Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.365

Terça-feira, 13 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.365 - Fechamento às 9h16.


"Bonde – Não marcha tão depressa como o trem de ferro, nem tão devagar como o carro de bois, fica justamente no meio termo em que reside a virtude."

Olavo Bilac

(Clique aqui)

Racha

Dilma sancionou a lei 12.971, que altera o Código de Trânsito elevando a pena de prisão para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ao participar de rachas. (Clique aqui)

Barbeiragem ?

Acerca da novel legislação de trânsito, Luiz Flávio Gomes diz que o legislador fez uma "tremenda barbeiragem". Com efeito, o mesmo fato foi descrito duas vezes – "no delito de participação em ´racha´, é a morte que o qualifica. No delito de homicídio, é a participação no racha que o qualifica". (Clique aqui)

Questões da modernidade, um olhar cuidadoso

Pela impossibilidade de aferir a autenticidade, a 3ª turma do STJ não admitiu REsp interposto com assinatura digitalizada dos advogados. A ministra Nancy Andrighi, relatora do voto conductore, concluiu que a reprodução de uma assinatura, por meio do escaneamento, sem qualquer regulamentação, é arriscada na medida em que pode ser feita por qualquer pessoa que tenha acesso ao documento original e inserida em outros documentos. (Clique aqui)

Erro em site

A 2ª turma do STJ entendeu que informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à perda de oportunidades. (Clique aqui)

Curta e Grossi

Advogado de nomeada, Gerardo Grossi - que tinha oferecido trabalho em seu escritório para o ex-ministro José Dirceu - rebateu ontem as injustas afirmações que constavam do indeferimento do pedido de trabalho externo do condenado. Veja a íntegra da missiva. (Clique aqui)

Carma

Ontem, dando sequência à sanha proibitiva, o ministro JB revogou a autorização para que Delúbio Soares trabalhasse fora do presídio (clique aqui). O fato é que a eventual adoção, em todo o país, do critério usado pelo ministro JB para revogar o trabalho externo dos réus do mensalão levaria a um caos no sistema penitenciário. Isso para não falar no retrocesso que nos colocaria, brasileiros, em pé de igualdade a países que consideramos bárbaros. A leitura seca da lei leva à conclusão barbosiana, mas por sorte os juízes tupiniquins são capazes de perceber a ilogicidade de se manter em regime fechado aquele que foi condenado a penas que lhe garantem o semiaberto. Enfim, o ministro JB evidentemente sabe disso tudo, mas insiste na polêmica pela polêmica. E é bem o momento de repetirmos o reclame : desapega, desapega...

Nova instância

A jornalista Mônica Bergamo conta que os advogados de José Dirceu apresentam hoje denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. "Não restou outra alternativa", afirmam os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall´Acqua.

Cada cela é um flash

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao STF para inspecionar o presídio da Papuda. O objetivo é fazer fotos e vídeos para mostrar as condições do local e verificar se há respeito aos direitos humanos. O material (se não vazar antes) será enviado para a Itália, onde tramita o processo de extradição de Henrique Pizzolato.

Princípio da Legalidade - Parquet do Trabalho

Ao tratar do amplo direito de defesa, o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto salienta que a ninguém é dado ignorar o relevante papel desempenhado pelo MP na defesa dos direitos constitucionais, mas ressalta que algo lhe causa estranheza no procedimento de representantes do MPT : "Alguns – certamente poucos - violam os limites da legalidade, ao tentarem coagir empresas acusadas de se encontrarem em situação irregular, assinatura de TACs, exigindo, ainda, desembolso de elevadas quantias a título não se sabe do que, na ausência de esclarecimento". (Clique aqui)

PL da terceirização

A "Era Vargas" não morreu com o suicídio do líder trabalhista. Com efeito, ela entrou na história brasileira e nela permanece... por mais tempo, aliás, do que gostariam seus opositores. Isso se dá porque muitos dos embates em nosso cenário político e econômico ainda remetem a premissas postas pelo modelo traçado a partir de 1930. É nesse contexto histórico que se encontram muitos dos argumentos pró e contra a terceirização da mão de obra, que por ser objeto de proposição legislativa e envolver tema relevante, merece a atenção da comunidade jurídica. Por isso nos debruçamos sobre o texto do PL 4.330/04 e destacamos algumas migalhas. Acompanhe-nos, leitor, e enriqueça nosso debate. (Clique aqui)

Martelo de Assis

Nos últimos dias temos acompanhando a polêmica acerca da "tradução" das obras de Machado de Assis. Uma certa figura, captando dinheiro por meio das leis de incentivo à cultura, pretende simplificar as obras machadianas. Ontem, os colunistas Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio, em coautoria com Eduardo Calbucci, mostraram que é questionável a iniciativa aos olhos da lei de Direito Autoral porque, embora os livros do Bruxo do Cosme Velho estejam sob domínio público, eles seguem desfrutando de tutela do Estado quanto à preservação de sua autoria e integridade. (Clique aqui)

Notoriedade transcendental

Migalhas foi se abeberar na fonte do saber. Para resolver o imbróglio da simplificação dos clássicos da literatura, a alta Direção de Migalhas foi buscar as opiniões de um de nossos maiores mestres, o fundador e primeiro presidente da ABL. Ainda neste informativo, veja a exclusiva entrevista que Machado de Assis nos concedeu.

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Posse

A posse do ministro Dias Toffoli na presidência do TSE será hoje, às 19h. (Clique aqui)

TSE

Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o ministro Dias Toffoli fala que a Justiça eleitoral é o orgulho do país e diz que como presidente da Corte seu objetivo será o de "sempre buscar, como qualquer gestor, a eficiência". Assista a íntegra. (Clique aqui)

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Esmigalhando a lei geral da Copa

A lei geral da Copa trata, entre outros, da alteração dos calendários escolares. Acerca do tema, Eudes Quintino de Oliveira Júnior e José Luiz Falotico Correa destacam a oportunidade de ampliação do horizonte estudantil com o evento, mas ressalvam que "criar leis para resguardar o período da Copa, alterar o calendário de nossas escolas, alterar períodos de férias, suspender aulas, podem ser ações desnecessárias a um país que tem tantos problemas em relação à educação". (Clique aqui)

A Copa já começou !

As empresas aéreas que descumprirem os horários de voos durante a Copa poderão receber multas de até R$ 90 mil. Essa e outras medidas constam da resolução 316/14, da Anac, que começam a ser aplicadas hoje e valem até 21 de julho. Dependendo da gravidade, o piloto poderá ter suspensa a habilitação e as empresas perda da permissão de pousos e partidas nos aeroportos do país. (Clique aqui)

Com a viola no saco (de plástico)

Lewandowski negou seguimento à Reclamação (13.818) ajuizada pelos edis paulistanos contra a decisão do TJ que suspendeu os efeitos da lei municipal que, por sua vez, proibia a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital paulista.

Aposentadoria

O STJ, ao analisar embargos de declaração da Petros, definiu que é de 55 anos o limite mínimo para concessão de aposentadoria complementar pela entidade. Os escritórios TozziniFreire Advogados e Advocacia Bettiol S/C atuaram na causa pela Fundação. (Clique aqui)

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Fato relevante

Divulgue aqui ! O seu FATO no lugar mais RELEVANTE. Entre em contato. (Clique aqui)

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Benefícios estendidos

A 3ª turma do STJ, em voto relatado pela ministra Nancy Andrighi, concluiu que cidadão representado pela Defensoria Pública não perde a possibilidade de utilizar os serviços da contadoria judicial como beneficiário da assistência judiciária. (Clique aqui)

100%

Empresa de alimentos deve parar de utilizar a expressão "100% Grãos Nobres", criada pela concorrente. Para o juiz de Direito Paulo Alexandre Ayres de Camargo, da 1ª vara Cível de Jacareí/SP, "a expressão é muito mais do que mera indicação da qualidade do grão, representando, precisamente, todo um processo de produção da mercadoria", e por esta razão entendeu que há no uso uma marca, a qual deve ser protegida. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ aplica juízo de retratação na definição de índice de correção do balanço de 1989, o Plano Verão. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade. (Clique aqui)

Registralhas

Um dos institutos mais usuais e mais complexo do CC é o condomínio histórico, também conhecido por ordinário ou voluntário. Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel aborda a "extinção da relação condominial, na medida em que venha cessar a affectio entre os titulares que não objetivam mais remanescer vinculados em propriedade comum". (Clique aqui)

Empresas e o eSocial

O eSocial, novo modelo do Sistema Público de Escrituração Digital, visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Hoje, esses dados são passados de maneira individual a cada órgão específico. Com o advento do programa, as empresas poderão prestar suas informações de uma única vez para os órgãos competentes. O advogado Ricardo Franceschini, do escritório Martorelli Advogados, observa que as empresas devem "adotar uma perspectiva multidisciplinar, com ajustes tecnológicos, treinamento e qualificação dos seus profissionais". (Clique aqui)

Provas no exterior

O advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados, delineia os termos da convenção sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial, à qual o Brasil aderiu em recente reunião anual do Conselho de Assuntos Gerais de Haia. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica os significados da expressão "en orden a". (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Direito Autoral

Corte dos EUA decide que a Oracle tem direitos autorais de partes da programação de linguagem Java, usada pelo Google para desenvolver o sistema operacional do Android. (MI – clique aqui)

Importação

As importações de carros produzidos no México aumentaram cerca de 5% nos primeiros quatro meses do ano. (LA - clique aqui)

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  • Entrevista exclusiva

Veja abaixo a onírica entrevista realizada pela alta Direção de Migalhas com o escritor Machado de Assis.

Migalhas – Você sabia que até hoje é muito lido ?

Machado de Assis – "O louvor dos mortos é um modo de orar por eles."

Migalhas – Andam dizendo por aqui que seus textos estão ultrapassados.

M.A. – "A morte não envelhece."

Migalhas – De fato, mas afirmam que algumas palavras ficaram no passado.

M.A. – "O passado é um pecúlio para os que já não esperam nada do presente ou do futuro; há ali sensações vivas que preenchem as lacunas de todo o tempo."

Migalhas – Deixa ver se entendemos. Você quis dizer que...

M.A. – ... "O passado é ainda a melhor parte do presente."

Migalhas – Ok. Mas veja que há uma mulher querendo explicar sua obra para os jovens. Quer, digamos, deixar o texto mais claro. O que você acha disso ?

M.A. – "Nem tudo é claro na vida ou nos livros."

Migalhas – Concordamos. Mas ela vai mexer na linguagem, trocando algumas palavras por sinônimos. Você concorda ?

M.A. – "Em matéria de língua, quem quer tudo muito explicado, arrisca-se a não explicar nada."

Migalhas – A questão é que a molecada de hoje não está lendo como antes. Há tantas coisas novas e interessantes a lhes tirar o gosto pela leitura.

M.A. – "É natural da criança preferir os brincos aos labores do estudo."

Migalhas – O resultado é que, de acordo com a indigitada mulher, para os jovens seus livros são de difícil leitura.

M.A. – "O leitor atento, verdadeiramente ruminante, tem quatro estômagos no cérebro, e por eles faz passar e repassar os atos e os fatos, até que deduz a verdade, que estava, ou parecia estar escondida."

Migalhas – Mas há adjetivos e substantivos vetustos (ops. "vetustos", pela lógica da mulher, seria proibido).

M.A. – "O adjetivo é a alma do idioma, a sua porção idealista e metafísica. O substantivo é a realidade nua e crua, é o naturalismo do vocabulário."

Migalhas – Então você é contra que outra pessoa explique seus textos ?

M.A. – "Quando a gente lê por olhos estranhos, entende mal as cousas."

Migalhas – Enfim, não devemos explicar nada em sua obra ?

M.A. – "Tudo neste mundo nasce com a sua explicação em si mesmo; a questão é catá-la."

Migalhas – A bem da verdade, essa não é uma iniciativa nova. Já se chegou a cogitar isso.

M.A. – "Há ideias que são da família das moscas teimosas: por mais que a gente as sacuda, elas tornam e pousam."

Migalhas – Mas como agora houve dinheiro arrecadado, parece que o livro vai sair.

M.A. – "Meia dúzia de folhas de papel dobradas, encadernadas, e numeradas é um livro."

Migalhas – Pelo visto, Machado de Assis, você está cansado desta ladainha ?

M.A. – "Causa tédio ver como se caluniam os caracteres, como se deturpam as opiniões, como se invertem as ideias, a favor de interesses transitórios e materiais, e da exclusão de toda a opinião que não comunga com a dominante."

Migalhas – O que acha que devemos fazer com o livro desta senhora ?

M.A. – "Os homens, como os livros, têm os seus destinos."

Migalhas – Compreendemos. Finalizando, que resposta você daria para os que chamam sua obra de velha ?

M.A. – "Deus é velho, e é a melhor leitura que há."

  • Nota da Redação – Todas as "respostas" foram catadas na obra Migalhas de Machado de Assis, com suas respectivas fontes. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

INSS

A OAB/RJ solicitou à secretaria da RF revisão de nova cobrança de 22,5% de contribuições previdenciárias determinada pela Receita sobre os pagamentos realizados pelas empresas aos microempreendedores individuais, em razão da prestação de serviços em geral, com efeitos retroativos desde de 9/2/12. A medida foi proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Autorais da seccional, Fábio Cesnik, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. (Clique aqui)

Eleições

Especialistas do Direito Eleitoral reuniram-se ontem, em seminário organizado por Migalhas, em parceria com o Broadcast Político, para discutir regras e temas polêmicos das Eleições 2014. Como poderá ver o leitor, são muitos, e relevantes, os pontos a serem pensados. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Inspirado no sucesso do curso "Método de Estudo", ministrado pelo juiz de Direito e professor de cursinhos preparatórios Vitor Frederico Kümpel, a Editora Elsevier por meio de seu selo Campus Jurídico o convidou para coordenar a sua mais nova coleção para concursos. Leia os comentários de Roberta Resende para o volume dedicado ao "Direito Previdenciário" (206p.), de autoria de Antonio Lopes Monteiro, e torça pelo exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

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Livraria

Muitas novidades no catálogo da Editora Migalhas. Confira, clicando aqui.

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Doutora

A advogada Nadia Demoliner Lacerda, sócia da área trabalhista do escritório Mundie e Advogados, foi aprovada, por unanimidade, na defesa da sua tese de doutorado sobre a migração a trabalho no Brasil, em concurso realizado na Faculdade de Direito da USP.

15 anos

Nesta sexta-feira, o escritório Marcelo Tostes Advogados comemora os 15 anos de fundação da banca com evento no Museu Inimá de Paula. A confraternização contará com a presença de Paulo Storani, ex-capitão do BOPE e inspirador do personagem Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite, que ministrará palestra em que destacará a importância da superação de desafios no ambiente competitivo de trabalho. Em seguida haverá um coquetel.

Migalhas dos leitores – "Ao Mestre com carinho"

"Querido amigo e colega, professor Leonardo Isaac Yarochewsky, ficamos todos muito honrados e felizes com seu artigo em homenagem ao nosso amado pai e professor Jair Leonardo Lopes (Migalhas 3.364 - 12/5/14 - clique aqui)." Marcelo Leonardo - escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados

OAB passa no exame

Uma pesquisa realizada pelo instituto Valore Brasil aponta que 91,79% dos advogados têm plena confiança na OAB no quesito "instituições". Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os resultados apontam a satisfação e a concordância da advocacia e da sociedade com a atuação da entidade. (Clique aqui)

Fachadas

Na quente Ribeirão Preto/SP, os raios solares iluminam a fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 247 anos, no dia 13 de maio de 1767, nasceu em Lisboa o Príncipe D. João, depois Regente de Portugal e Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com o nome de D. João VI.

Sorteio

A obra "Instituições de Direito Processual Civil" (Del Rey – 2ª edição – 858p.), do processualista Antônio Pereira Gaio Júnior, reúne a parte geral e especial do Direito Processual Civil brasileiro e analisa o processo de conhecimento. A obra é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 15, o lançamento do livro "ICMS – Guia Prático Nacional", de Vicente Brasil Jr., José Eduardo Schuh, Thiago da Fonseca Vicente e Rafael Cherutti Scopel. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country (av. Túlio de Rose, 80), a partir das 19h.

No próximo dia 23, a Editora Arraes Editores lança a obra "Novo Constitucionalismo Latino-Americano", coordenada por Jose Luis Bolzan de Morais e Flaviane de Magalhães Barros. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 28, será lançado o livro "Livro Homenagem a Miguel Reale Júnior", coordenado por Janaina Conceição Paschoal e Renato de Mello Jorge Silveira. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 18h. Na mesma ocasião terá uma cerimônia de honra ao Professor Titular Miguel Reale Jr. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar a obra "Prática Constitucional", de Nathalia Masson e Renato Montans. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Del Rey a 6ª edição do livro "Técnica Legislativa - Legística Formal", do professor Kildare Gonçalves Carvalho. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Nery Jr., do escritório Nery Advogados, participa hoje, em Curitiba, na sede do MP/PR, do encontro promovido pelo Grupo de Estudos Aristeu Santos Ribas, por meio da Associação Paranaense do Ministério Público. Na ocasião, o jurista proferirá a palestra "A interposição de Recursos ou Sucedâneos Recursais pelo MP dos Estados junto às Cortes Superiores".

Amanhã, o escritório Demarest Advogados será o anfitrião do "ICC Brazilian Arbitration Day", no auditório Tomie Ohtake. Líderes na prática da arbitragem vão debater questões relevantes para a arbitragem internacional, com ênfase nas práticas e experiências. Os temas incluem uma sinopse dos problemas atuais e das possibilidades de solução para a arbitragem empresarial no Brasil, um debate sobre as experiências recentes. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove, dia 15/5, o painel de debates "eSocial - Sistema de Escrituração Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas", em SP. Na ocasião, serão discutidos os conceitos, a gestão das informações que deverão ser prestadas em tempo real ; a obrigatoriedade e cronograma de implantação ; as penalidades e os principais impactos para as empresas. (Clique aqui)

Pedro Carneiro e Thomas Macrander, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, serão palestrantes do evento "Marco Civil da Internet", que acontece dia 22/5, das 9h às 17h35, em SP (av. Paulista, 1765 - 13º andar). (Clique aqui)

Os advogados Antonio Augusto Silva Pereira e Carvalho e Coriolano Aurélio de Almeida Camargo foram nomeados presidente e vice-presidente da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP para o biênio 2014/2015.

Anticorrupção

O simpósio "A nova Lei Anticorrupção e Gestão de Compliance", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 23/5, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem promovem, dias 29 e 30/5, o "VI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação - Convivência e Antagonismo", em Recife/PE. (Clique aqui)

Inscreva-se

Seguem abertas as inscrições para o curso on-line "Magistratura Estadual do Paraná", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Avaliação

No dia 20/5, acontece o curso "Valuation : Avaliação de empresas e participações", realizado pela Editora Lex, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "DIPJ 2014 - Para as empresas do lucro real" (clique aqui), dia 21/5 ; e "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 26 e 27/5, ambos em SP.

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (clique aqui), dia 22/5, em SP ; e "Secretariando advogados" (clique aqui), dia 23/5, no RJ.

Cursos

A AASP promove os cursos "Certificação digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT" (clique aqui), dia 24/5 ; e "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 31/5, ambos em SP.

Concorra

No dia 27/5, acontece o curso "Licitações e contratações sustentáveis", realizado pela Editora NDJ, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

IRPJ

O fórum "O Novo IRPJ", realizado pela CEU-IICS Escola de Direito, acontece dias 29 e 30/5, em SP. (Clique aqui)

Viva

Evento : Adriana Barreto é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação fiscal para compradores", que acontece dia 15/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na Administração Pública", que acontece dias 15 e 16/5, em SP, é Paulo Ferreira Silva. (Clique aqui)

Evento : Bruna Simon de Figueiredo e Maria Danielle Rezende de Toledo são as contempladas com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Procedimento administrativo Tributário e Execução Fiscal", que acontece dia 14/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Curso de arbitragem" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 3ª edição – 427p.), de Francisco José Cahali, é Anildo de Oliveira Lopes, advogado em Goianésia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Igaporã
BA/Itaquara
CE/Irauçuba
ES/Ibitirama
GO/Alto Horizonte
MA/Magalhães de Almeida
MA/Mirinzal
MA/Santa Luzia do Paruá
MG/Dores de Guanhães
MG/São João do Paraíso
PA/São Félix do Xingu
PA/Xinguara
PB/Pocinhos
PI/Miguel Alves
PR/Grandes Rios
PR/Xambrê
RS/Crissiumal
SC/Taió
TO/Arraias

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Scientists warn of rising oceans from polar melt"

The Washington Post - EUA

"Tougher stance in east Ukraine"

Le Monde - França

"Le traité de libre-échange transatlantique, épouvantail de la campagne européenne"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, l´Italia accusa l´Europa"

Le Figaro - França

"La réforme territoriale est mal partie"

Clarín - Argentina

"Crece el control de la AFIP sobre la vida cotidiana"

El País - Espanha

"La líder del PP de León, asesinada por venganza"

Público - Portugal

"Em seis anos só houve 27 condenações por ataques informáticos"

Die Welt - Alemanha

"Separatisten bitten um Anschluss an Russland"

The Guardian - Inglaterra

"Tories on top as Labour poll rating sinks to four-year low"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TSE pode tirar PT e PR de rateio de fundo partidário"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"A 30 dias da Copa, país cumpriu só 41% das metas previstas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Começa temporada de greves pré-Mundial"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mistura explosiva"

Correio Braziliense - Brasília

"No meio do caminho havia um bêbado..."

Gazeta do Povo - Paraná

"Teste mínimo para a Copa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gasolina sobe este ano"

O Povo - Ceará

"Hospital de Messejana: Superbactéria causa 7 mortes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Uma visita ao atraso"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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