Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.362

Quinta-feira, 8 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.362 - Fechamento às 9h25.


 

"A comida costuma faltar ou sobrar por motivos alheios ao apetite."

Carlos Drummond de Andrade

STJ - honorários - natureza alimentar

Honorários advocatícios têm natureza alimentar. De acordo com decisão da Corte Especial do STJ, a verba equipara-se aos créditos trabalhistas na habilitação de falências, sendo, portanto, pagos com prioridade sobre os demais créditos. A Corte decidiu também, seguindo o brilhante voto do ministro Luis Felipe Salomão (que aliás tem se destacado nos últimos tempos com votos memoráveis), que são créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência. Ou seja, o advogado que presta serviço para a massa falida recebe antes. (Clique aqui)

Supersimples

Plenário da Câmara aprovou na noite de ontem o texto-base do PLP 221/12, estendendo o regime de tributação Supersimples a 140 novos serviços, dentre os quais a advocacia. A votação foi unânime e os destaques ainda não foram analisados. Como está, a proposição não traz redução de impostos mas simplesmente (com o perdão do trocadilho) desburocratiza o recolhimento, além de desobrigar a empresa optante da antecipação do ICMS. (Clique aqui)

PEC 82/07

A comissão especial da Câmara aprovou ontem o texto da PEC 82/07, que garante autonomia aos advogados públicos. A proposta tem o objetivo de corrigir a "assimetria do texto constitucional", que confere autonomia funcional ao MP, advocacia privada e Defensoria, mas não a reconhece para os procuradores. Texto segue para análise do plenário. (Clique aqui)

Raio – x

Irritado, um advogado de Manaus/AM ameaçou tirar as calças na frente de funcionária do fórum trabalhista da cidade que pediu para revistá-lo após detector de metais apitar com sua passagem. O ato foi flagrado pelas câmeras de segurança do prédio e o causídico denunciado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Tirem as crianças da sala e vejam a imagem. (Clique aqui)

Quinto constitucional - I

Publicado ontem edital de convocação para formação de lista sêxtupla para vaga de desembargador Federal no TRF da 5ª região, decorrente da aposentadoria da desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli. Os acordos já começam a ser costurados. Normalmente, cada bancada do Nordeste indica um nome que efetivamente advogue no Estado. No entanto, ao que parece, não será o caso esta vez. Aguardemos. (Clique aqui)

Quinto constitucional - II

A OAB/SP realiza eleição de listas do Quinto constitucional no próximo dia 18. 61 candidatos concorrem para as vagas decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury. Segundo Migalhas apurou, desta vez, os advogados do interior têm pleiteado que uma lista seja formada por causídicos da capital e outra do interior. Veja a lista completa dos inscritos. (Clique aqui)

Eleições do Quinto

Migalhas apurou como são definidos os nomes da lista sêxtupla nas OABs. A resposta varia de seccional para seccional. Confira. (Clique aqui)

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Lei geral da Copa

O STF julgou improcedente a ADIn 4.976 que questionava dispositivos da lei geral da Copa (12.663/12). A Corte seguiu o voto do relator, ministro Lewandowski, vencido parcialmente o ministro JB. (Clique aqui)

Esmigalhando a lei geral da Copa

Ao comentar o direito à meia-entrada para a Copa do Mundo 2014, os advogados Joaquim Muniz e Bernardo Pedrete, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, lembram que "toda concessão tem seu preço. Não se pode ignorar o fato de que a meia-entrada implica em subsídio e, no fim, a outra metade é paga mesmo pelo restante do público". (Clique aqui)

Veja também :

"Lei geral da Copa - lei 12.663/12, da responsabilidade civil da União" - Márcia Regina Approbato Machado Melaré, do escritório Approbato Machado Advogados. (Clique aqui)

"Reconhecimento do alto renome de uma marca segundo a lei geral da Copa" - Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. (Clique aqui)

"A exclusividade comercial e o ´marketing de emboscada´ na lei geral da Copa" - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

"Para o mercado publicitário, a Copa já começou há muito tempo" - Ivandro Sanchez, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

"A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada : contagem regressiva" - André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Migalhas do Macaco Simão

"Saiu a lista do Felipão : quatro picanhas, um saco de sal grosso, uma grelha e quatro garrafas de vinho. E 11 rolos de papel higiênico. Faltou o pinhão e o terço. E um pandeiro. Então não podem faltar o R10 e o Walter Friboi. (...) E o CornetaFC disse que o Kaká tá na lista. Na lista telefônica. E o Ronaldinho Gaúcho também, é só virar a página. E diz que o Felipão não convocou o Kaká só porque ele deu um carrinho na bispa Sonia. (...) O Felipão solta a lista dos jogadores e eu solto a lista do torcedor: Lexotan, Rivotril, Apraz, Lorax, Valium, Diazepam e Maracugina !"

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ABC do CDC

A máxima "o direito de um termina onde começa o de outro" é o tema da coluna de hoje do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. O colunista comenta sobre o fechamento de um bar na Vila Madalena, em SP, pelo PSIU – Programa de Silêncio Urbano da Prefeitura de São Paulo, após anos de reclamações dos vizinhos. (Clique aqui)

Danos ao consumidor

O Mercado Livre é responsável por eventuais danos a consumidores. A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o site declare responsabilidade por prejuízos dos usuários e que se abstenha de incluir cláusulas que o exonerem de eventuais danos. (Clique aqui)

Seguro obrigatório

DPVAT abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente. Decisão é da 2ª seção do STJ, que entendeu que a cobertura do seguro não se restringe aos danos de natureza material. (Clique aqui)

Amianto

TST majora para R$ 1 mi condenação imposta à Eternit por dano moral à viúva de trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi de R$ 600 mil, mas o relator do recurso na 6ª turma, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o arbitramento do valor deve considerar também a função pedagógica da sanção. A banca Alino & Roberto e Advogados atuou na causa pelo espólio da vítima. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas. (Clique aqui)

2 - STJ - FGTS não incide sobre assistência médica oferecida a empregados. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição. (Clique aqui)

Debate de peso

Renomadas personalidades do Direito estarão reunidas, no próximo dia 12, para discutir temas que tanto interessam para os advogados, as empresas e os partidos políticos : "Internet nas eleições", "O papel dos meios de comunicação" e "Financiamento político". O seminário "Eleições 2014 – Regras e temas polêmicos" acontece no Renaissance São Paulo Hotel, às 13h30. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Nunca se deram bem. Agora vão brigar ?

Uma declaração de Marina Silva, de que o PSDB tem o cheiro da derrota, ganhou status de manchete garrafal na Folha de S.Paulo de hoje.

Regalias ?

Em parecer encaminhado ontem ao STF, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que "há indicativos bastante claros" de que os presos do processo do mensalão recebem tratamento diferenciado. (Clique aqui)

Omissão ?

Defesa de Dirceu critica JB por manter o ex-ministro em regime fechado e diz que tratamento ao preso fere direitos humanos. Para o advogado José Luís Oliveira Lima, não há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias que colocam em xeque o respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pesos e medidas

"Recomenda a boa prática judicial que o ato de decidir demande reflexão diante das inevitáveis consequências que dele advém no mundo real. Assim, o bom juiz, para decidir, deve conciliar a necessária maturação de seu convencimento sem perder de foco o princípio da razoabilidade e garantia constitucional de tramitação em prazo razoável dos feitos judiciais. Mais que isso, esta conduta deve manter paridade para todos os feitos sob pena de violar o tratamento igualitário assegurado aos jurisdicionados. Assim, indaga-se se é razoável que o ministro Joaquim Barbosa, relator do ´mensalão´, determine o retorno do réu José Genoino à Papuda no dia seguinte à juntada do parecer médico que não via óbice clínico para o retorno enquanto se omite no pedido do réu José Dirceu de trabalhar fora do cárcere por direito assegurado pelo regime semi-aberto formulado há mais de três meses, já com parecer favorável do MP, sem decisão alguma, sendo fato que todos os outros réus deste processo já estão se valendo deste direito ? Para bom entendedor, em tese, esta objetiva disparidade de tratamento, materializada em injustificado retardamento de ato de ofício, tem nome e sobrenome." José Diogo Bastos Neto

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Apoiadores Migalhas

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Imbróglio na OAB/MS

A juíza Federal Janete Lima Miguel, da 2ª vara de Campo Grande/MS, extinguiu, sem resolução de mérito, processo no qual se requereu a nulidade da deliberação do Conselho Federal da OAB para eleições parciais na seccional sul-mato-grossense. A decisão de promover novo pleito se deu após os cargos ficarem vagos em decorrência de renúncia coletiva de mais de 2/3 dos membros da seccional como protesto contra o presidente, Júlio César Souza Rodrigues. Os autores pediram a convocação de eleições gerais para todos os cargos, mas a magistrada concluiu que a parte autora carecia de legitimidade ativa. (00.040.319.520.144.036.000)

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A JF do RJ decretou o bloqueio dos bens do empresário Eike Batista até o valor de R$ 122 mi. A liminar foi proferida pelo juízo da 3ª vara Federal do Rio, atendendo a pedido do MPF, que investiga, com a PF, se há envolvimento de Eike em crimes contra o mercado de capitais.

Retirada de autos

CNJ julga parcialmente procedente pedido da OAB/PE e determina mudanças nas regras para retirada de autos em cartórios judiciais de PE. Foi acolhida a proposta do relator, conselheiro Rubens Curado, para que a entrega de documentos de identificação do advogado passe a ser facultativa, e não obrigatória, como prevê norma do TJ. (Clique aqui)

Propaganda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu em abril resolução (163/14) que trata da abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. O advogado Marcos Lobo de Freitas Levy (A. Lopes Muniz Advogados Associados) afirma que o Conanda, órgão ligado à Presidência da República, não tem competência para regular e/ou legislar sobre publicidade. Para o causídico, "as limitações à publicidade e à propaganda só podem ser feitas por meio de lei Federal o que significa que há uma reserva legal Constitucional que atribui privativamente à União legislar sobre propaganda comercial". (Clique aqui)

Arbitragem

O advogado Márcio Aguiar, do escritório Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados, trata da lei de arbitragem. Para ele, a norma foi concebida de forma inadequada à realidade brasileira. (Clique aqui)

Golpe antitrabalhista ?

Ao tratar do golpe de 64, o professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, volta sua atenção aos direitos trabalhistas. Para ele, a resistência cultural aos direitos do trabalhador no Brasil é tão forte que foi o risco da aplicação em concreto da legislação trabalhista que impulsionou o golpe, com a intenção, ainda, de reprimir a ação sindical e as greves. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Tá Putin da vida

Putin sanciona lei que proíbe o uso de palavrões em peças teatrais, filmes, livros, música e eventos artísticos, culturais e de entretenimento de maneira geral. (MI - clique aqui)

Comérico

Membros do Mercosul se reúnem na próxima semana na Venezuela para fechar proposta comercial com a UE. (LA - clique aqui)

Chevron

Equador acusa juiz americano de favorecimento à Chevron na demanda sobre o dano ambiental no país. (LA - clique aqui)

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Os Legais

Nada como uma boa noite de sono. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Vagas

O ministro Herman Benjamin, do STJ, irá compor o TSE como membro substituto, na vaga aberta com a renúncia do ministro Humberto Martins, que tomou posse como corregedor do CJF. O pleno do STJ também indicou os ministros Herman Benjamin e Jorge Mussi para compor o CJF como membros efetivo e suplente, respectivamente ; e referendou o requerimento do ministro Humberto Martins para continuar exercendo suas funções na 2ª turma e na 1ª seção da Corte Superior cumulativamente com a corregedoria do CJF.

Parceria

MJ firma convênio com o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social para aperfeiçoamento da Justiça brasileira. Serão realizadas pesquisas, estudos comparativos do Direito brasileiro, meios consensuais para a resolução de conflitos, seminários, entre outras ações. (Clique aqui)

Posse

O IAB realiza amanhã cerimônia de posse da nova diretoria. À TV Migalhas, o presidente eleito, migalheiro Técio Lins e Silva, falou das prioridades da nova gestão. A entrevista foi concedida durante o "V Encontro Anual AASP". (Clique aqui)

Corresponda-se !

O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você ! (Clique aqui)

Livraria

Acompanhe as novidades do catálogo e confira os títulos exclusivamente produzidos pela Editora Migalhas. É só clicar aqui.

Sorteio – Lauda legal

Em nome da preservação da empresa, objetivo último da lei 11.101/05, o autor Alex Floriano Neto apresenta a obra "Atuação do Juiz na Recuperação Judicial" (195p.), em que são trazidas proposições para uma exegese sistemática do diploma. Após a leitura da resenha de Roberta Resende, participe do sorteio de um exemplar, presente da Editora Arraes Editores. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Flávio Bulcão é o novo sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados. Com mais de 27 anos de experiência na indústria de metais e mineração, Bulcão irá atuar nas áreas de Contratos, Energia, Óleo e Gás, Fusões e Aquisições, Infraestrutura e Financiamento de projetos e Societário.

Fachadas

O vasto jardim conduz os clientes à entrada da banca de Ribeirão Preto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 151 anos, no dia 8 de maio de 1863, tomou assento no Senado do Império o Conselheiro José Maria da Silva Paranhos, escolhido pela Província de Mato Grosso.

Sorteio

Na obra "Da Arqueologia da Dúvida à Aurora da Verdade – Ensaios Convergentes" (101p.), o advogado Jayme Vita Roso reúne textos que integram habituais preocupações pela vida, sociedade, meio ambiente, economia, Direito e educação. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Direto da redação : Migalhas agradece ao advogado e amigo desta redação Jayme Vita Roso pelo exemplar enviado à biblioteca.

Lançamentos

No próximo dia 15, a Editora Noeses lança o título "A Filosofia Atual : Pensar sem Certezas", de Dardo Scavino. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Arraes Editores lança, no dia 15/5, a obra "Política Urbana na Ordem Econômica", de Julia Ávila Franzoni. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar a 4ª edição do livro "Curso de Processo Judicial Previdenciário", de Marco Aurélio Serau Junior. A obra apresenta novos temas relacionados às principais alterações legislativas (constitucionais, previdenciárias e processuais). (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante durante o "1º Seminário Nacional de Tributação Ambiental", em SP.

Ivan Tauil, do escritório Tauil & Chequer Advogados, vai representar o Brasil no painel sobre óleo e gás do "6º Encontro Regional Latino Americano" da International Fiscal Association, que acontece de hoje a sexta-feira, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. O evento tem como objetivo o estudo e promoção do Direito Tributário e das finanças públicas bolivianas.

Hoje, Thiago Wscieklica, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, participa do evento "Port Efficiency Forum Brazil", realizado no Centro de Convenções Bolsa do Rio. O advogado integra o painel "Legal and regulatory updates – What terminals operators, traders and investors need to know", trazendo uma visão sobre as mudanças legais instituídas pelas reformas e sobre como assegurar a adesão dos envolvidos às novas políticas.

"Novas Manifestações Contratuais", este será o tema da palestra de Silvio Venosa, do escritório Demarest Advogados, no próximo dia 12. O evento será no auditório da banca, das 8h30 às 12h, em Campinas (av. dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150). As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas por e-mail até amanhã. (Clique aqui)

Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, será palestrante em Paris, dia 15/5, no seminário "Brasil – O Estados Unidos do século 21 ?", na Federação das Indústrias da França. O advogado falará sobre o sistema tributário brasileiro na palestra "Desmistificando o Sistema Tributário Brasileiro. Visão do sistema tributário brasileiro sobre as três esferas do governo. Oportunidades fiscais e desvantagens". Inscrições por e-mail. (Clique aqui)

No dia 15/5, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participará do "IV Simpósio Internacional sobre Cannabis Medicinal", com o tema "Maconha medicinal e a lei no Brasil", em SP. (Clique aqui)

Nos dias 15 e 16/5 acontece o "II Seminário de Direito Tributário", em BH. No primeiro dia do evento acontecerá a palestra de André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, sobre "O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI". No mesmo dia, o professor Sacha Calmon será homenageado e fará a palestra de encerramento sobre o tema "Visão crítica de recentes decisões tributárias do STF". (Clique aqui)

Leonardo Mussi e Valmir Sandri, do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, serão palestrantes durante o "IV Seminário do ICT : Questões Controvertidas do CARF", nos dias 29 e 30/5, em SP. (Clique aqui)

Compra e venda

O treinamento "Aspectos Jurídico-Estruturais Pertinentes às Fases de Originação, Negociação e Pós Closing Pertinentes às Transações de Compra e Venda de Empresas", realizado pela Cavalcante Consultores, acontece dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

Direito Privado

Seguem abertas as inscrições para o "1º Congresso Internacional de Direito Privado", organizado pelo IDP - Instituto de Direito Privado e pela Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação dos professores Giovanni Nanni, Cristiano Zanetti e Gustavo Monaco. O evento acontece de 12 a 14/5, no auditório da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, em SP, com palestras de destacados professores brasileiros e estrangeiros, em painéis dedicados a temas relevantes do Direito Civil, Comercial e Internacional. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

A OAB/PB realiza o "I Simpósio Paraibano de Direito Eleitoral", de 15 a 17/5, no auditório do Tribunal do Júri de Campina Grande. (Clique aqui)

Técnico tributário

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Super-Revisão Técnico Tributário da Receita Estadual – RS", promovido pelo IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa. (Clique aqui)

Inscrição

A Peak Cursos está com inscrições abertas para os "Preparatório para o Exame OAB 1ª Fase" (clique aqui) e "Preparatório para o Exame OAB 2ª Fase". Promoção especial Dia das Mães (clique aqui).

Contencioso administrativo

No dia 13/5, acontece o debate "Projeto de Lei Complementar 222/2013 – Lei do contencioso administrativo nacional", em celebração ao aniversário de 5 anos do Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV. (Clique aqui)

Copa

No dia 14/5, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "Lei Geral da Copa", em SP. (Clique aqui)

Saneamento

No dia 15/5, acontece o curso "Participação Privada em Saneamento", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Iniciante

A Editora Lex promove o curso "Prática Criminal para Iniciantes", dias 16 e 17/5, em SP. (Clique aqui)

Participe

Nos dias 19 e 20/5, acontece o evento "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui) ; e dia 23/5 acontece o curso "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Anticorrupção

No dia 20/5, às 19h30, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove o evento "Nova Lei Anticorrupção (12.846/13) : Origem e Extensão de sua Aplicação", em BH. (Clique aqui)

Conferência

O IBC - International Business Communications realiza a "3ª Conferência - Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio", dias 21 e 22/5, em SP. (Clique aqui)

Compliance

O "Curso sobre Compliance Jurídico", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 21/5, em SP. (Clique aqui)

Contratação

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade", que acontece dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

Concorra

O evento "Compliance Day", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece dia 29/5, em Brasília. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

SA´s

Estão abertas as matrículas para a palestra "Sociedades Anônimas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será proferida por Nelson Eizirik, da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados, no dia 2/6. (Clique aqui)

Advocacia Pública

No dia 20/5, às 18h, a Comissão da Advocacia Pública da OAB de Santo André realiza a palestra "A Autonomia da Advocacia Pública Municipal", em Santo André/SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza, em SP, os cursos :

"Law and Economics - Aspectos da aplicação prática", de 19 a 22/5. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
"Entendendo a prescrição e a decadência no Direito Civil", dias 19 e 20/5.
(Clique aqui)
"Direito Imobiliário : Temas Avançados", de 19 a 22/5.
(Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários em SP :

20/5 - "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho". (Clique aqui)
20/5 - "TAC´S – Termos de ajustamento de conduta : Firmá-los ou combatê-los ?".
(Clique aqui)
27/5 - "Vigilância sanitária : Regras e soluções aplicáveis à área de saúde".
(Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Elisama Lucia Gonçalves Silvestre é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", que acontece dia 12/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos, em SP, são :

Angélica de Sousa Silva - "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais", dias 10, 17 e 24/5. (Clique aqui)
Amadeo Machado de Campos - "Gestão Fiscal e Financeira do Contas a Pagar - Aspectos Legais e Operacionais", dia 12/5.
(Clique aqui)
Camila Correia de Araújo Barbosa - "Especialização em PIS e COFINS", de 12 a 15/5.
(Clique aqui)
Samuel Amorim da Silva Filho - "As relações entre valoração aduaneira e preços de transferência", dia 12/5.
(Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Katarina Malinauskas - "Recursos nos Tribunais Superiores", dias 10 e 17/5. (Clique aqui)
Luiz Eduardo Schemy - "Tributação de Operações Imobiliárias", dia 12/5. (Clique aqui)
Roberta Mangieri - "Aspectos práticos da intervenção, liquidação e falência de instituições financeiras", de 12 a 15/5.
(Clique aqui)

Lauda legal : A contemplada com o título "Teoria Geral – Direito Comercial" (Thomson Reuters, por seu selo editorial Revista dos Tribunais - 4ª edição – v. I - 363p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, é Jessica de Souza Garcia, de Maringá/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Constitucional" (Elsevier - Campus Jurídico – 389p.), de Isa Gabriela de A. Stefano e Miriam Canegusuco, coordenada por Vitor Frederico Kümpel, vai para Tarcila Campos, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Alto Rio Novo
ES/Itaguaçu
GO/Caiapônia
GO/Itapirapuã
GO/Jandaia
MA/Alcântara
MG/Minas Novas
PA/Belterra
PB/Alagoa Nova
PE/Pedra
PI/Paulistana
PR/Cândido de Abreu
PR/Xambrê

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Putin Hits Pause In Ukraine Crisis Amid Skepticism"

The Washington Post - EUA

"Putin softens tone on Ukraine"

Le Monde - França

"L´enfer des 200 lycéennes enlevées au Nigeria"

Le Figaro - França

"L´Europe se mobilise contre les filières du djihad"

Clarín - Argentina

"Procesan a Fariña y Elaskar, pero no tocan a Lázaro Báez"

El País - Espanha

"Bruselas reclama a España dos años más de recortes y ajustes"

Público - Portugal

"Nova lei não conseguiu alterar consumo de álcool entre os menores"

Die Welt - Alemanha

"Hoffnung auf Entspannung in der Ukraine-Krise"

The Guardian - Inglaterra

"IRA fugitives are linked to 300 killings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Felipão opta por família com ´ambição´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PSDB de Aécio tem cheiro de derrota, afirma Marina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Muita idade e pouca experiência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"23 para entrar em campo...E 200 milhões para torcer"

Correio Braziliense - Brasília

"Para vingar 1950"

Gazeta do Povo - Paraná

"O time mundial de Felipão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Os guris do Felipão"

O Povo - Ceará

"Por que acreditar no Brasil de Felipão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"90 minutos de silêncio"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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