Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.381

Quarta-feira, 4 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.381 - Fechamento às 11h05.

  

"A migalha é mais importante do que o principal."

Maria Bonomi

Nuances da insignificância

O princípio da insignificância, cujo reconhecimento implica na exclusão da tipicidade penal, exige certos requisitos para sua aplicação. Aparentemente simples, o instituto tem gerado debates relevantes no STF. De fato, as duas turmas da Corte analisaram ontem HCs em que se sustentava a aplicação do princípio. Confira as discussões travadas e as soluções dadas pelos colegiados. (Clique aqui)

Lei da nota fiscal

Daqui a alguns dias começam a vigorar as sanções previstas na lei da nota fiscal (12.741/12), que obriga que sejam informados os percentuais de impostos incluídos em produtos e serviços comercializados. Diante do carnaval tributário tupiniquim, especialistas falam da dificuldade das empresas no cumprimento da lei. (Clique aqui)

Supersimples da advocacia

Câmara aprova o supersimples para advogados. Os causídicos que faturam até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. (Clique aqui)

Novo CPC - Senado

O senador José Pimentel é o presidente da Comissão Especial criada para o exame do substitutivo da Câmara ao novo CPC (PL 8.046/10). Emendas ao texto devem ser enviadas até 11/6.

Porandubas políticas

Faltam oito dias para começar a Copa e Gaudêncio Torquato deixa um lembrete aos candidatos : os torcedores vão às arenas ver a performance dos times, não a exibição de candidatos. (Clique aqui)

Eleições limpas na internet

A OAB lançou ontem a campanha "Compromisso do Brasil com Eleições Limpas", com o objetivo de ampliar a qualidade do debate político, evitando ataques pessoais e inverídicos na internet.

Voz do Brasil

Dilma flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil durante a Copa. De acordo com a MP 648/14, o programa poderá ser transmitido até as 22h.

A inovação das manifestações

O jurista Paulo Brossard compara as atuais manifestações populares com o período dos anos de chumbo. Em artigo na Folha de S.Paulo, ao lembrar que durante o regime militar não houve "reação da sociedade", Brossard destaca que "não estranha que, depois de uma demorada fase de vil tristeza, a desordem mental subsequente fosse propícia ao aparecimento de reações permeadas de irracionalidade um tanto febril, que deram margem ao fenômeno das ´manifestações´, sucesso como tantos mais difícil de descrever do que de definir".

Pula a fogueira

Não é só a Copa que mexe no expediente dos tribunais. Com efeito, no Nordeste o dia de São João também muda o funcionamento das Cortes. Confira. (Clique aqui)

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  • Observatório internacional da Copa

Pessimismo

El País diz que, a oito dias do mundial, o pessimismo toma conta dos brasileiros. (LA - clique aqui)

Mosquito na orelha

Aos olhos da Agência AFP, o anfitrião da Copa está em apuros : faltam cadeiras nas arenas, há preocupação com a segurança e até com o mosquito da dengue. (LA - clique aqui)

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Exame de Ordem

A juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, do ES, questiona gabarito do último exame de Ordem em e-mail enviado ao ministro Alexandre Belmonte Agra, do TST, e à FGV. A magistrada aponta incorreção na resposta de pergunta de Direito do Trabalho. Confira. (Clique aqui)

Alienação X educação

O juiz de Direito Eliezer Siqueira de Sousa Junior, de SE, negou dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula. "Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação." (Clique aqui)

Diz-me quem atende...

CNJ coloca desembargador do TJ/MA em disponibilidade por ter tido diálogos "inadequados, impróprios e de cunho pessoal" com candidata de concurso para ingresso na magistratura do Estado. Durante a realização de prova oral, o magistrado dirigiu-se à candidata e perguntou o motivo pelo qual ela não atendera a ligação telefônica feita por ele. (Clique aqui)

Omissão

CNJ aposenta magistrado que não denunciou exploração sexual de adolescente. (Clique aqui)

Sem licitação

Advogado deve devolver honorários recebidos de município que o contratou sem licitação. Decisão é da 2ª turma do STJ, que negou provimento a agravo regimental de advogado condenado, em 2ª instância, por improbidade administrativa. (Clique aqui)

Liquidação de sentença - teses

A 2ª seção do STJ definiu teses sobre liquidação de sentença que servirão especialmente para a solução de diversas demandas que envolvem complementação de ações de empresas de telefonia. (Clique aqui)

Previdência complementar

Para ter direito à aposentadoria complementar, o beneficiário precisa se desligar do emprego que patrocina o plano de previdência, ainda que este tenha sido instituído antes da LC 108/01. Ao dar provimento a REsp da Petros, a 4ª turma do STJ entendeu que a exigência do desligamento para recebimento do benefício segue o objetivo de manutenção do equilíbrio econômico dos planos. A causa foi patrocinada pelo escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados. (Clique aqui)

Inadimplência fiscal

O ministro JB acatou pedido da União e manteve legalidade de ato da RF que cancelou registro especial de fabricante de cigarros devido inadimplência fiscal. Em sua decisão, JB afirmou que "o risco à saúde individual e coletiva está bem caracterizado", pois existe "forte relação entre a carga tributária e a formação do preço de venda de produtos e serviços". O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO atua na causa como assistente da União e é representado pelos advogados Ana Tereza Basilio e Marcelo Ludolf, do escritório Basilio Advogados. (Clique aqui)

Fraudes

STJ confirma prisão preventiva a advogados acusados de fraude na Justiça do RJ. Denúncia do MP imputou aos causídicos os crimes de estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e apropriação indébita (clique aqui).

Migas

1 - TST - Mantido bloqueio de $ 2 mi das contas da Jovem Pan para pagamento de dívida a Milton Neves. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Anvisa é competente para editar atos regulamentares. (Clique aqui)

3 - CNMP - Proposta de resolução prevê a adoção de sistema de audiência por videoconferência no Conselho. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Os credores da OGpar, a antiga OGX, aprovaram o plano de recuperação judicial.

Negócios

Tarpon compra fatia na Abril Educação. A gestora de recursos vai investir entre R$ 500 mi e R$ 600 mi na compra de ações dos Civita.

Concorrência

O Cade deve encerrar 2014 com recorde de julgamentos. A tendência é a de que sejam analisados 60 processos, contra 38 no ano passado.

Autonomia

O ministro Celso de Mello suspendeu, em liminar, os efeitos de duas deliberações do CNJ sobre regras que deveriam ser adotadas para a composição do Órgão Especial do TJ/RJ. O ministro considerou juridicamente relevante a alegação do TJ fluminense de que a deliberação do CNJ, para que o critério do quinto Constitucional não fosse aplicado na escolha dos integrantes do órgão especial, teria transgredido a autonomia institucional do Tribunal e vulnerado a competência legislativa estadual. (MS 32.865)

Nova direção

A nova diretoria da Ajufe toma posse hoje. A Associação será presidida pelo juiz Federal Antônio César Bochenek, eleito para o biênio 2014/16. A anfitriã será a ilustre vice-presidente da 1a região, Candice Lavocat Galvão Jobim (Clube Naval de Brasília, às 19h30).

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Gramatigalhas

O leitor Lorenzo Guimarães envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor, sempre tenho dúvida sobre o uso da palavra cada. Qual expressão está certa: ´Os livros custam dez reais cada um´ ou ´Os livros custam dez reais cada’? Agradeço a atenção!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Apoio

A coluna Gramatigalhas conta com o apoio da Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais. Conheça o livro "Comentários ao Código Penal" (9ª edição), do renomado autor Luiz Regis Prado. (Clique aqui)

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Conceituação

Para a advogada Érica de Carvalho E. Rodrigues, do escritório Albino Advogados Associados, a falta de delimitação clara do conceito de insumos para aproveitamento de crédito das contribuições ao PIS e COFINS no sistema não cumulativo traz constante insegurança aos contribuintes. (Clique aqui)

Embargos infringentes

Acerca das inúmeras controvérsias existentes a respeito do cabimento dos embargos infringentes, a advogada Adriana Rocha, de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, pontua a insegurança e os sérios prejuízos causados aos jurisdicionados. (Clique aqui)

Nova lei anticorrupção

Para o advogado Felipe Alves Pacheco, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, com a nova lei anticorrupção as empresas passarão a ser um dos principais agentes no combate ao crime no país. (Clique aqui)

Corregedoria Nacional de Justiça

A sabatina da ministra Nancy Andrighi no Senado, indicada para o cargo de corregedora para o biênio 2014/16, acontece na próxima terça-feira, às 14h30.

Apagão

No último domingo, ocorreu um apagão no prédio da Unirondon, em Cuiabá/MT, durante a realização da 2ª fase do XIII exame de Ordem. Os fiscais estenderam o horário para a entrega das provas, no entanto, muitos candidatos reclamaram que a alternativa não teria surtido efeito. Segundo o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, a seccional irá analisar relatório com as reclamações e, a partir disso, poderá solicitar ao Conselho Federal a realização de uma nova prova.

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  • Migalhas Mundo

Imigração

China planeja relaxar suas leis de imigração. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Lastro

Equador está em déficit ? Tudo indica que sim, pois o Banco Central decidiu utilizar suas reservas de ouro para dar impulso à economia. (LA - clique aqui)

Brasil - Argentina

As negociações entre Argentina e Brasil para salvar o mercado automotor estão próximas de um acordo. A questão deve ser solucionada na próxima quarta-feira, em Buenos Aires. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Ao final do informativo, um mural com cidades que precisam imediatamente de correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Da antiguidade aos dias de hoje, do Direito atrelado à religião ao processo eficiente, do Ocidente ao Oriente. Em pouco mais de 500 páginas, 21 estudos dão conta dos "Fundamentos de História do Direito" (8ª edição – 560p.), em coletânea organizada pelo professor catarinense Antonio Carlos Wolkmer. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio ; o brinde, desta vez, é uma cortesia da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Doutora

A advogada Luciana Simões Rebello Horta, integrante da área de Mercado de Capitais do escritório Albino Advogados Associados, obteve o título de doutora em Direito Econômico pela PUC-SP, tendo sido aprovada com nota máxima por todos os integrantes da banca.

Missa

Na próxima sexta-feira, será realizada a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/SP Geraldo Amaral Arruda. A solenidade eucarística será celebrada na Paróquia da Imaculada Conceição (av. Brig. Luis Antonio, 2.071, Paraíso, SP), às 19h.

Fachadas

No número 599 do prédio em Monte Sião/MG, uma placa na entrada indica a sala do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 179 anos, no dia 4 de junho de 1835, foram determinadas as penas com que deveriam ser punidos os escravos, que matassem, ferissem ou cometessem outra qualquer ofensa física contra seus senhores.

Sorteio

A obra "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 511p.), de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao Direito Constitucional. O livro, já em sua 4ª edição, dedica-se a explanar os conceitos fundamentais e à construção de um novo modelo, abordando a parte geral do Direito Constitucional brasileiro. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acaba de ser lançada a obra "Impugnação da Sentença Arbitral", do advogado Felipe Scripes Wladeck, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O trabalho examina os instrumentos de impugnação judicial das sentenças arbitrais nacionais admitidos no ordenamento jurídico brasileiro.

O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP acaba de lançar o e-book "O Abuso de Poder no Direito Penal Brasileiro", de Mohamad Ale Hasan Mahmoud. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição da obra "Como Passar em Concursos VUNESP", de Wander Garcia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, no escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, o "6º Encontro do Grupo de Debates em Processo Civil". Thereza Alvim e Leonard Schmitz coordenam o grupo de debates, que desde o início das atividades tem focado nas mudanças práticas que advirão com a aprovação do novo CPC. Informações : (11) 3085-2099.

No último dia 27, Marta Arias Díaz, da banca Ronaldo Martins & Advogados, palestrou durante o "Encontro de Negócios Empresariais Brasil, União Europeia e Bélgica", no WTC Events Center, em SP.

Max Fontes e Marcus Fontes, do escritório Fontes & Tarso Ribeiro Advogados, participaram, no último dia 30, da palestra "O Desafio Ético em Uma Era Global", com o filósofo político da Universidade de Harvard, Michael Sandel.

O advogado Fabio Berbel, do escritório Bichara Advogados, foi eleito membro do conselho deliberativo do Icatu Fundo Multipatrocinado, entidade fechada de Previdência Complementar – EFPC (Fundo de Pensão).

Eleições

"Como ganhar as eleições ? – O marketing eleitoral de 2014". Este será o tema da palestra do colunista Gaudêncio Torquato, que será realizada na ALESP, hoje, às 15h. Durante sua exposição, o consultor político abordará os cinco eixos fundamentais de uma campanha política, mostrando os que deverão ganhar ênfase este ano : pesquisa, discurso, comunicação, articulação e mobilização.

Direito Sindical

Nesta quinta e sexta-feira, Belo Horizonte recebe o "II Congresso Nacional de Direito Sindical" da OAB Federal. (Clique aqui)

Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, no campus do Centro. (Clique aqui)

Direito

Nos dias 10 e 11/6, a Editora Lex realiza o curso "Prático de Direito e Cálculo Trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Execução

A AASP promove o curso "Estratégias para uma execução civil efetiva - O ponto de vista prático em benefício do credor", dia 11/6, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "E-Social - Estratégias de adequação" (clique aqui), dia 16/6 ; e "Tributação na construção civil" (clique aqui), dia 24/6, ambos em SP.

Compliance

O "2º Congresso Internacional de Compliance", realizado pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, acontece dias 25 e 26/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fonte

A VCA – Academia Jurídica promove o curso "Retenções na Fonte ISS/IRRF/PIS/COFINS/CSSL/INSS", dia 3/7, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para os cursos do 2º semestre do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Julio Aguiar é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Faturamento e emissão de notas fiscais – ICMS/IPI", que acontece dia 6/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda legal : O livro "Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais" (572p.), de Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados ; e Igor Muniz, vai para Tarcisio Breno Rodrigues Carneiro, de Goianésia/GO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ednaldo Francisco dos Santos, de Serrinha/RN, ganhou a obra "Constructivismo Lógico-Semântico" (Noeses – v.I – 408p.), coordenada por Paulo de Barros Carvalho e organizada por Aurora Tomazini de Carvalho. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Baixa Grande
BA/Filadélfia
BA/Maracás
BA/Rio Real
ES/Apiacá
GO/Jandaia
GO/Joviânia
GO/Mozarlândia
GO/Pontalina
GO/Três Ranchos
MA/São Mateus do Maranhão
MG/Aimorés
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Natércia
MG/Rio Paranaíba
MG/São Romão
MS/Rochedo
PA/Baião
PE/Rio Formoso
PI/Cristalândia do Piauí
PR/Primeiro de Maio
PR/Reserva
RN/Santana do Matos
RN/São Bento do Norte
RN/São Rafael
RN/Umarizal
SC/Imaruí
SE/Areia Branca
TO/Rio Sono

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Can G. I. Be Tied to 6 Lost Lives? Facts Are Murky"

The Washington Post - EUA

"Years of debate on freeing Bergdahl"

Le Monde - França

"Hollande et les regions: mariages à la carte"

Corriere Della Sera - Itália

"Lavorano sempre meno giovani"

Le Figaro - França

"Redécoupage des régions le grand ratage"

Clarín - Argentina

"Bajo presión política, Boudou le pidió al juez declarer antes"

El País - Espanha

"Felipe VI será rey en quince días con el apoyo del 90% de las Cortes"

Público - Portugal

"Passos força recurso para TC com artigo que prevê anulação de acórdão"

Die Welt - Alemanha

"Bildung wird den Migranten wichtiger"

The Guardian - Inglaterra

"Experts´ fury at ´tarnished´ Ofsted"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Comissão vai rastrear uso de pesquisa eleitoral pelo mercado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Congresso aprova 10% do PIB para a educação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasileiro teme alta dos preços mais que corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Neymar voando... e Confins não decola"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília escala robocops contra protesto na Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aumento de receita no Paraná contrasta com crise financeira"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cada vez mais Copa"

O Povo - Ceará

"Justiça suspende obra a 3 meses da conclusão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A inveja mata"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Halembeck Barros Advogados Associados
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados 
· Proença Fernandes Advogados
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· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone

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Fomentadores :

· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
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· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RESULTATO Projetos Empresariais
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· upLexis
· VCA - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· VIEX Americas 
· Winner Idiomas
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Damásio Educacional
· Digesto
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
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· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
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· LEC - Legal, Etthics & Compliance
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

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