Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.354

Quinta-feira, 24 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.354 - Fechamento às 10h25.

"A atividade enriquece ; a preguiça empobrece."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

"Consulte um advogado"...

...é o que dizem os adesivos colados nos carros. Mas quanto custa isso ? É o que Migalhas foi apurar a partir das tabelas de honorários das OABs. Em SP, a quantia mínima sugerida para uma consulta é R$ 245,85. No PI, o mesmo serviço custa R$ 1.200. Confira os demais valores instituídos por cada seccional e as tabelas completas. (Clique aqui)

Marco civil da internet

Eis que vem ao mundo hoje a chamada "constituição" tupiniquim da internet. Veja a íntegra da lei 12.965/14. (Clique aqui)

Só nos resta...

Este nosso poderoso rotativo era contra a imiscuição do legislador na internet, ainda mais com um Legislativo como o que temos. Agora, como diria Mario de Andrade pela boca de seu Macunaíma : "fazer o quê, chorar não posso".

...esmigalhar

Os que defendem o marco civil dizem que ele privilegia a liberdade de imprensa, uma vez que o ofendido obrigatoriamente deve ir ao Judiciário para retirar o conteúdo ofensivo. Até ontem não era assim ? Em Migalhas, quem se sentir ofendido por qualquer coisa, por favor, não precisa de cara enfrentar o penoso caminho judicial. Com efeito, entre antes em contato com nossa redação, que iremos avaliar criteriosamente cada letra veiculada. Aliás, como sempre se fez, porque o intuito deste rotativo é exclusivamente o de informar, com olhar crítico e, quando possível, com uma migalha de humor. Afinal de contas, é melhor rir do que chorar.

Era Collor

É hoje o julgamento no STF da ação penal na qual é réu Fernando Collor, acusado pelo MPF dos crimes de peculato e corrupção passiva no período em que foi presidente da República. O processo, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, deve ser mandado para o arquivo. Quem viver, verá. (AP 465)

Alienação parental

Amanhã é o Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental. Situação comum em casos de dissolução de sociedade conjugal, a alienação parental produz efeitos nocivos que poderão acompanhar a criança vida afora. Base da sociedade, a família merece o nosso olhar. (Clique aqui)

Adicionais tributados

A 1ª seção do STJ, por unanimidade, decidiu que incide contribuição previdenciária sobre os adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e trabalho noturno. De acordo com o ministro Herman Benjamin, a tributação é devida porque as verbas possuem caráter salarial, e não indenizatório. (Clique aqui)

Súmula vinculante

A súmula vinculante 33, aprovada recentemente pelo STF, foi publicada hoje no DOU. A norma dispõe sobre aposentadoria especial de servidor público. (Clique aqui)

Cooperativas de trabalho

STF declara inconstitucional dispositivo da lei 8.212/91, que previa contribuição previdenciária de 15% sobre serviços de cooperativas de trabalho. (Clique aqui)

Registros

Registro de transgressão de servidor, mesmo que a punibilidade tenha sido alcançada pela prescrição, é inconstitucional. Para o ministro Toffoli, relator do MS 23.262, "a incidência da prescrição antes de deliberação definitiva de culpabilidade" impede a anotação, sob pena de violação da presunção de inocência. (Clique aqui)

Estabilidade

Empregada que engravidou durante período de contrato temporário não tem direito a estabilidade. Para o juiz do Trabalho Waldomiro Antonio da Silva, da 1ª vara de Colombo/PR, partindo da premissa de que realmente se extinguiu a necessidade transitória que motivou a contratação por prazo determinado, não é ilícita ou discriminatória a dispensa. A Advocacia Hamilton de Oliveira atuou na causa em favor da contratante. (Clique aqui)

Eleições 2014, discussão de peso

O ministro Henrique Neves, do TSE, será um dos palestrantes do seminário "Eleições 2014 – Regras e temas polêmicos", que reunirá nomes de peso para esclarecer e fomentar o debate sobre o tema. O evento realizado por Migalhas, em parceria com o Broadcast Político, acontece no dia 12 de maio, no Renaissance São Paulo Hotel. Inscreva-se. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Imóvel confiscado pela União pode ser resguardado para pagar dívida condominial. (Clique aqui)

2 - STJ - Relação entre Ecad e executores musicais desautorizados tem natureza extracontratual. (Clique aqui)

3 - STJ - Verba de ação trabalhista em aplicação financeira é impenhorável. (Clique aqui)

4 - STJ - Doação de um cônjuge a outro antes de casamento em regime de separação obrigatória de bens é válida. (Clique aqui)

5 - TRF da 1ª região - Mudança de regime celetista para estatutário autoriza levantamento do FGTS. (Clique aqui)

6 - Convênio ICMS 45/14 - Altera incidência do imposto na veiculação de propaganda em mídia exterior. (Clique aqui)

CPI da Petrobras

Por liminar, a ministra Rosa da Rosa determinou que o Senado instale a CPI exclusiva da Petrobras (MS 32.885).

Exame de Ordem

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado promove hoje audiência pública para debater a necessidade do exame de Ordem para atuação dos bacharéis em Direito.

Na palma da mão

MJ lança hoje aplicativo de consulta a mandados de prisão. Para checar se uma pessoa tem condenação na Justiça ou ordem judicial de prisão contra ela, basta digitar seus dados no dispositivo.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Garantia estendida

O valor pago a título de garantia estendida deve integrar a base de cálculo do ICMS ? Segundo o advogado Marcelo Braga Costruba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, se ficar comprovado que os referidos valores não pertencem ao estabelecimento comercial, esta cobrança não pode compor a base de cálculo do imposto, que incide apenas sobre o preço da mercadoria. (Clique aqui)

Tabagismo

Coordenadora jurídica da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo, Adriana Carvalho fala da responsabilidade civil da indústria do tabaco. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Casamento homossexual

Grupo ajuíza ação na Justiça dos EUA questionando proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Georgia. (MI - clique aqui)

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Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Homenagem

O ilustre advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados) será homenageado hoje pela Justiça Militar da União com o recebimento da Medalha Dom João VI. O laurel tem o condão de expressar o reconhecimento pela dedicação do causídico à Justiça brasileira. A solenidade ocorrerá às 16h, no Salão Nobre da 2ª CJM (av. Cásper Líbero, 88, 3º andar, Centro, SP).

PJe

Por deliberação do presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados, foi nomeado para representar a OAB no Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico, no âmbito do TRF da 3ª Região.

Sorteio - Lauda Legal

A criminologia é uma ciência feita por homens e para homens. Constatada essa realidade a partir de uma incursão no tema, a autora Soraia da Rosa Mendes propõe a sua "Criminologia feminista" (232p.), possível leitura que deverá levar em conta, sobretudo, o reconhecimento do feminino como singular. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. O presente, desta vez, é oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

"Direitos de Autor e Direitos Conexos"

Acontece hoje o lançamento do livro "Direitos de Autor e Direitos Conexos", de autoria da advogada Eliane Y. Abrão. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 18h30. (Clique aqui)

Saias do Sul

Após o sucesso do lançamento do livro "Jurídico de Saias", em São Paulo (clique aqui), as Saias gaúchas também terão uma noite de autógrafos. O evento será amanhã, 25/4, em Porto Alegre, às 18h30, na Livraria Cultura (Bourbon Shopping Country). Para conhecer a obra, confira a entrevista com algumas das autoras. (Clique aqui)

Fachadas

A parede azul de pequenos azulejos sobressai na fachada de cor neutra de Ribeirão Preto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, aos 96 anos, o advogado e ex-deputado estadual Augusto Elias Jorge Zenun (OAB/MG 3.841). Foi chefe de gabinete do ministro Bilac Pinto, quando ocupava o cargo de Secretário da Fazenda do Estado de Minas durante o governo Magalhães Pinto, e exerceu mandato parlamentar na ALMG, por 2 legislaturas, na década de 1960.

Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 24 de abril de 1820, nasceu, no Rio de Janeiro, o Príncipe D. Miguel, filho do Príncipe-Regente D. Pedro e da Princesa D. Leopoldina. Não sobreviveu.

Sorteio

Em sua 16ª edição, a obra "Direito Civil – Curso Completo" (Del Rey - 16ª edição – 1368p.), de César Fiuza, aprofunda-se no estudo de temas controversos como a definição de negócio jurídico, de contrato, de propriedade e de família. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento dos volumes I e II da obra "Novas tendências do Processo Civil : Estudos sobre o Projeto do Novo CPC", organizado por Alexandre Freire, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier Jr., José Miguel Garcia Medina, Luiz Fux, Luiz Henrique Volpe Camargo e Pedro Miranda de Oliveira. O evento será na OAB/RJ, durante o "III Encontro do Fórum Permanente de Processualistas", que marcará a reunião de mais 400 processualistas que discutirão o projeto do novo CPC.

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP lançam, no próximo dia 26, três obras da "Linha Pesquisa Acadêmica" : "Criminologia Feminista", de Soraia da Rosa Mendes ; "Dignidade Humana", de João Costa Neto ; e "Direitos Prestacionais da Comunicação", de Renato Monteiro de Rezende. O evento será em Brasília, no auditório do IDP (SGAS, quadra 607, módulo 49 - via L2 Sul), das 14 às 17h.

Migalhíssimas

Hoje, Mariana Moura, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, será uma das palestrantes do ciclo "Empresas Familiares", na Amcham-Recife.

Hoje, às 19h, Coriolano A. Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará no "Fórum de Comunicação da ABIME - Crimes na Internet", no auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal de São Paulo.

Lucas Queiroz Pires, do escritório Demarest Advogados, participa hoje e amanhã do "3º Encontro de pós-graduandos e jovens acadêmicos da Sociedade de Direito Internacional Econômico". O advogado vai apresentar um artigo sobre "Comércio de Serviços na OMC", no painel de "Trade in Services". O encontro será realizado na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (rua Rocha, 233, SP).

Carlos Roberto Mateucci, presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, e Marcelo Bertoluci, presidente da OAB/RS, participarão hoje de uma palestra que vai apresentar as novas tendências no mercado jurídico, na sede da OAB gaúcha, em Porto Alegre. A presença pode ser confirmada por telefone (51) 3212-8283.

Nos dias 8 e 9/5, Felipe Legrazie Ezabella, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, ministrará o seminário "Direito Desportivo", em Vitória/ES. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, coordenará o "IV Seminário de Direito Desportivo", da Faculdade de Direito Mackenzie. (Clique aqui)

Peticionamento

Amanhã, a OAB/RJ promove o curso de "Peticionamento Eletrônico", em Campos de Goytacazes. (Clique aqui)

Desportivo

No dia 29/4, o curso de "Direito Desportivo" do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP será inaugurado com a palestra "A Década do Esporte no Brasil", do ministro Aldo Rebelo, em Brasília. (Clique aqui)

Pós-graduação

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) está com inscrições abertas para cursos de curta duração para o segundo semestre. As inscrições vão até o dia 27/7. (Clique aqui)

Holding

A Editora Lex promove o evento "Holding - Aspectos Legais e Práticos", dia 7/5, em SP. (Clique aqui)

Concorra

O simpósio "Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação", acontece dia 7/5 (clique aqui) ; e o curso "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade", acontece dia 22/5 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos – Elaboração, administração e extinção", dia 8/5 (clique aqui) ; e "EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada", dia 13/5 (clique aqui), ambos em SP.

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais", dias 10 e 17/5 (clique aqui) ; e "As relações entre valoração aduaneira e preços de transferência", dia 12/5 (clique aqui), ambos em SP.

Governança

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o evento "Governança Institucional do Setor Elétrico : um Balanço de 20 Anos", dia 13/5, em Brasília. (Clique aqui)

Meio ambiente

O "2º Seminário de Legislação ambiental para gestão e remediação de áreas contaminadas", realizado pela VIEX Américas, acontece dia 13/5, em SP. (Clique aqui)

Administração Pública

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Mecanismos de Controle sobre a Administração Pública", de 14/5 a 11/6, em SP. (Clique aqui)

MP 627

O curso "MP 627 - Como apurar o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS após a sua conversão em lei ? Inclui regras das IN´s RFB nº 1.397, 1420 e 1422", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece dia 14/5, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inglês

A VCA - Academia Jurídica promove o "Curso avançado de Inglês Instrumental Jurídico", dia 17/5, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

As inscrições estão abertas para o curso on-line "Iniciação à Advocacia Previdenciária", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

30/4 - "Treinamento fiscal para compradores". (Clique aqui)
5/5 - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
6/5 - "Desoneração da Folha de Pagamentos na Construção Civil".
(Clique aqui)

Que rufem os tambores

Evento : A contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft para o curso "Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", que acontece dias 28 e 29/4, em SP, é Ana Paula Chacon. (Clique aqui)

Evento : Vitoria Cepera Rufino é a felizarda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", que acontece dias 28 e 29/4, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Teoria Geral do Processo Judicial" (Atlas - 780p.), de Fernando Antônio Negreiros Lima, vai para Renata Castro, de Lauro de Freitas/BA. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Sandra Regina da Silva, advogada em Santa Cruz do Sul/RS, faturou o livro "Direito Civil" (Elsevier – Campus Jurídico - 730 p.), de Carla Modina Ferrari e Raquel Helena Valési. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Eirunepé
BA/Chorrochó
BA/Paratinga
BA/Sento Sé
CE/Ararendá
MT/Guarantã do Norte
PA/Santana do Araguaia
PR/Coronel Vivida
RS/Tucunduva
SC/Imaruí
SE/Japoatã
SE/Tomar do Geru

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.C.C., in a Shift, Backs Fast Lanes for Web Traffic"

The Washington Post - EUA

"Hill panel critical of ex-DHS watchdog"

Le Monde - França

"Plan d´économies: Sapin douche les attentes du PS"

Le Figaro - França

"Scepticisme sur les prévisions du gouvernement"

Clarín - Argentina

"Se denuncian 82 delitos por hora en la Provincia"

El País - Espanha

"El fiscal general: "Faltan leyes y medios contra la corrupción""

Público - Portugal

"Presidentes das novas comarcas travados por impugnações de juízes"

Die Welt - Alemanha

"Europa zieht sich aus dem Schuldensumpf"

The Guardian - Inglaterra

"Stop your sons joining Syria war, urges Met"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ministra do STF decide por CPI exclusiva da Petrobras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministra do STF manda abrir CPI só da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Auditoria descobre saque de US$ 10 milhões sem registro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Samu no limite"

Correio Braziliense - Brasília

"O último a sair apague a luz"

Gazeta do Povo - Paraná

"Montadoras pisam no freio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Doleiro apontado como chefe de fraude vira réu"

O Povo - Ceará

"Tetra Campeão Centenário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"SPORT"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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