como orador.

Copa Jurídica

As inscrições para a Copa Jurídica de Futebol Society, que tem seus jogos sediados na Playball Pompéia, está em sua 7ª edição e começa na segunda quinzena de maio. Essa é a última semana para inscrições. (Clique aqui)

Premiados

Evento : Mirela Pereira Alves e Raul Dolabela são os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o workshop "Atuação do preposto na Justiça do Trabalho", que acontece dia 24/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Luciana de Abreu Brasil é a premiada com vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 25/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Direitos Humanos Atual" (581p.), coordenado por Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares, vai para Sabrine Ferreira Kinoshita, de Três Lagoas/MS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Italo Rondina Duarte, advogado em Barretos/SP, ganhou a obra "Lançamento Tributário – Revisão e Seus Efeitos" (Noeses – 281p.), de Marina Vieira de Figueiredo. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Manicoré
BA/Remanso
CE/Assaré
CE/Redenção
ES/Água Doce do Norte
GO/Buriti Alegre
MA/Governador Nunes Freire
MA/Penalva
MG/Cambuquira
MG/Itatiaiuçu
PA/Ulianópolis
PA/Xinguara
PE/São Bento do Una
PI/Guadalupe
PR/Siqueira Campos
PR/Ubiratã
RN/Baraúna
RN/Espírito Santo
RO/Primavera de Rondônia
SC/Rio do Campo
SE/Tomar do Geru
SP/Holambra
SP/Santo Antônio de Posse

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices back ban on race as factor in college entry"

The Washington Post - EUA

"Michigan ban on affirmative action upheld"

Le Monde - França

"Le Brésil mène la fronde contre l’hégémonie américaine sur le Net"

Le Figaro - França

"Économies: Valls contraint de négocier avec le PS"

Clarín - Argentina

"Investigan el papel de la Policía en un asalto y crimen en Wilde"

El País - Espanha

"Rajoy exige a Mas retirar la consulta para abrir un diálogo"

Público - Portugal

"Juízes aconselhados a não marcar julgamentos depois do final de Agosto"

Die Welt - Alemanha

"Rentenreform kostet mehr als 400 Milliarden Euro"

The Guardian - Inglaterra

"Cut bonuses to restore public trust, Cable urges boardrooms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP da Itália é favorável à extradição de Pizzolato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Promotoria vai processar SP por ´indigentes com RG´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pânico em Copacabana"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bairros reagem e PBH quer mais mudanças"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília, um céu para a eternidade"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lei da internet passa no Senado e vai para Dilma"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aumento nos serviços agrava a falta de controle da inflação"

O Povo - Ceará

"Clássico-rei – O que está em jogo na decisão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A Veneza Brasileira"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Azevedo Sette Advogados
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
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